Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se à leitura as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número primeiro, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”, a ser deliberado em segundo turno de votação;  Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil, (Estrutura Administrativa do Executivo)”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento;  Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social;  Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número trinta, dois mil e quatorze, de dezessete de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma Quadra de Areia na Escola Municipal Professora Clementina Natal de Sousa, no Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade; Leitura da Indicação número trinta e um, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de interligar a Rua José Iwasaki, no Setor Jardim Mariazinha; Leitura da Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção um Calçadão na área que se encontra entre a Rua Cruz e Sousa e Avenida Antônio Pedroso, no Centro da cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Cicero Oliveira Almeida, falou sobre sua viagem a Belém. Conseguiu a realização de cem casamentos, a vinda de uma equipe de Belém para a realização de um mutirão para a confecção de documentos pessoais. Falou na rádio sobre o trabalho realizado pela equipe do Departamento de Trânsito de Redenção nas ruas de Xinguara, não é contra a fiscalização, mas o trabalho está sendo de forma que desrespeitosa aos cidadãos, nem todo mundo é vagabundo e todos estão sendo tratados desta foram, estão andando na contramão nas ruas da cidade, estão cobrando propina dos motoristas em situação irregular. Consultaram as lideranças sobre o pedido do senhor Raimundo Dentista falar na tribuna. O plenário aprovou. O senhor Raimundo fez uso da palavra fez duas denúncias e gostaria que os vereadores tomassem providencias. A Rua Francisco Matarazzo está sendo invadida pelos moradores, construindo muros que invadem a via publica impedindo o trânsito dos moradores do bairro. Sobre a fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito desrespeitam os moradores, dizem palavras ofensivas, os vereadores precisam tomar providencias. Com a palavra o senhor Luiz da Saúde, relembrar que ontem trinta e um de março, dia que se comemoram cinquenta anos de encerramento da ditadura militar, muitos morreram para hoje nos possamos falar o que pensamos, sabemos que as coisas acontecem de forma muito lenta mais as conquistas vão acontecendo aos poucos. Sobre a viagem a Belém, levou seu requerimento ao Instituto Médico Legal, foram informadas quais as condições necessárias para implantar uma unidade neste município, será feito um projeto básico, onde constam as instalações físicas, material humano necessário, local de instalação, apoio do prefeito municipal e autorização do Estado. Com relação ao corpo de bombeiros também se faz necessário o apoio do prefeito e do governador. Falou sobre a necessidade da implantação destes dois órgãos para o município e municípios vizinhos, não deve ser uma luta sua, mas de todos, pois visa beneficiar o município. Falou também da sua luta para aumentar o numero de cotas de internação para o município, inclusive o hospital regional de Conceição do Araguaia que só atende Conceição, isso não é justo é preciso que o estado banque o hospital para não atender os municípios vizinhos, quando abre o atendimento aos outros municípios isso benéfica os municípios aumentando o numero de pessoas que compram no comercio, no transporte de passageiros. Questão do Navega Pará para o nosso município, da instalação da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON no município. O Presidente da Câmara falou sobre a sua viagem para Belém, questão do convenio para reforma da feira, diz que só depende do deputado Junior Ferrari, da Reforma da Escola Dom Luiz solicitou agilidade na reforma da escola. Ele ligou para todas as empresas pedindo urgência aceleração das obras. Falou sobre seus projetos que entrarão em tramitação isenções e reduções na taxa de inscrição quando forem realizados concursos publico no município. Não estamos ferindo questão orçamentária do município, pois estas taxas são recebidas pelas empresas que fazem o concurso. Pediu aos vereadores membros das comissões que emitissem parecer dos projetos em tramitação, não existe projeto polemico então eles poderiam não usar o tempo de dez dias para emitir o parecer.  Com a palavra Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes falou sobre a sua indicaç
ão, a construção de uma quadra de areia na escola Clementina Natal, para que os alunos tenham um local de lazer e não fiquem quebrando as instalações. Falou sobre o trabalho realizado pela senhora Janaina, trocou toda a calçada do hospital, fez pintura em todo o prédio, colocou ducha quente em todos os quartos, na recepção tem central de ar, televisão. São realizadas cirurgias pelo doutor Fauren. É preciso falar sobre as melhorias que estão acontecendo na saúde. O senhor presidente falou que está visitando todos os postos de saúde, no posto de saúde da Rua Duque de Caxias já pediu ao secretário de saúde que providencie uma central de ar condiciona para a recepção do posto de saúde. Parabeniza o secretario de saúde que está informando aos vereadores a relação dos médicos que estão atendendo na rede de saúde. A questão da fiscalização do trânsito, o vereador não é contra, mas é contra a maneira dos agentes trabalharem, tratam mal as pessoas, ofendem os cidadãos. Diz que a fiscalização é necessária para ter mais segurança, as pessoas estão andando com capacete, o numero de acidentes diminuem e isso ajuda até a saúde. Parabenizou o senhor Marco Antônio, fez um carnaval muito bom à população ganhou uma festa bem organizada. Com a palavra o vereador Olair falou que o governo do estado poderia fazer igual a presidente Dilma, que isentou os produtores rurais do pagamento de oitenta por cento dos empréstimos, o governo poderia fazer isso em relação às motos, muitos compram a moto para trabalhar e não conseguem pagar o imposto. O governador poderia fazer isso também, parabeniza o governo pelas ações no município e governo federal também. Já foi abordado pela policia militar, que lhe pediu para descer do carro e ele argumentou que ele precisaria se identificar, estavam parados em local indevido em rotatória, então eles precisam ter ações corretas para poder exigir dos cidadãos também correção nas suas ações. Em relação à questão da saúde são feitos vários atendimento as pessoas de outros municípios por isso o município passou a exigir a apresentação do titulo eleitoral para garantir o atendimento as pessoas do município e somente atender as pessoas de outros municípios em casos de urgência. Com a palavra o vereador Cláudio falou sobre presença do Departamento Nacional de Trânsito, fiscalização punitiva, porque não fazer uma campanha de esclarecimentos, todos tem dificuldades de manter os pagamentos dos impostos em dia, o valor cobrando é muito alto, a população que paga não verifica retorno, são vias públicas esburacadas, sem sinalização que danifica os carros e motos. Propõe junto a assessoria jurídica a elaboração de um documento para ser aprovado ainda esta semana, sobre a questão, propondo sugestões para melhorar a fiscalização, a arrecadação e as campanhas de educação. Falou sobre a questão da doze de abril, conferência municipal de economia solidária, poucos municípios estão acompanhando o desenvolvimento da politica nacional de economia solidária, muito importante para o desenvolvimento do município. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, aproveitou o momento para prestar contas da sua viagem a Belém, protocolou pedido para atender as necessidades da secretaria de saúde tais como cadeira de rodas e vários objetos. Sobre o trânsito é importante falar sobre a questão do tratamento dado às pessoas ninguém gosta de ser maltratado. Sentar com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito sobre o tratamento, parabenizando e agradecendo o prefeito e do secretario de saúde, contratou uma pediatra para atender o município, quem precisa pode agendar uma consulta. Em aparte vereador Edelson dezesseis médicos atendendo na rede publica. Propõe ao presidente que convide o presidente do Departamento Nacional de Trânsito, para vir a câmara nos ouvir. O senhor presidente esclarece que ele está em Belém. Com a palavra o vereador Jair, agradeceu o vereador Cícero, questão dos casamentos e documentação. Sobre a fiscalização do Departamento Nacional de Trânsito, falou que ela é necessária, mas a questão do tratamento precisa ser melhorada, os cidadãos precisam ser respeitados. Já aconteceu isso no seu distrito a população tinha medo de certos policiais que trabalhavam no distrito devido à forma que eles agiam e com muito trabalho isso foi resolvido. Aprovado a prorrogação da sessão por mais trinta minutos. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou todos os presentes, falou sobre viagem dos vereadores a cidade de Belém uma viagem muito importante, com muitos resultados, esteve visitando o responsável pelo corpo de bombeiro do estado, O coronel se propôs a ajudar, vamos depender do gestor municipal, para a instalação de uma unidade destes órgãos no município precisam de contrapartida, tanto os bombeiros, como Instituto Médico Legal. Estiveram em reunião com o senhor Neto Saba, diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON de acordo com a lei determina a municipalização do Departamento Nacional de Trânsito, damos o pontapé inicial e vamos tentar conseguir dar prosseguimento deste processo, estivemos com o senhor Nilson Pinto, precisamos ter mais cursos da universidade estadual do Pará, porque parecer que só temos um curso que é de História. Em aparte o vereador Cláudio esclareceu que o curso de historia é da federal não estadual, não existe nenhum curso da universidade estadual do município. Em aparte o vereador falou sobre a questão dos acidentes graves que acontecem todos os dias deixando as pessoas paralíticas mortas, é necessária a fiscalização é necessária porem com educação e cordialidade. Estiveram na empresa responsável pela implantação do projeto Navega Pará e verificaram que está quase tudo pronto para funcionar este sistema no município de Xinguara, porém o distrito de Rio Vermelho está tendo um problema, vai depender de o gestor comprar alguns equipamentos para funcionar o Navega Pará neste distrito.  Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para votação em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O projeto foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta, dois mil e quatorze, de dezessete de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma Quadra de Areia na Escola Municipal Professora Clementina Natal de Sousa, no Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade, a indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e um dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências no sentido de interligar a Rua José Iwasaki, no Setor Jardim Mariazinha. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de vinte e seis de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção um Calçadão na área que se encontra entre a Rua Cruz e Sousa e Avenida Antônio Pedroso, no Centro da cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da primeira S
essão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e quatorze. A ata foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

       PRESIDENTE   

                                                                             

ELIETH ALVES DE SOUSA

 VICE – PRESIDENTE

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da oitava sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia treze de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, não havia matérias para leitura do expediente, passou-se ao pequeno expediente: Com a palavra o senhor presidente esclareceu ao senhor Agostinho que o plenário da Câmara será cedido para a realização das aulas do curso pro-Enem nos sábados em que a prefeitura não precisar realizar reuniões, pois a prefeitura tem prioridade, pois ela tem sido parceira com a câmara cedendo servidores, repassando o duodécimo sempre no dia dezoito, ressalvou que existe a necessidade que a escola deixe o Plenário limpo quando este for utilizado, pois a Câmara está com poucos servidores disponíveis no setor de limpeza. Em seguida solicitou aos membros da Comissão que deem parecer nos projetos que estão na secretaria administrativa para que os pareceres sejam apreciados na sessão extraordinária que será realizada na sexta-feira às nove horas. Com a palavra o senhor Jose Augusto diretor da escola Dom Luiz de Moura Palha que veio a câmara solicitar apoio para agilizar a reforma da escola que está sendo monitorada mensalmente com relatório das atividades realizadas, a empresa está fazendo um trabalho demorado que precisa do apoio dos vereadores para atuar junto com o governador para agilizar este processo, estamos funcionando num prédio alugado que alaga diversas aulas quando chove forte e esta reforma precisa ser agilizada para que as atividades da escola possam funcionar adequada

mente. No grande expediente o vereador Adair Marinho da Silva cumprimentou todos os presentes, especialmente os alunos do terceiro ano da escola Dom Luiz de Moura Palha, falou sobre o seu tempo de escola, das dificuldades para arrecadar fundos para a sua formatura, se dispôs a ajudar na promoção da festa junina da turma, os líderes das turmas podem ligar para ele, colocou o numero de telefone a disposição deles para que possam entrar em contato. Falou sobre o atendimento medico na Vila Paraiso do Araguaia, Monte Castelo, Escalada do Norte, convidou os vereadores para se fazer presentes. Falou sobre os trabalhos que estão sendo realizados pela secretaria de obras, estão recuperando pontes que caíram, trechos de estradas que estão interditados, bueiros que estão sendo levados pelas enxurradas. Com a palavra o vereador Edelson Lima do Nascimento, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou a todos pela presença, por estarem lutando para fazer a carteira de estudante, sabe das dificuldades dos estudantes para estudar e trabalhar ao mesmo tempo. Trabalhou desde os dez anos de idade, falou sobre a necessidade dos alunos continuarem seus estudos, se colocou a disposição para ajuda-los no que for necessário. Falou sobre a reprovação do projeto da sessão ordinária anterior foi necessária porque suprimia o direito dos trabalhadores, e os vereadores foram eleitos pela população para defender seus direitos. Quando os projetos vierem a atender os interesses da população o prefeito pode contar com o seu voto. Em aparte o vereador Adair disse que ontem houve uma lição de democracia, os vereadores que votaram contra a aprovação do projeto não estão contra o prefeito, mas foram eleitos para defender o direito do povo, há momentos em que o vereador precisa ser colocar em defesa dos direitos da população. Mas o prefeito pode contar sempre com ele quando o projeto for de interesse do município. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença dos alunos do terceiro ano do ensino médio da escola Dom Luiz de Moura Palha, explicou que após o termino do terceiro ano os alunos devem se preparar para fazer o exame nacional do ensino médio no final do ano para preencher as vagas da Universidade do Sul e Sudeste do Pará, novos cursos serão abertos nos próximos anos e é necessário que os alunos se preparem para ocupar estas vagas, falou que o primeiro curso ofertado pela universidade no polo de Xinguara foi o curso de historia porque o campus de Marabá conseguiu estruturar o curso e que nos próximos anos novos cursos serão ofertados e os alunos do nosso município não precisarão sair da cidade para poder estudar. Em aparte o vereador Olair Reis da Conceição falou que a luta do Vereador Claudio pela implantação da Universidade começou há muitos anos atrás, antes mesmo de ser eleito, parabenizou pela sua persistência e por ter conseguido muitas vitorias. Voltando a palavra o vereador Claudio falou sobre a reprovação da mudança no Regime Jurídico Único e apenas o ponto de partida, precisamos lutar por mudanças no Regime Jurídico, acredita não foi debate para demarcar oposição ao governo, à reunião entre o Sindicato e os membros das Comissões e representantes dos Sindicatos, o clima ficou muito pesado e não houve oportunidade de estabelecer um diálogo, o governo veio com uma proposta fechada, não deu abertura para negociação, é construir um dialogo com a categoria, deixar uma margem pela negociação. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o diretor Agostinho pelo seu trabalho, percebeu que todos são apaixonados pela educação, inclusive ele, veio de uma família de pais analfabetos, eram três irmãos, perdeu um e restou dois, ele foi o único que conseguiu terminar o terceiro grau, o estudo é muito importante para as pessoas, é uma riqueza sua que ninguém vai lhe tirar. Fez uma indicação verbal solicitando ao prefeito a construção de ponte de concreto na Rua Guajajaras, setor marajoara I. Parabenizou o presidente pela condução dos trabalhos na Sessão Ordinária anterior, agiu com muita tranquilidade diante de uma situação calorosa. Falou sobre a situação dos servidores do seu distrito que tiveram que enfrentar para conseguirem sua aposentadoria por causa dos gestores anteriores que não pagaram suas contribuições ao instituto de previdência social, este governo fez negociação com este órgão para não prejudicar os servidores para resolver estes problemas, disse que não estão tentando tirar o direito dos servidores, direitos estes que foram conquistados há muitos anos. Com a palavra o vereador Cicero falou que não concorda com esta opinião de que o vereador tem a obrigação de votar conforme determinação do partido. Falou que tem compromisso com a população sim, entende as preocupações de cada um, mas o vereador não pode votar  para prejudicar os servidores porque o partido quer assim. A lei que regularizou a meia entrada  dos estudantes foi feita em dois mil e um. Em aparte o vereador Adair disse que o projeto, caso a sua memória não está falha, este projeto foi de autoria do ex-vereador Edson Vicente do Nascimento Filho. Falou aos estudantes que no período próximo da festa pode dar a sua contribuição, forneceu o telefone aos estudantes para que este possam lhe procurar. Com a palavra a vereadora Elieth Alves de Sousa que cumprimentou todos os presentes, o diretor Augustinho, os alunos do terceiro ano do ensino médio. Esclareceu ainda que seus pais foram analfabetos, a sua mãe veio aprender um pouco mais já com as filhas que graças ao seu esforço conseguiram estudar. Pediu desculpas pelo atraso, estava participando de um evento do seu instituto que está oferecendo uma serie de eventos nesta semana de comemoração do dia internacional da mulher, vários cafés da manhã estão realizados nos bairros da cidade. Falou sobre o processo democrático, disse que é educadora, na época que começou a trabalhar tinha o colegial, para ter direito a receber a sua gratificação teve que se adequar e fazer o projeto gavião, que funcionava com curso de magistério, não se pronunciou na sessão para se poupar de ser vaiada, como aconteceu com os outros vereadores, naquele momento era um momento politico, parabenizou o vereador Edelson que teve coragem de dizer que era contra, e votou realmente contra o projeto, mas criticou os vereadores que não tem coerência, que assinou o parecer dizendo que era favorável e depois votou contra. Em aparte a vereadora Iraci disse que reconhece que errou ao assinar o parecer e depois corrigiu seu erro, porque não queria prejudicar os servidores.  Disse que os vereadores não devem fazer o que o partido quer, e sim ser coerente com as suas opiniões, disse que é preciso ter coragem para dizer para o Prefeito que não tem condições de votar, se não tivesse condições de aprovar o projeto dissesse isso para ele que o projeto não iria vir para a Câmara e os vereadores da base não teriam sido colocados nesta situação.  Em aparte o senhor presidente falou que o Janisley sempre foi contra o ex-prefeito Davi, durante os oito anos e que o prefeito não devia confiar nele e disse que estará estourando uma bomba contra ele. Em aparte o vereador Antônio Benigno pediu respeito a sua pessoa que nunca disse a ninguém que votaria a favor do projeto, que ele tem o direito de votar de acordo com as suas convicções, os demais vereadores também tem o direito de votar de acordo com a sua vontade. Aproveitou o momento para convidar todos os presentes para a sessão solene que será realizada para homenagear as mulheres, gostaria de contar com a participação dos homens que eles fizessem as homenagens. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, especialmente o senhor Augustinho que conheceu em mil, novecentos e oitenta e seis, quando conseguiu sua transferência para a capital do estado com o intuito de estudar. Falou das dificuldades que teve para consegu
ir estudar, hoje os alunos não tem mais estas dificuldades porque apesar das lutas estão conseguindo trazer uma universidade para a nossa região. Está entrando com um projeto dando oportunidade para que os estudantes paguem a taxa pela metade quando na realização de um concurso publico que as pessoas carentes e desempregadas sejam isentas de pagamento das taxas de inscrição. Com relação à sessão do dia anterior, não percebeu nenhuma interferência dos outros vereadores no voto, tanto que ninguém pediu aparte. Existem pessoas de dentro do executivo que

tomam atitudes que ele acha que o próprio executivo não deve concordar. Em aparte a vereadora Elieth disse que criticou a postura dos vereadores porque estes disseram ao prefeito que votaria favorável porque se o prefeito percebesse que não podia contar com o voto dos vereadores este projeto não teria vindo, teria poupado os vereadores de serem vaiados pela população. Às vezes ficam brigando entre nós e esquecendo-se do pacto federativo, os municípios ficam prejudicados e não se unem para pressionar os deputados para melhorarem o pacto federativo, beneficiando o município que na ponta beneficia toda a população. É preciso que alguém inicie essa luta. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Ata da primeira sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze; Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze; Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos  vinte e um  dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze;  Em discussão para posterior votação Ata da quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze. As atas da primeira sessão ordinária, segunda sessão ordinária terceira sessão ordinária e quarta sessão ordinária foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. A indicação verbal de autoria do vereador Jair Pereira da Silva solicitando ao prefeito a construção de ponte de concreto na Rua Guajajaras foi aprovada por unanimidade.  Não houve mais pronunciamentos. Nas explicações pessoais fizeram uso da palavra à vereadora Elieth e o vereador Adair, depois não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da sétima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”; Leitura da Indicação número vinte e sete, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica e instalação de ponte de concreto na Rua Itacaiunas, Setor Marajoara um, nas proximidades da Feira Coberta; Leitura da Indicação número vinte e oito, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Gorotire, Setor Marajoara um, nesta cidade;  Leitura da Indicação número vinte e nove, dois mil e quatorze, de onze de março de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, a qual sugere às Centrais Elétricas do Pará , que providencie a instalação de  (quatro) postes de iluminação pública na Rua Doutor Fidelis, Centro, nesta cidade. Antes do pequeno e grande expediente foi discutido o pedido de vista ao projeto que Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências” dos vereadores Claudio Elias Marques e José Luiz. O vereador Olair Reis disse que discorda acha que o pedido de vista deve ser colocado em discussão e votação, o plenário tem que ser consultado, leu um artigo do regimento interno que justificou seu pronunciamento. Na discussão do pedido o vereador Adair disse que é favorável.  O vereador José Luiz disse que favorável, O vereador Claudio disse que é favorável ao pedido de vista. Com a palavra o vereador Cicero disse que é contrário ao pedido de vista porque acha que os vereadores já estão definidos quanto ao voto.   Com a palavra o Antônio Ferreira da Silva disse que é favorável ao pedido de vista. Como líder do partido socialista cristão o vereador Jair Marcos Pereira não deve adiar, é contra o pedido de vista. O vereador Edelson se pronunciou contrário ao pedido de vista. Os demais vereadores não quiseram se pronunciar. O senhor presidente colocou em votação o pedido de vista, primeiro o pedido do vereador Claudio Elias Marques.  O procurador esclareceu que se forem dois pedidos de vistas, a votação deve ser separado. O pedido de vista do vereador Claudio Elias Marques foi  reprovado com os votos dos vereadores  Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede , Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Cicero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Dorismar Altino Medeiros num total de sete votos contrários. Os vereadores  Claudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva e  Antônio Ferreira da Silva votaram favoráveis ao pedido de vista, num total de quatro votos. O pedido de vista foi rejeitado.  Em seguida o vereador Cicero pediu a dispensa da leitura da matéria do expediente. O vereador Adair esclareceu que só pode ser pedido de dispensa de leitura da matéria que seja de conhecimento de todos, não é o caso o parecer ainda não foi lido. Então o senhor presidente solicitou que a secretária fizesse a leitura do Parecer. No pequeno expediente falou o senhor Dawson. Em nome dos trabalhadores da educação e servidores públicos, sobre a tramitação do projeto disse que não pode haver valorização de quem trabalha se os direitos são retirados. Como os professores poderão incentivar seus alunos a estudarem argumentando que esse esforço irá lhe proporcionar melhores condições de vida no futuro se o poder legislativo aprovando este projeto que retira a gratificação dos servidores que tenham nível superior. Com a palavra a Professora Maria Dias  falou sobre o prejuízo dos servidores que perderão parte dos seus salários, com a aprovação deste projeto pediu aos vereadores que pensem muito antes de aprovar este projeto. Com a palavra o senhor Janisley falou sobre o projeto de tramitação, disse que regime jurídico único precisa ser reformulado em vários aspectos porque só mudam este artigo. Com a palavra o vereador Edelson Lima disse ser contra o projeto, deu seu parecer contra, que representar bem o povo, todos os projetos que serão benéficos para o povo o prefeito pode contar o seu voto, mas os projetos que prejudicam o direito dos trabalhadores não votam a favor. Com a palavra o vereador José Luiz, disse lamentar que o assessor da prefeitura quisesse até brigar com os representantes dos servidores, é preciso que as pessoas tenham equilíbrio para discutir, ouvir o contraditório, não se pode partir para a briga quando alguém discorda de nós. Falou sobre a necessidade de o servidor estudar se qualificar e tiver uma recompensa salarial, se isso for retirado porque o servidor terá incentivo para estudar. Nós somos temporariamente governo e eternamente cidadão, não podemos tomar atitudes que venha a nos prejudicar no futuro. Declarou que seu voto será contra o projeto. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor presidente por conduzir os trabalhos de forma serena, apesar das divergências, os trabalhos estão sendo conduzidos de forma tranquila. Falou para a vereadora Iraci que os vereadores do partido dos trabalhadores devem ter uma postura voltada para defender os interesses dos servidores. Não se justifica a assessoria do prefeito colocar a culpa nos partidos dos trabalhadores, não se trata de briga de partidos, mas de prejudicar o direito dos trabalhadores, tirando uma gratificação que foi concedida desde o ano de dois mil e um, diminuindo seu salario. Alguns membros do governo justificaram que esta medida só prejudicará dezessete servidores da educação, se isso for verdade esta medida não irá contribuir para adequação da folha salarial a lei de responsabilidade fiscal. Com palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o presidente por não ter chamado a policia militar, falou sobre a mudança no Regime Jurídico Único, não pode se om
itir das suas responsabilidades, na condição de legislador não pode ser favorável à retirada da gratificação dos servidores, é importante valorizar o servidor que se esforça para estudar. Para cumprir a lei de responsabilidade publica é preciso tomar medidas citadas na lei, não prejudicar somente os servidores retirando seus direitos. Com a palavra o vereador Olair Reis, hoje o prefeito Davi está respondendo processos porque deixou de cumprir a lei de responsabilidade. O prefeito está certo, o artigo sessenta e três, ele poderia cortar as gratificações sozinhas sem pedir a aprovação da Câmara. Ele mandou o projeto para a Câmara, mas pode. Falou ainda sobre a questão da chácara dos carroceiros que passou dezoito anos o problema não foi resolvido só está sendo resolvido hoje. Diz que é favorável a aprovação da matéria. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, inclusive todos os servidores públicos. Falou sobre a tramitação do projeto de criação do instituto de previdência que foi retirado pelo líder do governo porque este projeto prejudicaria muito os servidores. Colocou para os servidores que nunca votará contra os interesses dos servidores, nos temos responsabilidade com a população, o nosso mandato só dura quatro anos, amanhã estaremos do outro lado precisando do apoio dos senhores vereadores para defender os nossos direitos. Com a palavra a vereadora Iraci disse que a diretriz do partido é que nunca vote contra os trabalhadores. Foi contra o projeto de criação do instituto de previdência, e é contra este projeto que prejudica os servidores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimenta todos os presentes, o oficio do vereador pesa porque ele tem que tomar uma decisão, antes para obter uma informação sobre o município precisaria ir a Belém, hoje o tribunal de contas já esteve aqui umas quatro vezes alertando que o município que está ultrapassando o limite constitucional. Acha lamentável que os vereadores mudam de posição, ontem alguns votaram favorável ao parecer, hoje se declaram contra. Precisamos evoluir amanhã a classe trabalhadora serão favorecidos, os trabalhadores serão beneficiados no futuro, é favorável a aprovação do projeto, mas os trabalhadores estão de parabéns por estarem aqui defendendo seus direitos. Não houve mais pronunciamentos, na discussão do parecer fizeram uso da palavra os vereadores Adair, Claudio e Luiz argumentaram contra a aprovação do parecer favorável ao projeto de lei oito. Não houve mais pronunciamentos. Em votação o parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o projeto oito, do poder executivo, que Altera o Artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências” favorável a aprovação do projeto sem emendas foi rejeitado com sete votos contrários e seis favoráveis. Os vereadores que votaram pela rejeição foram: Claudio Elias Marques, Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva. Os e seis votos favoráveis da matéria foram: Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros. A matéria foi rejeitada. As indicações vinte e sete, vinte e oito e vinte e nove, foram aprovadas por unanimidade.  Não houve mais pronunciamentos. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da sexta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”, a ser deliberado em primeiro turno de votação; Leitura da Indicação número vinte e quatro, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de lombadas na Rua Sol Nascente, no trecho do Estádio J. Santos e Escola Municipal Clementina Natal, ligando os Bairros Tanaka um e Setor Mariazinha; Leitura da Indicação número vinte e cinco, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de trabalho de recuperação da Rua principal do Setor chácaras, a partir da Rodovia federal cento e cinquenta e cinco, até o início do trecho bloqueteado; Leitura da Indicação número vinte e seis, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, articulação junto à empresa Centrais Elétricas do Estado do Pará, objetivando adequações na Rede de Energia Elétrica e na Iluminação Pública, na Rua Principal do Setor Chácaras, a partir da primeira ponte até em frente à Lanchonete e Restaurante Mister Shaw. No pequeno expediente fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O senhor Ibraim que cumprimentou todos os presentes, como presidente de uma cooperativa de transporte em todo o sul do Pará. Pede ajuda para solucionar um problema que atinge a sua cooperativa, cobrança de taxa de embarque no valor de dois reais para qualquer passagem emitida independente do valor da passagem. O executivo disse que a lei que estipulou o valor desta taxa foi aprovada pela Câmara, gostaria de obter uma cópia desta lei para que a cooperativa possa tomar algum tipo de providencia legal contra este aumento que é abusivo.  Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques que cumprimentou todos os presentes e falou sobre a necessidade de providenciar uma cópia da lei para que seja verificado se isso realmente ocorreu. O galpão de embarque da cooperativa. Em aparte o vereador Luiz disse que não se lembra do poder legislativo ter apreciado esta lei, porque tudo de ruim que acontece a culpa seja do poder legislativo. Inclusive a questão do aumento do imposto predial e territorial urbano. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que durante o atual mandato não houve aprovação de aumento do imposto predial e territorial urbano, isso ocorreu na gestão passada. Com a palavra o vereador Cicero esclareceu que nem no mandato passado e nem neste tem conhecimento de alguma lei que concedeu reajuste nas taxas e imposto predial e territorial urbano. O funcionário que disse isso na prefeitura deveria apresentar a lei. Voltando a palavra o vereador Claudio pediu apoio à aprovação de sua indicação que pede solução para os problemas do setor chácaras. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou a secretaria de obras por ter construído lombadas, houve criticas de algumas pessoas, mas melhorou bastante o transito na cidade. Sobre a questão das chuvas, apesar delas as obras estão continuando, os funcionários estão trabalhando a todo vapor, foi construído o posto de saúde do setor Mariazinha, a academia ao ar livre na Avenida Antônio Pedroso, parabenizou à senhora Janaina pela sua administração no Hospital Municipal que está sendo muito eficiente. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do senhor Ibraim, pelo seu pronunciamento, defendendo a causa da cooperativa, disseram que esta Casa de Leis autorizou a cobrança deste valor da taxa de embarque, no terminal rodoviário, só que nenhum vereador tem conhecimento disso. Sabe que no seu primeiro mandato houve a aprovação de uma lei autorizando cobrança de taxa de embarque de ônibus, neste período não havia nem ponto de vans nesta rodoviária. Não tem conhecimento da aprovação desta lei, talvez esteja embutido no código tributário e os vereadores não observaram este detalhe. Na inauguração do posto de saúde o prefeito municipal deveria atender as emergências quando não houvesse medico nos postos de saúde. Além dos postos, criou-se um novo local de atendimento para consultas, isso é muito bom para a população. Em aparte o vereador Luiz esclareceu que existe uma regulação de atendimento. A Unidade de Pronto Atendimento deverá ser a porta de entrada para definir quem precisa de internação e quem deve ser encaminhando para fora do município para atendimento especializado. Os postos de saúde também tem a função de fazer as consultas, encaminhar os pacientes para o hospital, mas o hospital não pode ficar responsável pelas consultas, pois corre o risco de desviar a função do hospital municipal que ficaria responsável apenas pela internação dos pacientes, Cirurgias etc. Em aparte a vereadora Iraci falou que discorda do pronunciamento do vereador Luiz porque muitas vezes o hospital fica com médicos ociosos nos finais de semana e a população fica sem acesso a consultas nos finais de semana, por isso achou muito bom o prefeito ter aberto esta oportunidade para o povo ser atendido com mais agilidade. Em aparte a vereadora Elieth falou que também apoiou a decisão do prefeito, pois a Unidade de Pronto Atendimento atende não só o município de Xinguara e fica sobrecarregada de pacientes, com o atendimento de consultas no hospital municipal está se aproveitando o período que os médicos ficam ociosos no hospital municipal e agilizando o atendimento a população. Voltando a palavra o vereador Adair elogiou o trabalho desenvolvido pela Janaína a frente do hospital municipal, do ex-vereador Alessandro Arraes a frente da secretaria de saúde. Neste momento os maiores problemas se referem à secretaria de obras que está empenhada em resolver os problemas das estradas que estão deterioradas, as pontes estão caindo com o excesso de chuvas, os bueiros estão sendo levados pela enxurrada e a secretaria tem se empenhado para atender as solicitações. Em aparte o senhor presidente falou qu
e gostou do prefeito ter falado para a população que deveria procurar o hospital caso não tenha medico nos postos de saúde do seu bairro. Voltando a palavra o vereador Adair disse que a Unidade de Pronto Atendimento está lotada porque a população procura a unidade sem antes procurar o posto de saúde mais próximo . Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, agradeceu o senhor Ibraim por ter sempre lhe ajudado, sempre foi parceiro, atendendo ao pedido dos vereadores. Falou sobre a reunião sobre a realização de parcerias buscando doações, parcerias, ajudando os pacientes que estão com câncer. Na reunião não tinha nem trinta pessoas, o hospital mandou uma pessoa responsável pela captação de recursos, as vereadoras ficaram responsáveis por solicitar o apoio dos demais vereadores para participarem da próxima reunião no dia vinte e sete de maio. Pede a participação de todos, que todos doem objetos que possam ser leiloados para arrecadar fundos para este hospital. Falou também sobre a reunião às quatorze horas, com representantes dos sindicatos da categoria, pede a presença do secretario de educação, dos assessores do prefeito, da Câmara, de todos os vereadores. A comissão irá emitir o parecer sobre o projeto. Com a palavra o vereador Luiz que cumprimentou todos os presentes, esclareceu ao senhor Ibraim que irão verificar se existe uma lei que estipula esta taxa, sobre o imposto predial e territorial urbano solicitou que alguém da prefeitura viesse a Câmara fazer esses esclarecimentos. Com relação ao atendimento no hospital municipal ou não, não é contrário ao atendimento emergencial, mas é necessário organizar os atendimentos nos locais adequados para justamente ganhar eficiência. Em aparte o senhor presidente esclareceu que a secretaria administrativa não encontrou nenhuma lei mais recente, somente uma de dois mil e um que regulamenta a cobrança de taxas, de lá para cá não houve mais nenhuma mudança. Voltando a palavra o vereador o Luiz continuou esclarecendo os critérios definidos pelo ministério da saúde que devem ser seguidos pelo município. Em aparte o vereador Claudio Elias disse que faltam esclarecimentos a população sobre isso, os postos de saúde deve ter médico para atendimentos mais simples e deixar o hospital municipal para cuidar dos doentes internados e para cirurgias. Em aparte o vereador Antônio da Silva Ferreira falou que gostou da atitude do prefeito, pois voltou o movimento no hospital municipal os motos taxistas ficaram felizes, pois nem todos os postos nem sempre tem médicos para atender todos os pacientes quando eles procuram. Com a palavra o vereador Luiz falou que o objetivo é este mesmo, que o hospital fique somente com as pessoas internadas, que diminua o movimento intenso de usuários sobrecarregando os médicos e prejudicando o atendimento aos casos mais graves.  Agradeceu aos colegas por terem assinado seus ofícios requerendo  a instalação de uma unidade do corpo de bombeiros e instituto medico legal. Não houve mais pronunciamentos passou a ordem do dia onde foram votadas as seguintes matérias– Em discussão para votação em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito, e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O projeto foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e quatro de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito, a implantação de lombadas na Rua Sol Nascente, no trecho do Estádio J. Santos e Escola Municipal Clementina Natal, ligando os Bairros Tanaka I e Setor Mariazinha; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e cinco, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de trabalho de recuperação da Rua principal do Setor chácaras, a partir da Rodovia federal cento e cinquenta e cinco, até o início do trecho bloqueteado;  Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e seis, dois mil e quatorze, de dez de março de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, articulação junto à empresa centrais elétricas do Pará , objetivando adequações na Rede de Energia Elétrica e na Iluminação Pública, na Rua Principal do Setor Chácaras, a partir da primeira ponte até em frente à Lanchonete e Restaurante Mister Shaw. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da quinta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. No pequeno expediente fez uso da palavra o senhor Janisley informa que hoje todas as escolas municipais estão sem funcionar, os professores estão reunidos para discutir as mudanças que estão sendo propostas no regime jurídico único. Falou sobre a proposta de mudança no Regime Jurídico Único, o sindicato pretende buscar uma reformulação geral no regime jurídico único, para adequá-lo as novas leis que regem a vida de todos os servidores. Fica um pedido ao líder do governo, os representantes do governo municipal que antes de mandar um projeto que altera as leis que rege o serviço publico que seja feita uma discussão com a categoria, pois toda vez que isso acontecer os serviços será paralisado para que a categoria possa discutir os projetos. Com a palavra o senhor Everson que falou sobre o dia internacional da mulher parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Com a palavra a vereadora Elieth que cumprimentou todos os presentes, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, falou sobre as múltiplas funções exercidas pela mulher, que estão constantemente na luta por melhores condições de vida. Pede que seja colocado em votação a possibilidade de substituir a sessão ordinária da quarta feira por uma sessão solene em homenagem as mulheres. Em aparte a vereadora Iraci solicitou ao senhor presidente que atenda ao pedido da vereadora Elieth, pois é muito importante que seja realizado esta sessão. Em aparte o senhor presidente falou que a sessão solene pode ser realizada na quarta feira à noite. As vereadoras concordaram com a sugestão. Voltando a palavra a vereadora Elieth elogiou o presidente do partido dos trabalhadores pela bela festa que foi organizada em homenagem ao aniversario de trinta e quatro anos do partido dos trabalhadores, falou da presença de diversos deputados estaduais, que se reunirão com o prefeito, estão buscando emendas para beneficiar o município e isto é muito importante para a nossa sociedade, não importa de qual partido vem às obras o importante é que sejamos parceiros para melhorar as condições de vida dos nossos moradores. Com a palavra a representante do Departamento Nacional de Transito, que falou sobre a eleição de um mascote para realização de campanhas de educação do transito, está buscando parcerias com a secretaria de educação, escolas e órgãos públicos para lançar campanhas educativas para diminuir o alto índice de acidentes na região. Falou sobre a necessidade de parceria para promover curso de qualificação de moto-taxistas. Com a palavra o vereador José Luiz da Silva Ferreira cumprimentou todos os presentes, parabenizou o pessoal da direção do partido dos trabalhadores pela festa de trinta e quatro anos do partido, falou sobre as realizações do partido, pelo seu projeto de desenvolvimento do Brasil e junto com isso promovendo uma igualdade entre cidadãos, distribuindo renda para que diminua a pobreza deste país. Falou sobre o dia internacional da mulher, o dia oito de março é uma data importante porque simboliza a luta das mulheres por melhores condições de vida, a constituição diz que somos todos iguais, mas na prática sabemos que não é assim que funciona, somos discriminados por diversas razões, por ser mulher, por ser negro, por ser pobre. Precisamos mudar a nossa forma de pensar, não basta homenagear as mulheres, é preciso melhorar a prática, temos a casa Maria de Pará que funciona com muita dificuldade, não tem apoio dos órgãos públicos. Falou sobre a inauguração do posto de saúde do setor Mariazinha que é muito importante para a população, o governo anterior deixou construídos muitos postos de saúde nos bairros e deixou estes em andamento, que estão sendo terminados. Sobre a campanha do departamento de transito para educação de transito é muito importante, os cidadãos não cumprem a legislação de transito, o número elevado de acidades sobrecarrega o sistema de saúde, prejudica a economia da região, são muitas pessoas em idade de trabalhar que ficam sem condições de trabalhar. Com a palavra o vereador Cícero que cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do ex-vereador Gesiel de Paulo que está fazendo um excelente trabalho a frente do órgão estadual de transito. Agradeceu a representante deste órgão que falou sobre as campanhas de educação de transito. Falou sobre a viagem a Brasília, o deputado Miriquinho disse que encaminharia o abaixo assinado para as autoridades competentes no sentido de buscar a instalação de uma torre para funcionamento de telefone móvel na vila Paraiso do Araguaia, conseguimos mais de duzentas assinaturas dos moradores do baixo Araguaia e já vamos encaminhar ao deputado para que  providencias sejam tomadas. Falou ainda sobre a sua luta para aprovar o projeto que propõe a votação em aberto dos projetos, agradeceu os vereadores pelo apoio.  Em aparte o senhor presidente agradeceu a presença dos servidores do departamento nacional de transito, que estão aqui a serviço do deputado Mario Couto que já lhe telefonou dizendo que os servidores viriam à cidade realizar este serviço.  Falou sobre as emendas que o senador tem conseguido para esta cidade, especialmente para sinalização do transito. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente uma companheira que lhe ajudou muito na campanha. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, falou sobre o projeto do voto aberto, que terá seu apoio. Falou sobre a inauguração do posto de saúde do setor Mariazinha fizeram uma homenagem ao ex- vice-prefeito Antônio Odalírio, que foi um homem muito importante para o nosso município. Parabenizou o senhor Gesiel de Paula por trazer esta equipe para educação de transito, que é muito importante para a nossa cidade. Em aparte a vereadora Elieth parabenizou as mulheres da equipe do departamento de transito, parabenizou o senhor Gesiel pelo trabalho que está sendo realizado. O departamento de transito sempre foi deixado de lado, o órgão estava abandonado, não tem equipe de servidores para atender todas as necessidades da população. Voltando a palavra o vereador Edelson parabenizou a prefeitura pela organização do carnaval, muita gente compareceu, não houve brigas,
tudo correu muito bem. O deputado Miriquinho conseguiu uma emenda para bancar a festa, não houve investimento do poder publico municipal. Com a palavra o vereador Claudio Marques cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Gesiel, pois sua atuação a frente do departamento de transito está sendo muito elogiada. Diz que as ações educativas são muito importantes para melhorar as condições de transito, ajudar a educar os motoristas para evitar acidentes e poupar muitas vidas. Falou sobre a questão do projeto que modifica o regime jurídico único, elogiou a postura dos membros da comissão que abriram o debate com os representantes dos sindicatos, ouvindo a categoria e a secretaria de finanças da prefeitura que deverá expor a implicação financeira que este projeto trará para o município e para os servidores. Os sindicatos estão reunidos para discutir as propostas dos servidores para aproveitar o momento e solicitar que seja feito uma revisão completa do regime jurídico único. Falou sobre a comemoração dos trinta e quatro anos de fundação do partido dos trabalhadores, faz parte do partido há vinte e seis anos, apesar dos problemas que o partido teve o processo do mensalão que promoveu um desgaste muito o partido, mas a gente tem a alma lavada e cabeça erguida pelo que o partido fez nestes últimos doze anos pelo Brasil, pelas melhoras no setor de saúde, educação, programas sociais beneficiando a população mais carente, a criação das universidades federais, incluindo a nossa Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Com a palavra o vereador Jair que cumprimentou todos os presentes, especialmente as mulheres pelo seu dia, dia oito de março, parabenizou a iniciativa das vereadoras para a realização da sessão solene que será realizada na quarta feita à noite. Falou das lutas das mulheres, quando fez o seu curso superior eram três homens e quatorze mulheres mostrando que as mulheres estão na luta por melhores condições de vida de todos.  Agradeceu o prefeito pelo apoio a comunidade do seu distrito. Falou sobre a implantação do sistema de água que está sendo feito no distrito o trabalho está sendo feito inicialmente nos bairros mais carentes. Nossas estradas estão sendo estragadas pela ação das chuvas, mas a prefeitura está trabalhando para minimizar estes problemas e não deixar que a população fique isolada. A ambulância que hoje atende a população do distrito não depende mais do paciente pagar o combustível para ser atendido.   Agradeceu a vereadora Elieth que devido a sua intervenção conseguiu uma academia ao ar livre para o distrito, através do deputado Miriquinho. Com a palavra o vereador presidente agradeceu o prefeito por ter contratado mais médicos para atender a população de segunda a quinta. Já havia sido falado ao prefeito que havia necessidade de colocar ar condicionado na sala de espera dos postos de saúde, já autorizou também que fosse comprado um aparelho de ultrassom para o posto de saúde do setor marajoara um. Falou ainda sobre os problemas de falta de agua em diversas regiões do país, nós temos agua de sobra. Voltando a palavra o vereador Jair falou que existem dificuldades para sanar podemos todos os problemas do povo, mas o prefeito está se empenhando para resolver. Sobre a questão da modificação do regime jurídico único alerta os servidores que eles deveriam se especializar na área em que eles estão trabalhando eles precisam ficar atentos a isso. Hoje a lei garante a gratificação para eles amanhã isso pode ser retirado.  Não houve mais pronunciamentos. Na ordem do dia foi discutido e Votado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do parágrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do parágrafo terceiro do Artigo quarenta e oito e do parágrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da quarta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci  que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.  Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei número oito, dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, com requerimento de urgência especial; Leitura da Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocelli, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros;  Leitura da Indicação número vinte e dois mil e quatorze , de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara;  Leitura da Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro

de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade não de obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada e Xinguara. No PEQUENO EXPEDIENTE falou o senhor Wenis que fala como presidente do sindicato dos servidores públicos, sobre o projeto que modifica artigo do regime jurídico dos servidores, que trata da gratificação de nível superior, solicitou que os senhores vereadores estudem bem este projeto, pois ele mexe com a vida dos servidores, retirando uma gratificação que serve para incentivar os servidores a estudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Com a palavra o senhor Janisley, coordenador do sindicato dos professores do Estado do Pará, pede que os vereadores façam uma discussão com os servidores sobre os projetos de seu interesse, que não aprovem projetos que prejudiquem a categoria. O Regime Jurídico Único precisa ser reformulado tem muitos artigos que são da época da ditadura que não condizem mais com a realidade atual e que até agora não forma modificados. Somente mudam artigos que prejudicam. Com a palavra o senhor Rodrigo, representando o sindicato que representa os servidores da saúde, a proposta de retirada da gratificação de nível superior prejudica os servidores que estão lutando pela melhoria da sua qualificação, não podem perder um direito já conquistado, estão procurando melhorias para o trabalhador e não perder aquilo que já foi conquistado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Amilton, justificou sua ausência na terceira sessão ordinária por motivos pessoais, sobre a tramitação dos projetos em regime de urgência justificou que o prefeito anterior também mandava projetos para tramitar em regime de urgência especial.  Com a palavra o vereador José Luiz falou que na maioria dos projetos que vem para esta casa tem sido utilizado este artificio, é importante que os vereadores tenham tempo para ler o projeto, inclusive até para melhorá-lo, mas com o pedido de urgência fica impossível. Com relação à cobrança do imposto predial e territorial urbano fizemos uma indicação solicitando que a secretaria de finanças venha para esta casa fazer esclarecimentos sobre o aumento em até mais de cem por cento. Como servidor do estado foi prejudicado por uma lei deste teor, por isso não posso concordar com este projeto, todos os servidores precisam de qualificação, precisam estudar para melhorar a qualidade do serviço prestado, perde o direito a gratificação. Falou sobre suas indicações que fez no ano passado, criando um instituto médico legal e de uma central de corpo de bombeiros nesta cidade, Vai continuar nesta luta, inclusive solicitando que os aposentados sejam isentos deste imposto predial e territorial urbano, a criação de um centro do trabalhador, e outras também importantes para o nosso povo. Com a palavra a vereadora Iraci que cumprimentou todos os presentes, fez indicação verbal recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho que fica na Rua Esmeraldas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, parabenizou os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos presente à sessão, parabenizou o senhor presidente por ter retirado o pedido de urgência especial dos projetos. Como disse o senhor Janisley o regimente jurídico precisa ser reformulado, talvez esta seja a oportunidade de fazer modificações desde que elas não prejudiquem os direitos. Está sendo convocada uma reunião às dezoito horas, pelo senhor George, decisão sobre as famílias que terão direito a ocupação do terreno da chácara dos carroceiros. Estou propondo uma audiência publica para que toda a população seja esclarecida a respeito do imposto predial e territorial urbana. Haverá também uma audiência publica com os usuários da empresa rede de energia, não será uma audiência com representantes da empresa, mas para ajuizar uma ação publica contra a empresa. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, falou da sua luta contra esta empresa rede de energia, o processo foi protocolado na justiça e continua em tramitação. A empresa está cobrando uma taxa de três reais para imprimir a conta. Sobre a alteração do regime jurídico este projeto será passado às três comissões, que estudarão o projeto e com certeza tentarão fazer o que for melhor. Sobre o seu projeto espera que este seja aprovado por todos os vereadores, pois todos já concordaram. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a questão da transferência das placas dos veículos para a cidade de Xinguara, que trará recursos para o município. Sobre a mudança no regime jurídico único, disse que faz parte da comissão e que irão estuda-lo e com certeza farão o melhor para os servidores. Sobre o projeto que trata de acabar com o voto secreto em diversas situações é favorável. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, em aparte o vereador Edelson solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora, o pedido foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade.  O vereador Adair falou sobre que também é favorável a aprovação do projeto que trata de acabar com o voto secreto. Elogiou o presidente por ter retirado o pedido de urgência ao projeto que propõe a modificação de um artigo do regime jurídico único. Acha injusto haver diferença de concessão de gratificação aos servidores, é preciso dar direito iguais aos servidores. Fala sobre as comissões que irão estudar o projeto em tramitação, disse que espera que façam um bom trabalho, que não prejudiquem os servidores. Tenho uma proposta de três emendas ao regime jurídico único, e nas próximas sessões iria apresentar projetos de emendas, mas espero que estas possam ser incorporadas neste projeto. Em reunião com o prefeito o ouvimos dizer que ele estava preocupado com o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Ficamos sabendo que a folha se encontra com os índices dentro da legalidade isso abre caminho para a necessidade de aprovação do plano de carreiras dos servidores da administração. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre as campanhas de prevenção ao câncer, vai haver uma palestra com o pessoal do hospital de Barretos, sobre esta doença, vai vir um caminhão onde serão realizados alguns exames. Vão precisar de voluntários, falou sobre o dia internacional da mulher, que serão realizados no período de dez a quinze de março, farão um chá beneficente com as mulheres de classe social rica, para angariar recursos para as atividades, irão realizar palestras, cursos, dia da beleza, realização de exames. Sobre o projeto cinco solicitou a tramitação em regime de urgência social, pois só tem até março para cadastrar este instituto no ministério das cidades, se afastou da presidência do instituto, mas a pessoa que assumiu está levando a serio o seu trabalho, o instituto atende mais de trezentas mulheres, está conseguindo cursos de qualificação, fez parceria com a escola para atuar no programa mais educação. Sobre seu projeto de mudanças a lei orgânica pede que o pessoal dos sindicatos participasse das discussões, para melhorar a qualidade das leis que regem o funcionamento do poder legislativo. Com a palavra o vereador Jair, estamos vendo a administração meio sem rumo e nós estamos procurando organizar as coisas, temos acompanhando meio de paralelo a secretaria e a administração, vejo a responsabilidade do executivo e poder legislativo, queremos um município andando bem, nós temos que ter a razão, tem momentos que tem que recuar para não prejudicar muita gente lá na frente, os vereadores tem essa responsabilidade. Nós vemos a preocupação das secretarias em cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Com relação a alteração do paragrafo, não está em tramitação em regime de urgência especial, isso dá tempo aos vereadores para estudar o projeto.  Não houve mais pronunciamentos. N
a ORDEM DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”. Aprovado a tramitação em regime de urgência especial com voto aberto por todos os vereadores presentes a sessão. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer.  Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto verbal, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze número cinco, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocely, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e dois, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara; Em discussão para posterior votação a Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade na obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada em Xinguara.  Em discussão para posterior votação a indicação verbal da vereadora Iraci que solicita ao poder executivo que recupere a Rua Monteiro Lobato, especialmente no trecho próximo a Rua Esmeraldas, neste trecho a rua estão intrafegável, existem lugares que as pessoas têm dificuldade para entrar na casa.  Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da terceira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu ao vereador Jair  que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura da Indicação número três, dois mil e quatorze, de sete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de bloqueteamento ou asfalto, com a colocação de bueiros, na Rua Raul Bopp entre as Ruas Paraná e Goiás, Setor Centro desta cidade; Leitura da Indicação número doze, dois mil e quatorze de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a viabilização de pintura de quatro faixas de pedestres na Rua Rio Tapajós, Centro desta cidade, sendo elas em frente ao Supermercado Araguaia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Posto Sul Pará e Loja Leolar; Leitura da Indicação número treze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, a pintura de faixa de pedestres na Rua Duque de Caxias em frente à Feira Coberta, Centro desta cidade;  Leitura da Indicação número quatorze, dois mil e quatro, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, providências no sentido de sanar os problemas de falta de acessibilidade em que se encontram os moradores da Rua Gorotire, entre a Rua Ouro e Prata e a Rua dois, no Setor Itamarati;  Leitura da Indicação número quinze de dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação e construção de uma ponte na Rua Luiz Pedro Zamboto, localizada entre a Avenida Antônio Pedrosa (antiga Lauro Sodré) e Rua Itaipavas, Setor Tanaka dois;  Leitura da Indicação número dezesseis, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação de um BUEIRO na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Maranhão e Goiás;  Leitura da Indicação número dezessete, dois mil e quatorze de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento de lotes e das ruas cinco e seis no final do Setor Bela Vista;  Leitura da Indicação número dezoito, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que oficie a Rede CELPA para que a mesma implante com urgência a iluminação pública na Rua Francisco Matarazzo, no trecho a partir do Posto cavalo de Aço, passando em frente à Cerâmica Xinguara até a entrada do Motel, no Setor Marajoara dois;  Leitura da Indicação número vinte, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de uma lombada na Rua 03, próximo ao Terminal Rodoviário João Galon, nesta cidade;  Leitura da Indicação número vinte e um, dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal providências no sentido de instalar uma casa de apoio para abrigar moradores da Zona Rural deste Município. Terminada a leitura do expediente passou-se ao pequeno expediente. Não houve pronunciamentos. No grande expediente falaram os seguintes vereadores: Adair Marinho da Silva, falou sobre sua indicação onde pede uma casa de apoio as pessoas moradoras da zona rural que precisam resolver seus problemas ou tratamento médico na cidade e não tem onde ficar, que esta casa possa ajuda-los. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão da segurança, pediram que a policia façam ronda ostensiva nos bairros da cidade para que os cidadãos possam sair de casa em segurança, as pessoas estão invadindo as casas até durante o dia, sobre a reunião ficou decepcionado com o resultado, pois foram informados que ainda o projeto de transição do governo federal para estadual ainda está sendo feito, a recuperação da estrada está sendo projeto para ser executado no ano de dois mil e quinze, enquanto isso a população sofre com a estrada em péssimas condições de tráfego. Com a palavra o senhor Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, ratificar sua indicação que pede a recuperação da Rua Guajajaras, entre as ruas ouro e prata e rua dois. As chuvas estão estragando as ruas impedindo os moradores de entrar na própria casa. Fez uma Indicação Verbal solicitando que o prefeito municipal providencie o envio regular de documento informando as associações, sindicatos os valores recebidos pelo município a qualquer título. Ressaltou que recebeu comunicação do deputado Miriquinho informando sobre sua emenda destinando recursos ao município, embora este deputado seja de partido diferente, o nosso objetivo é conseguir recursos para o município. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes  Falou sobre a reunião, ficou claro que a necessidade de recuperar esta estrada é mais em função do transporte de soja, do interesse dos grandes empresários. Ficou esclarecido que o projeto será sendo feito e quem sabe agora pode sair, mas não em função do povo morador da região, mas dos interesses financeiros. Sobre a necessidade de reformar a lei orgânica e do regimento interno deste poder legislativo, já fez esta proposta, é preciso que os vereadores possam estudar estes projetos para que estes sejam modificados. Em aparte o vereador Adair concorda, está disposto a ajudar neste trabalho, inclusive tem muitas propostas de emendas. Com a palavra a vereadora disse que vai solicitar que os trabalhos sejam retomados. Falou ainda sobre a equipe da secretaria de educação, que está organizada, pela transparência de seu trabalho, inclusive a prestação de contas já foi aprovada pelo conselho. É possível verificar a seriedade que eles trabalham com o dinheiro público. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os present
es, solicitou apoio a sua indicação, bloqueteamento da Rua Raul Bopp, existem muitas ruas precisando de atenção, os vereadores são procurados solicitando a recuperação de várias ruas. Aproveita o momento para elogiar o trabalho da secretaria de saúde, de realização de cirurgia de varizes, que é muito importante para a saúde das mulheres. Elogiou o secretario Vilmones que tem feito um bom trabalho na questão da merenda escolas, foi feito uma enquete na rádio onde foi constatada uma grande aceitação. Falou sobre o concurso rainha das rainhas onde vai ter uma participante da nossa cidade, filha do médico José Calandrini e Sara. Deseja há ela muito sucesso. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, e aproveitou para fazer um alerta sobre o atendimento médico no hospital e unidade de pronto atendimento, tem conhecimento de pelo menos três casos de mulheres em trabalho de parto que tiveram que ser levadas ao hospital particular porque não havia médico ou este estava na unidade e não deu um tratamento adequado. Em aparte o vereador Luiz disse que houve um caso em que o parto não foi realizado a tempo e a criança morreu inclusive a família entrou com uma ação na justiça contra o medico e a unidade de saúde. Com a palavra o vereador Claudio citou um caso em que o paciente teve que tomar soro e foi colocado em uma cadeira, não providenciaram uma cama para acomodá-lo e ele ficou muito descontente com o atendimento. Falou sobre a primeira turma de calouros, inclusive citou a servidora da Câmara Géssyka que foi aprovada para começar na primeira turma de Xinguara. Já está aberto o primeiro concurso para professores que trabalharam nestas turmas, novos cursos serão abertos com seleção via ENEM no próximo ano. Neste momento estamos em plena fase de implementação do campus, é preciso que o poder público tome providencias para regularizar toda a documentação e as verbas que os deputados estão batalhando para conseguir possa ser implementadas. Falou sobre os problemas das ruas, que estão sendo destruídas pelas chuvas, mais do que pavimentação é preciso um plano de macro-drenagem das aguas para que os trabalhos de pavimentação serão feitos e destruídos em poucos dias de chuvas. É preciso que o poder público faça um projeto para a cidade, nós temos colocado que a universidade possa assumir e elaborar um projeto de macro-drenagem para a nossa cidade, é uma forma da universidade contribuir com o município, Esta é uma das funções da universidade contribuir para a realização de projetos importantes para a nossa cidade. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, fez um pequeno comentário sobre saúde publica, é certo que havia profissionais no hospital que estava encaminhando pacientes para o seu hospital particular. A secretária de saúde ciente do fato levou o caso ao conselho de saúde que decidiu afastar o profissional por alguns dias, com o apoio do prefeito. Parabeniza a todos os envolvidos no caso pela sábia decisão e espera que isso não volte a acontecer. Sobre a recuperação da estrada federal a novela se arrasta há muito tempo, ontem houve uma nova reunião com o pessoal do departamento nacional de transito disse que esta obra só se inicia em dois mil e quinze. Achamos que em maio as obras disseram que as obras só se iniciam em dois mil e quinze, enquanto isso a população sobre com a situação da estrada. Recebi um pedido de quatro presidentes de associações solicitando que a policia faça rondas nos bairros da cidade, os ladroes estão entrando nas casas até durante o dia.  Solicitamos o agendamento de uma audiência com o ministério publico, já fizeram isso há mais de um ano atrás e até hoje não vieram resposta. Mas vamos fazer isso novamente. Contas caras, falta entregar as contas nas casas, especialmente vilas, distritos e zona rural.  Com a palavra o vereador Jair falou sobre o caminho que Xinguara vem conquistando é um caminho muito brilhante, muitas conquistas se consegue com a educação, é através dela que conseguimos condições de lutar pelos nossos direitos. Fala que é de uma família muito pobre, poucos conseguiram um concurso superior, somente ele conseguiu fazer um curso superior. Parabeniza todos que lutam por esta causa, porque acreditam nela e sabe que este é o caminho para superar estas deficiências. Sobre a recuperação da estrada, falou sobre o projeto de readequação da rodovia, integrando os projetos falou sobre o trecho dois, que é nosso caso, ele garantiu que as maquinas farão um trabalho de recuperação será feito para que a nossa rodovia não fique interditado, eu acredito que as lutas são necessárias para que o poder público ouça nossos pedidos. Em aparte o senhor presidente falou que a recuperação no trecho até Redenção foi muito bem feita mas já está estragando, é preciso fazer um nova rodovia para que a estrada fique melhor. É positiva a participação de todos os vereadores, aproveitou para fazer uma Indicação Verbal as valas foram cavadas para colocar a rede de água, com o inverno as ruas ficaram muito prejudicadas, pede que no verão faça um trabalho de cascalhamento nas ruas do distrito de Rio Vermelho. Terminada o grande expediente passou-se a ordem do dia: Em discussão para posterior votação Indicação número três, dois mil e quatorze, de sete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de bloqueamento ou asfalto, com a colocação de bueiros, na Rua Raul Bopp entre as Ruas Paraná e Goiás, Setor Centro desta cidade; Em discussão para posterior votação Indicação número doze, dois mil e quatorze,  de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a viabilização de pintura de quatro faixas de pedestres na Rua Rio Tapajós, Centro desta cidade, sendo elas em frente ao Supermercado Araguaia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Posto Sul Pará e Loja Leolar;  Em discussão para posterior votação Indicação número treze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, a pintura de faixa de pedestres na Rua Duque de Caxias em frente à Feira Coberta, Centro desta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número quatorze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, providências no sentido de sanar os problemas de falta de acessibilidade em que se encontram os moradores da Rua Gorotire, entre a Rua Ouro e Prata e a Rua dois, no Setor Itamarati;  Em discussão para posterior votação Indicação número quinze, dois mil e quatorze , de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação e construção de uma ponte na Rua Luiz Pedro Zamboto, localizada entre a Avenida Antônio Pedrosa (antiga Lauro Sodré) e Rua Itaipavas, Setor Tanaka 2;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis, dois mil e quatorze , de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação de um bueiro na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Maranhão e Goiás;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete, dois mil e quatro, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipa
l a realização de nivelamento de lotes e das ruas cinco   e  seis no final do Setor Bela Vista;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezoito, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que oficie a empresa Centrais Elétricas do Pará  para que a mesma implante com urgência a iluminação pública na Rua Francisco Matarazzo, no trecho a partir do Posto cavalo de Aço, passando em frente à Cerâmica Xinguara até a entrada do Motel, no Setor Marajoara dois;  Em discussão para posterior votação Indicação número vinte, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de uma lombada na Rua três, próximo ao Terminal Rodoviário João Galon, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e um, dois mil e quatorze , de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal providências no sentido de instalar uma casa de apoio para abrigar moradores da Zona Rural deste Município. Em discussão para posterior votação a Indicação Verbal do vereador Antônio Ferreira da Silva que pede ao prefeito que envie aos presidentes de associações, sindicato e todas as entidades representativas da população a relação das verbas recebidas pela prefeitura a qualquer titulo. Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Jair Marcos Pereira pede ao prefeito que no verão faça um trabalho de cascalhamento nas ruas do distrito de Rio Vermelho. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura da Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de bloqueamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade; Leitura da Indicação número oito, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e Dom João Sexto, Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número nove, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade; Leitura da Indicação número dez, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade;  Leitura da Indicação número onze, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade. Terminada leitura do expediente passou ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Edson que falou sobre os problemas com a empresa Rede Celpa, em três talões queria cobrar mais de vinte e três mil reais. Ficou indignado com a cobrança, fez uma manifestação nas ruas da cidade, fui à rádio e disse que precisa da ajuda da população, depois da sua manifestação contra empresa rede celpa reconheceu o seu erro e ele pagou pouco mais de dois mil reais. Falou sobre os problemas que os consumidores estão passando são contas absurdas, que a empresa se recusa a aceitar baixar, somente parcelar, mas as pessoas não querem parcelamento, querem que a cobrança seja justa, por aquilo que foi consumido, estão chegando contas de valor maior que vinte mil mensais. No grande expediente o vereador Cicero, foi informado que tramitaria na sessão hoje um projeto de resolução modificando a duração de mandato da mesa diretora de dois anos para um ano. Verificou ao ler o boletim que este projeto não entrou em pauta, mas disse que é contrário a este projeto, pois é inconstitucional, todos os outros órgãos legislativos a duração dos mandatos é de dois anos. Falou ainda que trava uma luta contra a rede Celpa há muito tempo, protocolaram uma ação na promotoria pública por causa dos mesmos problemas relatados pelo senhor Edson, falou sobre a indicação que entrará na sessão da sexta solicitando ao prefeito que faça diversas faixas de pedestres na Rua Tapajós e em frente à feira na rua duque de Caxias. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que o senador Mario Couto conseguiu diversas emendas destinando dinheiro para o município de Xinguara, pediu ao prefeito que faça a doação de um terreno para a construção da sede do DETRAN, falou também da emenda do deputado Zequinha recuperação da Rua Eduardo Gomes. Com a palavra o vereador Amilton, falou sobre suas indicações, pediu apoio para ser aprovado, agradeceu o nosso deputado Zequinha pela emenda para pavimentação da Rua Eduardo Gomes, nós temos que agradecer a todos os deputados que conseguem emendas para o desenvolvimento da nossa região, independente de partido. Sobre os problemas da Rede Celpa é comum a todos os moradores da cidade e isso está acontecendo no estado inteiro.    Precisamos buscar apoio dos deputados, fazer manifestações, entrar com ações na justiça solicitando providencias. Com relação a proposta da Elieth de reduzir o tempo de mandato para um ano, é contra porque a eleição é um processo muito desgastante para ser realizada todos os anos. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão das campanhas para erradicação da Dengue, é importante que a comunidade contribua, participe, o trabalho preventivo é muito importante, pois a Dengue é uma doença grave que pode matar. Com relação às denúncias contra a rede celpa, esta empresa foi vendida a preço de banana pelo governo do partido da social democracia Brasileira, ela mudou de nome mas os problemas continuam os mesmos, é preciso fazer um trabalho coletivo para que a sociedade se conscientize e trabalhe pela solução destes problemas, todos são vítimas desta empresa que cobra valores absurdos, contas que chegam com valores absurdos e a empresa se nega a reconhecer os seus erros. Com relação ao imposto predial e territorial urbano os cidadãos estão recebendo carnes para pagamento de imposto antecipado com aumento. Faz um requerimento verbal para que o secretário de finanças venha a esta câmara fazer esclarecimentos sobre a cobrança do imposto a população.   Cobrou do senhor presidente a questão de realizar contratos com os órgãos dos meios de comunicação para divulgação dos trabalhos dos vereadores, mesmo que este tempo fosse pequeno e dividido entre todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques que elogiou o senhor Edson pela sua luta, para defender seus direitos e isso deveria ser feito por todos quando são prejudicados. Fez uma indicação verbal, sugere dia vinte e sete de fevereiro, audiência publica, com todos os consumidores que estão sendo lesados, para ser feito um documento para ser encaminhada a justiça, não somente problemas em relação às contas abusivas, pela falta de educação dos prestadores de serviços que trabalham nesta empresa. Em aparte o vereador Manga sugere que possam estender os assuntos ao atendimento bancário, os consumidores estão ficando na fila mais de duas horas para conseguir atendimento. Com
relação à colocação do líder do governo na sessão anterior de que eu não cumpro uma jornada de trabalho como servidor da rede estadual. Foi distribuída uma declaração do diretor esclarecendo esta situação, onde fica esclarecido que meu horário de trabalho na escola Dom Luiz de Moura Palha é das treze horas às dezessete horas. Na escola Raimundo Henrique não há servidores do estado disponíveis para atender as turmas por isso em alguns dias da semana tenho a missão de passar na escola para dar um apoio, mas não sua obrigação permanecer na escola, o seu horário fixo é na outra escola. Com a palavra o vereador Edelson, que ofereceu seu apoio à luta do senhor Edson contra a empresa rede Celpa, que tem oferecido um serviço muito deficiente, dificulta muito o reconhecimento de erros nas contas fez indicação verbal solicitando a recuperação da Rua Topázio que precisa de recuperação urgente, sabe que o prefeito está trabalhando muito, o inverso está destruindo as ruas da cidade. Sobre o projeto que está em discussão a respeito da modificação da duração do mandato do presidente, disse que é preciso estudar bem este projeto.  Fez leitura das ações da administração do hospital municipal. Afirmou que sempre visita às secretarias municipais, pois é preciso saber como está o andamento dos trabalhos, o atendimento da população. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre o seu projeto que propõe mudanças no regimento interno, especialmente sobre a questão do voto secreto em diversas matérias. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a necessidade de o povo trazer as suas dificuldades para as sessões da Câmara. Parabenizou o senhor Edson pela sua coragem em divulgar os problemas com a rede Celpa, é preciso que todos façam isso para ter os seus direitos respeitados. Falou sobre as emendas dos deputados que beneficiam a população, especialmente aquelas apresentadas pelo deputado Zequinha Marinho. Falou sobre o projeto de lei que cria novos municípios que foi vetado pela presidente, o veto deveria ser apreciado esta semana foi adiado para depois do carnaval porque na primeira tentativa não houve quórum. É favorável ao projeto que acaba com o voto secreto, pois assim todos os parlamentares terão seus votos revelados e a população saberá quem votou nas matérias de seu interesse. Com relação à rede Celpa, existia um escritório instalado no distrito de Rio Vermelho que atendia muito bem a população daquela região, hoje trocaram o servidor que trabalhava muito bem por outro que não resolve muita coisa, temos muitos problemas com relação as contas que não são impressas, muita gente não tem internet em casa, são pessoas carentes que atrasam suas contas, tem a energia cortada, são muitas as ruas que não tem postes e estamos lutando para resolver este problema. Falou sobre a campanha da Dengue parabeniza a secretaria de saúde pela campanha, é muito importante para preservar a vida. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito que não está de braços cruzados, está trabalhando para solucionar os problemas que não são poucos, parabenizou os deputados pelo seu empenho para solucionar os problemas dos nossos municípios, ouvimos quando da nossa viagem à cidade de Brasília, que muitos deputados do Sul e Sudeste não têm interesse na criação dos novos municípios, precisamos lutar para derrubar este veto, pois a população sofre muito com as dificuldades, as pessoas não tem acesso a internet para imprimir as contas, quando cai uma chave na rede elétrica é preciso esperar que uma equipe venha de Xinguara ou Distrito de Rio Vermelho para fazer a religação. As maiorias dos desvios de energia ocorrem para falta de apoio da empresa, que demoram muito tempo para instalar um relógio, religar uma energia ou quaisquer outros problemas. Seu apoio a esta causa não ficará somente na tribuna se coloca a disposição para continuar juntando apoio do povo para requerer na justiça seus direitos. Em relação ao seu projeto que ainda não foi feito, está em discussão, aceita a opinião dos outros vereadores, mas ele com certeza não prejudicarão ninguém. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os problemas com a rede Celpa, existem lugares que passam quinze dias sem energia, mas o talão chega ao final do mês no mesmo valor do mês anterior, ou seja, o cidadão paga pelo serviço que não foi prestado. Já tentaram obter uma resposta da direção da empresa solicitando a solução destes problemas e nenhuma resposta. Com relação à mortandade do gado que ocorreu na região do distrito de São José também foi entrado com uma ação na justiça e até hoje não houve resposta. Sobre a questão da Vale precisamos fazer uma visita, precisamos agendar uma visita com os treze vereadores precisaram solicitar benefícios para o nosso município. Com a palavra o senhor presidente falou sobre o problema no posto de saúde do marajoara um já solicitei que consertasse o aparelho de ar condicionado da sala de espera em todos os postos de saúde. Voltando a palavra o vereador Olair falou sobre a necessidade da prefeitura dá uma resposta as nossas indicações, é preciso o vereador ter uma resposta para dar a população. Tem quase certeza que ele fará um grande governo, diversas emendas ao orçamento da união destinando dinheiro para o município de Xinguara e aproveitou a oportunidade para pedir desculpas ao vereador Claudio pelas suas palavras. Com a palavra o presidente da Associação Comercial e Industrial do Municipal de Xinguara, senhor Alfredo Soffa, cumprimentou todos os presentes para uma reunião com uma comitiva do Departamento Nacional de Transporte  Terrestre , no período da tarde, ás quinze horas, na sede da associação, não será uma reunião aberta ao publico, para que seja mais produtiva, estamos convidando as lideranças politicas do município, de Rio Maria para tratar dos problemas relacionados à recuperação da rodovia federal. Sobre a rede Celpa, já estivemos no ministério publico, solicitando providencias, mas as coisas não funcionam com rapidez. Parabeniza o poder legislativo pela modificação da lei que trata do código de posturas do munícipio, pede que os vereadores procurem o George para agilizar a fiscalização. Com a palavra o vereador Adair Marinho, que cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao Alfredo Soffa pelo convite de grande importância, agradeceu também pelo acolhimento do seu sobrinho e de outras pessoas que foram demitidas da prefeitura por serem temporários. Com relação aos problemas dos consumidores com a rede Celpa é uma calamidade os serviços prestados por esta empresa, é comum os cidadãos terem sua energia cortada mesmo tendo pagado seus talões em dia. Há um tempo entraram com uma ação contra a empresa e hoje é preciso fazer as mesmas coisas, os problemas se repetem sempre. Gostaram muito do atendimento dado pelo deputado Arnaldo Jordy que mesmo sendo na hora do almoço foram bem recebidos pelo deputado que fez questão de ajuda-los, é preciso buscar solução em Belém, pois o escritório local não remete a central os problemas que acontecem no município. Os problemas que ocorrem na sede do município são os mesmos da zona rural, com o agravante que o pessoal da zona rural tem dificuldade para ter acesso aos serviços  de leitura do relógio, religamento quando a energia cortada, quando há problemas na rede e falta energia na solução. Com relação à proposta de modificar o tempo de duração do mandato de dois anos para um ano. Acha que há tempo para apresentar um projeto e tempo para recuar se perceber que não há o apoio dos outros vereadores, percebe que este projeto dela não há o apoio dos outros vereadores. Falou sobre as emendas impositivas feitas pelo deputado federal Giovanni Queiroz para o município de Xinguara e que foram apresentadas ao prefeito municipal que está em Brasília, que ficou muito feliz por ter conseguido o apoio do deputado. Falou sobre sua viagem a cidade de Brasília, foi uma viagem longa, chegaram can
sados e animados por terem sido recebidos com atenção pelos deputados, um deles foi verdadeiro, disse que não tinha condições de ajudar Xinguara naquele momento, pois o período de apresentação de emendas já tinha passado, não se lembra bem mas acha que o nome do deputado e disse que o nome dele é Lira Maia. Parabenizou o vereador Olair Reis por ter pedido desculpas ao vereador Claudio pela calúnia que levantou contra o vereador Claudio na sessão ordinária anterior. Terminados os pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de bloqueteamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Em discussão para posterior votação Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número oito, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze,  de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e D. João sexto, Setor Marajoara dois;  Em discussão para posterior votação Indicação número nove, dois mil e quatorze, de  dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número dez, dois mil e quatorze de  dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número onze, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil  e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal,por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade.  Indicação verbal do vereador José Luiz solicitando a secretaria de finanças da prefeitura que venha a esta casa esclarecer alguns problemas que está acontecendo tais como aumento no preço e cobrança antecipada do imposto predial e territorial urbano. Indicação verbal feita pelo vereador Claudio Elias Marques solicitando que seja realizada uma audiência publica no dia vinte e sete do corrente mês e ano com os consumidores da rede Celpa que estão sendo prejudicados para que seja elaborado um documento para ingresso na justiça. Todas as indicações constantes da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas, no expediente, as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – Estado do Pará;  Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””;  Leitura do Projeto de Lei número dez, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número oitocentos e oitenta e dois, dois mil e doze , que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”, com pedido de regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o senhor Vicente, que cumprimentou todos os presentes e diz que o motivo de usar a tribuna é para defender a tramitação em regime de urgência especial ao projeto dezesseis, dois mil e quatorze, projeto de suplementação orçamentária, para o município ter condições de conseguir o convênio, são cinquenta módulos sanitários a ser implantado nas residências de pessoas carentes. Falou ainda sobre o aniversário de cinquenta anos de encerramento do período da ditadura militar. No GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Cícero Oliveira Almeida cumprimentou todos os presentes e falou que o presidente irá sancionar a lei que acaba com o voto secreto. Diz que é uma vitória sua e dos vereadores presentes, pois na legislatura anterior tentou aprovar o seu projeto e este foi rejeitado. Falou sobre a situação de uma pessoa que é consumidor da rede Celpa classificado como baixa renda, sua conta sempre foi menor que dez reais. Mas neste mês sua conta está fixada em mais de quatrocentos reais. Ele já contestou diversas contas de energia e conseguiu suspender o pagamento até que a empresa verifique a situação do padrão e se esta conta procede. Mas neste caso não tem condições porque o dono da conta foi na rede Celpa e parcelou a conta, depois disso não tem mais condições de fazer nada. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, falou sobre o projeto de sua autoria, institui o dia da consciência jovem, o objetivo deste projeto é realizar neste dia palestras, cursos, educação e lazer, drogas e suas consequências, para despertar o jovem para participar ativamente das questões que afetam toda a sociedade. Falou ainda sobre a denúncia feita pelo senhor Raimundo Dentista, da Avenida Francisco Matarazzo, que está sendo invadida por moradores fazendo muros que entram na área pública. Este problema foi denunciado no Ministério Público e os moradores esperam uma solução. Com a palavra o senhor Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes, agradeceu as comissões por ter dado parecer favorável aos projetos de sua autoria, o primeiro trata da redução da taxa para estudantes carentes que venham a ser inscreve em concurso público promovido pelo poder executivo e legislativo. Pediu que o senhor presidente convidasse o responsável pela fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito, de Redenção para uma reunião como os vereadores. O presidente esclareceu que após a sessão vai entrar em contato com o pessoal do departamento estadual de trânsito para agendar uma reunião. É preciso também que se faça uma revisão do trabalho do pessoal do município que trabalha na fiscalização do trânsito, é preciso dar condições de trabalho para o pessoal que trabalha no município, o vereador já testemunhou pessoas agredirem guarda municipal, é preciso dar condições de trabalho aos agentes do trânsito do município para que eles possam trabalhar de forma eficiente e com segurança. Falou sobre o projeto do vereador Antônio Ferreira, um tema muito importante para inserir os jovens no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Cláudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, parabenizou o professor Francisco Durães que concluiu seu curso de mestrado tendo como tema a situação do rio Mariazinha do nosso município, quer deixar registrado na ata da sessão a relembrar este período negro da história do Brasil que foi a ditadura militar. É importante preservar na memória este período para que jovens não de
fendam a volta deste regime baseado em argumentos de que naquele tempo havia ordem, que os crimes não ficam impunes, isso é um absurdo, isso só é falado por falta de conhecimento histórico. Até hoje sofremos as consequências deste período, herdamos uma divida que até hoje não foi paga e ninguém sabe a origem dela. Em aparte o senhor presidente falou que conseguiu que o senhor Charles venha na sessão da quinta feita para se reunir com os senhores vereadores. O argumento de que hoje tem mais corrupção só existe porque hoje existe uma imprensa que denuncia órgãos governamentais que investigam e pune no período militar não havia imprensa livre para denunciar, a corrupção existia mais não havia nenhuma possibilidade de investigação. Sobre a questão da fiscalização, há denúncias de truculência na abordagem dos cidadãos e que está havendo um esquema de corrupção, de cobrança de propina para liberação dos veículos. Amanhã será elaborado um documento para protocolar junto ao responsável pela fiscalização para podermos prestar contas a população. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, justificou sua ausência da sessão ordinária anterior, fez uma reunião com a comunidade para pedir uma parceira para recuperar uma ponte que está quase caindo. Somente participaram três pessoas, não obteve resposta da comunidade, houve um consenso do executivo, do prefeito e vice-prefeito, o trabalho foi executado por conta da prefeitura ele não poderia deixar de acompanhar para dar uma resposta à comunidade. Falou sobre a necessidade da reunião com o representante do órgão, não é contra a fiscalização, mas a maneira como eles abordam as pessoas, o desrespeito que os cidadãos estão sendo submetidos. Falou sobre os projetos em tramitação todos necessários ao bom andamento do trabalho do executivo municipal. Sobre a questão dos consumidores da empresa rede de energia, as pessoas de baixa renda estão recebendo contas absurdas, valores superiores a quatrocentos reais e a empresa só aceita parcelar a conta. Não é isso que a população quer, ela deseja que as contas sejam revistas, que os valores sejam reduzidos ao mesmo patamar que era cobrando nos meses anteriores. Falou sobre a alegria do deputado Giovanni conseguiu aprovar emenda constitucional de dois milhões para construção do hospital veterinário ligado a Universidade Federal do Estado do Pará. Que foi uma luta de muita gente especialmente Cláudio Marques e Davi, esta câmara aprovou a doação do terreno, todos participaram desta luta e no futuro teremos orgulho de dizer aos nossos filhos que com certeza estudarão nesta universidade, que nos participamos da aprovação das leis que possibilitou a implantação desta universidade no município. Durante o seu pronunciamento, em aparte, o senhor presidente solicitou ao plenário que aprove a prorrogação da sessão em mais trinta minutos, o pedido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”. Aprovada a tramitação em regime de urgência especial a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem emitir o parecer. A sessão foi reiniciada com a Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara o “Dia da Consciência Jovem””. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executiva a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Adair Marinho da Silva pela falta da sessão ordinária anterior foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

                                                                DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                  PRESIDENTE

                                                                         ELIETH ALVES DE SOUSA

 VICE – PRESIDENTE

 

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 20ª Sessão Ordinária 06/06/2013