Ata da 38a Sessão Ordinária – 04. 12.2018 download PDF
Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Cumprimentou ao Diretor e aos funcionários da empresa BRK, presentes nesta sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Dois Mil e Dezenove e dá outras providências”; a ser discutido para a primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de Dois Mil e Dezenove – Lei Orçamentária Anual Dois Mil e Dezenove”; a ser discutido para a primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara”; a ser discutido para primeira e única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua, no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que conceda isenção tributária a templos cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculados; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através do Órgão competente realizem a construção de um quebra-molas na Rua Minas Gerais no cruzamento com a Rua Rio Araguaia no Bairro Tanaka Dois, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através do Órgão competente realizem a construção de um quebra-molas na Rua Itaipava, em frente à Igreja Torre Forte, Bairro Tanaka Dois, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realizem melhorias na Rua dos Pioneiros no trecho entre a Avenida Antônio Pedrosa e Rua Rio Tapajós, nesta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Saúde realizem a implantação de equipe de trabalho que atuem em todos os Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde para que seja realizada a efetiva aplicação da Política Nacional de Humanização; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Educação, realizem a criação de um laboratório de informática e reforma do espaço escolar no Projeto Casulo, zona rural de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oitenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, verifiquem a possibilidade de instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social no Setor Centro da Cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitidos pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Maria Aparecida Santana de Freitas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Thatiana de Oliveira Silva Júlio”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou à secretária da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O Presidente informou que os representantes da empresa BRK já manifestaram que usarão a tribuna popular. O Presidente submeteu, à apreciação do plenário, a possibilidade de serem feitas indagações aos representantes e de eles poder reponde-las imediatamente. O plenário aprovou por unanimidade esta possibilidade. O Presidente solicitou que os vereadores ausentes retornem ao plenário. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Daniel Brito, Diretor da empresa BRK, disse que atuam em alguns municípios. Afirmou que a empresa é subordinada a indicadores internacionais e que, portanto, devem ser atendidos. Observou que falhas de água e falhas operacionais ocorrem. Destacou que a burocracia para a contratação de empresas faz com o trabalho se torne difícil. Afirmou que está disponível para responder aos questionamentos. Com a palavra, a funcionária da BRK, Juliana, cumprimentou a todos. Falou que está aqui para esclarecer alguns fatos que foram para as mídias: segundo ela, fatos peculiares e esporádicos. A funcionária citou as legislações, que de acordo com ela, são cumpridas na íntegra pela empresa. Enfatizou que a empresa tem metas a serem cumpridas e que está empenhada em atingi-las. Colocou-se à disposição para realizar os esclarecimentos necessários. Com a palavra, a funcionária da BRK, Andreia, informou que encarregada pela prestação dos serviços da empresa quanto à implantação da rede. Afirmou que foram detectados vinte e dois vazamentos sendo que dezenove destes foram causados por terceiros como, por exemplo, implantação asfáltica. Destacou que são os ônus do progresso. Afirmou que abastecem, em média, ao longo de seis horas por dia. Falou sobre a necessidade da conscientização quanto à necessidade do uso da caixa d’agua e da boia por parte dos consumidores. O vereador Adair Marinho da Silva afirmou que esta Casa de Leis aprovou a concessão do sistema de abastecimento de água à empresa SANEATINS e que este procedimento já previa a implantação da rede de esgoto. Perguntou como está esta situação da ausência de esgoto sanitário e questionou sobre às altas taxas cobradas pelas empresas. Destacou que é importante esclarecer estas situações. Falou que muitas pessoas procuram esta Casa de Leis relatando tais problemas. Respondendo aos questionamentos realizados, o senhor Daniel Brito afirmou que há metas contraídas através da assinatura do contrato. Enfatizou que, para haver esgoto, tem que ter estação de tratamento cuja implantação é cara. Afirmou que as taxas são, realmente, em relação ao consumo elevado e que é necessário que a população adote providências e comunique à empresa situações incomuns. A funcionária da BRK, Juliana, falou que, quando o consumo está acima da média, a situação é informada ao consumidor. Enfatizou que as reclamações devem ser encaminhadas primeiramente à empresa, antes de serem veiculadas na mídia. Falou que o impacto de vazamentos é muito grande no consumo. O Vereador José Roberto Teixeira Pereira destacou que são importantes este contato com a empresa e o fato de poder encaminhar as demandas. O Senhor Daniel Brito informou que as faltas de água serão comunicadas, com antecedência, via sistema de mensagens. O vereador Raimundo Amâncio da Silva afirmou que algumas pessoas querem se cadastrar para ligação e religação do serviço de abastecimento de água mas não estão sendo atendidas. Perguntou qual é a previsão da implantação da rede de abastecimento de água para os setores que ainda não estão contemplados. Afirmou que alguns locais ficam até quatro meses sem água. Destacou que, antes, o carro pipa paliava esta situação. A funcionária da BRK, Andréia, disse que a ligação de água é inviabilizada por falta de rede. O vereador Raimundo falou que o Setor Marajoara está praticamente todo abastecido pela BRK. Citou que algumas áreas do Setor Frei Henri ainda carecem deste serviço. O vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que o Setor Frei Henri está regularizado fundiariamente e, no entanto, não tem acesso ao serviço de abastecimento de água. Afirmou que Xinguara está de parabéns por ter como Secretária do Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, a senhora Tatiana Cossetin. Enfatizou que quer conversar com a empresa sobre as cláusulas contratuais não cumpridas. Destacou que encaminhou um ofício à empresa e que aguarda a resposta por escrito. O Senhor Daniel Brito falou que foi a Prefeitura que decretou a constituição do comitê para o acompanhamento da implantação das redes de abastecimentos de água e esgoto no Município de Xinguara. Portanto, segundo ele, é necessário que a Câmara solicite integrar este comitê, diretamente, à Prefeitura. O vereador Amilton Pereira Cunha afirmou que é paga uma taxa mínima para carro pipa caso esse serviço seja solicitado. No entanto, de acordo com o vereador, este trabalho parou. Falou que a rede de abastecimento de água, localizada nas proximidades do Gauchinho, precisa ser expandida. Disse que foi informado que uma nova estação de tratamento de água será implantada. Evidenciou que acompanha as obras asfálticas realizadas pela Prefeitura Municipal de Xinguara e observa que inúmeros canos são quebrados pelas máquinas o que paralisa o abastecimento de água. Falou que é necessário cavar fossas observando a canalização da rede água de maneira a não prejudica-la. Evidenciou que a rede de esgoto que será implantada pela BRK será um trabalho bem diferente do que é implantado pelos loteamentos. O Senhor Daniel Brito falou que a empresa tem que atuar em parceria com a Secretaria de Obras de modo que uma não atrapalhe as atividades da outra. Para isso, considera que é necessário implantar um canal de comunicação assertivo. O vereador José Roberto Teixeira Pereira perguntou se há previsão para implantar a rede água na Avenida Antônio Pedroso. Andreia respondeu que, no momento, está sendo implantada a rede de água no Setor Nobre. Com a palavra, o senhor Gesiel cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que a empresa BRK está deixando a desejar. Disse que, no Bairro Jardim América, o abastecimento da água é suspenso na sexta-feira e só retorna na segunda-feira. Falou que a água é de péssima qualidade. Enfatizou que está indignado e que sua fala representa a população Xinguarense inteira. Destacou que uma falta de compromisso da empresa. Agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que não há mais problemas de abastecimento de água no Distrito São José mas, enfatizou, que já houve no passado. Destacou que o problema era de um funcionário. Falou que o atual funcionário atende em qualquer horário. Observou que o consumo de água da sua residência foi elevado repentinamente, no entanto, não foi informado pela empresa. Afirmou que a falta de energia é o que mais prejudica o abastecimento de água no Distrito São José. Falou que é necessário que a empresa contrate um eletricista para solucionar os problemas e garantir o abastecimento de água. Perguntou à empresa quais são os projetos para abastecimento na Vila Água Fria, na Vila Paraíso e na Vale do Araguaia. Falou que a colocação de uma mangueira, por enquanto, ajudaria. Destacou que, na Vila Paraíso, tem poço artesiano e que bastaria colocar a mangueira para garantir a distribuição de água á população. Questionou a empresa quanto a existência de algum projeto social para ajudar a população. Destacou que algumas famílias, por dificuldades financeiras, não conseguem implantar o hidrômetro e que a empresa tem que ajudar nestas situações. Agradeceu à empresa por responder às suas demandas de maneira ágil. Pediu que a empresa mantenha, em seu quadro, o funcionário zeloso que presta serviços no Distrito São José do Araguaia. Disse que depois falará com os representantes da BRK para obter as respostas dos questionamentos por ele realizados. Enfatizou que quer ser companheiro da empresa. Com a palavra, o vereador José Rosa da Silva cumprimentou a todos os presentes. Justificou sua ausência à trigésima sétima sessão ordinária e fez REQUERIMENTO VERBAL para que o Presidente submetesse à apreciação do plenário sua justificativa com o intuito de obter o abono de sua falta. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos os presentes. Falou que na sua residência, todos os dias às dezoito horas, falta água. Enfatizou que, todos os dias, recebe reclamações da população quanto a má prestação dos serviços por parte da empresa BRK. Falou que a empresa só veio sugar o dinheiro do povo. Frisou que a empresa é tida como ruim por toda a população. Justificou sua ausência à trigésima sétima sessão ordinária e fez REQUERIMENTO VERBAL para que o Presidente submetesse à apreciação do plenário sua justificativa com o intuito de obter o abono de sua falta. O Presidente disse, aos representantes da empresa BRK, que caso queiram responder: podem ficar à vontade. Em resposta, Andreia pediu ao vereador Vilmar Manoel da Silva que informe à empresa quando os problemas ocorrerem para que as atitudes sejam adotadas visando solucionar a situação. A funcionária da BRK, Juliana, disse que, no Distrito São José do Araguaia, a água distribuída é de captação subterrânea e, na sede municipal, a captação é superficial. Falou que, na captação superficial, a água demora a se estabilizar. Falou que o Jardim América é prejudicado por ser fim de rede. Assim, de acordo com ela, quando a água está inadequada, é descarregada em áreas baixas até que a qualidade se restabeleça. Falou que a empresa precisa ser informada sobre todos os problemas para solucioná-los. Afirmou que a vigilância sanitária pode confirmar a qualidade de água já que é o órgão competente para encaminhar as amostras para análises laboratoriais que são realizadas por laboratório credenciado. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos. Falou que na sua casa a qualidade da água é boa. Segundo ele, quando a qualidade da água ficou um pouco ruim, constatou que a caixa d’agua estava suja. Citou outras situações nas quais a qualidade de água fica ruim. Falou que ponta de rede é complicada e que é necessário observar esta questão. Disse que água consumida tem que ser paga e que é necessário que a população se reeduque. Falou que Xinguara está bem quanto à prestação do serviço de distribuição de água. Em aparte, o vereador Vilmar Manoel da Silva falou que já sofreu com falta de água mas que isso não impede que cobranças sejam feitas à empresa. Em aparte, o vereador Dorismar Altino Medeiros disse que, desde quando iniciou o projeto da implantação de água em Xinguara, acompanha-o. Afirmou que votou autorizando a concessão do serviço à empresa SANEATINS. Afirmou que, quando não tinha água em Xinguara, algumas associações arrecadavam dinheiro para pagar a energia. Destacou que direito da população reclamar, mas a empresa é séria. Falou que suas casas não são abastecidas pela água proveniente da empresa BRK porque têm poços. Dando continuidade à sua fala, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que o povo procura o vereador e ele tem que dar respostas. Citou que Xinguara já esteve em estado de calamidade em virtude de falta de água. Enfatizou que a agua é muito importante. Citou que Prefeitura não consegue assumir o serviço de abastecimento de água e que outras cidades tentaram, mas não obtiveram êxito. Falou que sua esposa trabalha na empresa BRK, mas que não mete no trabalho dela. Falou que é necessário que os vereadores conheçam as metas de abastecimento da empresa para que possam ajudar à população. Agradeceu a todos. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa solicitou, ao Presidente, a adição de mais uma hora à duração desta sessão. O Presidente submeteu o pedido à apreciação do plenário que, prontamente, o aprovou. O vereador Adair Marinho da Silva enfatizou que esta sessão está sendo transmitida via internet. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Perguntou se é possível ou não um carro pipa abastecer as áreas que ainda não são contempladas pelo abastecimento de água. Parabenizou à empresa por ter abastecido a maior parte do Setor Marajoara Dois. Agradeceu à funcionária Andreia por sempre o atender bem. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Desejou boas vindas aos representantes da BRK. Falou que o que foi relatado pelo senhor Gesiel também é feito por muito munícipes. Falou que acredita que a empresa vai melhorar. Destacou que o crescimento local aumenta as exigências à empresa. Destacou que é necessário fazer um levantamento situacional nos bairros. Falou que o valor pago pelo usuário é caro. Enfatizou que é necessário estudar o contrato de concessão. Disse que leu seu primeiro livro aos treze anos de idade. Citou alguns autores dos quais já leu obras. Falou que não vai se esquecer do que leu sobre o coleguismo e amizade nos poderes. Destacou que os espaços de memória precisam ser preservados. Disse que a empresa BRK, como outras, precisam realizar trabalho social. Destacou que a implantação de uma biblioteca móvel é uma sugestão bem como a criação e manutenção de espaços de memória. Parabenizou ao Prefeito pela iluminação natalina da Avenida Xingu. Afirmou que valoriza muito o espírito natalino que é considerado uma cultura. Enfatizou que investir em cultura é fundamental. Falou que ocorreram descobertas arqueológicas recentes no nosso Município, no Sítio da Kênia. Comentou sobre os teores das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão ordinária. Falou que a política de humanização irá melhorar ainda mais a saúde pública municipal. Observou que manusear equipamentos tecnológicos é uma questão de fundamental relevância nos dias atuais. Parabenizou ao vereador Jacque Salvelina Cantanhede por atuar ajudando à população nas questões relacionadas à Saúde Pública. Parabenizou ao vereador Amilton Pereira Cunha por seu trabalho em parceria com a BRK. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimentou a todos e parabenizou os representantes da BRK por estarem nesta sessão respondendo aos questionamentos realizados por vereadores e populares. Falou que elaborará um projeto de lei impedindo cortes do abastecimento de água durante os finais de semana. A funcionária Andreia respondeu dizendo que não são realizados cortes nos finais de semana. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa falou sobre os teores de suas indicações presentes na pauta desta sessão. Em aparte concedido, o vereador Amilton Pereira Cunha disse que conta com a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa e com o vereador Leandro Gomes Barbosa para decorarem a praça Silveria Jesus da Silva, localizada na frente desta Casa de Leis, com motivos natalinos. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Csota disse que já está providenciando a decoração mencionada. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani pediu antecipação do horário da trigésima nona sessão ordinária para as nove horas, mantendo a data de cinco de dezembro. Dando continuidade à sua fala, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa parabenizou ao Presidente Adair Marinho da Silva pela gestão e ao vereador Dorismar Altino Medeiros por ter sido eleito para a Presidência da Mesa Diretora para o biênio dois mil e dezenove e dois mil e vinte. Falou sobre seu projeto de arrecadação de mochilas escolares a serem doadas a crianças carentes. Frisou que o citado projeto continua em andamento e as arrecadações já tiveram início. Divulgou o contato telefônico para que os interessados em fazer doações possam entrar em contato. Por fim, agradeceu a todos. Em questão de ordem, o vereador Olair Reis da Conceição pediu que também seja antecipado o horário de realização da quadragésima sessão ordinária para as nove horas, mantendo a data seis de dezembro. O Presidente disse que foram investidos três mil e duzentos reais em ornamentações natalinas visando a decoração do entorno desta Casa de Leis. Informou que as inaugurações da Praça Silvéria Jesus da Silva e do Centro Administrativo da Câmara Municipal de Xinguara acontecerão no dia treze de dezembro. Disse que conta com a presença de todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quarenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de Dois Mil e Dezenove e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quarenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de Dois Mil e Dezenove – Lei Orçamentária Anual Dois Mil e Dezenove”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Resolução número cinco do ano dois mil e dezoito, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara”. O vereador Roberto falou que o Projeto da forma que está: inclui gratificação de nível superior. Segundo ele, se assim for aprovado, representa três mil e trezentos reais a mais. Se já votaram contra o parecer que reduziu a cinquenta por cento. Falou, aos servidores, que farão as correções e tão logo colocaram para tramitar nesta Casa de Leis. Oito contra e quatro a favor Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de resolução foi reprovado pela maioria do plenário constituído: manifestaram-se contrários os vereadores Amilton Pereira Cunha, Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Ébia Regina Mendanha da Costa, Jacques Salvelina Cantanhede, José Roberto Teixeira Pereira, Leandro Gomes Barbosa e Vilmar Manoel da Silva. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e setenta e sete do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua, no calendário oficial de eventos do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Cirurgião-Dentista. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e setenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que conceda isenção tributária a templos cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculados. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e setenta e nove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através do Órgão competente realizem a construção de um quebra-molas na Rua Minas Gerais no cruzamento com a Rua Rio Araguaia no Bairro Tanaka Dois, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através do Órgão competente realizem a construção de um quebra-molas na Rua Itaipava, em frente à Igreja Torre Forte, Bairro Tanaka Dois, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e um do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realizem melhorias na Rua dos Pioneiros no trecho entre a Avenida Antônio Pedrosa e Rua Rio Tapajós, nesta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e dois do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, através da Secretaria Municipal de Saúde realizem a implantação de equipe de trabalho que atuem em todos os Órgãos da Secretaria Municipal de Saúde para que seja realizada a efetiva aplicação da Política Nacional de Humanização. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e três do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Educação, realizem a criação de um laboratório de informática e reforma do espaço escolar no Projeto Casulo, zona rural de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e oitenta e quatro do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Prefeito Municipal de Xinguara, que através da Secretaria Municipal de Assistência Social, verifiquem a possibilidade de instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social no Setor Centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número quarenta e nove do ano dois mil e dezoito, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a dar baixa do rol de patrimônio e fazer o descarte de bens móveis, materiais e equipamentos de informática, eletroeletrônicos e afins, sucateados, inservíveis e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitidos pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quarenta e oito do ano dois mil e dezoito, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui o Empreendedorismo como tema transversal do Currículo de Ensino, tendo como foco a promoção da cultura empreendedora”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número dez do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Maria Aparecida Santana de Freitas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número onze do ano dois mil e dezoito, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Thatiana de Oliveira Silva Júlio”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador José Rosa da Silva, no qual justificou sua ausência à trigésima sétima sessão ordinária e solicitou abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, no qual justificou sua ausência à trigésima sétima sessão ordinária e solicitou abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador Cleomar Cristani, no qual solicitou a antecipação do horário de realização da trigésima nona sessão ordinária para as nove horas do dia cinco de dezembro de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o REQUERIMENTO VERBAL, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, no qual solicitou a antecipação do horário de realização da quadragésima sessão ordinária para as nove horas do dia seis de dezembro de dois mil e dezoito. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária