Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros (compareceu um pouco depois do início da sessão); Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Constatando a ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros, o Presidente solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para que compusesse a Mesa Diretora com Secretário nesta sessão enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa passou a exercer a função de vice-presidente da Mesa Diretora. O Presidente cumprimentou a todos os presentes e informou que mais de três mil pessoas assistiram a transmissão online da quinta sessão ordinária. Falou que isto é importante pois possibilita o acompanhamento das atividades legislativas por pessoas que não têm possibilidade de comparecerem a esta Casa de Leis. Após isto, o Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Na sequencia, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura, para conhecimento do plenário desta Casa de Leis, do Ofício GABINETE número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito datado de seis de março do ano dois mil e dezoito no qual o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, informa que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa desempenhará a função de Líder do Prefeito nesta Câmara Municipal. – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônimo; e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. Neste momento, o vereador Dorismar Altino Medeiros chegou à sessão e ocupou sua função de vice-presidente desta Casa de Leis e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa retornou às suas atividades de secretária da Mesa Diretora. – Leitura da Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite agilidade da Empresa BRK no sentido de inaugurar o sistema de abastecimento do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Xingu e a Rua Castanheira; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma recuperação urgente na Rua Sol Nascente, no trecho em frente à Escola Municipal Clementina Natal, Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fortaleça a inclusão produtiva com cursos profissionalizantes e incentivo aos artesãos a apresentarem e comercializarem seus trabalhos através de uma “Feira do Artesão” periódica; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que em parceria com os vereadores da Câmara Municipal de Xinguara possam dar continuidade ao Projeto de reuniões e visitas nos Distritos e Vilas do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a, o senhor Joaquim cumprimentou aos componentes da Mesa Diretora e ao público presente. Agradeceu aos vereadores por terem viabilizado o carro fumaceiro pois, segundo ele, isto evitará uma epidemia de dengue, chikungunya e zika como aconteceu no ano passado. Pediu para que os vereadores atuem de forma exemplar a todos os demais municípios. Disse que os símbolos nacionais (escudo e bandeira) deveriam ter valor. Falou que devemos resgatar as palavras da bandeira (ordem e progresso) pois na atualidade só há desordem e bagunça. Citou o exemplo de Roraima que recebe muitos estrangeiros que são obrigados saírem dos seus países por causa de má gestão dos seus governantes. Enfatizou que deseja que este quadro não se repita no Brasil. Contou que foi assaltado ao sair do trabalho durante a madrugada e que, ao procurar a delegada, foi informado que o flagrante já havia passado. Questionou pois acredita que seria necessário decorrer vinte e quatro horas para que fosse descaracterizado o flagrante. Disse que gostaria de saber dos legisladores como são aprovadas estas leis que prejudicam a população. Disse que gosta de estar presente e falar nas sessões. Pediu que todos ajudem a mudar este quadro de prejuízos à população. Disse que estará na sessão solene em homenagem às mulheres. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa reforçou o convite para que todos estejam presentes na sessão solene em comemoração ao dia internacional das mulheres no próximo dia oito às dezenove horas e trinta minutos nesta Casa de Leis. Com a palavra, o senhor Fábio Queiroz, Secretário Municipal de Economia Urbana e Rural cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem a transmissão via internet. Agradeceu pela oportunidade de discutir o projeto Porteira Adentro com vereadores e representantes da categoria de produtores rurais. Disse que saiu muito feliz da reunião e colocou-se à disposição para defender os projetos de leis encaminhados a esta Câmara que sejam pertinentes à sua pasta de atuação. Destacou que os gestores passam mas a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural ficará. Afirmou que o Projeto Porteira Adentro beneficiará a todos. Convidou a todos para o evento que acontecerá no próximo dia nove às dezoito horas no qual serão entregues os créditos cidadãos. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por ter sido indicada à líder do Prefeito nesta Casa de Leis. Disse acreditar que foi uma ótima escolha pois, de acordo com o Secretário Municipal, ela tem ótimo diálogo como seus pares. Informou que encaminharão um projeto de lei referente a registro de marcas de gados que considera muito importante uma vez que os Bancos cobram tal registro para concederem financiamentos aos produtores rurais. Afirmou que está disposto a explicar a importância do Projeto. O Presidente parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do Governo. Informou que não é uma função fácil pois já a desempenhou em mandatos anteriores. Falou que o líder reúne com os vereadores e explica as demandas do Poder Executivo. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira Araújo cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo através do site Xinguara Ativa. Parabenizou o senhor Joaquim por sua fala referente à falta de segurança. Falou que não é culpa da polícia pois é muito atuante. Parabenizou à polícia pelo trabalho que desempenha. Segundo ele, as leis precisam ser mudadas pois a polícia prende mas infratores logo são soltos. Manifestou apoio às indicações apresentadas nesta sessão ordinária. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do prefeito nesta Casa de Leis e disse que acredita que ela fará um excelente trabalho. Parabenizou ao secretário Fábio Queiroz por sempre apresentar projetos que beneficiam à população. Parabenizou aos deputados que destinaram emendas ao nosso município. Falou que a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA está trabalhando na Vale do Paraíso pois é necessário viabilizar a implantação das centrais de ar. Parabenizou ao prefeito e aos vereadores pelos trabalhos que vêm fazendo. Mandou um abraço a todos. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio cumprimentou a todos os presentes e pediu apoio para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Manifestou apoio à Ébia Regina Mendanha da Costa como líder de governo. Falou que é necessário agradecer a todos os deputados que ajudam Xinguara, citou alguns nomes. Frisou que temos que os vereadores têm que ter conhecimento sobre o que está ocorrendo no nosso Município. Agradeceu ao secretário municipal, Vilmones da Silva, por seu desempenho. Informou que esteve com Vilmones na creche situada na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e que brevemente será inaugurada. Informou que no Setor Marajoara Dois, as crianças estão sendo atendidas no imóvel onde funcionava o Colégio Sistema enquanto a creche daquela localidade não é concluída. Desejou que o próximo Presidente desta Casa de Leis atue como o atual ou ainda melhor. O Presidente disse que tem certeza que será outra pessoa a exercer a função por ele agora desempenhada pois já realizou seu sonho e não disputará novamente a eleição para a presidência da Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação à líder do Prefeito. Disse que foi líder durante onze meses e que há quatro meses pediu para deixar a função. Frisou que líder de governo tem que ser de confiança do Poder Executivo Municipal. Agradeceu ao secretário municipal de educação por ter contratado uma tradutora de libras para atender os alunos com deficiência. Entregou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa um ofício no qual todos os vereadores solicitam ao Prefeito que contrate um agrônomo para a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural. Informou que os vereadores estão sendo cobrados quanto à realização do concurso público da Prefeitura Municipal. Enfatizou que houve reforma administrativa e redução do numero de anos da licença dos servidores para tratar de interesses particulares com a alegação de que estes seriam procedimentos indispensáveis para viabilizar a realização do concurso e, apesar disto, o processo seletivo ainda não foi realizado. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede argumentou que o Poder Executivo precisa de mais tempo para tomar as providências necessárias à realização do concurso e informou que o engenheiro João Calandrini é o responsável pelo processo. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o fato de um engenheiro está à frente da Comissão para a realização do concurso lhe causa estranheza. Falou que cabe ao vereador cobrar agilidade neste processo. Disse que quem deve realizar o levantamento é o Secretário Municipal de Administração. Afirmou que é importante os vereadores estarem por dentro do processo da realização do citado concurso público. Falou que os vereadores não receberam respostas quanto à solicitação de mudança do prédio da Caixa para outro lugar mais acessível ao público. Destacou que, até agora, o Poder Executivo não tomou as devidas providências. Destacou que é muito fácil achar natural uma escada com quase setenta degraus quando não se tem nenhuma limitação de locomoção. Falou que é necessário levantar a bandeira das pessoas com deficiências físicas. Enfatizou que é preciso enxergá-las e abraçarem juntos esta causa. Parabenizou ao prefeito e ao secretário municipal de educação por terem viabilizado a tradutora de LIBRAS mas segundo ele é necessário avançar mais e promover acessibilidade a todos os espaços, inclusive, os públicos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao Doutor Ivan Gomes da Silva por desempenhar suas atividades nesta Casa de Leis ajudando quem não pode pagar pelos serviços advocatícios. Falou que todos estão inseguros pois os bandidos estão soltos e a população presa nas suas casas. Informou que houve mudança no comando da polícia e que é necessário passar, para o novo comandante, o resultado das demandas expostas na audiência pública realizada nesta Casa de Leis. Frisou que nesta eleição é necessário eleger quem olhe pelas demandas da população. Se o povo errar mais uma vez, considera que é problema da população. Disse que esta Casa de Leis vem trabalhando com seriedade e transparência. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani informou os valores que foram repassados pela Deputada Federal Júlia Marinho à Xinguara. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha parabenizou o secretário municipal de educação por sua atuação. Parabenizou ao prefeito e toda a equipe da saúde municipal por terem colocado o carro fumaceiro para auxiliar no combate ao mosquito transmissor de doenças. Agradeceu à Deputada Federal Júlia Marinho por ter colocado emendas para nosso Município. Parabenizou ao vereador Vilmar Manoel da Silva por ter conseguido, junto ao governo federal, recursos para implantar internet nas vilas e distritos. Informou que alguns vereadores viajarão à Belém para viabilizarem emendas para o município. Parabenizou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter levado o prefeito ao local no qual a ponte caiu e, assim, ter solucionado o problema da interrupção do trânsito da Rua Gorotire. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação a líder do Prefeito. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Disse que ficou feliz pela indicação da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pois é sua amiga e colega de partido. Parabenizou aos secretários municipais Fábio Queiroz e Vilmones da Silva por suas atuações. Falou que já tentou implantar um projeto para estabelecer mandato de presidente para apenas um ano. No entanto, frisou que defenderá que o próximo mandato continue sendo de dois anos pois considera que a eleição da Mesa Diretora é um processo desgastante para ser anual. Falou que esteve em outros municípios e que percebeu que Xinguara está melhor que muitos. Disse que estranhou o comentário de um cidadão, que obteve apenas dezessete votos, durante a transmissão da sessão pela internet. Observou que é indispensável verificar a importância dos projetos que aqui tramitaram. Afirmou que aprendeu que muitos não têm uma vida pregressa boa mesmo assim criticam os que estão nesta Casa de Leis. Falou que a pessoa que fez o comentário falando mal dos vereadores e da administração pública ficou oito anos no Poder Executivo e não usou a oportunidade para realizar as demandas da população. Sustentou que todos os vereadores têm feito o melhor que cada um pode fazer. Agradeceu por esta ser uma Câmara unida. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo via a página virtual do Xinguara Ativa. Disse que foi surpreendida com a indicação do Prefeito mas ficou feliz pois considera que ser líder do Prefeito é uma oportunidade para fazer a ponte entre o Poder Executivo e esta Casa de Leis. Agradeceu a todos os vereadores pelo respeito com que sempre foi tratada. Solicitou apoio dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão ordinária. Convidou a todas as mulheres para estarem presentes na sessão solene que acontecerá na próxima quinta-feira. Em aparte, o vereador Olair Reis da Conceição pediu para que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa reforce ao Poder Executivo a necessidade de o Poder Executivo Municipal garantir acessibilidade nos órgãos públicos e também nos comércios pois as calcadas estão sendo indevidamente ocupadas. Disse que, se necessário, façam reuniões com a ACIAPA. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que levará, ao Poder Executivo Municipal, a demanda para a contratação do Engenheiro Agrônomo bem como solicitará providências quanto à acessibilidade. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria competente realize a troca das lâmpadas queimadas no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite agilidade da Empresa BRK no sentido de inaugurar o sistema de abastecimento do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um estacionamento no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, no trecho entre a Avenida Xingu e a Rua Castanheira. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, da Indicação número quarenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma recuperação urgente na Rua Sol Nascente, no trecho em frente à Escola Municipal Clementina Natal, Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, da Indicação número quarenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que fortaleça a inclusão produtiva com cursos profissionalizantes e incentivo aos artesãos a apresentarem e comercializarem seus trabalhos através de uma “Feira do Artesão” periódica. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que em parceria com os vereadores da Câmara Municipal de Xinguara possam dar continuidade ao Projeto de reuniões e visitas nos Distritos e Vilas do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente convidou para a sessão de amanhã. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O vereador Cleomar Cristani, proponente do projeto de lei número sete do ano dois mil e dezoito que constava no boletim desta sessão, solicitou a retirada do mesmo da pauta antes que ele fosse lido. O Presidente submeteu ao plenário o citado pedido de retirada e o mesmo foi aprovado por unanimidade. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Cabo da Polícia Militar, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número oitocentos e dois milhões e duzentos e setenta e um mil e quinhentos e cinquenta e dois dígito vinte, o Senhor Adlevan Rodrigues de Oliveira por sua dedicação e coragem no desempenho das funções informando seus superiores este feito; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Ouro e Prata, no trecho entre a Rua Barão do Rio Branco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a revitalização do Ginásio de Esportes de nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que elabore Projeto de Lei para transformação das Vilas existentes no Município em Distritos, por exemplo  Vila Guerobal, Paraíso do Araguaia entre outras, para que depois o Poder Executivo possa firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no intuito de que o mesmo inclua os Distritos novos e os já existentes (São José do Araguaia e São Francisco) na contagem do próximo Censo; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite da Empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA um relatório geral das instalações elétricas realizadas dentro do Município de Xinguara, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a regularização do perímetro dos Bairros de Xinguara em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária que seja implantado o Sistema Online de emissão de certidões negativa ou débitos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara de Obras realizem a implantação de quebra-molas na Rua Seis, no trecho em frente à Rua Seis, no trecho em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, Congregação Cristo Reina; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva , que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Obras realizem uma operação tapa-buracos no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o Senhor Lenis, falando sobre conversas via WhatsApp, abordou sobre o trabalho dos vereadores no Município parabenizando-os por suas atuações. O Senhor Sergio Mendes da Silva, solicitou a legalização do Morro do Macaco. O Senhor Secretário Fabio Queiroz, solicitou apoio aos projetos de autoria do Poder Executivo presentes na pauta desta sessão. Explicou sobre a relevância dos projetos mencionados. Por fim, colocou-se à disposição de todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio manifestou apoio aos moradores do Morro do Macaco quanto à regularização da área. Informou que haverá a entrega de mais de vinte e cinco Cheques Moradias.  Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou sua solidariedade às famílias dos policias que faleceram num acidente que ocorreu hoje entre os Municípios de Conceição do Araguaia e Redenção. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou apoio às indicações de sua autoria integrantes da pauta desta sessão ordinária. Frisou que os vereadores deram toda a liberdade para que o Prefeito adquira uma área destinada à implantação de moradias de interesse social. Afirmou que tem interesse em abraçar a causa dos residentes na área irregular. Disse que quer participar das próximas reuniões envolvendo os residentes do Morro do Macaco. Falou, ao secretário Fábio Queiroz, que os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal foram lidos com muito cuidado. Observou que os produtores rurais não têm oportunidade de participarem dos debates nesta Casa de Leis e que, por isso, é necessário ter muito cuidado ao aprovar projetos pois os vereadores não podem prejudicar esta categoria produtiva. Informou que encaminhou os Projetos, que dizem respeito à categoria, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para as devidas análises e sugestões. Estranhou o fato de os mototáxis não terem conhecimento sobre o projeto de lei número onze do ano dois mil e dezoito. Falou que seu trabalho é defender as classes trabalhadoras deste Município. Parabenizou ao Secretário Fábio Queiroz por sua atuação mas frisou que aprovará apenas o que beneficiará aos trabalhadores. Falou da ambiência proporcionada aos produtores em virtude da nova localização da Secretaria de Economia Urbana e Rural. Parabenizou à senhora Ednalva Geremias por seu trabalho junto aos produtores rurais. Destacou que está à disposição e que, para participar das reuniões na zona rural, basta que o convidem. Informou que nesta semana tomou uma decisão muito séria. Afirmou que pensar pequeno e pensar grande dá o mesmo trabalho. Disse que conhece de perto a realidade dos quinze municípios e, por isso se lançou pré-candidato à Deputado Estadual. Disse que seu Partido pediu para ele ficar comprometendo a apoiá-lo como candidato. Evidenciou que, caso seu partido não honre o compromisso, outros partidos estão o procurando: Partido Progressista – PP, Partido Solidariedade e Liberdade – PSOL e Rede Sustentabilidade. Informou que está analisando junto com sua equipe para decidir qual rumo seguir. Observou que saiu no sol quente pedindo tanto voto para outros candidatos, por que não pedi para ele? Conclui dizendo que aguardará o que as urnas irão dizer. Sustentou que é uma decisão muito séria e que, por isso, está analisando com muito cuidado. Desejou uma boa noite a todos. O Presidente parabenizou a senhora Ednalva Geremias pelo trabalho que desempenha junto às colônias rurais. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos e disse, ao Presidente, que a viagem a Brasília foi cansativa mas proveitosa. Afirmou que o Prefeito tem viajado e não tem medido esforços em busca de melhorias para o Município. Informou que o Ministro Hélder Barbalho garantiu dar ordem de serviço para iniciar a construção de quatrocentas e cinquenta casas populares aqui em Xinguara. Disse que cobraram e conseguiram do Deputado Jordy uma motopatrulhadora. Afirmou que, acompanhado por outros vereadores, conversou com Senador e conseguiram uma motoniveladora. Destacou que as aquisições dos equipamentos citados serão providenciadas antes das eleições. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que havia conversado com o Deputado Lúcio para viabilizar recursos financeiros para a construção da praça situada na frente da agência do Banco do Brasil mas não obteve êxito e que, agora, conseguiram tais recursos através de emenda do Deputado Jordy. Frisou que quando os vereadores viajam é para conseguirem benefícios para o Município. Agradeceu ao deputado Jordy, Júlia Marinho e Nilson Pinto pelos recursos disponibilizados para nosso Município. Evidenciou que já conseguiram três motoniveladoras. Afirmou que pretende fazer uma reunião nesta Casa de Leis envolvendo representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA de Marabá e produtores rurais de Xinguara. Citou com exemplo de irregularidade segundo ele: multa aplicada ao senhor Onício Lauriano. Afirmou que têm propriedades embargadas e as multas impostas pelo IBAMA são impossíveis de serem pagas. Justificou a necessidade de a reunião ser aqui. Informou que recebeu ligação de deputado do Partido Popular Socialista – PPS que prometeu emendas para aquisição do caminhão do Corpo de Bombeiros. Afirmou que, por causa das empresas aqui implantadas que usam caldeiras, é indispensável este caminhão. Disse ao Fábio Queiroz que é necessário fazer parceria com Giovanni Queiroz, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, para que sejam renovados os equipamentos da Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural. Informou que o Ministro comprometeu-se com o prefeito em auxiliar na viabilização da retirada de moradores de áreas de risco. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani informou que amanhã a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA colocará, na Vila Paraíso, os transformadores que haviam caído. Frisou que a população cobrou e, desta vez, a empresa agiu rápido. Quanto aos valores cobrados pelo consumo da energia, afirmou que a população cobra do vereador como se fosse o responsável por realizar tais cobranças. Disse que é necessário que esta Casa de Leis cobre da empresa o motivo da cobrança da iluminação pública na zona rural. Pede apoio para que seja dado o voto de louvor ao Policial Adlevan que estava atuando no dia do incêndio no prédio. Informou que a Deputada Júlia Marinho está destinando recursos para construir um praça no Distrito São José do Araguaia. Afirmou que uma quadra também será construída. Agradeceu ao Deputado por ter encaminhado uma ambulância e disse que será montado um aparelho de eletrocardiograma. Frisou que há deputados que têm ido ao Distrito não apenas para buscar votos mas também para prestar serviços. Informou que o Prefeito acompanhou as ações dos vereadores em Brasília que resultaram na viabilização de cinco retroescavadeiras para o Município. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que algumas destas máquinas que serão compradas devem ser encaminhadas para os Distritos para facilitarem as prestações de serviços nestas localidades. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani agradeceu a todos. O Presidente falou que mais de duas mil pessoas estavam assistindo ao vivo via internet a transmissão desta sessão ordinária. Com a palavra,  a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo através da internet. Afirmou que todos os vereadores fazem suas partes e correm atrás de atender à demanda da população mas nem sempre são reconhecidos por suas atuações. Relatou os benefícios obtidos para o Município através da viagem a Belém. Citou que haverá uma carreta na qual serão realizados cursos para capacitar munícipes para que possam obter rendas. A vereadora fez Requerimento Verbal para que a última sessão ordinária deste mês seja realizado no período matutino uma vez que à noite está prevista a realização da sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres. De antemão, convidou a todos para a mencionada sessão solene. Pediu para que a população venha ajudar aos vereadores e não apenas criticá-los. O Presidente parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa por sua conduta pois além de ler bem, pensa no que vai falar. Em questão de ordem, o vereador Edelton Pereira de Araújo pediu adição de tempo uma vez que a sessão se estenderá além do prazo regimental. O Presidente submeteu ao plenário que aprovou o acréscimo de quinze minutos para as conclusõe dos trabalhos desta sessão ordinária. Com a palavra, o vereador Edelton Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e todos que assistem a esta sessão via internet. Disse que é um prazer receber todos aqui. Falou que o vereador viaja mas traz benefícios. Convidou a todos para que acompanhem os trabalhos dos representantes do povo nesta Casa de Leis. Destacou os trabalhos dos nobres colegas vereadores. Evidenciou que o papel do vereador é fiscalizar, elaborar projetos mas fazem mais um pouquinho. Como exemplo, citou que amanhã levará uma pessoa a Redenção para fazer um exame. Agradeceu as palavras do senhor Lenis que parabenizou aos vereadores por suas atuações. Parabenizou o trabalho da defesa civil que vem ajudando as pessoas necessitadas em virtude dos prejuízos ocasionados pelas chuvas. Com a palavra o Presidente agradeceu a presença de todos que acompanham os trabalhos deste Poder Legislativo. Parabenizou ao senhor Lenis por não ter vergonha de vir aqui elogiar o trabalho dos vereadores. Falou que num grupo de Whatsapp foi dito que esta legislatura é a pior de todos os tempos pois são omissos em relação ao Prefeito em tudo. Afirmou que, dos vereadores eleitos, onze eram do grupo do prefeito na campanha eleitoral e que os dois que não eram, também concordam com o Prefeito. Observou que acredita que esta concordância com o Prefeito é em virtude da sua correta atuação. Lembrou que, no passado, Prefeito foi até cassado. Destacou que hoje tem ambulância para carregar as pessoas que necessitam de hemodiálise. Disse que o Deputado que encaminhou a citada ambulância obteve apenas doze votos aqui. Frisou que a Saúde Municipal não cem por cento mas está acima de oitenta por cento. Destacou que a Educação Municipal está acima de noventa por cento pois o Secretário Municipal atua em consonância com o Prefeito. Afirmou que numa ação conjunta, do Deputado Giovanni Queiroz, Câmara Municipal de Xinguara e Prefeitura Municipal de Xinguara, cem por cento das salas de aulas serão climatizadas e isto é um feito histórico. Falou que o Secretário Municipal de Obras junto com o Paluca estão fazendo o necessário dentro do possível. Disse que acredita que, quando as chuvas passarem, o trabalho será intensificado. Sobre a Secretaria Municipal de Economia Urbana e Rural, disse que o trabalho está sendo muito bem realizado, inclusive, há o projeto Porteira Adentro que beneficiará os pequenos produtores rurais. Falou que o Prefeito atual nunca atrasou salários, o que não acontecia no passado. Lembrou que quando pertencia ao quadro funcional da Prefeitura Municipal de Xinguara, ficou mais de seis meses sem receber. Evidenciou que o trabalho do Poder Executivo depende do Poder Legislativo. Afirmou que, no passado, a gestão não funcionava porque esta Casa de Leis não trabalhava em comunhão com o Poder Executivo. Frisou que as pessoas que falam desta legislatura foram fraquinhos nas suas campanhas mas, apesar disso, são amigos dos vereadores. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela decisão da sua pré-candidatura a deputado. Afirmou que se não tivesse compromisso com Miro Sanova, o apoiaria. Disse que é muito bom ouvir os vereadores relatando suas conquistas obtidas através das suas viagens. Afirmou que sente-se feliz por ter contribuído para viabilizar tais viagens. Evidenciou que a climatização das salas de aulas é resultado do empenho de todos os vereadores. Convidou a todos para a sessão ordinária que acontecerá amanhã. Agradeceu a todos. O vereador precisou ausentar-se da sessão em virtude de problemas de saúde. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que não tem conhecimento sobre o teor do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito. Pediu que os vereadores sejam tratados com mais seriedade por parte do Poder Executivo Municipal. O Presidente observou que se o plenário for desfavorável, o projeto tramitará no rito previsto no regimento interno desta Casa de Leis. O vereador Jaques Salvelina Cantanhede disse que não entende o motivo da solicitação de urgência especial e que por isso não é favorável. O vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que não tem conhecimento do teor da proposta de alteração. Admirou-se pois recentemente o projeto original tramitou nesta Casa de Leis e já querem modifica-lo. O vereador Edelton Régio Pereira de Araújo disse que acompanha o pensamento dos colegas. O vereador Amilton Pereira Cunha entende que é para autorizar o Poder Executivo a contratar empréstimo bancário para a aquisição de cinco ônibus de transporte escolar e dispensar os alugados. Repetiu-se a votação e apenas os vereadores Leandro Gomes Barbosa, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira votaram contra a aprovação do pedido de regime de urgência especial. Após as devidas análises pelas lideranças, o pedido do proponente para que o projeto tramite nesta Casa de Leis em regime de urgência especial foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Tendo recebido a devida aprovação para tramitação do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito em regime urgência especial, a sessão foi suspensa para que as Comissões Permanente pudessem emitir o respectivo parecer conjunto que passou a integrar a ordem do dia: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número oito do ano dois mil  e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Cabo da Polícia Militar, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número oitocentos e dois milhões e duzentos e setenta e um e quinhentos e cinquenta e dois dígito vinte, o Senhor Adlevan Rodrigues de Oliveira por sua dedicação e coragem no desempenho das funções informando seus superiores este feito. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Ouro e Prata, no trecho entre a Rua Barão do Rio Branco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a revitalização do Ginásio de Esportes de nosso Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que elabore Projeto de Lei para transformação das Vilas existentes no Município em Distritos, por exemplo  Vila Guerobal, Paraíso do Araguaia entre outras, para que depois o Poder Executivo possa firmar uma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no intuito de que o mesmo inclua os Distritos novos e os já existentes (São José do Araguaia e São Francisco) na contagem do próximo Censo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite da Empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA um relatório geral das instalações elétricas realizadas dentro do Município de Xinguara, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação a Indicação número trinta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a regularização do perímetro dos Bairros de Xinguara em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Secretário Municipal de Gestão Fazendária que seja implantado o Sistema Online de emissão de certidões negativa ou débitos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Xinguara de Obras realizem a implantação de quebra-molas na Rua Seis, no trecho em frente à Rua Seis, no trecho em frente à Igreja Assembleia de Deus do Brasil, Congregação Cristo Reina. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que através da Secretaria Municipal de Obras realizem uma operação tapa-buracos no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento Verbal de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa para que a oitava sessão ordinária seja antecipada para o período matutino do dia oito do corrente mês.  Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade e o Presidente informou que a oitava sessão ordinária acontecerá às nove horas do dia oito deste mês. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente cumprimentou a todos e falou que as sessões estão sendo transmitidas ao vivo através da página Xinguara Ativa no FACEBOOK. Informou que a sessão anterior foi assistida, ao vivo através da internet, por mais de quinhentas pessoas. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Presidência desta Câmara que promova a celebração de parceria entre a Câmara e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, para higienização; catalogação e digitalização do acervo documental desta Casa de Leis aproveitando estagiários indicados e orientados pela Universidade; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que seja realizado hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal todos os dias em frente ao Palácio Jair Ribeiro Campos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria d vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o senhor Adhemar Pereira Torres; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição dos equipamentos obrigatórios de segurança pessoal, distribuição aos garis de nosso município e logo após realize a fiscalização de uso; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade de melhorias na administração do Terminal Rodoviário João Galon nas áreas sanitárias e de segurança; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar aos interessados BOXES na Feira Coberta que estejam fechados; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de BOXES gastronômicos nas proximidades da Praça Vitória Régia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Tangará, centro de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta do ano dois mil e dezotio, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que agilize a apresentação de maquete para execução do Projeto de Arborização, jardinagem e urbanismo do canteiro central da Avenida Antônio Pedrosa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite do Governo do Estado uma reforma urgente na carceragem da Delegacia de Polícia do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Tanaka; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Itamaraty, nas Ruas Doze,Treze e Quatorze; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique juntamente com a concessionária BRK Ambiental a possibilidade de providenciar o abastecimento de água do Setor Frei Henry; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza do canal do córrego no Setor Itamaraty, aos fundos da Rua Quatorze; ; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes. Disse que é uma alegria e uma satisfação retornar à tribuna popular desta Casa de Leis. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelos requerimentos e indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Frisou que gostaria que os vereadores solicitassem ao Prefeito que disponibilizasse os equipamentos de proteção individual – EPIs aos guardas municipais. Disse que esta categoria merece ser cuidada. Informou que a proprietária da área na qual está localizada o Morro do Macaco está em processo de reintegração o que ele lamenta uma vez que inúmeras famílias já estão estabelecidas no local. Direcionou sua fala ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo pois, segundo ele, o nome deste nobre vereador consta como motorista da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo. Perguntou sobre o horário em que o vereador fica disponível para desempenhar as atividades de funcionário público. Observou que se ele está recebendo sem trabalhar é um fato a ser lamentado. Disse que se o justo governa, o povo se alegra. Perguntou ao vereador se ele é motorista. Com a palavra, o senhor José Elias cumprimentou a todos os presentes e, em nome da esposa do homenageado, agradeceu a todos os vereadores pela denominação da creche com o nome do Professor Givaldo. Falou que ele honrou a profissão. Pediu ao vereador Olair Reis da Conceição que encaminhasse, ao Prefeito, uma solicitação para reparo da Rua Paraná na qual a família do homenageado reside. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por este momento. Falou que a comunidade do Setor Frei Henry está sofrendo com a questão da falta de água. Pediu apoio dos nobres colegas no sentido de buscarem solução para este problema. Respondeu ao senhor Rogério que está, durante o dia, à disposição do órgão no qual está lotado como motorista. Falou que acompanha obras e está à disposição do prefeito. Destacou que não gosta se preocupar com as coisas dos outros, só com a sua própria vida. Afirmou que está pronto para trabalhar em função do seu cargo efetivado via concurso. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que a sessão legislativa mal começou e já é possível contabilizar trinta e cinco indicações e inúmeros requerimentos. Preocupa-se com fato de que tais proposições não sejam atendidas pelo Poder Executivo. Falou que, caso mantenha esta média, serão mais de trezentas e cinquenta indicações ao longo deste ano. Assim, conclui que os responsáveis pelas Secretarias não devem estar trabalhando. Fez REQUERIMENTO VERBAL para que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a solicitação para que providenciem os equipamentos de proteção individual para atender a categoria dos guardas municipais. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que teve o prazer de trabalhar com a técnica de enfermagem, Cida: presente nesta sessão. Observou que o Regimento Interno desta Casa define que as indicações e requerimentos  são os instrumentos pelos quais o vereador pode fazer reivindicações ao Poder Executivo e à Presidência desta Casa de Leis. Informou que conversou com coordenadores e professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA e acredita que é muito importante digitalizar o acervo legislativo desta Casa de Leis. Observou que é difícil encontrar documentos deste Poder atrapalhando, assim, as pesquisas. Destacou que a Universidade está disponível para fazer este trabalho. Reforçou sobre a importância do uso dos equipamentos de proteção individual. Falou que a limpeza e a organização do Terminal Rodoviário João Galon está “deixando a desejar”. Assim, de acordo com ele, é necessário os vereadores dialogarem com o Prefeito com o intuito de solicitar providências para solucionar o problema da má gestão do local. Falou que entende que, se os boxes da Feira Coberta estão fechados é porque as pessoas não têm mais interesse em desenvolverem suas atividades comerciais ali. Deste modo, disse que é necessário que o Secretário Municipal Fábio Queiroz os disponibilize para quem precise e tenha interesse em trabalhar na Feira Coberta. Disse que já reivindicou a construção de um centro administrativo mas como sabe a dificuldade, pede que a praça Vitória Régia seja transformada numa área gastronômica com boxes. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva falou que o Prefeito pretende retirar os vendedores da Praça da Vitória Régia mas aprovará a indicação já que é a intenção do vereador Leandro Gomes Barbosa. Retomando sua fala, o vereador Leandro reforçou que em outros municípios há espaços gastronômicos e deseja que os que já trabalham vendendo alimentos tenham condições dignas para desempenharem suas atividades comerciais. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira concordou com a fala do vereador Raimundo Amâncio da Silva e acrescentou que não entende o fato de o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitar a disponibilidade de boxes na feira coberta e também na praça. Evidenciou que Praça Vitória Régia deve ser espaço apenas para visitação. Falou que é contra as pessoas obterem lucros com o patrimônio público alugando o que foi cedido a elas pelo poder público. Defendeu que as atividades econômicas da Praça Vitória Régia devem ser móveis e não ocupar o espaço durante o dia. Desejou um feliz mês de fevereiro a todos para trabalharem coletivamente em prol de benefícios para a população. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter ido a Belém para obter uma ambulância através de emenda do Deputado Estadual Jaques. Com a  palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presente e falou que foi uma excelente iniciativa a transmissão das sessões ao vivo através da internet. Falou que sua mãe trabalhou com a senhora Cida, presente nesta sessão, e que após a morte da mãe; ele mesmo foi trabalhar para a citada senhora. Evidenciou que espera que a família sinta um pouco de acalanto e felicidade ao passar na frente da Creche com o nome do Professor Givaldo. Justificou suas ausências na segunda e na terceira sessões ordinárias pois estava em Belém. Em aparte, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter conseguido uma ambulância para o Distrito São José. Falou que, junto com o Presidente, também já obteve veículos através de emendas parlamentares. Retomando a palavra, o vereador Cleomar Cristani disse que também conseguiu duzentos mil reais para a aquisição de uma retroescavadeira e que vice-prefeito ficou em Belém para agilizar a compra desta máquina. Informou que, no próximo dia vinte e quatro, o deputado Jaques estará no Distrito São José do Araguaia entregando equipamentos e realizando ações de atendimentos médicos. Disse que fica feliz em obter êxito no tocante a ajudar a população. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que a melhor coisa que o vereador faz é buscar emendas junto a seus deputados. Conclui que é louvável o vereador apresentar indicações mas considera é mais promissor buscar emendas parlamentares para garantir as execuções das reivindicações. Afirmou que não apoiará candidato a deputado que pula aqui no Município de paraquedas. Enfatizou que o ano de buscar contribuição para o Município é agora. Evidenciou que merece respaldo quem ajuda o município. Reforçou os parabéns ao vereador Cleomar Cristani pela conquista. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani disse que não tem como pedir votos para quem não contribui com o Município. Falou que a praça do Distrito São José do Araguaia será construída com recursos de emenda parlamentar destinada pela Deputada Federal Julia Marinho. Destacou que pede a Deus sabedoria para tocar o mandato e ser lembrado por algo que pode fazer para o Município. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao senhor José Elias pela fala e ao vereador Cleomar Cristani pela homenagem ao Professor Givaldo. Falou que, mais uma vez, os vereadores aprovarão um Projeto de Lei que visa homenagear um munícipe que prestou relevantes serviços à sociedade Xinguarense. Parabenizou ao vereador Dorismar Altino Medeiros pela proposição do requerimento solicitando sessão solene para visando homenagear o senhor Adhemar Torres. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos os presentes e relembrou seu passado quando trabalhava nas proximidades da fazenda da família do Professor Givaldo. Disse que é uma alegria poder homenageá-lo atribuindo seu nome a uma creche.  Afirmou que o Doutor Adhemar conseguiu audiência no tribunal quando a justiça bloqueou as contas do Executivo. Assim, evitou prejuízos aos servidores que ficariam sem os pagamentos no final do ano passado. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olari Reis da Conceição disse que definirá seu apoio ao Deputado Cássio Andrade. Afirmou que se o Deputado não apoiar o município, não tem porque apoiá-lo. Falou que via indicação o vereador ter suas demandas atendidas e que o correto é buscar recursos junto a deputados. Informou que no próximo dia vinte e um estará em Belém com a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa para definirem se apoiarão Cássio Andrade ou não. Disse que, nos grupos de whatsapp, tem gente que ficou oito anos no Poder e não conseguiu deixar nada para a população e ainda fica falando mal de quem está no governo.  Falou que estas pessoas candidataram-se na campanha eleitoral e foram uma decepção pois não têm credibilidade. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por ter conseguido veículos junto aos deputados e falou que, se o caminhão prometido a ele por deputados sair, o destinará para o Distrito São José do Araguaia. Frisou que ninguém pode debater com quem não tem credibilidade pois na campanha eleitoral estas pessoas não obtiveram doze votos. Afirmou que cada um tem que fazer sua obrigação. Evidenciou que Xinguara tem melhorado e que basta verificar os municípios do entorno para concluir isto. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani pelo trabalho que tem realizado e pela homenagem ao Professor Givaldo. Destacou que indicação é o meio legal pelo qual o vereador pode obter êxito junto ao Poder Executivo e atender as demandas da população. Pediu apoio aos nobres colegas para as aprovações das indicações e do requerimento de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Por fim, desejou que todos fiquem com Deus. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dois do ano de dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Presidência desta Câmara que promova a celebração de parceria entre a Câmara e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, para higienização; catalogação e digitalização do acervo documental desta Casa de Leis aproveitando estagiários indicados e orientados pela Universidade. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que seja realizado hasteamento das bandeiras Nacional, Estadual e Municipal todos os dias em frente ao Palácio Jair Ribeiro Campos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria d vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Presidente da Câmara Municipal que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o senhor Adhemar Pereira Torres. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição dos equipamentos obrigatórios de segurança pessoal, distribuição aos garis de nosso município e logo após realize a fiscalização de uso. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade de melhorias na administração do Terminal Rodoviário João Galon nas áreas sanitárias e de segurança. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e sete do ano dois mil e dezoito de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar aos interessados BOXES na Feira Coberta que estejam fechados. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de BOXES gastronômicos nas proximidades da Praça Vitória Régia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a pavimentação asfáltica da Rua Tangará, centro de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que agilize a apresentação de maquete para execução do Projeto de Arborização, jardinagem e urbanismo do canteiro central da Avenida Antônio Pedrosa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite do Governo do Estado uma reforma urgente na carceragem da Delegacia de Polícia do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Tanaka. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número trinta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a manutenção e trocas de lâmpadas da iluminação pública do Setor Itamaraty, nas Ruas Doze, Treze e Quatorze. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique juntamente com a concessionária BRK Ambiental a possibilidade de providenciar o abastecimento de água do Setor Frei Henry. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número trinta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza do canal do córrego no Setor Itamaraty, aos fundos da Rua Quatorze. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani que justificou suas ausências à segunda sessão ordinária e à terceira sessão ordinária e solicitou que o Presidente as submetesse à apreciação do plenário para que fossem abonadas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador José Roberto Teixeira Pereira para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando providências no sentido de que sejam viabilizados os equipamentos de proteção individual para os guardas municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente falou que empenhará esforços para atender o requerimento do vereador Leandro Gomes Barbosa quanto a parceria com a UNIFESSPA para a digitalização do acervo legislativo desta Casa de Leis. Falou que construirá o centro administrativo destinando a maior sala para implantar o arquivo. Podendo, inclusive, ser contratado um arquivista; informou o Presidente. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação e falou que no próximo mês o hasteamento das bandeiras já será realizado diariamente. Para tanto, será contratará uma pessoa. Quanto às sessões solenes requisitadas, afirmou que será feita em conjunto para homenagear o policial Adriano e o Doutor Adhemar Torres. O Presidente colocou em discussão para o plenário decidir a possibilidade de convocar sessões extraordinárias para o dia dezenove ou o dia vinte deste mês visando apreciar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios sobre a prestação de contas do Poder Executivo referente ao ano de dois mil e treze. O vereador Leandro Gomes Barbosa enfatizou que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, da qual é presidente, necessita de mais tempo para promover a análise da Resolução emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O Presidente, então, convocou os vereadores para as sessões extraordinárias que acontecerão no dia vinte deste mês às nove horas nesta Casa de Leis. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição, Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita à Presidência desta Câmara que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Segundo Sargento RG vinte e sete mil e oitenta e seis Adriano Rodrigues dos Santos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a contratação de psicólogos para atendimento aos servidores públicos; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja realizado o fortalecimento do trabalho de Assistência Social com as equipes volantes de trabalhos para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que seja baixada uma Portaria revogando a Portaria duzentos e noventa e nove doa ano dois mil e dezessete, no intuito de retornar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo para seis horas corridas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal que seja destinado ou construído um Posto de Saúde da Família para atendimento exclusivo de moradores da zona rural; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize, através da Secretaria competente, o controle de zoonose em nossa cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição e instalação de tambores de lixos em nosso município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias de Educação e Assistência Social criem uma brinquedoteca e biblioteca móveis para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a instalação de placas de sinalização de perigo nos entornos dos lagos, dos Setores Jardim dos Lagos e Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o Senhor Denilson dos Santos Barbosa abordou sobre a alimentação saudável e ofereceu alguns produtos para toda a população. Ressaltou que a venda desses produtos tem como finalidade arrecadar recursos para custear os estudos de jovens. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelton Régio falou sobre os problemas que Xinguara vem sofrendo com as chuvas. Solicitou apoio dos colegas par a aprovação das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva demonstrou apoio a algumas indicações e criticou a indicação na qual o vereador Leandro Gomes Barbosa solicita a oficialização da redução da jornada de trabalho dos servidores municipais do Poder Executivo. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou apoio dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão ordinária. Apresentou justificativas e argumentos para fortalecer os teores de suas indicações buscando o apoio dos nobres pares. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou apoio ao seu requerimento para que seja concedido voto de louvor pela bravura do policial. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros parabenizou a atuação dos nobres colegas bem como ressaltou a importância da atuação do legislativo no município de Xinguara. Falou sobre a situação crítica em que ficou a Vila Pagnocelli após as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita à Presidência desta Câmara que promova uma Sessão Solene para homenagear com Voto de Louvor o Segundo Sargento RG vinte e sete e oitenta e seis Adriano Rodrigues dos Santos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a contratação de psicólogos para atendimento aos servidores públicos. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja realizado o fortalecimento do trabalho de Assistência Social com as equipes volantes de trabalhos para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal que seja baixada uma Portaria revogando a Portaria duzentos e noventa e nove do ano dois mil e dezessete, no intuito de retornar a jornada de trabalho dos servidores do Poder Executivo para seis horas corridas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal que seja destinado ou construído um Posto de Saúde da Família para atendimento exclusivo de moradores da zona rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezoito de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize, através da Secretaria competente, o controle de zoonose em nossa cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição e instalação de tambores de lixos em nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias de Educação e Assistência Social criem uma brinquedoteca e biblioteca móveis para atendimento nos Setores, Distritos e Vilas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a instalação de placas de sinalização de perigo nos entornos dos lagos, dos Setores Jardim dos Lagos e Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Cantanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Resolução número doze mil e novecentos e setenta e sete, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios, que recomenda à Câmara Municipal de Xinguara a aprovação das contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de dois mil e treze de responsabilidade de Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior; a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita à Presidência desta Câmara que crie uma agenda de atividades informativas de assuntos sociais com autoridades qualificadas e profissionais voluntários para orientação popular em diversas áreas, tais como Educação, Saúde, Ecologia, Direito, Urbanismo, Assistência Social, Segurança etc; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação das Ruas Onze e Doze do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja construída a Quadra de Esportes da Escola Raimundo Henrique de Miranda, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma lombada redutora de velocidade na Rua Seis no Setor Itamaraty em frente ao Berçário Sossego da Mamãe; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição de computadores e posterior doação a crianças de baixa visão assistidas pela Secretaria de Educação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que determine a disponibilização de link de acesso à ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS nos portais de Transparência dos Órgãos Municipais e dar ampla divulgação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que transfira com urgência dos departamentos que funcionam no Prédio da Caixa Econômica Federal para locais que permitam acessibilidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza da Rua Água Azul que dá acesso ao Hospital Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número dezesseis do ano dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza dos terrenos, Cemitério Municipal, Estádio Jota Santos, Postos de Saúde, córregos e Setores Mariazinha e Pagnocelli e da Pracinha do Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que é muito importante promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e esta Câmara tem que começar a se mobilizar neste sentido. Falou que as crianças com baixa visão utilizam notebooks no período escolar mas, nos períodos sem aulas, estes equipamentos são retirados dos mesmos. Assim, solicita que a Secretaria Municipal de Educação providencie estes equipamentos de maneira que fiquem permanentemente com os que deles necessitam. Disse que, em respeito aos deficientes físicos e às pessoas com dificuldade de locomoção, é preciso que o Prefeito se sensibilize e mude o local das Secretarias localizadas no piso superior do Prédio da Caixa Econômica Federal. Falou que a rua localizada atrás do Hospital Municipal está intrafegável e que a praça do Setor Marajoara Dois está muito suja e escura. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que a Deputada Cilene Couto disse ao Prefeito que ele tem recurso para fazer a limpeza da praça citada. Observou que seus pedidos neste sentido realizados ao Poder Executivo não estão sendo atendidos. Em aparte, o vereador Olair Reis sugeriu que fosse encaminhado um pedido ao Prefeito em nome de todos os vereadores solicitando a mudança dos órgãos municipais estabelecidos no prédio da CAIXA para um local mais acessível ao público. Retomando sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa reforçou que a limpeza da cidade precisa ser intensificada e deve ser iniciada com o dever de casa: limpando o entorno dos órgãos públicos. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que um podador havia sido contratado para realizar a limpeza de áreas públicas mas que os mesmo não mais atua. Leandro Gomes Barbosa disse que sabe que a demanda é grande por serviços públicos é grande. Em aparte o vereador Vilmar Manoel da Silva disse que o povo não gosta que vereador intervém na área de outro vereador uma vez que considera que o Marajoara Dois está sob a supervisão direta do senhor Raimundo Amâncio da Silva, que reside neste setor. Disse ao vereador Leandro Gomes Barbosa que sentiu vontade de questioná-lo quando, na sessão ordinária anterior, o mesmo disse que já havia feito mais de cem indicações ao Poder Executivo Municipal pois gostaria de saber se suas indicações haviam sido atendidas. O vereador Leandro Gomes Barbosa afirmou que, apesar de não ser atendido, fazer indicação é o meio legal pelo qual o vereador pode expor sua demandas ao Poder Executivo Municipal. Falou que no próximo mês lançará o programa “Vereador Nos Bairros” onde apresentará ao povo as indicações que já apresentou nesta Casa. Observou que quer que o Poder Executivo entenda que suas Indicações representam a demanda da população. Falou que colocará tendas, banners e ouvirá a população, diretamente em cada bairro. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Disse que as chuvas tem beneficiado a vida de muitas pessoas mas causam muitos transtornos a muitos. Falou que há  casa alagadas e a população está sem poder se deslocar aumentando, inclusive, a possibilidade de doenças. Informou que seu caminhão está à disposição dos nobres colegas vereadores para auxiliar aos que necessitarem neste difícil momento chuvoso. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número um do ano de dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita à Presidência desta Câmara que crie uma agenda de atividades informativas de assuntos sociais com autoridades qualificadas e profissionais voluntários para orientação popular em diversas áreas, tais como Educação, Saúde, Ecologia, Direito, Urbanismo, Assistência Social, Segurança etc. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação das Ruas Onze e Doze do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja construída a Quadra de Esportes da Escola Raimundo Henrique de Miranda, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma lombada redutora de velocidade na Rua Seis no Setor Itamaraty em frente ao Berçário Sossego da Mamãe. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número doze do ano dois mil dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a aquisição de computadores e posterior doação a crianças de baixa visão assistidas pela Secretaria de Educação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que determine a disponibilização de link de acesso à ouvidoria do Sistema Único de Saúde – SUS nos portais de Transparência dos Órgãos Municipais e dar ampla divulgação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que transfira com urgência dos departamentos que funcionam no Prédio da Caixa Econômica Federal para locais que permitam acessibilidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza da Rua Água Azul que dá acesso ao Hospital Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número dezesseis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a limpeza dos terrenos, Cemitério Municipal, Estádio Jota Santos, Postos de Saúde, córregos e Setores Mariazinha e Pagnocelli e da Pracinha do Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis que atenda as solicitações do vereador Vilmar Manoel da Silva no tocante aos requerimentos de sua autoria. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente convidou o Prefeito Osvaldo Assunção, a Secretária Municipal de Governo Fátima Assunção, e demais Secretários Municipais presentes Fábio Queiroz, Nilton Abreu, George e Gilson para comporem a tribuna de honra. Na sequência, solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera a Lei número novecentos e noventa e dois do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina coma a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número do ano do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera a Lei número mil do ano dois mil e dezessete para aditar a criação da unidade municipal de educação infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, e o termo “Creche’ à sua denominação”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que autoriza o Presidente deste Poder para nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Artigo vinte e quatro , inciso um, alínea “a’) requerer do Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, relatório mensal circunstanciado da Receita e Despesas empregado na iluminação pública, onde evidencie a receita própria e a despesa indicando os fornecedores dos produtos e serviços, bem como divulgar/publicar este relatório no Portal da Transparência com link de acesso visível em primeiro plano; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam construídas novas dependências do Laboratório do Hospital Municipal com acesso separado ao público externo, porém com acesso interno isolado para os servidores e usuários internados; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.- Leitura da Indicação número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para titular os lotes dos Setores Chácara; Morro dos Macacos e Frei Henry em nome dos proprietários de fato, regularizando de direito as propriedades; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Pedroso, antiga Lauro Sodré, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e cruzamento da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco; ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Sete de Setembro, via comumente utilizada para acesso ao Cemitério Municipal; ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua Tapajós, nas duas vias onde houver necessidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Galon nas proximidades do Hallys Hotel; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Redenção, próximo à esquina da Rua Antônio Cury no Setor Tanaka Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Nove e Quatorze, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a senhora Marlene Nunes, moradora do Morro dos Macacos, cumprimentou a todos e solicitou auxílio no sentido de providenciar a regularização da área na qual mora. Frisou que a partir de amanhã entrará em ação para conseguir apoio para tal regularização. Agradeceu a todos pela oportunidade. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Falou que é importante lembrar o ano de dois mil e dezessete que, segundo ele, foi um ano de crises mas que ele e os demais colegas vereadores foram resilientes. Observou que no ano passado conseguiu viabilizar a construção da sua casa de acolhida,  cheques moradias e cirurgias. Disse que acredita que este ano será melhor que o ano dois mil e dezessete. Frisou que os poderes precisam dialogar em prol da população. Observou que este ano é muito importante porque acontecerá as eleições e também a copa do mundo. Evidenciou que é necessário romper preconceitos para acompanhar o desenvolvimento econômico e científico. Destacou que neste ano a cidade receberá inúmeros alunos aprovados na seleção da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Frisou que indispensável acolher bem os que aqui chegarão pois contribuirão para os pretendidos desenvolvimentos locais. Desejou um bom ano de trabalho a todos. Falou que tem ciência de que os recursos encaminhados ao nosso Município são escassos e insuficientes para atender a demanda. Falou que, apesar disto, o Prefeito soube administrar muito bem o dinheiro que aqui chegou. Por fim, disse que os poderes constituídos, juntos, podem colaborar para o desenvolvimento do nosso município. O Presidente reforçou que Xinguara tem atraído pessoas dos municípios circunvizinhos. Observou que esta chegada populacional aumenta a demanda pelos serviços públicos. Parabenizou ao Prefeito e à sua equipe pela boa administração. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que residentes do Morro do Macaco o procurou, e o vereador pediu para que eles estivessem presentes nesta sessão. Pediu o auxílio dos Advogados desta Casa de Leis no sentido de viabilizar a regularização da área do Morro do Macaco. Observou que é indispensável que os vereadores estejam mais empenhados no sentido de ajudarem ao Prefeito. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes. Falou que a população do Morro do Macaco pode contar com seu apoio. Disse que constatou in loco a precariedade da prestação do serviço de abastecimento de água no Setor Frei Henry. Manifestou apoio às proposições dos nobres colegas vereadores e pediu apoio às suas indicações presentes na pauta desta sessão ordinária. Agradeceu a presença e atenção de todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição agradeceu a Deus por ter chegado até a presente data uma vez que muitos não a atingiram. Reforçou a necessidade de colocar, no Hospital Municipal, a placa com o nome do Senhor Antônio José de Oliveira. Disse que, no passado, foi aprovada nesta Casa de Leis uma indicação de sua autoria na qual solicitava que o referido Hospital fosse denominado com o nome do Pastor citado. Falou que entrou na vida púbica em dois mil e cinco e que, desde então, tem conseguido ajudar muitas pessoas. Falou que é necessário organizar a situação dos moradores do Morro dos Macacos e expressou que o nome desta área deveria ser mudado pois há algumas opções que considera melhores. Por fim, colocou-se à disposição de todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse que o Prefeito sempre tem atendido as demandas da população quanto às melhorias da estradas vicinais. Observou que, no período chuvoso, é mais complicado realizar obras e serviços mas frisou que chuva é benção. Disse que está aqui para ajudar o município. Solicitou, ao Prefeito, atenção especial à Rua Tangará que fica no centro desta cidade pois a mesma encontra-se sem condições de trafegabilidade. Por fim, reconheceu que é difícil o Poder Executivo atender a todas as indicações. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Pediu para que a família do Professor Givaldo ficasse de pé. Disse que havia sido funcionário do senhor Givaldo e que ele foi muito merecedor da homenagem agora pretendida: denominar uma creche com seu nome. Disse que o Prefeito sempre tem buscado atender seus pedidos. Observou que é o único vereador que mora na zona rural. Frisou que está na vida pública em função do incentivo do Prefeito. Falou, aos moradores do Morro dos Macacos, que eles estão em boas mãos pois os vereadores os ajudarão mas, caso necessitem, podem procurá-lo. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao prefeito por ter mantido os pagamentos dos servidores em dia apesar da dívidas herdadas das administrações passadas. Agradeceu aos vereadores por terem confiado a ela a presidência da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Parabenizou ao Secretário Municipal de Educação, Vilmones, pelo excelente trabalho que tem realizado. Com a palavra, o vereador José Roberto Pereira Teixeira observou que é muito bom ver esta Casa de Leis cheia. Falou que nenhum servidor público é digno de aplauso pois são pagos para desempenharem suas funções. Observou que não pressiona prefeito para obter benefícios. Constatou que o ano passado foi muito produtivo e que, apesar de impasses, buscou fazer o correto. Atestou que vivemos numa cidade diferenciada porque a administração pública busca fazer o certo. Pediu aos servidores públicos que continuem fazendo o melhor para a população. Com a palavra, o prefeito usou a tribuna para cumprir o que determina a lei orgânica municipal quanto a apresentar a mensagem na abertura da sessão legislativa. O Prefeito fez uma retrospectiva do ano dois mil e dezessete iniciando ao citar o estado de calamidade que se instalou no inicio do ano passado em virtude da epidemia de doenças ocasionadas pelo Aedes Aegypti. Elencou as ações adotadas para que o quadro não se repita. Citou as leis sancionadas e que beneficiarão a administração pública municipal. Destacou a modernidade do Plano Diretor. Frisou que, apesar das crises, o Poder Executivo conseguiu os manter pagamentos dos servidores e fornecedores em dia. Falou da dificuldade do final do ano quando o Município foi obrigado a pagar precatórios relacionados a gestões anteriores. Observou que isto comprometeu a saúde financeira do Poder Executivo Municipal. Enfatizou que o importante é pensar no futuro que será de sucesso pois inúmeros investidores estão implantando suas atividades aqui. Falou que, no campo da educação, algumas Universidades manifestaram interesse em virem para cá a citar: FESAR, FAMAP e ITPAC. Observou que almeja que Xinguara seja uma referência no setor educacional. Destacou que pretende concretizar o sonho da casa própria para inúmeras famílias que sairão do aluguel. Informou que neste ano todas as salas de ensino serão climatizadas beneficiando mais de nove mil alunos. Falou que o Município contabilizará vinte e um escolas e nove creches. Disse que a contribuição da Câmara Municipal foi indispensável para viabilização da climatização das salas de aulas em virtude da devolução de mais cento e cinquenta mil reais ao cofres do Poder Executivo que foram utilizados para esta finalidade. Por isso, agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal. Segundo o Prefeito, neste ano serão disponibilizadas à população mais de seiscentas novas vagas em creches. Informou que três creches serão inauguradas no início deste ano e que isto é marca relevante. Disse que a Assistência Social intensificará as campanhas de combate à exploração sexual e ao trabalho infantil. Falou que construirão a CASA LAR no Setor Selectas onde antes existia uma creche. Informou, também, que aplicarão recursos para a reforma do Centro de Convivência dos Idosos onde, destacou, que já estão sendo prestados serviços de Fisioterapia. Disse que o Poder Executivo está pleiteando recursos para a construção de um Centro de Fisioterapias. Afirmou que uma unidade do Sistema Nacional de Empregos – SINE será instalada. No campo da gestão fazendária, afirmou que pretendem melhorar a arrecadação dos tributos municipais e combater a sonegação. Na forma da lei, disse que irão fiscalizar e combater o comércio ambulante forasteiro. Falou que pretende atualizar o código tributário para arrecadar recursos e revertê-los em serviços para a população. Falou que também é objetivo regularizar o Setor Frei Henry documentando suas áreas. Citou que, em dois mil e dezoito, será realizado o concurso público  e que os mutirões da Saúde serão intensificados. Disse que, nos próximos dias, o centro de especialidades médicas será inaugurado e que será realizada a reforma e ampliação do Hospital Municipal.  Informou que o Município adquirirá um micro-ônibus para transportar os pacientes que fazem hemodiálises em Redenção e que serão adquiridos vários equipamentos para viabilizar serviços médicos. Disse que, no mês passado, houve um acordo entre o Município e os proprietários de áreas no Projeto Casulo pondo fim a um embate que já dura quase vinte anos. Afirmou que, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, será viabilizada a regularização fundiária de propriedades rurais. Parabenizou aos cento e quarenta aprovados no Sistema de Seleção Unificada – SISU que ganharam a possibilidade de integrar o discente da UNIFESSPA local. O Prefeito, informou que a Secretaria Municipal de Educação oferecerá cursinhos para preparar alunos para conseguirem êxito nos processos seletivos das Universidades. Frisou que é um grande sonho tornando uma grande realidade: Xinguara ocmo cidade polo educacional. Disse que ampliará o número de agentes de saúde e de endemias de maneira que a população seja melhor atendida. Por fim, agradeceu a todos. O Presidente agradeceu a mensagem do Prefeito. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM D O DIA: – Em discussão, para posterior discussão, o Requerimento número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que autoriza o Presidente deste Poder para nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis (Artigo vinte e quatro, inciso um, alínea “a’) requerer do Executivo Municipal que seja enviada a esta Casa de Leis, relatório mensal circunstanciado da Receita e Despesas empregado na iluminação pública, onde evidencie a receita própria e a despesa indicando os fornecedores dos produtos e serviços, bem como divulgar/publicar este relatório no Portal da Transparência com link de acesso visível em primeiro plano. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam construídas novas dependências do Laboratório do Hospital Municipal com acesso separado ao público externo, porém com acesso interno isolado para os servidores e usuários internados. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para titular os lotes dos Setores Chácara; Morro dos Macacos e Frei Henry em nome dos proprietários de fato, regularizando de direito as propriedades. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Pedroso, antiga Lauro Sodré, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e cruzamento da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Sete de Setembro, via comumente utilizada para acesso ao Cemitério Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua Tapajós, nas duas vias onde houver necessidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número seis do ano dois mil dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Galon nas proximidades do Hallys Hotel. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Rua Redenção, próximo à esquina da Rua Antônio Cury no Setor Tanaka Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Duque de Caxias, no trecho entre as Ruas Nove e Quatorze, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas e quatorze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às onze horas e vinte e três minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às nove horas e trinta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e cinquenta e dois minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito às dez horas e cinquenta e quatro minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e vinte e dois minutos, na Quadra da Escola São José do Araguaia, Distrito São José do Araguaia, Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Verificando a ausência da vereadora Ébia  Regina Mendanha da Costa, o Presidente solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que compusesse a Mesa Diretora como secretário, nesta sessão. Em seguida pediu ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Ébia Regina Mendanha da Costa, Jaques Salvelina Catanhede e José Roberto Teixeira Pereira. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para segundas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Rodrigo Prudente Freire” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número dez do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o acesso à informação, estabelecido pela Lei Federal doze mil e quinhentos e vinte e sete de dezoito de novembro de dois mil e onze, no âmbito da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas analises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Resolução número onze do ano dois mil e dezessete, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Consolida e estabelece normas sobre custeio e indenização de despesas realizadas por vereador no exercício do mandato, com fundamento no parágrafo único do Artigo trinta e sete da Lei Orgânica do Município de Xinguara e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas analises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezessete , de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma obra para aumentar a altura do muro da Escola Municipal São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados, na recepção do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia, uma porta de vidro blindex e uma central de ar; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja colocado um jogo de bueiros na vicinal de Santa Terezinha, sentido Vale do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados cinco pontos de internet wi-fi gratuita no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cem do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão nos Distritos São José do Araguaia, São Francisco e Rio Vermelho para atendimento da população com consultas de vistas, doação de óculos e posteriormente cirurgia de catarata; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que verifique a possibilidade do Poder Executivo firmar uma parceria com os pequenos produtores rurais dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco para que seja viabilizada a construção de represas para atendimento das necessidades diárias da propriedade rural ; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Municipal São José do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizada a prestação de serviço gratuito de Fisioterapia para atender a população dos Distritos São Francisco, São José do Araguaia e Rio Vermelho, pelo menos duas vezes por semana; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize, logo após o início das chuvas, a arborização total do Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a senhor Maria Conceição, coordenadora da Escola, agradeceu a presença de todos os presentes e explicou que o nome Danielle Amaral de Souza, que será dado à creche em construção no Distrito São José, foi escolhido numa votação. Disse que ficou muito feliz com o acolhimento do Projeto de Lei proposto pelo vereador Cleomar Cristani. Falou que ficou alegre pela possibilidade da implantação do programa Cuca Fresca cujo objetivo é climatizar todas as salas de aulas do Município de Xinguara. Agradeceu o vereador Cleomar Cristani pelo que tem feito pelo Distrito São José do Araguaia e disse que ele é bem amado por todos da localidade referida. Com a palavra o professor Orivaldo, cumprimentou a todos os presentes e leu um texto em homenagem à Danielle Amaral de Sousa. Por fim, pediu uma salva de palmas para os pais de Danielle, presentes na sessão. Com a palavra, o senhor José disse que ficou muito emocionado com a homenagem que, segundo ele, vem honrar toda a família da ex-aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia, Danielle, bem como a todas as famílias do Distrito São José do Araguaia. Pediu que Deus ilumine a memória do vereador Cleomar Cristani para que ele continue a lembrar de pessoas importantes deste local e o parabenizou pelas indicações apresentadas e que integram a pauta desta sessão ordinária. Por fim, agradeceu a todos.  O Presidente disse que este Projeto de Lei é, praticamente, para sempre pois, independente do governo, o nome da Creche permanecerá. Pediu para a irmã da dona Odília se levantar e fez uma homenagem àquela que foi uma pessoa que fazia questão de dividir o seu pão com o seu vizinho. O Presidente frisou que fazer o bem e não olhar a quem é uma lição para a vida inteira. Falou que não sabemos o dia em que partiremos por isso é necessário nos prepararmos. Com a palavra, o senhor Edson cumprimentou a todos e parabenizou à Câmara pelo trabalho que vem realizando. Disse que trabalha junto ao gabinete do prefeito e convidou a todos para uma reunião que acontecerá na próxima terça-feira nesta Escola do Distrito São José. Segundo ele, será uma reunião de avaliação de governo e será a oportunidade de falar com o prefeito que virá para ouvir a população. Falou que os vereadores estão ajudando a população e parabenizou o Presidente por sua gestão. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos para este, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que o vereador Cleomar Cristani e o vereador Olair Reis da Conceiçao podem contar com seu apoio para as aprovações das indicações de suas autorias. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Disse que é com muita alegria que aprova o Projeto de Lei que homenageia Danielle. Parabenizou aos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição pelos trabalhos que desempenham neste Distrito. Disse que veio dar uma boa notícia a todos: construiu uma casa de apoio que também está disponível para a população do Distrito São José do Araguaia. Frisou que esta casa está de portas abertas para acolhê-los. Convidou a todos para conhecerem o seu projeto mesmo que não precisem fazer uso do serviço de acolhimento. Observou que o momento não é fácil pois as pessoas estão desacreditadas da política. Pediu a todos que fiquem atentos aos serviços prestados pela Câmara Municipal de Xinguara e à seriedade com que este órgão é conduzido. Parabenizou ao Presidente por sua excelente administração. Desejou um excelente mês de outubro a todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos. Disse que todos os vereadores representam o Município. Parabenizou o vereador Cleomar Cristani por ter solicitado esta sessão para o Distrito São José do Araguaia. Colocou-se disponível a todos. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos. Falou que apoia todos os projetos que estão em pauta. Disse que, em conversa com o Ministro Helder Barbalho, teve a garantia de que a estrada que dá acesso ao Distrito São José será federalizada e, possivelmente, asfaltada. Segundo ele, foi informado de que num futuro bem próximo o Distrito será cidade. Falou que sempre vem nesta região e encaminha ao prefeito as demandas desta localidade. Disse, inclusive, que fará a cobrança para que o Poder Executivo Municipal promova melhorias nas vicinais. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus por mais esta oportunidade de estar aqui. Falou que, todos os dias, recebe pessoas deste Distrito. Falou que trouxe o projeto da sede da associação. Constatou que a homenagem à Danielle é muito justa. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa por implantar a Casa de Acolhida cuja função considera muito relevante. Pediu os apoios de todos os vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes nesta sessão. Falou que os valores cobrados para a construção de represas são muito grandes e por isso é importante os proprietários rurais terem auxílios do poder público. Falou que tem condições de viabilizar consultas oftalmológicas. Afirmou que destinará dez cheques-moradias para moradores do Distrito São José do Araguaia. Com a palavra, o vereador José Rosa da Silva, cumprimentou a todos os presentes. Frisou que todos os vereadores estão empenhados em buscar melhorias para o Distrito de São José. Reconhece que as demandas são muitas mas a população pode contar com a Câmara Municipal. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, cumprimentou a todos os presentes. Disse que é motivo de satisfação estar presente nesta sessão. Falou que conversou com o professor da escolinha de futebol do Distrito São José e colocou-se disponível para ajudá-lo pois gosta dos esportes e das crianças. Falou que todos os vereadores estão à disposição para aprovar as iniciativas voltadas para o Distrito São José do Araguaia. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelo projeto da Casa de Acolhida. Disse que vai buscar parcerias para viabilizar acolhimento de munícipes Xinguarenses que necessitem de hospedagem em Redenção. Parabenizou ao Presidente pelo seu trabalho em harmonia com todos os legisladores. Desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Falou que teve início a prestação de serviços gratuitos de Fisioterapia para a população deste Distrito e que está muito satisfeito com os atendimentos prestados na área da saúde. Pediu ajuda de todos os vereadores para atender as demandas do Distrito São José do Araguaia. Falou que tem uma emenda parlamentar para a climatização das salas da Escola local mas o prédio já está precisando de reformas. Informou que já conseguiu também uma emenda da Júlia Marinho para construção de uma quadra poliesportiva que será construída na área da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do Araguaia. Pediu aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, recursos para promover melhorias para o Distrito. Destacou que o prefeito é muito preocupado e que, na medida do possível, atende as demandas locais. Convidou a todos os presentes para reunião que acontecerá na próxima terça-feira na qual estarão presentes autoridades integrantes do Poder Executivo Municipal. Agradeceu aos pais da Danielle Amaral de Souza por terem autorizado a homenagem. Falou que precisa do apoio da população. Agradeceu a professora Maria José pela compreensão pois ela trabalha com as crianças portadoras de necessidades especiais que ainda não têm sala específica. Disse que conta com todos para que possa fazer um bom mandato. Concluiu que a política muda aos poucos, com o empenho de todos. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores pois não foi fácil sair da sede municipal para estarem presentes neste local. Agradeceu à servidora Rozania pela dedicação ao trabalho e, ao vereador Cleomar Cristani, pela recepção. Frisou que na Câmara todos são amigos. Disse à população que a Câmara está à disposição. Destacou que cada Presidente tem uma maneira de trabalhar e que a cada dia tenta melhorar as condições para que os vereadores possam atuar. Observou que neste mês de outubro vários vereadores irão a Brasília pois agora é o período de garantir emendas. Falou que a vontade dele é ver a emancipação dos Distritos de São José e Rio Vermelho pois acredita que facilitará o acesso aos órgãos públicos e melhorará a administração. Constatou que a divisão do município diminui o subsídio do vereador mas o importante, segundo ele, é o bem estar da população. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e oitenta e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizada uma obra para aumentar a altura do muro da Escola Municipal São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados, na recepção do Posto de Saúde do Distrito São José do Araguaia, uma porta de vidro blindex e uma central de ar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja colocado um jogo de bueiros na vicinal de Santa Terezinha, sentido Vale do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam implantados cinco pontos de internet wi-fi gratuita no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cem do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um mutirão no Distritos São José do Araguaia, São Francisco e Rio Vermelho para atendimento da população com consultas de vistas, doação de óculos e posteriormente cirurgia de catarata. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e desessete, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que verifique a possibilidade do Poder Executivo firmar uma parceria com os pequenos produtores rurais dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco para que seja viabilizada a construção de represas para atendimento das necessidades diárias da propriedade rural. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma quadra Poliesportiva na Escola Municipal São José do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizada a prestação de serviço gratuito de Fisioterapia para atender a população dos Distritos São Francisco, São José do Araguaia e Rio Vermelho, pelo menos duas vezes por semana. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e quatro, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que realize, logo após o início das chuvas, a arborização total do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e do público presente. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário em exercício

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Em virtude da ausência do vereador Adair Marinho da Siva, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente em exercício da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Para assumir nesta sessão a função de secretário da Mesa Diretora, o Presidente em exercício convocou o vereador Amilton Pereira Cunha. Em seguida pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa, Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva, Cleomar Cristani, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva.  O Presidente em exercício solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos o oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para primeiras discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize um levantamento com quantitativo de pessoas com Autismo em nosso Município, apresentando um planejamento de ações que envolvam a pessoa com autismo e toda matricialidade sóciofamiliar; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a criação de um “Centro de Imagens” no Município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e quatro do não do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que realize a padronização dos guardas municipais com a utilização de uniformes; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, crie o projeto “Cinema nas Escolas”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente exercício ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra a senhora Rita cumprimentou o público presente dizendo que Jesus ama a todos. Em nome do Centro Comunitário Mensageiras da Paz, convidou a todos para participar das atividades desta instituição beneficente. Disse que alguns vereadores são colaboradores mas não sabem sequer onde o Centro Mensageiras da Paz está localizado. Falou que no dia oito deste mês será a festa em comemoração ao dia das crianças. Convidou a todos os presentes para estarem presentes no evento mencionado. Por fim, agradeceu a todos pela colaboração. Não mais havendo inscritos para este, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa solicitou os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Falou que está pedindo à Secretaria Municipal de Saúde o levantamento das pessoas que tem autismo. Disse que as famílias dos portadores deste transtorno sofrem muito pois os aspectos são diferenciados dificultando o diagnóstico clínico. Segundo ele, é importante fazer o levantamento para conhecimento da realidade enfrentada pelo Município neste contexto. Falou que o centro de imagens municipal é indispensável pois muitas pessoas precisam recorrer a outros municípios para terem acesso a este serviço. De acordo com ele, as pessoas precisam de atenção e quem precisa correr atrás para assisti-las são os vereadores. Falou que a uniformização dos guardas municipais é indispensável para a identificação, organização e moralização do órgão públicos da administração municipal. Frisou que o projeto “Cinema nas Escolas” é importante para suscitar a questão da cultura no nosso município. Segundo ele, há adolescentes muito estudiosos que precisam de incentivo. Disse que integrou, como técnico, uma equipe que, em evento realizado em Fortaleza-Ceará, conseguiu a construção de um auditório via Banco SANTANDER para Xinguara. Segundo ele, é necessário pensar mais na arte e na cultura no nosso município. Falou que o museu municipal precisa ser fortalecido. Solicitou que seja criado, nesta Câmara Municipal, um espaço de memória no qual seriam colocadas as placas com as fotografias dos vereadores que compuseram cada legislatura desta Casa de Leis. Afirmou que esta Câmara tem dinheiro para isso. Por fim, desejou um bom dia a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou à dona Rita pelo trabalho que realiza frente ao Centro Comunitário Mensageiras da Paz. Parabenizou, também, ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela relevância dos assuntos abordados em suas indicações. Quanto ao projeto “Cinema nas Escolas”, disse que concorda plenamente pois auxiliará, inclusive, na retirada das crianças nas ruas. Disse que fez uma indicação sobre a implantação do projeto  “Farmácia Solidária”, caso seja aprovada, já antecipou os pedidos de doação de remédio. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize um levantamento com quantitativo de pessoas com Autismo em nosso Município, apresentando um planejamento de ações que envolvam a pessoa com autismo e toda matricialidade sóciofamiliar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que realize a criação de um “Centro de Imagens” no Município. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que realize a padronização dos guardas municipais com a utilização de uniformes. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezessete noventa e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Educação, crie o projeto “Cinema nas Escolas”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente em exercício agradeceu a Deus por mais esta oportunidade e aos vereadores pelos comparecimentos a esta sessão. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente em exercício

 

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Vice-Presidente em exercício

 

 

 

 

AMILTON PEREIRA CUNHA

Secretário em exercício

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente submeteu, à votação do plenário, a inserção do parecer jurídico ao requerimento número sete do ano dois mil e dezessete na pauta desta sessão. Após as devidas análises e aprovações, o parecer jurídico mencionado foi adicionado à matéria desta sessão. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura o Parecer Jurídico ao Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete para conhecimento do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser deliberado para únicas discussão e votação pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde; que seja implantado o Projeto “Farmácia Solidária”; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para a Câmara Municipal de Xinguara, um Projeto de Lei para apreciação onde seja instituída a Semana do Bebê no Município de Xinguara conforme pré-projeto em anexo; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da ruas do Setor Frei Henry; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de cem metros de asfalto na Rua Sete de Setembro, em frente à Escola Pedro Ribeiro Mota; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e um do ano dois mil dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza do córrego que percorre a Rua Gorotire, no trecho entre a Rua Onze até a Rua Quartoze do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Rogério Santos cumprimentou a todos em nome de Deus. Disse que veio aqui para criticar. Falou que foi furado o poço no Setor Frei Henry mas, segundo ele, o prefeito virou as costas ao referido local. Informou que, se continuar assim, vai gravar vídeos e colocar nas redes sociais criticando o Poder Público local. De acordo com ele, todos os moradores do local estão perguntando sobre a água. Disse que nenhum vereador estava estimulando-o a fazer motim contra o prefeito. Pediu que o Poder Executivo Municipal dê respostas à população do Setor Frei Henry. Falou que o Departamento Municipal de Trânsito – DMT prende motos mas vereadores pedem para que sejam soltas. Segundo ele, vereadores não devem agir assim. Alertou os vereadores quanto ao uso excessivo de celulares por eles no momento das sessões. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos. Disse que a população tem reclamado muito da taxa de iluminação pública que considera extremamente elevada. Convocou os vereadores para que sejam feitos os levantamentos quanto aos valores cobrados bem como os destinos destes recursos. Pediu que seja feita uma revisão nos valores cobrados. Falou que a taxa de iluminação é cobrada proporcionalmente ao consumo, o que o vereador considera injusto. Pediu o auxílio do corpo jurídico para fazer os levantamentos mencionados. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira da Cunha cumprimentou a todos. Falou sobre o parecer emitido pela Procuradoria Jurídica sobre remanejamento de recursos para utilização em publicidade por esta Casa de Leis. O Procurador Jurídico esclareceu que não é possível remanejar os valores, pretendidos por alguns vereadores, para utilizar com publicidade pois depende de processo licitatório e previsão orçamentária. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que não colocou as imagens do poço do Setor Frei Henry nas redes sociais. Disse que quem está atrasando o funcionamento do poço é o senhor Cleber, dono da empresa de escavação. Falou que não intervém junto ao DMT para a liberação de motos apreendidas. Frisou que só faz compromisso com o que pode. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que se o projeto que prevê emendas impositivas já tivesse tramitado e sido aprovado, o vereador teria condições de atender a demanda da população sem a necessidade ficar recorrendo aos favores do Poder Executivo Municipal. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha frisou que a população merece ter ruas e estradas dando fácil acesso às suas residências e outras propriedades. Disse que tem dívidas com a população pois confiou na palavra do senhor prefeito mas não havia manilhas na Secretaria de Obras para realizar o que havia prometido. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que está alegre e satisfeito por ter conseguido quatorze cheques-moradias a serem destinados a famílias carentes do nosso município. Falou que a Semana do Bebê é muito importante pois a primeira infância tem que ser tratada com responsabilidade. Parabenizaou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação que trata de tal assunto. Pediu aos colegas vereadores que olhem com carinho para as áreas vulneráveis do município, por exemplo, o Bairro Frei Henry. Sugeriu que seja instituído o programa de descentralização das sessões nos bairros da sede municipal. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que disponibiliza as tendas para essas sessões itinerantes. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que esta é uma sugestão para o próximo ano. Quanto às solturas de motos por intermédio de vereadores, disse não compactuar com tal situação. Em aparte, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que depois que se tornou vereador nunca mais atuou junto ao DMT para pleitear liberação de motos.  Retomando sua palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que o mundo está em crise. Lembrou aos vereadores que após esta sessão haverá uma reunião com o prefeito da qual todos devem participar. O Presidente disse que é favorável às sessões itinerantes mas acredita que a população não comparecerá às mesmas. Disse que é difícil realizar sessões itinerantes em função da necessidade de infraestrutura. Sugeriu que sejam feitas reuniões nos bairros com as presenças dos vereadores ao invés de sessões. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos e pediu os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das suas indicações presentes na pauta desta sessão. Disse que encaminhar adequadamente os medicamentos que não mais terão uso é muito importante para a população pois dará acesso dos mesmos aos que deles necessitarem. Falou que a semana do bebê intenciona promover melhorias durante a fase da primeira infância. Sugeriu que sejam feitos gabinetes itinerantes para os vereadores atuarem diretamente nos bairros. Convidou a todos para a sessão solene que será realizada no dia onze deste mês em homenagem ao dia dos professores. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: Em discussão, para posterior votação, o Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável na íntegra, sobre o Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. – Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde; que seja implantado o Projeto “Farmácia Solidária”. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, para a Câmara Municipal de Xinguara, um Projeto de Lei para apreciação onde seja instituída a Semana do Bebê no Município de Xinguara conforme pré-projeto em anexo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cascalhamento da ruas do Setor Frei Henry. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa do ano dois  mil e dezessete, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Executivo Municipal que realize a construção de cem metros de asfalto na Rua Sete de Setembro, em frente à Escola Pedro Ribeiro Mota. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a limpeza do córrego que percorre a Rua Gorotire, no trecho entre a Rua Onze até a Rua Quatorze do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e informou que amanhã não presidirá a sessão em virtude de ter um compromisso, anteriormente firmado quando não havia sido alterado o horário da sessão.  Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, investida no cargo de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número novecentos e oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número novecentos e noventa e um do ano dois mil e dezessete que cria a gratificação de risco no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências” a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Denomina a Unidade Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Sete de Setembro sem número, no Distrito São José do Araguaia, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Danielle Amaral de Souza”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social visando às devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que realize o remanejamento no valor de trinta mil reais do orçamento vigente da Câmara Municipal a serem gastos com comunicação e publicidade institucional; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do patrolamento e cascalhamento das Ruas Treze e Quatorze do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja implantada uma faixa de pedestre sinalizada na Rua Castanheiras, em frente ao Colégio Carlos Drummond de Andrade, Centro desta Cidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que na hora de nomear um órgão destinado à Educação seja homenageado algum cidadão ou cidadã que tenha prestado serviços nesta mesma área; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja finalizado o asfalto da Rua Guajajaras, no trecho que vai da Rua Rio Araguaia até a Rua Três do Setor Itamaraty; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.  Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com não houve inscrito, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Edelton Régio Pereira falou sobre a utilização dos veículos oficiais desta Casa de Leis. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira defendeu o projeto de emenda à Lei Orgânica no qual seria possível destinar emendas impositivas para que os vereadores deste Município pudessem fazer alterações no orçamento público municipal. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa pediu os apoios dos colegas para aprovação de suas indicações presentes na pauta desta sessão. Dando continuidade à sua fala, o vereador destacou a necessidade de promover a valorização dos profissionais da área da saúde. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou os apoios dos nobres colegas vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva falou sobre seu posicionamento a respeito dos usos dos veículos oficiais desta Câmara Municipal e sobre as emendas impositivas. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, solicitou apoio para que suas indicações sejam aprovadas. O vereador Olair Reis da Conceição fez requerimento verbal para que os horários das sessões ordinárias dos dias três e quatro sejam realizadas no período matutino, às nove horas. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número sete do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara que realize o remanejamento no valor de trinta mil reais do orçamento vigente da Câmara Municipal a serem gastos com comunicação e publicidade institucional. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a realização do patrolamento e cascalhamento das Ruas Treze e Quatorze do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.   Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja implantada uma faixa de pedestre sinalizada na Rua Castanheiras, em frente ao Colégio Carlos Drummond de Andrade, Centro desta Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que na hora de nomear um órgão destinado à Educação seja homenageado algum cidadão ou cidadã que tenha prestado serviços nesta mesma área. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por sete votos a seis, (os vereadores Cleomar, Vilmar, Amilton, Jaques, Leandro e José Roberto votaram contra havendo, assim, a necessidade de o Presidente proferir o voto de desempate). – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja finalizado o asfalto da Rua Guajajaras, no trecho que vai da Rua Rio Araguaia até a Rua Três do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às dez horas e cinquenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às onze horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às onze horas e quatorze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e quarenta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Segunda Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Olair Reis da Conceição para que os horários das sessões ordinárias dos dias três e quatro deste mês sejam realizadas no período matutino, às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Manifestaram contrários à alteração de horários os vereadores Amilton Pereira Cunha, Vilmar Manoel da Silva, Leandro Gomes Barbosa e José Rosa da Silva. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária