Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da vigésima quarta sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do Poder Executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira ao banco nacional de desenvolvimento e dá outras providencias; Leitura do projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, de autoria do poder legislativo que declara entidade de utilidade publica a associação de moradores do distrito de São José do Araguaia; Leitura do projeto de decreto legislativo número treze, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira; Leitura do projeto de lei vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo segundo e quarto da lei numero seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o numero de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos profissionais da educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do Conselho e dá outras providencias;   Leitura do projeto de lei número vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva. Leitura da indicação setenta, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo que disponibilize caminhões pipas para molhar as ruas que ainda não se encontram pavimentadas; Leitura da indicação setenta e um, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo a implantação de lombadas na rua Rio Araguaia no trecho entre a Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida; Leitura da Indicação setenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo a implantação de lombadas na rua seis, setor Itamaraty no trecho entre as ruas Gorotire e Guajajaras; Leitura da indicação setenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere ao poder executivo adquirir uma ambulância para o distrito de Rio Vermelho; Leitura da Indicação setenta e quatro, dois mil e quatorze , de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere ao poder executivo destinar um quilometro e meio de asfalto para o distrito de Rio Vermelho. No pequeno expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Edgar falando sobre o funcionamento do departamento de agua e esgotos do município de Xinguara, problemas causados pelo veraneio no distrito de São José, deslocaram um caminhão para o distrito, reforçar a coleta do lixo, e na cidade de Xinguara o caminhão quebrou, levou tempo para consertar, e só depois disso a coleta na cidade foi regularizada, estão com os caminhões todos funcionando, está à disposição dos senhores para atender qualquer chamada qualquer hora. Com a palavra o senhor Vicente, falou sobre a concessão da licença, plano diretor especificar o zoneamento da cidade, que só pode ser mudado de dez em dez anos, a cerâmica está construída em local não permitido por isso não concedeu a licença. Com a palavra o secretario adjunto senhor Edelton, cumprimentou todos os presentes, falou que o veraneio foi um sucesso, sobre a licença de funcionamento o município não pode conceder porque ele construiu a cerâmica em local inadequado. No grande expediente fizeram uso da palavra os senhores: José Luiz, falou sobre a questão da coleta do lixo, Xinguara é o único da região que tem aterro sanitário, é uma forma de prevenção de doenças, é preciso que o município já atue na captação de recursos para ampliação do aterro sanitário e na reciclagem do lixo para gerar divisas. Pede que a prefeitura resolva o problema dos bueiros no setor Marajoara dois. O verão é muito curto e é preciso tomar atitudes que previnam os problemas do inverno. A questão da aragem de terras para os produtores rurais, as pessoas tem procurado muito este serviço e não estão conseguindo. Falou ainda sobre o asfalto, com a pequena chuva que houve ontem já houve problemas, o asfalto foi arrancado pela enxurrada, os bueiros não conseguiram da vazão da agua. Não é questão de ser oposição, mas de brigar pela qualidade dos serviços públicos que é de interesse de todos nós, situação e oposição. Com a palavra o vereador Adair Marinho Cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença do ex-vereador Edelton presente a sessão, elogiou sua atuação quando vereador desta casa. Falou sobre a questão do aterro sanitário, agora é lei nenhum município poderá ter lixão a céu aberto, como existem em cidades próximas. Agradeceu a presença dos secretários nas sessões da câmara esclarecendo o andamento dos trabalhos e cada secretaria isso é muito importante para que os vereadores. Pediu ajuda dos assessores presentes para que o prefeito faça um quebra-molas na rua seis, muitos acidentes graves naquela rua em virtude da alta velocidade dos veículos e motos. Em aparte o senhor presidente esclareceu que estão providenciando massa asfáltica para fazer quebra-molas em diversas ruas do centro da cidade onde foram solicitados. Esclareceu que o senhor maninho é assessor do deputado Zequinha Marinho, está prestando serviços a Odebrecht, mas é um serviço particular. Voltando a palavra o vereador Adair pediu ao senhor presidente que consiga fazer quebra-molas nas ruas Maranhão e Goiás, estas obras são contra a lei, mas é a única forma de evitar acidentes. Com a palavra o vereador Cicero fazer agradecimento ao senhor Edgar, pelos esclarecimentos pelo trabalho realizado, as pessoas da cidade estão contentes pelo trabalho realizado assim como outros servidores municipais. Falou sobre a rua sete de setembro, o asfalto foi danificado na única chuva que teve os bueiros colocados não foram suficientes e agua quase entrou na casa deste senhor. As máquinas da prefeitura estão recuperando a Rua Rio Branco, depois que ele falou dos problemas da rua na rádio e na tribuna. Pede que os vereadores da base intercedam junto ao prefeito para que conceda autorização para o funcionamento da cerâmica construída pelo pessoal da empresa serviços telecomunicações, que fez um investimento muito grande, irá gerar empregos direto e indireto para estruturar a cerâmica e não pode funcionar devido à falta da lic
ença. Em aparte o vereador Adair disse que é preciso estudar o caso, saber que licença é essa, se ele tem toda a documentação. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, especialmente pastor Isaque. Parabenizou os pais presentes, citou o nome de todos os vereadores que são pais e toda a comunidade. Com a palavra o vereador Jair pediu apoio as suas indicações, até porque a ambulância já foi comprada é só para documentar. Parabenizou os pais, pela primeira vez estão fazendo uma comemoração do dia dos pais, na verdade é uma homenagem organizada pelas mães. Agradeceu pelos esclarecimentos do senhor Vicente, esclarecimentos que nos ensina, agradeceu os demais secretários pelos esclarecimentos. Desejou um bom trabalho a todos. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, em rápidas palavras, parabenizou o senhor Edgar esclarecimentos do seu departamento, agradeceu os demais secretários o andamento dos trabalhos, isso fortalece o trabalho do governo do Oswaldinho, parabenizou o senhor Odílio pelo trabalho realizado na iluminação publica que está muito bem feita. Houve reclamações no mês de julho, mas foram bons os esclarecimentos. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou os presentes, falou sobre suas indicações feitas no mês de junho, atendidas pelo gestor publico, está sendo feito um trabalho de drenagem na Rua Gorotire, duas indicações Rua Guajajaras, os problemas estão sendo solucionados. Sobre o pronunciamento do vereador Luís, as obras devem vir para ficar, o gestor não consegue fazer o meio fio em todas as ruas, mas vai conversar para que sejam feitos nos locais mais críticos para não estragar o asfalto já feito. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentar todos os presentes, quer apresentar três estudantes da escola Dom Luiz Palha vai representar a região Sul do Pará, nos jogos estudantis, estão fazendo uma campanha para arrecadar dinheiro para manutenção deste período. Esperamos que no final da sessão todos os vereadores possam conversar com os atletas para ver se podem ajuda-los. Falou sobre o concurso da universidade, vagas para compor o quadro de servidores na cidade de Xinguara. A Universidade está trabalhando no edital para construção do prédio. No prédio atual está passando por uma reforma o curso de historia se inicia as aulas em setembro, funcionamento de cantina, biblioteca, sala de aula, professores já foram contratados estão trabalhando em Marabá até que comecem as aulas na cidade de Xinguara. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: O projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do Poder Executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira ao banco nacional de desenvolvimento e dá outras providencias foi entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos para emissão do parecer;Em primeira votação o projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, de autoria do poder legislativo que declara entidade de utilidade publica a associação de moradores do distrito de São José do Araguaia foi aprovado por unanimidade;Em primeira votação o projeto de decreto legislativo número treze, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira foi aprovado por unanimidade;O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Cultura Saúde e Assistência Social sobre o projeto de lei vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo segundo e quarto da lei número seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o numero de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos profissionais da educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do Conselho e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei númerovinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva foi entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer.A indicação setenta, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo, a disponibilização de caminhões pipas para molhar as ruas que ainda não se encontram pavimentadas, foi aprovada por unanimidade; A indicação setenta e um, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo a implantação de lombadas na rua Rio Araguaia no trecho entre a Bambuzinho e Igreja Católica Nossa Senhora Aparecida foi aprovada por unanimidade; A Indicação setenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao poder executivo a implantação de lombadas na rua seis, setor Itamaraty no trecho entre as ruas Gorotire e Guajajaras foi aprovada por unanimidade; A indicação setenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere ao poder executivo adquirir uma ambulância para o distrito de Rio Vermelho foi aprovada por unanimidade; A Indicação setenta e quatro, dois mil e quatorze , de autoria do vereador Jair Marcos Pereira que sugere ao poder executivo destinar um quilometro e meio de asfalto para o distrito de Rio Vermelho foi aprovada por unanimidade. Encerrado a ordem do dia o senhor presidente convocou sessão extraordinária a ser realizada no dia oito de agosto do ano de dois mil e quatorze, as nove horas da manhã, no prédio deste poder legislativo para apreciação dos seguintes projetos: Projeto de Lei número vinte e três, dois mil e quatorze, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira Banco nacional de desenvolvimento social e dá outras providencias; Projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de Utilidade Publica a Associação de Moradora de Moradores do Distrito de São José do Araguaia para deliberação em ultima discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que concede título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira para deliberação em segunda e última votação;  Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias para deliberação em primeira discussão e votação; Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva para deliberação e votação. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima terceira sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do projeto de lei vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo segundo e quarto da lei número seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o numero de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e dos profissionais da educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do Conselho e dá outras providencias; Leitura do parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos favorável ao projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do Poder Executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira ao banco nacional de desenvolvimento e dá outras providencias; Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, de autoria do poder legislativo que declara entidade de utilidade publica a associação de moradores do distrito de São José do Araguaia; Leitura do parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de decreto legislativo número três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira; Leitura da indicação sessenta e sete, dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Souza que sugere a secretaria municipal de agricultura que implante o programa de apoio e incentivo a plantação de hortas nas comunidades rurais nos distritos de São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco; Leitura da indicação sessenta e oito, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere a secretaria de obras do município que recupere a fossa residencial situada na rua Antônio Curi com a rua Floresta no setor Tanaka; Leitura da indicação sessenta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao prefeito municipal que faça um planejamento com a comunidade do setor Pagnoceli das obras necessárias naquela rua. No grande expediente fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, gostaria de falar que ontem foi aprovado pelo senado o projeto que cria novos municípios, citando as novas regras para criação dos novos municípios, temos em nosso município dois distritos que pleiteiam sua independência. Esteve conversando como Raimundo Moto Taxi disse que não será mais candidato, declarou seu apoio para deputado estadual, quer apenas ajuda-lo, não é contra os seus colegas definirem seu apoio para candidatos de outras regiões, aqueles que perseguem serão perseguidos, as perseguições existem sempre existiram e vai existir, isso já aconteceu comigo o próprio Cloves pediu para o prefeito Davi transferi-lo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente porque lá não iria ninguém, o expediente era o dia todo e isso iria prejudica-lo na sua campanha. Hoje eu vejo uma perseguição não é do prefeito e do vice-prefeito. No ano passado cada vereador teria direito de doar terras para a nossa comunidade, este ano somente sete vereadores tem esse direito. Poderiam colocar em sua mente que os demais vereadores estão em mandato para ajudar a nossa comunidade, disseram que não querem me ver perto de uma patrol, sei que isso não parte do prefeito nem do vice-prefeito. Se o próprio prefeito e vice-prefeito lhe disseram para acompanhar os trabalhos na zona rural porque o vereador Amilton disse que não quer lhe ver ao lado da patrol, eu estou ali para ajudar, eu consigo comida para os servidores, abrigo para dormir, agua para os servidores, sempre levando o nome do prefeito. Muitos perseguidos hoje estão eleitos para novos cargos, cuidado com as perseguições, isso nunca deu muito certo, muitos perseguidores ficaram para traz. Irá apoia a candidatura de Giovanni Queiroz para deputado federal e quanto ao apoio ao candidato ao governador ainda irão discutir a questão. Com a palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, e desmentiu essa informação de que ele falou que não queria o vereador Adair acompanhando as maquinas, está indignado com a postura do vice-prefeito que desde a sua campanha para vereador já tentava lhe tirar votos na região da placa são Francisco, parabenizou o prefeito pela sua postura em definir que apoiará o candidato Jatene, mas liberou para o pessoal votar em quem quiser. Com a palavra o vereador Cicero, questão da liberação de terra, somente oito vereadores tem o nome da lista, cinco vereadores estão de fora, sabe que isso não é coisa do prefeito, mas de pessoas ligadas à prefeitura. Por isso não custa nada à prefeitura colocar uma lista com o nome dos vereadores que não estão na lista para evitar constrangimentos. Tem gente que vai para o posto de combustível falar que tem sete vereadores que tem cota de combustível os outros não. Tem gente que fica tirando fotos suas e enviando para o partido para lhe prejudicar, mas existe um assessor que lhe conta tudo. Infelizmente existem pessoas que vivem debaixo desse pé de manga fazendo intriga. Com a palavra o vereador Jose Luiz Ferreira (Luiz da Saúde), cumprimentou todos os presentes, sobre perseguição eu penso diferente, desde o primeiro dia fomos bombardeados, mas nós não mudamos a nossa postura, não concorda que o prefeito não saiba da atitude dos seus comandados, sobre a lei que cria novos municípios, isso vai ajudar a nossa região, vai desenvolver os distritos ajuda-los a se desenvolver, criar novos empregos. Falou ainda sobre a criação de guardas municipais, criando à carreira, para que esta categoria possa proteger o patrimônio publico, mas também as pessoas. O nosso partido faz parte da base aliada da presidente Dilma, que tem sofrido muita perseguição da imprensa que faz parte da elite que sempre governou este país, mas a população humilde acredita em todos os esforços que o governo tem feito para melhorar as condições de vida da população. Convocou todos para apoiarem um candidato da nossa cidade para que possamos ter um representante na assembleia legislativa. Convidou todos os presentes para participarem do lançamento da campanha do candidato Helder e do candidato Davi. Com a palavra o presidente Dorismar falou que apoiara um candidato de Belém porque ele tem lhe ajudado muito em todas a
s suas viagens, sempre coloca um assessor a sua disposição para resolver seus problemas na capital e vai ajuda-lo a se eleger. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o parecer da comissão sobre o projeto que pede empréstimo ao banco nacional de desenvolvimento social para adquirir maquinas muito importantes para o município. Declarou que fará campanha para governador Helder, e apoiará o candidato Jair Martins para deputado estadual. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a criação de novos municípios, o projeto foi aprovado pelo senado, vai para sanção presidencial, depois disso a lei estadual deverá ser adequada à lei federal e somente depois disso é que os processos que já existem na assembleia legislativa deverão começar a tramitar. Falou das dificuldades dos moradores para pagar contas, receber os benefícios da bolsa família, resolver problemas bancários, hospitais, por isso à necessidade de emancipação. Com a palavra o vereador Olair Reis, que cumprimentou todos os presentes, falou sobre a conclusão do veraneio, juntou muitas pessoas, agora o movimento acabou a necessidade de emancipação é para manter o movimento. Disse também não acreditar que os distritos tenham voto para emancipar os dois, vão ter que encontrar Uma solução. Falou sobre as perseguições, que existem em todos os lugares e momentos, o vice-prefeito perdeu em tomar atitudes como essa, que prejudicou o vereador Amilton. Prorrogação da sessão por mais vinte minutos aprovada proposta pelo senhor presidente. Voltando a palavra o vereador Olair, disse que se Xinguara se unisse em torno de um candidato ele teria condições de se eleger, mas nunca se unem em beneficio do município. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, discurso do vereador Adair foi muito importante foi para juntar e não para espalhar, coisas que acontecem entre os vereadores que não devem acontecer, somos todos iguais, não devemos ter rancor nem mágoa, estamos num período eleitoral, cada um vai puxar para o seu lado. Sobre o trabalho do governador não cabe comparação com o governo do Tocantins porque as estradas deste estado estão todas esburacadas. Falou sobre a Rua Barão do Rio Branco, vai ser asfaltada a parte que ficou faltando, o chefe de gabinete lhe garantiu que esta rua vai ser asfaltada. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Projeto de lei vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo segundo e quarto, da lei numero seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o numero de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos profissionais da educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do Conselho e dá outras providencias foi passado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura Saúde e Assistência Social para emissão do parecer; O parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos favorável ao projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do Poder Executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira ao banco nacional de desenvolvimento e dá outras providencias foi aprovado por

unanimidade; O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, de autoria do poder legislativo que declara entidade de utilidade publica a Associação de Moradores do Distrito de São José do Araguaia foi aprovado por unanimidade; O parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cicero Oliveira Almeida que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira foi aprovado por unanimidade; Leitura da indicação sessenta e sete, dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Souza que sugere a secretaria municipal de agricultura que implante o programa de apoio e incentivo a plantação de hortas nas comunidades rurais nos distritos de São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco, foi aprovada por unanimidade; Leitura da indicação sessenta e oito, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere a secretaria de obras do município que recupere a fossa residencial situada na rua Antônio Curi com a rua Floresta no setor Tanaka, que foi danificada pela patrol da prefeitura quando estava recuperando a rua, foi aprovada por unanimidade; A indicação sessenta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Claudio Elias Marques que sugere ao prefeito municipal que faça um planejamento com a comunidade do setor Pagnoceli das obras necessárias naquela rua, foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima segunda sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Olair Reis da Conceição. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quatorze, que mantém veto total o executivo municipal ao projeto de lei numero quinze dois mil e quatorze que altera dispositivo da lei quatrocentos e trinta e oito, do ano dois mil que versa sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal para criar a função de diretoria de fiscalização fazendária e dá outras providencias; Leitura do projeto de lei número vinte e três, dois mil e quatorze oriundo do poder executivo, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito coma instituição financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias ; Leitura do projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo, que declara de utilidade publica a associação dos moradores do distrito de São José do Araguaia. No pequeno expediente fizeram uso da palavra: A senhora Reis, professora municipal, falou sobre os descontos feitos nos salários, foram feitos descontos nos salários, no terço de férias, estão lhe tirando o seu direito de viver, não está conseguindo comprar seus remédios, não consegue o direito de receber as passagens para Belém, mas diz que só conseguiu a metade da passagem, e como ela vai conseguir comer durante a viagem. Com a palavra o secretário de educação Vilmones, pagou uma folha de salários que estava em atraso, pagamentos em atraso com o Instituto Nacional de Seguridade Social também foram pagos, pagam acima do piso, pagam hora atividade, paga os impostos todos os dias. Falou sobre a infraestrutura das escolas que estão conseguindo resolver, falou sobre a compra de materiais, equipamentos para cozinha, transporte escolar, reforma, compra de novos ônibus, merenda escolar com qualidade, pagamento os fornecedores em dia, licitaram merenda escolar nos distritos. Na educação especial montaram um centro especializado, está implantando o programa mais educação praticamente em todas as escolas, programa esporte nas escolas, programa pacto nacional pela alfabetização na idade certa, inserção no mundo tecnológico, acesso a internet em todas as escolas, casa da cultura estão transferindo do bosque para o complexo cultural da praça da rodoviária. Construção da quadra coberta das escolas, escolas programadas para serem feitas. Com a palavra o senhor Ewerton, falou sobre o projeto em tramitação que busca empréstimo para compra de veículos, prazo de quarenta e oito meses, juros baixos. Os benefícios são muitos para os municípios que conseguem ter acesso a este beneficio. As garantias são do fundo de participação dos municípios e outras receitas. Pede que os vereadores aprovem o projeto com estes esclarecimentos.  No grande expediente fizeram uso da palavra os vereadores: Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, numa sessão anterior lotada de servidores da prefeitura vaiando desrespeitando os vereadores e o senhor presidente não pediu silencio, não repreendeu os presentes, hoje a professora está indignada por ter seu direito de receber seus salários, de não ter acesso às passagens para que ela possa fazer seu tratamento. Disse que irá tentar ajudar a professora a conseguir as passagens para que ela possa dar continuidade ao seu tratamento. Disse que votará contra o veto porque o próprio prefeito mandou o projeto para a câmara pedindo autorização para criar os cargos e depois ele mesmo mudou de ideia e veta o projeto. Falou ainda sobre o projeto que pede autorização para realizar empréstimo junto a Banco Nacional de Desenvolvimento. Com a palavra o vereador Dorismar falou que será que o prefeito anterior não locou camionetes, é só o prefeito atual que locou carros dos fazendeiros. O governo atual lhe ajudou muito concedendo muitos benefícios. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, concordou com o vereador Cicero, inclusive naquela sessão ele foi impedido de falar pelos gritos dos servidores da prefeitura presentes a sessão e o senhor presidente não deu o mesmo tratamento que deu hoje a professora. Falou ainda sobre a perseguição aos professores que participaram do governo anterior, do movimento grevista, os servidores estão sendo obrigados a pedir licença sem remuneração para fugir das perseguições, ou continuam a trabalhar sofrendo desconto nos salários, negando as passagens para o servidor realizar tratamento fora do domicilio, criticaram o governo anterior dizendo o que ele perseguia servidores e hoje fazem pior. Pediu a solução de uma rua do setor marajoara, que precisa de bueiros, a população está disposta a fazer uma coleta para conseguir recursos para recuperar esta rua que está prejudicando toda a população, gostaria também de uma solução para o problema dos agricultores. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o trabalho realizado pela secretaria de educação, merenda de qualidade, transporte escolar, programa mais educação está tirando os alunos da rua, as quadras de esporte estão perfeitas, que podem ser chamadas de ginásio de esportes, o prefeito está trabalhando para fazer uma educação de qualidade. Sobre o projeto do empréstimo, é muito bom para a cidade, às maquinas adquiridas irão substituir as maquinas locadas, irão construir estradas, ruas, e isso gera muitos empregos para a população. Como vereador está sempre visitando os órgãos municipais para ver como anda seu funcionamento, sobre a segurança publica está sendo agraciada com um helicóptero para ajudar no trabalho de combate a violência. Com a palavra a vereadora Iraci cumprimentou todos os presentes, indicação verbal, rua pontes de Miranda, no final da rua arrumar uma ponte, cumprimentou o secretário de educação pelo trabalho realizado, sobre a situação da professora que precisa de ajuda para conseguir as passagens para que ela possa fazer seu tratamento. Agradeceu o doutor Ubiratan por ter sempre atendido as pessoas que lhe procuram precisando de ajuda de atendimento jurídico. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, infelizmente a situação dos professores que estão sendo prejudicados retirando gratificações promovendo descontos nos salários, são situações que a Câmara não tem como intervir. Sobre o empréstimo é favorável porque as maquinas são necessárias para melhorar as condições das estradas, das ruas da cidade e distritos. Não seria favorável se o objetivo fosse obra que tivesse a finalidade de embelezar a cidade, mas o motivo se justifica o empréstimo. Às vezes uma oposição que vem
a tribuna questionar coisas que estão erradas ajuda o governo a corrigir os rumos do seu governo, agradeceu o secretario de educação que veio a tribuna para esclarecer o trabalho que está sendo realizado, isso é muito bom para os vereadores, eles precisam ter esclarecimentos dos trabalhos realizados pelas secretarias. Existem coisas que não são atribuições do Líder do Governo e mesmo assim muitos exigem respostas para questões que não é possível ele dar. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, absolvição do ex-prefeito anterior processo que pretendia coloca-lo como ficha suja, ele foi absolvido e continuará sendo candidato é uma noticia que nos alivia que nos alegra, nestes dois anos passamos por momentos difíceis, passaram estes dois anos nos fazendo acusação de que só roubamos o dinheiro publico, não fizemos nada pelo município, só destruímos o município. Durante a fala do secretario de educação, ficamos com a impressão de que a melhoria da educação começou pela gestão dele, o governo anterior nada fez, todos são sabedores que este processo teve inicio bem antes, os professores presentes são testemunhas e participaram de toda a implantação dos projetos, a fala do servidor público sobre o empréstimo reforçou a mesma coisa, o município demonstrou controle financeiro para adquirir o empréstimo somente nestes últimos dezoito meses, mas a história vai demonstrar que isso não é verdadeiro, a professora Reis demonstrou isso aqui, a ponto de negar a ela o direito de ter as passagens para continuar o seu tratamento, os professores estão pagando muito caro por isso, são descontos nos salários, carga horaria reduzida, quero deixar aqui o meu repúdio sobre a fala do secretário de educação, afirmando que o professor Lenival morreu em virtude das divergências que tinha no governo anterior, o professor Lenival não merecia isso, gostaria que ele se retratasse se realmente ele tem algum respeito por este conceituado professor. Defende que o nome do Lenival seja colocado no prédio da universidade. Aprovado a prorrogação da sessão por mais uma hora. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, agradeceu pelo convite para o instituto mulher que faz para participar da inauguração da quadra. Solicitou apoio para aprovar o projeto que declara de utilidade publica a associação dos moradores do distrito de São José. A atuação do governo do estado não está pagando nada com as obras que estão sendo realizado, ele está devendo por muito tempo sem fazer obras no sul do Pará. Irá trabalhar pela eleição do candidato Helder Barbalho, precisamos fazer um trabalho de união. Na época que a senhora passou por isso a secretaria de administração era a senhora Maria Filha, que hoje está passando pelos mesmos lugares que a senhora passou, não sei se por sua interferência. Com a palavra a vereadora Elieth disse que o vereador Cicero está abusando do seu poder, o presidente pode usar a palavra à hora que quiser os outros vereadores não, não sei de onde o vereador tirou a ideia que eu tenho alguma interferência sobre os locais de onde a senhora Maria Filha foi transferida. Inclusive ela era minha amiga, ela nunca teve responsabilidade sobre as minhas transferências, ela era mandada, inclusive nunca assinou nenhum destes documentos. Com a palavra o vereador Antônio Benigno falou sobre o empréstimo que é necessário para adquirir as maquinas necessárias para o município, o governo anterior teve suas falhas assim como o atual também terá e os próximos que virão o município não ficaram feitos, tem muita coisa por fazer, o prefeito não conseguirá fazer tudo ao mesmo tempo, ainda falta muita coisa o que fazer. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, aproveitou para externar sua alegria por estar aqui fazendo parte destes trabalhos, nesta manhã fomos contemplados com uma ambulância nova para o distrito de Rio Vermelho, este processo foi longo, a ambulância foi adquirida com recursos próprios, é uma administração diferenciada, estamos com a construção de um posto de saúde nos respaldos finais, tivemos muitas dificuldades para cadastrar a construção de um novo posto de saúde, por causa de uma reforma do posto anterior que sofreu apenas uma pintura e isso quase nos prejudicou. Deixo a minha gratidão ao prefeito e ao secretário de saúde. Parabenizou o senhor presidente pela sua origem sua humilde, a minha origem também é muito humilde, o senhor não é formado, mas é tem a formação garantida pela experiência, pegou uma fala do vereador Antônio Benigno quando este disse que o município de Xinguara ainda tem muito por fazer, e o prefeito atual está fazendo as obras necessárias. É favorável ao projeto que busca um financiamento da compra de maquinas para o município. Encerrados os pronunciamentos passou-se a Ordem do dia: Em discussão para primeira e única votação o projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quatorze que mantem o veto total do executivo municipal ao projeto de lei quinze, dois mil e quatorze, que altera dispositivo da lei quatrocentos e trinta e oito, do ano dois mil que versa sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal para criar a função da diretoria de fiscalização fazendária e dá outras providencias foi aprovado com doze votos favoráveis um voto contrario do vereador Cicero Oliveira Almeida. O projeto de lei vinte e três, dois mil e quatorze, oriundo do poder executivo que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara, a contratar operação de credito com a instituição financeira Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias foi passado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Financias e Orçamentos para análise e emissão de parecer. O projeto de lei número vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de utilidade publica a Associação de Moradores do distrito de São José do Araguaia a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foram entregues a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. A Justificativa do vereador Olair que faltou a décima segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. A indicação verbal da vereadora Iraci foi aprovada por unanimidade. Explicações pessoais, o vereador Cícero falou na radio Xinguara, falou aqui, talvez por isso estejam fazendo o trabalho. O deputado Puty conseguiu emenda para comprar maquinário e por causa do documento que não foi protocolado na data certa, perderam o recurso. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima primeira sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência do vereador Olair Reis da Conceição. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do projeto deDecreto Legislativo número treze dois mil e quatorze de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que visa conceder titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira. No pequeno expediente fizeram uso da palavra os senhores: Senhor Jairo não viu tropeço dos vereadores, parabenizou o prefeito por estar fazendo um bom trabalho assim como os vereadores, pede que conservem o nome da avenida amazonas. Com a palavra o senhor Jair, presidente dos moradores da associação dos moradores da Vila São José do Araguaia, solicitou a ajuda dos vereadores aprovar o projeto que reconhece a associação dos moradores do distrito de São José como entidade sem fins lucrativos. Com a palavra o secretario de saúde e ex-vereador Alessandro Fernandes Arraes, falou sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria de saúde, pediu que diversos postos de saúde fossem fechados durante o mês de julho, acordo com o sindicato realizado no ano de dois mil e treze, regularizar a situação dos servidores que tinham muitas férias vencidas, não podem contratar substitutos no período pré-eleitoral. Estas explicações foram dadas ao promotor que solicitou informações. Dispensaram um medico por falta de dinheiro para pagamento, mas existem médicos atendendo nos postos e hospitais. Com a palavra o senhor presidente diz que o atendimento está bom, tem ido constantemente aos postos e hospitais e sempre constatou um bom atendimento. Falou ainda sobre o comunicado que recebeu para devolução de duzentos e dezenove reais que não foram pagas pela gestão anterior e que a prefeitura tem a obrigação de pagar para não ter bens retidos. Vai deixar cópias para todos os vereadores terem ciência deste fato. Parabenizou o vereador Dorismar pela sua gestão. No grande expediente fizeram uso da palavra os vereadores: José Luiz cumprimentou todos os presentes, secretario Alessandro Arraes, foi ele que fez esta solicitação ao ministério público, não esconde o que faz, por isso está sendo perseguido, por isso muitas vezes é prejudicado. Ficou preocupado com a situação da população que ficou sem atendimento, a questão da produção, do recebimento dos recursos para melhorar atendimento. Mas é preciso buscar soluções, em vez de fechar os postos poderiam ter encontrado outra solução que não o fechamento. A presidente Dilma sancionou a lei que estipulou o piso salarial dos agentes de saúde e de endemias. Foi uma conquista dos servidores e agora precisam garantir que o poder público pague este piso. O trabalho de prevenção é para o futuro, a gestão anterior fez um bom trabalho, a gestão atual tem mantido e agora temos o resultado que é a diminuição dos casos de dengue no município. Falou ainda sobre o projeto de lei que tramita no congresso nacional que regulamenta a jornada de trabalho de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Com relação à colocação de bueiros é muito importante que a prefeitura tome providencias no verão para resolver os problemas das ruas que precisam de recuperação, pediu também providencias ao poder público para resolver a questão de trator realizar a aragem das terras dos pequenos agricultores no período de verão. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, falou sobre o projeto que reconheceu a entidade como entidade sem fins lucrativos, que foi aprovada no primeiro semestre deste poder legislativo, instituto mulher que faz, apresentará o mesmo projeto com a finalidade de reconhecer a associação dos moradores do distrito de São José. Parabenizou o secretário de saúde Alessandro Arraes pelo seu trabalho, pela sua preocupação em não deixar respingos para a próxima gestão, o atendimento da Unidade de Ponto Atendimento está muito bom, sabe que o fechamento foi feito com responsabilidade, o mês de julho não tem tanta procura porque as pessoas viajam a procura é muito pequena. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, agradecer o apoio na saúde, distrito de rio vermelho, com todas as deficiências que existem, é um dos melhores momentos que vivemos, na nossa administração o secretario de saúde não deixou o paciente desembolsar um real para ser levado de ambulância para qualquer lugar, temos duas técnicas, uma enfermeira padrão, um medico que atende uma vez por semana e o dentista que atende três ou quatro vezes por mês. Houve uma cavalgada muito bonita no distrito e ele se esqueceu de convidar os vereadores para participarem. A cavalgada foi organizada pelas mulheres, que fizeram um bom trabalho. Desejou um bom trabalho a todos. Com a palavra o vereador Cicero, pediu a aprovação de seu projeto, propôs um titulo a um cidadão morador desta cidade um cidadão trabalhador que merece a nossa homenagem. Falou ainda sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria de saúde, que merece sua aprovação, mas o prefeito da gestão anterior fez tudo pela saúde que existe hoje, a prefeitura atual só pintou o prédio e contrataram outros servidores, os equipamentos todos foram adquiridos pelo prefeito anterior, quase todos os postos de saúde foram feitos na gestão anterior a gestão atual construiu apenas dois postos. Fez um apelo para que a secretaria de obras coloque caminhões pipas para molhar as ruas existem muitas pessoas internadas com pneumonia por causa da poeira. Queremos parabenizar o nosso vereador Manga por ter colocado seu nome a disposição para concorrer a uma vaga como deputado estadual. Infelizmente parece que o pessoal da prefeitura não vai lhe apoiar o vice-prefeito já disse na rádio que irá apoiar um candidato de Belém. Disse que irá apoiar o candidato Davi, porque é livre para apoiar quem ele quiser. Com a palavra o vereador Antônio Benigno parabenizou o secretário de saúde pelo seu trabalho, o atendimento na saúde melhorou muito, todo governo tem situação e oposição, eu também entrei com representação no ministério publico porque o prefeito atual não estava concedendo férias aos servidores. O ministério público pediu explicações ao gestor público e este fez uma reunião no prédio da câmara com a intenção de humilhá-lo. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, cumprimentaram estagiários do fórum, presentes a sessão bem como todos os presentes. Colocou-se a disposição para ajudar no que for possível a associação dos moradores do distrito de São José. Fez pedido ao presidente para fazer sessão nos distritos, oportunidade para a população fazer seus pronunciamentos, fazer suas reivindicações aos vereadores. Parabenizou o secretário de sa
úde Alessandro Arraes, pelo trabalho realizado. Na ordem do dia o projeto de Decreto Legislativo número treze dois mil e quatorze de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que visa conceder titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira foi passado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

 

Ata da vigésima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número sessenta e seis, dois mil e quatorze, de cinco de junho do ano de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências na inclusão da Rua Itacaiúnas na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas com asfalto. No pequeno expediente fez uso da palavra o senhor Vicente, diz que recebeu informação diretor do Departamento estadual de transito a partir de amanha começara a recuperação do trecho mais danificado entre Xinguara-Marabá, existe outra licitação para o projeto de adequação da rodovia, fazer acostamento, passarela, os recursos foram conseguidos por toda a bancada do Pará. Informou sobre emendas do deputado Zequinha Marinho propôs diversas emendas para o município, mas a que trata de asfaltamento na Rua Petrônio Portela, Eduardo Gomes até a Gorotire, começando na praça da bíblia. Com a palavra o senhor Jariones, cumprimentou a todos, a motivo da nossa presença e informativo, ações da educação, segundo semestre, programa de busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola, não é um programa exclusivo da secretaria da educação, mas conjunto com o governo federal. Convidou os vereadores que fazem parte da comissão da educação, Iraci, Elieth e Jaques, para participarem no segundo semestre de atividades que serão estiveram no Fórum, estiveram com representantes do ministério da Educação e Cultura, Lucia Caminho, secretaria de articulação sistema de ensino, ofereceu ajuda para lidar com a questão financeira da secretaria, levaria suas contas, situação financeira, que eles ajudariam o município a constituir um plano de sustentabilidade financeira para a secretaria para os próximos cinco anos. Esta reunião está prevista para o segundo semestre, falou sobre o programa conviva, que será implantado no município. Com a palavra o senhor Gilson, que falou sobre os programas que estão sendo implantados com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infancia, pediu apoio dos vereadores para o sucesso dos programas que estão sendo implantados no município. No grande expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, elogiou a explanação dos representantes da secretaria da educação, falou sobre os problemas que foram causados por um técnico que se propôs fazer um trabalho junto à secretaria de saúde causou muitos problemas ao município, é preciso ter muito cuidado com as assessorias que aparecem de fora. Falou sobre a abertura dos jogos, dá para perceber como o esporte é importante para promover a união das pessoas, estavam representantes de cinco municípios cada,  um querendo apresentar o melhor do seu município. A mesma coisa se aplica a copa do mundo, quando o Brasil se candidatou toda a população apoiou, inclusive na última campanha eleitoral o governo Ana Julia foi prejudicado por não ter conseguido colocar Belém como uma das cidades sede, o governo eleito se aproveitou disso na campanha eleitoral e agora muitos vem criticar a realização da copa do mundo no Brasil. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a copa das confederações, que o Brasil conseguiu se superar e foi vencedor. Gosta muito do esporte, aproveita para aprender com as ações realizadas na sede para levar para o seu distrito as coisas novas que são realizadas na sede. Sabemos que temos uma avalanche de problemas no país, as obras mais realizadas para a copa do mundo são os aeroportos, estádios e as vias de deslocamentos. Mas espera mesmo é que o país seja campeão. O esporte também contribuiu para os jovens não seguirem o caminho da criminalidade. Falou ainda sobre pessoas que chegam à cidade oferecendo cursos de formação militar, os alunos pagam inscrição e ficam com boleto com mais oito mensalidades. Parabenizar o prefeito, todas as secretarias, todas as obras que estão acontecendo na cidade. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, informou que neste sábado estará em Xinguara, o reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, estará verificando se empresa Buriti está cumprindo com as condições que se propôs a empresa, estará visitando o terreno, virá uma equipe técnica, visitar o prédio onde a universidade está funcionando. Às dezenove horas do sábado fazer uma audiência com o reitor com a população, para esclarecimento das ações, cursos, edital, inicio das obras, emenda de dois milhões de reais, do deputado Giovanni Queiroz, para construção do prédio, existe também emendas parlamentares dos deputados Zequinha Marinho, Miriquinho e outros para construção do hospital veterinário. Sobre a greve dos professores, entrando no quarto dia da greve de fome, sete professores, a pretensão do grupo é manter esta posição até que o ministério público estadual reveja a recomendação do ministério publico local. Às onze horas da manhã haverá uma reunião com o presidente do ministério publico estadual, duas comissões da assembleia legislativa estarão em Xinguara para se reunir, às nove horas, com a categoria, virá o deputado Edmilson, o deputado Milton Zimmer, um deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o grande troféu que o Brasil já tem garantido o impacto positivo nas doze cidades, verifica o canteiro de obras e investimentos, motivados pela realização dos eventos, para melhorar os aeroportos do país, o transporte publico coletivo, o aspecto econômico, aquecer o turismo brasileiro, é lamentável que se afirme os investimentos nestas obras são retirados no orçamento público, os estádios foram construídos com recursos da iniciativa privada e com empréstimos que serão pagos. O grande problema do orçamento público ainda é a divida que o país tem, e isso vem há muitos anos. A importância do plano nacional da educação, aprovando recentemente, é um avanço muito grande, amarrando que dez por cento do produto interno bruto será investido na educação. Uma porcentagem dos lucros do pré-sal serão destinados á educação deseja um bom recesso para todos, embora o recesso não signifique muito para parlamentá-lo, isso não muda muito porque o trabalho do parlamentar acontece todos os dias. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que durante o recesso parlamentar a câmara funcionará no período integral os servidores trabalharão normalmente. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, vamos ter um recesso que só não
tem as sessões, o trabalho acontece todos os dias. Parabenizou os senhores representantes da secretaria de educação, pelos esclarecimentos, mostrando que estão planejando para ter um orçamento suficiente para atender as demandas dos municípios. Parabenizou secretario de agricultura, os produtores estão investindo na agricultura e tem oportunidade para mostrar o seu trabalho. Questão da recuperação da estrada, já tiveram várias reuniões com representantes do departamento de estradas do governo federal, são informações de licitações que nunca são terminadas. Falou sobre os jogos que estão sendo feitas começou pela organização dos professores de educação física sem apoio das prefeituras municipais, hoje as prefeituras assumiram a realização do evento que tem crescido muito e tem movimentado as escolas e é muito importante para a formação das crianças e adolescentes. Com a palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o governo federal, estadual, os parlamentares que lutaram muito pelas emendas que beneficiaram a população, falou sobre a realização do asfalto, pela construção da sede do departamento estadual de transito. Em aparte o vereador Jair ressaltou que nestas obras existe a contrapartida da prefeitura em todos os convênios realizados. Em parte o senhor presidente esclareceu que o projeto de construção do prédio do poder legislativo já está sendo feito, a licitação já está sendo providenciado, o projeto de aquisição dos móveis também será feito e apresentado ao deputado neste final de semana. Com a palavra o vereador Cicero falou que a prefeitura e Câmara deverá prestar atenção na confecção dos projetos para não haver erros, a prefeitura perdeu a oportunidade de conseguir uma retroescavadeira por ter perdido prazo de protocolar o projeto dentro do prazo. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis, dois mil e quatorze, de cinco de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Itacaiúnas na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas com asfalto. A Indicação foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoas o vereador Edelson parabenizou o vereador José Luiz pelo seu aniversário no dia de hoje, em nome de todos os servidores e vereadores desta deseja a ele muitos anos de vida. Parabenizou também a vereadora Elieth pela passagem de seu aniversário. Com a palavra a vereadora Elieth disse que critica a falta de conservação da rodovia que prejudica a todos os moradores do sul e sudeste do Pará, mas isso não a impede de votar na presidente Dilma que tem trazido muitos recursos para o município. Com a palavra o vereador Jose Luiz disse que fazer parte da base não o impede de criticar o governo nas ações que precisam melhor, ser da base não significa somente aplaudir. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da décima nona sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura da indicação número sessenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa rede de energia providencie a instalação de quatro postos na rua quatorze, setor Itamaraty, nesta cidade; Leitura da indicação sessenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa de energia rede Celpa providencie a instalação de rede de energia elétrica do setor dos carroceiros, nesta cidade. Leitura da indicação sessenta e quatro, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie ampliação de postos de energia elétrica na Rua Hiroshima, no setor Tanaka, nesta cidade; Leitura da indicação sessenta e cinco, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie acréscimo de postes de energia elétrica no setor Chácaras, nesta cidade. No pequeno expediente não houve pronunciamentos. No grande expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz, que cumprimentou todos os presentes, e reafirmou que a responsabilidade de resolver a questão da greve dos professores é o poder executivo, o poder legislativo não tem o poder de decisão, não pode conceder aumento do índice proposto pelo governo municipal porque isso não é permitido por lei. O que os vereadores discutem não são as obras que estão sendo executadas não é o foco da discussão, falou sobre a sua indicação solicitando dos bancos cadeiras, biombos de proteção, o banco da Amazônia por ser um banco público deveria dar o exemplo, quando o promotor nos solicitou a relação das demandas nos citamos os problemas do atendimento e até hoje não vimos nenhuma ação concreta buscando a solução deste problema. Ele só age quando é para defender os poderosos. Em aparte o vereador Antônio Ferreira falou que após a instalação da agencia da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor nesta cidade os cidadãos podem recorrer ao órgão buscando proteção. Em aparte o vereador Adair falou sobre a questão dos bancos, inclusive destacando que há cobranças indevidas, inclusive de produtos não contratados pelos clientes. Com a palavra o vereador Jair falou sobre a questão do processo democrático as vaias ou os aplausos, existem vitórias e existem derrotas e preciso saber viver com elas. Em aparte o vereador Adair disse que as discussões são normais, os vereadores são autônomos nos seus votos, isso faz parte do processo democrático. Em aparte o senhor presidente pediu para registrar a presença do senhor Cícero do Tanaka, senhor Júlio, o vizinho da senhora Elieth, senhor Rildo. Voltando a palavra ao vereador Jair, falou sobre a abertura dos jogos, que será feita a abertura hoje, todos os vereadores estão sendo convidadas a pedido do secretario da educação, falou ainda sobre o parecer das comissões, tiveram um longo período de discussão do assunto, após a discussão a vereadora Iraci registrou o seu voto contrário. Com a palavra o vereador Olair, disse que discorda do vereador Cícero, a Câmara não tem responsabilidade sobre isso. Com a palavra o vereador Luiz também não concorda com a posição do vereador Cícero, a responsabilidade é do poder executivo. Com a palavra o vereador Claudio disse que na época a revisão salarial foi igual para todos os servidores e o governo pagava cento e vinte e sete reais que o piso salarial estipulado pelo governo federal. Voltando a palavra o vereador Jair agradeceu o vereador Cicero pelo trabalho que foi realizado no distrito de Rio Vermelho na operação documentos. Foi um trabalho muito importante para a comunidade. Com a palavra o vereador Cícero disse que foi um trabalho articulado também pelo vereador Dorismar e Olair, o trabalho foi bem articulado no distrito de Rio Vermelho e perderam a oportunidade de fazer o mesmo no distrito de São Jose porque o pessoal do distrito não quis ser organizar para realizar a operação, foi uma pena porque perderam uma grande oportunidade. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a drenagem da Rua Gorotire, serviço executado, entre as ruas dez e quinze, que antes foi promessa e agora está sendo cumpridas, as coisas não acontecem da noite para o dia, são etapas que serão executadas. Sobre a questão das discussões internas entre os vereadores não devem levar isso para o plano pessoal, todos devem permanecer unidos. Na sua casa são dez irmãos, cada um pensa de um modo diferente, existem brigas, mas sempre fazem as pazes, assim deve ser neste poder, podem discordar ter pontos de vista diferentes, mas não devem ficar inimigos. Com a palavra o vereador Amilton concordou com as palavras do vereador Edelson, o discurso na tribuna não deve ser motivo para os vereadores ficarem inimigos, cada um deve defender seus pontos de vista e isso não é motivo para inimizades. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: A justificativa da ausência da vereadora Elieth Alves de Souza, na décima oitava sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação número sessenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa rede de energia providencie a instalação de quatro postos na rua quatorze, setor Itamaraty, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa de energia rede Celpa providencie a instalação de rede de energia elétrica do setor dos carroceiros, nesta cidade; A indicação sessenta e três foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e quatro, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie ampliação de postos de energia elétrica na Rua Hiroshima, no setor Tanaka
, nesta cidade. A indicação sessenta e quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e cinco, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, o qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, em parceira com a empresa de energia Rede Celpa, providencie o acréscimo de postes de energia elétrica no setor Chácaras, nesta cidade. A indicação sessenta e cinco foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da décima oitava sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência da vereadora Elieth Alves de Souza. Após, convocou o vereador Antônio Ferreira para compor a Mesa como secretário e o vereador Cícero Oliveira como Vice-Presidente. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas; Leitura da Indicação número sessenta e um, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. No pequeno expediente fizeram uso da palavra os senhores: Senhor Odílio fez uma explanação sobre a iluminação pública da cidade. Mostrou que foram comprados materiais suficientes para fazer iluminação publica, falou sobre o plano de trabalho executado e o cronograma a ser executado. Esclareceu aos vereadores algumas duvidas a respeito da iluminação nos distritos e vilas. No grande expediente fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o senhor Edgar, presidente da Secretaria de Agua e esgoto do município de Xinguara, que falou sobre o trabalho de limpeza da cidade. Há dificuldades dos carros entrarem em algumas ruas para recolher o lixo. No grande expediente falaram os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Edelson, parabenizou a senhora Janaina pelo trabalho executado no hospital municipal. Pela sua dedicação, o hospital municipal está passando por uma reforma trocando o piso, agradeceu a ela pelo carinho que foi tratado um paciente pai de um amigo seu. Parabenizou o trabalho realizado pela equipe da iluminação publica hoje a iluminação está muito boa, hoje não se vê os cidadãos reclamando de queda de energia na cidade, e isso beneficia a iluminação publica que não tem que ficar repondo as lâmpadas com muita frequência. Parabenizou o trabalho da equipe da limpeza publica que está trabalhando com muita eficiência, tudo está funcionando com perfeição. Elogiou também o trabalho feito pelo senhor Carlinhos e sua equipe na secretaria das cidades. Com a palavra o senhor Jose Luiz, falou sobre a iluminação publica na Avenida Francisco Matarazzo, Marajoara Dois, região muito escura, as pessoas são assaltadas a noite, especialmente os estudantes, já houve até morte de pessoas em assaltos. Em aparte o senhor presidente disse que já existe um projeto elaborado pelo engenheiro, fazendo projeto, Avenida Gilson Dantas, Avenida Muraro. Voltando a palavra o senhor José Luiz há muito tempo os problemas maiores era a falta de estabilidade de energia. O governo federal resolveu o problema com a construção de uma nova subestação. Falou que a prefeitura contrata carros com placa de fora para trabalhar para o poder publico. Isso contradiz com os próprios projetos da prefeitura que faz um projeto para incentivar os populares emplacarem os carros no município para que este gere impostos destinados ao município. Sobre a greve dos professores as coisas chegaram a um ponto grave, são pessoas que estão fazendo greve de fome para sensibilizar as autoridades para a questão da educação. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira falou sobre suas reflexões, durante o seu mandato, deputados federais, estaduais e órgãos do governo, podemos constatar os ganhos com esta busca, o volume de investimentos que tem vindo para o município de Xinguara, não podemos negar na melhora de vida de todos nos, questões de iluminação publica, coleta de lixo, na saúde, na condição de líder do PSDB, alcançamos sucessos nas suas reivindicações, se considera feliz por que teve êxito, na busca de vários recursos para o município, governar é antecipar-se aos problemas, alargar os horizontes e vencer desafios. Com palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes: parabenizando pelo dia da imprensa, quando lhe comunicaram a realização da sessão ela já tinha firmado outro compromisso. Por causa da sua posição na sessão extraordinária fizeram lhe acusações de que foi comprada, ficou muito sentida com esta acusação, pois não se coloca como oposição ao governo, às vezes ela pensa diferente do seu companheiro de bancada, é pensamento diferente, mas quando ela achar que o projeto prejudica o povo irá votar favorável ao povo. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a crise na educação, já é matéria do jornal o liberal, estampada em meia página, a primeira trata da aprovação de um reajuste menor para os profissionais da educação, atendendo a recomendações do ministério publico que não são decisões judiciais, porque a justiça não decretou a ilegalidade da educação. Em aparte o vereador Antônio, ponto de vistas diferentes, devem ser respeitados, pela primeira vez participou de uma negociação, não me lembro de nenhuma compra proposta do comando de greve, esteve presente na reunião com a presença do promotor, ele queria ouvir uma contrapartida, a professora Dawson e outra professora disseram ao promotor palavras ofensivas e isto fez com que o promotor se retirou da reunião. Até agora não entendeu o que exatamente o que o sindicato quer. Em aparte o vereador Cicero disse que esta situação só acaba com a conversa, o prefeito deve ter sabedoria e inteligência para negociar. O sindicato fez contra-proposta sim e não houve resposta. O presidente disse que os dois lados deveriam ter laceado, ninguém cedeu e criou-se este impasse. Com a palavra o vereador Olair falou das dificuldades enfrentadas pelo governo municipal com a direção do sindicato. A votação da revisão salarial o índice deve ser idêntico para todos, assim diz a constituição federal. A questão de ser oposição discorda da vereadora por que eles foram eleitos por um grupo politico diferente. Temos que acatar a decisão da vereadora, quem vai decidir a respeito será o diretório do partido. Não é questão de achatamento dos salários dos servidores da educação, a greve já havia sido decidida antes, haveria de qualquer parte. Com a palavra o vereador Claudio disse que a decisão do comando do sindicato é sempre de radicalizar, mas é função do governo negociar e resolver o problema. Com a palavra o vereador Luiz diz que falta bom senso ao governo, falta habilidade dos membros do governo. A nossa proposta é sempre contribuir para melhorar os projetos
que tramitam nesta casa, não aceitam criticas de que esta aqui para tumultuar, como disse os vereadores Elieth e Olair. É muito importante que os diversos órgãos do poder municipal venham a esta casa mostrar os seus trabalhos, mostrando os vereadores como os trabalhos estão sendo realizados e o que falta para realizar. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a greve dos professores, participou somente de uma reunião, viu que havia esforço do sindicato para solucionar o problema, o promotor saiu da sala porque não houve condições dele continuar sua participação. Percebeu que seria difícil entrar num acordo daquela maneira, o poder legislativo também tentou contribuir para solucionar aquela situação, o governo também tem interesse de resolver a situação. Se o governo também não tivesse se esforçado os alunos estariam sem aula até hoje. Não poderia o secretario de educação ser irresponsável com os pais que tem alunos. O governo encheu a casa, com servidores públicos municipais, para pressionar os vereadores a votarem no projeto, ele disse que não precisaria disso, seu voto iria ser favorável de qualquer maneira, ele não precisa ser pressionado. Em aparte o vereador Antônio disse que o governo tem razão em contratar servidores temporários para substituir os servidores em greve para não prejudicar os alunos. Em aparte o vereador Claudio falou sobre a qualidade do trabalho executado pelos temporários, a questão da legalidade da greve, porque não respeita a decisão da justiça e atende a recomendação do ministério publico que não tem poder legal. Outra questão é a questão da legalidade de revisão salarial igual para todos os servidores. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a qualidade dos substitutos, que muitas vezes são melhores que os titulares. Com a palavra o vereador Jair, disse que esta greve não é confortável, para ninguém, servidores, governo e sindicato. Coloca-se muitos pontos negativos, os salários pagos pelo município são melhores que os salários pagos em outros municípios. Parabenizou o governo que está mostrando que é trabalhador, os secretários estão vindos aqui para mostrar neste governo o trabalho vai avançar muito. Com a palavra o senhor presidente disse que o dia cinco de outubro vai ser o melhor dia da sua vida, quando o deputado Zequinha Marinho irá se eleger vice-governador junto com o governador atual. Com a palavra o vereador Olair Reis parabenizou o senhor Edgar, O senhor Odílio e o Senhor Carlinhos, pela exposição dos trabalhos realizados pela prefeitura. Disse que o vereador José Luiz tem razão em criticar a locação de carros com placas de outros municípios, mas isso também aconteceu no governo do Davi, existiam carros locados com placas de outros municípios. Tudo bem que isso não esta correto, houve o incentivo para que a população emplaque os carros no município e o poder publico, precisa dar o exemplo. Elogiou o posicionamento da vereadora Iraci que disse que não se coloca como oposição, apesar da opinião do seu partido. Defende a ideia de que eles não devem se submeter às decisões do partido, o mandato é dele, ele pode tomar a atitude que quiser, não seguirá decisões do partido. Em aparte vereador Amilton, falou ontem com o deputado Zequinha e este disse que aceitará o desafio de sair na chapa do governador, mas somente se este o deixar trabalhar somente na região do sul e sudeste do Pará. Como o governador não está bem nesta região, ele aceitou. Falou sobre que o presidente do partido disse que a tendência do partido dos trabalhadores será fazer parte da base aliada do governo. Em aparte o vereador José Luiz falou que ninguém tem eleição garantida. A questão de eleição é muitas vezes questão de momento. Não é contrario a todos os projetos do poder executivo, mas não seremos alienados, queremos estudar o projeto, discordar deles quando estes irão prejudicar a população. Com a palavra o vereador Claudio falou que é muito equivocada dizer que não dependemos de partido, afinal é preciso se filiar num partido, dependemos das coligações para se eleger. Com a palavra o vereador Olair falou que a parte dos professores que estão em greve é muito pequena, não representa a categoria. As negociações não prosperaram porque não conseguem por causa do sindicato. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre o passado, as diversas greves que já existiram no município. Falou sobre as mesmas pessoas que sempre inflamaram os professores contra os governos, que não respeitam as autoridades constituídas, agora vemos uma greve legal, mas acha que é um pouco abusiva. Em aparte o vereador Claudio, falou sobre a diferença do reajuste concedido foi menos de dois pontos. O governo poderia ter revisto isso e ajudaria muito inclusive a justiça decretar a ilegalidade da greve. Voltando a palavra o vereador Adair, a nossa vontade seria no mínimo um ponto cinquenta e seis a mais. Poder ser que venha um novo projeto concedendo esta categoria um valor foi apenas para legalizar uma situação que já vinha sendo pago desde janeiro, o sindicato poderia ter escolhido uma comissão de negociação e enquanto isso os alunos não seriam prejudicados. Sobre a vereadora Iraci disse que não gostou desta calunia, já sofreu com este tipo de acusação pela ex-vereadora Edna, quando isso não é verdade a pessoa fica sentida, ser eleito por uma coligação diferente não significa ser contra tudo. Nunca viu nenhum vereador ser contra tudo, percebe os vereadores Claudio, Luiz, Cicero e Iraci sempre votaram favoráveis aos projetos que beneficiam a população. Disse que concorda com o vereador Olair, disse que o seu partido nunca lhe ajudou, é um vereador que precisa atender aos pedidos da população, que não se interessa para que lado ele esteja, mas se os serviços estão sendo feitos é isso que lhe interessa. Não torcemos pelo pior, sempre esperamos melhorias para a população. Em aparte o vereador Antônio os vereadores devem deixar o partido de lado, o importante os trabalhos serem executados, é importante que obras estejam sendo espalhadas pela cidade. O que a vereadora disse é verdadeiro, isso não é infidelidade partidária, a vereadora precisa fazer um trabalho para a população assim como todos os outros, tem vereador guardando magoas de outros vereadores. Temo-nos o mandato, não sabemos aonde vamos está, porque existem coligações partidárias, o momento hoje é trabalhar pelo nosso município, e os secretários também precisam nos ajudar nos precisamos ter resposta para a população. Quando o projeto é polêmico o senhor precisa fazer uma explicação e ele disse que tinha outro compromisso. Então é preciso que os projetos sejam bem explicados, para que todos entendam o nosso trabalho. Com a palavra o vereador Cicero direcionando ao vereador Jair perguntou se ele achou bonita a sessão extraordinária. Existem comissões de Finanças e Orçamentos e outras comissões para estudar o projeto e não simplesmente emitir o parecer sem estuda-lo. Com a palavra o vereador Edelson disse que já havia estudado o projeto, tinham plena consciência do que estavam aprovando, inclusive a vereadora Iraci deu parecer contrario explicando que o motivo. Com a palavra o vereador Olair a Câmara não é culpada a culpa é das partes que não entraram em acordo. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que tem culpa sim, a sessão foi realizada na sexta-feira e durante toda esta semana está tendo sessões então não precisaria esta urgência. O problema que não houve tentativas de acordo, ninguém precisa vir me pedir apoio quando o projeto for bom para a população, eu votarei favoravelmente. Em aparte o vereador Antônio disse que o pessoal da administração que a prefeitura não tem plano de cargos e salários, a categoria está prejudicada. Com a palavra o vereador Cicero, parabenizou o trabalho executado pelo senhor Edgar, disse que existem algumas ruas do setor Itamaraty que estão sem coleta de lixo, não quer com isso prejudicar o trabalho de ninguém, mas é
muito importante que venham a esta casa prestar os esclarecimentos necessários. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas. A indicação sessenta, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois e quatorze, de dois de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. A indicação sessenta e um, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. Com a palavra o senhor Edgar. Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil quatorze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas. A indicação sessenta, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. A indicação sessenta e um, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. A ata da vigésima segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que faltou na décima sétima sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

 

Ata da décima sétima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número cinquenta e oito, dois mil, de vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que se manifeste, por escrito, sobre quais indicações, de minha autoria, desde o início desta Legislatura, foram atendidas e justifique as que não foram atendidas; Leitura da Indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze, de trinta de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e instalação de Centrais de Ar Refrigerado em todos os Postos de Saúde da cidade de Xinguara. No pequeno expediente fizeram uso da palavra: Alessandro, falou dos trabalhos que estão realizados pela secretaria de saúde, mais de vinte e três programas em execução, cento e seis mil pessoas cadastradas pelo sistema único de saúde, isso onera muito os cofres da prefeitura, fez um levantamento dos atendimentos do hospital municipal, a realização de cirurgias. Com a palavra o senhor Janisley, presidente do sindicato dos trabalhadores da educação, cumprimentou todos os presentes, a greve dos professores do município de Xinguara é fruto da luta pela categoria por melhores condições de trabalhadores; Falou do desrespeito aos Com a palavra o senhor Darlan, veio falar sobre o trabalho da secretaria de obras, pelo trabalho que está realizando, antes as ruas não eram recuperadas, hoje graças a Deus e o prefeito as ruas estão sendo recuperadas, elogiou também os trabalhos recuperados por todas as secretarias. Com a palavra o senhor Miller dizendo que a imprensa não se vende e não se vende, falou também sobre as boas obras executadas pela prefeitura municipal, da perfeição do atendimento na saúde. Com a palavra o professor Genival agradeceu a Deus, parabenizou todos os vereadores e ao secretario municipal senhor Vilmones. É vice-presidente do conselho do fundo municipal de educação. A constituição é bem clara sobre a questão da isonomia, o piso é mil seiscentos e noventa sete, mas a prefeitura paga mil e setecentos reais. Hoje as nossas escolas estão precisando de reforma, elas estão deterioradas, precisando de reformas senão vão acabar caindo na cabeça dos professores e alunos que estejam no local. Com a palavra o senhor Leandro falar dos avanços dos planos de politicas publicas, falou sobre os avanços, construção de espaço físico, todos os programas, com acessibilidades, não podemos fechar os olhos na secretaria de assistência social, desenvolvimento rural, na saúde tudo está perfeito, atendimento humanizado, parabeniza o secretario Vilmones rompeu um barreira extraordinário, a educação inclusiva, construção de um local adequado, quando chegamos aqui estavam os representantes do sindicato, que deveriam estar aqui ouvindo o que nos estamos falando, os boatos que nos ouvimos são os mais ridículos, não chamo isso de greve, mas de movimento partidário, as famílias já sabem de onde vem esse movimento. A população deveria chamar a policia federal, o ministério publica para resolver este problema para acabar com esse movimento. No grande expediente falou o vereador Cícero, disse que o senhor Leandro pediu para ele votar contra o projeto que acabava com a gratificação de nível superior. Ele fez uma defesa tão veemente do prefeito e fez isso. O Ivomar do Gás foi que intercedeu para que os senhores Antônio e Roberval Ramos fossem barrados pelo segurança Claudecir, a porta lateral está fechada somente da sessão de sexta para hoje. Nas sessões anteriores isso não existia. Em aparte o vereador Dorismar disse que sempre determinou que a servidora Guiomar cunhada do vereador Adair, que fechasse a porta lateral nas sessões anteriores. Sobre o projeto de vereador Amilton que procurasse verificar o cumprimento da lei que regulamenta a venda de produtos por comerciantes de fora e isso está acontecendo com autorização do senhor Carlinhos. Com a palavra o vereador Edelson Lima que cumprimentou todos os presentes, parabenizou a população que está presente no plenário, inclusive seu pai. Parabenizou o prefeito pela homenagem ao gari, fez um pronunciamento muito bonito, em aparte o vereador Cicero disse que é de sua autoria o projeto. Pela reunião com o secretario de estado onde foi solicitada uma cozinha comunitária, ele quer ver o desenvolvimento do município, parabenizou pelo passeio ciclístico, organizado pela secretaria de meio ambiente, campanha contra o tabagismo. Com inicio do verão as obras estão sendo feitas, os bueiros estão sendo colocados, parabenizou o prefeito por ter uma visão de futuro, fazendo obras que estão fazendo a diferença. Solicitou ao secretario de saúde que procure atender a sua indicação para colocação de centrais de ar condicionado nas salas de espera dos postos de saúde. Preferiu aprovar o aumento de quatro por cento porque isso vai ajudar os servidores é melhor conceder o aumento do que aprovar um aumento maior que não tenha condições de ser cumprido. Com a palavra o vereador José Luiz, disseram que iriam ocupar o plenário e agir de modo diferente daquele feito pelos professores, mas não foi isso que se viu, pareciam que estavam num estádio de futebol com buzinas, os vereadores Claudio e Luiz foram vaiados da mesma forma que fizeram os professores deixando assim o presidente como mentiroso, o que nos questionamos não é a convocação da sessão extraordinária, mas a questão da isonomia, os demais servidores receberam um reajuste maior. A câmara não é responsável pela greve isso é uma questão de negociação entre a prefeitura e o sindicato da categoria. Na questão da saúde, foram construídos ao longo dos anos, os postos de saúde foram construídos na gestão anterior, fica feliz pela indicação do vereador Edelson é preciso que todos melhorem as condições já existentes. Em aparte o vereador Dorismar, emenda do deputado Zequinha, dinheiro do governo estadual e federal, existe a contrapartida da prefeitura realizando o meio-fio. A prefeitura tem vários gastos com bueiros, cascalho, tudo isso é dinheiro da prefeitura, existe uma emenda do deputado José Geraldo no valor de quatrocentos mil. Disse que seu voto não está condicionado nem ao seu partido, seu voto é independente. Disse que não se preocupa com processos na justiça, porque sempre andam certo, todos os políticos estão sujeitos a processos na justiça, os vereadores não precisam requerer fitas na justiça, podem requerer diretamente na justiça. Com a
palavra o vereador José Luiz falou sobre as lutas dos agentes de saúde e agente de endemias para que seja estipulado um teto para eles, espera que eles cumpram o que agora já é lei. Parabeniza esta categoria por terem conseguido esta luta. Sobre a questão dos seguranças na ultima sessão extraordinária, para dificultar o acesso às pessoas, gostaria de ver o direito das pessoas fossem respeitados. Com a palavra o vereador Amilton, parabeniza o prefeito obras de pavimentação, emendas do governo do estado e do governo federal, em breve conseguirão rede de esgoto, parabeniza a empresa pela construção da barragem que irá ter condições de oferecer agua tratada para a cidade inteira. Estão sendo construídas fossas para resolver o problema das pessoas que jogam agua para o meio da rua, com o intuito de manutenção do asfalto que será construído. Conseguiram também convenio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, lei que modifica o código de posturas do município, vai cobrar da prefeitura a fiscalização da lei para os ambulantes que antes de vender dentro da cidade precisam pagar os seus impostos e se cadastrarem no setor específico da prefeitura. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, existem ideias divergentes, que tudo isso conduzido por ser humano, este processo de ser apaixonado está sendo exercido pelos dois lados. Quero deixar claro, da parte da opinião publica é esperado que nós dois vereadores do partido dos trabalhadores não sejamos da base aliada do prefeito. Não me sinto constrangido por fazer parte dos vereadores de oposição. As criticas a direção do sindicato, é que delibera sobre a atuação da coordenação é à base do sindicato, que são todos os componentes do sindicato. Foram oito anos difíceis na relação com o sindicato, à classe dos professores é a classe mais politizada, mais estudada e é claro que vão cobrar mais dos governos. Discordo do Leandro sua fala não contribui para o processo democrático, chamar policia federal, ministério publico chamar a policia não resolve o problema. A constituição é muito clara a revisão salarial deve ser igual para todos, os outros servidores somente recebem a revisão salarial nunca tem reajuste. Discordo quando querem criminalizar a luta dos servidores. Enfim a luta continua por melhores condições de vida. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimenta todos os presentes, especialmente as mulheres, somos duas vereadoras ainda não conseguimos atingir o que diz a lei que seria trinta por cento, parabenizou a secretaria de saúde pelo trabalho que ele vem realizando, falou sobre o projeto social de quinhentas casas populares, o projeto está sendo feito pela caixa econômica federal, falou sobre a medicina preventiva, a implantação das academias ao ar livre, que estão sendo implantadas graças a sua luta junto aos deputados para conseguir emendas para a implantação das academias, falou sobre os projetos da casa da cultura, que seriam implantados em substituição aos barzinhos da praça da rodoviária. Disse o vereador Claudio que mesmo que os projetos sejam bons para a população eles seriam contra porque são vereadores de oposição. O professor Genival disse que as escolas estão caindo aos pedaços, isso é consequência da falta de investimento nos oito anos do governo anterior. O prefeito precisa trabalhar dentro das condições que ele tem. Sua posição é favorável a um aumento maior para os professores se o prefeito pudesse conceder este aumento aos professores, quando ele mandou o projeto de quatro por cento é porque ele somente pode conceder. Falou sobre o asfalto que está sendo feito no setor Itamaraty, estão indo de casa em casa solicitando que construam fossas para que não sejam jogadas água nas ruas para não estragar o asfalto que estão sendo construídos. Em aparte o vereador Dorismar disse que é preciso ser divulgado tem muita gente inclusive o ex-vereador Valdir para o qual ele mostrou todas as obras e ele não tinha conhecimento. Com a palavra Elieth disse das dificuldades que tiveram para intermediar a greve. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre sua viagem a cidade de Brasília, houve comentários de que havia corrido para não participar da sessão extraordinária. Provou que isto é uma calunia sua viagem já havia sido programada antes. Recebeu ligações dizendo que o vereador Cicero era o autor das fofocas, mas sabe que isso não é verdade porque o vereador sempre soube da programação da sua viagem. Esclareceu ao vereador José Luiz que a convocação extraordinária pode ser convocada em sessão extraordinária para o outro dia, sem respeitar o prazo de quarenta e oito horas, quando o plenário não está reunido. Falou que esteve em vários gabinetes lutando para conseguir emendas que beneficiam a comunidade, tais como emendas para a saúde, emenda de dois milhões para construção do hospital veterinário. Disse que se estivesse presente votaria a favor do projeto, gostaria que fosse maior, mas a câmara não teria condições de aumentar assim não seria contra, porque este aumento já está sendo pagos desde janeiro indevidamente e se o projeto fosse rejeitado a prefeitura deveria retirar este aumento nos próximos meses e isso seria muito ruim para os professores. Estou falando do que aconteceu no passado serve para não cometer os mesmos erros no presente. Nós sabemos que a greve é legal, os professores tem o direito de reivindicar um aumento maior. Nós tentamos fazer uma reunião de conciliação, o senhor Dawson disse que não queria ouvir nenhuma proposta de vereador, mas somente se a prefeitura tivesse alguma proposta para fazer. Gostaríamos que os vereadores fossem respeitados, porque nos sentimos muito desmoralizados. Foi contra a aprovação do projeto de criação do instituto próprio de previdência, contra o projeto de supressão da emenda de gratificação de nível superior. Mas seria favorável a aprovação do projeto de aumento dos educadores. Mas nós temos que prestar muita atenção no momento para não machucar nenhum vereador, nós somos companheiros de mandato, de rua, companheiros de viagem e precisamos ser amigos e respeitar a vontade e o desejo de cada um. A greve tem vinte e oito pontos de reivindicação e por isso nunca vai haver um acordo sobre todos eles. Nós temos que enxergar as obras que estão sendo feitos, os pagamentos estão em dia, a luta dos vereadores por dias melhores; Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, faz apenas um registro que sua inscrição estava feita após o vereador Claudio, e isso não foi respeitado. Com a palavra o vereador Cicero disse que realmente foi uma falha sua e para que isso não aconteça mais a partir de amanhã fará a inscrição por ordem de chegada e quem chegar atrasado perderá a oportunidade. Com a palavra o líder do governo Olair Reis, sobre a cobrança do vereador Cicero que responda as suas indicações, disse que nos governos isso não acontecia, os vereadores nunca tiveram suas indicações respondidas; Sobre as obras que estão sendo feitas, o prefeito tem habilidade de conseguir recursos dos governos estaduais e federal por isso está recebendo obras. É tradição os governos de Xinguara, durarem oito anos, então o prefeito atual vai ser eleito novamente. Em aparte o vereador Claudio discordou do pedido de tramitação em regime de urgência especial não dá matéria; Em aparte o senhor sempre procura desqualificar os seus discursos, não abrimos o nosso discurso para criticar o governo, está sendo pontual. Em aparte vereador Cícero, disse que consultou advogados e estes concordaram que os educadores merecem o mesmo aumento. Em aparte a vereadora Elieth, o vereador Claudio estava tentando tumultuar a sessão na questão da votação da lei orçamentária. No seu pronunciamento ele deixou claro que seria contra todos os projetos. Voltando a palavra o vereador Olair falou novamente sobre o governo anterior, das falhas, dos secretários que não eram eleitores do município, dos servidores fantasmas que rec
ebiam da prefeitura. Ele disse que não percebe o canteiro de obras, porque não anda nas ruas do município. Dos servidores que nunca estiveram na câmara para defender os servidores somente agora ela se faz presente na câmara para defender os servidores. Não houve mais pronunciamentos, Passou a ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e oito, dois mil e quatorze, de vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que se manifeste, por escrito, sobre quais indicações, de minha autoria, desde o início desta Legislatura, foram atendidas e justifique as que não foram atendidas, a indicação cinquenta e oito foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze, de trinta de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e instalação de Centrais de Ar Refrigerado em todos os Postos de Saúde da cidade de Xinguara; A indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da décima terceira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da decima quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da decima quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da décima quinta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da décima sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. A ata da décima sétima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da decima oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da vigésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da vigésima primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Voltando a palavra o vereador Cicero falou para o vereador Olair servidores da prefeitura que são de outros municípios, de Salinas e outros pronunciamentos, que ele deveria se informar melhor sobre isso. A situação no setor Itamaraty não estas maravilhas todas, existem ruas esburacadas, cheias de matos. Com a palavra vereador Olair disse que falou secretários, não servidores. Elieth é lamentável que você tenha esta posição eu também estive nas ruas quatorze e quinze, sei que lá existem problemas, mas o senhor só vê os problemas. Em aparte o vereador Cícero disse que convida a vereadora para irem ao setor para que ela veja o que ele falou é verdadeiro. Com a palavra o vereador José Luiz, não viu o Claudio falar que será contra todos os projetos do prefeito, os vereadores estão colocando palavras que os outros vereadores não disseram e isso não é correto. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Após, convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa como secretário, devido à ausência da Vereadora Elieth, e o vereador Cícero para assumir a vice-presidência. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura da Indicação número trinta e três, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre as Ruas Borba Gato, Brigadeiro Eduardo Gomes e Guajajaras; Leitura da Indicação número trinta e quatro, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre a Rua Gorotire, que fica entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Borba Gato, Setor Centro, desta cidade; Leitura da Indicação número trinta e cinco, dois mil e quatorze, de sete de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua Maranhão, entre as Ruas Cecília Meireles e Pontes de Miranda, no Centro desta cidade. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, sessão solene, dia nove de abril, dia do moto-taxistas, eles estão querendo fazer uma passeata pelas ruas da cidade terminando a passeata com sessão solene na Câmara, é de grande importância, temos o dia do gari, o dia do maçon, pede que o presidente designe um servidor para cuidar do sistema de som para este dia. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, falou sobre o momento que a categoria dos professores está vivendo, existe uma discussão com a categoria sobre a questão do reajuste dos salários dos professores, pede que os vereadores participem das negociações, façam parte da negociação para ver se consegue achar um consenso, todos sabem da importância do professor para a nossa sociedade por isso a necessidade da participação do todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, apresentou requerimento verbal entrada do setor chácaras, uma vala tem sido aberta pelas águas das chuvas, depois da primeira ponte, está prejudicando o transito, mesmo que o serviço seja apenas temporário é necessária a execução para não interromper o transito. Está havendo um problema de dificuldade de diálogo entre a direção do sindicato e o governo, é preciso à participação da comissão de educação para que haja um acordo. O município vinha pagando acima do piso estipulado pelo governo federal e agora a proposta do governo é de aumentar somente três reais, o sindicato fez um estudo das verbas destinadas à educação e não concorda com a oferta do governo municipal. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a situação das ruas do distrito que estão muito danificadas pela instalação do sistema de água, pela ação das águas das chuvas que também contribuem para a situação ter ficado desta forma, esperamos que com a chegada do verão a secretaria de obras possa fazer uma reforma em todas as ruas do distrito que estão em situação difícil. Em aparte o vereador Adair falou sobre a importância de haver um acordo com os professores para que a Câmara não fique numa situação difícil. Voltando a palavra o vereador Jair falou sobre a necessidade de haver acordo entre as partes antes de o projeto vir para o poder legislativo. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre a necessidade da prefeitura fazer um planejamento para que as máquinas sejam divindades para recuperar as ruas sede do município, muitas estão intrafegáveis. Falou ainda sobre a reforma da feira coberta. Foi publicada no diário oficial a liberação de verbas para recuperação da feita coberta, é o resultado da luta do deputado Junior Ferrari, da Prefeitura e dos vereadores que lutaram pela realização desta obra, foram liberados aproximadamente seiscentos mil reais para a reforma da feira, vão fazer um oficio solicitando que a prefeitura faça uma reforma no ponto do moto-taxi que fica na feira coberta. Em aparte o vereador Adair diz que o trabalho do vereador é pedir, sugere uma reforma no terminal rodoviário, que seja feita um forro para impedir que as andorinhas e pombos invadam o terminal e causem muitos problemas de sujeira. Voltando a palavra o vereador Cicero falou que vai incluir no seu pedido esta reforma. Consultando as lideranças sobre o pedido de fazer uso da tribuna pelo secretario de educação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. O secretário de educação fez uso da palavra esclarecendo quais são as propostas do Poder Executivo, o que a prefeitura pode fazer para conceder os reajustes aos servidores da educação. Esta é a proposta do Poder Executivo, mas estão abertas as negociações com a categoria. Convidou os vereadores para participarem da reunião de negociação entre a secretaria de educação e os representantes da negociação. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quinze dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos
e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”. O projeto de lei quinze foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”. O projeto de lei onze, dois mil e quatorze, foi aprovado por unanimidade em última votação; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número doze de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de 50% (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, O projeto de lei quatorze, foi aprovado por unanimidade em última votação. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e três, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre as Ruas Borba Gato, Brigadeiro Eduardo Gomes e Guajajaras. A indicação trinta e três foi aprovada por unanimidade; Em votação a indicação verbal do vereador Cláudio Elias Marques que pediu ao prefeito municipal que realize uma obra de recuperação de uma vala que fica na entrada do setor chácaras, após a primeira ponte. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e quatro, dois mil e quatorze, de três de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a reconstrução do trecho entre a Rua Gorotire que fica entre a Avenida Antônio Pedroso e a Rua Borba Gato, Setor Centro, desta cidade, a qual foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e cinco, de sete de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de um quebra-molas na Rua Maranhão, entre as Ruas Cecília Meireles e Pontes de Miranda, no Centro desta cidade, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Terminada a votação da ORDEM DO DIA passaram-se as explicações pessoais, que não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Vice Presidente em Exercício

 

 

 

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi dispensada a leitura do expediente a pedido do vereador Adair e aprovado pelo plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação;  Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em primeira votação;  Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze , originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””, a ser deliberado em primeira votação; Terminada a leitura passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor Valmir, falou que a cidade de um povo trabalhador, não se vê obras dos governos municipal e estadual, a fiscalização do departamento nacional de trânsito, pede que os vereadores olhem para os problemas da nossa cidade, no governo anterior o povo era chamado para discutir os problemas da nossa cidade hoje a população não tem acesso nem aos servidores da prefeitura para solicitar alguma coisa. Com a palavra o senhor Ibraim, que falou sobre os problemas da cidade, a fiscalização do departamento nacional de trânsito deveria enviar agentes treinados para tratar a população com     educação, não pode haver abordagem com grosseria, ela não pode cometer abusos, não pode haver apreensão de motos estacionadas. Falou ainda que os fiscais devem exercer o seu trabalho dentro da lei, não pode cometer abusos, não pode haver apreensão de motos estacionadas. Com a palavra o senhor Charles que falou sobre a presença da fiscalização na cidade. A fiscalização foi solicitada pelo promotor da cidade argumentando com o grande número de acidentes que ocorrem na cidade, são muitos menores dirigindo carros, motos, cometendo irregularidades no trânsito. Por isso a necessidade da prefeitura colocar o departamento de trânsito municipal para funcionar para que as irregularidades continuem existindo. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Olair Reis falou sobre a necessidade das pessoas cumprirem as leis, não é contra a fiscalização, mas é necessário tratar bem os cidadãos. Sugeriu ao estado que faça um desconto no preço do imposto cobrado anualmente, principalmente aqueles que têm uma dívida muito grande, às vezes até um valor maior que o veículo.  Com a palavra o vereador Cícero falou sobre os problemas que estão ocorrendo nesta fiscalização do departamento nacional de trânsito, tais como parar numa esquina durante quatro cinco horas prejudicando o comércio, tratando muito mal os cidadãos, andando com veículos na contramão cometendo irregularidades, há denúncias de que agentes desta fiscalização estão recebendo propinas para liberação de veículos, são denúncias, ele não tem como provar porque nenhum cidadão se propôs a apresentar a denúncia. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, a falta de fiscalização produz muitos acidentes e isso se reflete na saúde, os hospitais estão lotados com pessoas quebradas pelos acidentes de motos. Falou sobre a necessidade de coibir a cobrança de propinas inclusive citou o caso da senhora Aline que disse ter pago quatrocentos reais para ser liberada. Gostaria que o senhor Charles falasse sobre isso. Com a palavra o senhor Roberto da Yamaha, falou que as motos estão sendo acusadas de todas as coisas ruins, todos os acidentes são causados por condução indevida, nunca por falha mecânica da moto. Não se coloca contra a fiscalização do departamento nacional de trânsito, mas falou sobre o preço do guincho, cento e vinte reais, por uma empresa de fora, poderia ser da cidade. Com a palavra o senhor Guila Diniz, falou sobre a questão da fiscalização do departamento nacional de trânsito. Com a palavra o senhor presidente falou sobre as obras do governo estadual escola técnica, no prédio do poder legislativo, reforma da feira coberta.  Agradeceu ao senhor Charles pela sua presença na sessão atendendo ao convite dos vereadores, queremos deixar claro que não somos contra a fiscalização, que isso contribui para a diminuição dos acidentes no município. É contra a humilhação dos cidadãos, se ele está errado que seja feitos os procedimentos legais. Quanto à questão do reboque, que o senhor Charles responda quais os critérios utilizados na contratação desta empresa, porque é cobrado um valor tão alto para fazer o reboque em apenas poucos metros. Porque o promotor também não exige que o estado faça um prédio para este órgão no município, melhore as condições de atendimento ao cidadão, dos serviços prestados a população. Em aparte o vereador Antônio Benigno, foi liberado dez toneladas de merenda escolar para a escola e a reforma da feira coberta.  Com a palavra o vereador Luiz diz que precisa ver estas obras começarem para poder voltar a acreditar. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes. Falou sobre a questão a fiscalização do trânsito, foi pedida por todos os promotores da região, com o objetivo de diminuir o número de acidentes graves que tem acontecido. A população procura os vereadores para reclamar do modo da abordagem, os cidadãos precisam ter seus direitos respeitados. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes.  Falou sobre a fiscalização do departamento nacional de trânsito, tem causa
do constrangimentos aos cidadãos da cidade. O Departamento de Trânsito deveria ter vindo a cidade dialogado com a sociedade, envolvido toda uma sociedade procurando uma solução para o grande numero de acidentes que tem ceifado muitas vidas, uma grande campanha de regularização de documentos, de emissão de carteiras de habilitação, do comprometimento de toda a sociedade para modificar esta situação que não será modificada somente com campanhas esporádicas de dez dias a cada ano. Quando esta fiscalização for encerrada os problemas voltam tudo novamente. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, diz que seria irresponsável solicitar que as leis não fossem cumpridas, pois fizeram um juramento de cumprir e fazer cumprir a lei.  Não concordam com o modo de fiscalizar, os cidadãos estão sendo mal tratados, os representantes do departamento de trânsito vem à cidade e não cumprem as leis, estão andando na contramão, não sabe se eles foram multados. O valor cobrado pelo guincho é muito alto, a população não sabe onde está sendo investido o dinheiro, as ruas estão esburacadas, não tem sinal de trânsito, não tem sinalização. É preciso que todos cumpram as leis inclusive os poderes constituídos. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a fiscalização do departamento de trânsito, não é contrário a aplicação da  lei, o que realmente nos chocou é a forma de abordagem dos cidadãos. Em aparte Antônio Benigno, aprimorar o departamento municipal de trânsito urbano o gestor precisar organizar o departamento municipal de trânsito, fazer conscientização, aumentar o contingente de agentes de fiscalizar, e principalmente aprimorar o treinamento dos agentes. Em aparte o vereador Amilton, foi abordado, estava com o veiculo da câmara somente com a nota fiscal, não foi contra a multa nem a apreensão do veiculo, mas pelo tratamento recebido, foi deixado esperando por uma solução por mais de quarenta e oito minutos, foi desacato e esperava ser tratado com respeitado. Voltando a palavra o vereador Jair, falou que repudia tratamento desumano, apoio a fiscalização, sugere treinamento dos servidores, pede verbas para aparelhar o departamento estadual de trânsito e os órgãos municipais de trânsito. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a fiscalização do departamento estadual de trânsito, fomos eleitos para defender a população, muitas denuncias foram feitas, perguntou se é correto a perseguição em caso da pessoa fugir da fiscalização.  Não houve mais pronunciamentos, voltou à palavra ao senhor Charles, disse que sobre não ter preso bandidos, esta não é a função do departamento estadual de trânsito, é caso da policia não do departamento de trânsito; Mas mesmo assim foram recuperadas três motos inclusive uma moto de um servidor da Câmara; Em relação à questão de propina existe órgão no departamento de trânsito chamado corregedoria onde o cidadão pode registrar sua denúncia; Questão do guincho, qualquer empresa pode ser credenciada no departamento estadual de trânsito, quando houve operação do departamento está será acionada. O valor é preço tabelado pelo governo do estado do Pará. A questão do preço do documento do imposto para ser diminuído é preciso agir junto ao governo estadual, o departamento estadual de trânsito não tem esse poder. A questão do planejamento das campanhas educativas, deve ser feitos documentos solicitando aos órgãos do estado que realize campanhas que envolvam todos os poderes e sociedade organizada. Por não haver fiscalização constante a população não tem a cultura de andar no trânsito de acordo com as leis de trânsitos. A questão dos carros andarem na contramão, as ruas estão mal sinalizadas, não sabiam que estavam na contramão, mas quando estão em operação eles podem, pela lei podem quando estão em operação. A questão da situação do funcionamento do departamento estadual de trânsito na cidade, o prédio onde funciona está caindo, os serviços prestados são ruins, isso é uma questão administrativa, cabe os vereadores lutarem juntos ao governo do estado para conseguir estas melhorias. A pergunta da vereadora Iraci foi respondida que eles podem perseguir sim, em caso do condutor do veiculo se evadir do local da fiscalização, pois se ele parar nada vai lhe acontecer somente lhe será questionada as questões legais, não há motivo para fuga a não ser que tenha problemas com a justiça, a moto ser roubada ou estar conduzindo drogas ou armas, por isso existe previsão em lei.  O senhor presidente agradeceu ao senhor Charles pelos esclarecimentos, agradeceu a presença do público e passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para única votação Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”; O projeto de lei número dezesseis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade em votação única.  Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”; O projeto de lei quinze dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”; O projeto de lei número onze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.  Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”; O projeto de lei número doze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”. O projeto de lei número catorze, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Terminada a votação da ordem do dia passou-se às explicações pessoais, não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário