Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento desfavorável ao Projeto de Resolução número oito de dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Xinguara – PA, para instituir a modalidade Sessões Itinerantes e extinguir a modalidade Secreta”. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e um de dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Marly Pereira da Silva Coutinho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta e dois de dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Walneide Maria Flores Baia” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Leitura da Indicação número vinte e sete de dois mil e quinze, de vinte e sete de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, a realização de recuperação urgente da vicinal que vai da BR cento e cinquenta e cinco até a Vila Malvina. Leitura da Indicação número trinta e um, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada rede de internet wi-fi gratuito nos seguintes pontos da Zona Rural de nossa cidade: Vila São José – Escola, posto de saúde, Subprefeitura e praia do pontão; Placa São Francisco – Escola Alto Araguaia, posto de saúde, Subprefeitura; Distrito Rio Vermelho – Subprefeitura, posto de saúde, Escola, praça pública. Leitura da Indicação número trinta e dois, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de rede de internet wi-fi gratuita, nas escolas públicas das vilas, a seguir relacionadas: Monte Castelo, Paraíso do Araguaia, Vale do Araguaia, Maringá e Santa Terezinha. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Vicente, conhecido como maninho, ele falou sobre as emendas parlamentares que foram destinadas ao município de Xinguara, somente dois deputados federais: Julia Marinho e Paulo Rocha, os demais deputados que vieram ao município de Xinguara pedir votos não apresentaram emendas beneficiando o nosso município. Falou ainda das emendas previstas no orçamento do ano de dois mil e quatro, do então deputado Zequinha Marinho que já estão em fase de licitação para inicio das obras, destacou entre elas a recuperação das ruas Petrônio Portela, Eduardo Gomes, construção do Centro Integrado Medico, construção do Alambrado do Estádio J. Santos. No grande expediente fizeram uso da palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o nosso amigo Edelson Lima, eleito vereador Destaque do ano pela população, o reconhecimento da população. Falou da importância do congresso de vereadores, que será realizado em Belém, muitas informações importantes são transmitidos nestes congressos, se fosse possível a câmara liberar pelo menos a metade dos vereadores, especialmente os que foram eleitos no primeiro mandato, poderia ser feita uma parceria com o executivo para bancar metade das despesas, para proporcionar esta viagem aos vereadores. Sobre a sessão solene, dia da imprensa, projeto de autoria do vereador Cicero, depois da sessão tiveram um jantar, Falou sobre o projeto de distribuição de terras as pessoas carentes, aprovado pela câmara, mas foi surpreendido com a informação de que somente os vereadores da base do prefeito, poderão ajudar a população carente, os vereadores Claudio, Adair, Cicero e José Luiz não poderão interceder junto à prefeitura solicitando terra para as pessoas carentes, mas quando será que vai acabar esta perseguição aos vereadores que não são da base, a terra não é destinada aos vereadores, mas a população carente de recursos, porque então excluir os quatro vereadores, mas isso poderá também ser um problema a menos, já que o vereador vai ser solicitado e muitas vezes não vai poder atender a todos e ficarão queimados junto a população, sempre dizia na tribuna que nós não sabemos quem vai ser reeleito, a política é como uma roda gigante, um dia você vai estar por cima e no outro dia vai estar La em baixo, ou muitas vezes fora de roda. Nós temos que pensar que neste plenário não tem nenhum forasteiro, moramos nesta cidade há muitos anos, criamos nossa família, termos nossos amigos e não cresceremos puxand
o o tapete de ninguém. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, especialmente o senhor maninho, por usar palavras muito boas para nós, falou sobre o seu projeto de lei protocolado nesta câmara, vai beneficiar muitas pessoas, praticantes de ciclismo, com mais segurança neste município. Destacou a importância da pratica de exercício e espera a aprovação dos demais vereadores. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, especialmente o senhor Maninho uma pessoa muito estimada, o deputado Joaquim Passarinho disse também que apresentou emenda ao orçamento no valor de duzentos mil reais para o município de Xinguara. Falou sobre a construção das cem casas, problemas com a construtora, empenho desta casa legislativa, sugeriu que a ideia de viajar a cidade de Brasília-DF, com o intuito de buscar uma solução. Esteve na Rádio Xinguara realmente no dia de hoje, foi informado pelos servidores da secretaria de obras que a distribuição de terras começou a ser feita, mas novamente os quatro vereadores serão excluídos, quero parabenizar o vereador presidente porque sabe fazer política, ele sempre atende dentro das possibilidades. Existe um pedido para fazer uma lombada em frente à escola Colégio Ribeiro Ávila, o movimento muito intenso de alunos e pais, precisa de lombada para evitar acidentes, sempre faço meus requerimentos e levo para imprensa para divulgar sei que não vai ser atendido, mas estou fazendo a minha parte, sempre procurei ajudar os demais vereadores naquilo que posso ajudar, se estamos sendo prejudicados, lamento, mas a minha postura não vai mudar. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, falou dos ajustes econômicos que estão sendo feitos necessários para que o Brasil possa sair mais forte desta crise econômica. Não concorda com as palavras do vereador Jair, onde o mesmo falou com pessimismo da atuação do governo federal, que está numa crise profunda, que somente funciona o sistema privado. Não concorda com este pessimismo, o pais passou por grandes investimentos na área de infraestrutura, aeroportos, estradas, portos, etc. na área social foram feitos muitos investimentos na área de educação, dezoito novas universidades federais foram criadas, programas sociais foram implantados para diminuir a pobreza, muitos cursos tecnológicos foram criados, bolsas de financiamento estudantil, temos próximos de nos a construção de prédio da universidade federal do sul e sudeste federal, dentro de pouco tempo teremos a construção de um hospital veterinário implantado, temos investimentos federais na empresa que está implantando água na cidade de Xinguara, a sua critica é importante mais é precisa ter cautela com a critica com os deputados que se elegeram recentemente, eles terão três anos e meio para destinar verbas para o nosso município, é preciso manter a articulação com os parlamentares para conseguir verbas para o nosso município. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade, debater questões importantes, a gente fica preocupado de fato, a gente pode exceder com as palavras, o que a imprensa vive divulgando que o estado Brasileiro está em dificuldades, o meu distrito vive da pecuária, o preço do boi está bom, vivemos da cerâmica, caiu muito o movimento das cerâmicas, os funcionários estão sendo dispensados, os patrões não estão conseguindo financiamento e isso significa que a perda do emprego dos cidadãos. Em aparte o vereador Olair disse que as pessoas estão morrendo de fome, o programa da bolsa família não tira ninguém da miséria, a corrupção aumentou muito nestes últimos anos. Voltando a palavra o vereador Jair disse que precisa muito ajeitar esta casa, combater a corrupção, ajustes precisam ser feitos para melhorar, estamos pagando um alto preço por isso, temos certeza que essa dinastia está chegando ao fim com certeza a bolsa família não segura mais o partido dos trabalhadores no poder. Em aparte o vereador Jair, disse que na mídia a gente não vê muita coisa boa, o partido dos trabalhadores depois de mais de doze anos de mandato ainda está procurando seu caminho, as empresas de grande porte estão mandando os empregados irem embora eu espero que seja encontrado esse caminho porque o sofrimento é muito grande. Voltando a palavra o vereador Jair agradeceu ao senhor maninho pelos seus esclarecimentos, espera que os demais deputados destinem emendas beneficiando o nosso município, porque muitos se lembraram de vir ao município buscar votos quando precisavam ser eleitos. Falou das dificuldades da prefeitura em honrar sua folha de pagamento. Com a palavra o senhor José Luiz falou sobre a questão da distribuição de terras as pessoas carentes pelo município, discriminando os vereadores que não são da base, faça bom uso da distribuição de terras, na política temos que ter postura, temos que ter palavra. A vereadora Elieth defendeu a ideia proposta anteriormente de que deveria haver uma reforma no regimento interno. Da lei orgânica do município, quando propomos mudanças a comissão dá parecer contrário, pedimos que não sejam analisados os projetos de nossa autoria como projetos do vereador de oposição, pensem que estamos propondo projetos que beneficiem a nossa população, propus o projeto pensando que ele poderia não ser aprovado da maneira que estava, mas que pudesse ser melhorado, que fossem apresentadas emendas, mas que não fosse simplesmente reprovado por causa da sua autoria, sem analisar a sua importância. Falou ainda a questão política, dos governos do Partido Socialista Democrático Brasileiro que estão enfrentando greve dos professores, violência contra os professores, estamos sofrendo as mazelas do governo de Partido Socialista Democrático Brasileiro, desde quando nascemos esse país já vinha com dificuldades. Em aparte o vereador Antônio, o governo tem uma parte podre, a questão da educação a responsabilidade do governo federal. Voltando a palavra o vereador José Luiz, vivemos as mazelas iniciadas no governo do Partido Socialista Democrático Brasileiro, estamos numa crise mundial, não é só o Brasil que está passando por dificuldades. O senhor presidente colocou em discussão a prorrogação da sessão por mais uma hora. Foi aprovada a prorrogação. Com a palavra o vereador Olair, cumprimentou todos os presentes, esclareceu os motivos pelos quais propôs mudanças no projeto, não propôs a rejeição do projeto. Em aparte o vereador José Luiz, disse que entendeu que o parecer foi rejeitando o projeto. Em aparte o vereador Adair, disse que propôs a mudança por entender que na sessão solene não existe exigência de quórum, e que na câmara nunca houve sessão secreta, então não há necessidade de constar isso no regimento interno. A emenda só modificou a questão da sessão ordinária, não esta rejeitando o projeto na integra. Com a palavra o vereador José Luiz disse que então não entendeu nada porque na leitura do parecer foi escrito que as comissões estavam rejeitando o projeto na integra. Diante da duvida foi pedido que se fizesse novamente a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos. Depois da leitura do parecer o senhor presidente solicitou que o parecer fosse retirado de pauta para corrigir os defeitos apresentados, inclusive porque consta o nome do vereador Edelson no parecer como membro de comissões. Na discussão, o vereador Adair disse que as comissões são formadas por seis vereadores se os demais vereadores membros da comissão assinaram o parecer. E também que se o parecer foi lido na sessão ele obrigatoriamente terá que ser aprovado. Com a palavra o vereador Claudio, concorda com o vereador presidente em retirar a proposição, vamos estudar melhor o parecer da comissão. A assessoria jurídica esclareceu que só o autor do projeto pode pedir a retirada do projeto. Em aparte, o vereador José Luiz Silva Ferreira disse que se ele tem a possibilidade de retir
ar então vai retirar. Em aparte o vereador Antônio argumentou que nenhum vereador tem interesse em participar de sessão secreta. Atendendo a solicitação do vereador o senhor presidente colocou em discussão o pedido do vereador para retirar o projeto. Em votação o pedido de retirada foi aprovado por unanimidade. NA ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e sete, de vinte e sete de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente, a realização de recuperação urgente da vicinal que vai da BR cento e cinquenta e cinco até a Vila Malvina. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e um, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada rede de internet wi-fi gratuito nos seguintes pontos da Zona Rural de nossa cidade: Vila São José – Escola, posto de saúde, Subprefeitura e praia do pontão; Placa São Francisco – Escola Alto Araguaia, posto de saúde, Subprefeitura; Distrito Rio Vermelho – Subprefeitura, posto de saúde, Escola, praça pública; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, de primeiro de junho de dois mil e quinze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de rede de internet wi-fi gratuita, nas escolas públicas das vilas, a seguir relacionadas: Monte Castelo, Paraíso do Araguaia, Vale do Araguaia, Maringá e Santa Terezinha. Após discussões e votações, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO
Vice Presidente

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO
Secretário

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”, a ser deliberado em segundo e último turno de votação; Leitura do Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Altera a lei municipal número duzentos e oitenta e sete, de sete de fevereiro de hum mil novecentos e noventa e quatro, e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e nove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Anacleto Soares Bravo”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número trinta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antônio Gomes Morais” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte e oito, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma do prédio onde funciona o Centro de Atendimento Psicossocial (pintura e colocar uma porta na sala de terapia ocupacional) e adquirir mobiliários (jogo de sofá, aparelho de dvd, televisor data Show e tela, armários para escritório, armário para cozinha, central de ar para a sala de terapia ocupacional, bebedouro, geladeira duplex, fogão com forno, liquidificador grande, armário de parede); Leitura da Indicação número vinte e nove, dois mil e quinze , de vinte e nove de maio de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da estrada da gleba nove, que tem início na Igrejinha sentido a vila Xinguarinha; Leitura da Indicação número trinta, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da Rua Elias Costa, esquina com a Rua Marabá, Setor Tanaka dois. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Gleivan o prazo da construção das casas está se esgotando, segundo informações não tem o que ser feito, conversei com deputados e secretários e não houve nenhuma resposta diferente. As pessoas estão nos procurando gostariam de ter uma informação, o deputado Dirceu vai pedir ajuda ao deputado Federal para buscar uma solução. Em seguida falou o senhor George, secretário das cidades, explicando que encaminharam oficio ao ministério das cidades, solicitando diversas informações, solicitamos a real situação dos repasses ao banco economiza, conseguiram a informação através do site do governo federal através do portal da transferência. Solicitamos a todos os deputados, senadores, de todos os partidos, buscando ajuda para solicitando esclarecimentos. Estivemos com o deputado Dirceu Ten Caten, este nos esclareceu que os repasses do governo federal estão atrasados, existem mais de dez mil casas para serem construídas, mas sabe que não serão construídas porque o governo federal não conseguirá construir todas as casas, sabe que os recursos do ministério das cidades sofreram cortes grandes com o ajuste fiscal. Não receberam respostas do ministério das cidades. Em aparte a vereadora Iraci, a minha preocupação é com as pessoas que tiveram suas casas derrubadas e alugaram casas sem poder, agora não tem como voltar para uma casa inacabada, a empresa derrubou as casas e não terminam. A mi
nha preocupação não é com o governo federal, é com a comissão que foi formada e não fizeram esta viagem, o vereador Claudio poderia conseguir uma audiência junto aos deputados federais, a minha preocupação é com o prazo, quem quer conseguir algumas coisas vai atrás, o que a prefeitura pode fazer para ajudar as pessoas, a empresa deve ser realizada. Com a palavra o senhor George, dizer que a secretaria não esta fazendo nada, é o ministério das cidades é quem tem recursos, este problema não é de Xinguara é do Brasil, outros municípios estão com este problema. Em aparte o vereador Claudio disse que ficou na expectativa da secretaria das cidades organizarem a viagem, acha que ainda está em tempo, o problema nosso não é especificamente com o governo federal, é com a empresa execute as obras. Na questão das casas, o valor repassado confere com os valores investidos nas casas que estão prontas ou quase prontas, o grupo mais prejudicado foram aqueles que derrubaram suas casas, estão morando de aluguel e ainda não foi feita. Encaminhamos ofícios ao Zequinha Marinho, Joaquim Passarinho, o presidente do PST, e outros partidos. Propõem que busquem solução para os problemas das casas que foram derrubados. Com a palavra o vice-prefeito do município de Xinguara, cumprimentou todos os presentes, prestou solidariedade ao vereador Cicero pela perda do seu pai, esteve em Brasilia, durante uma semana, o que está acontecendo em Xinguara está acontecendo em todo o Brasil, o José Luiz deu opinião que deveria denunciar o ministério publico, estiveram numa reunião estavam presentes ministros, senadores, prefeito está passando por um momento muito difícil, houve cortes no orçamento, dificilmente serão construídas casas este ano. No grande expediente o vereador Adair Marinho fez uso da palavra, cumprimentou todos os presentes, esclareceu ao senhor Gleivan, que o presidente da câmara nos concedeu diárias para viajar a cidade de Brasilia, para descobrirmos onde estava o problema, descobrimos que o problema estava na empresa, encerrava o contrato em junho de dois mil e quinze, contrato este que já havia sido prorrogado um ano, segundo o senhor Daniel esclareceu que o governo já havia liberado quase oitocentos mil reais para a empresa, que não havia prestado contas dos trabalhos já realizados, houve uma reunião na câmara ficou decidido que uma comitiva ia à cidade de Brasilia buscar uma nova prorrogação, não sabemos depois disso nenhuma informação. Ficamos tristes porque era um sonho de cada uma das pessoas de ter uma casinha para morar, o prazo está praticamente encerrado, vence no dia vinte e seis de junho do ano de dois mil e quinze, à noite temos uma sessão solene, comemoração dia da imprensa, nos temos muitas rádios, jornais, revistas e blogs, programas de televisão, prestou seus pêsames ao vereador Cicero pelo falecimento do seu pai. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, fomos a Brasilia, conseguimos o agendamento no ministério das cidades, fomos atendidos em dez minutos, conseguimos ser atendidos, vou sugerir que o executivo consulte o jurídico sobre a possibilidade de entrar com uma ação na justiça contra a empresa, é a mesma coisa do governo estadual, a empresa pegou diversas obras na região do sul do Pará, agora em junho faz um ano que a obra está parada, a prefeitura pagou a sua contrapartida, passei o relatório para a assessora do Joaquim Passarinho, acha que o deputado Dirceu não tem todas as informações, o nosso problema é o prazo, é hora de apertar os deputados para que eles ajudem o nosso município. O que está em jogo no momento são as obras do município que estão paradas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença de alguns populares, falou sobre a reunião com o deputado Dirceu, questão da energia elétrica, compromisso de somar forças, tratar da questão do valor altíssimo das contas de energia no estado do Pará, questão da taxa de imposto de circulação de mercadores que incide na conta, reduzir de vinte e cinco por cento para dezessete por cento, o deputado está procurando parcerias, fazer abaixo assinado encaminhar à assembleia legislativa, a redução do imposto, a outra mobilização que se busca que o estado do para não seja enquadrado na questão das hidrelétricas que estão com problemas de água, não aumente os custos da energia produzida pelas termoelétricas. A população precisa ser mobilizada para que a agência de energia elétrica tire o estado do Pará deste bloco que precisa pagar muito pela energia produzida pelas termoelétricas. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presidentes, em aparte Dorismar, registrou a presença da senhora Tatiana, professores, pastor Ociclei, cunhado da vereadora Elieth. Voltando a palavra o vereador Edelson lamentou faltar na audiência publica, tinha outros compromissos, prestou solidariedade ao vereador Cicero pela perda do seu pai, sabe como é difícil perder um familiar. Cumprimentaram todos os profissionais da imprensa, todos os vereadores devem participar da sessão solene, agradeceu à presença do vice-prefeito Raimundo Moto-taxi, pediu aos vereadores apoio a sua indicação, solicitado melhorias do capes, muito importante para as pessoas carentes, o prefeito está promovendo melhorias em todos os órgãos da prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, sobre o pronunciamento do senhor Gleivan, disse que ninguém fez nada por este projeto minha casa minha vida, uma comissão foi a Belo Horizonte verificar qual o andamento do projeto, depois disso uma comissão composta de vereadores para verificar o andamento das obras, no seu entendimento já fizeram tudo o que era possível, deveriam procurar o ministério publico federal, denunciar a empresa e o ministério das cidades, que deveria fiscalizar a obra. Em aparte a vereadora Elieth a gestão passada contratou a empresa de fora para executar a obra, um banco de fora e agora a gestão atual precisar correr atrás para resolver o problema. Falou ainda sobre o seu projeto que está tudo arrumado só falta à liberação do dinheiro que está sendo difícil por causa do corte de recursos. Em aparte Jair, não é processo licitatório é o processo que quem escolhe são os beneficiários, provavelmente eles foram manipulados para escolher esta empresa. Voltando a palavra o vereador José Luiz, o problema não é somente a prorrogação, mas a execução do projeto, por isso defendo a intervenção do ministério publico, parabenizou as chapas dois e três que vão compor a nova diretoria, resgatar a credibilidade do sindicado, houve tantas manobras para inviabilizar a eleição, como verdadeiro instrumento de luta dos trabalhadores da educação. Falou sobre o dia da imprensa, dos profissionais que tem compromisso de transformação da sociedade, temos que buscar fazer a inclusão dos mais necessitados, falou também da semana do meio ambiente, estamos destruindo o meio em que precisamos sobreviver, o ser humano precisa das atividades econômicas, sem destruir o meio ambiente. Com a palavra o vereador Edelson agradeceu a presença dos professores. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, fazer uma rápida reflexão sobre o projeto das construções das casas populares, reconhece que o ideal seria que todos conseguissem a construção destas casas, saímos mobilizando o povo para cadastra-los a conseguirem suas casas, os recursos não está em nossas mãos, temos esperança de dias melhores. Em aparte o vereador Amilton falou sobre os problemas com empresas que vencem licitações, recebem o dinheiro publico, gastam o dinheiro e não fazem as obras, as dificuldades do governo federal cortes no orçamento. Sobre a eleição do sindicato dos professores, espera que os vencedores façam um bom trabalho a frente do sindicato. Prestou solidariedade ao vereador Cicero, pelo momento difícil, que Deus possa lhe confortar. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segundo e último turno de votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”; sendo aprovada por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e oito, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma do prédio onde funciona o Centro de Atendimento Psicossocial (pintura e colocar uma porta na sala de terapia ocupacional) e adquirir mobiliários (jogo de sofá, aparelho de dvd, televisor data Show e tela, armários para escritório, armário para cozinha, central de ar para a sala de terapia ocupacional, bebedouro, geladeira duplex, fogão com forno, liquidificador grande, armário de parede); sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e nove, dois mil e quinze, de vinte e nove de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da estrada da gleba nove, que tem início na Igrejinha sentido a vila Xinguarinha; sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número trinta, dois mil e quinze de vinte e nove de maio de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a recuperação da Rua Elias Costa, esquina com a Rua Marabá, Setor Tanaka II; a qual foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Jaques Cantanhede Salvelino que faltou na décima sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO
Vice Presidente

EDELSON LIMA NASCIMENTO
Secretário

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza e Jair Marcos Pereira, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jair Marcos Pereira), que “Denomina Unidade Básica de Saúde da Vila Paraíso do Araguaia, Zona Rural de Xinguara, como Unidade Básica de Saúde da Família Lili Guimarães”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Joaquim Antônio de Farias Filho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Edelson Lima do Nascimento), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense à Senhora Telma Benfica Braga Bravo” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Márcio Soares Bravo” a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma das quadras de esportes das Vilas Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara; Leitura do Requerimento número dois, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, que requer a convocação da Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação a reportagens publicadas por blogs de nossa cidade, tratando de realização de serviços de reparos elétricos na residência particular da referida Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, por funcionários do Departamento de Iluminação Pública. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra: O senhor João que pediu o apoio dos vereadores especialmente do vereador Amilton para que interceda ao prefeito que mande um projeto para este Poder Legislativo, criando o campo de futebol que já existe atrás do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Xinguara. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Amilton cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do publico, especialmente a senhora Janaina muito eficiente secretaria de saúde do município de Xinguara, falou sobre o pedido do senhor. Que requereu a sua ajuda para conseguir a legalização do terreno que serve como campo de futebol que fica atrás do centro administrativo da prefeitura municipal de Xinguara. Antônio Pereira da Silva, requerimento verbal ao prefeito requerendo recuperação da Rua Goiás, no trecho localizado entre as ruas Tapajós e Antônio Pedroso está em péssimas condições de trafego. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos, agradeceu a presença de todos, que bom que viesse em todas as sessões muita gente as sessões, cumprimentou a senhora Janaina e o senhor George, servidores muito competentes a frente de suas secretarias. Falou sobre a questão do código tributário, que está sendo aplicado para uns munícipes e outros não, existem pessoas que brigam para não pagar os tributos com reajuste e acabam pagando o mesmo valor do ano passado, outros que não tem conhecimento acabam pagando o valor reajustado pelo código tributário que está em discussão na justiça sobre a sua legalidade. Em aparte o vereador Adair, acha que é louvável o senhor presidente não colocar emenda ao código tributário que ainda esta em discussão na justiça, se manifesta ser contra o aumento que em muitos casos ultrapassou mais de quinhentos por cento, citou o caso de uma cerâmica que no ano de dois mil e treze pagou a taxa de hum mil e poucos reais e hoje está sendo cobrado mais de seis mil reais. Sempre votou a favor dos projetos que beneficiem o povo, mas também se sente na obrigação de votar contra os projetos que prejudicam o povo. Com a palavra o presidente Dorismar, disse que as denuncias do senhor que veio a esta tribuna não é verdadeira, o vice-prefeito não iria autorizar fazer ponte dentro do município de Rio Maria, o prefeito não iria autorizar fazer ponte em propriedade particular fora do município, o objetivo do prefeito é fazer ponte de ferro para que não fique tendo que refazer. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, sempre procura todos os departamentos da prefeitura, agradeceu pelo empenho de todos, parabenizou os vereadores que estão juntos aprovando os projetos que beneficiam a população, o governo tem trabalhado bastante, elogiou a instalação dos semáforos, para dar mais segurança aos condutores, o hospital regional atende muitos pacientes que sofrem acidentes graves no transito da cidade.   Em aparte o vereador Cicero disse que o senhor que veio a tribuna já conseguiu um novo emprego por isso ele não veio mais a este poder e que no seu depoimento ele não falou o nome do prefeito, mas que recebeu ordens do vice-prefeito. Com a palavra a vereadora Iraci, falou sobre o requerimento sobre a convocação da secretaria norma, disse que não iria votar a favor, não sabe se ela errou, mas se errou ela já esta respondendo na justiça, não tem necessidade de convoca-la para uma sessão da câmara. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre os repasses do governo estadual para o nosso município, assim como os recursos federais que beneficiam o nosso município, elogiou o trabalho da Janaina que está fazendo muito pela nossa saúde, elogiou a nossa amiga Maria da Gloria, que sempre fez um trabalho muito competente, o trabalho da equipe da saúde, da educação, da convocação da secretaria norma para vir prestar esclarecimentos é favor, se ela não deve não há nada a temer, juridicamente este requerimento não tem força de lei, ela pode aceitar vir ou não. Espera que isto sirva de exemplo para que outros servidores públicos não cometam os mesmos erros, não utilizem os serviços públicos para fins particulares. Em aparte a vereador Elieth parabenizou pela sua postura, a favor da secretaria, conheço o trabalho do prefeito e sabe das suas convicções, não há necessidade dela vir se humilhar nesta tribuna, para apenas um grupo de vereadores. É um caso
delicado, mas cada vereador tem o direito de se colocar. Em aparte o vereador Olair disse que concorda que não há necessidade da secretaria vir fazer esclarecimentos, infelizmente nada nesse governo pode se fazer, no governo anterior podia transportar parentes nos ônibus escolares, as maquinas podiam fazer serviços no município de Agua Azul do Norte, agora os servidores nada podem fazer, tudo agora é questão de justiça, Voltando a palavra agradecendo ao prefeito por ter sempre atender os seus pedidos e também a secretaria Janaina que também sempre lhe ajudou nos seus pedidos. Em aparte o vereador Antônio Ferreira afirmou que vão ser quatro dias de reuniões com representantes da empresa da energia da cidade, convidou todos os presentes. Com a palavra o vereador Jose Luiz Ferreira, cumprimentou todos os presentes, amanha vai ser realizada uma audiência publica na cidade de Redenção, está sendo preparado o plano plurianual do estado, é hora de incluir todas as necessidades da região neste plano, questão do tratamento oncológico, da internação psiquiátrica, da inclusão do hospital regional de Conceição para atender o município de Xinguara, a questão do aeroporto, da instalação do corpo de bombeiros, do instituto medico legal no município de Xinguara, sobre o projeto das casas populares, a luta deve ser para prorrogar os prazos, mas que a empresa seja obrigada a construir as casas, o ministério das cidades deve ser responsabilizado ele deveria fiscalizar a obra, somos cobrados não é nenhuma humilhação à secretaria vir se explicar, não estamos responsabilizando o prefeito. Não podemos nos omitir na gestão anterior se houve erros e não foram denunciados, houve omissão do vereador, o vereador Dorismar fez o papel dele, o gestor anterior esta respondendo a diversos processos, em virtude das denuncias dele. Disse ser favorável ao requerimento que não tem a finalidade de humilhar a secretaria, mas de ouvi-la. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, estamos gratos a Deus por estar aqui mais uma vez, pediu apoio dos vereadores ao projeto de lei numero quinze, inauguração do posto de saúde do Paraiso do Araguaia, deixar registrado por força de lei, está num processo de organização do município. Em aparte o vereador Antônio perguntou como ficou a questão do estacionamento de veículos em frente do Bradesco. Em aparte o vereador Jair disse que não tem uma resposta no momento, vai buscar uma resposta e nas próximas sessões trará uma resposta. Sobre o código tributário temos varias questões a ser discutida esta divergência de valores se dão em virtude de informações que não condizem com a realidade, então é feita esta correção de valores, quando isso acontecer que procurem o secretario, que ele pode intervir e resolver os problemas, ficou preocupado com a retirada de pauta do projeto de revisão do código tributário, acha necessários aprovar a revisão imediatamente, pois nesta revisão concede um desconto, ou seja, beneficia a população. Acha que seria coerente votar logo esta proposta de emenda. Em aparte o vereador Claudio, o projeto não trata exatamente de redução das tarifas, existem tabelas que incluem outras tarifas que não estavam contempladas no projeto anterior, não incorporar novas entidades geradoras de tributados. Sobre o requerimento de convocar a secretaria, não tem o objetivo de humilhar nenhuma autoridade, só estamos fazendo o nosso papel, é desqualificar o nosso papel. E importante que o prefeito faça o seu papel, instaurando processo administrativo, do ministério público tome as providencias legais. Voltando a palavra o vereador Jair voltando a falar sobre o código tributário, nos tiramos uma conclusão, conceder descontos, se não for aprovado o código que está aprovado vai permanecer do jeito que está e a população vai ficar prejudicado. É favorável que este projeto tramite o mais breve possível. As demandas aumentaram muito mais agradece o apoio da secretaria de saúde. Parabeniza o prefeito que está em Belém correndo atrás de recursos para a nossa população. Claudio defendeu o requerimento, não esta fazendo julgamento antecipado ou condenação antecipada. Da secretaria apenas buscando esclarecimentos, não está em questão em discussão o fato da secretaria de finanças ser mulher. O partido comunista do Brasil, representado pelo vereador José Luiz, não está colocando em discussão a atuação do prefeito, não diz respeito denegrir a imagem do prefeito, em nenhum momento se usou este discurso para dizer que este por ser mulher, onde dizem que todos são iguais perante a lei. O Partido Socialista Brasileiro fica contrariado com a posição do vereador do seu partido Olair que sempre procurar direcionar suas denuncias a sua pessoa, diz que ficou muito triste com o seu depoimento, estamos fazendo o nosso papel de legislador, tudo que vem de lá, tem de votar porque é da base. Em aparte a vereadora Elieth disse que o voto é seu, hoje é a servidora norma, amanha pode ser um de você, o objetivo é desmoralizar o nosso prefeito, servir de bode expiatório para desmoralizar o prefeito, ninguém pediu que um motorista fizesse uma bandalheira acabando com diversos veículos e ninguém se importou em convoca-lo a fazer esclarecimentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de reforma das quadras de esportes das Vilas Paraíso do Araguaia e Vale do Araguaia, Zona Rural de Xinguara; A indicação vinte e seis, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Requerimento número dois, dois mil e quinze, de autoria dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, que requer a convocação da Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, com a finalidade de prestar esclarecimentos em relação a reportagens publicadas por blogs de nossa cidade, tratando de realização de serviços de reparos elétricos na residência particular da referida Secretária de Finanças, Senhora Norma Suely, por funcionários do Departamento de Iluminação Pública. Em votação o requerimento número dois, dois mil e quinze, foi reprovado com quatro favoráveis dos vereadores Claudio Elias Marques, Jose Luiz Silva Ferreira, Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, votaram contra o requerimento oito vereadores: Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade, em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da terceira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da quarta Sessão Extraordinária do
primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da quarta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze. A ata da quinta sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata de sexta sessão extraordinária foi aprovada em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata da sétima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de março do ano de dois mil e quinze. A ata da oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade em votação única; Em discussão para posterior votação Ata da nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da nona sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez do mês de abril do ano de dois mil e quinze. A ata da décima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. O requerimento verbal de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida, o senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”, a ser deliberado em única votação; Leitura da Indicação número vinte e cinco, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente de Xinguara, seja providenciada à limpeza ao redor do gramado do Estádio J. Santos, nos fundos, mais precisamente onde funciona a escolinha de futebol do Professor Joãozinho. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra a senhora Daniele, coordenadora de CAPES, atende pessoas com doenças mentais, dar condições de tratamento dos pacientes, para que eles possam cuidar da sua doença e poder continuar com o seu trabalho, sua vida. Estão trabalhando para acabar com o preconceito contra as pessoas com doenças mentais, farão uma caminhada, no dia vinte e um, ás dezessete horas, buscando conscientizar a população de que as doenças mentais são doenças como outra qualquer, precisam do respeito, do carinho de todos. Esta caminhada é para conscientizar a população. Falou da necessidade de transportar pacientes exclusivamente para o Centro de Atenção Psicossocial, eles precisam dar continuidade ao tratamento, a terapia, e para isso precisam deste veiculo para fazer projeto neste sentido, este projeto deve vir do poder executivo, ele inclusive não precisa de autorização da câmara para comprar este veiculo. Em aparte o vereador Jose Luiz esclareceu ao senhor presidente que a senhora não esta pedindo que a câmara faça projeto para comprar veiculo, mas que busquem junto aos deputados emendas para conseguir este veiculo. Em aparte o senhor presidente esclareceu que a deputada Julia Marinho incluirá este veiculo no orçamento do próximo ano, então o carro está garantido. Em aparte o vereador Cicero destacou que enquanto o veiculo garantido pela assessoria da Julia Marinho não chega seria bom que os vereadores da base do prefeito buscassem que este adquirisse um veiculo e colocasse a segundas feiras. Com a palavra o vereador José Luiz falou da sua luta para conseguir um Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas, para tratar as pessoas viciadas em drogas, dos pacientes do nosso município ter acesso a internações no hospital de referencia na cidade de Belém, hoje estes pacientes estão sendo encaminhados para a cidade de Araguaína, falou ainda da luta de todos pela construção de um prédio apropriado para funcionamento do capes. Em aparte o vereador Jair também agradeceu pelo convite, falou da luta de todos para ajudar os pacientes com doenças mentais, que sofrem para conseguir tratamento adequado com medico psiquiatra. Com a palavra o vereador Amilton parabenizou à equipe de trabalho do Centro de Atenção Psicossocial, que presta bons serviços a população, pode contar com a apoio dos vereadores nesta luta. Com a palavra Adair disse que as emendas são bem vindas, mas vão demorar muito, mas a necessidade do Centro de Atenção Psicossocial é urgente para atender os pacientes, por isso a sugestão dele é que o prefeito poderia fazer uma emenda ao orçamento vigente para adquirir o veiculo ou a Câmara poderia fazer a doação de um dos veículos para o capes por um período para suprir esta carência. Com a palavra o senhor Gleivan, representa a associação do setor Tanaka, pedir aos vereadores fazer uma fiscalização no setor Tanaka, são os problemas das pontes e bueiros que estão danificados há mais de um ano, a população está cansada de promessas, entre a Rua Itaipavas e a Rua Floresta, existe oito casas que a enxurrada invade as casas destruindo todo o patrimônio das pessoas, se fossem retiradas as pedras, direcionando a água para a rua este problema seria resolvida, os freteiros estão pedindo um dia próprio, dia dois de agosto para homenagear esta categoria. Temos problemas de iluminação publica e iluminação do bairro de uma forma geral, o deputado Dirceu está fazendo audiências em diversos municípios, ouvindo a comunidade para saber quais os problemas que estão afligindo os moradores, buscando uma solução para os problemas. O setor Tanaka vive de gambiarras, setor Frei Henry, setor novo, tem vários problemas, relacionados ao modo ilegal como foi feita a eleição do presidente da associação. Existe um problema muito serio que pode se agravar, os vereadores poderiam intervir, problema de segurança publica, foi feita varias reuniões, melhorou um pouco, mas voltou a crescer. Com a palavra o senhor Vicente Luiz Ribeiro, sobre o orçamento federal, as emendas são impositivas, o governo federal tem a obrigação de cumprir, cinquenta por cento das emendas é no setor de saúde, o capes necessita de uma van, a deputada Julia Marinho vai colocar na cota das emendas que ela tem direito, irão colocar outros recursos para o município de Xinguara. Em aparte o vereador Jose Luiz, disse que estas emendas impositivas deveriam ser feito nos estados, sabemos que o governo estadual só atende as emendas dos deputados de sua base. Com a palavra o senhor Vicente disse que o estado do para já tem direito as emendas impositivas, hoje o governo do estado do Pará tem o quinto melhor salário do estado do Brasil, hoje o professor com inicio de carreira ganha cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais, segundo informações do governo, a nossa preocupação é melhorar o índice de desenvolvimento da educação básica do nosso estado, a reforma da escola dom Luís está terminando, a nossa escola técnica também esta sendo construída, elogiou a instalação dos semáforos na cidade feita pelo governo do estado. A deputada Julia Marinho vai priorizar o nosso município, está destacan
do emendas para o município do Xinguara. Falou ainda que o secretariado do governo do estado é indicação dele mesmo, falou do seu empenho para melhorar o estado. Em aparte o vereador Adair, falou das emendas destinadas o município de Xinguara, o que é direito do município está sendo repassado dos governos estadual e federal, nos precisamos destes recursos para melhorar o nosso município. Com a palavra Jose Luiz, na área da saúde o Estado está com debito de mais de setecentos mil reais, o governo tem atrasado o repasse dos recursos para a saúde. O funcionamento da unidade de pronto de atendimento é cinquenta por cento de responsabilidade do governo federal, vinte e cinco por cento do estado e vinte e cinco por cento do município. Com a palavra o senhor Vicente falou das dificuldades do governo para cumprir seus compromissos em virtude da crise financeira. No grande expediente fez usa palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os problemas enfrentados pelos pacientes com problemas mentais, falou das dificuldades que tiveram para tratar um irmão que teve esse problema e na época não tinham esta estrutura do capes para atendimento, seu irmão acabou morrendo atropelado por falta de um tratamento adequado. Sobre o pronunciamento do senhor Gleivan elogiou o trabalho dele, mas o vereador não tem o poder de executar, o vereador precisa ter muito cuidado para não fazer promessas que não pode executar. Diariamente recebe pessoas que pedem a solução dos problemas e sempre fez questão de dizer que vai pedir a solução dos problemas, mas não promete que vai realizar o problema. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, falou da sua preocupação com o problema das casas populares que o município pode perder, por causa da empresa que não cumpriu a sua parte. Foi feita uma reunião, foi feita uma comissão que vai para Brasília buscar uma solução, pedir a prorrogação do prazo. Tivemos uma reunião com o deputado Joaquim Passarinho, o partido dele administra o ministério das cidades, procurou a assessora dele e esta passou o processo para a assessora dele, e ele ligou pedindo a documentação da empresa para ir junto ao ministério das cidades buscando esta prorrogação do prazo. Em aparte o vereador presidente disse ao vereador que buscassem denunciar esta empresa ao ministério publico federal, buscando a prorrogação do prazo e no caso do não cumprimento do contrato a penalização da empresa. Em aparte o vereador Antônio parabenizou o prefeito por ter conseguido emenda para recuperar a Rua Barão do Rio Branco, sempre buscou a recuperação das ruas nos seus pontos críticos. Com a palavra o vereador Cicero falou do seu requerimento que será colocado amanha recuperação das quadras de esportes do Vale do Araguaia e Paraiso do Araguaia. Com relação à estrada cento e cinquenta e cinco, é preciso buscar uma solução para a recuperação desta estrada nos estamos com muitas dificuldades. Falou das reformas que nunca acaba a feira coberta, a escola técnica, a escola Dom Luiz de Moura Palha, nos precisamos nos unir para cobrar soluções para os problemas do nosso município, independente de quem apoia. Temos poder de cobrar, não de fazer obras, mas é preciso cobrar sempre buscando solução dos problemas, sou oposição, mas não voto contra projetos que beneficiem a população, só votei contra quatro projetos e não se arrependeu, foram projetos que prejudicariam a população, de ter votado, se fosse preciso votaria novamente. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, parabenizou a Daniele, a Dinair, que explanaram seu trabalho dentro do Centro de Apoio Psicossocial fazem um trabalho muito bom nesta entidade, não é um trabalho fácil, sempre que precisou encaminhar alguém para atendimento teve um bom acolhimento. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão das casas, é a nossa preocupação, também das secretarias das cidades, pedindo uma prorrogação do prazo, está sendo uma preocupação de todos, não esta sendo descartada a viagem da comissão, estão tentando marcar uma audiência, não adianta ir sem marcar a audiência. Em aparte o vereador, Cicero nos tivemos um reunião com um representante do ministério das cidades, a empresa agora só recebe recursos do governo federal quando atingir mostrar que fez sessenta por cento do trabalho comprometido. Em aparte o vereador Antônio, a empresa pegou o dinheiro não fez a obra e deixa a população sem o beneficio. Em aparte a vereador Elieth disse que o ministério das cidades repassou o dinheiro para o banco economiza e este deveria ter pago a empresa e diz que não recebeu. Voltando a palavra o vereador Jair, argumentou que o ministério das cidades está em Brasília, o banco tem sede em Belo Horizonte e a empresa é de Belém, temos um problema muito grande, mas concordo com o vereador Cicero, vamos buscar o que é mais urgente, a prorrogação do prazo. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo capes, buscaram este programa na gestão anterior, hoje todos os municípios estão buscando este programa, todos sabem da importância para os pacientes ter acesso a um tratamento, está buscando a implantação de outro capes especializado em tratamento de drogas, um tratamento caro que as famílias não têm condições de buscar, muitas vezes o paciente não aceita o tratamento por se sentir discriminado, temos que nos organizar para buscar estes capes ad para o nosso município. Às vezes nos sentimos discriminados pela imprensa porque nos culpam por coisas que não temos poder de resolver, neste caso o culpado é o ministério das cidades, que fez a licitação, mas não acompanhou o desenvolvimento da obra, ele deveria ter acionado o ministério publico federal buscando uma solução para o problema da empresa não ter feito a obra. Não queremos saber quem está governando o país, o estado ou o município, mas queremos uma solução para os problemas que atinge todas as esferas dos governos, o governo estadual tem problema, está atrasando o repasse dos recursos da saúde, não esta pagando o trabalho das empresas, não esta pagando os servidores da educação. A situação não está tão boa assim. Pediu aos vereadores que aprovem sua indicação. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para única votação Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; Em votação única o projeto de resolução número sete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”. Em votação única o projeto de decreto legislativo, número vinte e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”. Em votação única o projeto de decreto legislativo vinte e quatro, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”. Em votação única o projeto de decreto legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior vo
tação Indicação número vinte e cinco, dois mil e quinze, de seis de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e Secretaria de Meio Ambiente de Xinguara, seja realizada limpeza ao redor do gramado do Estádio J. Santos, nos fundos, mais precisamente onde funciona a escolinha de futebol do Professor Joãozinho. A indicação vinte e cinco, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Aprovada a justificativa da ausência dos vereadores Olair Reis da conceição e Amilton Pereira Cunha, as justificativas foram aprovadas por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza e Jair Marcos Pereira; registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira Cunha e Olair Reis da Conceição. Em seguida, senhor presidente convidou o senhor Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”. Leitura da Indicação número vinte e três, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Orlando Luiz Muraro, Setor Marajoara dois, nesta cidade; Leitura da Indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja providenciada a extensão de rede de água tratada para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Setor Pagnoceli, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre o seu requerimento assinado por todos os vereadores, de aumentar as cotas para o município de Xinguara nos hospitais de Redenção e Conceição de Araguaia, recebeu respostas da secretaria de saúde do governo do Estado, explicando que não houve pactuação entre os municípios de Xinguara e Conceição de Araguaia, que nosso município não está utilizando todas as cotas disponíveis para ele. É preciso entrar em contato com a secretaria de saúde do município de Xinguara. Em aparte, o vereador Antônio, disse que a dificuldade para conseguir vaga no hospital regional é muito grande, conseguir exames também demora três quatro meses. Explicou que é preciso saber se o hospital de Conceição é regional ou municipal. Se for regional o município de Xinguara precisa ter cotas de atendimento. Em aparte o vereador Cicero disse que realmente não condiz essa informação estar sobrando vaga Xinguara não está utilizando as vagas e nos não estamos conseguindo vaga no hospital quando temos pacientes em estado grave necessitando de atendimento e exames. Em aparte, o vereador Claudio disse que este é um tema que deve ser discutido sexta-feira na reunião do plano plurianual do Estado, poderia ser levantado era a possibilidade de melhorar a oferta de atendimento no hospital municipal que não precisaria transportar tantos pacientes para outras cidades. Solicitou explicação sobre a questão do atendimento com cartão do sistema único de saúde, que tem prejudicado o usuário que tem negado o atendimento aos cidadãos em outros municípios. Com a palavra o vereador Jose Luiz falou que a intenção do ministério da saúde é muito boa, funcionaria da seguinte forma o município que atender o paciente receberia pelo atendimento. Só que isso ainda depende de um sistema informatizado para cadastrar estes atendimentos e direcionar as verbas para o município que atendeu o paciente. Com a palavra o vereador Dorismar falou que tem conseguido atendimento em Conceição do Araguaia, foi através de Belém; Em Conceição do Araguaia, a família do Alberto Branco domina o hospital e a regional de Saúde, isso dificulta o atendimento das pessoas nas cidades vizinhas, especialmente em nossa cidade. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz, disse que esteve em uma reunião com os prefeitos de Água Azul e Rio Maria e, segundo o discurso deles, a saúde nestes municípios estão funcionando muito bem, só que a realidade não é bem esta; vimos muitos moradores destas regiões procurando os nossos hospitais buscando atendimento médico que não conseguiram nos seus municípios. Não houve mais pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que “Aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara / Pará”; O parecer sobre o projeto de resolução número sete, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Figueira da Costa”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Alcides de Souza”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e três dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Orimaldo Silva Farias”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e três, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a realização de limpeza da Avenida Orlando Luiz Muraro, Setor Marajoara dois, nesta
cidade; A indicação número vinte e três, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação a Indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze, de quatro de maio de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja providenciada a extensão de rede de água tratada para a Unidade de Pronto Atendimento e para o Setor Pagnoceli, nesta cidade; A indicação número vinte e quatro, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de maio do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o senhor presidente convidou o senhor Ociclei para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de emenda à lei orgânica, número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Pereira da Silva) que “Altera a redação do artigo trinta e nove, da lei orgânica do município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”, a ser deliberado em primeiro turno de votação; Leitura do Projeto de emenda á lei orgânica número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (José Luiz Silva Ferreira, Claudio Elias Marques, Cicero Oliveira Almeida, Adair Marinho da Silva e Iraci Rodrigues da Silva), que “Altera a redação do artigo trinta e quatro, da lei orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, para extinguir as sessões secretas” a ser entregue às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos; Leitura do Projeto de lei número dez, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira) que “Altera a redação da lei número duzentos, de seis de setembro de hum mil, novecentos e noventa e um, incluindo o paragrafo terceiro”, a ser entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Resolução número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição e Edelson Lima do Nascimento) que “Aprova o regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores da Câmara Municipal de Xinguara, estado do Pará”, a ser entregue a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Resolução número oito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Jose Luiz Silva Ferreira) que altera o regimento interno da Câmara de vereadores do município de Xinguara- Estado do Pará, para instituir a modalidade Sessões Itinerantes e extinguir a modalidade secreta a ser entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamentos; Leitura do Projeto de decreto Legislativo, número quarenta e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Dorismar Altino Medeiros) que outorga o titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor José Orimaldo Silva Farias, a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de decreto Legislativo, número vinte e três, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que outorga título honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor Francisco Figueira Costa a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha) que outorga título honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor Carlos Alcides de Souza, a ser entregue a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: com a palavra o senhor Claudenor que trabalhava na prefeitura como operador de maquinas, foi obrigado a puxar o trator distante quarenta quilômetros do município de Rio Maria, ele disse que se fizesse isso o trator iria quebrar, mas o vice-prefeito disse que era para trazer de qualquer maneira, eles foram buscar o trator conforme foi mandado, o trator quebrou e ele foi mandado embora a pedido do vereador Amilton por causa desse fato. Com a palavra o vereador Amilton disse que não fez isso, ele não manda na secretaria de obras, que manda lá e o secretario de obras e o vice-prefeito. Em seguida o senhor presidente disse que a Câmara não pode intervir na prefeitura, que os servidores temporários podem ser mandado embora a hora que quiserem, mas vai ajuda-lo a conseguir um novo emprego. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Vereador Adair, cumprimentou os presentes, representantes da imprensa, senhor Júlio representante do sistema brasileiro de televisão, pelo programa que está sendo apresentado com grande audiência, sugeriu que fosse dado espaço aos vereadores já que o povo não vem às sessões em virtude do horário, para que transmitisse as noticias do Poder Legislativo, falou ainda sobre a enquete realizado pela rádio local, solicitando que a população dissesse quem é o pior e quem é o melhor vereador, que isso é uma afronta aos trabalhos do Poder Legislativo, existem três Poderes no município, se fizessem isso com os outros dois certamente já seriam processados, mas não há respeito com o Poder Legislativo, isso é uma pressão para que os vereadores mantenham contrato com a radio que está cobrando três mil e seiscentos reais anuais. Falou sobre a tramitação de emendas a lei orgânica do município, estão propondo a extinção de sessões secretas, nunca houve nenhuma sessão secreta neste Poder Legislativo, mas é necessário modificar a lei orgânica e o regimento interno. Com a palavra o vereador Amilton falou que está muito sentido pelo que falou o operador de maquinas da prefeitura, se ele recebeu a ordem para transportar a maquina desta forma, o culpado deveria ser quem deu a ordem e não o operador ser responsabilizado. Não pediu a demissão do operador de maquinas e se possível ira ajuda-lo a conseguir um novo emprego. Com a palavra o vereador Antônio Pereira da Silva, aproveitou o momento para parabenizar os trabalhadores pelo seu dia estava fora do município por nestes dias, e no momento não tem nada para falar. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença da imprensa, que amanha terão uma reunião um pouco antes da sessão ordinária de amanha, está chegando o dia da imprensa, eles querem organizar uma comemoração. Com relação as palavras do operador de maquinas, fica preocupado com estas demissões, porque o trator foi levado para tirar madeira dentro do município de Rio Maria dizem que para fazer uma ponte numa propriedade particular, o operador citou que alertou que esta maquinas não aguentaria ser transportada numa distancia de quarenta quilômetros, mesmo assim foi dada a ordem para buscar o trator foi o vice-prefeito ele que deveria ser penalizado. Com relação as fotos dos servidores da prefeitura trocando lâmpadas na casa da secretaria de finanças da prefeitura, já foi denunciado ao ministério púbico, e este deverá tomadas as providencias. Com a palavra o senhor presidente disse que esta denuncia foi feita pela oposição, que todo réu tem o direito de defesa, que o ministério público marcou uma data para ouvir a secretaria, que o prefeito an
terior está sofrendo muitas denúncias, está sendo condenado em vários processos, que estas denúncias que estão sendo feitas por causa da paixão política, que podem fazer as denuncias que quiserem. Com a palavra o vereador Cicero disse que está fazendo o seu papel de protocolar denuncias contra quem cometeu alguma irregularidade. Com a palavra o vereador Claudio, falou sobre sua viagem a cidade de Bragança, encontro do seu partido, com todos os vereadores e prefeitos, presentes deputados estaduais, federais e senadores, planejar nossa atuação nos municípios. Foi um momento muito importante, para avaliar os trabalhos, os investimentos nas políticas publicas durante o ano de dois mil e quinze, protocolaram muitos documentos solicitando benefícios para a nossa cidade, novas escolas, novas creches, quadras de esportes, investimentos da universidade federal do sul e sudeste do Pará, servidores concursados já assumiram seus cargos, temos a garantia que não haverá corte nos investimentos de implantação da universidade, existem vagas para o curso de historia, sobraram vinte e nove vagas disponíveis, já está aberto um processo seletivo especial, dia sete de junto, o processo seletivo está em aberto, estamos lutando por uma turma no período da tarde, quero deixar minha preocupação em relação as denuncias contra a secretaria de finanças, recebemos elogios do juiz da comarca pela nossa atuação, a atuação da oposição é necessária para requerimento verbal, requerendo a presença da ilustre secretaria de finanças nesta casa para se explicar este episodio. Com a palavra o senhor Olair, parabenizou o Cícero pela sua postura, trabalhou durante sete anos na prefeitura, ônibus da prefeitura era utilizado para ir ao Maranhão, nunca nestes oitos anos ele não viu denúncias, um trator que veio do governo do estado para trabalhar exclusivamente para o Poder publico foi utilizado até acabar por uma empresa. Com a palavra o vereador Cicero, esclareceu que traz os documentos e o proprietário do ônibus para comprovar que ele pagou pelo transporte das pessoas até o Maranhão, e sobre o carro disponível para a liderança do vereador ele pode resolver os problemas do seu mandato. Com a palavra vereador Edelson elogiou o trabalho da revista expressão, muita reportagens que beneficiam o nosso município, o presidente do sindicato rural, por ter decidido realizar o feira agropecuária de Xinguara, beneficia muito o comercio, gera empregos, traz muita gente de fora para movimentar os hotéis, restaurantes, lanchonetes. Sobre a questão da secretaria o caso foi denunciado no ministério publico ira aguardar a decisão. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, especialmente os representantes da imprensa, os servidores desta casa, Adair falou sobre a enquete da radio, no ano passado fez um contrato depois distratei, fui até ameaçada se eu não mantivesse o contrato falariam mal de mim, o contrato da radio também é muito caro, o vereador não tem condições de manter, hoje só o Cícero mantem o contrato, no dia da enquete recebeu um ligação de alguém que se disse prejudicado por ela que não ajudou sua mãe com duzentos reais e por isso votaria contra ela. Parabenizou meu amigo Mario, pela reportagem sobre o município de Xinguara, destacando o nosso município, vimos como o nosso município de Xinguara cresceu, se modificou pela contribuição de muitas pessoas, no agronegócio, pessoas trabalhadoras na saúde, da pecuária, no comercio, ficamos muito orgulhosos, fez questão de mostrar um pouquinho do meu trabalho. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o encontro com os deputados na cidade de Bragança, pudemos buscar recursos para o nosso município, o senador Paulo Rocha que lhe prometeu cinco quilômetros de bloquetes para as ruas de Xinguara, falamos também dos problemas com a empresa distribuidora de energia, agradeceu ao prefeito por ter colocado semáforos na cidade, organizar o transito, diminuir os acidentes. Parabenizou o senhor responsável pela revista expressão pela excelente reportagem. Em aparte o vereador presidente, colocação do semáforo muito bom para melhorar a nossa cidade, ajuda os cidadãos a se educarem para andar no transito da mesma forma que nas outras cidades, parceria do governo com o município de Xinguara. Não pode participar de todo o encontro da imprensa na cidade, pois estava com dengue teve que se tratar. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou as trabalhos da senhora Janaina a frente da secretaria de saúde, sempre muito eficiente, tem atendido a todos que lhe procura com muita presteza, falou sobre a instalação dos semáforos obra muito importante para disciplinar o transito da cidade, evitar acidentes graves. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes. Gostaria de concordar com o vereador Cicero, a quem toma posse na administração pensa que não vai ter problemas com suas prestações de contas, o prefeito nem sempre tem culpa dos procedimentos dos seus secretários que toma atitudes que prejudicam seu governo. O papel da imprensa é muito importante para destacar os problemas da administração e serve também para alertar os gestores para não cometer os mesmos erros. Com relação ao servidor que veio a tribuna falar que recebeu uma ordem, obedeceu a esta ordem e por isso foi responsabilizado. Em aparte o vereador Antônio disse que também sofreu muitas perseguições durante as gestões que passaram, ele não é o único a sofrer com este tipo de perseguição. Saudou todos os vascaínos pelo titulo que seu clube ganhou ontem. Falou ainda sobre o pré-conferência da saúde que já foi realizado, o vereador Jair estava presente, onde foram definidos os temas para a realização da conferencia, onde foram destacadas as dificuldades que a secretaria de saúde vem enfrentando para receber os recursos do governo do estado. Em aparte o senhor presidente disse que eles atrasaram o repasse dos recursos, mas estão passando. Com a palavra o vereador Luiz falou sobre as dificuldades de chegar até Belém, temos que enfrentar a estrada que está esburacada e quando chegar ao Moju encontrou o problema da ponte, que foi danificada por mais de dois anos e até agora não foi refeita. Nos como vereadores não temos nenhum Poder para resolver esta situação, a gente é duramente penalizado, cobrado, por uma situação que não temos como resolver. Destacamos ainda a nossa dificuldade em conseguir trazer o instituto medico legal para a nossa cidade, temos visitado as secretarias buscando solução para os problemas do nosso município. Em aparte o vereador Claudio esclareceu que estão sendo feitas as reuniões para coletar prioridades para o plano plurianual estadual, reunião Dia oito de maio em redenção, serão ouvidos os representantes da região. Isenção da taxa para retirar a primeira habilitação de motorista, existem estados que isentaram ás pessoas de baixa renda desta taxa, solicitou ao deputado que apresente um Projeto de lei com esta finalidade em nosso estado. A Alteração da lei número duzentos, composição do conselho municipal de saúde, existem casos de pessoas que representam o usuário, mas no momento está ocupando um cargo na administração municipal neste caso a lei deveria prevê que este servidor deixasse de ser o representante do usuário e este passasse a ser representado por outra pessoa. Falou sobre a proposta de mudança na lei orgânica, a necessidade de aproximar o Poder Legislativo do pessoal que mora nos distritos e zona rural, realizar sessões itinerantes nos distritos uma vez por semestre. Em aparte o vereador Adair, falou sobre as sessões itinerantes que já foram realizadas nos distritos, houve uma participação muito boa da população, tem que haver uma preocupação como será realizada estas despesas, pode ser organizada de uma forma que não onere Poder Legislativo. Sugere que pode ser também uma sessão solene, que não tem exigência de quórum, não tem tempo definido, precisamos pensar
em todas as situações. A sugestão do vereador Edelson é fazer reuniões entre os vereadores e a população do local. Com a palavra o vereador Luiz disse que todas as sugestões são validas, argumentamos que o Projeto pode ser melhorado nós queremos é que a discussão seja feita e entrar num consenso. Com a palavra o vereador Jair concordou que o povo gosta, já foram realizadas sessões no distrito e teve uma participação popular muito boa. Na ORDEM DO DIA foi colocado em discussão no primeiro turno de votação o Projeto de Projeto de emenda a lei orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Pereira da Silva) que altera a redação do artigo trinta e nove, da lei orgânica do município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar a ser deliberado; Em votação, em primeiro turno, a emenda à lei orgânica, número um, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Requerimento verbal do vereador Claudio aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Registrando a ausência dos senhores vereadores Antônio Ferreira da Silva, Claudio Elias Marques, Elieth Alves de Souza, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida o senhor Presidente convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara – Estado do Pará, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura da Indicação número vinte e dois, dois mil e quinze, de oito de abril de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção de jalecos institucionais para uso dos servidores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor Municipal; No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”; O projeto de lei nove, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”. O projeto de Decreto Legislativo dezenove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”; O projeto de decreto legislativo vinte, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara – PA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação. Em primeira votação o projeto de lei trinta e seis, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e dois, dois mil e quinze, de oito de abril de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção de jalecos institucionais para uso dos servidores da Fundação de Proteção ao Consumidor Municipal. A indicação vinte e dois, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze; A ata da primeira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro, Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava, Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze; Em votação a ata da segunda sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze; Em votação a ata da terceira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze; A ata da quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de março do ano de dois mil e quinze; Em votação a ata da quinta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade;. Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de março do ano de dois mil e quinze; A ata da sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de março do ano de dois mil e quinze; A ata da sétima sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco do mês de março do ano de dois mil e quinze; A ata da oitava sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária a ser realizada no dia dez de abril de dois mil e quinze, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Leitura do Projeto de Lei número trinta e seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Sindicato dos Moto taxistas e Motoboys de Xinguara – PA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Parecer da Comi
ssão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manoel dos Santos Ferreira”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número vinte e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Davi Washington Pereira de Sá”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lauriano Fernandes’’; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Adenilio Lopes Ferreira”; e declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”; Leitura do Projeto de Lei Complementar número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Revoga o parágrafos primeiroº e paragrafo segundo do Artigo setenta, altera a Tabela três do Artigo setenta e dois, Tabela sétimo do Artigo noventa e um , Tabela oitava do Artigo noventa e oito e paragrafo primeiro do Artigo vinte e três da Lei Complementar novecentos e doze de vinte e nove de dezembro de dois mil e quatorze , que define o Código Tributário do e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e um, dois mil e quinze , originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Manoel dos Santos Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número vinte e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Davi Washington Pereira de Sá”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Lauriano Fernandes”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quarenta e dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Adenilio Lopes Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número vinte, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de praças em bairros que ainda não tem. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: O professor Dawson falou sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino, os professores estão parados porque não está recebendo o piso aprovado pelo governo federal desde janeiro, a quadra da escola Pedro Mota foi destruído por uma ventania faz mais de dois anos e ainda está sem recuperação. A escola Dom Luiz foi começada uma reforma há mais de dois anos e a obra nunca termina. Eu convido os senhores vereadores a conhecerem os prédios onde estão funcionando as escolas estaduais, são péssimas as condições de trabalho dos professores. Com a palavra a estudante Aline, aluna da escola Dom Luiz de Moura Palha, relata as dificuldades que afetam professores e alunos e toda a comunidade escola, falta professores de diversas matérias que o governo estadual não faz a lotação dos professores, não tem merenda escola, a escola tem problema de inundações, quadros estão quebrados, existem infiltrações nas paredes; fizeram protestos em frente a associação e o governador nos recebeu e disse que não tinha conhecimento dos problemas no prédio da escola e prometeu solução dos problemas e até agora nada. Com a palavra o vereador Dorismar disse que o Simão Jatene está se licenciando do cargo e o vice-governador irá assumir o cargo, com isso o ele tomará providencias para solucionar o problema; o Vicente estará em Belém agendando reuniões, ele trará solução para os problemas. Com a palavra o senhor Wennis, cumprimentou todos os presentes, se solidariza com os professores e alunos da escola Dom Luiz, os problemas da escola afeta o trabalho realizado pelos professores e equipe pedagógica. Falou sobre a necessidade de aprovação do plano de carreira dos servidores da administração, no dia vinte de março foi formada uma comissão oficial, via decreto, com a participação dos representantes do sindicato, vereadores, representantes do prefeito para fazer o estudo do plano para que este seja apresentado a câmara para aprovação, a aprovação do plano de carreira é muito importante para os servidores, vamos ter entraves, vamos querer ganhar um reajuste, temos quinze anos de defasagem, queremos garantir os direitos dos servidores, trabalhadores que fazem este município andar. Com a palavra o senhor Presidente informou ao senhor Marquinhos do andamento do projeto que concede um terreno para associação da classe dos moto-taxistas de Xinguara fazer a sua sede. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, lembrou que amanha
é nove de abril, dia do moto-taxista, projeto de sua autoria, homenagear esta classe que trabalha dia e noite para atender bem a população, sobre as casas do projeto minha casa, minha vida, será feita uma comissão trabalhar no sentido de conseguir que a empresa que ganhou a licitação termine a obra e não deixe o sonho daqueles moradores se acabar. Sobre a situação das escolas estaduais Dom Luiz e Pedro Motta, houve um vendaval e destruiu a quadra e esta nunca foi refeita; a escola Dom Luiz começou uma reforma que nunca acaba; o prédio alugado não oferece condições de trabalho aos professores e alunos, espera que esta reforma acabe o mais breve possível. Sobre o plano de carreira dos servidores da administração, é necessário estuda-lo com carinho, os salários estão muito defasados, tenham bastante cautela, é preciso olhar os dois lados, é preciso haver consenso para evitar brigas nesta casa, sabemos que os servidores perderam porque não existem progressões que os servidores têm direito e não estão recebendo. Sobre o código tributário alertou as comissões que existiam artigos que precisavam ser modificados para não prejudicar a comunidade Xinguarense, não foi ouvido, e agora devido às reclamações a associação dos comerciantes o projeto volta novamente a esta casa visando modificar os preços cobrados, ainda acha que os preços estão muito altos; precisam modificar a população não pode ser prejudicada desta forma. Em aparte o vereador Claudio, um alerta as comissões, esta proposta apresentada como uma nova redação, a tabela oito e o mesmo teor do texto do projeto já aprovado. Voltando a palavra o vereador Adair ressaltou as comissões deveriam olhar a tabela numero oito, fazer uma emenda aditiva, corrigir o texto que está errado, planta arquitetônica deve ser feito pelo arquiteto contratado pela secretaria das cidades, e não pela vigilância sanitária como está no projeto, onde está escrito visto a palavra correta é vistoria, no item quinto, fazer emenda supressiva, missão de transferência de imóveis urbanos é particular se for publica deve ser gratuita, o valor a ser cobrado é cento e quinze reais, esta apontando este erro com a finalidade de melhorar o projeto, corrigir os erros. Falou ainda sobre a isenção de pagamento de imposto para lotes com valores até dez mil reais, mas em Xinguara não existe lote neste valor, ninguém será isenta desta forma, porque não aumento o valor para trinta mil reais, para enquadrar muita gente de baixa renda. Falou ainda que muitos projetos cabem a tramitação em regime de urgência especial, mas um projeto complexo como o código tributário não pode tramitar em regime de urgência, esta urgência prejudica o estudo do projeto, nos causa muito desgaste junto a população, porque normalmente o projeto é aprovado com erros. Destacou ainda os problemas com a construção das cem primeiras casas aprovadas e que a empresa começou a construção de algumas e abandonou as obras e segundo informações colhidas pelos vereadores o prazo para a entrega da obra termina em junto, é preciso que a comunidade para pedir a prorrogação deste prazo, o senhor presidente esclareceu que uma comissão irá a Brasília buscar uma solução para este problema, não sabe quem dos vereadores fará parte desta comissão, mas espera que ela tenha sucesso para que a nossa comunidade não fique prejudicada. Com a palavra o senhor presidente disse que este projeto irá tramitar no tempo normal, não haverá pedido de tramitação em regime de urgência especial, as comissões técnicas da prefeitura terão tempo para corrigir os erros, estudar o projeto junto com os técnicos da prefeitura, assessoria jurídica, da câmara e da prefeitura. Com a palavra o senhor George, membro do governo municipal, trazer informações, sobre o projeto minha casa, minha vida, a construção da resposta para a população deve ser coletiva, a reunião foi proveitosa, tirando um apelo politico eleitora, uma comissão que iria a Brasília, pluripartidária para encontrar uma solução, verificar primeiro quem tem disponibilidade de tempo para viajar, o legislativo vai fazer um documento, a prefeitura também, o conselho da construção das casas populares. Com a palavra o vereador Jair, o prefeito vai tentar uma audiência com o ministério das cidades para tentar prorrogar o prazo. Se ele conseguir isso nos teremos o primeiro problema resolvido. Em aparte a vereadora Elieth justificou que não conseguiu participar da reunião porque já tinha outro compromisso agendado, tem muito interesse neste assunto para teve que mandar alguém para lhe representar. Com a palavra o senhor George pediu desculpas por ter agendado a reunião de última hora, mas é porque o assunto pedia a realização da reunião urgente por causa do pouco prazo que temos para buscar uma solução. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, se colocou a disposição para ajudar neste trabalho, está trabalhando junto com a vereadora Elieth para conseguir a construção de casas na zona rural. Com a palavra o senhor George disse que é hora de juntar esforços para conseguir que o prefeito seja recebido pelo pessoal do ministério das cidades para buscar uma solução para o problema, é hora de acionar os contatos em Brasília para que eles pudessem ajudar o prefeito neste problema. A respeito do código tributário chegaram algumas dúvidas eu gostaria que elas fossem colocadas para que eu pudesse esclarecer. O senhor presidente disse que seria melhor que o senhor se reunisse com as comissões para estudarem o projeto, sanar todos os problemas até a data da emissão do parecer. Com a palavra o vereador Claudio elogiou a postura do senhor Presidente por ter desta vez não ter protocolado pedido de tramitação de urgência especial, a comissão terá tempo para estudar o projeto, apresentar emendas, ouvir os técnicos da prefeitura, poderia ser feito uma audiência publica para discutir o projeto com a população. Com a palavra o vereador José Luiz, falou que o poder executivo ouviu a associação dos comerciantes mas não quis ouvir os demais segmentos da sociedade. Com a palavra o vereador Adair argumentou que trabalhou no departamento de terras por dezoito anos, tem conhecimento do que estão falando, muitas taxas estão sendo cobradas por preços altíssimos, talvez até o prefeito não está sabendo do valor destas taxas, taxa de vistoria, segunda via de documentos, taxa redigir contratos de compra e venda, o município não pode cobrar este tipo de taxa, coleta de lixo cobrada por litros, como será medido, cobrança de iluminação publica da zona rural onde não existe iluminação publica, artigo que fala de isenção de taxa de imposto predial e territorial urbana para imóveis com valor de até dez mil reais, não existe imóveis nesta cidade com este valor, erros de redação, se referindo a outras secretaria. Com a palavra o senhor George, argumentou que não tem competência para tratar da tramitação da matéria, na questão do regimento interno, reconhecemos que existem erros no projeto, a cobrança é de cinquenta, unidade fiscal de referencia, por segunda via do titulo, cada unidade fiscal de referencia tem o valor de hum real e sessenta centavos, nós assumimos que houve uma falha no projeto anterior que cobrava por metro quadrado e não por unidade. Em aparte o senhor presidente solicitou que a sessão seja prorrogada por mais uma hora em virtude do horário já está esgotando. A prorrogação foi aprovada por unanimidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”. O projeto de lei número nove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade em primeira votação; Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton P
ereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”. O projeto de decreto legislativo dezessete, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade, em votação única. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereadores Dorismar Altino Medeiros, Olair Reis da Conceição, Edelson Lima do Nascimento, Amilton Pereira Cunha, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede e Antônio Ferreira da Silva), que “Altera a redação do Artigo trinta e nove da Lei Orgânica do Município de Xinguara, Estado do Pará, modificando o período do recesso parlamentar”. O parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de emenda a Lei Orgânica numero um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Sérgio Andrade Domingues”. Em votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dezenove, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número vinte, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Basílio Martins da Silva”. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número dezenove, numero vinte dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número vinte, dois mil e quinze, de vinte e sete, de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de praças em bairros que ainda não tem. Em votação a indicação número vinte, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

 

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da nona sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da Oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de abril do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Souza, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Cantanhede. Registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha. Convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número nove, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Municipal do Controle de cães e gatos e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezessete, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Cláudio da Silva”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezoito, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José da Cunha Ribeiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número dezesseis dois mil e quinze, de vinte e três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de filmagem em todas as salas do interior e nas laterais, frente e fundo (exterior) do prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UOA de nossa cidade; Leitura da Indicação número dezessete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a ampliação da rede de energia com instalação de iluminação pública no Setor Frei Henri e no Morro dos Macacos, neste Município; Leitura da Indicação número dezoito, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de duas capelas de velório nos dois cemitérios existentes na cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, fez um requerimento verbal, a pedido de uma pessoa, que não consegue levar seu filho ao banco Bradesco, que anda numa cadeira de rodas e não consegue ter acesso ao banco, solicitando que o banco ou a prefeitura municipal de Xinguara, faça uma rampa para que os deficientes possam ter acesso a esta instituição bancaria. Falou sobre o cartaz distribuído pela empresa que distribui agua para a cidade, onde fala da necessidade da população ter acesso a agua em condições adequadas, mas não tem se preocupado em recuperar aquela barragem, ela estourou no inverno, causou uma grande enchente nas redondezas, a população perdeu muitos bens, mas ela precisa cercar a represa para impedir que os animais tenham acesso a área, e que recupere a represa para proteger a população que mora nas proximidades e também para que o armazenamento de agua seja suficiente para atender toda a população, a empresa também ficou responsável pela instalação da rede de esgoto na cidade e até hoje nenhum metro de rede de esgoto foi instalada, outro problema é que ela corta o asfalto para fazer a instalação de agua e não recupera o asfalto danificado. Precisamos que o prefeito tome providencias para que a empresa seja responsabilizada. Em aparte o vereador presidente esclareceu que a empresa está contratando pessoas para fazer a barragem, já foram contratadas oitenta e duas pessoas, não sabe quando começa a obra. Com a palavra o vereador Adair disse que a barragem será construída, mas está preocupado com a recuperação do pedaço que rompeu com a força da agua e continua da mesma forma, o inverno está terminando e a agua não está sendo represada. Sobre o projeto que está reajustando o salario dos conselheiros titulares, é muito importante para os servidores ganharem um pouco mais, trinta reais já faz diferença para quem ganha muito pouco. Falou sobre a necessidade de terminar a elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração da prefeitura municipal, os servidores merecem a aprovação deste projeto ainda nesta legislatura. Com a palavra o senhor presidente agradeceu a presença do senhor Noé e dos representantes do conselho tutelar. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre a empresa que é responsável pela instalação de agua e esgoto na cidade, gostaria de destacar alguns pontos de interrogação, a empresa pegou a concessão da instalação da agua no município, não sabe quantos por cento da cidade já tem agua instalada, a questão das aguas fluviais é de responsabilidade da empresa; a questão da construção da barragem, que já foi estourada duas vezes, nós não sabemos como é o projeto de construção de uma nova represa, ela está fazendo uma campanha sobre a qualidade da água que a população deve ter acesso, sugere que façam uma audiência publica como o representante da empresa para esclarecer as questões. Com a palavra o vereador José Luiz disse que não entende porque nos setores novos da cidade tem agua instalada e no setor Marajoara dois, um bairro muito populoso não tem agua tratada, acho que nos temos que ver outros caminhos, porque na base da audiência nada foi resolvido. Tem que haver fiscalização, esse é um das atribuições dos vereadores. Falou sobre o trabalho desenvolvido pelo conselho tutelar, um trabalho decente muito importante para a sociedade, eles precisam receber um salario melhor. Diz que no estatuo do adolescente não existe um capitulo que fala dos deveres, como educar uma criança pode ser educado sem nenhum dever, este estatuto não tem deveres, só tem direito, como uma pessoa pode ser uma pessoa educada sem disciplina, sem deveres. Nas escolas vemos alunos sem educação, que não respeita os professores, e o conselho defende a ideia de que o aluno tem o direito de permanecer na sala de aula mesmo se comportando dessa forma. Com a palavra o senhor presidente informou que a reforma da escola Dom Luiz está andando, até o muro está sendo reformado, estivemos lá na escola o senhor Vicente fotografou tudo e está levando para Belém. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, agradeceu pela presença de alguns conselheiros, dizem que é favorável a aprovação do projeto que aumenta o
s vencimentos dos conselheiros, eles merecem este aumento, assim como todos os demais servidores que foram prejudicados com a retirada das gratificações e horas extras de muitas categorias. Em aparte o vereador Antônio Ferreira argumentou que existe uma portaria montando uma comissão para elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração que estará trabalhando a partir de agora para resolver estes problemas o mais breve possível. Voltando a palavra o vereador Cicero esclareceu que no contrato da empresa com a prefeitura foi estipulado que a implantação do sistema de agua tratada teria prioridade, até dois mil e dezoito a agua seria implantada em toda a cidade e somente depois da instalação da agua na cidade inteira a empresa começaria a fazer a rede de esgoto. Sobre o cadastro das cem pessoas para construção das casas do projeto minha casa minha vida, feito ainda na gestão anterior. O projeto ficou pronto, as beneficiados selecionados pela caixa econômica, a empresa contratada e no ano passado começou a construir algumas casas deixou as construções pela metade, as pessoas agora não tem nem a casa velha nem a nova, estão jogados de qualquer jeito esperando a conclusão das obras, a empresa alegava que tinha abandonado as obras porque não havia recebido o dinheiro do governo federal, na busca de uma explicação nos deslocamos até Brasília, conseguimos uma audiência no ministério das cidades e ficamos sabendo que a empresa recebeu praticamente todo o dinheiro da obra e que tem um prazo até junho para concluir do contrario será obrigada a devolver o dinheiro recebido ao governo federal. Nós não queremos que isso aconteça queremos a conclusão das obras, a população não pode ficar esperando a contratação de outra empresa para recomeçar a obra, por isso precisamos lutar para a prorrogação do prazo e obrigar a empresa a retomar as obras. Falou ainda sobre a reforma da feira coberta, descobriram que o governo do estado não está repassando o dinheiro para a empresa por isso as obras estão paradas, precisamos cobrar do governo do estado que repasse o dinheiro para a empresa, que esta retome as obras e faça ela de acordo com o previsto no projeto. A reforma da escola Dom Luiz já dura três anos, os alunos estão sendo muito prejudicados com o funcionamento numa escola improvisada, cheia de problemas, distante para muitos alunos que moram nos bairros mais afastados. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que a empresa tamasa já está se instalando na cidade loquei casa da gente da empresa, só não fiz mais locações porque não tinha casa disponível, estou providenciando três novas casas para locação, porque compensa, agradeço esta deputada que trouxe esta empresa para se instalar nesta cidade, beneficiando a nossa cidade. Afirmou ainda que é muito bom quando tem fila grande no comercio isso só existe quando tem muito dinheiro na cidade. Com a palavra o vereador Cicero disse que não concorda com as afirmações de que o país está desandando, temos muitas obras sendo construídas com recursos do governo federal, duas creches, ginásio de esportes da escola Tancredo Neves e muitas outras obras que estão sendo feitas. Falou ainda dos problemas das obras do governo estadual, asfalto feito recentemente que estão esfarelando, escola técnica que não termina a obra, é claro que existe muitas denúncias de corrupção, mais elas estão sendo investigadas, as pessoas estão sendo presas e todos tem realmente que pagar pelos seus erros. Sobre a tramitação de um projeto de emendas ao código tributário tomara que ele realmente reveja os erros cometidos no primeiro, quando questionamos o projeto muita gente disse que é porque oposição, ninguém da base do prefeito estudou o projeto, por isso não concordaram como os questionamentos que fizeram e agora reconhecem que erraram e que o código aprovado somente depois de alguns meses precisa ser modificado. Foram alertados dos erros e ninguém concordou somente porque os vereadores que estudaram o projeto eram de oposição. Com a palavra o vereador Claudio Marques fez uso da palavra falando sobre a atuação do vereador Jair Marcos Pereira, que intermediou muitos dos pedidos do vereador Claudio junto ao executivo, inclusive que trata do pedido de reajuste dos conselheiros tutelares. Ficamos sabendo que foi feita uma portaria formando uma comissão para estudo e elaboração do plano de cargos e salários dos servidores da administração publica, os vereadores Jair e Antônio fazem parte da comissão, esperamos que estes vereadores tragam para a discussão para os demais vereadores para que todos possam participar da discussão, da a sua contribuição. Em aparte o vereador Adair disse que os vereadores que farão parte da comissão na questão das progressões dos servidores que fizeram concurso há mais de vinte anos e nunca tiveram direito a progressão. Este ponto é essencial, a questão da gratificação de nível superior, precisam valorizar os servidores que fizeram concurso publico no ano de hum mil novecentos e noventa e dois, que se façam as discussões na elaboração para evitar as brigas na apreciação da câmara. Voltando a palavra o vereador Claudio disse que é muito importante o estudo do projeto, todas as questões que tratam da vida dos servidores, questão do pessoal do apoio, guardas, motoristas, merendeiras para melhorar a remuneração, pensar na perspectiva de carreira. Parabenizou o trabalho dos vereadores Adair e Cicero, descobriram que o problema é com a empreiteira, vem atrasando o cronograma dos trabalhos, tem prazo para concluir o trabalho, dia seis de junto, o convenio se encerra, isso prejudicaria o município em outros convênios outros projetos, contribuiu na sistematização de todos os documentos para que eles levassem a Brasilia, é possível que ela não conclua os trabalhos, ela teve mais de dois anos para fazer as casas e não vai conseguir concluir a obra dentro de pouco mais de dois meses. Fomos questionados porque não fazemos o mesmo trabalho em relação a outras obras que ficaram incompletas na gestão do ex-prefeito. O que ocorreu é que as empreiteiras abandonaram as obras, a justiça federal já está respondendo a inquérito, já está em um nível que não cabe aos vereadores fazer investigação já que a policia federal foi acionada e está fazendo o seu trabalho. O ex-prefeito está providenciando suas provas de que é inocente assim como o secretário de educação da época. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre sua viagem a cidade de Brasilia, visitaram o ministério da pesca, com o ministro Helder Barbalho, foram buscar as maquinas que o município havia perdido anteriormente, foi explicado que o município precisa fazer o cadastramento junto ao ministério para poder se candidatar a receber os maquinários, agradeceu às deputados Simone Morgado, Julia Marinho, Paulo Rocha, foram parabenizados por elas por estarem lutando para conseguir benefícios para o município, foi muito bem recebido por eles, protocolaram seus pedidos junto aos ministérios solicitando ajuda para o município, temos que torcer pelo governo dela der certo, porque se não der o estado e os municípios sofrem muito com a falta de recursos, é uma preocupação de todos os brasileiros, parabeniza o prefeito que apesar das dificuldades que está passando está conseguindo fazer um bom governo. Em aparte o vereador Adair falou sobre que o vereador Edelson está correto, o que seria do nosso município se não fossem os recursos federais, temos três creches em construção, duas academias em construção, tudo com recursos federais, se der errado lá em cima o munícipio também sofre, então não podemos fazer isso, o município se sustenta com o dinheiro federal, o partido dos trabalhadores não se nega a enviar recursos para o município embora o prefeito seja de partido diferente, vossa excelência está correto, dependemos das verbas federais para o nosso desenvolvimento. O ex-prefeito continuou todas as obras que ele encontrou inacabadas, o prefeito atual tem feito o mes
mo, há diversas obras que ficaram inacabadas foram concluídas e inauguradas. Voltando a palavra o vereador Edelson falou que o município tem passado muitas dificuldades, mas ter concluído suas obras, inaugurando-as, acompanhando o seu desenvolvimento. Parabenizou a primeira dama por ter enviado o projeto de aumento dos salários dos conselheiros tutelares, que fazem um trabalho muito difícil, sofrem ameaças de pais, mas continuam firme no intuito de zelar pela segurança das crianças. Pediu apoio a sua indicação construção de duas capelas de velório para a cidade, muito importante para as famílias que precisam velar seus mortos num local apropriado para isso. Agradeceu a presença do seu pai, presente a sessão, a irmã da Elieth a Nara. Com a palavra a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimentou todos os presentes, passamos no gabinete da deputada Julia Marinho, com o ministro da pesca, senhor Elder Barbalho, com o deputado Paulo Rocha, protocolaram muitos pedidos de recursos para o nosso município, não estavam viajando a toa, estavam reivindicando melhorias para o município. Agradeceu ao prefeito por ter enviado o projeto de reajuste dos salários dos conselheiros, presentes a sessão, merecem reajuste pelo trabalho que realizam com uma carga horária muito intensa. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, justificou a ausência do vereador Amilton teve que viajar com uma certa urgência. Falou sobre a construção das cem casas que o município de Xinguara pleiteou, conseguiu que o projeto fosse aprovado, e todos correram atrás para ver as casas construídas, citou que uma equipe foi a minas, foram recebidos pelo pessoal do banco, ligados ao governo, já havia uma empresa contratada para executar a construção das casas, a filosofia do prefeito era contratar uma empresa desta região. A contratação da empresa já estava amarrada e não conseguiram reverter esta contratação. Não podemos nos dar por vencido, temos uma preocupação com o prazo de vencimento do contrato, temos que estudar o caso, interceder no que for possível para que estas construções sejam feitas. Em aparte o vereador Cicero, é decisão do ministério, a data de encerramento a obra não for concluída o contrato é encerrado. Eu repassei toda a documentação para o doutor George para que a prefeitura tome as providencias necessárias para que este prazo seja prorrogado. O governo federal passa por uma grave crise econômica e politica, mas o prefeito tem conseguido cumprir a contrapartida exigida para realizar as obras, a gestão tem se preocupado em manter o município com possibilidade de receber as obras. Parabenizou o prefeito por tudo que ele tem feito. Também pelo projeto de reajuste dos salários dos conselheiros tutelares, que são muito importantes para o município, houve uma preocupação do vereador Claudio, nos interferimos, já era de interesse deles mandar este projeto para este poder, poderia ser maior, mas o munícipio não pode pagar um aumento maior. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, falou sobre o problema da falta de agua no bairro do bairro marajoara dois, a represa estourou devido o grande acumulo de agua, não recuperou a represa a tempo de acumular agua no período de chuvas para dar conta de atender a cidade inteira. Sobre o projeto de reajuste dos conselheiros é muito importante para valorizar o trabalho dos conselheiros, é um trabalho muito perigoso, houve municípios que eles sofreram atentados, e eles precisam de uma remuneração digna, suficiente para atender toda a sua família. Sobre o plano de cargos e salários tem certeza que agora ele será discutido com a presença de dois vereadores espera que haja um consenso. Falou ainda sobre os problemas de acesso aos carros do poder legislativo, muitos vereadores não estão tendo acesso. Com a palavra o vereador Presidente esclareceu que estão fazendo ajustes para que os carros atendam os treze vereadores, se um carro já está com um vereador há três dias, e o outro precisar e não ter um carro disponível este vereador é obrigado a devolver o carro para o outro, estão organizando para que se um vereador não dirige vai ter um motorista para dirigir para ele. A câmara vai adquirir mais dois carros um ponto quatro, com freios abs e airbag para proporcionar mais segurança para todos. Fomos informados que o ônibus que atende os idosos será retirado não sabe se a informação é verdadeira, solicitou ao vereador Jair que busque saber se esta informação é verdadeira, e se for que interceda para que isso não aconteça. Falou ainda da obra mais importante que acontece no município de Xinguara que é a construção do prédio da universidade, o Brasil passa por uma grave crise, não só o nosso país, mas os países de uma forma geral. Tem muita gente pensando mais no seu partido do que no país. Falou sobre o controle de cães e gatos no município, não pode ser mais com abate dos animais, mas com o controle da natalidade, já fizemos indicações solicitando a criação do centro de zoonoses, para executar este trabalho. Com a palavra o vereador Dorismar, ele falou sobre a empresa tamasa que ele está sendo beneficiado com o aluguel de suas casas, sou democrático na politica, se tiver certo eu estou junto, reconheço que o governo federal tem feito muitas obras, aluguei uma casa por quatro salários, tenho varias casas boas alugadas vão construir mais três casas, estou torcendo que a universidade comece a funcionar logo, é importante não só para nós, mas para a cidade inteira. Temos relatos de varias pessoas que foram atacadas por cães, temos varias casos de pessoas que ficaram com sequelas graves por causa de acidentes com motos causados por cães abandonados, doenças que são transmitidas por estes cães, leishmaniose e calazar, onde já foram registrados casos em Xinguara. Fizemos um levantamento em vários municípios os projetos tiveram iniciativa do poder legislativo, porque só no município de Xinguara é que não pode. Não concordo com a decisão do jurídico, todos os meus projetos são vetados pelo departamento jurídico deste poder legislativo, todos eles são classificados como inconstitucional ou que não pode ser de autoria do vereador. Mais caro para o município é a perda de vidas por causa dos animais que estão soltos nas ruas, as perdas materiais existem, mas não são importantes. Além dos animais mortos jogados nas vias urbanas, causando mau cheiro e problema de saúde publica. Sugiro que as comissões se tiverem duvidas consultem outros municípios onde as leis semelhantes foram aprovadas e foram de autoria dos vereadores. Não houve mais pronunciamentos. Passou-se então à ORDEM DO DIA, na qual constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis, dois mil e quinze, de vinte e três de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a instalação de câmeras de filmagem em todas as salas do interior e nas laterais, frente e fundo (exterior) do prédio da Unidade de Pronto Atendimento de nossa cidade. A indicação dezesseis, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete, dois mil e quinze, de vinte e cinco de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a ampliação da rede de energia com instalação de iluminação pública no Setor Frei Henri e no Morro dos Macacos, neste Município. A indicação dezessete, dois mil e quinze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dezoito, dois mil e quinze, de vinte e sete de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de duas capelas de velório nos dois cemitérios existentes na cidade. A indicação dezoito foi aprova
da por unanimidade; A indicação verbal do vereador Adair Marinho da Silva atendendo ao pedido de uma pessoa, que não consegue levar seu filho ao banco Bradesco, que anda numa cadeira de rodas e não consegue ter acesso ao banco, solicitando que o banco ou a prefeitura municipal de Xinguara, faça uma rampa para que os deficientes possam ter acesso a esta instituição bancaria foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

OLAIR REIS DA CONCEIÇÃO

Vice Presidente

 

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Secretário

 

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de março do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Catanhede, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento, e ausência do vereador Olair Reis da Conceição. O senhor Presidente convidou o Vereador Antônio Ferreira da Silva para fazer parte da Mesa Diretora no cargo de Secretário passando o Vereador Edelson Lima do Nascimento para Vice-presidência. Convidou o vereador Jair para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Requerimento número um, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que solicita ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o quadro de funcionários definido para o exercício de dois mil e quinze; Leitura da Indicação número treze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade do Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Obras, realizarem implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Novo Horizonte; Leitura da Indicação número quatorze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizar o conserto de um bueiro que canaliza água das chuvas, situado na Rua Marechal Rondon, ao lado da ponte que passa no córrego, nas proximidades do Lava a Jato Rio Vermelho, entre a Rua Eduardo Gomes e Cruz e Souza; Leitura da Indicação número quinze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizarem o patrolamento das Ruas: Petrônio Portela, Marechal Cordeiro de Farias, Marechal Rondon, Rio Araguaia, Rio Vermelho, Rio Itacaiúnas, Rio Maria, Ouro e Prata, e Tancredo Neves, todas que dão acesso ao Setor Novo Horizonte. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Gleivan cumprimentou todos os presentes, agradeceu o vereador Claudio Marques pelas aulas do Pró Enem irá beneficiar muito os estudantes, agradeceu pela iluminação pública que melhorou muito depois que ele esteve na tribuna cobrando melhorias, falou sobre a quadra da escola que foi disponibilizada para a comunidade com algumas regras de responsabilidade para preservar o patrimônio público, solicitou a construção de lombadas que ainda faltam, pediu a derrubada para cortar uma arvore que foi podada só de um lado e a arvores esta em vias de cair, é de interesse da população a melhorias dos serviços públicos no bairro. Com a palavra o senhor Odílio cumprimentou todos os presentes, fez uma prestação de contas do seu trabalho sobre a questão da iluminação pública; sobre a questão da energia no bairro setor Tanaka, ficou sabendo que havia gente recolhendo dinheiro para pagamento dos padrões, ninguém está autorizado pela empresa a fazer isso; os pagamentos serão feitos de uma a vinte e quatro parcelas para a empresa. Atendeu aos pedidos de esclarecimentos dos senhores vereadores Cicero, Jose Luiz, Amilton e Adair. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os vereadores: Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, especialmente a senhora Sueli, moradora da zona rural, falou sobre os projetos em
tramitação, que podem contar com o seu apoio; agradeceu ao vereador Jair líder do prefeito, por ter intercedido junto ao prefeito municipal para que a ponte que dá acesso a terra do senhor José Américo seja reformada. Com relação à iluminação pública é feita a reposição constantemente, mas elas queimam com facilidade por causa da rede de energia que causa muitos apagões; falou ao Gleivan que fez uma indicação para construção de uma lombada em frente a escola Jair Ribeiro Campos, solicitou ainda que é necessária uma lombada nas proximidades da escola Alegria de Saber, é um ponto de muito movimento, muitas crianças na porta da escola. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes; sobre o projeto sete, dois mil e quinze, é favorável. Sobre a questão da energia elétrica, a obrigação de colocar os postos é da empresa, a população fica responsável pelo padrão, juntamente com o poste. Com relação à reforma da feira gostaria de falar com o representante da empresa para saber quais os problemas existentes para conclusão da obra. Em aparte o vereador Amilton disse que ele empenhou a nota, o governo está agilizando o pagamento das obras, no mês de março vai haver uma complementação para reforma da quadra. Em aparte, o vereador Dorismar disse que a empresa já recebeu a última parcela do financiamento da obra. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que está sendo boas as informações para poder ir atrás da conclusão das obras. Em aparte, o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, aproveitou o momento para fazer duas indicações verbais: a primeira trata de solicitar a iluminação da quadra do ginásio poliesportivo do setor marajoara dois; a segunda a fiscalização dos carros de som automotivo, tem incomodado muito a comunidade, órgãos da prefeitura responsáveis pela fiscalização. Pediu apoio aos vereadores pela sua indicação ao secretario de educação que solicita esclarecimentos sobre o número de professores efetivos, contratados, porque há muita reclamação sobre redução de carga horária dos professores principalmente aqueles que fazem parte do sindicato dos professores. Falou ainda sobre a indicação solicitando lombadas, ruas Sol Nascente, Escola Clementina Natal, nas ruas asfaltadas para diminuir a velocidade dos motociclistas pondo em risco a vida dos moradores crianças e idosos. Parabenizou o trabalho do chefe de Departamento de Iluminação Pública senhor Odílio, pelo trabalho que vem desenvolvendo, a população está sendo bem assistida; reforçou o pedido do vereador Amilton para convocar o gerente da rede de energia para prestar esclarecimentos sobre o atendimento às necessidades da população. Estamos organizando um cursinho popular, de caráter solidário de alguns professores para contribuir com os alunos da cidade visando melhorar a pontuação dos nossos alunos; a universidade ofereceu quarenta vagas e só preencheu dez vagas justamente por falta de pontuação dos alunos; a partir de vinte e um de março queremos começar com três turmas, as aulas serão aos sábados, serão cinquenta horas de aula até a data do ENEM. Com palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou o trabalho do senhor Odílio e sua equipe, a população está reconhecendo a melhoria da iluminação pública. Sobre o projeto cinco, dois mil e quinze, será favorável porque tem o objetivo do bem estar da população; falou sobre a academia recém-inaugurada está lotada em todos os setores isso significa que a população está preocupada com a sua saúde. Sobre o seu projeto de internet sem fio nas praças públicas, vai reapresentar este projeto que é um meio de convocação de todos os brasileiros. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do senhor Odílio pela explanação dos trabalhos executados e pediu ainda que fosse colocando lâmpadas na rua treze, no final da rua chegando à estrada federal cento e cinquenta e cinco; sobre a sessão solene pediu a presença dos vereadores inclusive com as esposas, para comemorar as conquistas, ainda terão uma comemoração na quadra da escola Tancredo Neves. Com a palavra o vereador Jair Marcos cumprimentou todos os presentes, gostaria de fazer esclarecimentos, primeiro dar noticia sobre o projeto de lei que concede reajuste salários dos conselheiros escolares, questão do plano de cargos e salários, estão esperando a chegada do secretario de administração para poder dar uma resposta. Os vereadores cobraram com relação às inaugurações de obras em horário das sessões, para permitir que os vereadores compareçam as inaugurações e ele pediu que os vereadores participem das inaugurações. Parabenizou o senhor Odílio pela prestação de contas que está sendo feito aos vereadores, exemplo para sugerir as outras secretarias que façam o mesmo. Tem dois pontos críticos no distrito de Rio Vermelho, duas lâmpadas debaixo da rede de alta tensão, não tinham equipamentos para fazer o trabalho. Inclusive deixaram os equipamentos está faltando apenas à execução do serviço, precisa fazer um trabalho em equipe para conseguir resolver os problemas à empresa de energia elétrica. Em aparte, o vereador Antônio sugeriu que fosse convidado o gerente da empresa de energia para vir à câmara nos dar explicações. Em aparte o vereador José Luiz sugeriu que os membros das Comissões buscassem conversar com o gerente para buscar esta solução dos problemas de todo o município. Em relação ao convite para participar da sessão solene, se por ventura não ter condições de estar presente agradece desde já pelo convite. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou os presentes, parabenizou o vereador Claudio pelo projeto de criação do cursinho preparatório para o ENEM, muito importante para a população estudantil conseguir uma vaga nos cursos que estão para ser ofertados. Agradeceu o convite da vereadora Elieth, as mulheres tem competência para ocupar os cargos que deveria ser igual para todos. Concorda com o movimento para exigir da empresa de energia buscando soluções para os problemas dos nossos cidadãos. Fez indicação verbal, solicitando iluminação da quadra da escola do setor Marajoara Dois, à secretaria de esporte que providencie esta obra o mais breve possível. Com relação aos contratos do Estado com as empresas, o empenho é feito no valor global e o estado precisa cumprir com a sua parte no contrato para poder cobrar das empresas a execução das obras. Existe uma Comissão de Terras Patrimoniais que poderia fazer este trabalho de acompanhamento. Defendeu suas indicações todas em favor da sociedade melhorar os serviços públicos. Em aparte, vereador Amilton fez uma indicação verbal, montar uma usina asfáltica no município para sanar os problemas do município para recuperar as ruas da cidade. Em aparte, o vereador Dorismar disse que foi licitado obra para recuperar a PA duzentos e setenta e nove, começa a obra no trevo, asfalto de boa qualidade, será feitos em pouco tempo. Não houve mais pronunciamentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos Nascimento Ribeiro”; O projeto de decreto legislativo onze, dois mil e quinze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ocicleio dos Santos Sousa”; O projeto de decreto legislativo numero doze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favor
ável ao Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”. O parecer ao Decreto Legislativo quatorze, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”; O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Requerimento número um, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que solicita ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o quadro de funcionários definido para o exercício de dois mil e quinze; O requerimento um, dois mil e quinze, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número treze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade do Departamento Municipal de Trânsito e a Secretaria Municipal de Obras, realizarem implantação de, no mínimo, três lombadas (quebra-molas), na Rua Petrônio Portela, no trecho situado no Novo Horizonte; Em votação a indicação treze, dois mil e quinze, foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quatorze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizaram conserto de um bueiro que canaliza águas das chuvas, situado na Rua Marechal Rondon, ao lado da ponte que passa no córrego, nas proximidades do Lava a Jato Rio Vermelho, entre a Rua Eduardo Gomes e Cruz e Souza; A indicação quatorze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número quinze, dois mil e quinze, de quatro de março de dois mil e quinze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Executivo Municipal, a necessidade da Secretaria Municipal de Obras realizar o patrolamento das Ruas: Petrônio Portela, Marechal Cordeiro de Farias, Marechal Rondon, Rio Araguaia, Rio Vermelho, Rio Itacaiúnas, Rio Maria, Ouro e Prata, e Tancredo Neves, todas que dão acesso ao Setor Novo Horizonte; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quadragésima quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis do mês de dezembro do ano de dois mil e catorze; sendo aprovada por unanimidade. Terminadas as votações o senhor Presidente convocou uma sessão extraordinária com a finalidade de apreciar as seguintes matérias: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável ao Projeto de Lei número sete, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes, e criar o Projeto/Atividade Aquisição de Imóveis na unidade, Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica”; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número seis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador José Luiz Silva Ferreira), que “Estabelece obrigatoriedade do Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Xinguara, de afixar em local visível de acesso ao público (sala de espera, recepção e internet) a relação de médicos e profissionais de saúde”; Projeto de Decreto Legislativo número quatorze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Roberto Carlos Santana de Souza Landim”, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número quinze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Gustavo Rafael Pires Leite”, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número quarenta, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Antônio Ferreira da Silva), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Luiz Moreira da Rocha”, a ser deliberado em única votação; Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ivomar Pinheiro Ferreira”; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número dezesseis, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo (vereador Amilton Pereira Cunha), que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ângelo Roncalli Marques Cunha”. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e ach
ada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

EDELSON LIMA DO NASCIMENTO

Vice Presidente em Exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício