DECRETO LEGISLATIVO Nº 392/2024 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Data de publicação: 11 de abril de 2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 392/2024
DE 11 DE ABRIL DE 2025.
“Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão – DELEGADO CAVEIRA”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou, nos termos do Art. 50 e do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa de Leis a citar o Art. 24 em seu inciso XVIII e o Art. 99, em seu § 1º, promulgando o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lenildo Mendes dos Santos Sertão – DELEGADO CAVEIRA pelos relevantes serviços públicos prestados à cidade de Xinguara.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jair Ribeiro Campos, em 11 de abril de 2025.
Dorismar Altino Medeiros Luciana Pereira Ferreira
Presidente 1ª Vice-Presidente
Edvaldo Brito Rosa Cleomar Cristani
2º Vice-Presidente 1º Secretário
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária