Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 12ª Sessão Ordinária – 04.04.2024 -Download pdf

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Indicação nº 58/2024, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente, não havendo inscritos. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, aproveitou da fala para agradecer a demanda atendida pelo prefeito, cujo solicitou uma parceria com o município de Sapucaia para utilizarem o micro ônibus não havendo inscritos. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei n^o 15/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº 58/2024, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Edvaldo, que solicita o abono das suas faltas, nona, décima e décima primeira, aprovado por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal da vereadora Iraci que solicita abono da falta na décima primeira sessão ordinária, aprovado por unanimidade. Em discussão, o requerimento verbal do vereador Adair para colocar em apreciação suas faltas nas sessões nona, décima e décima primeira, aprovado por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice – Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1ª Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2ª Secretária

 

Ata da 11ª Sessão Ordinária – 03.04.2024 -Download pdf

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte minutos no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente em exercício Nelcino solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Eliane para compor a vice presidência; o vereador Cícero para compor a primeira secretaria e o vereador Raimundo para compor a segunda secretaria. Em seguida, solicitou o segundo secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Iraci Rodrigues da Silva e Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o hum de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”. Leitura da Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: participe da Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina. Leitura da Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: provoque diálogos com Indústrias Farmacêuticas para Desenvolvimento de soluções para saúde do Autismo. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente, não havendo inscritos. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos. Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Decreto Legislativo n^o hum de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: participe da Hospitalar, maior feira de saúde da América Latina; aprovada por unanimidade Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal que: provoque diálogos com Indústrias Farmacêuticas para Desenvolvimento de soluções para saúde do Autismo, aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e cinquenta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Eliane de Souza Galvão

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

1° Secretário em Exercício

 

 

Raimundo Coelho de Araújo

2° Secretário em Exercício

 

 

 

Ata da 10ª Sessão Ordinária – 02.04.2024 -Download pdf

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente em exercício Nelcino solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Eliane para compor a vice presidência; a vereadora Iraci para compor a primeira secretaria e o vereador Cícero para a segunda secretaria. Em seguida, solicitou o segundo secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Eliane de Souza Galvão; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva e Edvaldo Brito Rosa. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 15/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei n^o 16/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n^o 01/2024, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que “Aprova a realização de uma consulta popular dirigida aos eleitores do Município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei n^o 22/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a implementar a legislação que trata parâmetros urbanísticos municipais específicos para o Faixa 1, visando a participação do município de Xinguara no Programa Minha Casa, Minha Vida”. Leitura da Indicação nº 54/2024, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira, Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão, Cícero Oliveira Almeida e Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie uma Audiência Pública em Xinguara com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. Leitura da Indicação nº cinquenta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria dos vereadores Nelcino Lopes de Oliveira, Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão, Cícero Oliveira Almeida e Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: articule com o Governo do Estado do Pará para que as empresas que atuam no segmento de transmissão de energia dentro do território de Xinguara, contribuam para a construção de uma Maternidade Infantil, Centro de Autismo e a aquisição de equipamentos médicos de alta tecnologia, como um Centro de Ressonância Magnética (RM). A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente. Com a palavra o senhor Torres, morador do Distrito Rio Vermelho, pediu o apoio dos nobres pares para aprovarem o Decreto de Lei em tela que será um grande passo para o povo do Distrito Rio Vermelho. Com a palavra o senhor Jair, também morador do Distrito Rio Vermelho também pediu apoio para os nobres vereadores para chegarem a esse feito que almejam. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, falou da importância do plebiscito popular para o desmembramento do Distrito Rio Vermelho e fez um requerimento verbal para que a sessão de amanhã, quarta-feira seja realizada às nove horas da manhã. Com a palavra a vereadora Iraci, lembrou que hoje é o dia da conscientização do autismo e falou da importância da indicação conjunta que foi solicitada, onde aborda a realização de uma audiência pública em Xinguara com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo. Com a palavra a vereadora Ébia… Com a palavra o vereador Cleomar, falou da importância do trabalho dos moradores que estão à frente da emancipação do Distrito Rio Vermelho, que já estão na luta há muito tempo. Com a palavra a vereadora Eliane, falou da necessidade e importância da consulta popular para a luta da emancipação do Distrito Rio Vermelho… pediu abono da sua falta da nona sessão realizada no dia primeiro de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra o vereador Cícero, o vereador Dorismar pediu parte da palavra para falar sobre a boa relação e convivência entre os colegas nas eleições e relatou um breve histórico de sua vida política. Passou-se a ORDEM DO DIA:  – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto  da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,  sobre o Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estabeleça relações de Cooperação com a Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB); aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que promova diálogos com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) para valorização Energética Sustentável dos Resíduos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° cinquenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie parceria com o município de Sapucaia no transporte de pacientes do município de Xinguara que necessitam de atendimento hospitalar na cidade de Ourilândia do Norte; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, requerimento verbal feito pelo vereador Sérgio para manutenção das ruas dos Distrito Rio Vermelho e também a colocação de manilhas em alguns trechos do Distrito; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

1° Secretário em Exercício

 

 

Raimundo Coelho de Araújo

2° Secretário em Exercício

Ata da 9ª Sessão Ordinária – 01.04.2024 -Download pdf

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente em exercício Nelcino solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para compor a vice presidência; o vereador Cícero para compor a primeira secretaria e o vereador Raimundo para a segunda secretaria. Em seguida, solicitou o segundo secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei n^o quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui Responsabilidade Social das Transmissoras de Energia Elétrica em Xinguara durante o Período de Implantação e Operação no âmbito territorial do município de Xinguara”. Leitura do Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências” em Regime de Urgência Especial. Leitura da Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estabeleça relações de Cooperação com a Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB). Leitura da Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que promova diálogos com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) para valorização Energética Sustentável dos Resíduos. Leitura da Indicação n° cinquenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie parceria com o município de Sapucaia no transporte de pacientes do município de Xinguara que necessitam de atendimento hospitalar na cidade de Ourilândia do Norte. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente, não havendo inscritos passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Raimundo, pediu aso nobres colegas apoio para aprovarem a sua indicação número cinquenta e três que solicita ao Prefeito uma parceria com o município de Sapucaia no transporte de pacientes do município de Xinguara que necessitam de atendimento hospitalar na cidade de Ourilândia do Norte. Com a palavra a vereadora Ébia, falou dos recursos adquiridos na última viagem em que foi à Brasília e também do espaço da Casa de velórios em nossa cidade. Com a palavra o vereador José Rosa, pediu abono de suas faltas nas últimas sessões extraordinárias. Com a palavra o vereador Sérgio, fez indicações verbais sobre a manutenção das ruas dos Distrito Rio Vermelho e também solicitou a colocação de manilhas em alguns trechos do Distrito. Passou-se a ORDEM DO DIA:  – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto  da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamentos; e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,  sobre o Projeto de Lei n^o vinte e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 984/2017 de 16 de Maio de 2017 e cria o Cargo Comissionado de Diretor de Odontologia na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Xinguara e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estabeleça relações de Cooperação com a Câmara de Comércio Índia Brasil (CCIB); aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº cinquenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: que promova diálogos com a Associação Brasileira de Biogás (ABiogás) para valorização Energética Sustentável dos Resíduos; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° cinquenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: que providencie parceria com o município de Sapucaia no transporte de pacientes do município de Xinguara que necessitam de atendimento hospitalar na cidade de Ourilândia do Norte; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, requerimento verbal feito pelo vereador Sérgio para manutenção das ruas dos Distrito Rio Vermelho e também a colocação de manilhas em alguns trechos do Distrito; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

1° Secretário em Exercício

 

 

Raimundo Coelho de Araújo

2° Secretário em Exercício

Ata da 8ª Sessão Ordinária – 07.03.2024 – Download Pdf

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Presidente solicitou a Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Ébia Regina Mendanha da Costa e Cleomar Cristani. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Indicação n° quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o nivelamento da Av. Gilson Dantas e remodelamento do quebra-molas no perímetro localizado em frente ao Tatersal Joel Lobato. –Leitura da Indicação n° quarenta e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da duas Praças públicas localizadas no Distrito Rio Vermelho. –Leitura da Indicação n° quarenta e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento da Rua Tancredo Neves entre as Avenidas Hermes Dantas e Francisco Caldeira Castelo Branco. –Leitura da Indicação n° cinquenta de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento da rua Dois, próximo ao Posto Conquista, até o trecho da Rua Barão do Rio Branco. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do Pequeno Expediente, não havendo inscritos passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Eliane, esclareceu sobre seus pedidos nas indicações de hoje, falou da relevância de cada uma e pediu apoio dos demais colegas; aproveitou para pedir abono da sua falta de ontem. Com a palavra o vereador Jaques, pediu para colocar em apreciação sua falta na quinta sessão ordinária. Após, o Presidente convocou à todos os vereadores para participarem de uma sessão extraordinária amanhã, às nove horas da manhã. Com a palavra o vereador Sérgio, reforçou o pedido de apoio dos nobres colegas para apreciarem sua indicação para atender a demanda dos moradores do Distrito Rio Vermelho.  Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 14/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Municipal com ‘Capela Póstuma Divino Calixto Dias’ e dá outras providências”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 12/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovada por unanimidade.-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 13/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o nivelamento da Av. Gilson Dantas e remodelamento do quebra-molas no perímetro localizado em frente ao Tatersal Joel Lobato; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e oito de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, solicita ao Prefeito Municipal: a reforma da duas Praças públicas localizadas no Distrito Rio Vermelho; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento da Rua Tancredo Neves entre as Avenidas Hermes Dantas e Francisco Caldeira Castelo Branco; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação n° cinquenta de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento da rua Dois, próximo ao Posto Conquista, até o trecho da Rua Barão do Rio Branco; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às nove horas e trinta e dois minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 7ª Sessão Ordinária – 06.03.2024 -Download pdf

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu para a vereadora Iraci compor a cadeira da primeira secretaria e o vereador Cícero para compor a segunda secretaria. Em seguida, o segundo Secretário da Mesa em exercício, Ilustríssima Senhor vereador Cícero para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Ausente: Eliane de Souza Galvão. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Municipal com ‘Capela Póstuma Divino Calixto Dias’ e dá outras providências”. –Leitura da Indicação n° quarenta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  providencie a limpeza de todos os córregos, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° quarenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras. –Leitura da Indicação n° quarenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Ouro e Prata, entre a Av. Francisco C. Castelo Branco e Av. Hermes Dantas, em nossa cidade. Leitura da Indicação n° quarenta e quatro de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza, no trecho após a BR-155, sentido Setor Chácaras, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° quarenta e cinco de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Rio Maria, no trecho a partir da Rua Gorotire até o final, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° quarenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a construção de estacionamento em frente ao SINTEPP localizado na Avenida Antônio Pedroso, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do GRANDE EXPEDIENTE, não havendo inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, o vereador Cícero votou contra as indicações da vereadora Eliane devido serem demandas que já estão sendo contempladas pelas obras do governo. Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Municipal com ‘Capela Póstuma Divino Calixto Dias’ e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação n° quarenta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  providencie a limpeza de todos os córregos, em nossa cidade; os vereadores Cícero, Cleomar, José Rosa, Edvaldo e Raimundo votaram contra, sendo desempatado pelo voto do Presidente e aprovada pelo desempate. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: para realizar sinalização no cruzamento da avenida Hermes Dantas e Cruz e Souza, no sentido que liga ao Setor Chácaras; os vereadores Cícero, Cleomar, José Rosa e Raimundo votaram contra, sendo desempatado pelo voto do Presidente e aprovada pelo desempate. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Ouro e Prata, entre a Av. Francisco C. Castelo Branco e Av. Hermes Dantas, em nossa cidade; os vereadores Cícero, Cleomar, José Rosa e Raimundo votaram contra, sendo desempatado pelo voto do Presidente e aprovada pelo desempate. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e quatro de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Cruz e Souza, no trecho após a BR-155, sentido Setor Chácaras, em nossa cidade; os vereadores Cícero, Cleomar, José Rosa e Raimundo votaram contra, sendo desempatado pelo voto do Presidente e aprovada pelo desempate. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e cinco de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Rio Maria, no trecho a partir da Rua Gorotire até o final, em nossa cidade; os vereadores Cícero, Cleomar, José Rosa e Raimundo votaram contra, sendo desempatado pelo voto do Presidente e aprovada pelo desempate. Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a construção de estacionamento em frente ao SINTEPP localizado na Avenida Antônio Pedroso, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: o vereador José Rosa pediu para colocar em apreciação sua falta na sessão de segunda feira, sendo discutido e aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Iraci Rodrigues da Silva

1° Secretária em exercício

 

Cícero Oliveira de Almeida

2° Secretário em exercício

Ata da 6ª Sessão Ordinária – 05.03.2023-Download pdf

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede e José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O Presidente agradeceu a presença das alunas do curso de Direito da Faculdade ‘Fesar’, Ana Paula Lima Prudente e Kemylly Kely Leal Oliveira. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura do Projeto de Lei n^o quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária Municipal com ‘Capela Póstuma Divino Calixto Dias’ e dá outras providências” para ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para emissão de parecer. – Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”. Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei n^o treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido”.-Leitura da Indicação nº vinte e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a elaboração do Projeto de Lei sobre Revisão Salarial dos Conselheiros Tutelares de Xinguara. –Leitura da Indicação n° trinta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  realizado a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no cruzamento com a Rua Rio Vermelho, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° trinta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: disponibilize profissional da área da Psicologia para realizar atendimento no Centro Maria do Pará. – Leitura da Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: realize reforma nas instalações do prédio onde funciona o Centro Maria do Pará, em Xinguara. – Leitura da Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: para disponibilizar atendimento de um neurologista na nossa rede pública de saúde. – Leitura da Indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Tucumã e construção de uma ponte de concreto que dá acesso a faculdade. – Leitura da Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a finalização da obra de bloqueteamento da Rua Gorotire, entre a Rua Tancredo Neves e Rua Ouro e prata, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° trinta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie bloqueteamento do pátio da escola Lenival Xavier, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° trinta e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: seja estabelecida mão única de trânsito na Rua Cecília Meireles, entre a Avenida Hermes Dantas e a Rua Duque de Caxias. – Leitura da Indicação n° trinta e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes e bueiros na Rua Projetada, no Setor Mariazinha, em nossa cidade.  –Leitura da Indicação n° quarenta de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de uma passarela elevada na Rua Duque de Caxias, em frente o ponto de Van, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o senhor Emerson Baguá, saudou à todos e contou um pouco de sua história empreendedora na cidade de Xinguara, e questionou sobre os pedidos de colocação de mão única na Rua Cecília Meireles que pode ocasionar prejuízos para os comerciantes daquela região e que necessitam de fluxos de cliente; agradeceu pelo movimento proposto pelo Prefeito Municipal que colocará fiscalização de guardas municipais nas horas de pico em frente as escolas e próximos aos comércios para que não prejudique nenhum cidadão, por fim solicitou o apoio dos nobres vereadores para que deixem essa situação acontecer, pois irá impactar bastante o comércio local. Com a palavra o Conselheiro Tutelar Hilton, agradeceu ao nobre presidente pela indicação e falou um pouco da relevância e importância do trabalho da classe dos conselheiros tutelares e contou com o apoio de todos os vereadores para a aprovação do projeto de reajuste salarial dos conselheiros do nosso município. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimentou à todos presentes, e lembrou do projeto de lei aprovado nessa casa de leis da casa de velórios que hoje recebe esse projeto de lei para denominá-la com o nome ‘Capela Póstuma Divino Calixto Dias’,  falou um pouco da necessidade de suas indicações, reforçou o convite para todas às mulheres participarem da sessão solene em homenagem ao dia da mulher e parabenizou a indicação do presidente Adair sobre a proposta de elaboração de um projeto de lei que trata de reajuste salarial dos conselheiros tutelares, externando o seu apoio à essa classe. Com a palavra o vereador Cleomar, solicitou indicação verbal para a realização de patrolamento da estrada da Vila São José do Araguaia, citou que a Vila São José carece de atendimento médico, sendo algo muito necessário para os moradores daquela região e questionou sobre a resposta do ofício enviado ao Executivo sobre a prestação de contas do empréstimo aprovado por essa casa de leis. Com a palavra a vereadora Eliane, falou sobre suas indicações solicitadas ao Prefeito Municipal de Xinguara, sendo exigências feitas pela população e que são de grande valia para a infraestrutura de nossa cidade, pediu a retirada da sua indicação número trinta e oito de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra o vereador Raimundo, solicitou a indicação verbal que seja feito o patrolamento da vicinal do Barreiro Preto, também solicitou o atendimento de cardiologista para a rede pública do nosso município. Com a palavra o vereador Cícero, parabenizou a vereadora Eliane pela retirada da matéria a indicação que trata sobre o pedido de mão única da Rua Cecília Meirelles, falou sobre a questão revisional do salário dos conselheiros tutelares; questionou sobre as cobranças de serviços prestados pelo secretário de obras pelo vereador Cleomar; e também questionou sobre as indicações verbais ao longo das sessões. Com a palavra a vereadora Iraci, falou sobre suas indicações e contou com o apoio de todos os colegas vereadores.  Com a palavra o vereador Nelcino, aproveitou para pedir apoio dos demais vereadores presentes para sua indicação solicitada sendo muito importante ouvir a voz do povo que vem pedindo melhorias em trechos de nossas ruas.  Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei n^o treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a elaboração do Projeto de Lei sobre Revisão Salarial dos Conselheiros Tutelares de Xinguara. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  realizado a recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no cruzamento com a Rua Rio Vermelho, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: disponibilize profissional da área da Psicologia para realizar atendimento no Centro Maria do Pará; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº trinta e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: realize reforma nas instalações do prédio onde funciona o Centro Maria do Pará, em Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: para disponibilizar atendimento de um neurologista na nossa rede pública de saúde; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado o bloqueteamento da Rua Tucumã e construção de uma ponte de concreto que dá acesso a faculdade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: providencie a finalização da obra de bloqueteamento da Rua Gorotire, entre a Rua Tancredo Neves e Rua Ouro e prata, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie bloqueteamento do pátio da escola Lenival Xavier, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes e bueiros na Rua Projetada, no Setor Mariazinha, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° quarenta de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: construção de uma passarela elevada na Rua Duque de Caxias, em frente o ponto de Van, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, a indicação verbal do vereador Cleomar para a realização de patrolamento da estrada da Vila São José do Araguaia; aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 5ª Sessão Ordinária – 04.03.2024 -Download pdf

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima Senhora vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Estando ausente os vereadores: Jaques Salvelina Cantanhede e José Rosa da Silva. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão tocando o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei n^o doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. -Leitura do Projeto de Lei n^o treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n^o 1.179/2022, atualizado pela Lei Municipal n^o 1.270/2024, nos justos termos do abono ora concedido a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos. – Leitura da Indicação nº vinte e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação das Ruas Jader Barbalho e Porangai, no Distrito Rio Vermelho, em nosso Município. -Leitura da Indicação n° vinte e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento do estacionamento na lateral da Escola Municipal Henrique Francisco Ramos, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° vinte e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Av. Antônio Pedroso e Rua Rio Araguaia, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° vinte e sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: providencie um carro de uso exclusivo para realização de diligências do Centro Maria do Pará, em nossa cidade. -Leitura da Indicação nº vinte e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: colocação de bloquetes na Rua São Geraldo, no trecho entre a Av. Minas Gerais e a Rua Valter Fernandes, em nossa cidade. – Leitura da Indicação n° vinte e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  providencie a construção de um quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, próximo à Escola Tancredo de Almeida Neves, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° trinta de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para disponibilizar um ônibus para realização do transporte dos alunos até a Escola Estadual de Educação Profissional (EETEPA).  A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscritos no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimentou à todos presentes, e convidou à todos vereadores para participarem de uma reunião nessa próxima quarta-feira para tratar sobre a rastreabilidade bovina em nosso Estado, o qual teve decreto aprovando essa nova exigência, aproveitou a oportunidade e convidou à todas as mulheres para participarem da sessão solene em homenagem ao dia das mulheres que será realizada dia sete de março, às 19 horas, aproveitou para fazer uma solicitação verbal para que  sessão do dia seis de março seja às dezessete horas, devido ao horário da reunião dos produtores rurais. Com a palavra a vereadora Iraci, falou suas indicações solicitadas nessa sessão para que o nosso Prefeito Municipal atenda essas demandas sendo de grande importância para nossa população. Com a palavra o vereador Cícero, em nome do Prefeito Municipal convidou à todos os nobres vereadores para participarem de uma reunião no espaço que será iniciado as obras do Projeto do Corpo de Bombeiros Militares, às nove horas dessa terça-feira dia cinco de março de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra a vereadora Eliane, falou sobre suas indicações solicitadas ao Prefeito Municipal de Xinguara, sendo exigências feitas pela população e que são de grande valia para a infraestrutura de nossa cidade. Com a palavra o vereador Nelcino, agradeceu a oportunidade da palavra para tecer elogios a gestão do Prefeito Dr. Moacir, suas obras merecem ser destacadas com melhorias para nossa cidade, e externou todo seu apoio ao nobre gestor; aproveitou para pedir apoio dos demais vereadores presentes para sua indicação solicitada sendo muito importante ouvir a voz do povo que vem pedindo melhorias em trechos de nossas ruas.  Passou-se a ORDEM DO DIA:  Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação das Ruas Jader Barbalho e Porangai, no Distrito Rio Vermelho, em nosso Município; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal: o bloqueteamento do estacionamento na lateral da Escola Municipal Henrique Francisco Ramos, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.    Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e seis de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Av. Antônio Pedroso e Rua Rio Araguaia, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.  Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e sete de sois mil e vinte e qautro, de autoria das vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: providencie um carro de uso exclusivo para realização de diligências do Centro Maria do Pará, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: colocação de bloquetes na Rua São Geraldo, no trecho entre a Av. Minas Gerais e a Rua Valter Fernandes, em nossa cidade; aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, solicita ao Prefeito Municipal:  providencie a construção de um quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, próximo à Escola Tancredo de Almeida Neves, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° trinta de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, solicita ao Prefeito Municipal: adote providências para disponibilizar um ônibus para realização do transporte dos alunos até a Escola Estadual de Educação Profissional (EETEPA); aprovada por unanimidade.   Em discussão, para única votação, o requerimento verbal da vereadora Ébia para que a sétima sessão ordinária que será realizada dia seis de março de dois mil e vinte e quatro seja no horário das dezessete horas; aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e cinco  minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 4ª Sessão Ordinária – 07.02.2024 -Download pdf

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e quinze minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município.– Leitura da Indicação nº dezessete de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Rio Itacaiúnas e a Rua Treze, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº dezenove de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma e a pintura do muro com a escrita do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.– Leitura da Indicação nº vinte de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara.– Leitura da Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. -Leitura da Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de quebra molas na avenida B nas proximidades que estão localizados templos de igrejas, no setor Jardim América, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Havendo inscritos no Pequeno Expediente: Com a palavra o ex-vereador da Câmara Municipal de Xinguara, senhor Jonhe Moreira, agradeceu o uso da palavra e parabenizou à todos os vereadores pela gestão que estão realizando em nosso município. Com a palavra o senhor Edelson Lima, fez um breve relato sobre a gestão realizada em nosso município e questionou sobre as contendas nas redes sociais que muitos perpetuam as fake News contra a gestão que vem sido realizada. Com a palavra, o ex-vereador Leandro Gomes, utilizou o espaço para questionar os moradores de rua que estão aumentando em nossa cidade, trata-se de uma questão de responsabilidade da assistência social e da saúde pública, externou sua indignação sobre esse descaso. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Sérgio Reis, cumprimentou a todos presentes; pediu apoio sobre suas indicações solicitadas nessa sessão e a necessidade de atender essa demanda na infraestrutura do Distrito Rio Vermelho. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou à todos presentes e falou suas indicações relacionadas a mesma pauta sobre recuperação da Rua Gorotires e que foram atendidas, agradeceu ao nobre Prefeito pela atenção dada nessa demanda. Com a palavra o vereador Nelcino… Com a palavra a vereadora Iraci, parabenizou a atual gestão pelas demandas que vem sido realizadas em nosso município e que a aprovação do empréstimo por essa casa de leis foi fundamental para a realização de investimentos que vem correndo em nossa cidade, cobrou o secretário de saúde para que esclarecesse sobre como está a situação do covid-19 em nosso município. Com a palavra o vereador Jaques fez requerimento verbal solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Com a palavra o vereador José Rosa, fez requerimento verbal solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro. Encerrado o grande expediente, passou-se ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”, aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezesseis de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a tramitação do Projeto de Lei, em anexo, que regulamenta e regulariza o transporte de táxi, em nosso Município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº dezessete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a colocação de bloquetes na Rua dos Pioneiros, no trecho entre a Rua Rio Itacaiúnas e a Rua Treze, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. -Em discussão, para única votação, Indicação nº dezenove de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma e a pintura do muro com a escrita do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte de dois mil e vinte e quatro, de autoria da vereadora Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma das duas Praças do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº vinte e um de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie o cascalhamento de todas as ruas não pavimentadas do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° vinte e dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie implantação de quebra molas na avenida B nas proximidades que estão localizados templos de igrejas, no setor Jardim América, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal feito pelo vereador Jaques solicitando abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador José Rosa que solicita abono de suas faltas das sessões extraordinárias cinco, seis, sete e oito realizadas no dia vinte e cinco dos meus de janeiro de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária

Ata da 3ª Sessão Ordinária – 07.02.2024 -Download pdf

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos.  Estando ausente o vereador: Jaques Salvelina Cantanhede.  Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: -Leitura da Indicação n° dez de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie 1 km de pavimentação asfáltica e o recapeamento da Avenida Alto Araguaia no Distrito São Francisco. -Leitura da Indicação n° onze de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação e cascalhamento na estrada vicinal do Barreiro Preto em nosso município. -Leitura da Indicação n° doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade. –Leitura da Indicação n° treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal:  seja realizado o bloqueteamento entre a Rua Tapajós e Rua Araguaia no trecho que liga a Rua Pontes de Miranda. -Leitura da Indicação n° quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma da Praça da Bíblia, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de tubos de concreto (manilhas), na Rua Hiroshima, esquina com a Rua Antônio Cury, no Setor Tanaka I, em nossa cidade. – Leitura da Indicação nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie arborização da Avenida Altamiro, setor Jardim do Lago, em nossa cidade. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Não houveram inscritos no Pequeno Expediente. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Raimundo Coelho: cumprimentou a todos presentes; pediu apoio sobre suas indicações solicitadas nessa sessão e a necessidade de atender essa demanda na infraestrutura das vicinais do nosso município. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimentou à todos presentes e falou sobre o oficio enviado ao DNIT questionando sobre o índice de acidentes ocorridos nas mediações do trecho na BR-155 próximo aos frigoríficos e ao Projeto Casulo; que existe essa preocupação para diminuir esse quadro preocupante de acidentes nesse perímetro. QUESTÃO DE ORDEM: vereador Cleomar fez requerimento verbal solicitando que o horário da quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro fosse às nove horas. Encerrado o grande expediente, passou-se ORDEM DO DIA: ao Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Também foi lido o parecer da comissão referente ao do Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”, aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade.  Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação n° dez de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie 1 km de pavimentação asfáltica e o recapeamento da Avenida Alto Araguaia no Distrito São Francisco; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° onze de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a recuperação e cascalhamento na estrada vicinal do Barreiro Preto em nosso município; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação n° doze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie poda de árvores no Setor Pagnocelli, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação n° treze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal:  seja realizado o bloqueteamento entre a Rua Tapajós e Rua Araguaia no trecho que liga a Rua Pontes de Miranda; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação n° quatorze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a reforma da Praça da Bíblia, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação nº quinze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie a implantação de tubos de concreto (manilhas), na Rua Hiroshima, esquina com a Rua Antônio Cury, no Setor Tanaka I, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única  votação, Indicação nº dezoito de dois mil e vinte e três, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: providencie arborização da Avenida Altamiro, setor Jardim do Lago, em nossa cidade; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, o requerimento verbal feito pelo vereador Cleomar para mudança de horário da quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro; aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

1° Secretária

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

2° Secretária