DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/2025 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
Número do Decreto: 405/2025
Data da Legislação: 05/11/2025
Descrição: “Mantém o Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei no 45/2025, que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta no município de Xinguara e dá outras providências”.