Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara, estado do Pará que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso quarto do artigo sétimo da Resolução número conto e vinte e quatro, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga Título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número onze, dois mil e quinze, de três de março de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realizar a construção de um Parque para as crianças na Praça do Terminal Rodoviário; Leitura da Indicação número doze, dois mil e quinze, de três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de atualizar a Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta de março de dois mil e quatro, de acordo com a legislação federal e estadual vigente. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra. No grande expediente fizeram uso da palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão dos animais da rua, tem um local adequado para recolher os cavalos agora em relação aos cachorros ainda não tem um local adequado, precisam organizar primeiro isso. Os cachorros estão sendo abandonados causando acidentes e são machucados e precisam de acolhimento. Parabenizou o prefeito pelos trabalhos que estão sendo realizados na área de saúde, nossos postos estão bem cuidados, houve um problema no distrito de Rio Vermelho mas já foi resolvido. Com a palavra o vereador Luiz, cumprimentou todos os presentes, especialmente seu pai que está presente na sessão. Questão do fundação de proteção e defesa do consumidor recebeu um telefonem do pessoal querendo saber se a fundação de proteção e defesa do consumidor estava funcionando, o povo está cobrando, há quem diga que exista por ai forças ocultas que não querem saber da instalação da fundação de proteção e defesa do consumidor nesta cidade, é importante para a região, a população dos outros municípios também serão beneficiados. Com a Palavra o vereador Jair Marcos cumprimentou todos os presentes, disse que ainda não conseguiu fazer contato com o prefeito para resolver a questão da ponte, este também foi ao distrito de São José para resolver o problema com o médico para atender a população, o problema já foi resolvido. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao prefeito pelo carnaval que foi muito bem feito, a população jovem ficou muito feliz, agradeceu também o pessoal que trabalha na secretaria de cultura, secretario de educação reforma de escolas e creches, hoje está sendo feito a reinauguração da escola José Antão, infelizmente os vereadores não puderam estar presentes por causa do horário da sessão, agradeceu a secretaria de saúde Janaina, por ter implantado o teste da língua, muito importante para detectar problemas futuros na fala, e ainda por ter mantido o kit que é entregue as mães que tem bebes, parabenizou a vereadora Elieth pela inauguração da academia no setor Itamaraty. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a vereadora Elieth pela inauguração da academia da praça da rodoviária, muito importante para as mulheres, conseguidas através do deputado Miriquinho, que trabalhou muito pelo nosso município e infelizmente não foi reeleito, disse que infelizmente não foi convidado para a inauguração da academia, mas mesmo assim fica feliz por mais esta conquista para o nosso bairro no setor Itamaraty. Em aparte o vereador Cicero disse que infelizmente por mais que o deputado Miriquinho tenha trabalhado não conseguiu se eleito por que o povo que ele ajudou não trabalhou por ele no município; Em aparte o vereador Adair falou que isso é comum, aconteceu com ele quando estava na terra do seu pai e na colônia Paraiso do Araguaia, participou de uma reunião convocada pelos vereadores Elieth e Antônio, não lhe concederam a palavra e ouviu alguém dizer que não lhe foi concedida a palavra porque a reunião era dos dois vereadores e não para ele. Com a palavra a vereadora Elieth falou que a falha foi da assessoria de comunicação da prefeitura, pois lhe disseram que todos os vereadores não foram convidados. Voltando à palavra o vereador Antônio Ferreira falou sobre a implantação da fundação de proteção e defesa do consumidor nesta cidade, está lutando para conseguir isso o mais breve possível, é uma luta de mais de onze anos e o nosso município precisa muito deste órgão. Não houve mais pronunciamentos e passou-se a ORDEM DO DIA. Na
ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso quarto do artigo sétimo, da Resolução número cento e vinte e quatro,, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número onze, dois mil e quinze, de três de março de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente, realizar a construção de um Parque para as crianças na Praça do Terminal Rodoviário; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número doze, dois mil e quinze, de três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de atualizar a Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta e três de março de dois mil e quatro, de acordo com a legislação federal e estadual vigente; sendo aprovada por unanimidade. Terminada as votações não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de junho do ano de dois mil e onze, criando a função gratificada de Diretor de Transporte”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação do Inciso cinco do Artigo sétimo da Resolução número cento e vinte e quatro, de seis de julho de dois mil e onze, modificando o requisito de escolaridade do Assessor de Comunicação Institucional”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Bartolomeu Antônio da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Coutinho Filho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número nove, dois mil e quinze, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar estudos e elaboração de Projeto em diretrizes com Ministério da Saúde, para criação de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, que cumprimentou os presentes, especialmente Dona Nena, senhora que trabalhou durante muitos anos no hospital municipal, falou sobre o problema de saúde da senhora Francisca que precisa de uma cirurgia de útero que só pode ser realizada em Conceição do Araguaia, por causa de outros problemas de saúde que ela tem aqui o município não faz é um caso especial, a Janaina disse que este mês será contratado médicos cirurgiões para atender no hospital municipal, mas estamos lutando e a sua cirurgia será feita em breve. Falou sobre a inauguração da reforma da escola, construção de um posto de saúde e lavanderia, colônia Paraiso do Araguaia, terá atendimento médico uma vez por mês, vai atender a população da região do Vale do Araguaia, Paulo Fonteles e Monte Castelo a obra foi feita pela prefeitura com a parceria da família Guimaraes, a reforma da escola ficou muito boa, a primeira dama prometeu fazer mais uma sala para funcionar a biblioteca e a família Guimaraes fará uma sala para funcionar as aulas de informática. Falou ainda sobre a situação da ponte que dá acesso à casa do senhor José Américo, a ponte está caindo, deixando ele praticamente isolado, ele já procurou o secretario de obras e este o mandou falar com o prefeito e este ao procurar o prefeito sugeriu que este procure o secretario de Obras, ele é um pioneiro da nossa região, produz muito para vender na cidade e não consegue resolver este problema. Pediu encarecidamente ao líder do governo que interceda para que esta situação se resolva, é uma ponte de aproximadamente quatro metros, fica próxima do resfriador da Cruz de Pau, são aproximadamente dois quilômetros, o prefeito sabe onde fica porque já esteve na casa do senhor Jose Américo no tempo da campanha, sabemos que esta vicinal só vai até a casa dele, mas ele merece que este problema seja resolvido. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, pede que o senhor Presidente faça um oficio convocando as seguintes empresas, empresa que está construindo a feira coberta, que está contratada para fazer as casas do projeto minha casa minha vida, e a empresa que faz a reforma da escola Dom Luiz de Moura Palha. Esse pedido justifica-se no fato de que estas obras estão paradas, a população exige satisfações dos vereadores e estes não sabem o que está acontecendo. Com a palavra o vereador Olair Reis diz que até concorda com a proposta do vereador Cicero desde que sejam incluídas as creches que ficaram inacabadas da gestão anterior. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que estes casos estão sendo discutidos na justiça e ele não irá discutir isso antes da decisão judicial. Pretende buscar uma solução para as obras que estão sendo feitas no momento e que a população está cobrando, precisamos saber o que esta acontecendo para poder dar estas explicações aos moradores. Em aparte o vereador Adair disse que houve contrapartida da prefeitura e esta precisa exigir uma obra de boa qualidade, já tivemos problemas com a empresa que realizou o asfalto que em algumas localidades a obra foi realizada com muitos defeitos e já estragou. Em aparte o vereador Adair argumentou que foi na inauguração da obra realizada pelo prefeito na colônia Paraiso do Araguaia, e certamente o prefeito tem a intenção de inaugurar estas obras citadas pelo vereador Cicero, pois também tem a contrapartida da prefeitura, precisamos tocar o barco para frente, pois se ficarmos discutindo o que passou na gestão anterior existe pessoas que trabalharam na gestão anterior, foram agraciados com cargos de confiança e continuam insistindo em falar mal do governo anterior, vamos pensar para frente precisamos se preocupar em terminar estas creches e cozinha comunitária é o prefeito atual que ficará com o mérito, a gestão passada também deu continuidades as obras inacabadas e inaugurou e a população ficou muito contente. Temos que cobrar a conclusão das obras, as empresas recebem pelas obras e precisam dar satisfação. Em aparte a vereadora Eliete, questão do asfalto setor Itamaraty, a empresa fará os reparos somente a partir de maio quando as chuvas já tiverem diminuído. Sobre as casas o problema é com o ministério das cidades que não está liberando as verbas, questão da votação do orçamento da união. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que agindo assim estaremos ajudando a população, ao prefeito que tem interesse de inaugurar a obra, o serviço executado na feira é de péssima qualidade. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes em nome do senhor Sabino, presente a sessão, falou sobre a necessidade de entrar em contato com o ministér
io das cidades, para verificar o que está acontecendo com relação ao repasse do dinheiro para as empresas contratadas para fazer as casas do projeto minha casa, minha vida, são somente cem casas que se concluídas iria melhorar muito a vida dos moradores contemplados, acha que antes da chamar os representantes das empresas, ir a Brasília junto ao ministério das cidades saber como está o repasse de dinheiro para as empresas. Em aparte o vereador Cicero esclareceu que na próxima irá à cidade de Brasília junto com o vereador Adair e buscarão estas informações junto ao ministério das cidades. O vereador Claudio se propôs então a elaborar um documento inclusive poderão anexar fotos e depoimento dos moradores que estão com as casas inacabadas. O vereador também destacou a sua preocupação com a lotação dos professores da secretaria municipal de educação que tiveram sua carga horaria reduzida, muitos são representantes do sindicato dos professores que transparece perseguição politica, então pretendo até quinta feira aprofundar o debate sobre esse assunto para ver se estas informações procedem por que isso não é justo não é legal deixo a minha preocupação sobre este fato. Falou ainda sobre o movimento que é democrático, mas não é legitimo do ponto de vista jurídico, querer interromper um governo eleito pela maioria dos brasileiros. Falou das conquistas do governo politicas sociais que melhoraram as condições de vida da população mais carente. As denuncias de corrupção divulgada pela mídia não tem nenhuma prova da participação dela, nenhum juiz lhe condenou por nenhum ato ilícito. A polícia federal, o ministério público está trabalhando no caso e com certeza punirá todos os envolvidos. E o governo não está impedindo este trabalho de investigação para proteger nenhum envolvido. O partido dos trabalhadores e os partidos da base devem lutar para fortalecer o seu governo. Com a palavra o vereador Jair Marcos cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus por estar mais uma vez na tribuna popular, falou sobre a inauguração na Vila Paraiso do Araguaia, reforma e ampliação da escola, construção de uma lavanderia publica e posto de saúde, com a parceria da família Guimaraes, o governo está avançando, destacou a capacidade do prefeito de firmar parcerias com empresas privadas e as coisas estão avançando para melhorar. É claro que existem problemas, estivemos em Brasília, Belo Horizonte buscando solução para estes problemas, buscamos saber qual era a empresa, é legitima a sua preocupação a população precisa receber estas casas, a gente deve procurar informações, agora dia vinte e três iremos a Brasília estamos com reuniões agendadas para buscar solução para este problema, questão do repasse pelo ministério das cidades e informações da empresa responsável pela empresa. Questão da reforma da feira coberta, o serviço deve ser feito com qualidade, a empresa empenhou notas e não recebeu segundo informações, concordamos com o vereador Claudio