Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente falou que o Salmo lido faz com que a gente reflita sobre a bondade do Senhor. Explicou que há processos sendo analisados pelas comissões, a citar, o da concessão do Terminal Rodoviário. Frisou que as Comissões sempre ouvem os interessados antes de decidirem sobre os projetos. Destacou que o Presidente não interfere no trabalho das comissões permanentes desta Casa de Leis. Ao finalizar estas considerações, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e segundo, e revoga o Parágrafo Único do artigo quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito” a ser deliberado em primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser deliberado em únicas discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser deliberado em únicas discussão e votação. – Leitura da Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas providências no sentido de coibir a poluição sonora na sede municipal; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, que sejam realizadas as obras necessárias, conforme especificadas, na Escola Municipal José Antão Ribeiro localizada na Rua Petrônio Portela, sem número, do Setor Novo Horizonte nesta cidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito Rio Vermelho, uma ação de “Governo Itinerante”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o senhor Cícero Oliveira disse que está acompanhando o pessoal que trabalha no Terminal Rodoviário João Galon. Falou que tem conversado com o secretário municipal de agricultura no sentido de pleitear junto ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB recursos para reformar e ampliar a Feira Municipal. Parabenizou os vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva pela indicação em pauta e observou que existem leis a serem cumpridas, inclusive municipais, mas esta situação da poluição sonora está intolerável. Segundo ele, é necessário intensificar a fiscalização. Quanto ao projeto sobre a concessão do terminal rodoviário, disse que não será bom para os comerciantes. De acordo com ele, o Poder Executivo apenas envia o projeto mas o poder de decisão está com o Poder Legislativo. Falou que os comerciantes do terminal rodoviário trabalham com dificuldades e que não mais podem ser prejudicados. Falou que a quantidade de anos pretendida no projeto é inviável. Aconselha que este contrato seja renovado anualmente conforme interesse das partes. Observou que a Odebrecht tem a concessão da água de Xinguara mas o serviço não está a contento. Disse que a rodoviária gera renda, basta investi-la em melhorias para o local. Falou que, no passado ,o vereador Olair Reis da Conceição enquanto líder de governo retirou um projeto de lei que tramitava nesta Câmara e que era prejudicial à população. Frisou que está em defesa dos amigos e pediu aos vereadores que analisem o projeto com sabedoria para solucionar a situação de uma forma que não prejudique ninguém. Finalizou sua fala evidenciando que está do lado do povo. Com a palavra, o senhor José Rosa, conhecido como Zé Tucuruí cumprimentou a todos os presentes e falou que Xinguara está crescendo muito e a população tem que correr atrás. Falou que está aqui, apesar da sua saúde frágil, em respeito à Xinguara. Gostaria que os representantes saíssem da parte burocrática e fossem aos órgãos públicos como a rodoviária e as creches. Frisou que fugir do problema não é solução e, sim, solucioná-lo. O mundo é dirigido por homens fortes que devem ter tolerância com os fracos. A rodoviária precisa de alguém que articule entre o povo e o Poder Executivo. Citou uma passagem bíblica e disse que tem fé, esperança e sonhos. Falou que votou nos vereadores e no prefeito e que eles precisam olhar com cuidado para a rodoviária e fazer com que pessoas competentes administrem o local. Falou que lá está seguro graças às ações do delegado. Parabenizou o poder executivo pela implantação dos bueiros. Com a palavra, o secretário municipal de Agricultura cumprimentou o público presente e convidou a todos os vereadores para uma reunião no Distrito São José junto na qual estarão presentes representantes do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.  Com a palavra, o senhor Renilson disse que está aqui reivindicando os direitos dos comerciantes do terminal rodoviário pois considera que o projeto não deve ser aprovado uma vez que prejudicará a estes. Com a palavra, o senhor Maurício acredita que para melhorar a rodoviária não precisa privatizar basta ter pessoas competentes para administrá-la. A concessão pretendida, segundo ele, fará com que muitos não consigam pagar seus aluguéis. Com a palavra, o senhor Alexandre falou que a população de Xinguara é pequena e que não justifica a privatização. Segundo ele, a privatização não funciona pois aqui os carros são em transito diferente do que ocorre em Marabá. Aumentando as despesas dos comerciantes do terminal rodoviário, haverá o desemprego pois muito fecharão as portas. De acordo com ele, falta administração. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos e parabenizou os vereadores Amilton Pereira Cunha  e Leandro Gomes Barbosa por terem requisitado da Odebecht a implantação da água no Bairro Frei Henry. Disse que é membro do conselho de saúde e que a Secretaria encaminha todas as prestações de conta para este órgão. Afirmou que todos podem participar das reuniões do Conselho mencionado. Disse que é guarda municipal e que trabalhou na rodoviária durante muito tempo e que lá falta investimento. Destacou que a rodoviária está ficando sucateada. Inclusive, disse ele, o numero de guardas foi reduzido. Conclui dizendo que o Poder Executivo está fazendo cortes ao invés de fazer investimentos. O Presidente frisou que aqui é local para o entendimento. Falou que o forro do terminal rodoviário é a primeira coisa que precisa ser arrumada. Disse que participou da inauguração do terminal rodoviário pois já era vereador e que investimentos deveriam ser realizados ali com os recursos arrecadados no local. Evidenciou que confia na responsabilidade de cada vereador enquanto representantes do povo.  Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e frisou que na sessão anterior falou da importância de visitar a rodoviária e conversar com os comerciantes. Observou que as melhorias precisam ser providenciadas para promover a ambiência da rodoviária. A segurança precisa ser intensificada. O primeiro passo, segundo ele, foi dado ao ouvir os anseios dos comerciantes. Manteve seu convite aos demais vereadores para irem à rodoviária pois o povo os escolheram, assim, precisam atender suas reivindicações. Falou que estão tendo a oportunidade de fazer a diferença, hoje. Observou que é necessário ter uma conversa com o Poder Executivo. Conclui a afirmando que defender as leis é também defender o trabalhador e a trabalhadora. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos e deixou claro que não é contra a privatização mas é a favor que o projeto seja melhorado. A preocupação dele é saber quem pagará a conta. Retomando a fala dos comerciantes, evidenciou que a alegação para a  privatização é que o terminal rodoviário dá prejuízo mas, segundo ele, ao ouvir os comerciantes ficou sensibilizado. Disse que também entende a situação do Poder Executivo que precisa fechar a conta. Destacou que é consenso dos vereadores que o projeto precisa ser retirado de pauta para ampliar o tempo para as discussões sobre ele. Sugeriu que seja constituída uma Organização Não Governamental – ONG para gerenciar o terminal rodoviário. Segundo ele, a prefeitura cederia o espaço e a ONG contrataria um secretário. Observou que, se alguém tem interesse em privatizar, é porque dá lucro. Disse que a rodoviária sendo administrada por uma empresa sem fins lucrativos, os recursos poderiam ser doados e investidos no nosso município. Solicitou que o Poder Executivo apresente as planilhas comprovando que a rodoviária dá prejuízo. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que os vereadores não podem aprovar um projeto que não tenha sido devidamente discutido com a população. Frisou que todos estão preocupados com este projeto. Falou que no passado aprovou projeto sem realizar a devida análise mas se arrependeu. Assim, todos os aspectos do projeto precisam ser debatidos. Falou da sua indicação sobre castração dos animais evidenciando que é uma questão de saúde pública gravíssima pois já houve óbitos no nosso município em virtude de calazar. Informou que estão articulando audiência publica sobre segurança. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que concorda com os comerciantes do terminal rodoviário e conta com o apoio de todos para sugerirem melhorias. Retomando sua fala, o vereador Amilton disse que já há recurso empenhado para promover melhorias na Rua da Escola José Antão objeto da indicação da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Falou que há uma proposta de utilizarem o aplicativo whatssap do coronel para auxiliar na segurança pública. Explicou que o projeto da concessão do terminal rodoviário está nas Comissões Permanentes sendo cuidadosamente analisado. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos e falou que conviveu na rodoviária representando uma empresa de transportes e concorda que o local precisa de reforma. Sugere que o projeto seja retirado de pauta para ampliar o tempo para análise e falou que os vereadores precisam buscar recursos para serem investidos no terminal. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos. Quanto à indicação de sua autoria sobre a poluição sonora disse que existem leis que devem ser obedecidas e a população cobra isso. Falou que sempre morou no setor rodoviário e já trabalhou no terminal. Falou que o projeto é polêmico e que precisa ser adiado permitindo, assim, o diálogo. Informou que, no passado, ele fez um requerimento a respeito do forro da rodoviária. Segundo ele, é necessário também ampliar o número de guardas. Frisou que estão aqui para ajudar a população e que podem contar com seu apoio. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Pediu apoio a respeito de suas indicações. Disse que o Poder Executivo falou em privatizar mas não verificou o orçamento. Disse que a rodoviária está pronta, falta pouco para melhorá-la. Segundo ele, o problema é que não aplicam os recursos gerados no próprio local. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou que, às vezes, o prefeito nem tem ciência do que é elaborado. Por isso, não culpa o prefeito pois sabe que ele quer o melhor para Xinguara. Falou que a Universidade vai gerar demanda de transporte e que o município precisa estar preparado para atende-la. Em aparte, o vereador José Roberto  Teixeira Pereira falou que a associação sem fins lucrativos sugerida por ele faria a gestão e investiria no local e que a prefeitura continuaria arrecadando. Acredita que o prefeito tem ciência do teor do projeto. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição acredita que o setor de planejamento induz o prefeito. Questionou sobre quem vai garantir que os comerciantes que estão na rodoviária há muito tempo, irão ficar. Acredita que é falta de gestão e controle. Pediu ao líder do governo que faça a retirada do projeto. Falou que no passado, já fez isto. Por fim, disse que está à disposição. Com a palavra, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que os vereadores não se manifestaram contrários ao projeto de concessão do terminal rodoviário no momento em que estavam em reunião com o prefeito. Reforçou que ele foi o único que se manifestou contrário. Segundo ele, o projeto seria votado na “caladinha”. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que o vereador está equivocado e que se manifestou contrário também. Em aparte, o vereador Vilmar disse que todos os vereadores se manifestaram contrários. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que não há esta história de votar na caladinha conforme o vereador Jaques Salvelina Cantanhede informou. O vereador Olair Reis da Conceição também reforçou isto. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e falou que a situação dos comerciantes do terminal rodoviário ficará muito difícil para manter suas atividades. Frisou que jamais dará parecer que prejudique os trabalhadores. O Presidente citou o artigo cinquenta e oito do regimento interno desta Casa de Leis e orientou os vereadores sobre o procedimento que deverá ser adotado caso queiram que o prazo para a análise do projeto de concessão do terminal rodoviário seja prorrogado. O Presidente fez Requerimento Verbal para submeter ao plenário suas justificativas sobre sua ausência à décima nona sessão ordinária que aconteceu no dia sete do corrente mês. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo também fez Requerimento Verbal para que suas justificativas sobre sua ausência à décima oitava sessão ordinária sejam submetidas à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O presidente convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, dia treze, às nove horas. Nas considerações finais, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é um anseio do Executivo privatizar, portanto, o problema não encerrou. Esclareceu que o vereador Jaques não estava na reunião com o prefeito mas, posteriormente, manifestou-se contrário à tramitação do projeto sobre a concessão do terminal rodoviário. De acordo com ele, o equívoco foi o vereador Jaques Salvelina Cantanhede ter falado que os demais vereadores votariam sem que os interessados tivessem conhecimento. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e seguno, e revoga o Parágrafo Único do artigo quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas providências no sentido de coibir a poluição sonora na sede municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através das Secretarias competentes, que sejam realizadas as obras necessárias, conforme especificadas, na Escola Municipal José Antão Ribeiro localizada na Rua Petrônio Portela, sem número, do Setor Novo Horizonte nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito Rio Vermelho, uma ação de “Governo Itinerante”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento Verbal do vereador Adair Marinho da Silva para submeter ao plenário suas justificativas sobre sua ausência à décima nona sessão ordinária que aconteceu no dia sete do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para que suas justificativas sobre sua ausência à décima oitava sessão ordinária sejam submetidas à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora, investida na função de vice- presidente nesta sessão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Adair Marinho da Silva. O Presidente em exercício solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser deliberado para segundas e últimas discussão e votação. – Leitura do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, dentro das possibilidades do governo, que seja adquirido um terreno para loteamento e distribuição aos moradores de Xinguara que vivem em situação de vulnerabilidade social; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar a castração dos animais que ficam soltos pelas ruas de Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito São José do Araguaia, uma ação de “Governo Itinerante” durante este mês de junho; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. O Presidente em exercício, submeteu à deliberação do plenário, a solicitação do vereador Olair Reis da Conceição de inserir na pauta desta Sessão, o parecer conjunto sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete. A solicitação foi aprovada e o parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra por votos da maioria dos integrantes, foi lido. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.  Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e convidou os presentes para uma reunião que acontecerá no Distrito São José com a presença de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e da Secretaria Municipal de Agricultura com a pauta principal de regularização fundiária. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos. Sugeriu que o prefeito adquira uma área para assentar os sem-tetos e pediu o apoio aos nobres colegas no sentido de apoiar a proposta. Segundo o nobre vereador, o poder público tem que olhar com carinho para as pessoas que não tem condições de pagar um aluguel. Disse que é importante fazer o levantamento adequado das pessoas que necessitam de casa através de cruzamento de dados evitando, assim, a duplicidade de benefícios. Fez um Requerimento Verbal para que o Poder Executivo crie este programa de cruzamento de dados. Por fim, desejou um bom dia a todos. Não mais havendo inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra por votos da maioria dos integrantes, sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do  Poder Executivo, que “Altera a Redação dos artigos primeiro e segundo, e revoga o parágrafo único do artigo quinto, ambos da lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a gestão dois mil dezessete a dois mil e vinte. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade.   – Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, dentro das possibilidades do governo, que seja adquirido um terreno para loteamento e distribuição aos moradores de Xinguara que vivem em situação de vulnerabilidade social. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de realizar a castração dos animais que ficam soltos pelas ruas de Xinguara. O vereador disse que esta situação está muito perigosa e que já houve casos de óbitos por motivo de contaminação dos animais com protozoário causador na Leishmaniose transmitido a munícipes. De acordo com ele, a prefeitura tem que entrar com ação junto ao ministério público para pode podar as árvores como medida preventiva. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que implantar um centro de zoonoses é uma questão primordial. Falou que, pensando em não prejudicar os servidores cujos salários ultrapassariam o subsídio do chefe do Poder Executivo, foi contrário à redução do subsídio do prefeito e do vice-prefeito. Solicitou auxílio técnico do procurador jurídico para elucidar esta questão: o procurador disse que o problema encontrado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para não cadastrar a lei que havia instituído os subsídios, foi a não fixação nominal. O vereador Olair Reis de Conceição disse que o país está em crise e que promover a redução do subsídio prefeito é uma questão moral. Acredita que foi bom senso do prefeito solicitar estes ajustes. Parabenizou a mesa pela iniciativa de apresentar esta propositura. Disse que, se legalmente permitido, proporá a redução do número de vereadores do município de Xinguara. Observou que analisará esta possibilidade tecnicamente e, se viável, apresentará tal proposição para tramitar nesta Casa de Leis. O Presidente em exercício disse que isso não é possível pois o número de vereador é proporcional à população e instituído via Constituição Federal . O vereador Cleomar Cristani disse que o povo também solicita redução dos subsídios pois vive, geralmente, com apenas um salário mínimo. Quanto à preocupação do vereador Leandro, disse que não cabe aos vereadores resolver. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal que seja realizada, no Distrito São José do Araguaia, uma ação de “Governo Itinerante” durante este mês de junho. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Nas considerações finais, o presidente convidou a todos para a vigésima sessão ordinária que acontecerá no dia seguinte ao desta sessão. O vereador Raimundo justificou que foi favorável à redução dos subsídios pois está atendendo um pedido do prefeito. Frisou que os vereadores precisam trabalhar unidos. O vereador Edelton agradeceu a presença de todos e concordou com a fala do vereador Raimundo Amâncio da Silva. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que ninguém tem intenção de prejudicar os servidores e que todos tem direto de ir atrás dos direitos caso se sintam prejudicados. Refletindo sobre o Hino Nacional disse que a justiça é algo a ser defendido e perseguido. O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário em exercício

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser deliberado para primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Adita na estrutura atual do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo” a ser às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Resolução número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da mesa diretora, que “Fixa valores para as diárias de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize no município de Xinguara um concurso público para preenchimento dos cargos vagos a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Roberto Teixeira Pereira, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídas duas lombadas com pinturas de faixas de pedestres na Avenida Antônio Pedroso esquina com a Rua Marechal Cordeiro de Farias, próximo à Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura, sendo uma em cada sentido da avenida; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja promovido o asfaltamento ou bloqueteamento da Rua Principal do Setor Chácaras; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Ofício cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Rosa da Silva, no qual o nobre vereador justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no dia cinco de junho do corrente ano e solicita que sua falta seja abonada; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. O Presidente argumentou que é necessário promover o aumento dos valores pagos a título de diárias aos servidores pois os atualmente praticados não são suficientes para custear as despesas advindas do deslocamento. Falou que futuramente serão reajustadas as diárias dos vereadores pois os valores encontram-se, também, defasados. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Joaquim cumprimentou a todos os presentes e parabenizou pelo evento realizado nesta Casa de Leis em homenagem ao dia da Imprensa. Segundo ele, os atuantes destas áreas da comunicação são guerreiros pois enfrentam situações difíceis como, por exemplo, guerras. Observou que, através do celular, qualquer um pode ser um fornecedor de notícias. O Presidente explicou que o autor do projeto que instituiu o dia municipal da imprensa foi o ex-vereador Cícero Oliveira Almeida. Agradeceu o senhor Joaquim pelas palavras que, de acordo como o presidente, fortalecem e direcionam os trabalhos desta Casa de Leis. Com a palavra, o servidor Paulo Sérgio falou que ficou chateado ao ouvir que o som está ruim pois o operador do mesmo é cego. Disse que o som deve ser utilizado de maneira audível e para isso ele faz ajustes mas às vezes o som começa a falhar pelo mau uso dos microfones. Deu justificativas técnicas e disse que o problema não é do profissional que sempre busca se atualizar. Disse que trabalha na Rádio e que também está contemplado na homenagem do dia da imprensa. O Presidente disse que na sessão anterior o som, realmente, estava ruim e que não culpa o técnico. Questionou o fato de o servidor Paulo Sérgio ter atribuído a responsabilidade pela falha no som a um colega quando a obrigação de operar tal equipamento é sua. Falou que reclamações quanto ao mau uso dos microfones devem ser feita diretamente aos vereadores. Segundo o presidente, não seria necessário fazer uso da tribuna para esta finalidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e disse que a reunião com a Brooksfield foi muito proveitosa. Falou que no dia dezesseis haverá uma reunião do Partido Social Cristão – PSC nesta Casa de Leis com a presença da deputada federal Julia Marinho e do vice-governador Zequinha Marinho. Disse que é favorável ao projeto de concessão do terminal rodoviário desde que o tempo seja reduzido. Pede apoio para a aprovação da indicação de sua autoria e que está tramitando nesta sessão. Desejou uma boa noite a todos. O Presidente disse que no contrato da concessão do terminal devem ser estabelecidas cláusulas que prevejam o distrato, via Câmara, em caso de não cumprimento do acordado. Acredita na competência das comissões para fazer tal análise. Frisou que, no futuro, os vereadores podem ser cobrados caso não haja melhorias no espaço do terminal rodoviário. Em aparte, o vereador Jaques disse que tem convicção de que uma empresa não virá para o município para responsabilizar-se pelo terminal rodoviário pelo tempo de quinze anos uma vez que os investimentos serão elevados e o tempo não será suficiente para repô-los. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva disse que os comerciantes da rodoviária estão em dificuldades e não estão conseguindo honrar com os aluguéis e que ao terminal rodoviário ser concedido, os aluguéis ficarão mais caros. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que fica preocupado com a falta de ambiência do terminal pois não dá condições para os deficientes transitarem e há muitos pombos sujando o local. Falou que precisam promover conforto e segurança para este local. Observou que o investimento será elevado e uma empresa precisará de mais tempo para retorná-lo a seus cofres. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que quinze anos de concessão não é pouco tempo. Consultou os advogados para saber se tem como, via contrato, dar prioridade aos comerciantes que já estão lá. Frisou que é importante colocar catracas para controlar os repasses para o Poder Público. Disse que vai na opinião de outros, não entra em barco furado. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição disse que a concessão do terminal é só início pois, pelo que observou, o Poder Executivo pretende conceder a feira e outros órgãos para serem administrado pela iniciativa privada. Agradeceu pela mesa diretora ter proposto o projeto de resolução número cinco para criação da função gratificada de assessor de processo legislativo. Indicou o nome da servidora Rozania Pinto Lima para ocupar a função, caso criada seja. O Presidente disse que a servidora mencionada atual de maneira muito eficiente. O presidente frisou que todos os servidores atuam muito bem nesta Casa de Leis. De acordo com ele, aqui não há nada escondido. Foi aprovado, pelo plenário, o pedido do vereador Raimundo Amâncio da Silva para fazer uso da tribuna uma vez que não havia se inscrito anteriormente. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos. E disse que por já ter sido servidor público é muito cobrado e que ficou revoltado com o fim do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX. Falou que há intenção de conceder  para a administração privada muitos serviços públicos e isso atrapalhará o acesso dos vereadores a estes órgãos. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que precisam resolver o problema do terminal rodoviário de alguma forma. Falou que não está vendo o interesse do prefeito em fazer a Câmara trabalhar a favor da prefeitura. Tem que ter cuidado em falar em concessões. Observou que concessões só são realizadas para serviços que não arrecadam pois, segundo ele, o poder executivo não abre mão para iniciativa privada dos serviços da saúde e nem da educação pois dão lucro. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani, disse que o Executivo tem que verificar a possibilidade de administrar melhor o terminal fazendo-o gerar lucro. De acordo com ele, é importante ouvir os comerciantes para saber o que eles pensam sobre este processo. Retomando a palavra, o vereador Amâncio da Silva frisou que teme privatizações futuras. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa propõe que os vereadores reunidos façam um visita ao terminal rodoviário para constatar a situação. Disse que, caso sobre dinheiro da Câmara, seria bom investir no terminal rodoviário. O vereador José Roberto Teixeira Pereira sugeriu que convidem os interessados para uma reunião na Câmara Municipal. O Presidente informou que ira ser ausentar amanhã e pediu para o vice-presidente, Dorismar Altino Medeiros assumir os trabalhos na décima nona sessão ordinária. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, que realize no município de Xinguara um concurso público para preenchimento dos cargos vagos a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Roberto Teixeira Pereira, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídas duas lombadas com pinturas de faixas de pedestres na Avenida Antônio Pedroso esquina com a Rua Marechal Cordeiro de Farias, próximo à Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura, sendo uma em cada sentido da avenida. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja promovido o asfaltamento ou bloqueteamento da Rua Principal do Setor Chácaras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Ofício cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Rosa da Silva, no qual o nobre vereador justificou sua ausência à sessão ordinária realizada no dia cinco de junho do corrente ano e solicita que sua falta seja abonada. Após as devidas análises pelas lideranças, o ofício foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o vereador Olair Reis da Conceição sugeriu que o líder do governo, Leandro Gomes Barbosa, pleiteasse a retirada do projeto da concessão do Terminal Rodoviário. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o tempo é suficiente para as análises nas comissões e que é necessário fazer reuniões para decidir. O Presidente disse que as comissões tem condições de analisar os projetos que a elas são destinados. O vereador Leandro Gomes Barbosa sugeriu que os vereadores façam, via ofício, o pedido para o líder do governo fazer a retirada do projeto sobre a concessão do terminal rodoviário. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede falou que este tipo de projeto é muito complicado e que é favorável à retirada do projeto. O vereador Amilton Pereira Cunha pede um prazo maior para as análises pois precisam mobilizar os interessados e o Poder Executivo.  Falou que não é contra mas o projeto precisa ser explicado. Disse que os vereadores precisam vigiar mais. O vereador José Roberto Teixeira Pereira pediu que os vereadores comuniquem à população sobre a realização das sessões à noite. Disse que precisam fazer com que os conselhos municipais tragam suas demandas. O vereador Olair Reis da Conceição questionou o fato de o prefeito não pleitear recursos para a rodoviária nem para a feira. Segundo ele, recursos são pleiteados apenas para a Feira Agropecuária de Xinguara – FAX e para o veraneio do Pontão do Araguaia. O vereador José Rosa da Silva disse que está faltando comunicação pois o povo estava perguntando se o prefeito estava vendendo a feira. Segundo ele, falta esclarecimento. O vereador Leandro Gomes Barbosa falou que tiveram um reunião antes de o projeto vir para a Câmara. Segundo ele, chamou todos os vereadores e os mesmos estavam de acordo. Disse que também pedirá mais tempo para análise. O vereador Olair Reis da Conceição disse que a retirada de projetos acontece, faz parte do processo legislativo. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Rosa da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente teceu alguns comentários sobre a importância de solicitar a intercessão do Senhor em todas as nossas ações, em especial, a esta Sessão. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O Presidente informou que as prestações de contas estão sobre as mesas, à disposição dos nobres vereadores. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara; a retirada solicitada será deliberada para discussão e votação pelo plenário conforme determina do Artigo cento e dezenove do Regimento Interno desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à informação democrática e dá outras providências” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final visando as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a outorga de concessão dos serviços de administração, operação, e exploração do Terminal Rodoviário Municipal João Galon e dá outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Redação dos Artigos primeiro e segundo, e revoga o Parágrafo Único do Art. quinto, ambos da Lei número novecentos e cinquenta e três do ano dois mil e dezesseis, que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos visando as devidas análises e as emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o médico Rodrigo Prudente disse que retornou ao município há cerca de cem dias em busca de qualidade de vida. Como prestação de informações ao Poder Legislativo, informou que toda segunda-feira é realizado atendimento cardiológico infantil o que, segundo ele não ocorre em outros municípios do interior do nosso Estado. Disse que aqui é possível atender os pacientes com tempo o que possibilita atuar com atenção individualizada. O médico informou que é uma honra fazer parte da Secretaria Municipal de Xinguara. Solicitou aos vereadores que divulguem, nas suas áreas de atuação, que Xinguara presta atendimentos de saúde com qualidade humana e tecnológica. Falou que a principal fonte de ferro é a proteína bovina além de ser a principal fonte energética e financeira deste município. Informou que atua voluntariamente na Rádio divulgando informações relevantes aos munícipes. Frisou que ser voluntário faz bem à alma. Agradeceu a oportunidade e colocou-se a disposição de todos. Com a palavra o Secretário Municipal de Agricultura, Fábio Queiroz, convidou a todos para uma reunião na feira municipal mas lamenta o fato de que a mesma ocorrerá em igualdade de horário com a próxima sessão ordinária desta Casa de Leis que será realizada amanhã. Disse que montarão um projeto para a revitalização da feira municipal e que isto será o tema da reunião mencionada. Falou que estará em reunião com o Banco da Amazônia a fim de promover a melhoria, por parte dos produtores rurais, do acesso aos recursos financeiros. Informou que serão regularizadas todas as áreas em condições de serem tituladas. Com isso, de acordo com o Secretário, a Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER auxiliará os proprietários regularizados a pleitear recursos financeiros junto às instituições oficiais. Falou que precisam melhorar as instalações da Secretaria Municipal de Agricultura para atender melhor os produtores rurais. Sugeriu aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, maquinários agrícolas. Frisou que é importante diversificar a produtividade rural, a citar: piscicultura e plantios de diferentes espécies. Concluiu dizendo que o município tem potencialidades mas é necessário investir para avançarmos e colocou-se à disposição de todos. O Presidente desejou que o senhor Fábio Queiroz tenha sucesso na sua empreitada como Secretário Municipal de Agricultura e pediu que o mesmo trate todos com igualdade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Leandro Gomes cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o médico Rodrigo Prudente pela sua prática profissional desempenhada com eficiência e eficácia. Frisou que o médico atende de forma humanizada. Falou que o produtor rural precisa de um bom tratamento. Esclareceu que, nas redes sociais, especula-se muito mas consciência tranquila é a arma mais poderosa da paz humana. Destacou que suas viagens foram para buscar benefícios para o município. Disse que está construindo uma casa de apoio visando o acolhimento provisório dos que necessitarem. De acordo com ele, a casa do vereador Leandro estará disponível também para o trabalhador rural. Convidou para um café da manhã que acontecerá no dia seguinte ao da realização desta sessão na Prefeitura. Na oportunidade, serão empossados os novos secretários municipais. Falou que está tranquilo e trabalhando cada vez mais. O Presidente disse que o vereador Leandro Gomes Barbosa não é o rei das diárias, como tem sido veiculado nas redes sociais, pois gastou um pouco mais de seis mil reais para esta finalidade desde o início deste ano. Falou que os dados informados pelos blogs são corretos mas os recursos foram gastos e prestado contas visando benefícios ao município. Informou que os vereadores já conseguiram, por exemplo, ambulâncias e patrulhas mecanizadas. Observou que, em outubro, será importante os vereadores viajarem pois será o momento de pleitear as emendas parlamentares. Frisou que, dentro do orçamento, gastará recursos com diárias pois os resultados estão vindo para o município. Pede compreensão dos vereadores pois restam apenas vinte e três mil reais para ser investido em diárias e que é necessário reservar este recurso para as idas a Brasília. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos. Observou que é muito importante a regularização das propriedades rurais pois o município deixa de arrecadar impostos e gera insegurança aos proprietários. Quanto o projeto de lei número onze, falou que é favorável ao projeto mas que o número de anos da concessão do Terminal Rodoviário deve ser reduzido. Falou que a Câmara deve acompanhar o cumprimento das cláusulas contratuais e que os vereadores devem analisar adequadamente para não prejudicar a população. Reforçou o convite para o café da manhã na Prefeitura já feito pelo vereador Leandro Gomes Barbosa. Fez requerimento verbal para que as sessões ordinárias décima nona e vigésima sejam no período matutino, às nove horas, mantendo as datas preestabelecidas. Com palavra, o vereador Amilton parabenizou o cardiologista pediatra, Rodrigo Prudente, pelo trabalho que vem desempenhando no nosso município. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e falou que é a favor do projeto da concessão do terminal rodoviário mas para, no máximo, quinze anos. Segundo ele, vinte e cinco anos é muito tempo. Falou que o entorno das rodoviárias é sempre muito perigoso. Disse que a área de embarque e desembarque tem que ser isolada e tem que haver roleta para que o poder público possa controlar o que é arrecadado. Frisou que não é contra a Odebrecht, anterior empresa detentora da concessão da implantação e distribuição de água neste município,  pois muitos reivindicavam água mas agora não querem pagar. Informou que tem ciência da situação e que não é contra a empresa. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton disse que devem se atentar para as cláusulas do contrato com a Odebrecht. Falou que devem constituir a comissão do agronegócio para defender este segmento do nosso município. Falou ao Fábio Queiroz que é necessário reformar as máquinas agrícolas da prefeitura. Colocou-se à disposição para dar suporte à Secretaria de Agricultura. O Presidente voltou a frisar que ainda é possível os vereadores viajarem mas que há um limite financeiro a ser obedecido. Segundo ele, tem que ser analisadas a necessidade do vereador e a possibilidade da Câmara.  Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Agradeceu ao prefeito pois a estrada que liga a sede municipal ao Distrito São José do Araguaia já foi patrolada duas vezes e está muito boa. Falou que, no passado, tinha um trator disponível para o Distrito que atendia cerca de duzentos produtores. Quanto às diárias, disse que precisaria estar em Belém mas que, em virtude da não disponibilização de recursos por parte desta Câmara, não foi possível. Segundo ele, a intenção era obter mais cheques moradias. Disse que articulará a reunião com a Secretaria de Agricultura no Distrito de São José na próxima sexta-feira a fim de que todos os interessados saibam sobre a realização da mesma e possam participar. Falou que será muito bom obter a documentação das propriedades rurais. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que fica muito satisfeito com o trabalho que o médico Rodrigo Prudente vem realizando. Agradeceu pelo profissional ter escolhido nosso município que, segundo ele, é ordeiro e de gente trabalhadora. Frisou que tecnologia e investimento são indispensáveis para promover o desenvolvimento rural do município. Falou que seria importante investir recursos do FUNDOSOL para apoiar os feirantes. Destacou que também é favorável à concessão do Terminal Rodoviário mas com prazo reduzido. Questionou sobre quem irá fiscalizar a empresa concessionária. Disse que tem que analisar se serão observadas as situações das pessoas que não podem pagar. Reforçou a função da Câmara enquanto órgão fiscalizador. Falou que é necessário fazer uma reflexão sobre qual é o papel do vereador e sobre as necessidades da população. Informou que, em reunião, com o Poder Executivo foi acordado que repassariam ao Poder Legislativo o que a empresa Odebrecht não vem cumprindo. Como tais informações não foram repassadas, ele não estará na reunião com a empresa. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que dez anos seria um bom prazo para a concessão do terminal rodoviário. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição disse que alguns acham que os vereadores devem votar em total concordância com o que o Poder Executivo deseja. Frisou que isto não confere pois os Poderes são independentes. De acordo com ele, chegou a hora de o Prefeito entender que os vereadores tem capacidade de análise. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que é necessário fazer uma comissão para saber quais serão os benefícios advindos da concessão terminal rodoviário municipal. Quanto à Odebrecht, agora Brooksfield, disse que a venda desta empresa nem foi informada ao Poder Executivo. Disse que os vereadores estão aqui para acabar com o “jeitinho brasileiro”. Segundo ele, os buracos nas ruas deixados pela Odebrecht já causaram até mortes. Dando continuidade à fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que não sabem se a responsabilidade realmente é da empresa pois as informações não foram repassadas pelo Poder Executivo. Assim, não comparecerá à reunião na qual seriam realizados questionamentos na presença dos representantes desta empresa. Disse que acredita que os vereadores devem se aproximar dos conselhos municipais pois eles validam o controle social. Deste modo, é necessário a Câmara aproximar destes órgãos deliberativos. Frisou que a Câmara não deve servir de capacho para nenhum prefeito pois, deste modo, o povo deixa de ser representado. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos e parabenizou o médico por vir aqui na Câmara explanar sobre o seu trabalho. Parabenizou ao Secretário Municipal de Agricultura por sua nomeação. Quanto às diárias, informou que desconhece presidente que tenha ajudado tanto os vereadores quanto o senhor Adair Marinho da Silva. Falou que é importante fazer uma palestra com os comerciantes e usuários do Terminal Rodoviário sobre a possível concessão. Falou da necessidade de combater a poluição sonora. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou que tem que ser tomadas providências junto com a secretaria Municipal de Meio Ambiente no sentido de coibir a poluição sonora. Informou que haverá uma audiência publica sobre segurança pois a situação no nosso município está muito difícil. Falou que a empresa Odebrecht indenizou os prejudicados com o rompimento da barragem. Retomando à palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo frisou que o som alto prejudica a saúde de todos. Avisou ao senhor Fabio Queiroz que não poderá estar presente na cerimônia da sua nomeação como Secretário Municipal de Agricultura mas deseja-lhe sucesso. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos. Disse ao médico que ele chegou ao município num momento em que tal especialidade veio atender aos anseios da população. Clamou aos vereadores que analisem com muita dedicação e cuidado os projetos que chegam aqui nesta Casa de Leis. Falou que não quer prejudicar a população nem os servidores. Destacou que preocupa-se muito com as consequências dos seus atos. Falou que sempre foi muito bem atendido pelo atual diretor da Odebrecht. Frisou que participará da reunião com a empresa para elogiar e para criticar. Agradeceu a todos. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa parabenizou o senhor Fábio Queiroz pela nomeação. Parabenizou o médico pelo amor com que desempenha seu trabalho. Observou que também concorda que vinte e cinco anos é muito tempo para a concessão do Terminal Rodoviário. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o pedido do Poder Executivo, para que o projeto de lei número oito do ano dois mil e dezessete seja tramitado em regime de urgência especial. O vereador José Roberto manifestou se favorável pois, segundo ele, isto já ocorre em outras instâncias e facilitará o acesso às informações. Após as devidas análises pelas lideranças, o pedido foi aprovado por unimidadade. – Em discussão, para posterior votação, o Ofício número cento e vinte e três, datado de trinta de maio de dois mil e dezessete, proveniente do gabinete do prefeito municipal que solicita a retirada do Projeto de Lei que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano de dois mil e dezesseis, de vinte de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas”, que encontra-se tramitando e sendo analisado pelas Comissões Legislativas da Câmara Municipal de Xinguara. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o Poder Executivo fará o reordenamento dos níveis de vencimentos e criação de novos cargos para serem inseridos no concurso e para realizar tais ajustes, solicitou a retirado projeto. Após as devidas análises pelas lideranças, o ofício foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita do Poder Executivo Municipal a disponibilização de um carro-pipa para prestar serviços de aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia ao longo de toda a alta temporada do veraneio do ano dois mil e dezessete. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta e oito minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dez horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Vilmar Manoel da Silva que solicitou que sejam submetidas ao plenário suas justificativas pela ausência à décima sexta sessão ordinária realizada no dia cinco do mês de maio do corrente ano.  Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Olair Reis da Conceição para que as sessões ordinárias décima nona e vigésima sejam realizadas no período matutino, às nove horas, mantendo os dias definidos no calendário anual das sessões instituído via resolução número cento e cinquenta e sete. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara verificando a existência de quórum, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Finalizando a execução do Hino Nacional, o Presidente disse ao Secretário de Educação, senhor Vilmones, que é muito importante que nas escolas sejam frequentes momentos destinados ao canto deste símbolo nacional. Em seguida pediu à secretária da mesa diretora que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa, Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, o Presidente disse que nem todos que dizem “senhor, senhor” entrará no reino do céu por isto, segundo ele, é indispensável refletira sobre a oração Pai Nosso e praticá-la no nosso cotidiano. Em seguida, o presidente ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, secretária da mesa diretora, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à secretária que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdir Manoel da Silva”, a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o Artigo cento e quarenta e um do Regimento Interno da Câmara Municipal para modificar o horário das Sessões Ordinárias” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita do Poder Executivo Municipal, que a denominação dos órgãos públicos homenageie cidadãos que tenham prestado serviços na mesma área que o Órgão atue. – Leitura da Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de iluminação da quadra esportiva da Escola Cinderela, no Setor Chácaras em Xinguara. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Em questão de ordem, o vereador Olair Reis da Conceição disse que consultou o jurídico desta Casa de Leis e que gostaria que fosse inserido na pauta desta sessão o parecer sobre a Reforma Administrativa. Já o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que precisam aprofundar no debate e que, portanto, o parecer deveria ser incluído na matéria pertinente a uma futura Sessão Extraordinária a ser convocada para esta finalidade. O vereador Leandro Gomes Barbosa frisou que já houve tempo suficiente para a análise de tal projeto e que todos precisam ter comprometimento para agilizar os trâmites pois muitas pessoas estão aguardando a conclusão dos trâmites do projeto da reforma administrativa. O vereador José Roberto Teixeira disse que caso aprovem o projeto como está, estão passando uma carta em branco para o prefeito uma vez que o autoriza a promover alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias sem que haja necessidade de submeter tais alterações à apreciação desta Casa de Leis. Apesar disso, informou que se a maioria decidir, ele concorda. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede reforçou o que o vereador Roberto falou pois segundo ele o prefeito deve encaminhar à Câmara projetos que visem alterar as peças orçamentárias. O vereador Leandro Gomes Barbosa informou que a folha de pagamento do Poder Executivo está quase chegando ao limite permitido legalmente e que por isso agilizar a reforma administrativa é urgente. De acordo com ele, a reforma administrativa possibilitará economia de recursos públicos. Os vereadores Olair Reis da Conceição, Amilton Pereira Cunha, José Rosa da Silva manifestaram-se favoráveis à tramitação do parecer nesta sessão e ao inteiro teor do mesmo. O vereador Dorismar Altino Medeiros disse que é constrangedor dar um parecer e voltar atrás e disse que honrará seu posicionamento expresso no parecer. Segundo ele, só mudará por força da justiça. Disse que tem gente que acha que merece mais que os outros. Por fim, destacou que tem ética no seu mandato. O Presidente disse que cada liderança tem o direito de discutir, submeteu à plenário o interesse do vereador Cleomar Cristani, que não é o líder da sua bancada, em falar. O plenário aprovou o pedido do vereador Cleomar para expressar-se. A pedido deste nobre vereador e em atendimento à determinação do Presidente, a servidora Rozania Pinto Lima leu o artigo trezentos e quarenta e quatro do Projeto de Lei cria nova estrutura administrativa organizacional  da prefeitura. Após isto, o presidente submeteu à apreciação do plenário a solicitação do vereador Olair Reis da Conceição visando a inserção da leitura do parecer conjunto das comissões permanentes sobre a citada reforma administrativa na matéria desta sessão. O Presidente submeteu à apreciação do plenário que a solicitação do vereador Olair Reis da Conceição que, após as devidas análises pelas lideranças, a aprovou. Após isto passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra a senhora Maria Reis destacou a importância do diálogo da Câmara Municipal com as entidades e à sociedade como um todo. Frisou que realizou sugestões, no âmbito do projeto da reforma administrativa, para serem apreciadas pela comissões permanentes desta Casa de Leis e que algumas delas foram acatadas. O Presidente submeteu à análise do plenário a prorrogação de tempo ao secretario de Educação pois acredita que o mesmo necessitará de um tempo adicional ao permitido pelo regimento uma vez que foram os vereadores que o convidaram para explanar sobre as atividades que a Secretaria Municipal de Educação vem desempenhando no nosso município. O plenário aprovou tal extensão temporal. Com palavra o senhor Vilmones cumprimentou a todos os presentes e parabenizou aos vereadores que obtiveram êxitos em suas campanhas eleitorais e conseguiram fazer parte da composição do quadro legislativo nesta Casa. Fez um breve resumo sobre o que a Secretaria de Educação tem feito neste município, informou o quanto é investido em pagamento de servidores e o número de alunos beneficiados. Falou das melhorias proporcionadas às comunidades urbana e rural. Listou, para cada unidade educacional, os bens que foram adquiridos ao longo da sua gestão.  Destacou a implantação do ensino médio no Distrito São José que era um sonho da população daquela localidade. Falou da importância da capacitação dos profissionais da área educacional e de adequar as escolas quanto ao critério “acessibilidade”. Disse que o Executivo encaminhará um projeto de lei para esta Câmara visando inserir a função de cuidador no quadro funcional da Secretaria Municipal de Educação. Frisou que a Educação Física é ofertada da creche ao nono ano. Falou que a partir de agora haverá escola integral em função do Programa Mais Educação que será adotado em algumas unidades escolares. Falou das dificuldades de manter o transporte escolar e informou o montante que é gasto para esta finalidade. Observou que até de outros municípios trazem alunos. Informou que foi adquirido veículo próprio para o transporte de merenda escolar de forma segura e higiênica. Disse que na próxima semana completarão sessenta e quatro salas climatizadas com equipamentos potentes. Falou sobre os projetos e programas que serão executados ao longo deste ano. Informou que a folha de pagamentos é superior ao que é repassado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  – FUNDEB. Segundo ele, o déficit é de dois milhões de reais. De acordo com o secretário, o município está caminhando para ser polo de educação.   Destacou que instituíram uma equipe para acompanhar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Por fim, colocou-se à disposição de todos. O Presidente abriu oportunidade para que os vereadores realizassem seus questionamentos ao senhor Vilmones. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou o secretário municipal por sua atuação e bom senso. O vereador Cleomar Cristani perguntou ao Secretário Municipal de Educação sobre a possibilidade de ter um monitor de transporte para acompanhar as crianças no interior dos veículos escolares quando estes estiverem em trânsito. O secretário disse que será criado o cargo de monitor escolar para solucionar o problema e que fatalidades ocorrem mas que a presença deste profissional minimizará algumas situações. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa perguntou ao secretário municipal de educação se retornará a função de vice-diretor para as escolas. O secretário informou que esta categoria funcional foi mantida na reforma administrativa. No entanto, verificou que os profissionais que o procurou para ocupar tais cargos  não podiam mais estarem em sala de aulas como professor e, portanto, não apresentavam o dinamismo que o cargo exige. Ele entende que o coordenador pedagógico contribui mais com o estabelecimento escolar que o vice-diretor. O vereador Dorismar Altino Medeiros disse que fica preocupado por não ter mais os vice-diretores nas escolas. Segundo ele, o trabalho na escola pode ficar prejudicado em função da sobrecarga do diretor. Lamentou o fato de o secretário municipal de educação não atender quando é acionado via telefone mas o parabeniza por seu excelente trabalho. O secretário disse que terá mais cuidado quanto aos atendimentos dos contatos telefônicos. O presidente também informou sobre a dificuldade de falar com o secretário mas disse que  o compreende. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou o secretário por sua atividade. O vereador Raimundo Amâncio da Silva indagou sobre a estimativa de conclusão creche do Setor Marajoara II. O secretário disse que uma semana antes da assinatura do convênio, o consórcio executor da obra foi alterado o que acarretou uma modificação significativa de valor. A empresa quebrou e tiveram que notificá-la e fazer cartas até que conseguiram fazer o distrato. O FNDE autorizou outro processo de licitação e acredita que assim que isso acontecer, a obra logo será finalizada. O presidente informou que o vereador José Rosa da Silva precisou se ausentar da sessão. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é muito boa a participação do secretário. Questionou a falta de diálogo entre o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado Pará – SINTEPP e a Secretaria Municipal de Educação e perguntou como tem sido esta interação. O Secretário disse que já foi presidente deste sindicato e que é preciso desmanchar palanque, ou seja, esquecer o período da campanha eleitoral. Lamentou o fato de o sindicato não fazer contas pois todas as informações são colocadas no portal da transparência. Informou que teve uma única reunião produtiva com o citado sindicato e, segundo ele, falta mais sinceridade nesta relação. Assim, os dois lados perdem. Disse que precisam discutir a realidade, fazer uma auto reflexão e lembrar que num passado recente a situação era mais difícil. De acordo com o Secretário, a diretoria do  sindicato precisa, de fato, representar seus membros e investir na melhoria desta instituição. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que fica preocupado com a relação conturbada entre o sindicato e a secretaria. Pediu ao secretário que olhe com carinho para as quadras das escolas municipais até que tenham recursos para construir novas. O secretário disse que há duas emendas parlamentares para esta finalidade. Segundo ele, o melhor é o deputado ir direto ao FNDE para conseguir liberar verbas pois por emenda parlamentar o recurso é menor e mais complicado. Disse que a energia fica muito cara para manter as quadra iluminadas o que não justifica em escolas que não tem atividade noturna. O vereador Leandro Gomes Barbosa parabenizou o secretário de educação e toda a sua equipe pela pedagogia moderna que adotam. Sugeriu que a secretaria contrate assistente social para acompanhar, preferencialmente, os portadores de necessidades especiais. Disse que é importante que os profissionais de educação trabalhem com braille e Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. O secretário disse que tem um projeto para transformar a creche Professor Pardal em local destinado para a educação especial e que lá haverá assistente social. Frisou que a educação especial avançou muito no nosso município. Falou que hoje muito é muito mais fácil receber os laudos dos alunos. Falou que, atuando como professor, já teve aluno com baixa visão e que não se sentia capacitado para tal. O secretário agradeceu à mesa diretora pelo convite para estar aqui.  Falou que não é fácil trabalhar com recursos escassos e com uma demanda tão grande. Disse que sua equipe é extremamente disposta e comprometida com a educação pública. Concluiu sua fala, destacando que a educação transforma o homem e o homem transforma o mundo. O presidente agradeceu a presença do secretário e parabenizou por seu trabalho. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa parabenizou o secretário de educação pela sua relevante atuação e comemorou o fato de a senhora Maria Reis ter dito que o SINTEPP teve uma reunião produtiva com a Secretaria Municipal de Educação. De acordo com a vereadora, este é o caminho: o diálogo. Sugeriu que seja aumentado o número de coordenadores nas escolas. Parabenizou a todos os diretores. Justificou suas ausências às sessões ordinárias e fez REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente para que suas justificativas sejam submetidas à apreciação do plenário. Disse que foi muito bem atendida em Brasília e mencionou as solicitações que fez aos parlamentares. Por fim, pediu apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação da sua indicação em pauta nesta sessão. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e agradeceu pelas presenças. Parabenizou o secretário de educação pelo trabalho que vem realizando. Disse que será necessário falar com o prefeito a respeito da dificuldade de diálogo entre vereadores e os secretários. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que não gostou da fala da secretária de saúde na qual solicitou que os vereadores não levem problemas para a Secretaria Municipal sob sua gestão. Falou que leva pois ele tem os caminhos para resolvê-los. Observou que cada um faz o seu trabalho e que está do lado da população. Frisou que não tem parente empregado na prefeitura e que o seu mandato é do povo de Xinguara. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou suas ausências à sessões pois, segundo ele, estavam em Brasília para agilizar os recursos destinados às aquisições de veículos pesados e fez REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente para que suas justificativas sejam submetidas à apreciação do plenário. Falou que foi muito feliz na viagem e encontrou com os representantes de Xinguara reivindicando sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL.  Falou que os vereadores devem batalhar com seus representantes para que a reforma previdenciária não seja aprovada. Disse que os representantes do seu Partido votarão contra as propostas que prejudicam a população. Agradeceu ao casal Júlia Marinho e Zequinha Marinho pelo apoio dado ao nosso município. Disse que serão agendadas reuniões com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA aqui no Pará. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição justificou suas ausências às sessões e fez REQUERIMENTO VERBAL para que o Presidente submetesse tais justificativas à apreciação do plenário. Disse que o horário da sessão não influencia na participação popular, assim, gostaria que o horário permanecesse no turno matutino. O Presidente disse que o projeto está nas comissões para análise e que o plenário decidirá. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Frisou quer contar com os vereadores para que quando apresentar a indicação para melhorias das ruas do Distrito a mesma seja aprovada. Antecipou que também é contra a mudança de horários das sessões. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e disse que é muito importante a vinda do secretário municipal de educação a esta Casa de Leis. Falou que visitou quatorze municípios e que Xinguara se destaca quando comparado a estes no quesito educação. Observou que teve em Brasília numa manifestação contra o FUNRURAL e que o consumidor sofrerá muito caso isto proceda. Disse que o governo Temer não o representa. Mandou um abraço a todos. O Presidente evidenciou que está aprendendo com cada um dos vereadores.  Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita do Poder Executivo Municipal, que a denominação dos órgãos públicos homenageie cidadãos que tenham prestado serviços na mesma área que o Órgão atue.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja realizada a instalação de iluminação da quadra esportiva da Escola Cinderela, no Setor Chácaras em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.-  Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que justificou suas ausências às três últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois, três e quatro do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente convocou sessões extraordinárias para a próxima terça-feira, dia nove, às nove horas da manhã para a finalização da tramitação dos projetos em pauta. Por fim, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara verificando a existência de quórum, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao vereador Raimundo Amâncio da Silva que ocupasse a função de secretário da mesa diretora nesta sessão em razão da ausência da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa e por ser o vereador mais idoso presente, conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Ébia Regina Mendanha da Costa e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao senhor Neném Mototáxi que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, o Presidente teceu alguns comentários a respeito do poder de Deus sobre nossas vidas. Em seguida, o presidente ordenou ao vereador Raimundo Amâncio da Silva, na função de secretário nesta sessão, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número trinta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a reconstrução do campo do CIAPAM. – Leitura da Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os vereadores, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e entrega dos medicamentos relacionados para serem utilizados no Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Disse que trouxe um abraço da equipe do Posto de Saúde do Distrito e informou que na sexta-feira passada levou a maioria dos medicamentos listados na indicação trinta e três em pauta nesta sessão. Agradeceu o empenho de todos no sentido de suprir o Posto de Saúde com estes itens indispensáveis e desejou uma boa noite a todos. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Justificou suas ausências às duas últimas sessões ordinárias e fez REQUERIMENTO VERBAL para que suas justificativas sejam submetidas à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Disse que estava em Brasília lutando contra o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL que, segundo ele, o mais grave é a pretensão do governo de cobrar esta contribuição retroativamente a contar do ano dois mil e onze. De acordo com o nobre vereador, o governo federal não apresentou nenhuma proposta para investir tais recursos em melhorias para o setor. Frisou que é importante conhecer sobre o FUNRURAL e seus impactos. Não podemos deixar os trabalhadores rurais pagarem esta bitributação pois isto acarretará o aumento dos valores dos alimentos. Recaindo, assim, o problema sobre a população mais carente. O vereador Leandro também informou que está tramitando um projeto de autoria do senador Ronaldo Caiado que propõe o cancelamento da dívida dos produtores com FUNRURAL. Por fim, disse que está correndo atrás de uma Xinguara melhor, de um Brasil Melhor. O Presidente informou que há outros vereadores em viagens buscando melhorias para nosso município e colocou em votação, pelo plenário, a solicitação do vereador Edelton Régio de Araújo para fazer uso da palavra mesmo tendo chegado à sessão posteriormente ao momento das inscrições para o grande expediente. Tendo sido devidamente aprovada tal solicitação, o vereador Edelton Régio cumprimentou a todos e justificou sua ausência à décima quarta sessão ordinária que aconteceu no dia três do corrente mês e fez REQUERIMENTO VERBAL para que sua justificativa fosse submetida à apreciação do plenário. Pediu apoio dos vereadores para a aprovação da indicação de sua autoria pertinente à matéria desta sessão. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que tal indicação é muito relevante e que já tentou reativar o campo localizado no Centro Integrado da Administração Pública Municipal – CIAPAM mas não obteve sucesso. Retomando sua fala, o vereador Edelton frisou que todos os esforços são muito importante e que juntos podem contribuir muito para a melhoria das condição da população Xinguarense. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que a população da Vila Pagnocelly merece que o campo esteja em condições de uso. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo agradeceu aos vereadores pela aprovação da indicação número vinte e oito deste ano, de sua autoria, na solicitou a construção de plataformas sinalizadas nas faixas pintadas em frente às escolas municipais, aos bancos e igrejas. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que os vereadores devem lutar para que na Vila Pagnocelly tenha uma creche. O Presidente agradeceu aos componentes da mesa diretora pelos excelentes trabalho que têm realizado e aos vereadores que tem auxiliado na ausência de qualquer um destes componentes conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a reconstrução do campo do CIAPAM. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os vereadores, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e entrega dos medicamentos relacionados para serem utilizados no Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e doze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que justificou sua ausência à décima quarta sessão ordinária que aconteceu no dia três do corrente mês e solicitou ao presidente que a mesma fosse submetida à apreciação do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa que justificou suas ausências às duas últimas sessões ordinárias que aconteceram nos dias dois e três do corrente mês e solicitou ao presidente que as mesmas fossem submetida à apreciações do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais, o Presidente convidou a todos para a sessão ordinária que acontecerá amanhã e o vereador Raimundo Amâncio da Silva agradeceu a presença de todos. Por fim, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

 

 

 

 

Raimundo Amâncio da Silva

Secretário em exercício

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e doze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara verificando a existência de quórum, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao vereador Raimundo Amâncio da Silva que ocupasse a função de secretário da mesa diretora nesta sessão em razão da ausência da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa e por ser o vereador mais idoso presente, conforme determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Ébia Regina Mendanha da Costa, Edelton Régio Pereira de Araújo, Leandro Gomes Barbosa e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao senhor Diogo que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou ao vereador Raimundo Amâncio da Silva, na função de secretário nesta sessão, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Catanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, para deliberação em única discussão e votação. – Leitura da Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de quebra-molas na Rua Gorotire próximo à Creche Irmão Doroth, no Setor Marajoara I. – Leitura da Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os vereadores, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e entrega de materiais abaixo relacionados para serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e para manutenção dos trabalhos do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia. – Leitura da Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de três lombadas na Rua Três do Setor Itamaraty no trecho entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Petrônio Portela.  – Leitura, para conhecimento do plenário, do ofício número vinte e dois do ano dois mil e dezessete datado de vinte de abril do corrente ano encaminhado ao presidente desta Casa de Leis pelo vereador Leandro Gomes Barbosa que justifica, previamente, suas ausências nas sessões ordinárias realizadas nos dias dois e três deste mês de maio. O Presidente informou que o ofício do vereador Leandro Gomes Barbosa não será submetido à apreciação pois o mesmo deverá estar presente para submeter ao plenário as justificativas das suas ausências. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes e justificou sua ausência à sessão realizada ontem informando que houve um problema no carro no qual deslocava-se até Xinguara e, por isso, não chegou a tempo de participar da décima terceira sessão ordinária. Em REQUERIMENTO VERBAL, solicitou ao presidente que a referida justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Informou que o tanque para lavar lençóis,  solicitado na indicação trinta e dois lida nesta sessão, já foi providenciado e está em uso no Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia. Agradeceu a deputada Júlia Marinho pela sua presença na formatura da segunda turma de Pedagogia que concluiu seu curso no Distrito São José. Comemorou o fato de que, a partir de agora, todos os professores do Distrito São José são formados. Agradeceu também à deputada citada por viabilizar emenda para a compra de veículo destinado a transportar pacientes com problemas renais que fazem tratamento em Redenção. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelina Catanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, para acrescentar a Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de quebra-molas na Rua Gorotire próximo à Creche Irmã Doroth, no Setor Marajoara I. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os vereadores, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a aquisição e entrega de materiais abaixo relacionados para serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde e para manutenção dos trabalhos do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que solicitam do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de três lombadas na Rua Três do Setor Itamaraty no trecho entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Petrônio Portela. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete às nove horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade.  – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani no qual o nobre vereador justificou sua ausência à décima terceira ordinária realizada no dia dois de maio do corrente ano. Após as devidas análises, o requerimento foi aprovado por unanimidade O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

 

 

 

 

Raimundo Amâncio da Silva

Secretário em exercício

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara verificando a existência de quórum, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Fez uma observação quanto a ausência da execução do Hino Nacional nos ambientes escolares. Falou aos vereadores que deveria ser proposto um projeto de lei para que fosse obrigatória tal execução pelo menos uma vez por semana nos referidos estabelecimentos. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores a esta sessão ordinária e solicitou ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva que ocupasse as funções da Procuradoria Jurídica nesta sessão. Em seguida pediu ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, secretário da mesa diretora nesta sessão em razão da ausência da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Cleomar Cristani, Ébia Regina Mendanha da Costa, Leandro Gomes Barbosa e Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou ao vereador Edelton, na função de secretário nesta sessão, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques SalvelinaCatanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, para acrescentar a Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio”. – Leitura da Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra, que seja realizado o conserto de duas pontes localizadas a vinte quilômetros de Xinguara no sentido à Sapucaia virando à esquerda do córrego Grotão antes de Água Fria, Fazenda Brasil. – Leitura da Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de plataformas sinalizadas nas faixas pintadas em frente às escolas municipais, aos bancos e igrejas. – Leitura da Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma lombada na Rua Serra Norte, próximo à empresa Nacional Gás. O Presidente informou que as sessões extraordinárias não são gratificada, mesmo assim, todos os vereadores estavam presentes na nona sessão extraordinária realizada no dia vinte e oito deste mês. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros fez REQUERIMENTO VERBAL solicitando que as sessões que seriam realizadas nos próximos dias quatro e cinco deste mês sejam transferidas respectivamente para segunda-feira e terça-feira da próxima semana. Informou que na época em que o presidente pagou aos vereadores por estarem presentes em sessões extraordinárias, teve que devolver os recursos por determinação do tribunal de contas. Por fim, desejou um bom dia a todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques SalvelinaCatanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pará, para acrescentar a Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra, que seja realizado o conserto de duas pontes localizadas a vinte quilômetros de Xinguara no sentido à Sapucaia virando à esquerda do córrego Grotão antes de Água Fria, Fazenda Brasil. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de plataformas sinalizadas nas faixas pintadas em frente às escolas municipais, aos bancos e igrejas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma lombada na Rua Serra Norte, próximo à empresa Nacional Gás. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às nove horas e dez minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às nove horas e quinze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da décima segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às dezoito horas na quadra da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Dorismar Altino Medeiros que solicitou as transferências de datas das décima quinta e décima sexta sessões ordinárias desta sessão anual. O proponente do requerimento acatou as sugestões dos nobres colegas realizadas após discussão e alterou sua solicitação para que as referidas sessões sejam realizadas nas datas previstas originalmente alterando apenas os horários para as dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.   O Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Vice-Presidente

 

 

 

 

Edelton Régio Pereira de Araújo

Secretário em exercício

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na quadra da Escola Municipal Ensino Fundamental São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia, município de Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede, José Rosa da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O vereador José Roberto frisou à população que este é o momento propício para que façam suas reivindicações.  O presidente agradeceu ao vereador Cleomar pela acolhida aos membros desta Casa de Leis. Informou que esta é uma sessão deliberativa e que há projetos em andamento. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” a ser deliberado em segunda discussão e votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira” a ser deliberado em primeira e única discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Catanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pa, para acrescentar a Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número dezesseis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição, que solicita do Prefeito Municipal, Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que sejam estipulados prazos para as respostas sobre as indicações encaminhadas por esta Casa de Leis ao Poder Executivo Municipal. – Leitura da Indicação número dezoito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que solicita do Poder Executivo Municipal, a revitalização e pintura da Praça da Bíblia, no centro da Cidade. – Leitura da Indicação número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja aumentada a altura do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Clementina Natal de Souza. – Leitura da Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza geral em todas as cabeceiras de pontes do Distrito São José do Araguaia e região. – Leitura da Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que destine para o Distrito São José do Araguaia dois quilômetro de asfalto a serem realizados em suas ruas.  – Leitura da Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizado um levantamento de todas as pessoas cadastradas como baixa renda do Distrito São José do Araguaia para posterior realização de doação e titulação de lotes por parte da Prefeitura. – Leitura da Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a reposição das lâmpadas quebradas ou queimadas dos postes da Comunidade Vale do Araguaia e Paraíso do Araguaia.

– Leitura da Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de conclusão da obra da creche do Distrito São José. – Leitura da Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que realize o término da construção do campo de futebol do Distrito São José do Araguaia contemplando o mesmo com alambrados e banheiros feminino e masculino. O Presidente saudou a todos os servidores desta escola, presentes nesta sessão, e agradeceu a presença de todos. Falou sobre a importância do trabalho do vereador. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o senhor Lorivaldo cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por esta oportunidade. Desejou que este tipo de oportunidade ocorra com maior frequência. Disse que é professor de matemática neste Distrito e que foi muito bem acolhido há mais de dez anos. Elogiou os vereadores pelos trabalhos realizados e reconhece as dificuldades destes representantes do povo. Observou que o país passa por uma crise mas que precisamos acreditar. Parabenizou a equipe de Saúde que trabalha no Distrito. Falou que a escola passa por um período de transição e o número de discentes aumentou. Decorrente disto, as salas estão lotadas e a escola precisa de uma reforma urgente. Informou que há pouco espaço e a ventilação é escassa. Preocupou-se pois, ainda nesta semana, será cortada a verba de lanche o que o entristece muito. Sabe que é necessário fazer cortes mas não na alimentação dos alunos. Segundo ele, há alunos que saem às nove horas da manhã e só retornam às suas casas às vinte e duas horas. Este é um momento difícil mas conta com os vereadores para reverter esta situação. Frisou que precisam que a creche, em construção no Distrito, fique pronta o quanto antes. Finalizou sua fala ao desejar que os vereadores deixem um bom legado para a população. O Presidente afirmou que providências serão tomadas por isso é importante ouvir os munícipes. Com a palavra, o médico Leandro Anjos disse que trabalha aqui há mais de um ano e conhece as necessidades locais. Segundo ele, trabalhar com humanização é dar toda a atenção à população. Solicitou que uma ambulância seja destinada ao Distrito. Falou que precisam de cadeiras para o conforto dos pacientes. Destacou que todos receberam votos aqui e que, portanto, precisam atender às necessidades. Falou da escassez de medicamentos, inclusive, para hipertensos e diabéticos.  Observou que há necessidade de aparelhos de aferir pressão, de balanças para pesarem as crianças e possibilitarem o bom desempenho dos trabalhos dos agentes de saúde.  O médico disse ainda que também não há camas nem colchões em quantidades adequadas no Posto de Saúde da Família do Distrito São José do Araguaia. Segundo ele, a demanda é enorme e o posto atua como um hospital durante vinte e quatro horas por dia. Segundo ele, é preciso tratar a população com excelência. Por fim, agradeceu a oportunidade. O presidente pediu para o líder de governo anotar as demandas e disse que a educação e a saúde estão boas condições mas precisam melhorar. Com a palavra o senhor Rogério Aguiar cumprimentou a todos os presentes falou que teria cedido sua fala ao professor pois o assunto que ele estava abordando era de extrema necessidade. Segundo ele, inaugurar a creche é indispensável para minimizar a demanda da escola. Frisou que seria importante ter um local adequado para os motociclistas praticarem seu esporte radical. Com a palavra a senhora Maria Raimunda cumprimentou a todos e solicitou os reparos dos ventiladores reforçando, assim, a fala do professor Lenivaldo. Segundo ela, há mais de seiscentos alunos na escola. Falou que receberam mais trinta cadeiras. Pediu que as escolas da zona rural recebam um olhar diferenciado pois a cota da merenda precisa ser um pouco maior quando comparada à da cidade. Com a palavra, a senhora Marleide Lopes cumprimentou a todos e agradeceu a presença de todos. Disse que o vereador Cleomar Cristani será o prefeito de Distrito de São José do Araguaia. Falou que ficou muito feliz em conhecer todos os vereadores. Com a palavra o secretário de Educação, Wilmones, cumprimentou a todos os presentes e disse que a iniciativa das sessões itinerantes é muito importante. De acordo com ele, todos os problemas estão interligados. Falou que, quando assumiram o governo, duzentos mil reais já haviam sido destinados para a construção da creche mas que este dinheiro não teria sido investido adequadamente o que dificultou o andamento da construção da mesma. Agora, segundo ele, falta pouco para a conclusão da obra que desafogará a demanda da escola. Observou que ter ensino médio no Distrito é uma conquista mas agora estão lutando para consolidação deste ensino. Falou que a demanda à respeito dos ventiladores não tinha chegado até ele. Informou que a prática dele é colocar centrais de ar nas salas de aulas, não adquirir ventiladores. Disse que o vereador Adair comprometeu-se em destinar os recursos que sobrarem da Câmara Municipal para esta finalidade de climatização. Falou que o governo federal repassa um valor insignificante para a merenda e que o munícipio o complementa e isso faz acumular uma dívida de trezentos mil reais no comércio. Disse que a merenda escolar é comprada no próprio Distrito incentivando o comércio local. Indignou-se ao constatar que o governo gasta mais com a alimentação dos presidiários do que com a alimentação dos alunos. Disse que adota medidas administrativas, não políticas. Ao final, colocou-se à disposição. O Presidente disse que ficou preocupado com a fala do Secretário e, sabendo, que a Lei Orgânica permite: o que sobrar da Câmara Municipal será destinado para a climatização de salas de aulas e para a saúde. Frisou que este dinheiro é da população. Com a palavra o vice-prefeito cumprimentou a todos e disse que é a segunda vez que está numa sessão ordinária nesta escola, da minha vez, ele era vereador. Disse que as demandas são muitas mas também desconhecia sobre a necessidade de adquirir ventiladores. Falou que atende com frequência demandas deste Distrito e que está sempre à disposição e buscando solucionar os problemas. Destacou que o prefeito está em Brasília em busca de recursos para sanar as precariedades mas que a situação está difícil para todos os municípios em função da redução de repasses financeiros. Parabeniza a Câmara pela realização desta sessão itinerante. Informou que o prefeito mandou um abraço a todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o pedido que o vereador Cleomar fez e aprovação dos demais vereadores para que houvesse esta sessão itinerante. Sobre seu mandato, disse que sempre pensa no melhor para a população. Falou que comprou a briga contra as ações abusivas do DETRAN e que os demais vereadores também participaram ativamente. Revelou que agora o objetivo central é a análise do projeto da reforma administrativa. Falou que toda a Câmara está pronta para assinar visando atender a todas as reivindicações aqui elencadas pela população. Informou que, visitando o posto de saúde, ficou satisfeito com o trabalho de toda a equipe quanto ao atendimento e à higiene do local. Parabenizou ao médico e à sua equipe. Disse que tem esperança de dias melhores. Observou que a superlotação das salas de aulas é uma preocupação e que a merenda escolar deve ser de boa qualidade e aproveitou a presença do secretário municipal para exigir dele este comprometimento. Com a palavra,  o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e disse que é muito importante ter um posto de saúde com ambiência e com atendimento humanização o que ele observou ao visitar a unidade local. Falou que o Posto precisa elaborar um planejamento de ações e recursos para o bom andamento dos serviços. Destacou que o problema da saúde nacional está complicado mas fica feliz com o serviço que os profissionais da saúde do Distrito tem feito. Disse que a não evasão escolar é um indicativo de que há comprometimento dos profissionais da educação em realizar a busca ativa dos discentes. Informou que o prefeito Osvaldinho foi o que mais construiu creche na história do município. Disse que os vereadores recebem seus salários para atender às reivindicações da população. Finalizou ao dizer que o nosso povo merece o melhor. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio agradeceu a presença de todos. Reforçou que apoia todas as indicações realizadas pelos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição. Evidenciou que o que for melhor para o Distrito de São José, terá o seu apoio. Informou, ao Doutor Leandro Anjos, que conversará com a secretária municipal de saúde a respeito das necessidades listadas por ele. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa agradeceu a presença de todos e parabenizou os vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição por suas ações visando a melhoria do Distrito de São José do Araguaia. Disse que é importante fortalecer a participação da mulher na sociedade. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos. Observou que há muitos políticos sérios e que buscam o melhor para a população. Disse que conversou com o vereador Cleomar Cristani para trabalharem em conjunto pelo Distrito de São José do Araguaia. Informou que há duas emendas que garantirão a aquisição da ambulância para atender a população do referido Distrito. Falou que seria muito bom se as indicações fossem atendidas automaticamente. Mesmo não sendo, disse permanecerá reivindicando melhorias para a população. Sempre esteve e continuará disponível para todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos e disse que esteve aqui durante a campanha eleitoral e que é muito bom retornar nesta sessão. Falou que cada um que precisar de uma cirurgia ou consultar com algum médico basta procura-lo. Frisou que está muito feliz com a sua função. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e falou que ser vereador é bom mas lamentou o fato de que, em alguns momentos, é difícil atender os pedidos do povo. Falou que recebeu uma medalha em função de ter sido um dos mais bem votados e que dedica esta honraria a todos os presentes nesta sessão. Destacou que apoia a decisão do presidente em destinar recursos para a climatização das salas de alula. Agradeceu ao médico, Doutor Leandro Anjos, pelo trabalho que realiza em prol da população. Agradeceu, também, à diretora da escola pela sua atuação. Falou que aqui tem uma ambulância mas que a mesma não está em boas condições e que a primeira que vier para o município será destinada para o Distrito de São José do Araguaia. Informou que não aceita a merenda que foi proposta para a escola e que fica feliz em saber que o secretário não permitirá que isto aconteça. Disse que aguarda a finalização da creche para melhorar o atendimento às crianças. Falou que, algumas vezes, crianças reclamam de dores na barriga mas na verdade é fome. Destacou que os vereadores sempre o apoia em suas reivindicações. Observou que está muito feliz com a realização desta sessão no Distrito. Agradeceu ao Zequinha Marinho e à Deputada Federal Júlia Marinho pelo apoio dado a esta localidade. Informou sobre a estadualização da estrada que conecta Canaã ao Distrito São José do Araguaia. O Presidente evidenciou o comprometimento do secretário, do vice-prefeito e de todos os vereadores que não fogem das suas responsabilidades. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezesseis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição, que solicita do Prefeito Municipal, Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que sejam estipulados prazos para as respostas sobre as indicações encaminhadas por esta Casa de Leis ao Poder Executivo Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezoito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que solicita, do Poder Executivo Municipal, a revitalização e pintura da Praça da Bíblia, no centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja aumentada a altura do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Clementina Natal de Souza. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza geral em todas as cabeceiras de pontes do Distrito São José do Araguaia e região. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que destine para o Distrito São José do Araguaia dois quilômetro de asfalto a serem realizados em suas ruas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizado um levantamento de todas as pessoas cadastradas como baixa renda do Distrito São José do Araguaia para posterior realização de doação e titulação de lotes por parte da Prefeitura. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a reposição das lâmpadas quebradas ou queimadas dos postes da Comunidade Vale do Araguaia e Paraíso do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de conclusão da obra da creche do Distrito São José. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que realize o término da construção do campo de futebol do Distrito São José do Araguaia contemplando o mesmo com alambrados e banheiros feminino e masculino. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Olair Reis da Conceição. O vereador Dorismar precisou se ausentar temporariamente da sessão, assim, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa assumiu a vice-presidência enquanto o vereador Edelton passou a desempenhar a função de secretário da mesa diretora, nesta sessão. O Presidente cumprimentou a todos os presentes, em especial, o senhor Amarildo Paulino e o senhor Rogério, presidente da associação dos moradores do Bairro Frei Henry. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente Adair Marinho da Silva fez uma reflexão sobre o Salmo lido e a oração realizada. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Em questão de ordem, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo solicitou a dispensa da leitura dos projetos de leis provenientes do Poder Executivo uma vez que serão entregues cópias para as comissões permanentes desta Casa de Leis. O Presidente submeteu tal solicitação à deliberação do plenário que a aprovou. Sendo assim, serão lidas apenas as mensagens destes projetos. O vereador José Roberto, que não é membro de nenhuma das Comissões Permanentes, solicitou um cópia destes projetos. Após isto, o Presidente ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera as tabelas dos anexos I, II, III e IV da Lei número novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis, de vinte e dois de março de dois mil e dezesseis, criando novos cargos no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos da administração geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixando valores dos vencimentos e outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a nova estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Xinguara, revoga a Lei número quatrocentos e trinta e oito do ano dois mil, bem como outros diplomas legais afins e dá outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra ao Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.  – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Vanete Joaquim da Silva”. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Ana Carolina Barbosa Pereira”.  – Leitura da Indicação número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento da Rua Gorotire, entre as Ruas Três e Nove do Setor Itamaraty. – Leitura da Indicação número vinte do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de quebra-molas nos seguintes locais: Rua Brasil, esquina com a Rua Maranhão, Rua Brasil esquina com a Rua Marechal Rondon e Rua Marechal Cordeiro de Farias entre a Rua Brasil e Rua Eduardo Gomes. O Presidente leu o ofício proveniente do Poder Judiciário municipal no qual informa o nome do atual juiz da primeira vara, meritíssimo Bruno Aurélio Santos Carrijo. Disse, aos membros das comissões, sobre a necessidade de reuniões e audiências publicas no sentido de viabilizar em tempo hábil a apreciação dos projetos encaminhados a elas. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo convidou a todas as comissões para uma reunião em conjunto após esta sessão. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a senhora Maria Reis disse aqui tem governantes justos. Por isso, sente-se à vontade em falar nesta Casa de Leis. Parabenizou o vereador Leandro Gomes Barbosa pela contribuição dada ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP no sentido de propor a inclusão dos alunos deficientes. Segundo ela, foi solicitado para a Secretaria Municipal de Educação um levantamento da demanda municipal para este tipo de atendimento especial. De acordo com  a representante do SINTEPP, no regimento unificado das escolas há a determinação do número máximo de alunos nas salas voltadas para a inclusão. A resolução do Conselho Estadual de Educação também especifica o número citado.  Segundo ela, fica vedada a enturmação que ocorre quando são colocados mais de um deficiente numa sala. Falou ainda que, no nosso município, estas prorrogativas legais não são cumpridas e que aqui não tem profissionais especializados para acompanhar os alunos com limitações físicas e mentais. Questionou o fato de haver contratos na área de educação sendo que há profissionais concursados com cargas horárias reduzidas. Com a palavra, o servidor Paulo Sérgio cumprimentou a todos os presentes e enfatizou a semana da inclusão social. Falou das leis que estabelecem a obrigatoriedade do ingresso de deficientes no mercado de trabalho. Disse que não pediram para possuírem uma deficiência mas também não estão pedindo oportunidades à ninguém pois as leis já fazem esta determinação. Disse que está dando o seu melhor enquanto cidadão. Solicita espaço na sociedade aos deficientes pois todos são capazes e beneficiarão a quem os contratarão. Informou que atua capacitando deficientes. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos e pediu que o a Prefeitura tome providências no sentido de cumprir com o prometido aos sem-tetos pois muitos foram retirados do Bairro Marajoara. Segundo ele, nenhuma casa popular foi entregue. Cabe à Prefeitura, baseado no cadastro que ele realizou, verificar quem precisa ou não de moradia. O Presidente disse que o prefeito encaminhará um projeto de lei para esta Casa de Leis para que uma área possa ser doada para esta finalidade. Com a palavra o senhor Antônio cumprimentou a todos e disse da angústia em visualizar as necessidades da população e a inoperância do poder público. Segundo ele, leu a decisão da justiça ordenando a retirada da população do Bairro Marajoara em virtude de uma reintegração. Deste modo, famílias estão desabrigadas e sem destinos. Disse que o Poder Público precisa realizar o levantamento dos necessitados e promover a política habitacional. Quanto à atuação do DETRAN, sugere audiência pública com representantes do ministério público e frisou que não pode se incitada a violência nem a depedração do patrimônio público.  Falou que a presença do Departamento Municipal de Trânsito – DMT minimiza os problemas no trânsito local pois induz às pessoas a procederem conforme as leis. Disse que é uma questão de responsabilidade social onde as empresas também devem atuar. O Presidente informou que os projetos de leis que estão tramitando já constam no site da Câmara. Informou que o Secretário Estadual de Agricultura encaminhou um patrulha mecanizada para nosso município. Com a palavra, o senhor Neném mototáxi convidou a todos para a sessão solene que ocorrerá nesta Casa de Leis no próximo dia nove em comemoração ao dia municipal do mototaxista. Disse que o município é uma empresa e que o DMT deveria ter trinta agentes, no entanto, são apenas seis. Assim, quando o DETRAN vem verifica inúmeras irregularidades. Segundo ele, temos que cuidar das nossas responsabilidades e evitar que vá uma má imagem da nossa cidade para fora. Com a palavra, o senhor Amarildo Paulino cumprimentou a todos os presentes. Segundo ele, veio à Câmara para ser solidário à sociedade Xinguarense. Disse que a forma da atuação do DETRAN não pode persistir. Reforçou a necessidade de audiência pública para entender e questionar estas ações de forma pacífica. Segundo ele, está havendo um questionamento sobre a atuação excessiva e abusiva do guincho. Pediu que o poder executivo cumpra o que foi prometido às pessoas que estão numa invasão e que gastaram seus poucos recursos para construírem suas residências. O Presidente convidou os vereadores de Sapucaia presentes nesta sessão para comporem a tribuna de honra e solicitou que encaminhem, a esta Casa de Leis, o calendário das sessões da Câmara Municipal da qual são membros a fim de que os vereadores de Xinguara possam programar uma ida aquele órgão do Poder Legislativo.  O Presidente colocou em votação a possibilidade de os vereadores daquela cidade vizinha se inscreverem para usarem a tribuna durante o pequeno expediente, o que foi aprovado. Com a palavra, a senhora Cícera, moradora da área de invasão no Bairro Marajoara II, onde reside há dez meses. Segundo ela, investiram naquele local e estão reivindicando um pedação de chão para assentarem as famílias que precisam de uma área. Informou que foi prometido, durante a campanha eleitoral, que arrumariam uma área adequada para eles. No entanto, chegou a ordem de despejo que vence hoje. Por isso, está aqui pedindo ajuda. Observou que se não precisassem, não estariam naquele local. Informou que representantes da prefeitura disseram que estão estudando uma área para colocarem aquelas famílias mas os moradores não tem este tempo. Pediu aos vereadores e ao poder executivo ajuda para conseguirem um teto para cada família necessitada.  Com a palavra, a vereadora de Sapucaia, Elivânia, cumprimentou a todos e disse que é uma honra estar aqui. Falou da importância da presença da população nas sessões para acompanharem as atividades legislativas. Convidou a todos para a festa do aniversário do município de Sapucaia. Por fim, agradeceu pela oportunidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Convocou a todos os sem-tetos para adentrarem a Câmara para ouvirem a mensagem proveniente do prefeito. Enquanto isso, disse à representante do SINTEPP que precisam investigar o que ocorre com uma escola que ainda está em construção e que já foi saqueada. Disse que Xinguara já avançou no sentido de atender aos alunos com deficiência pois tem professores especializados como, por exemplo, o docente Valmir. Pediu que os moradores que nunca receberam lotes manifestem-se. Segundo ele, muitas pessoas já receberam lotes e tiram a oportunidade de quem realmente precisa. Deste modo, é preciso fazer um levantamento com o auxílio do jurídico da Câmara Municipal. Citou o marco histórico referente ao direito à moradia.  Disse que o prefeito buscará recursos para resolver a situação dos sem-tetos mas que existem procedimentos legais a serem adotados. Colocou-se à disposição de todos para auxiliarem aos homens, moradores da invasão, a arrumarem empregos. Falou que no Setor Frei Henry e no Setor Mariazinha há lotes vazios e que precisam ser repassados a quem necessita.  Disse que o prefeito quer resolver esta situação com diálogo e respeito. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani  cumprimentou a todos, em especial, os vereadores de Sapucaia. Disse que os municípios devem trabalhar em conjunto. Quanto à fala do vereador Leandro, perguntou se os sem-tetos podem continuar na área. Em aparte, o vereador Leandro informou que acredita que o prefeito resolverá esta situação assim que chegar de viagem. O vereador Cleomar insistiu, perguntando se a população pode ou não ficar na invasão. Agradeceu pelos cheques moradias que conseguiu para o Distrito São José. Disse que não havia nenhum aluno com deficiência atendido no Distrito. Agora, são nove. Falou que as leis existem mas que precisam de tempo para serem cumpridas. Disse que a Secretaria Municipal de Educação tem cumprido suas funções pois acrescentou o numero de ônibus para atender à zona rural do Distrito São José. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio comentou sobre a situação dos moradores da invasão e disse que não concorda com a fala do vereador Leandro pois sabe que a situação não será resolvida tão facilmente. Segundo ele, a área que ocupam será destinada para uma creche e outras finalidades. Disse que é uma questão jurídica e não da alçada de vereador. Desconhece a promessa que atribuem a autoria ao prefeito, dizendo que os invasores ficariam na área mas acredita que o chefe do poder executivo solucionará a situação. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a aprovação da sua indicação referente à implantação da tubulação no setor Pagnocelly. Pediu apoio aos nobres colegas para que sua indicação, na pauta desta sessão, seja aprovada. Solidarizou-se com as pessoas que estão sendo retiradas de suas casas. Parabenizou o presidente pela excelente condução das atividades nesta Casa de Leis e pelo apoio dado aos vereadores no sentido de possibilitar as viagens dos vereadores em busca de recursos. O Presidente disse que ficou impressionado com as ações dos vereadores quando estavam, oportunamente, em Brasília no intuito de impedir os embargos dos frigoríficos no que obtiveram êxitos. Falou da importância de os vereadores viajarem em busca de ajudas de seus representantes e disse que a Câmara precisa tratar os servidores e vereadores com igualdade e abrir as portas para a população. Disse que realizou o seu sonho de ser presidente desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos os presentes.  Disse que fica triste com a situação dos moradores da invasão do Bairro Marajoara II e preocupa-se com seus destinos. Falou que o poder do vereador é limitado mas que, como representante do povo, está junto para ajudar no que estiver aos seu alcance. Quanto à ação do DETRAN, disse que o povo está cansado com esta situação abusiva. Agradeceu ao deputado Joaquim Passarinho pela parceria. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que sugeriu a criação de uma Comissão Permanente em apoio ao agronegócio. Observou que mandato judicial tem que ser cumprido mas que verificarão uma possibilidade de auxiliar os que reivindicam moradia. Retomando a palavra, o vereador Vilmar agradeceu a todos. O presidente informou que o prefeito agendará uma reunião de todos os vereadores como o governador Simão Jatene. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos e disse que, durante seu mandato como presidente desta Câmara, colocou em dias todos os direitos dos servidores e que possibilitava aos vereadores que viajassem em busca de recursos. Falou que capacitou os servidores, adquiriu veículos e equipou a Câmara. Disse que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal competente. Agradeceu à população por ter concedido a ele o quinto mandato. Agradeceu a todos e parabenizou o presidente pela atuação. Informou que reivindicou a indicação  da diretoria do DETRAN para o governador pois quem está lá não é do partido dele. Disse que é fiel ao seu partido e que tem o direito de indicar alguém a este cargo. Constatou que tudo que acontece em Xinguara está sendo informado ao governo estadual. Questionou o fato de o prefeito não prestigiar, conforme deveria, as obras no município realizadas pelo governo estadual. Disse que tem seu lado mas não discrimina ninguém. Agradeceu a todos. O Presidente disse que reconhece o trabalho realizado pelo vereador Dorismar Altino Medeiros quando este era presidente desta Casa de Leis. O Presidente submeteu à votação o acréscimo no tempo de duração desta sessão, o que foi aprovado pelo plenário. Assim, foi acrescentada meia hora.  Com a palavra o vereador Roberto, pediu que fossem encaminhadas a esta Casa de Leis a situação que ocorre no nosso município bem como as leis referentes aos deficientes. Disse que ocupação ilegal não pode acontecer e decisão judicial se cumpre. Falou que também já teve esta dificuldade pois seus pais eram separados e, assim, teve que morar em casa de parentes. Sugeriu que busquem o ministério público e outras autoridades para solucionarem este problema e disse que esta Casa de Leis ajudará no que for possível. Falou que as pessoas que se sentirem prejudicadas tem a obrigação de denunciar quem não precisa de lotes e que já foram beneficiados. Frisou que qualquer movimentação por parte da administraçãopública no sentido de solucionar o problema, terá o seu apoio. Quanto à ação do DETRAN, informou que no passado a propina era uma prática corriqueira e que agora isto foi institucionalizado através da cobrança do guincho. Por isso, é necessário tomar providências. Disse que proporá ao ministério público que chame quem relatar nas redes sociais que teve seus direitos agredidos. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que essa má conduta por parte do DETRAN é antiga. Retomando a sua fala, o vereador José Roberto disse que a sociedade foi incentivada ao consumismo e hoje sofrem com a sobrecarga do endividamento e não podem andar em conformidade com o que os órgãos exigem. Falou que no momento da fiscalização, os agentes do DETRAN não respeitam as leis no que favorece à população e, sim, no que convém a  este órgão fiscalizador. O vereador Edelton Régio justificou sua ausência na sessão anterior e solicitou que a mesma seja colocada em votação pelo plenário. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável na íntegra, ao Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Vanete Joaquim da Silva”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Ana Carolina Barbosa Pereira”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número treze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado o recapeamento da Rua Gorotire, entre as Ruas Três e Nove do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a construção de quebra-molas nos seguintes locais: Rua Brasil, esquina com a Rua Maranhão, Rua Brasil esquina com a Rua Marechal Rondon e Rua Marechal Cordeiro de Farias entre a Rua Brasil e Rua Eduardo Gomes. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. . – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL do vereador Edelton Régio Pereira de Régio para justificar suas ausências na última sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em explicações pessoais, o presidente Adair Marinho da Silva disse que não estará presente na sessão de amanhã e solicitou ao vice-presidente, Dorismar Altino Medeiros, que o mesmo assuma sua função. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária