Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente teceu alguns comentários sobre o trecho bíblico lido. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido, para segunda e última deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido, para segunda e última deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser discutido, para segunda e última deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser discutido, para segunda e última deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser discutido, para segunda e última deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça modificações onde for preciso para o adequado acesso das pessoas obesas nos órgãos e repartições públicas municipais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, faça o bloqueteamento das vias do Projeto Casulo; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Educação, crie programa exclusivo para escolarização do idoso acima dos sessenta anos de idade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, ao edificar o monumento na Praça da Vila São José do Araguaia, o faça na forma arquitetônica representativa de um boto rosa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, anualmente providencie o patrolamento e recuperação das estradas vicinais do Município que dão acesso às margens do Rio Araguaia o mais tardar no mês de junho de cada ano; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que junto à empresa BRK, responsável pelo abastecimento de água no Município, providencie o abastecimento de água no Setor Frei Henri; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que sugere a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Xinguara para intervir junto às autoridades judiciais competentes em especial à Secretaria de Segurança Pública para a instalação da Delegacia da Mulher em Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, sugere ao Poder Executivo que equipe as Secretaria das Creches Municipais com climatizadores de ar; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas ações de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia englobando campanhas educativas e capacitação de equipe multidisciplinar visando agilidade nos diagnósticos e eficiência no tratamento dos doentes; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja implantado, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Centro Maria do Pará, um programa de recuperação e reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Miller cumprimentou aos vereadores e ao público que assiste, via internet, a esta sessão. Frisou que é importante que os vereadores e a população tenham conhecimentos sobre algumas situações reveladas pela equipe da Organização das Nações Unidas que estava no nosso município. Segundo ele, as esferas estadual e federal estão enxergando Xinguara pois apenas seis municípios do Estado do Pará foram escolhidos para serem objetos da implantação de um programa de erradicação da pobreza desenvolvido pela Organização das Nações Unidades e, dentre eles, está Xinguara. De acordo com ele, é necessário repassar estas informações à população. Afirmou que participar do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD fez com que ele percebesse a relevância do nosso Município. Enfatizou que Xinguara está se transformando em cidade polo de educação e desenvolvimento. Por fim, frisou que é importante acompanhar as mudanças que estão sendo realizadas no nosso Município. Com a palavra, o senhor Antônio Conselheiro cumprimentou a todos os presentes. Disse que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa representa o empoderamento feminino. Destacou que a fala do senhor Miller foi muito pertinente. Enfatizou que foi contemplado com uma vaga no curso de licenciatura em História da Univerisdade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Observou que esta Universidade precisa considerar as realidades locais. Segundo ele, há falta de ofertas de cursos no período noturno. De acordo com ele, há resistência, por parte da entidade e de docentes, quanto a implantação de cursos no citado horário. Informou que o conselho superior da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA aprovou o curso de Pedagogia para Xinguara. Destacou que é necessário que tal curso seja ofertado no período noturno. Falou sobre o teor das indicações lidas no expediente e sobre o novo verbo “oportunizar”. Destacou que é necessário garantir que as empresas que forem implantadas no Município cumpram as leis uma vez que são contempladas com incentivos fiscais. Enfatizou que é necessário buscar forças nos poderes constituídos. Enfatizou que inadmissível a violência contra a mulher e é necessário tomar providencias visando coibi-la como, por exemplo, implantar a Delegacia da Mulher. Observou que os microfones da rádio na qual trabalha estão disponíveis para a divulgação de informações relevantes oriundas deste Poder Legislativo. Com a palavra, a senhora Raimunda cumprimentou a todos os vereadores. Falou que gostaria que as casas do Programa Minha Casa Minha Vida fossem distribuídas à população. Solicitou providências para que seja reduzida a poeira da Rua Liberdade situado no Setor Tanaka. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Fez uma requerimento verbal solicitando que seja realizada uma sessão no Distrito Rio Vermelho durante o mês de setembro. Afirmou que a população o cobra e está ansiosa por este momento. Pediu apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Frisou que, ao implantar um monumento em homenagem ao Boto Rosa, será gerado interesse por sua história. Parabenizou ao engenheiro responsável pela obra da Praça do Distrito São José pela agilidade nos trabalhos. Falou que o importante são gestores competentes que contratam equipes competentes e que não basta apenas os recursos oriundos das emendas parlamentares sem que haja uma boa administração. Afirmou que tem conversado com servidores do Poder Executivo no sentido de analisar o que é melhor para o Município. Elogiou o Secretário Municipal de Educação pelos excelentes trabalhos que tem realizado. Parabenizou à equipe do Hospital Municipal pela boa gestão que, inclusive, destinou local específico para o descanso dos servidores. Falou que o citado local pode ser, ainda, melhor. Parabenizou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela indicação sobre a fibromialgia frisando que sua vizinha apresenta a doença e que, por isso, conhece os dramas dos pacientes e de suas famílias. Observou que os vereadores precisam atuar assim: em prol da população. Disse que o projeto de desenvolvimento local precisa ter continuidade. O Presidente disse que a última sessão do mês de setembro será véspera do início da Feira Agropecuária. Destacou que no Distrito São José há conforto para a realização das sessões. Segundo o Presidente é necessário analisar se há condições para a realização de sessão ordinária no Distrito Rio Vermelho. O vereador Cleomar frisou que há condições adequadas para a ocorrência da sessão no Distrito mencionado anteriormente e afirmou que gostaria que a pretendida sessão itinerante ocorresse no dia três de setembro. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Destacou que as ações das Nações Unidas no nosso Município contribuirá para o desenvolvimento local. Pediu ao vereador Jaques Salvelina Cantanhede para que intermedeie, junto a órgãos públicos, no sentido de viabilizar a realização de cirurgias a quem necessite. Parabenizou ao vereador Vilmar Manoel da Silva pelos trabalhos sociais da Casa de Apoio Semeando. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou, nominalmente, a todos os vereadores. Disse que é uma alegria grande ir ao Distrito Rio Vermelho. Desejou que o senhor Jair faça uma boa recepção aos vereadores no Distrito Rio Vermelho assim como é feita no Distrito São José pelo vereador Cleomar Cristani. Lembrou as sessões itinerantes que ocorreram no passado.  Afirmou que o salário de vereador é bom mas os compromissos de políticos são muitos. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani convidou a todos para o primeiro encontro “Mulheres Curadas para Curar” que acontecerá no Distrito São José do Araguaia em parceria com o Poder Executivo. Dando continuidade à sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros fez um pedido para que em outubro seja realizada uma sessão itinerante no Distrito São Francisco. Agradeceu a todos. O Presidente pediu para que o vereador realize esta solicitação nas sessões ordinárias do mês de setembro. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereria de Araújo cumprimentou a todos os presentes. Fez um requerimento verbal para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando as recuperações das seguintes vias: Rua Onze do Setor Jardim América, entre as Ruas Américo Vespúrcio e Seis, Rua dos Pioneiros e Rua Nove. Parabenizou à gestão pública pelos trabalhos realizados em benefício de Xinguara. Afirmou que é muito gratificante a vinda de empresas para o nosso município. Desejou um abraço a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Defendeu os teores das indicações de sua autoria que constam na pauta desta sessão pedindo os apoios dos nobres colegas no sentido de aprová-las. Enfatizou que no Beco Xingu há três deficientes e que necessitam de condições adequadas para suas mobilidades. Portanto, é necessário promove melhorias no citado local. Disse que chegou num banco e encontrou uma pessoa com obesidade mórbida e que não havia banco disponível para que ela sentasse. Disse que o Município não oferta educação especial para a pessoa idosa.  Falou que a Universidade Federal do Tocantins tem cursos específicos para pessoas idosas o que considera um trabalho muito importante. Disse que a população do Setor Frei Henri está sofrendo com a falta de abastecimento de água. Destacou que a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Xinguara pode ajudar no sentido de viabilizar a implantação de uma Delegacia da Mulher no nosso Município. Informou que, no dia seis deste mês, aconteceu a primeira condenação por feminicídio no Município de Xinguara. Enfatizou que tem que haver esforços conjuntos no intuito de implantar a Delegacia da Mulher aqui. Falou que achou interessante a proposta do vereador Cleomar Cristani para que seja construído um monumento em homenagem ao Boto Rosa pois acredita que o espaço lembrará a importância de respeitar os animais. Falou que retomará seus estudos na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA pois teve a notícia que a entidade ofertará turma no período noturno. Disse que a sociedade está reclamando em virtude de as correspondências não estarem chegando nos bairros não cadastrados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Falou sobre seu Projeto “Vencendo suas Limitações” que terá sede próximo ao prédio da UNIFESSPA. Por fim, desejou um bom dia a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao senhor Miller por suas palavras. Frisou que Xinguara será modelo para os municípios vizinhos. Sobre o pedido da Dona Antônia, afirmou que o encaminhará ao Poder Executivo. Destacou que é muito importante ir aos Distritos levantar as demandas da população. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa por suas indicações. Falou que na Delegacia tem uma sala vaga que pode ser destinada à implantação da Delegacia da Mulher. Defendeu os teores das suas indicações e solicitou o apoio dos nobres colegas vereadores para as devidas aprovações.  Enfatizou que uma pessoa que agride uma mulher, não está no seu estado normal e precisa receber tratamento. Convidou a todos para a Sétima Feira Agropecuária do Distrito São Francisco e para a sessão solene que acontecerá no dia treze às dezenove horas em homenagem ao ciclista. Convidou, também, para a sessão solene em homenagem ao maçom que acontecerá no próximo dia vinte. O Presidente cumprimentou a ex-vereadora Elieth, presente nesta sessão. Disse que ela conseguiu recursos para a implantação de academias ao ar livre. Afirmou que sempre destaca as ações dos ex-vereadores pois muito contribuíram para o Município. Frisou que os atuais vereadores também deixarão os seus legados. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça modificações onde for preciso para o adequado acesso das pessoas obesas nos órgãos e repartições públicas municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, faça o bloqueteamento das vias do Projeto Casulo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezessete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Educação, crie programa exclusivo para escolarização do idoso acima dos sessenta anos de idade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezoito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, ao edificar o monumento na Praça da Vila São José do Araguaia, o faça na forma arquitetônica representativa de um boto rosa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezenove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, anualmente providencie o patrolamento e recuperação das estradas vicinais do Município que dão acesso às margens do Rio Araguaia o mais tardar no mês de junho de cada ano. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que junto à empresa BRK, responsável pelo abastecimento de água no Município, providencie o abastecimento de água no Setor Frei Henri. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que sugere a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Xinguara para intervir junto às autoridades judiciais competentes em especial à Secretaria de Segurança Pública para a instalação da Delegacia da Mulher em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, sugere ao Poder Executivo que equipe as Secretaria das Creches Municipais com climatizadores de ar. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas ações de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia englobando campanhas educativas e capacitação de equipe multidisciplinar visando agilidade nos diagnósticos e eficiência no tratamento dos doentes. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja implantado, no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Centro Maria do Pará, um programa de recuperação e reeducação dos homens que praticam atos ofensivos à integridade das mulheres. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani que solicitou ao Presidente que fosse submetido à apreciação do plenário o seu pedido para que a vigésima quinta sessão ordinária seja realizada no Distrito de Rio Vermelho no dia três de setembro às dezenove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que solicitou ao presidente que fosse submetido ao plenário a indicação para que o Poder Executivo realize as recuperações das seguintes vias: Rua Onze do Setor Jardim América, entre as Ruas Américo Vespúrcio e Seis, Rua dos Pioneiros e Rua Nove. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Amilton Pereira Cunha. O Presidente agradeceu, nominalmente, a todos os servidores presentes nesta sessão ordinária. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereaora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trina do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser discutido, para primeira deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser discutido, para única deliberação, do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Guajajaras entre a Rua Três e a Rua Cinco do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua dos Pioneiros entre a Rua Dois e a Rua Rio Maria, no Setor Marajoara I; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação da Rua Pontes de Miranda entre a Rua Eduardo Gomes e Rua Cruz e Souza, no Centro da Cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie o Fundo Municipal de Segurança Pública por meio de lei específica; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, realizem algumas ações como poda das árvores, limpeza dos pátios e dedetização das escolas públicas municipais e que estas ações sejam incluídas no calendário anual prioritário das Secretarias; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a limpeza do bueiro da Rua Jatobá esquina com a Rua Castanheiras; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem operação tapa buraco na Rua Vinícius de Morais, no trecho entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades da Xerox Brasil e na Rua Cruz e Souza, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades do Supermercado Farturão Felipe; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem bloqueteamento do Beco Xingu, no Centro da Cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação das Ruas Água Azul, Taúba e Gonçalves Ledo no nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação da Rua José de Alencar no Setor Selectas em nossa cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem uma limpeza geral no Distrito São Francisco principalmente na área que acontecerá a sétim Feira Agropecuária do Distrito São Francisco que se realizará de nove a dezenove de agosto do corrente ano; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que empenhe esforços, junto às Secretarias de Educação e de Saúde, desenvolvendo ações que busquem a conscientização popular dos riscos da Sindrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Adquirida nas Escolas, Empresas e Repartições Públicas, inclusive, facilitando o acesso ao teste rápido que detecta o vírus; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que instale nos semáforos placas solares bem como substitua as lâmpadas com luzes de vapor de sódio e de mercúrio ainda existentes por lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) com quatro níveis de potência para melhorar a luminosidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, promova a recuperação das vicinais Tupã até o Pedrinho Barbudo e Betel ao Sebastião, todas na região da Placa São Francisco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou ao público presente e aos demais vereadores. Solicitou apoios a seus pares visando as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Observou que o número de portadores da Síndrome da Imunodeficiência Humana – AIDS tem aumentado e, em razão disto, é necessário intensificar as campanhas educativas e disponibilizar o teste rápido no sentido de agilizar o diagnóstico para que o tratamento seja logo iniciado. Afirmou que implantar placas solares nos semáforos gerará economia aos cofres públicos. Neste contexto, falou sobre a necessidade de realizar a complementação da troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas modernas. Disse que verificou que algumas vicinais do Distrito São Francisco necessitam de cascalhamento e patrolamento e que por isso apresentou uma indicação com este teor. Afirmou que passou o dia de hoje elaborando um projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Arborização e que logo passará para a servidora desta Casa de Leis, Rozania, para que ela faça as devidas análises. Solicitou sugestões dos nobres colegas vereadores e da população em geral visando enriquecer o citado Projeto de Lei.  Afirmou que disponibilizará cópias do Projeto de Lei a quem tiver interesse. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou à mesa diretora, aos demais vereadores, aos servidores, ao público presente e às pessoas que assistem, via internet, à transmissão desta sessão ordinária. Disse que é uma alegria estar nesta Casa de Leis. Manifestou apoio às proposições oriundas dos seus colegas vereadores e pediu apoio às indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Informou sobre os teores das citadas indicações. Justificou a sua ausência à vigésima sessão ordinária que foi realizada no Distrito São José do Araguaia. Fez um requerimento verbal para que sua justificativa fosse submetida à apreciação do plenário. Aproveitou o ensejo, e fez outro requerimento verbal com intuito de que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Obras, que realize uma operação tapa-buracos na Rua Nove no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a BR. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros solicitou que a líder do Governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, busque respostas do Poder Executivo Municipal quanto às suas indicações que solicitavam: faixa de pedestres na em frente ao Supermercado Master, quebra-molas na Rua Minas Gerais, nas proximidades do Supermercado do Baixinho, e próximo ao berçário localizado no Setor Itamaraty. Dando continuidade à sua fala, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo disse que já apresentou uma indicação nesta Casa de Leis solicitando ao Poder Executivo Municipal que fossem implantadas plataformas com faixas de pedestres em frente às escolas e órgão de grande movimentação de pessoas. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que havia reivindicado a contratação de médico em prol da população mais carente e, agora, agradece porque o médico Amarildo está atendendo no Centro de Atendimento Psicossocial e a Unidade de Pronto Atendimento está bem servida de profissionais da área da medicina. Afirmou que, quando fez tais indicações o prefeito e o pessoal da regulação ficaram preocupados. No entanto, o vereador disse que não fez isto por questões políticas e sim para ajudar a população de baixa renda. Agradeceu a todos os vereadores pelos apoios às suas reivindicações.  Agradeceu ao Secretário Municipal de Educação, Wilmones da Silva, pelo apoio dado no sentido de viabilizar hotel para que ele se hospedasse enquanto estava em outra cidade.  Destacou que qualquer cidadão pode participar de audiências que envolvam políticos pois elas são públicas. Agradeceu a todos os vereadores por terem o ajudado em relação à sua viagem a Belém. Não mais havendo inscritos para este passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a troca de lâmpadas queimadas na Rua Guajajaras entre a Rua Três e a Rua Cinco do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua dos Pioneiros entre a Rua Dois e a Rua Rio Maria, no Setor Marajoara Um. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação da Rua Pontes de Miranda entre a Rua Eduardo Gomes e Rua Cruz e Souza, no Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie o Fundo Municipal de Segurança Pública por meio de lei específica.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Educação, realizem algumas ações como poda das árvores, limpeza dos pátios e dedetização das escolas públicas municipais e que estas ações sejam incluídas no calendário anual prioritário das Secretarias. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a limpeza do bueiro da Rua Jatobá esquina com a Rua Castanheiras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem operação tapa buraco na Rua Vinícius de Morais, no trecho entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades da Xerox Brasil e na Rua Cruz e Souza, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, nas proximidades do Supermercado Farturão Felipe. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem bloqueteamento do Beco Xingu, no Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação das Ruas Água Azul, Taúba e Gonçalves Ledo no nosso Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem a pavimentação da Rua José de Alencar no Setor Selectas em nossa cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realizem uma limpeza geral no Distrito São Francisco principalmente na área que acontecerá a Sétima Feira Agropecuária do Distrito São Francisco que se realizará de nove a dezenove de agosto do corrente ano. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que empenhe esforços, junto às Secretarias de Educação e de Saúde, desenvolvendo ações que busquem a conscientização popular dos riscos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida/Vírus da Imunodeficiência Humana nas Escolas, Empresas e Repartições Públicas, inclusive, facilitando o acesso ao teste rápido que detecta o vírus. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Chefe do Poder Executivo que instale nos semáforos placas solares bem como substitua as lâmpadas com luzes de vapor de sódio e de mercúrio ainda existentes por lâmpadas de LED (diodos emissores de luz) com quatro níveis de potência para melhorar a luminosidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria de Obras, promova a recuperação das vicinais Tupã até o Pedrinho Barbudo e Betel ao Sebastião, todas na região da Placa São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Edelton Régio Pereira da Araújo no qual justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e solicitou que o Presidente a submetesse ao plenário visando o seu abono. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo no qual solicitou que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal, mais especificamente à Secretaria de Obras, para que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua Nove no trecho compreendido entre a Avenida Duque de Caxias e a BR. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça, e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Wesley Wagner cumprimentou a todos os presentes. Disse que gostaria que a população, ao invés de ficar apenas criticando em grupos de whatsApp, viesse a esta Casa acompanhar os trabalhos dos vereadores. Disse que a troca de lâmpadas da iluminação pública acarreta economia de energia elétrica. Falou que gostaria de saber se a troca destas lâmpadas foi comunicada à CELPA e se a economia foi percebida na conta paga pela prefeitura. Parabenizou à prefeitura pela pavimentação da via que dá acesso às casas populares. Informou que a iluminação da Avenida Xingu já está em fase final. Por fim, enviou um abraço a todos. Com a palavra, o senhor Lenes cumprimentou a todos os presentes e disse que é um prazer estar de volta a esta Casa de Leis. Agradeceu aos nobres vereadores e ao Prefeito pelas ações que têm sido realizadas no Município. Enfatizou que o Prefeito está trabalhando, no segundo mandato, melhor que no primeiro. Disse que todos os vereadores contribuem para o desenvolvimento do Município. Afirmou que o Distrito Rio Vermelho não tem um vereador mas, sim, treze. Desejou que Deus abençoe a todos os vereadores. Observou que algumas pessoas duvidavam da capacidade de muitos vereadores mas constatou que eles estão demonstrando competência. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e aos que estão assistindo a transmissão desta sessão via internet. Agradeceu aos amigos vereadores por terem emitido pareceres favoráveis às proposições de sua autoria. Disse que Xinguara torna-se referência no Brasil ao aprovar o Projeto que proporciona inclusão de presos e egressos ao mercado de trabalho. Informou que escreverá um projeto que busca retirar as pessoas com deficiência do isolamento e investir na autoestima delas. Afirmou que serão priorizados os cadeirantes. Destacou que está muito feliz por estar ciente que está contribuindo para a construção de um mundo melhor. Falou que está lutando para que, ao destinarem as casas populares, a cota para deficientes seja respeitada. Disse que a Secretaria de Saúde tem priorizado o atendimento às pessoas com deficiência. Informou que seu Projeto de inclusão de pessoas com deficiências deverá ser inaugurado até junho de dois mil e dezenove e terá sede próximo ao Prédio da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Informou que o projeto dará apoio psicossocial ao público a que se destina. Pediu sugestões dos colegas vereadores e da população em geral no sentido de enriquecerem o projeto. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou, nominalmente, a todos os vereadores. Informou que a quadra da Escola Betel será iluminada. Por este feito, agradeceu ao Secretário Municipal de Educação: Wilmones da Silva. Disse que tem ajudado a população ao intermediar a aquisição de recursos do Programa Cheque moradia. Afirmou que, na medida do possível, tenta ajudar as pessoas. Destacou que não se importa com as críticas não fundamentadas. Disse que já foi abordado por um senhor que disse que fará campanha contra ele mas que isso não o abala. Afirmou que o vereador solicita providências do Poder Executivo mas isso não é garantia de que seja atendido. Agradeceu ao prefeito e aos secretários municipais por sempre atenderem suas demandas. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem a esta sessão através da transmissão via internet. Disse que está satisfeito pelo que está acontecendo com Xinguara hoje. Fez um breve histórico do Município quanto à administração pública. Destacou que Xinguara está sendo uma cidade abençoada pois recebe recursos que são, de fato, investidos em  prol do desenvolvimento local. Parabenizou ao Prefeito pelo trabalho que tem realizado. Listou as vias que estão sendo pavimentadas. Destacou que, em setembro, a via que dá acesso ao Parque de Exposições estará asfaltada. Discordou do vereador Raimundo Amâncio da Silva dizendo que o vereador faz muito coisa pois é quem aprova os projetos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou aos vereadores e ao público presente. Pediu que seja feito um ofício no qual sejam solicitadas providências da empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA no sentido de sanar o problema da rede de alta tensão que, nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento, está muito baixa colocando em risco as vidas das pessoas que por ali transitam. Parabenizou ao Prefeito por sua seriedade. Agradeceu a todos os secretários municipais pelos trabalhos que vêm desenvolvendo. Enfatizou que o Prefeito está trabalhando e tirando a poeira da cidade. O vereador afirmou que está trabalhando em prol da população. Destacou que a cidade está crescendo e as obras estão chegando. Parabenizou ao Presidente desta Casa de Leis pelo trabalho realizado. Disse, aos munícipes da zona rural e dos distritos, que as melhorias nas vicinais estão chegando. O Presidente agradeceu a presença de todos os vereadores a esta sessão ordinária. Enfatizou que os vereadores desenvolvem um grande trabalho.   Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça, e Redação Final sobre o Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu, novamente, o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária 2018

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente teceu alguns comentários sobre o trecho bíblico lido e solicitou que o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo ocupasse, momentaneamente, a secretaria da mesa diretora enquanto a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa passou a ocupar a vice-presidência em virtude da ausência do vereador Dorismar Altino Medeiros. O Presidente agradeceu as presenças do Procurador Jurídico, do Assessor Jurídico, dos demais servidores e do público presente a esta sessão. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Ofício número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezoito encaminhado pelo Prefeito Municipal, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, ao Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, solicitando autorização através de Decreto Legislativo aprovado pelos respeitáveis membros desta Casa de Leis para que o Chefe do Poder Executivo possa empreender viagem ao exterior, especificamente para a República de Portugal; para conhecimento do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Denomina a quadra de esportes da Escola Clementina Natal no Setor Mariazinha como Quadra de Esportes Maria Ivany Alves do Nascimento”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Cria e denomina o Centro Municipal de Fisioterapia Aristeu Cândido Pereira”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e audiências públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, e dá outras providências”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa fez requerimento verbal solicitando ao Presidente que submetesse ao plenário seu pedido para que seja retirado da pauta desta sessão o Projeto de Lei número trinta e dois que trata da instituição de obrigações visando a inclusão social das pessoas que especifica. O Presidente submeteu o pedido à apreciação do plenário que, prontamente o aprovou. Após isto, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa deu continuidade à leitura da matéria constante no expediente: – Leitura do Projeto de Lei número trinta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre autorização para proprietários construírem estacionamento de veículos em frente de seus estabelecimentos comerciais e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Jaques Salvelina Cantanhede e José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor José Luiz Dantas”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, a ausentar-se do Município para realização de viagem à República de Portugal, no período de oito a dezoito de outubro de dois mil e dezoito”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Inêz Ohashi Torres Ayres”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra Senhor Carlos de Jesus Rodrigues, veio requer juntos aos vereadores, para que seja viabilizado o asfalto da Rua Cruz de Sousa. Destacou que o trecho que necessita de melhorias é pequeno: da Rua Petrônio Portela até o Estádio Jota Santos. Reclamou que sua casa vem sofrendo com inundações e solicitou que seja realizado um trabalho de drenagem para a sua Rua visto que a rua Maranhão vem inundando a Rua Cruz de Sousa. Com a palavra, o Senhor Olvídio Natal apresentou sua demanda a respeito da realização da audiência publica a fim de viabilizar a garantia dos direitos dos deficientes físicos e dos idosos. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa leu um texto no qual estavam relatadas as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, principalmente, no atendimento em órgãos públicos. Anexado ao referido texto havia um abaixo-assinado no qual foram solicitadas providências às diversas instâncias de governo. Com a palavra, o Senhor Wesley Vagner apresentou seu apoio ao Senhor Olvídio Natal e se solidarizou com o mesmo. Falou sobre as obras que estão sendo feitas. Apresentou sua reinvindicação no sentido de que sejam realizadas melhorias nas ruas da primeira etapa do Jardim América. Parabenizou aos nobres vereadores pelos trabalhos que vêm realizando. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e aos que assistem à transmissão desta sessão via internet. Apresentou seus projetos e solicitou apoio aos mesmos. Parabenizou a atuação do presidente da Câmara.   Reforçou a necessidade de dar oportunidades profissionais aos egressos do sistema prisional bem como aos que ainda cumprem suas penas em regime aberto ou semiaberto.  Afirmou que fez a retirada do projeto e lei número trinta e dois que previa a doação de aparelhos auditivos, óculos e notebooks adaptados aos deficientes visuais aos alunos da rede pública municipal pois o transformará numa indicação que, em breve, será apresentada nesta Casa de Leis. Disse que percebe a necessidade de realização de melhorias na Rua Cruz e Souza e que os vereadores reunirão com o prefeito para realizar cobranças neste sentido. Disse, ao senhor Olvídio, que estará na audiência pública por ele organizada. Parabenizou ao prefeito e à primeira-dama por terem implantado, nas praças, brinquedos adaptados às crianças com deficiências. Por fim, desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio cumprimentou a todos os presentes. Pediu à líder de governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que pegasse os contatos das pessoas que estão reivindicando melhorias para as Ruas Cruz e Souza, Borba Gato e Petrônio Portela para que possam estar presentes na reunião que será realizada com o prefeito para tratar deste assunto.  Disse que o trecho das Ruas Guajajaras e Gorotire, próximo à feira coberta, será bloqueteado e que não será ampliado porque o córrego não pode ser inundado. Afirmou que o trecho citado não foi contemplado no projeto mas a Prefeitura fará a obra com recursos próprios. Afirmou que percebe que é necessário realizar a pavimentação adequada da Rua Cruz e Souza. Disse que acredita que o Prefeito solucionará a situação. Parabenizou ao prefeito pelas atividades que tem realizado. Disse que na Rua Matarazzo já há danos no meio-fio. Fato, este, que o vereador lamenta. Enfatizou que o Prefeito disse que, em breve, será dada continuidade às melhorias nas Ruas do Setor Marajoara Dois. Agradeceu, nominalmente, a todos os vereadores pelas parcerias em todas as ações propostas. Observou que as pessoas com deficiência merecem respeito e que isto não é apenas uma questão financeira. Acredita que uma audiência pública para tratar do assunto será muito importante. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse ao Senhor Olvídio Natal que estará presente na reunião organizada por ele. Disse que na Rodovia Federal, após o Posto Comaxim, há uma rede de alta tensão que está muito baixa causando insegurança aos cidadãos. Enfatizou que a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA tem que ter mais respeito com a população pois cobra caro pelos serviços prestados mas não apresenta qualidade. Disse que é necessário completar o posteamento da Avenida Antônio Pedroso. Questionou o fato de o Pará ser gerador de energia e apresentar uma das maiores taxas de energia do País. Convidou aos vereadores para visitarem as obras que estão em andamento na nossa cidade. Enfatizou que seria bom conversar novamente com prefeito sobre a situação da Rua Cruz e Souza que precisa de melhorias. Disse que um cidadão o procurou pedindo providências sobre um buraco que há nas proximidades do Distrito São Francisco e que, na próxima quarta-feira, terão inícios as obras na citada região. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que visitou a localidade mencionada e que fica muito feliz com as providências que serão adotadas. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha afirmou que alguns munícipes não conservam as obras realizadas pelo Poder Público. Enfatizou que a população tem que se educar para que nossa cidade seja modelo. O vereador listou algumas situações que demonstram que os munícipes não colaboram para conservação do patrimônio público. Reforçou, aos moradores do Distrito São Francisco, que as estradas desta região serão arrumadas. Parabenizou ao prefeito e sua equipe pelos trabalhos realizados. A vereadora Ébia Regina Mendanha solicitou que seja adicionada uma hora à duração desta sessão de modo que sejam possibilitadas as conclusões dos trabalhos previstos. O Presidente atendeu ao requerimento da vereadora e o submeteu à apreciação do plenário que o aprovou. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Fez um requerimento verbal no sentido de que seja encaminhada, ao Poder Executivo Municipal, uma indicação para que sejam implantados quebra-molas na sede do Distrito São José do Araguaia: na frente da Padaria do Senhor Didi e na rua larga. Segundo ele, os quebra-molas amenizarão a poeira. Agradeceu a Deus por dado a ele sabedoria para ir atrás de melhorias para o Município. Informou que foi a Belém e recebeu um retroescavadeira proveniente de recursos oriundos de emenda parlamentar. Afirmou que outras máquinas virão para o Município. Destacou que isto contribui muito para a população. Agradeceu ao Prefeito por ter destinado a retroescavadeira ao Distrito São José. Afirmou que, com os vereadores Leandro e Dorismar, esteve em Belém buscando informações no sentido de analisar os candidatos que poderão ajudar nosso Município. Colocou-se disponível, aos demais vereadores, para falar sobre a viagem a Belém. Solicitou aos vereadores que pleiteiem, junto a seus deputados, emendas para aquisições de mais maquinários agrícolas. Enfatizou que, se o produtor rural não plantar, a população da cidade não come. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou, nominalmente, a todos os vereadores. Fez um requerimento verbal com o intuito de que seja encaminhada, ao Prefeito, uma indicação para que seja realizada a pintura do Mercado Popular pois, de acordo com ele, o local geral mensalmente uma renda para a prefeitura. Solicitou que todos os vereadores reúnam com o prefeito para reforçar este pedido. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha afirmou que o Secretário Wilmones já esteve no local com o arquiteto e informou que a obra será providenciada. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira questionou o fato de ter sido o Secretário Wilmones que estava tomando providências uma vez que sua Secretaria é a de Educação; não a de obras. Dando continuidade à sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros parabenizou a todos os vereadores por suas atividades. Disse que viajou a Belém com a ajuda financeira de seus amigos candidatos. Por fim, agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora cumprimentou a todos a todos os presentes e aos que assistem, via internet, à transmissão desta sessão. Disse, ao senhor Carlos, que levará sua demanda ao Prefeito. Afirmou ao senhor Olvídio que estará na reunião organizada por ele. Disse, ao Senhor Wesley Wagner, que levará sua demanda ao Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas providências. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pelos teores dos seus projetos. Parabenizou ao vereador Dorismar Altino Medeiros pela solicitação de encaminhamento ao Poder Executivo Municipal de uma indicação solicitando a pintura do Mercado Popular. A vereadora afirmou que o local necessita também de uma lavanderia. Listou todas as obras que estão em andamento realizadas pela Prefeitura. Disse que a iluminação da Avenida Xingu será inaugurada no período da Feira Agropecuária de Xinguara. Enfatizou que o Prefeito tem realizado uma excelente gestão e que, assim como ele dizia, o segundo mandato tem sido melhor pois ele está mais experiente. O vereador Amilton Pereira justificou sua ausência à vigésima sessão e solicitou que a sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O Presidente enfatizou que no passado a reeleição era temida pois a população acreditava que o Prefeito apenas iria embolsar os recursos e deixar o Município carente. Enfatizou que o governo do Prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior expõe onde estão sendo investidos os recursos públicos. Enalteceu as ações dos vereadores que tem ido a Belém e a Brasília em busca de recursos que têm chegado a Xinguara. Destacou que esta Casa de Leis está afinada com o Prefeito. Afirmou que, até agora, os projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal que chegaram nesta Casa de Leis são decentes. Disse que acredita que o prefeito vai sensibilizar-se com os pedidos dos moradores das ruas do centro desta cidade e atender suas demandas Afirmou que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa desempenha verdadeiramente as funções de líder de governo. Destacou que cada vereador tem um trabalho diferenciado. Disse que sente orgulho de ser Presidente desta Câmara pois os vereadores e os servidores realizam excelentes trabalhos. Falou das máquinas que os deputados do seu Partido têm encaminhado ao Município. Teceu comentários sobre o rápido crescimento da nossa cidade. Intensificou os parabéns ao Prefeito e aos vereadores por suas ações em prol do desenvolvimento local. Destacou que a população elegeu a todos para trazer benefícios para o Município.  Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e quinze minutos na Escola Municipal São José do Araguaia localizada no Distrito São José do Araguaia, no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal realizado pelo vereador Cleomar Cristani para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando que sejam implantados quebra-molas na sede do Distrito São José do Araguaia: na frente da Padaria do Senhor Didi e na rua larga. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal realizado pelo vereador Dorismar Altino Medeiros para que seja encaminhada uma indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando a pintura do Mercado Popular pois, de acordo com ele, o local geral mensalmente uma renda para a prefeitura. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.   O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária – 2018

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, s/n, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva agradeceu a Deus pela oportunidade e frisou que deseja estar presente em todas as sessões ordinárias. Disto isto, agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos desejando-lhes um bom dia. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Siva justificou sua ausência à décima primeira sessão ordinária e solicitou que o Presidente a submeta à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Em aparte e aproveitando o ensejo, o vereador Jaques Salvelina Cantanhede também justificou sua ausência à décima sessão ordinária solicitando que o Presidente a submeta à apreciação do plenário desta Câmara Municipal. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa respondeu aos vereadores Olair Reis da Conceição e Dorismar Altino Medeiros sobre as reivindicações que eles haviam encaminhado ao Poder Executivo Municipal através dela quanto à necessidade de colocar a placa com a denominação do Hospital Municipal e à contratação de médicos especialistas. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros observou que a contratação dos médicos apenas para maio é preocupante pois as mulheres de baixa renda estão sofrendo por falta de assistência médica especializada. Frisou que não está acusando o prefeito, está apenas defendendo a população. Afirmou que os servidores da área da saúde fazem sua parte mas alguns exames não estão sendo realizados. Enfatizou que é contra retirar estas ajudas para a população. Afirmou que ficou surpreso com a fala do prefeito ao solicitar que os vereadores busquem médicos em Belém pois, segundo o vereador, já veio muitos recursos para a saúde municipal para esta finalidade. Falou que também achou um absurdo o prefeito solicitar aos vereadores que fiscalizem os plantões dos médicos. Segundo o vereador, quem tem esta autonomia é o prefeito uma vez que é quem os paga. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que no início do ano o prefeito reuniu com todos os vereadores informando que, em virtude do pagamento de precatórios, algumas especialidades médicas seriam suspensas. A vereadora citou o número de consultas e exames que são realizados nos órgãos públicos. Afirmou que alguns recursos de emendas parlamentares ainda não foram creditados. Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa perguntou sobre os recursos para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD pois, segundo ele, os munícipes estão cobrando. Afirmou que na periferia da cidade há muita reclamação. Retomando a fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa informou o montante do recurso repassado para esta finalidade evidenciando que muito aquém do que o Município de fato gasta. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que não tem motorista para a ambulância do Distrito São José do Araguaia. Destacou que o número de servidores da área da saúde é insuficiente para atender a demanda da mencionada localidade. Afirmou que a Secretária de Saúde precisa visitar os postos de saúde para conhecer a realidade. Lamenta-se por não pode resolver as demandas da população pois, de acordo com ele, não recebe ajuda do Prefeito porque não apoiará sua candidata a deputada. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira afirmou que os comerciantes da Avenida Duque de Caxias estão fazendo um abaixo-assinado para que o Poder Executivo volte a definir esta via pública como mão dupla. Convidou a todos para reunirem-se após a sessão para tratarem desta reivindicação. Afirmou que a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, como líder de governo, deverá ser forte pois receberá cobranças bruscas e seguras dos demais vereadores. Desejou boa sorte à vereadora nesta função. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que está ciente das dificuldades que enfrentará. A vereadora continuou informando sobre o quantitativo de atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Frisou que tem sido feito o possível em prol da população. Informou que o Poder Executivo recebeu a visita de um empreendedor que irá implantar uma indústria de ração animal na cidade o que gerará entre oitenta e cem empregos diretos. Disse que passou, ao Departamento Municipal de Trânsito, as demandas recebidas de vereadores sobre construções de faixas de pedestres e quebra molas. Solicitou ao Presidente que, se possível, convoque sessão extraordinária para a próxima terça-feira às nove horas para finalizar os projetos em andamento. O vereador Dorismar Altino Medeiros afirmou que não poderá comparecer à pretensa sessão. Por fim, Ébia Regina Mendanha da Costa agradeceu a todos. O Presidente disse à vereadora que logo ela pegará o jeito de líder de governo mas acredita que representar o Poder Executivo não será uma função difícil pois a equipe de governo é eficiente e trabalhadora. Afirmou que já foi líder de governo no final do mandato do senhor Atil e foi muito difícil desempenhar esta função. Afirmou que, no período citado, defendeu projetos que não acreditava que seriam aprovado mas que, com argumentos adequados, obteve êxitos. Frisou que Ébia está no caminho certo pois atende as demandas dos vereadores junto ao Poder Executivo. Parabenizou à vereadora por sua atuação. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Vilmar Manoel da Silva solicita que seja submetido, à apreciação do plenário, a justificativa da sua ausência à décima primeira sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Jaques Salvelina Cantanhede solicita que seja submetido, à apreciação do plenário, a justificativa da sua ausência à décima sessão ordinária. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente convocou a todos os vereadores para as sessões extraordinárias que ocorrerão no dia nove deste mês às nove horas. Em explicação pessoal, o vereador José Roberto Teixeira Pereira acha uma irresponsabilidade convocar sessão sem que tenha tempo para as comissões permanentes apreciarem adequadamente os projetos e emitirem os pareceres. O vereador Leandro disse que todo dia chega, nesta Casa de Leis, projeto para aumentar impostos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária – 2018

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Amilton Pereira Cunha; José Roberto Teixeira Pereira; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quinze do ano quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize o cascalhamento e reparos necessários na iluminação da Rua Cruz e Souza no Setor Chácaras, trecho este de pouco mais de cem metros; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a troca das lâmpadas queimadas nos postes de todas as ruas do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e três do ano dois e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação asfáltica da Rua Água Azul, bem como dê seguimento completando as pavimentações asfálticas das Ruas Pau Brasil, Taúba e Castanheiras; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que destine dois quilômetros de pavimentação asfáltica para o Distrito Rio Vermelho neste Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição solicitou a antecipação do horário da décima segunda sessão que acontecerá no dia cinco deste mês para nove horas sendo que a mesma estava prevista para ocorrer no período noturno do citado dia. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha pediu à líder de governo, Ébia Regina Mendanha da Costa, para reforçar junto ao Poder Executivo a necessidade de ser construída uma de ciclismo. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, s/n, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Educação, Cultura,  Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize o cascalhamento e reparos necessários na iluminação da Rua Cruz e Souza no Setor Chácaras, trecho este de pouco mais de cem metros. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a troca das lâmpadas queimadas nos postes de todas as ruas do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que promova a pavimentação asfáltica da Rua Água Azul, bem como dê seguimento completando as pavimentações asfálticas das Ruas Pau Brasil, Taúba e Castanheiras. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que destine dois quilômetros de pavimentação asfáltica para o Distrito Rio Vermelho neste Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Olair Reis da Conceição solicita que seja submetido, à apreciação do plenário, a alteração do horário da décima segunda sessão ordinária para nove horas do dia cinco do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Décima Sessão Ordinária – 2018

Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril  do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um do ano dois mil e dezoito, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani, Jaques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva, que “Altera o tempo de duração do mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal mencionado no Parágrafo Segundo do Artigo trinta e cinco da Lei Orgânica do Município de Xinguara Pará”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Altera o nome e o endereço da Creche Municipal Pequeno Polegar, localizada na Rua Bartolomeu, sem número, Setor Marajoara Dois para UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno, localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marajoara Dois”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Cria e denomina a UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professor Givaldo da Silva Lucena”; a ser entregue para as Comissões Permanentes Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.  – Leitura do Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura Parecer, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra o Secretário Municipal, Fábio Queiroz, cumprimentou a todos os presentes e agradeceu aos vereadores pelas contribuições dadas ao projeto de registro das marcas através do que foi proposto via parecer. Informou que amanhã retornará a esta Casa de Leis pois apresentará um outro projeto de lei. Com a palavra, o senhor Alex cumprimentou a todos. Solicitou ajuda aos vereadores para fazer com que a empresa responsável pelo loteamento Jardim do Lago cumpra suas obrigações perante às pessoas que adquiriram imóveis na referida área. Afirmou que as ruas deveriam estar asfaltadas, no entanto, encontram-se intrafegáveis. Disse que a direção da empresa, ao ser procurada, dá as costas para os que compraram lotes. Solicita providências desta Casa de Leis, que aprovou o empreendimento, para solucionar os problemas enfrentados pelos moradores do Loteamento Jardim do Lago. O Presidente solicitou ao Jurídico desta Câmara Municipal que encaminhe ofício à empresa com o intuito de que seja viabilizada uma audiência para que a empresa preste esclarecimentos aos vereadores e demais interessados. Com a palavra, o senhor Lenes cumprimentou a todos os presentes. Informou que o motivo de sempre usar a tribuna popular é falar sobre o trabalho dos vereadores. Parabenizou o vereador Leandro Gomes Barbosa e o vereador Adair Marinho da Silva por suas atuações. Disse que a tribuna é lugar para fazer elogios mas também para criticar. Informou que foi defender um vereador em grupo de whatsApp mas foi mal visto pelo mesmo. Afirmou que, assim como conheceu o vereador, continua trabalhando. Disse que o vereador (não citou nome) afirma que foi abandonado pelo prefeito mas seu Distrito é o único que tem máquina à disposição. Frisou que o vereador não deve esquecer de carregar o povo no lado esquerdo do peito. Pediu para que os vereadores continuem trabalhando. Com a palavra, o senhor Wesley Wagner afirma que acompanha os trabalhos dos vereadores. Parabenizou a todos. Destacou que o vereador Leandro Gomes Barbosa realiza um ótimo trabalho com sua casa de apoio e também por disponibilizar serviços para a população como a emissão de documentos. Falou que é importante os vereadores visitarem suas bases eleitorais. Afirmou que alguns políticos esquecem do seus eleitores. Destacou que já fez cobranças a vereadores e foi atendido. Reforçou os parabéns às atuações dos vereadores. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por viabilizar a execução dos trabalhos pela empresa de energia elétrica numa vila.   Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que pesquisou uma tese de mestrado do autor Felipe Silveira cujo título chamou muito a sua atenção. Destacou que o autor chama a atenção para a África e para o fato de que nossa sociedade precisa romper com o pensamento de achar-se superior a outras. Segundo ele, o autor pede respeito e o vereador enfatiza que respeito cabe em qualquer lugar. Destacou que é necessário romper com os preconceitos em todos os sentidos. Evidenciou que está escrevendo uma carta parabenizando ao autor. Indicou a tese aos colegas vereadores. Afirmou que sua casa de acolhida está trabalhando a todo vapor e convidou os vereadores para conhecerem-na. Disse que ficou muito feliz em poder, em parceria com o governo do Estado, proporcionar atendimento odontológico à população. Parabenizou ao Professor Lázaro por seu prestígio e por sua indicação para a direção da vigésima segunda Unidade Regional de Educação. Frisou a importância de esta Unidade estar em Xinguara em virtude da localização estratégica do nosso Município. Constatou que Xinguara está se tornando um polo educacional. Afirmou que a Vigésima Segunda Unidade Regional de Educação está em boas e desejou a Lázaro que tenha possibilidade de realizar um bom trabalho, sonhe grande e que tenha sucesso na sua jornada. Desejou uma boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos citando nominalmente todos os vereadores e o público presente desejando uma boa noite a todos. Falou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que solicite ao Poder Executivo que seja colocado quebra-molas na frente do supermercado do Baixinho e na frente do berçário localizado no Setor Itamaraty. Fez REQUERIMENTO VERBAL para que seja indicada ao Poder Executivo a necessidade da construção de uma faixa de pedestre na frente do Supermercado Máster da Avenida Xingu. Parabenizou o senhor Lázaro por ser o diretor da Unidade Regional de Educação – URE e parabenizou o governo do Estado por ter construído este órgão neste município. Perguntou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa sobre quando poderá ter a resposta de suas demandas. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à nona sessão ordinária e solicitou ao Presidente que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis. O vereador alertou que neste período chuvoso a massa asfáltica fica dura inviabilizando as obras de recuperação das vias. Dando continuidade à sua fala, pediu que seja encaminhado ao Poder Executivo pela vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa a solicitação de contratação do médico Ivan. Em aparte, o vereador José Rosa Silva informou que o médico Ivan será contratado em breve. Retomando sua fala, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que tem dia que na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e no Hospital Municipal de Xinguara tem apenas um médico atendendo. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva afirmou que o aparelho de ultrassom do Hospital Municipal está funcionando e foi adquirido por emenda do Deputado Joaquim Passarinho. O vereador Dorismar Altino Medeiros afirmou que as mulheres estão cobrando a prestação dos serviços de ultrassonografia. Disse que aguarda respostas. Afirmou que vários deputados colocaram recursos para a área da saúde municipal. Disse que está apenas desempenhando sua função como vereador pois a população deu a ele o direito de cobrar. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao senhor Lázaro por assumir a direção da vigésima segunda URE Quanto ao loteamento Jardim do Lago, disse que pelas falas dos moradores é necessário cobrar da empresa de maneira mais efetiva. Informou que o problema cabe ao Ministério Público. Observou que que uma simples conversa com a empresa não solucionará o problema. O Procurador informou que a Prefeitura deve ter um cronograma de obras e é necessário analisar se a empresa está cumprindo as obrigações contraídas. O vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que, caso haja a reunião, fará indagações mas que o efeito prático será mínimo. Afirmou que continua fazendo o serviço que sempre fez mas, agora, de maneira mais profunda uma vez que analisa leis. Parabenizou ao vereador Cleomar Cristani por sua atuação e pediu que ele entenda que as cobranças significam que a população acredita que ele é capaz de atende-las e solucioná-las. O Presidente afirmou que é proprietário de um lote no Jardim do Lago e que é necessário ouvir a empresa. Evidencia que a partir da postura da empresa na reunião será possível decidir se é necessário acionar o Ministério Público. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou Lázaro triplamente: pela indicação, pelo título honorífico que será feito em homenagem a ele e por estar presente nesta sessão. Afirmou que espera que, quando passar o período chuvoso, os trabalhos do Poder Executivo no sentido de recuperar as vias sejam intensificados. Evidenciou que inúmeros projetos relevantes foram apreciados por esta Casa de Leis. Disse que estar muito satisfeito com a fala que ouviu do Prefeito hoje onde foram expostas as futuras obras do Poder Executivo. Informou que já apresentou uma indicação para que o Poder Executivo elabore um projeto para incentivar fiscalmente empreendedores do ramo da construção imobiliária. Afirmou que será construída uma praça na frente do Supermercado Farturão Felipe. Em aparte, o vereador Amilton Pereira Cunha falou á vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa sobre a importância de o Poder Executivo implantar a Polícia Mirim. Parabenizou ao vereador Olair Reis da Conceição por sua fala e ao vereador Leandro Gomes Barbosa por ter viabilizado o serviço de emissão de documentos. Agradeceu a todos. Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou a todos os vereadores por suas atuações e evidenciou que o vereador José Roberto Teixeira Pereira destaca-se uma vez eu utiliza mais as redes sociais. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros agradeceu o vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter trazido a mudança do filho do senhor Tucuruí de Parauapebas para cá a seu pedido. Evidenciou que está solicitando a contratação de um médico e que não precisa ser, necessariamente, o doutor Ivan.  Dando continuidade à sua fala, o vereador Olair Reis da Conceição destacou que o senhor que faleceu e foi velado nesta Casa de Leis, conhecido como “Veludo”, lutou pelas causas sociais e que, apesar desta relevante atuação pública, não tinha praticamente ninguém no seu velório. Observou que é necessário pensar em o que deixará. Afirmou que o puder fazer para a população, ele fará. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos e parabenizou o Professor Lázaro pelo trabalho que sempre realizou. Disse que o senhor Wesley Wagner esclareceu seu questionamento sobre a prestação de serviços de abastecimento de água mas considera que a empresa não está honrando seus compromissos. Evidenciou que foi informado que ainda neste mês será ampliado o serviço de abastecimento de água. Parabenizou o vereador Leandro Gomes Barbosa por ter conseguido um cadeira de rodas para uma pessoa que mora no Setor Marajoara Dois e que muito necessitava deste equipamento. Frisou que lutou para conseguir este item mas não conseguiu. Parabenizou os trabalhos de todos os vereadores que têm beneficiado a população. Parabenizou o Deputado Nilson Pinto por ter viabilizado uma patrol para o Município. Afirmou que virá mais maquinários para Xinguara. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a Deus pela oportunidade. Parabenizou Lázaro por estar à frente da Unidade Regional de Educação. Sobre o Loteamento Jardim do Lago, concorda que será muito bom reunir com a empresa para depois tomar uma atitude. Parabenizou à Secretária de Saúde e à Diretora do Hospital Municipal de Xinguara pela aquisição de mais um equipamento de ultrassonografia. Parabenizou a todos os vereadores por suas atuações. Fez um REQUERIMENTO VERBAL para que o Poder Executivo organiza a via principal do Projeto Casulo. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao vereador José Roberto Teixeira Pereira  por ter ajudado a transportar materiais de construção para moradores do Distrito São José do Araguaia. Questionou ao senhor Lenes por ter cobrado apenas dele e não dos demais vereadores. Evidenciou que quando o senhor Lenes estava desempregado buscou apoio dos vereadores. Afirmou que Lenes deveria ser candidato e entender o peso das coisas. Segundo ele, apoiar é diferente de ser candidato. Pediu para que o senhor Lenes limite-se a prestar seu serviço de patroleiro. Afirmou que se ele estivesse usando o tempo para ajudar na construção de casas populares, ganharia mais. Pediu respeito ao senhor Lenes e disse que ele poderia ter o procurado diretamente para esclarecimentos sem necessidade de fazer exposições que considera desnecessárias na tribuna popular. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimentou a todos os presentes. O Presidente justificou que o vereador José Rosa Silva pode ficar a vontade caso necessite sair para prestar auxílio ao seu parente acidentado. O vereador Raimundo Amâncio questionou se o endereço da Creche do Setor Marajoara Dois que consta no Projeto de Lei número quatorze está correto pois ele acredita que o nome da rua é outro. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa afirmou que levará as reivindicações ao Poder Executivo. Disse que conseguiu cadeiras de rodas mas que elas vem para pessoas específicas. Parabenizou ao Deputado Cássio Andrade pela emenda de cem mil reais que viabilizará a construção da praça em frente ao Supermercado Farturão Felipe. Afirmou que conseguiu o curso profissionalizante de corte e costura e que se surpreendeu com o número de inscritos. Disse que em breve trará novos cursos. Informou que o Prefeito viajará a Belém para assinar contratos e viabilizar recursos para o Município. Reconheceu que a cidade está cheia de buracos mas disse que logo este problema será solucionado. Parabenizou o Secretário Municipal de Educação, Wilmones, pela construção da quadra da Escola Acy de Barros. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros destacou a importância de os deputados terem ajudado o município a adquirirem maquinários. Evidenciou que o governador tem sido muito parceiro do município de Xinguara. Parabenizou aos Secretários Municipais Fábio, Janaína e Wilmones por se destacarem. Retomando sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa concordou que Wilmones não tem medido esforços. O Presidente parabenizou Ébia Regina Mendanha da Costa por sua atuação como líder de governo. Parabenizou Leandro Gomes Barbosa por ter viabilizado o serviço de emissão de documentos. Parabenizou Lázaro Borba e Fábio Queiroz por seus trabalhos. Direcionou suas palavras ao vereador Cleomar Cristani dizendo que sabe do trabalho dele junto ao povo do Distrito São José do Araguaia. Frisou que os vereadores têm trabalhos diferenciados uns dos outros. Disse que Cleomar Cristani representa não apenas a sede do Distrito São José do Araguaia mas toda a região. Destacou que o povo tem que ter a compreensão que ele é apenas um único vereador que representa inúmeras famílias. Observou que não é possível agradar a todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e entregas de encomendas nas modalidades mototaxista, motoboy e motofrete no município de Xinguara, dispondo sobre regras de segurança para os serviços de transporte remunerado e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Dorismar Altino Medeiros solicita ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma faixa de pedestres em frente ao Supermercado Máster localizado na Avenida Xingu. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo solicita ao Poder Executivo Municipal que seja organizada a via principal do Projeto Casulo. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal no qual o vereador Amilton Pereira Cunha solicitou ao Presidente que a justificativa da sua ausência à nona sessão ordinária seja subordinada à apreciação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Nona Sessão Ordinária – 2018

Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão ordinária que aconteceu na sala da Presidência em virtude de o espaço destinado ao plenário encontrar-se cedido. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Amilton Pereira Cunha. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do anos dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura, para conhecimento do plenário, do ofício número um do ano dois mil e dezoito encaminhado a esta Casa de Leis pelo Senhor Luciano Teles Bueno, Presidente do Partido Social Cristão – PSC, no qual indica o vereador Cleomar Cristani como líder partidário que cumprirá suas funções em consonância com o que preconiza o Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada uma reforma da Quadra da Escola José Antão, do Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Sem a presença de público não ouve o PEQUENO EXPEDIENTE. Nenhum vereador se inscreveu para o GRANDE EXPEDIENTE.  Assim, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número doze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Xinguara no Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará impactados pela mineração e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número sessenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva que indica ao Poder Executivo Municipal que seja providenciada uma reforma da Quadra da Escola José Antão, do Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. No momento destinado às explicações pessoais, o vereador Leandro Gomes Barbosa convidou a todos os vereadores para, juntos, visitarem o velório do senhor conhecido como “Veludo” que está ocorrendo no espaço desta Câmara Municipal e a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa convidou os vereadores para a reunião que haverá amanhã às quatorze horas na qual serão estudados os projetos de leis oriundos do Poder Executivo e em pauta nas sessões. Já o vereador Cleomar Cristani informou que há reclamações sobre falta de água no Distrito São José do Araguaia e na sede municipal e que a empresa responsável precisa solucionar esta situação de modo que os vereadores não sejam cobrados pela população. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária.  Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Oitava Sessão Ordinária

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente agradeceu a todos os presentes e convidou a todos para a sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres. O Presidente solicitou à servidora Rozania Pinto Lima que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani,que indica ao Prefeito Municipal de Xinguaraque realize uma limpeza geral na Vila Água Fria inclusive na área que pertence à Prefeitura Municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas no Setor Chácaras depois da segunda ponte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas na Rua Gorotire, no trecho conhecido como Baixada Fluminense, Centro, Xinguara/Pará; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize urgentemente a recuperação asfáltica da Rua Seis do Setor Bela Vista em Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Lenis cumprimentou a todos os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas. Agradeceu a todos pela oportunidade de fazer uso da tribuna popular desta Casa de Leis. Com a palavra, o secretário municipal de economia urbana e rural, Fábio Queiroz, cumprimentou a todos os presentes e desejou um feliz dia das mulheres a todas. Explicou que o Projeto de Lei que regulariza as marcas de gados é uma exigência dos bancos para financiamentos. Disse que os valores que serão cobrados são apenas para cobrir os custos dos procedimentos administrativo referentes aos serviços de registro. Informou que os mototaxistas estão aguardando a apreciação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão deles para que possam ter acesso a linhas de créditos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes e citou os nomes de todas as servidoras desta Casa de Leis parabenizando-as pela passagem do dia internacional das mulheres. Afirmou que as mulheres mantem sorrisos nos rostos mesmo enfrentando dificuldades. São todas, segundo ele, lutadoras. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes e parabenizou, em nome da sua esposa, todas as mulheres. Desejou que as leis sejam mais rígidas para punir os atos de violência contra as mulheres. Falou que conta com o apoio dos vereadores para as aprovações das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão. Parabenizou a todas as mulheres. Falou que se não fossem os trabalhos das mulheres, talvez ele não teria a oportunidade de estar aqui. Agradeceu a Deus pela saúde de sua mãe. Reconheceu que ser mãe não é fácil mas desejam que todos tenham sucesso na sua empreitada. Frisou que respeito não é questão de estudo. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição parabenizou a todas as mulheres. Falou da importância das mães pois, de acordo com ele, até hoje não consegue ficar longe da sua. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes. Desejou um feliz dia internacional a todas as mulheres. Leu uma homenagem especial à sua esposa. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Frisou que respeita muito e tem um carinho imenso por todas as mulheres. Disse que acredita que todos os dias são das mulheres. Evidenciou que, cada dia mais, as mulheres estão sobressaindo em diversas áreas. Afirmou que todos têm que agradecer muito a todas as mulheres. Desejou que as mulheres sejam mais respeitadas. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Lembrou das cento e trinta mulheres que foram carbonizadas numa fábrica têxtil, evento que serviu de marco para a instituição desta data. Afirmou que a lei Maria da Penha vem garantindo os direitos das mulheres. Destacou que o índice de violência contra as mulheres é muito grande. Lembrou que existem muitas formas de violência contra a mulher. Citou exemplos de assédio moral sofridos por mulheres. Afirmou que, das treze mulheres que morrem todos os dias no Brasil: a maioria é negra e pobre. Reconheceu que as servidoras desta Casa de Leis desempenham seus trabalhos de forma eficiente e humanizada. Lembrou que a Dona Rita do Sopão ajuda muitos sem interesses em aparecer. Destacou que ela acolhe a todos com alimentos e orações. Falou que os vereadores precisam participar mais do projeto da senhora citada. Disse que ela é uma mulher que deve ser lembrada, respeitada e mais visitada. Agradeceu por ter pessoas em Xinguara que ajudam os outros sem querer nada em troca. Afirmou que, com o pouco que a dona Rita tem, ela faz muito. Evidenciou que é um trabalho silencioso mas muito eficiente. Informou que os vereadores estão analisando o projeto de lei referente ao registro das marcas de gados. Destacou que se o projeto for bom e não gerar bitributação, os vereadores o aprovará. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é necessário saber se o registro municipal das marcas de gados é suficiente ou se haverá outras exigências ao produtor. Afirmou que, solucionada esta questão, analisarão o projeto urgentemente. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro concordou com o vereador José Roberto Teixeira Pereira. Falou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que ela é muito importante para todos os vereadores desta Casa de Leis e para as atividades legislativas. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos os presentes e desejou parabéns a todas as mulheres. Falou que este é apenas um dia para lembrar a importância das mulheres. Reforçou que ter sido convidada a ser a líder do governo representa o quanto o prefeito reconhece e valoriza o trabalho das mulheres. Reforçou o convite para a sessão solene em homenagem às mulheres que acontecerá nesta Casa de Leis. Parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa por reconhecer o trabalho da senhora Rita. Lembrou que a dona Sirley também desempenha um excelente trabalho em prol dos idosos do nosso Município. Convidou a todos para a inauguração da Creche Givaldo da Silva Lucena que acontecerá amanhã à tarde. Parabenizou ao Secretário Municipal de Educação, Vilmones, pelo trabalho que vem realizando. Parabenizou ao Secretário Municipal de Economia Urbana e Rural, Fábio Queiroz ,por sua atuação e por sempre estar presente nesta Casa de Leis. Convidou a todos para o evento que será realizado no sábado pela Prefeitura Municipal em homenagem às mulheres. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à sétima sessão ordinária. O vereador Olair Reis da Conceição precisou ausentar-se desta sessão. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.   Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e seis do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma limpeza geral na Vila Água Fria inclusive na área que pertence à Prefeitura Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas no Setor Chácaras depois da segunda ponte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de um quebra-molas na Rua Gorotire, no trecho conhecido como Baixada Fluminense, Centro, Xinguara/Pará. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize urgentemente a recuperação asfáltica da Rua Seis do Setor Bela Vista em Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva no qual justifica sua ausência à sétima sessão ordinária deste ano e solicita que sua justificativa seja submetida à apreciação do plenário. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.   O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária

Ata da Sétima Sessão Ordinária

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dezembro de dois mil e dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois mil e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho” a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o Senhor Estelino da trindade convidou a todos para a solenidade de entrega dos cheques cidadãos que acontecerá na Associação Comercial e Empresarial de Xinguara – ACIAPA, na próxima sexta-feira às dezoito horas. Com a palavra, o Senhor Fabio Queiroz, reforçou o convite para o evento citado pelo senhor Estelino da Trindade e destacou a importância dos projetos em tramitação nesta Casa de Leis. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa falou sobre a importância das suas indicações presentes na pauta desta sessão ordinária. Solicitou que seja realizada uma busca ativa para atender as pessoas com autismo e que o poder municipal se sensibilize com esta parcela da sociedade. Abordou sobre o uso do preservativo como meio de evitar as doenças sexualmente transmissíveis e falou da importância de implementar um programa de prevenção neste sentido. Ressaltou que está próximo de ser publicado o edital do concurso público da Prefeitura Municipal de Xinguara. Pediu que o prefeito não estipule idade para as vagas a serem disponibilizadas. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani falou da sua tristeza ao solicitar um serviço na Secretaria de Saúde e o mesmo ter sido negado sob a alegação de que não estava mais sendo prestado. Evidenciou seu apoio ao deputado Jaques Neves. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição solidarizou-se com o vereador Cleomar Cristani e relatou fatos de eleições anteriores. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa realizou vários esclarecimentos quanto a alguns pedidos dos vereadores, justificou a relevância das suas indicações presentes na pauta desta sessão e solicitou os apoios dos nobres colegas para as aprovações das mesmas. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número oito do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo Primeiro da Lei Municipal número um mil e dez, de dezoito de dois mil dezessete, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil Sociedade Anônima; e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cinquenta e cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Vice-Presidente

 

 

 

Ébia Regina Mendanha da Costa

Secretária