é necessário saber de informações mais detalhadas para poder realizar a audiência pública. Quanto à questão da ponte do senhor José Américo, iremos buscar soluções junto à prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, argumentou que os problemas da gestão passada, o passado não pode ser impedimento para cobrar das obras que estão em execução, o nosso mandato é na gestão atual então precisamos cobrar é da gestão atual a conclusão destas obras. A população não quer saber qual a gestão que foi responsável quer as obras prontas, solicita ao líder do governo que esclareça como ficará o atendimento médico na vila São José ficou sabendo que a medica foi embora. Em aparte o vereador Olair esclareceu que esteve no distrito São José na quinta feira a médica achou por bem se afastar do cargo por estar muito cansada por ser responsável pelo atendimento médico vinte e quatro horas. Ela estava cansada e se afastou do cargo. O prefeito já esteve no distrito levando o doutor Rodrigo para atender e depois irão contratar um médico específico para atender no distrito de São José. Com a palavra novamente o vereador José Luiz que agradeceu pelos esclarecimentos, disse que entende as dificuldades já esteve no governo e sabe que o distrito de São José não é fácil, pois a proximidade com o Tocantins faz com que toda a população procure o posto médico do distrito o sobrecarregando. Em aparte, o vereador Olair Reis também destacou que o problema, realmente afeta a qualidade do trabalho do médico no distrito, este fica sobrecarregado e não fica. Com a palavra o vereador Cicero disse que este problema precisa ser resolvido não é contra a exigência do titulo para comprovar a residência da pessoa. Voltando à palavra o vereador José Luiz disse que é necessária esta triagem, embora sofra de muitas criticas quem presta melhor serviços à população sofre com a procura da população dos outros municípios, quando não há pacto o município atende e não recebe pelo paciente. Por isso a implantação do cartão sistema único de saúde, o paciente pode ser atendido onde estiver, mas o município que atender recebe. Em aparte o vereador Antônio destacou que é muito importante essa discussão, o município tem que tratar do seu povo, o sistema único de saúde é universal, eu tenho informação que o cartão chegou a sento e sessenta mil cartões, é importante buscar uma solução. Vivemos numa situação difícil o dinheiro é concentrado nas mãos do governo federal, só repassa responsabilidade e problema. Os municípios estão recebendo menos, nos temos mil razoes para buscar este impeachment. Em aparte o vereador Jair, questão do afastamento da medica, ela estava muito sobrecarregada de trabalho, sobre o atendimento da saúde muitos não querem transferir o titulo para o município, mas quer atendimento no meu distrito isso vem acontecendo prejudicando o pessoal do distrito. Voltando a palavra vereador José Luiz, sistema caro o município não tem como bancar, o município que atender pelo cartão sistema único de saúde o município recebe pelo atendimento médico que prestar. Questão do impeachment ela não foi acusada formalmente de nada, quem cometeu crimes que pague por eles a policia federal está fazendo seu trabalho, isso é questão da não aceitação do partido que perdeu a eleição, este mesmo partido está sofrendo com muitos problemas nos estados que administram, os problemas existem e a grande mídia não denuncia, não pede o impeachment deles, todos os países passam por problemas financeiros, países ricos estão sofrendo com a crise financeira e o nosso país não está imune. Ela está pagando um preço maior que os outros porque ela é mulher, a burguesia enraivada não aceita que uma mulher governa o país. Em aparte o vereador Dorismar o problema da falta de agua é a falta de construção das barragens da maneira correta, se em Xinguara for usada corretamente a população não terá problemas, o povo está lhe maltratando muito, os políticos são obrigados a aceitar muita coisa, o povo está judiando dela nas redes sociais, tudo o que não presta está retratado nas redes sociais. Em aparte o vereador Cicero falou que um dos chefões da empresa vai soltar uma lista de políticos beneficiados com o dinheiro desde hum mil novecentos e noventa. Aguarde o vereador Antônio que pena de tucano vai voar amanha. Ninguém fala do pacote do Presidente da câmara dos deputados incluindo as mulheres dos deputados para viajarem a custa do contribuinte, num momento de crise como esse é um desrespeito a todos nós. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, passou por um momento difícil de doença, desde o ano passado, estou falando isso agora porque já estou melhor, agradeceu o apoio do Presidente por isso conseguiu realizar os exames com mais rapidez, se deparou com este problema do atendimento em outros municípios, procurou atendimento em Belém, se precisasse de um tratamento quimioterápico ter
ia que ser feito no estado. A Doutora Cristina vai fazer falta, todos gostavam do trabalho realizado por ela que viajavam de longe para tratar com ela. Falou sobre a reforma politica, vamos ser favorecidos, vamos ficar atentos é importante acompanhar as discussões, são questões mais importantes do que as picuinhas contra a Presidente Dilma, convidou todos a participarem da sessão solene em homenagem ao dia da mulher, é preciso haver a participação de todos que os vereadores tragam suas esposas para serem homenageadas. Com a palavra a vereadora Iraci, que cumprimentou todos os presentes, especialmente a mãe da Jandirene, pediu apoio aos vereadores à aprovação da sua indicação, solução para os problemas dos animais soltos na rua, sendo machucados, com doenças que precisam ser cuidados. Em aparte o vereador José Luiz, argumentou que a sua preocupação é valida, é necessária um centro de zoonoses, hoje só existe isso no município de Marabá, o município pode fazer e pedir apoio ao Estado. Com a palavra, a vereadora Iraci falou da construção de um posto de saúde na Colônia Paraiso do Araguaia, parabenizou o prefeito e a secretaria de saúde. Sobre o distrito de São José é preciso que a prefeitura tome providencias para sanar o acúmulo de pacientes, é preciso que cada munícipio cuide dos seus pacientes. Agradeceu ao Miriquinho Batista conseguiu emendas para construção da academia ao ar livre, graças ao seu empenho conseguiram esta verba, pena que ele não tenha conseguido se reeleger, pois ela se empenhou muito para ajudar o nosso município. Em aparte a vereadora Elieth disse que embora o senhor Miriquinho não tenha conseguido se eleger que talvez ele seja nomeado para a superintendência da Amazônia que será muito bom para o nosso município. Com a palavra o senhor Dorismar esclareceu que os vereadores receberam a prestação de contas e junto com ela a cédula do resumo de pagamentos para declaração de imposto de renda. Não houve mais pronunciamentos e passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação a Indicação número nove, dois mil e quinze, de vinte e seis de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar estudos e elaboração de Projeto em diretrizes com Ministério da Saúde, para criação de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses. A indicação número nove, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Terminada a votação não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento; registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo numero seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Ofício do Presidente do Partido dos Trabalhadores, Valdir Manoel da Silva, datado de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, que indica a liderança de Bancada do Partido dos Trabalhadores para o ano legislativo de dois mil e quinze; Leitura da Indicação número sete, dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de substituição das árvores de eucalipto no canteiro central da entrada do Distrito de Rio Vermelho, neste Município; Leitura da Indicação número oito dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de alterar a Lei Municipal número duzentos, de seis de setembro de hum mil novecentos e noventa e um, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, incluindo no Artigo terceiro e quinto, com a seguinte redação: “paragrafo quinto: É vedado a representação do segmento usuário ser ocupado por pessoa que detenha cargo de confiança ou chefia do Poder Executivo Municipal.” No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Com a palavra o senhor Dawson falou sobre os pedidos para a Secretaria de Educação, a unificação da categoria professores, auxiliares e serventes. São recursos do Fundo de Desenvolvimento do Magistério utilizados para pagamentos dos servidores da educação. Nós temos que defender os nossos filiados em todos os sentidos. A Secretaria de captação de recursos, usou o dinheiro do fundo de desenvolvimento para educação básica para construção e reforma de escolas, fundo municipal de educação; não somos leigos temos conhecimento que a educação pode ser melhorada, não está falando somente do professor mas de todos os profissionais que trabalham nas escolas, serventes, guardas, merendeiras. Falou da necessidade dos demais servidores da administração terem um plano de cargos e salários, falou da necessidade das matérias de interesse da categoria dos professores sejam discutidos com a categoria antes de vir tramitar neste Poder Legislativo. Com a palavra o senhor Gleivan colocou sua indignação com esta gestão, todas as sessões vem solicitar quebra-molas em frente à escola Jair Ribeiro, a gestão não olha para as Associações de bairros; gostaria que os vereadores verificassem o que acontece nos bairros; a Rua São Geraldo foi asfaltada e metade dela a chuva já destruiu; já aconteceu acidentes por causa de um buraco que fica perto da ponte; cinco ruas estão intrafegáveis; a creche não atende todas as necessidades do bairro; pede que os vereadores olhem o que está acontecendo nos bairros mais afastados, muitas dificuldades. Com a palavra o senhor Gesiel, cumprimentou todos os presentes, pediu que fosse realizado uma reunião com a população da cidade, os problemas do trânsito é de responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito, que precisa ser aparelhado para ter uma atuação mais atuante; os problemas do trânsito são de responsabilidade de todos; quando o Departamento Estadual de Trânsito vem para Xinguara todos já conhecem a reclamação de todos com a fiscalização. Mas ela é necessária dentro dos três últimos dias aconteceram muitos acidentes, inclusive com duas mortes; precisa a prefeitura dar uma estrutura melhor para o departamento de trânsito funcionar, só existe sete agentes trabalhando, é preciso pelo menos dezoito agentes trabalhando regularmente; somos defensores da lei; pede que a Presidência desta Casa se esforce para fazer uma reunião com representantes de toda a sociedade, associação comercial e industrial de Xinguara, promotoria, juiz, delegado e associações para tentar uma solução para diminuir os acidentes. Nós somos a sétima maior frota do Estado do Pará e temos uma inadimplência de mais de cinquenta por cento dos veículos. Colocou-se à disposição de todos para atender no que for possível enquanto estiver à frente da agência do Departamento Estadual de Trânsito. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, manifesta sua solidariedade à frente do Sindicato dos Professores, se propõe a participar dos estudos da aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica no município; sindicato não defende somente os professores, mas todos os profissionais envolvidos, a merendeira, o guarda, o técnico de informática, o auxiliar administrativo. Falou sobre o piso salarial, que foi resultado da luta dos profissionais do ensino. Reforçou o seu posicionamento contra a revisão salarial dos vereadores, prefeitos, secretários porque o plano de cargos de salários dos servidores públicos que vem perdendo seu poder de compra. Vai continuar com esse posicionamento até que este problema seja resolvido. Em aparte, o vereador Olair disse que não é aumento, mas revisão salarial. Em relação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, avisou que quem tem parentes que querem se cadastrar na lista de espera do programa universidade para todos, a data é até hoje, existem sobra de vagas; acessem o sistema de seleção unificada. Registrou a presença do Presidente do Partido Socialista Brasileiro Olair Ferreira e do vereador de Floresta do Araguaia senhor Alex. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes, solidarizou com o senhor Dawson pela sua luta frente ao sindicato dos professores. Falou sobre o adicional de insalubridade que foi retirado dos agentes de saúde e de endemias; foi retirado e depois negociado que seriam pagos aos poucos, devolveram dez por cento e prometeram repor mais dez por cento em janeiro de dois mil e quinze, não devolveram, não cumpriram o prometido. Pediu apoio a sua indicação, está pedindo uma alteração na lei que trata dos representantes do conselho municipal de saúde. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, falou sobre a necessidade das comissões receberem os representantes das categorias para depois emitirem os pareceres; falou que os vereadores Cicero, Adair, Claudio e ele foram impedidos de participarem das comissões, destacou que os vereadores são atuantes, estudam os projetos, especialmente o vereador Adair. Falou sobre o fechamento dos Postos de Saúde por quinze dias, mesmo recebendo o dinheiro recebido pelo Ministério da Saúde. Em aparte o vereador Adair, em referência a revisão salarial, que se aprovados os projetos, não irá impedir que continuem lutando pela vinda do plano de cargos e salários dos servidores da Administração; não podemos esquecer o nosso lado, vamos cobrar este projeto. Sempre foi por erro dos gestores passados, foi culpa dos representantes dos sindicatos que não entraram num acordo; espera que o projeto possa vir até o mês de junho. Pede que a prefeitura faça negociação com o sindicato representante da categoria, não deixe que as discussões sejam feitas todas na Câmara. A Câmara de Xinguara precisa acordar mais para o que está acontecendo em Xinguara, hoje levamos o nome da oposição em Xinguara, mas nós votamos contra poucos projetos somente aqueles que prejudicavam a população. A questão do Imposto Predial e Territorial Urbano, o Poder Executivo reajustou os valores em mais de duzentos por cento. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, ultima sessão ordinária do mês de fevereiro, pediu apoio dos nobres vereadores para sua indicação, solicitando a prefeitura que substitua os canteiros de eucaliptos, estão muito altas e caindo sobre a via pública, podendo causar acidentes. O Presidente Dorismar solicitou a aprovação de prorrogação de mais uma hora de sessão, sendo aprovada por unanimidade. Sobre a remuneração dos conselheiros tutelares virá uma lei especifica; não conseguiu falar com o prefeito, mas com os assessores que lhe deram esta informação. Em aparte o vereador Edelson falou das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros tutelares, recebem ameaças, trabalham com pessoas que cometem crimes e merecem a nossa preocupação. Falou que a aprovação das revisões salariais é necessária, é lei e o plano de cargos e salários dos servidores virá para esta casa em pouco tempo. O vereador José Luiz falou sobre a questão da insalubridade, lembrando do acordo que foi feito e não está sabendo como está sendo feito estes pagamentos, irá se informar e depois saber o que está acontecendo. Falou sobre a questão proposta pelo senhor Gesiel, as irregularidades precisam ser sanadas, pois as consequências são graves, é importante chamar os segmentos da sociedade para uma reunião para tratar destes problemas. A gente sabe que a estrutura do Departamento Municipal de Trânsito não é suficiente para atender toda a demanda, mas providências estão sendo tomadas para melhorar as condições de trabalho dos agentes. Fazer uma indicação verbal do vereador Olair Reis da Conceição doando a sede do destacamento da policia militar no distrito de São Francisco para o Estado. Em aparte a vereadora Elieth solicitou ao governo municipal a construção de uma Vila Militar na cidade de Xinguara. Voltando à palavra, o vereador Jair defendeu novamente a aprovação dos projetos de revisão salarial para cumprir a legislação e beneficiar os servidores. Na ORDEM DO DIA foram apreciadas as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade, sem discussão em segunda e última votação. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”; o qual foi aprovado por unanimidade, na discussão o vereador José Luiz diz que é necessário fazer concurso público para suprir estas vagas necessárias à contratação temporária. O vereador Claudio manifestou o mesmo pensamento. O vereador Jair disse que falou que tem mais de cem servidores concursados em licença sem remuneração. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”; sendo aprovado com dois votos contrários dos vereadores José Luiz e Claudio; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favorável ao Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”; o qual foi aprovado por unanimidade sem discussão. Em discussão para posterior votação Indicação número sete, dois mil quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de substituição das árvores de eucalipto no canteiro central da entrada do Distrito de Rio Vermelho, neste Município; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oito, dois mil e quinze, de cinco de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de projeto de lei no sentido de alterar a Lei Municipal número duzentos, de seis de setembro de hum mil novecentos e noventa e um, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde, incluindo no Artigo terceiro e paragrafo quinto, com a seguinte redação: “paragrafo quinto é vedado a representação do segmento usuário ser ocupado por pessoa que detenha cargo de confiança ou chefia do Poder Executivo Municipal”; a qual foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Amilton Pereira Cunha que faltou na primeira sessão ordinária do mês de fevereiro no dia três de fevereiro; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Olair Reis da Conceição que solicitou ao prefeito municipal que faça a doação para o estado da casa sede do destacamento da policia militar no distrito de São Francisco; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação verbal da vereadora Elieth que solicita ao prefeito municipal que estude a possibilidade da prefeitura construir uma vila militar na cidade de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da trigésima oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A trigésima oitava sessão ordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da trigésima nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A ata da trigésima nona sessão ordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; A ata da quadragésima sessão ordinária foi aprovada sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da trigésima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; Em votação a ata da trigésima nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze. A ata da quadragésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, sem ressalvas. Terminada as votações não houve mais pronunciamentos. O senhor Presidente convocou os senhores vereadores para se fazerem presentes na sessão extraordinária que será realizada no dia nove de fevereiro, às nove horas da manhã, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: projeto de lei um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara e dá outras providencias”; Projeto de lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo que “Concede revisão de subsidio ao prefeito municipal, vice-prefeito municipal e secretários municipais do município de Xinguara e dá outras providências”; Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede abono salarias aos servidores do cargo efetivo de agente operacional legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”. Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alfredo Américo Soffa”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor João Luiz dos Santos”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Marcos Ferreira Ribeiro (Marquinhos)”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Onorindo Pereira Passarinho”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro” e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No expediente foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional de Xinguara – PA, bens móveis que menciona e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão de subsídio ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito Municipal e Secretários Municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O senhor Dawson falou como representante do sindicato dos professores da educação pública. O Poder Executivo não tem convidado o sindicato que é o representante da categoria para discutir os problemas da educação e na questão dos reajustes. Falou sobre a perda salarial dos servidores da educação. Quando se cumpre a lei eu não estou sendo bonzinho, estou fazendo o que eu sou obrigado a fazer, agora quando concede um reajuste maior do que a lei obriga, quando se fala em quinquênio desde que os professores foram concursados o poder público sabia que deveria ser pago e este planejamento deveria ser feito por quem administra a secretaria de educação. Com a palavra o secretário de Educação, senhor Vilmones, pediu aos vereadores que aprovem os projetos em tramitação. Falou das dificuldades de conceder aumento maior que o concedido, falou que tem que lutar por melhorias, que tem que pensar na qualidade, na melhoria, com responsabilidade. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimenta todos os presentes, diz que o problema maior é a falta de dialogo entre o sindicato e a secretaria de educação e acaba sobrando para a Câmara, que não está ciente dos valores recebidos pela secretaria de educação. No ano passado a revisão salarial dos servidores foi maior do que a revisão salarial concedido aos servidores. Diz que seria justo que os servidores que ganham somente o mínimo, depois dos descontos o salário líquido. É preciso que a administração municipal exponha os dados financeiros aos servidores e mostrem que não podem pagar porque não tem recursos financeiros. Os vereadores não podem dizer amem para todos os projetos que o Poder Executivo manda para esta Casa, sem ter acesso aos números que comprovem as propostas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, questionou as lideranças do governo, sobre a revisão geral os membros do conselho tutelar, no quadro de servidores relacionados no projeto não consta o nome deles, se não seria o caso de inclui-los neste projeto de lei, são servidores importantes para a sociedade, mas qual seria a outra forma de solucionar este problema. Falou sobre seu constrangimento, não se sente tranquilo, não se sente à vontade de votar favoravelmente ao reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito e servidores comissionados, isso seria possível se fosse implantado o plano de cargos e salários dos servidores da administração, conseguimos uma vitória que foi aprovar uma verba de hum milhão de reais para esta finalidade. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, registrou a presença do ex-diretor da Escola Municipal João Luiz Purguy, que fez um trabalho muito importante. Disse que falará com o prefeito sobre a questão dos conselheiros tutelares, buscarei informações sobre isso e espero que na próxima sessão terei alguma informação porque eles não estão sendo contemplados no projeto. Parabenizo o secretario Vilmones por estar presente na sessão acompanhando a tramitação destes projetos, estamos lutando para manter os salários pagos dentro do ano letivo para não acontecer o que aconteceu em dois mil e doze que ficou uma folha de salário pendente para o próximo mês. Parabeniza pelos esclarecimentos técnicos, claros, objetivos, não somente para agora mais para depois de vinte anos, isso representa uma visão futurística. É favorável a aprovação dos projetos em tramitação. Somente agora mandou para esta casa a revisão salarial depois de dois anos. Com relação ao plano de cargos e salários existe uma comissão que está fazendo estudos, para trazer uma resposta para esta
classe que amargando uma desvalorização. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Almeida, cumprimentou todos os presentes, justificou sua ausência, passou mal e teve que se retirar da sessão. Falou que durante seus mandatos foi presidente das comissões permanentes desta casa legislativa. Sugeriu que os presidentes convidassem os presidentes de sindicato para discutir as matérias de interesses de suas categorias. No passado o vereador Dorismar era de oposição e já foi presidente de comissão, infelizmente por perseguição os vereadores de oposição não puderam fazer parte de nenhuma comissão. Hoje verificou que esta na Lei Orçamentária Anual a verba destinada à criação do plano de cargos e salários, vou votar aprovando o reajuste salarial, a questão da diferença que deveria ser paga aos professores está na justiça. O município de Xinguara não deveria falar mal do governo federal, pois todas as obras que estão sendo feitas com recursos do governo federal. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimentou todos os presentes, não votará contra a revisão geral, questão de possiblidades do poder público, quando o plano de cargos e salários dos servidores da administração acredita que o projeto será enviado a Câmara Municipal para apreciação. A revisão salarial é garantido por lei então é justo. Falou sobre o pessoal do Conselho Tutelar disse que pensou que esta classe estava incluído no projeto, pois eles merecem esta revisão. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente os professores, sabemos das dificuldades da Secretaria de Educação, é favorável ao projeto, nós, vereadores, estamos aqui para acatar as ideias, os projetos, estamos procurando evitar o desgaste que aconteceu no ano passado, a secretaria ainda não tem condições de pagar aquilo que o diretor do Sindicato quer, mas o prefeito não tem condições de pagar tudo mas estamos dispostos a participar das negociações para não haver os mesmos problemas do ano passado. Parabenizou o pessoal que trabalha na creche doce infância, estão organizando bem os trabalhos para receber suas crianças, parabenizou o pessoal da secretaria de assistência social que está recebendo um ônibus para poder melhorar os serviços que presta a população. Sobre a questão do Conselho Tutelar, temos que buscar saber o que se pode fazer para melhorar os salários deles que fazem um bom trabalho a população. Diz que o prefeito busca projetos para a cidade junto ao governo estadual e federal, para trazer recursos para o município também conseguir emendas para o município. Com a palavra o vereador Adair Marinho da Silva, cumprimenta todos os presentes, gostaria de ser claro e objetivo na sua postura, o vereador decide através da leitura do projeto se aprova ou reprova, está em tramitação os projetos de revisão salarial aos servidores públicos, vereadores e prefeitos. Afirmou a constitucionalidade das revisões, não estão legislando sobre os próprios salários, no ano passado não houve essa revisão e nos perdemos porque existe uma resolução garantindo esta revisão. A necessidade do plano de cargos e salários é grande os servidores da administração precisam deste plano para acabar com as perdas salariais que existiram nos governos passados, precisamos que haja negociação antes com a categoria para que haja consenso. Serei favorável a todas as revisões salariais que tramitarem nesta casa. Na ORDEM DO DIA foram apreciadas as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, Sub-secional de Xinguara – PA, bens móveis que menciona e dá outras providências”, em regime de urgência especial; não houve pronunciamentos e foi aprovado por unanimidade em votação única. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei numero três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; Não houve pronunciamentos, aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para única votação o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei, número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade em votação única; Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Em discussão o vereador Claudio foi contra, argumentou que não se sente confortável em votar favoravelmente a revisão dos próprios subsídios enquanto o Poder Executivo não enviar para este Poder o plano de cargos e salários dos servidores. O vereador Jose Luiz, disse também é contra pelo mesmo motivo. O Projeto foi aprovado em votação única com dois votos contrários dos vereadores José Luiz e Claudio e onze favoráveis. Terminada as votações não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento; Registando a ausência do vereador Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alfredo Américo Soffa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor João Luiz dos Santos”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira (Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Marcos Ferreira Ribeiro (Marquinhos)”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Onorindo Pereira Passarinho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número seis, dois mil e quinze, de três de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, localizada na Rua Itaipavas, Setor Tanaka dois, nesta cidade. Leitura do Projeto de lei dois, dois mil e quinze, que autoriza o poder Executivo a doar a ordem dos advogados do Brasil, sub-secional de Xinguara bens móveis que menciona e dá outras providencias. Leitura do Oficio numero seis, dois mil e quinze, de quatro de fevereiro de dois mil e quinze, da mesa diretora da Câmara Municipal de Xinguara, solicitando a tramitação do Projeto de lei dois, dois mil e quinze, originário do poder Executivo, que autoriza o poder Executivo a doar á ordem dos advogados do Brasil, sub-regional de Xinguara, estado do Pará, bens móveis que menciona e dá outras providências. O Senhor Presidente pediu para retirar da leitura do Expediente os seguintes Projetos: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Pereira Resende”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Mauro da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Virgolino de Freitas Baía”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Nilton Gomes Carneiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Terminada a leitura do expediente passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra, o professor Dawson, falou sobre os problemas da classe dos professores da educação, uma população esclarecida, o aumento do piso estipulado pelo governo federal foi de treze, vírgula um por cento, o governo municipal mais uma vez está enganando os professores, dando somente o reajuste do piso e deixando a revisão salaria anual de lado. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, é lamentável essa situação, quando a liderança está na tribuna se pronunciando é preciso deixar que ele conclua, se as pessoas querem respeito devem se dar ao respeito, vivemos num país democrático onde qualquer cidadão pode se pronunciar, ele tem esse direito, se a gente não tiver a humildade de ouvir o cidadão, sobre a revisão salarial mais uma vez as pessoas de menor poder aquisitivo está sendo prejudicado. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a sua indicação solicitando uma lombada com esta em frente à escola Acy de Barros, em frente à escola Jair Ribeiro Campos do bairro para evitar acidentes principalmente com motoqueiros. Falou sobre os problemas da Rua Gorotire, sinalizando mão única, os motoristas desrespeitam a sinalização, fosse ao Departamento Municipal de Trânsito que transformasse a rua de mão dupla ou fiscais orientando o trânsito para educar os motoristas, sobre a concessão de títulos honoríficos devem ter critérios, pessoas que tenham prestando relevantes serviços a população, serviços gratuitos, voluntários, cita o exemplo da proposição feita pelo ex-vereador Edson Vicente Lima do Nascimento, a Dona Rita, lá do sopão, trabalha em prol da comunidade, ela mereceu o titulo; não estou aqui dizendo para não fazer estas proposições, cada titulo deve ter uma biografia do homenageado citando os trabalhos que este cidadão prestou a comunidade. Desculpe o vereador Amilton se está sendo
chato, mas é somente um alerta. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, parabeniza o pronunciamento do prefeito, que demonstrou a forma que o município tem caminhado neste seu mandato. Em aparte o vereador Olair falou sobre os problemas de reajuste de combustível, dos problemas financeiros que o país está vivendo. Com a palavra o vereador Claudio, fez a defesa da convocação das lideranças sindicais, colocar com transparência para as categorias quais são as metodologias usadas para chegar nestes valores, só faz questão da transparência. Com a palavra o vereador Jair disse que não há nada a ser votado às escondidas, quando nós estamos tratando desse reajuste, o piso salarial dos professores está proposto em hum mil novecentos e dezessete, está pagando acima do piso, não está sendo desvirtuado. Agradece a presença do secretário de Educação, Senhor Luciano e Doutor Rone Messias. Consultou as lideranças sobre a possibilidade do secretário de educação fazer uso da tribuna. Com a palavra o vereador Jair fala sobre a competência do prefeito e dos secretários, especialmente com os cortes do governo federal, pessoas que estão à frente de entidades que desviaram dinheiro inclusive no Rosa Palmeirão e agora querem cobrar seriedade dos órgãos municipais. Com a palavra o secretario de Educação, Senhor Vilmones, cumprimentou todos os presentes, expõe a situação do município; vai ser um ano arrojado para o ano de dois mil e quinze, a secretaria com todas as dificuldades, irá pagar o piso nacional; no ano passado o reajuste foi de oito por cento e o município concedeu somente quatro, vírgula, cinquenta por cento, se não fizermos um planejamento teremos ter dificuldade para honrar os compromissos financeiros, nos não podemos comprometer mais do que recebe do governo federal, existe uma lei federal que promove a atualização, e o município está pagando o valor do piso salarial, cumprindo o que determina a lei. Em seguida o vereador Claudio solicitou já que o plenário aprovou ouvir o secretario de educação do município que seja ouvido o Presidente do sindicato dos professores que precisam defender a sua classe. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou todos os presentes, fala sobre a crise econômica que todos os países do planeta vem enfrentando; o seu partido colocou nosso País dentro dos parâmetros de crescimento dos demais países, os investimentos estão sendo feitos; os municípios estão sendo beneficiados com investimentos do governo federal, especialmente nas áreas de educação e saúde; o seu partido e seus partidos aliados estão fazendo, um exemplo disse é que estamos sendo beneficiados com a criação de uma universidade federal em nosso município. O governo segurou os preços da energia, do combustível para garantir o poder de compra da população, falou ainda sobre a questão do reajuste dos servidores. Em seguida foi aprovado que o senhor Luciano faça seu pronunciamento na tribuna. Em aparte, o senhor Presidente esclareceu que a correção dos salários dos vereadores pode ser feita obedecendo aos critérios do tribunal de contas dos municípios. Com a palavra o senhor Luciano, cumprimentou todos os presentes, defendeu que exista o diálogo com os sindicatos das categorias, que a secretaria está fazendo o seu trabalho, falou do planejamento financeiro que está sendo feito para que a secretaria possa cumprir suas obrigações financeiras. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha, disse estar dando o titulo de cidadão para pessoas que merecem, qualquer vereador pode fazer isso, cada um tem o seu direito; a função dele é trabalhar, são trinta e três títulos, estou pronto para aprovar os Projetos dos outros vereadores. Encerrados os pronunciamentos, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”. Questão de ordem o vereador Claudio, pede para retirar o Projeto da ordem dia para melhor discussão do Projeto, para que as comissões possam ouvir os envolvidos. Consultando as lideranças, a vereadora Elieth disse que não concorda em retirar, pois vai atrasar mais ainda. Existe uma equipe fazendo um estudo para o plano de cargos e salários para os servidores. Com a palavra o vereador José Luiz, é favorável à retirada, defende um reajuste maior. Consultando a liderança, o vereador Antônio Pereira da Silva, disse que o motivo é de praxe, de uma forma ou de outra precisa ser aprovada, questão do reajuste do vereador, trezentos reais, só aproveita uma parte o resto é do povo, precisamos ajudar as pessoas mais necessitadas. Consulta ao vereador Adair Marinho, o pedido dele é bem claro, pessoalmente não vê necessidade de retirada, porque já foi lido o parecer, o inciso dez da constituição federal diz que o reajuste deve ser anual sem distinção de índices; O vereador Amilton Pereira Cunha disse que é favorável a permanência do parecer na ordem do dia; a vereadora Iraci também disse ser favorável, como também o vereador Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino. Em votação o pedido do vereador Claudio foi reprovado com o voto dos vereadores Antônio, Elieth, Amilton, Jair, Edelson, Dorismar, Olair, Iraci, Adair e Jaques; e favorável dos vereadores Cláudio e José Luiz. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três, dois mil e quize, originário do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, sendo aprovado por onze votos favoráveis e dois votos desfavoráveis dos vereadores Cláudio e José Luiz; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Claudio e José Luiz; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Cláudio Elias e José Luiz; Em seguida o senhor Presidente colocou em votação o pedido de tramitação em urgência especial ao Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Xinguara, Estado do Pará, bens móveis que menciona e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões pudessem emitir o parecer sobre o Projeto. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número dois, dois mil e quinze, originário do poder Executivo, que “Autoriza o poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Xinguara, estado do Pará, bens móveis que
menciona e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número seis, dois mil e quinze, de três de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade de instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, localizada na Rua Itaipavas, Setor Tanaka Dois, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. Antes do encerramento da sessão foi aprovado o pronunciamento do senhor Cicero Sales da Silva, Presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, para agradecer aos vereadores pela aprovação do Projeto que autoriza a prefeitura doar as centrais de ar condicionado para a sede desta entidade, aproveitou o ensejo para convida-los a participar de inauguração da sede que será no dia vinte e sete de fevereiro, e que virá um convite impresso. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura da Indicação número um, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica da Rua Hiroshima, no Setor Tanaka I; Leitura da Indicação número dois, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparos no bloqueteamento da Rua Cecília Meireles, entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, Centro; Leitura da Indicação número três, dois mil e quinze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma passarela para os moradores que residem em frente ao canal que se encontra entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, nos fundos da Baguá Metais, Centro; Leitura da Indicação número quatro, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Antão Ribeiro, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade; Leitura da Indicação número cinco, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Creche Municipal Dorothy Stang, Setor Marajoara I, nesta cidade. O senhor Presidente pediu a inclusão da leitura do Projeto de Resolução número três de dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Terminada a leitura do expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor prefeito Oswaldo de Oliveira Assunção Junior, cumprimenta todos os presentes, falou sobre as obras realizadas no seu governo, revitalização da praça da rodoviária, até dois mil e dezesseis a cidade de Xinguara terá cem por cento da área urbana atendida com água tratada; a rede de esgoto também será feita em toda a cidade. Na área de educação todas as escolas terão acesso à internet; as escolas serão reformadas; salas de educação especial na escola do distrito de São Francisco; reforma da escola José Antão Ribeiro, feita com recursos próprios; construção da escola técnica estadual; construção do prédio da universidade federal do sul e sudeste do Pará; abertura de ruas; operação tapa buracos permanente; Projeto de sinalização das ruas feito mais de quarenta por cento realizado pela empresa contratada; reforma da Creche do distrito de Rio Vermelho; parcerias com policia militar; Projeto resistência às drogas e à violência; houve uma grande melhoria da merenda escolar, aprovada pela população de Xinguara, segundo enquete feita na radio; através da plataforma os professores farão especialização nas suas áreas de formação, conseguiram dois cursos do plano nacional de formação de professores a serem ministradas na universidade do sul e sudeste do Pará; falou ainda sobre os investimentos feitos na zona rural; recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros, em todas as colônias e glebas do município; falou sobre os investimentos feitos na área da assistência social; criação de três bibliotecas; restruturação da casa lar; adquiriu três veículos novos, completando nove veículos a disposição da assistência social; cursos do programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego ações são desenvolvidas nos distritos, centro de referencia de assistência social, casa Maria do Pará; atendimentos a população; Programa Minha Casa Minha Vida, quinhentas casas serão feitas; fizemos um   grande  Projeto estrutural, Projeto loteamento residencial universitário, licenciado, estamos dependendo da caixa econômica federal que após ser aprovado serão construídos casas populares, mas tal Projeto já está em andamento no zona rural. Revitalização da Avenida Xingu; construção do prédio da Câmara Municipal de Xinguara; deseja a todos um ano administrativo de muito sucesso para todos nós. Em seguida, o senhor Presidente agradeceu ao prefeito pela presença na Câmara assim como todos os seus assessores, agradeceu ao prefeito por ter falado no nome do governador Simão Jatene que virá pessoalmente ao município de Xinguara para assinar a ordem de serviço para construção do prédio da Câmara. Com a palavra o vereador Jose Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o Projeto contratação de temporários, cobrando do prefeito que seja feito concurso público para preencher os cargos que estão vagos, pois já é o terceiro ano de mandato e todos os anos é necessário renovar a contratação temporária; a Casa aprovou um Projeto saúde para todos, justamente com a finalidade de contratar médicos através de uma entidade sem fins lucrativos e profissionais que iriam trabalhar na área da saúde. Então não se justifica de que é necessária a cont
ratação de médicos. Sobre a revisão salarial, o reajuste está abaixo dos índices do governo de reajuste do salário mínimo e revisão salarial no geral, questão do ano fosse incorporado ao salário, daria uma garantia ao servidor a ter seus salários melhorados. A proposta que faz é essa incorporação do abono e reajustar os salários, no mínimo igual aos reajustes salariais concedidos pelo governo federal. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar falando na tribuna, agradeceu ao prefeito pelo seu belíssimo discurso, o distrito de Rio Vermelho está vivendo bons momentos graças à atuação do prefeito, sabemos que as pequenas obras tem um valor muito importante para a população, em aparte o senhor Presidente agradeceu a presença dos ex-vereadores Cicero do Tanaka e Erico Birck. Voltando à palavra, o vereador falou sobre a questão do funcionamento do celular no distrito, implantação do sistema de água em cem por cento no distrito; tínhamos um sério problema com os produtores rurais, hoje temos uma agência da Adepará no distrito para que os produtores rurais possam notificar vacina e tirar GTA; falou ainda sobre a construção do posto de saúde o qual poderá ser chamado de mini-hospital, que ainda está em construção; falou sobre a feira do produtor rural que será construída; das pontes de concreto que estão sendo feitas em parecerias com os produtores rurais; da importância de ter uma ambulância nova para transportar os pacientes para os hospitais de Xinguara, antes as pessoas precisavam pagar o combustível para poder transportar um doente, hoje ó custo é zero para os pacientes, temos um medico cotidianamente, uma vez por semana, isso só vem abrilhantar e correr atrás de novas melhorias; hoje o atendimento odontológico três vezes no mês; recebemos uma biblioteca. Para a nossa escola, houve o patrolamento das ruas da cidade, das estradas vicinais; agradeceu a campanha de documentação que está sendo feita rotineiramente. Não posso deixar de agradecer a esta Casa de Leis e ao prefeito municipal por estas obras. Sobre a questão do concurso público o prefeito disse que existem mais de cem servidores em licença sem remuneração então não é possível realizar novos concursos sem transgredir a lei de responsabilidade. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, falou sobre as dificuldades que tinham para transportar os pacientes dos distritos para a sede do município, hoje com a ambulância tudo mudou os pacientes são transportados adequadamente na hora que precisam de atendimento odontológico três vezes por mês; conseguiram uma biblioteca com mais de três mil exemplares; patrolamento das ruas todos os anos e da zona rural todos os anos. Estamos pontuando os problemas mais críticos e os resolvendo. Questão da documentação que está sendo oferecida no distrito, agradeceu o empenho do pessoal da assistência social, pois estão resolvendo os problemas de documentação do pessoal do distrito. Agradeceu ao prefeito pelo apoio incondicional que o distrito de Rio Vermelho tem recebido. Com a palavra o vereador Cláudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, especialmente os novos vereadores que assumiram suas funções na Mesa Diretora; relatou sua satisfação e sua felicidade por termos um governo federal sendo um parceiro forte que tem investido muito no município, conforme falou o prefeito no seu pronunciamento; citou implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; investimento na recuperação das vias públicas; postos de saúde e escolas. O nosso desejo é sempre que o governo do Estado se torne mais presente, não somente na pavimentação das ruas, mais a gente deseja que ele seja mais eficiente na questão da educação e saúde, queremos parabenizar proposição da Ordem do Dia que não tem nenhuma matéria em regime de urgência, peço encarecidamente que tenhamos o tempo regimental que tenhamos tempo para estudar os Projetos; que as entidades sindicais sejam ouvidos pelas comissões, para que os pareceres sejam aprovados com a participação da entidades de classe que representa as categorias. Com a palavra o vereador Adair, que cumprimentou todos os presentes, servidores municipais, prefeito e público presente. Parabenizou pela sua prestação de contas, pela sua mensagem lida a esta Câmara municipal, este pode se sentir elogiado de ouvir praticamente quarenta e cinco minutos de um pronunciamento sábio que agrada não só a mim, mas todos os vereadores e ao público que nos assiste. Ser prefeito não é somente ocupar o gabinete e não deslocar até a Câmara Municipal; muitos prefeitos anteriores não vinha a esta casa de leis, isso mostra a inteligência do Executivo junto a este parlamento; somos representantes do povo e precisamos dar esclarecimentos a eles; precisamos estar cientes de todos os investimentos do Poder público, da prestação de contas, para dar satisfação ao nosso povo; nós aprovamos as leis do nosso município; hoje são centenas de servidores precisando da aprovação desta lei para continuar os seus trabalhos, por isso a necessidade de aprovar este Projeto. Falou da dependência dos municípios dos governos estaduais e municipais. O prefeito falou das novas empresas que virão para o nosso município, isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso município, isso gera renda, empregos, fixa a população no município, pois não precisam procurar empregos em outras regiões do País. Falou da atuação dos deputados federais e estaduais que tem buscado verbas para o nosso município, isso precisa ser divulgado porque não importa o partido do deputado, mas o trabalho que ele tem feito pelo nosso município. Falou que o governo municipal tem feito muito pela educação, pela saúde, que não está cem por cento, mas tem avançado muito com a atuação do Poder Público municipal graças à atuação da senhora Janaina e Vilmones. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Lima, cumprimentou todos os presentes, diz que é a favor do contrato dos servidores temporários; nunca o município consegue fazer concurso para agregar todos os servidores atuar na prefeitura, por isso a necessidade do contrato temporário; é a favor das revisões salarias também, mas gostaria que fosse muito maior, mas sei que se o município não pode pagar mais não pode conceder aumento maior que pode pagar; sobre a contratação temporária dos médicos não entende a necessidade, pois aprovaram o Projeto saúde para todos onde está previsto a contratação dos médicos através de uma entidade sem fins lucrativos. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou a todos, especialmente a nova Mesa Diretora, o prefeito, público presente; parabenizou pela prestação de contas, pelas ações feitas pela prefeitura tem uma equipe muito responsável, especialmente o pessoal da saúde, que apesar da queda dos repasses do dinheiro do governo federal a equipe da saúde tem se desdobrado para trabalhar, atender todos os pacientes; no dia em que precisou fazer uma endoscopia doutor Rodrigo atendeu vinte e três pessoas. Falou da escola José Antão e creche Irma Dorothy, que atende um número muito grande de crianças do setor Itamaraty, bairro muito carente da nossa cidade. Pede que aprovem sua indicação solicitando a reforma destes dois prédios, agradeceu o apoio que as secretarias municipais têm dado aos vereadores e pelo trabalho que tem sido prestado à população. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, vereadores, prefeito, secretários, seu pai que é um grande líder dentro de sua família. Agradeceu ao prefeito pela prestação de contas feita por ele nesta sessão; o prefeito e os vereadores devem andar juntos; sabemos que o prefeito enfrenta muitas dificuldades; hoje o município banca a unidade de pronto atendimento praticamente sozinho; o Sr. Osvaldo é um prefeito que pensa na população; hoje o hospital municipal tem instalações muito boas, a educação é muito boa; agradeceu pela decoração natalina, as fa
mílias carentes falam muito do natal da chegada do papai Noel; é um vereador que atua no setor jovem que não pode reclamar, tem o carnaval, o aniversário da cidade, o investimento na praia o pontão; vamos trabalhar junto buscando recursos para o nosso município, o nosso prefeito está com as portas abertas junto a todos os deputados de todos os partidos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito pela sua administração, pelas obras que foram realizadas e as obras que estão sendo feitas; pelo trabalho que está sendo realizado pelas secretarias municipais. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número um, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica da Rua Hiroshima, no Setor Tanaka I. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparos no bloqueteamento da Rua Cecília Meireles, entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, Centro. A indicação dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número três, dois mil e quinze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma passarela para os moradores que residem em frente ao canal que se encontra entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, nos fundos da Baguá Metais, Centro. A indicação três foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação, Indicação número quatro, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Antão Ribeiro, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade; A indicação quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cinco, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Creche Municipal Dorothy Stang, Setor Marajoara I, nesta cidade. A indicação cinco foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. O Excelentíssimo Senhor Presidente, Dorismar Altino Medeiros, convidou o Prefeito Municipal, Sr. Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Iran Ferreira Sampaio, Secretária de Saúde, Sra. Janaína Pereira Ferreira, Secretário de Administração, Sr. Jimmy Thomas Vasconcelos, Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. João Batista Mares Guimarães, Secretário de Educação, Sr. Vilmones da Silva, Coronel da Polícia Militar, Sr. João Luiz dos Santos, Sr. Carlinhos da Eletrônica, Sr. Vicente Luiz Ribeiro, Sr. Cícero do Tanaka, Sr. Nilton Abreu e Sr. Alessandro Arraes. Em seguida, pediu o vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Após, passou-se à leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Registro de chapas para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para registro de chapas para eleição da Mesa Diretora desta Casa para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. O atual Presidente, Sr. Dorismar, requereu o registro da Chapa número Um, com os seguintes componentes: Dorismar Altino Medeiros, como Presidente, Olair Reis da Conceição, como Vice-Presidente e Edelson Lima do Nascimento, como secretário. O vereador Adair Marinho apresentou requerimento para registro da seguinte chapa: Chapa número Dois, com a seguinte composição: Adair Marinho da Silva, como Presidente; Cícero Oliveira Almeida, como Vice-Presidente: e Cláudio Elias Marques como Secretário. Iniciado o PEQUENO EXPEDIENTE, o Presidente passou a palavra para o Sr. Vicente Luiz que parabenizou o Dito pela brilhante gestão desta Casa, que nesta Casa não houve nenhum Presidente como o atual. É com muita honra que o PSC fechou com a candidatura do atual Presidente para reeleição; que a atual gestão desta Casa paga suas dívidas; Termina sua fala com a seguinte citação de um escritor: “Prefiro viver na pior das democracias que viver na melhor das ditaduras”. O Presidente comenta que o Governador Jatene apoia sua candidatura à reeleição para Presidente desta Casa. Convida o segundo inscrito Sr. Muller, que cumprimenta a todos, expondo que em um mil novecentos e noventa e seis chegou nesta cidade, num dos momentos mais obscuros; que atualmente vive num dos momentos mais calmos dessa cidade, onde o comércio vende e recebe o pagamento; onde esta Casa adquiriu quatro veículos, e que no passado locava vários veículos; parabeniza o Presidente pela atual gestão; agradece a todos. O Presidente agradece o Governador e o deputado Zequinha Marinho que está visitando três cidades do Estado do Pará ao dia. Então passa a palavra ao vereador Adair Marinho, que cumprimenta as autoridades presentes, os ex-vereadores presentes, e o público presente. Disse que os vereadores são o  para-choque  do  povo;  estão aqui não é por acaso, estão aqui para representar o povo. Hoje irão decidir quem serão os componentes será a Mesa Diretora que irá representar esta Casa para gerir o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis; O atual Presidente cuidou bem desta Casa e de todos os vereadores. Quando o Dorismar disse que irá ser Presidente de todos os vereadores e não só daqueles que votarem nele, disse a verdade; parabeniza os componentes da Chapa número Dois, pois estão exercendo a democracia; vencerá os melhores. Não se arrepende de ter registrada a Chapa; caso vençam também será Presidente de todos os vereadores e de todos os funcionários de forma igual; Aqui, vereador Benigno e vereadora Iraci, continuará representando a população; A chapa ganhadora não será a chapa número um ou número dois e sim a democracia. O Presidente agradece a presença do Sr. Zezinho, ex-vereador desta cidade. Com a palavra cumprimenta a todos as autoridades e público presente. Ressalta que no mês de dezembro é mês de combate à AIDS; O Sistema Único de Saúde tem feito tudo aquilo que pode para combater esta doença. Tem esperança de que um dia conseguiremos erradicar esta doença terrível. A democracia nos permite a disputa a participação; todos têm direitos, vivemos num tempo de democracia; em Xinguara não poderia ser diferente. Além de viver alternância de poder; porque apenas um tem que gerir por quatro anos esta Casa; não podemos dizer que outra pessoa que irá gerir esta Casa não será honesto; ser honesto deve ser a regra e não a exceção. O vereador Adair é vereador já na terceira legislatura e merece ser gestor desta Casa; muitas vezes nossos direitos são atropelados e não conferem à população o direito de participar das sessões. Ele e o vereador Cláudio são podados de participar de Comissões desta Casa porque já vem montada a composição. Ano passado pediu a alteração do horário das sessões para o período noturno, mas não foi deferida; não concorda com o fato do recurso financeiro para publicidade contemplar apenas o Presidente; precisam fazer reformas nesta Casa, como do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município. Precisam auxiliar os funcionários desta Casa, melhorar seu salário, principalmente os pequenos, os que ganham pouco. Reclama que foram convocados para uma sessão extraordinária para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas foram avisados, via telefone, de que não iria mais acontecer; estão rasgando o Regimento Interno. O Presidente justificou que não houve sessão extraordinária porque o vereador Edelson Lima viajou na noite anterior à data da sessão à cidade de Brasília e não assinou o Parecer da Comissão competente e não poderia haver a sessão sem o respectivo parecer. Justifica também que quanto ao requerimento de alteração da sessão para o período noturno, foi colocado em votação e não foi aprovado, respeitando então a democracia. O Presidente agradece a presença de sua família e de outros amigos. Passou a palavra ao vereador Edelson que cumprimentou as autoridades e o público presente, especialmente seu pai e irmão. Justifica sua viagem à Brasília na semana passada, onde foi bem recebido, tendo sido vários pedidos, na área da saúde, contemplados; o Senador Jader Barbalho colocou uma Emenda de quatrocentos e cinqüenta mil reais à cidade de Xinguara, para estradas vicinais, na área rural. Ele e a Secretária de Saúde, Senhora Janaína, estiveram com a deputada federal Simone Morgado e ela irá ajudar nosso Município. Parabeniza o atual Presidente pela gestão desta Casa; pede apoio para Chapa número Um, da qual faz parte como Secretário; irão fazer um trabalho transparente; o Prefeito continuará a apoiar esta Casa; parabeniza o Prefeito pelo trabalho feito; sabe que ainda tem muita coisa para ser feito em nossa cidade; sabe do compromisso do atual Prefeito com nosso Município. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero Almeida, cumprimenta a todos presentes. A Eleição que hoje está acontecendo é processo natural em todos País; Nas eleições passadas tentou por três vezes colocar o voto aberto, mas não conseguiu; porém, neste ano, para sua felicidade seu projeto para o voto aberto foi aprovado; sente que nesta Legislatura teve seu trabalho cumprido. Compõe a atual Mesa Diretora, mas ao longo do Mandato teve idéias diferentes da do atual Presidente. Procurou o vereador Edelson para montar uma Chapa, mas ele não quis; então convidou a vereadora Elieth, e ela aceitou por um tempo, mas recentemente d
esistiu; Recentemente foi convocado para participar de uma sessão extraordinária, mas foi avisado por telefone que não iria acontecer; mas, tal sessão poderia ser realizada, apenas com a presença de dois membros da Comissão competente. São exemplos de situações que fazem com que ele não vote na Chapa do atual Presidente. Acrescenta que compartilha, há vinte anos, com a vereadora Iraci sua lutas, e não acredita que ela irá votar na outra Chapa; disse ainda que esta sessão está sendo filmada e será transmitida para a população, no período noturno. Finaliza sua fala agradecendo a todos. O Presidente disse a vereadora Iraci que conta com seu voto e que ela tem um compromisso com os quinhentos e quarenta e oito votos que a elegeram nas eleições passadas. Os que estão querendo mandar no voto dela não irão ajudá-la na próxima campanha. Com a palavra o vereador Cláudio cumprimenta todos os presentes. Manifesta sua satisfação e se sente muito honrado em ser convidado para compor a Chapa número Dois para eleição da Mesa Diretora desta Casa; Aposta na compreensão e sensibilidade dos presentes para eleição da Mesa Diretora, oportunizando mais criatividade na gestão da Câmara. Parabeniza a gestão do Sr. Dorismar, no sentido de viabilizar o trabalho dos vereadores, com a aquisição de quatro veículos; no fato de conceder diárias e combustível aos vereadores; mas, tem pontos de conflito com o atual Presidente, em razão do Presidente atropelar o Regimento Interno. Outro ponto crítico da atual gestão é a condição de apoio jurídico para todos os vereadores; o trabalho com os dois advogados Antônio Aurélio e Ubiratan tem sido limitada; precisa ir ao escritório deles para conseguir auxílio. O fato dos dois não permanecerem mais tempo nesta Casa é ruim perante a sociedade; outros advogados o  abordam  pedindo  para  corrigir  esta  situação.  Nos futuros mandatos precisam corrigir isto. Em aparte, o Presidente Dorismar justifica que não realizou a última sessão extraordinária porque consultou a servidora Griziele e a mesma disse que não precisaria realizar a sessão, decidindo então ligar para os vereadores desmarcando a sessão. Quanto ao atendimento dos advogados da Câmara eles estão à disposição a qualquer tempo, é só ligar para eles ou procurar a Doutora Griziele que ela auxiliará. Deseja boa sorte para a Chapa que o vereador Cláudio compõe; Agradece sua família pelo apoio na sua educação, a qual foi pouca, mas teve. Agradece também ao Prefeito Osvaldo pelo trabalho que tem feito na nossa cidade, especialmente na construção de asfalto, no apoio à saúde; toda sexta-feira tem sido realizadas cirurgias no Hospital Municipal; agradece ao Governado Simão Jatene que para ele é um segundo pai. Com a palavra novamente o vereador Cláudio disse que para o ano que vem pedirá novamente a mudança do horário das sessões; a reforma da Lei Orgânica Municipal; e o terceiro ponto é a elaboração da atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Administração Geral da Prefeitura; finaliza sua palavra parabenizando aos componentes da Chapa número Um e Dois, que no final, o povo de Xinguara ganhe com este processo de democracia. Com a palavra o vereador Jair cumprimenta a todos, agradece ao Prefeito Osvaldo pelo trabalho até agora realizado, especialmente na realização de obras como construção de pontes.  Quando analisa o trabalho já realizado, diz que a atual conjuntura está dando certo, e com certeza a atual Mesa Diretora continuará a realizar um bom trabalho; parabeniza as duas Chapas, que vença a maioria; acredita que os próximos dois anos de Mandato será ainda melhor. Tem apoio do PSC, junto com o vereador Manga. Finaliza sua palavra agradecendo a todos e desejando boa eleição. Com a palavra o vereador Olair, que saúda a todos os presentes, especialmente o Sr. Jurandir, residente da Placa São Francisco. Há seis meses comentou com o Senhor João Batista que faz parte de um grupo; pensa da seguinte forma: ou você faz parte ou não de um grupo; sua família quase toda votou no Prefeito Osvaldo nas últimas três eleições, e ele não; apenas na última eleição votou no atual Prefeito. Não vê nenhum motivo para não votar no atual Presidente Dorismar. As falhas que tiveram nestes últimos dois anos tentaram corrigi-las; Finaliza sua palavra pedindo voto ao vereador Cícero. Com a palavra o vereador Amilton agradece a presença de todos. Disse que o vereador Adair pediu seu voto na sua Chapa, mas tem um compromisso com o Presidente Dorismar. Agradece ao Prefeito pelo trabalho realizado em nossa cidade, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e na realização de obras nas vias públicas. Termina sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimenta a todos as autoridades e público presente, em especial seu amigo Zezinho Ferreira. Fala que como hoje é sessão exclusiva de eleição da Mesa Diretora desta Casa, quer pedir ao Prefeito que elabore a atualização no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração  Geral  da  Prefeitura.  Foi dito pelo Maninho palavras de apoio à candidatura ao atual Presidente Dorismar devido ao bom trabalho realizado. Afirma seu apoio à Chapa número Um. Acrescenta que amanhã estará tramitando nesta Casa de Leis o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias; irão analisar as emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias e pede apoio do Prefeito na questão do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Administração da Prefeitura. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimenta as autoridades e o público presente, em especial o Coronel Luiz que a tem recebido tão bem quando necessita de apoio da polícia militar. Hoje, para nós, é um momento muito importante para os vereadores e comunidade de Xinguara; pede a Deus que ilumine o processo decisório das eleições da Mesa Diretora desta Casa; isto irá refletir na gestão da própria Câmara e dos servidores; Disse que há uns quinze dias atrás conversou com o Prefeito e ele deu abertura para ela montar uma Chapa para concorrer  à Mesa. Propôs para alguns colegas seu programa de trabalho como Presidente desta Casa, no sentido de que a respectiva gestão deveria ser igual para todos; disse que conforme a palavra de um Pastor amigo seu, tudo na vida tem que ser planejado, porque nenhum de nós é igual a um balão vagando aleatoriamente; nós não somos um balão, não podemos ser; quando se faz um planejamento em conjunto, se torna um propósito forte, rico que vai atender várias pessoas; quando conheceu o Sr. Osvaldo, que ainda não era Prefeito, ele falava que tinha um grande sonho: melhorar a vida das pessoas de Xinguara, principalmente as menos favorecidas. Viu o Sr. Osvaldo montar seu planejamento até que conseguiu ser Prefeito desta cidade. Conseguiu vinte e cinco quilômetros de asfalto para Xinguara. Hoje se ela fosse Prefeita teria feito a mesma coisa. Parabeniza o Prefeito pelo bom trabalho realizado; O Setor em que é residente foi um dos mais contemplados com obras municipais; as pessoas estão felizes lá; ainda tem muitos problemas a serem corrigidos, mas muitas obras já foram feitas; pensando nisso retirou seu nome à Presidência desta Casa; em conversa com várias pessoas amigas e que a apoiam, resolveu retirar sua candidatura; o Prefeito não traiu seu Setor, mesmo considerando os conflitos que teve com ele. Todos nós temos apoio de deputados em Brasília, mas nem todos os vereadores conseguem diárias para buscar tal apoio. Esteve em Brasília ano passado e conseguiu recurso para duas academias ao ar livre. Hoje são poucos os vereadores que tem condições de custear despesas para buscar recursos em Brasília. Em aparte, o Presidente Dorismar disse que não concedeu diária para o vereador Edelson viajar à Brasília, e para nenhum outro, pois neste mês de dezembro reserva dinheiro para pagar a metade restante do décimo terceiro salário dos servidores desta Casa. Acrescentou que a outra metade do décimo terce
iro já foi pago no mês de junho; por esse motivo não os recursos financeiros não são suficientes para conceder diárias aos vereadores. Com a palavra novamente a vereadora Elieth afirma que seu voto é do Prefeito Osvaldo. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos. Agradece o vereador Cláudio por ter liberado a mesma para votar em quem quisesse. Disse que o Partido dos Trabalhadores não pediu seu apoio para votar em alguma Chapa. Finalizou sua palavra dizendo ao vereador Cícero que pensava que suas palavras eram dirigidas para o vereador Olair e não para ela. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Votação para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. A votação foi a seguinte: vereador Adair Marinho votou na Chapa número Dois; vereador Amilton Pereira Cunha votou na Chapa número Um; vereador Antônio Ferreira da Silva votou na Chapa número Um; vereador Cícero Oliveira Almeida votou na Chapa número Dois; vereador Cláudio Elias Marques votou na Chapa número Dois; Interrompendo a votação o Presidente transmitiu o respectivo cargo para a vice, vereadora Elieth, para que o mesmo pudesse votar, tendo então votado da seguinte forma: vereador Dorismar Altino Medeiros votou na Chapa número Um. Investido novamente do cargo de Presidente, o Senhor Dorismar continuou o processo de votação, dando oportunidade ao vereador Edelson Lima do Nascimento que votou na Chapa número Um; vereadora Elieth Alves de Sousa votou na Chapa número Um; vereadora Iraci Rodrigues da Silva votou na Chapa número Um; vereador Jaques Salvelino Catanhede votou na Chapa número Um; vereador Jair Marcos Pereira votou na Chapa número Um; vereador José Luiz da Silva Ferreira votou na Chapa número Dois; e vereador Olair Reis da Conceição votou na Chapa número Um. Assim, finalizada a eleição, ficou vencedora a Chapa número Um com total de nove votos, sendo a Chapa número Dois derrotada com quatro votos. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência dos vereadores Adair Marinho da Silva e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas terceira Etapa, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação.  No pequeno expediente não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, deixar uma nota de repudio a uma publicação falando da reprovação do requerimento do vereador Adair solicitando a mudança no horário das sessões ordinárias pelos vereadores Dorismar, Jair, Marcos, Amilton, Antônio, Edelson e Elieth. Ficou chateado porque isso não corresponde à verdade, o requerimento do vereador Adair solicitava a mudança de horário para uma única sessão. Aproveitou a oportunidade também para elogiar a publicação do blog do Edmar Brito porque esta publicação corresponde à verdade. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, o jornal manancial sempre publicou matérias insinuando coisas contra os vereadores de oposição e nunca um vereador se pronunciou contra. Agora quando o calo aperta para o seu lado os vereadores tem ido a tribuna reclamar das publicações, na sessão anterior a vereadora Elieth sentiu na pele isso ao ser publicado matéria lhe responsabilizando por um defeito no motor do carro, quando na verdade isso não corresponde à verdade. Com a palavra o vereador Jose Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o Projeto de lei trinta e quatro os vereadores dizem que somente sobre o artigo sexto, enquanto que o Projeto é construído de vários artigos onde todos os programas estão sendo destinados ao gerenciamento da saúde. O vereador Edelson recentemente falou na tribuna que o atendimento da saúde do estado do Tocantins estava um caos, que o seu sobrinho só foi atendido por causa da influencia dos políticos deste estado que interferiram em seu favor. E isso aconteceu no Tocantins foi exatamente à falência do sistema de saúde gerido por estas organizações não governamentais. E agora aprovam este Projeto que começa este processo justamente transferindo a gestão de saúde do município para uma organização não governamental. Com a palavra o Dorismar falou sobre as discussões a respeito das eleições, quem perdeu quem ganhou, das citações dos governos anteriores, isso não muda em nada o presente e nunca vai haver acordo. Com a palavra o vereador Edelson argumentou que nunca falou que o atendimento da saúde no Tocantins estava um caos. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz diz que então está ouvindo demais porque logo após o retorno do vereador Edelson de Palmas ele subiu na tribuna e fez este pronunciamento e disse também que as suas considerações tem a finalidade de melhorar os serviços prestados a população, falou ainda sobre a indicação Rua Braz Cubas, colocação de bueiros, em frente ao campo do Valdeci, o pessoal está fazendo coleta para comprar manilhas, só conseguiram quatro manilhas, eu não faço questão de que esta recuperação seja mérito meu, mas peço aos vereadores da base que intercedam junto ao secretário de obras para que esta obra seja feita para que a rua não fique isolada e os moradores do setor prejudicados. Na ORDEM DO DIA foi posta em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, terceira Etapa, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para as oito horas e trinta minutos do dia sete de novembro de dois mil e quatorze, para apreciação das seguintes matérias: discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo que outorga o título honorifico de cidadã Xinguarense a senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, que outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor César Auladino Leite; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quatorze, originário do poder Legislativo que outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã , a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana, terceira  Etapa, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação;  Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dois e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Neres Mineiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;  Leitura da Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará , agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão; Leitura da Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois;  Leitura da Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade;  Leitura da Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de  quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X;  Leitura da Indicação  número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. NO PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Marquinho, fala sobre os amigos vereador fizeram curso de capacitação dos motos-taxistas, as coisas não acontecem da noite para o dia para melhorar os serviços prestados a população, a cidade não merece coletivo, com o nosso empenho para melhorar os serviços com melhor qualidade, eu tenho um pedido de uma sede desde o governo anterior, deu um documento errado e neste governo até agora não conseguiram nada. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Cláudio Marques, reflexões sobre os resultados das últimas eleições, disse que não acredita que ficaram sem representação política, foram eleitos pessoas que certamente irão defender os interesses do nosso município. A participação política não é só votar, é participar do andamento dos trabalhos legislativos, seja na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Irá continuar seu trabalho para que sejam implantados toda a infra-estrutura da universidade do sul e sudeste do Pará, garantir a construção com laboratório para o curso de veterinária e junto a isto o hospital universitário. No campo da educação, falou sobre a luta para ser aprovado um percentual a ser investido na educação, a nível municipal, estadual e federal para melhorar a qualidade da educação no país. Sobre a questão da sua indicação não é projeto de lei, é uma indicação, que não tem o poder de implantar sistema de transporte coletivo na cidade, pede apenas que a prefeitura implante políticas públicas que visem implantar ações que melhore os serviços prestados por esta categoria. Em aparte o vereador Adair, falou sobre o projeto antigo, que tramitou em dois mil e onze onde se pretendia autorizar uma empresa explorar o serviço de transporte público na cidade e graças à mobilização dos moto-taxistas o projeto não foi aprovado, mas não é isso que a indicação do Cláudio está propondo, ele propõe que o prefeito municipal abra uma discussão sobre este serviço na cidade, que implante melhorias, que discuta isso com a classe dos moto-taxistas e esclarecendo que indicação não é projeto, é um pedido. Voltando a palavra Cláudio falou sobre sua intenção, discutir com a sociedade todos os problemas relacionados ao transporte público, incluindo ai toda a classe dos moto-taxistas. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a indicação do vereador Cláudio que propõe apenas que faça uma discussão a respeito do sistema público de transporte. Solicita ao vereador Cláudio que retire a sua proposição, pois é muito polemica, os trabalhadores do serviço de moto-táxi tem medo de perder o seu trabalho, pois muitos dependem deste serviço para pagar suas motos. Em aparte a vereadora Elieth disse que concorda com o vereador Cícero, porque os moto-taxistas estão organi
zados, estão fazendo os cursos do departamento de transito do estado, renovando suas motos e devem muitas prestações por isso ficam com medo de qualquer mudança que possa acontecer, mas o vereador Cláudio fez um pedido e não um projeto. Voltando a palavra ao vereador Cícero ele falou sobre o serviço executado na Rua Barão do Rio Branco, fizeram uma ponte, mas esta não foi muito planejada, fizeram uma ponte alta, o barranco ficou muito alto deixando as casas abaixo da linha da rua, ficando sujeitas a encher de água. Com apenas uma chuva entrou agua nas casas que ficam nas proximidades da ponte, perto  da rodoviária aterraram trinta manilhas. Não entendeu porque fizeram isso se estas manilhas poderiam ser aproveitadas em outras obras. Em aparte o vereador Amilton esclareceu que não poderia rebaixar o córrego porque existe uma adutora de água, por isso tiveram que fazer a ponte alta, fazer o barranco muito alto e as manilhas foram colocadas e aterradas para canalizar a água, mais trinta manilhas serão colocadas no outro lado para terminar a obra. Voltando à palavra o vereador Cícero disse que espera pela conclusão da obra, pois do jeito que está a agua foi correr justamente para dentro das casas que ficam nas proximidades da ponte. Espera realmente que as obras não tenham terminado e que elas resolvam esta situação. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença dos moto-taxistas, pelo trabalho que eles realizam prestando um excelente trabalho a população. Falou sobre o convite de uma palestra que será realizada na campanha do novembro azul, que fará conscientização sobre a necessidade dos homens fazerem exame de prevenção da próstata.  Falou sobre a campanha eleitoral perdeu no estado, mas ganhou no município, mas espera que o governador faça obras no município. Em aparte vereador Adair, falou sobre a campanha eleitoral, sobre a possibilidade do senhor Elder, vir a ser ministro do governo Dilma e todos que trabalharam na campanha dele serão chamados para uma reunião em Belém até como forma de agradecimento. Em seguida fez um requerimento verbal atendendo a um pedido que foi lido pelo vereador na tribuna, de um servidor publico que gosta muito de participar das sessões da Câmara e não pode por causa do horário das sessões, nove horas da manhã, então atendendo a este pedido e há muitos pedidos que chegam ao vereador no dia-a-dia, ele solicitam ao plenário que atendem aos pedidos da sociedade que desejam participar das sessões da Câmara e não podem porque trabalham durante o dia. Voltando a palavra o vereador Edelson destacou  as obras do governo estadual no município. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou todos os presentes, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do moto-taxista, da inflação, do aumento do petróleo, da energia, das dificuldades da violência do país. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a deus pela oportunidade, em rápidas palavras, fazer o seu pronunciamento, ficou satisfeito de ajudar o grupo do Raimundo moto-taxi, cada partido tem suas lideranças, não tem como todos estarem no mesmo lado, pela confiança que tem no vice-prefeito, é inegável que ele tem prestigio, no seu distrito foi muito bem votado, não se pode negar que ele foi bem votado, ele esteve na sua casa, esse numero de votos subiu na sua cabeça para ele disputar o cargo de prefeito, todos sabem que o nome que o grupo apóia o nome de Oswaldo para reeleição e Raimundo Moto-taxi junto, quem sabe no próximo pleito o nome dele não será apoiado pelo grupo para prefeito. Agradecimentos unidades básica, foi concluída, precisamos equipar a unidade, deixa seu pedido, quando um médico cubano chegar a cidade que ele vá atender no distrito de Rio Vermelho, ele precisa funcionar como uma unidade de pronto atendimento, tem que ter pronto atendimento, principalmente nos finais de semana, quando acontece muitos casos de pacientes que precisam de atendimento.  Em aparte a vereador Iraci, parabeniza o Jair pela sua luta, pois a doença não tem hora para acontecer. Com a palavra o vereador José Luiz, é uma luta do Sistema Único de Saúde fazer com que as unidades básicas possam abrir nos finais de semana. Com a palavra o vereador Jair, disse que nós precisamos pensar na saúde como um todo, quero descobrir uma forma dentro do município para colocar um servidor disponível para atender os casos de emergência nos finais de semana e feriado. Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre as discussões no congresso nacional, das reformas necessárias, do pacto federativo, da reforma política. No plano estadual o governador só conseguiu maioria de votos no município de Rio Maria, isso reflete a insatisfação dos municípios nos serviços oferecidos a população. Os governantes se preocupam mais com a parte do estado que está próximo da capital onde mora a maioria da população. Falou sobre a empresa Transbrasiliana que é a única empresa no trecho Xinguara- Belém, em pleno século vinte nenhuma empresa tem autorização para explorar este trecho a consequência disso são os péssimas condições de viagem dos passageiros neste trecho até Belém. É preciso que haja concorrência para melhorar a qualidade do serviço. Nós como legisladores temos que pensar na coletividade como um todo, é preciso discutir com todas as possibilidades, um dia isso vai ter que acontecer então é melhor começar a discutir as possibilidades. Com a palavra a vereadora Iraci, defendeu sua indicação onde pede a contratação de um pediatra para acompanhar os partos no hospital municipal. Defendeu sua indicação onde pede a contratação de mais dois servidores para trabalhar no aparelho de raio X, na unidade de pronto atendimento, há muita necessidade, os servidores que trabalham com este equipamento tem direito a férias duas vezes por ano e por isso precisam ter outros servidores para ocupar o lugar e o serviço não deixar de ser prestado a população.  Não houve mais pronunciamentos passou-se então à ORDEM DO DIA: em última votação o projeto de lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, na discussão: Cícero, contra, Olair favorável se o projeto não der certo o prefeito encerra o Jair Marcos favorável ao projeto, à empresa vai prestar contas, a secretaria de saúde vai fiscalizar, o ministério público vai fiscalizar. A Câmara vai fiscalizar, esteve na sede do instituto, em termos técnicos está tudo correto. Com a palavra o vereador Antonio Benigno, é favor dando credibilidade para o prefeito ter esta chance de melhorar a saúde. O Partido democrático Trabalhista, representado pelo Adair, acatado sua emenda por isso foi a favor do projeto, a prestação de contas irá para o ministério publico, para a Câmara municipal e temos como fiscalizar. Com a palavra o vereador Edelson esteve como o projeto, a empresar ira gerir os plantões médicos e as contratações de outros profissionais.  Em votação o projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, foi aprovado em segunda e última votação com três votos contrários dos vereadores: José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Cláudio Elias Marques e favoráveis dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Antônio Ferreira da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira da Silva, Adair Marinho da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Sousa. Em discussão para posterior votação o requerimento verbal do vereador Adair Marinho da Silva que pede a mudança do horário da primeira sessão ordinária do mês de dezembro para as dezenove horas, horário regimental. Na votação do requerimento os votos contrários foram dos vereadores Ede
lson Lima Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte e nove dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, terceira Etapa, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de quatro de onze do ano de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão. A indicação noventa e dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de trinta e um de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois; A indicação noventa e quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade. A indicação noventa e cinco foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X. A indicação noventa e seis foi aprovada por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. A indicação noventa e sete foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”, a ser deliberado em única votação; Leitura da Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; Leitura da Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; Leitura da Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e catorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; Leitura da Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; Leitura da Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; Leitura da Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; Leitura da Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: cumprimenta todos os presentes, parabeniza os vereadores pelas indicações, ver o interesse de todos em melhorar o município, que tem muitas obras em andamento e muitas que já foram realizadas, todos os vereadores são cientes que muitas obras são necessárias que a prefeitura não tem como fazer tudo no mandato apesar da vontade de realizar suas obras. Sobre sua campanha saiu com vitória, não eleito, mas foi uma campanha pobre sem recursos, disseram que ele foi candidato para prejudicar a candidatura do Davi, mas foi o contrário ele foi quem prejudicou a sua eleição, pois faltaram pouco mais de quatro mil votos para que ele conseguisse o mandato de deputado estadual, ficou sendo o segundo suplente, falou sobre a campanha vitoriosa do governador que teve irá fazer grandes obras para o povo do sul do Pará. Com a palavra o senhor Edgar, falou sobre os problemas de recolhimento do lixo nos últimos quinze dias, estava afastado do departamento, mas está de volta e farão o recolhimento do lixo na rua das margaridas, setor marajoara II, assim como em toda a cidade, orientou os vereadores que expliquem aos moradores que terão que notificar o departamento de meio ambiente e pegar uma autorização, assim o pessoal do departamento de recolhimento do lixo poderá fazer o recolhimento da galhada. No grande expediente o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o agradecimento do vice-prefeito, trabalho conjunto da nossa equipe, temos um grupo que quando abraça uma causa sempre dá certo. Ressaltou a importâ
ncia do trabalho do gestor do município que está dando certo, entendemos que devemos aprovar os projetos do poder executivo, até dentro da família há idéias divergentes, mas sempre há um consenso para conviver em harmonia. As divergências são normais e servem para aprimorar os projetos. Falou que a população vê com bons olhos o trabalho dos vereadores, espera que esta legislatura seja reconhecida na posteridade como uma das melhores que passaram.  Declarou seu apoio ao vereador Dorismar que será candidato a eleição, em função da sua administração atual da sua dinâmica.  Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, vereadores e público. Fez duas indicações verbais: a primeira ao Poder Executivo, construir um calçadão em torno da rotatória do setor Marajoara I; a segunda pede a instalação de câmera de segurança em torno do terminal rodoviário João Galon, como medida de segurança a todos que transitam e moram naquele local, parabenizar o senhor Edgar veio até a câmara prestar contas dos trabalhos que ele realiza, assim como também o senhor Raimundo Moto-táxi, conseguiu uma boa votação e poderia ter sido eleito; Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os candidatos eleitos falou sobre a rejeição do trabalho do governo estadual no município que obteve menor votação que o candidato do PMDB. Disse que o senhor presidente disse ao jornal manancial que o carro da Câmara bateu o motor e disse que teria sido de responsabilidade, disse também na tribuna que ela teria ficando com o carro durante trinta dias, com certeza ficou, mas com a sua autorização, e o carro serviu para recolher as assinaturas do projeto que estavam trabalhando, e também que teria usado o carro para ir ao Tocantins é verdade que usou o carro para ir ao Tocantins durante quinze dias, durante três vezes, para tratamento de saúde não quis revelar o motivo porque era uma questão sua pessoal.  O jornal manancial divulgou que ela teria sido responsável pelo estrago no motor do carro, segundo o senhor Morais Filho foi o senhor presidente que teria lhe repassado a informação. Com a palavra o senhor presidente disse que esta informação não é verdadeira, não concedeu nenhuma entrevista para o jornal Manancial, que não responsabilizou o vereador Jacó pelo estrago do carro, que não citou nenhum nome, que não gosta das pessoas quererem humilhar quem não tem estudo, que o país não é somente de médicos, advogados. Com a palavra o vereador Adair falou sobre a eleição da presidente Dilma, ficou feliz por ela ter sido reeleita, pela manutenção dos trabalhos que estão sendo realizados, pelos convênios que a prefeitura tem conseguido realizar em parceria com o governo federal. Elogiou o trabalho desenvolvido pela secretaria de obras, pelo trabalho de recuperação da estrada da placa São Francisco, que ficou muito bom, assim como todos os trabalhos que estão sendo realizados. Leu um pedido de um servidor publico municipal que pede que a sessão para realização da eleição da mesa seja realizada às dezenove horas, para permitir que os servidores públicos desejem assistir as sessões e não podem porque estão trabalhando. Aproveitou o momento para agradecer a presença do ex-vereador Telmi do município de Sapucaia. Fez um requerimento verbal do vereador Adair propõe mudança de horário da sessão para eleição da mesa diretora para as dezenove horas. Com a palavra o vereador Cícero cumprimentou todos os presentes, falou para a vereadora Elieth que ela deverá processar o jornal manancial pela publicação da matéria e exigir provas de quem é responsável pela informação. Sobre as declarações do ex-vereador Raimundo afirmando que a candidatura do adversário impediu a sua eleição, discorda disso argumentando que ele não teve o apoio da base do poder executivo na sua campanha somente do vereador Jair, o seu grupo não lhe apoiou e também perdeu votos ao ir a rádio e toda a imprensa local afirmando que tinha desistido da sua candidatura e depois voltando atrás. Com a palavra o vereador Olair, disse que nunca tinha votado no Jatene, dessa vez votou nele, as mudanças acontecem, inclusive à vereadora Elieth mudou seu posicionamento antes era candidata, hoje não é candidata e nem faz parte da mesa. Em aparte o vereador Adair aproveitou estes momentos de mudança do vereador para pedir o seu voto para presidente na eleição da mesa diretora que será realizada no mês de dezembro. Na discussão do projeto trinta e quatro, dois mil e quatorze, fizeram uso da palavra os vereadores Luiz e Cícero, Cláudio. Morais Filho colocaram no seu blog dois votos contrários, que tentam engessar a administração municipal. Totalmente equivocada essa informação. Os demais se colocaram favorável ao projeto. Os votos contrários foram dos vereadores Claudio, Luiz e Cícero. Em discussão o requerimento do vereador Adair, propondo a mudança do horário da sessão para as dezenove horas. Edelson posicionou contra, Cícero se posicionou favorável, a vontade da população é que seja no período noturno. Com a palavra o vereador Olair se posicionou favorável a manutenção.  Com a palavra o vereador José Luiz, até em cumprimento do regimento interno que prevê o horário noturno. Elieth se disse favorável a mudança do horário da sessão permite que as pessoas possam participar da sessão. Adair negar um pedido dos servidores para participarem de uma única sessão ordinária, não está pedindo a mudança de todas as sessões. Com a palavra o vereador Jair, é contrario por sua condição de morador no distrito de Rio Vermelho, a noite fica mais complicado. Em votação o requerimento Adair, votos contrários: Edelson, Jacó, Antonio Benigno, Amilton, Jair e Olair. Votos favoráveis: Cícero, Elieth, Adair, José Luiz, Iraci e Claudio. Houve empate e o senhor presidente votou contra o requerimento. Dando continuidade o senhor presidente colocou em votação as demais matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”; o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimen
tação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; o qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade; a qual foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário