Ata da 8a Sessão Ordinária – 14-03-2019
Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e dezenove minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao vereador Cleomar Cristani que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Regulamenta o artigo noventa e um do Regimento Interno desta Casa de Leis, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo aos vereadores residentes fora da sede do Município, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o asfaltamento e implante a rede de esgotos na Rua dos Pioneiros, esquina com a Rua Doze, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal de Xinguara, através das Secretarias de Saúde e de Educação e demais componentes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realize uma palestra ou um seminário no dia do Autismo; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja providenciada a limpeza no espaço localizado entre a Creche Normy Caetana Bueno e a Escola Municipal Betel, no Setor Marajoara Dois a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criada e equipada uma sala para atender as crianças especiais, na Escola Municipal Clementina Natal de Souza; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica à Secretaria Municipal de Educação que seja oferecido, a todos os professores efetivos desta Secretaria, curso de formação na área de Educação Especial; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Miller cumprimentou a todos os presentes. Lembrou que nesta semana estão acontecendo importantes comemorações em alusão ao dia internacional das mulheres. Informou que o Doutor Joel Lobato representa o município na Federação da Agricultura e Pecuária do Pará – FAEPA. Enfatizou que fica muito lisonjeado com esta representação. Pediu os apoios dos vereadores no sentido de ficarem atentos aos horários de realização das sessões. Disse que não se sentiu seguro ao acompanhar a sessão que ocorreu ontem à noite nesta Casa de Leis. Afirmou que se as sessões fossem durante o dia, a participação popular seria maior e proporcionaria mais segurança. Considerou importante muda-las para o período matutino. Solicitou que sua sugestão para alteração de horário seja considerada. Agradeceu a todos e desejou que Deus os abençoe. O vereador Vilmar Manoel da Silva manifestou apoio à sugestão para mudança de horário. Com a palavra, o senhor Antônio Conselheiro cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que faz uso desta tribuna no sentido de contribuir com o município. Disse que não é vergonhoso quando quem representa a população revê suas decisões. Destacou que agente político tem que assimilar críticas e sugestões. Enfatizou que acompanha os projetos que são aprovados por esta Casa de Leis. Disse que, no interior da Escola Municipal Acy de Barros, há um aviso sobre o local no qual são produzidas as apostilas. Considerou que esta situação precisa ser revista. Observou que a Constituição Federal e outras leis federais garantem o ensino fundamental gratuito. Tais leis, segundo ele, também preveem que sejam adquiridos materiais escolares para os alunos. Destacou que ouviu de uma professora que os pais precisam economizar no pão e no leite para adquirirem os materiais escolares dos seus filhos. Pediu que os vereadores se sensibilizem com as situações das famílias que não têm condições. Destacou que quer ser portador de boas notícias tal como a diminuição do número de alunos por sala. Informou que está previsto no orçamento municipal vigente o montante correspondente a trezentos e vinte mil reais para a aquisição de materiais didáticos. Enfatizou que está disponível para colaborar. Disse para o tratarem como inimigo pois quem assim o fizer não tem competência para está em cargo público. Com a palavra, o senhor Damião parabenizou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira pela atuação. Disse que está cedido para a Câmara como motorista e que está disponível a todos que dos seus serviços necessitarem. Parabenizou ao Presidente pela atuação. Destacou que se o vereador precisar de qualquer coisa, ele está totalmente disponível. Afirmou que sua relação com o vereador José Roberto Teixeira Pereira é de respeito mútuo. Com a palavra, o ex-vereador Cícero Almeida cumprimentou a todos os presentes. Observou que, ao assistir a fala de alguns, é estimulado a fazer uso da tribuna popular. Parabenizou ao Doutor Joel Lobato pela vitória alcançada na eleição da FAEPA. Disse que quando Joel era assessor desta Casa de Leis, o ajudou muito com suas orientações. Destacou que as diárias dos vereadores tornou-se um assunto muito comentado. Observou que a situação não foi sanada pois apenas foram retiradas as diárias para os distritos. Parabenizou a todos pelos trabalhos realizados. Disse, aos vereadores, que deveriam considerar a possiblidade de alterarem o horário das sessões para o período matutino. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes. Falou que se sente muito satisfeito por estar nesta tribuna não apenas para criticar mas também para elogiar. Parabenizou a todos os vereadores pelos trabalhos que desempenham. Na condição de conselheiro de saúde, afirmou que tomou conhecimento que no Hospital Municipal há um aparelho de raio x que, segundo a diretora, não foi instalado em virtude da não existência de um transformador na citada unidade de saúde. Pediu os apoios dos vereadores no sentido de auxiliarem na resolução deste problema. Parabenizou ao senhor Antônio Conselheiro pela fala. Destacou que também é favorável à alteração dos horários de realização das sessões para o período matutino. Por fim, mandou um abraço a todos . Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva cumprimentou a todos os presentes. Destacou que, em relação ao projeto de resolução número oito do ano dois mil e dezenove, são contemplados vereadores que residem nos Distritos uma vez que confere a eles o direito a receberem ajuda de custo para se deslocarem à sede municipal nos dias de realização de sessões ordinárias. Falou que o projeto anterior previa diárias aos vereadores quando em viagens aos distritos mas que as mesmas foram retiradas via projeto de resolução recentemente aprovado por esta Casa de Leis. Observou que, como são quatro sessões ordinárias mensais e a ajuda de custo para cada sessão corresponde à duzentos e cinquenta reais, o vereador que reside em distrito receberá o correspondente a mil reais a título de ajuda de custo. Destacou que os vereadores do passado, não receberam tal ajuda. Afirmou que o Regimento prevê verba de representação para Presidente da Câmara na proporção de sessenta por cento acima do subsídio. No entanto, enfatizou o vereador, que ao consultar o Tribunal de Contas quando era Presidente desta Casa foi que não poderia ser pagos nem a verba de representação nem ajuda de custo ao vereador a na ser que estivessem previstas na Lei Orgânica do Município o que não ocorre na citada lei municipal. Destacou que o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que a ajuda de custo tem que ser instituída na primeira sessão anual de cada legislatura. Enfatizou que não é contrário ao vereador mas é favorável ao cumprimento do que é determinado em outras instâncias. Antecipou que seu voto será contrário. O Presidente destacou que não recebe verba de representação porque nunca quis. Observou que o projeto está em plenário porque o parecer jurídico foi favorável. O Procurador Jurídico, Antônio Aurélio, disse que o que foi citado pelo Vereador Adair refere-se à verba de representação e que a ajuda de custo é uma espécie de diária que não deve ser confundida com verba de representação. Dorismar Altino Medeiros afirmou que, se o tribunal entender que é errado, quem responderá é o presidente. Destacou que tudo tem que ser feito com parecer jurídico para ficar respaldado. Enfatizou que, na Câmara, apenas Presidente responde. Disse que a sua maior preocupação era o problema que enfrentava junto à justiça federal mas, de acordo com o vereador, está tudo resolvido. Afirmou que nunca teve medo desse processo instaurado pela justiça federal por nunca fez nada errado. Enfatizou que está pronto para o sexto mandato. Disse que não são filhos de Deus apenas filhos de médico e de professor, segundo ele, filho de lavrador também é filho de Deus. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha falou que está disposto a apoiar a alteração de horário das sessões. Falou que no dia dezenove estará em Belém em reunião com o Secretário de Justiça na tentativa de viabilizar a delegacia da mulher para Xinguara. Destacou que também reunirá com o comando do corpo de bombeiros no sentido de possibilitar a implantação de uma unidade aqui no nosso Município. Citou exemplos de situações nas quais é indispensável a atuação dos bombeiros. Falou que procurará a empresa Centrais Elétricas do Pará – CELPA para tratar de questões problemáticas aqui de Xinguara, inclusive, abordará a situação da necessidade da implantação do transformador no Hospital Municipal. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani afirmou que, na Escola Municipal São José do Araguaia, trabalhos pedagógicos serão realizados no momento de intervalo. Assim, os términos das aulas continuaram sendo ás onze horas, no período matutino, e às dezessete horas, no período vespertino. Destacou que, quanto ao horário das sessões, acata o que for decidido. Parabenizou ao senhor Rogério por sua atuação consciente como conselheiro de saúde. Enfatizou que é importante ir à luta, assim como ele fez no sentido de viabilizar a implantação das centrais de ar na escola do Distrito São José do Araguaia. Frisou que a CELPA está fazendo um verdadeiro arrastão no citado Distrito pois esta empresa, segundo o vereador, considera que os consumidores querem roubá-la. Citou um problema particular que teve em relação à citada empresa. Disse que as apostilas são utilizadas quando a disciplina não possui livro didático sendo utilizado. Observou que recebeu a informação de que a aquisição das apostilas não é obrigatória e, sim, facilitadora da vida escolar do aluno. No entanto, frisou que algumas mães já o procuraram pedindo auxílio para compra de apostilas. Destacou que, nesse sentido, apresentou indicação para que o Poder Executivo pudesse adquirir materiais escolares e uniformes a serem disponibilizados gratuitamente aos alunos carentes da rede pública de ensino. Parabenizou à vereadora Ébia pela iniciativa de doação de mochilas aos mais necessitados. Afirmou que todos devem ajudar, pois a sociedade é muito carente. Destacou o trabalho social do vereador Leandro Gomes Barbosa com a população mais carente. Frisou que é necessário fazer uma corrente de apoio à população mais necessitada do nosso Município. Enfatizou que está nesta Casa para isso. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que ficou confuso com a fala do vereador Cleomar Cristani. Destacou que não considera plausível o vereador tirar recursos do próprio bolso sendo que tais atribuições são de responsabilidades de órgãos específicos. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani enfatizou que, quanto à ajuda de custo ao vereador que reside em distrito, disse que é necessária e que será bem-vinda e de antemão agradeceu ao que forem favoráveis. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pediu os apoios dos nobres colegas vereadores no sentido de apoiarem e aprovarem as indicações de sua autoria. Agradeceu ao senhor Antônio por sua fala e acredita que a professora se expressou mal. Enfatizou que, junto com o vereador Cleomar Cristani, compõe o conselho municipal de educação e levarão tal situação e reivindicação ao citado conselho. Parabenizou ao senhor Rogério por sua atuação. Convidou a todos para as inaugurações da Casa Lar e do Centro de Fisioterapia. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Disse que recebeu uma mensagem de um morador solicitando que as lâmpadas da sua rua fossem colocadas. Assim, pediu que seja encaminhado um ofício ao Poder Executivo no sentido de atenderem tais demandas. Em aparte, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa afirmou que basta acionar o órgão responsável que a demanda será prontamente atendida. Dando continuidade à sua fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira destacou que os moradores cobram dos vereadores inúmeras situações não atendidas pelos órgãos competentes. Agradeceu a Damião por sua amizade e disse que, além de amigo, é considerado da família. Falou ao ex-vereador Cição que a alteração de horário pode prejudicar alguns colegas vereadores que também são servidores públicos efetivos. Disse ao senhor Rogério que suas demandas que chegam a esta Casa são relevantes e vão em favor do que o povo espera. Parabenizou ao senhor Antônio Conselheiro pela pertinência das suas colocações, representando assim a população. Destacou que já fez questionamentos quanto a, por exemplo, cobrança de papéis a serem entregues nos estabelecimentos escolares. Fez um REQUERIMENTO VERBAL ao Presidente sugerindo que seja feito o convite para que durante as quatro sessões ordinárias os líderes religiosos possam explanarem a palavra da Bíblia. Frisou que, se o Tribunal de Contas não cadastrar a Resolução, que está em pauta: tudo bem. Segundo ele, o importante é tentar fazer o que é justo. Em aparte concedido, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa destacou que é a favor pois o vereador Cleomar Cristani desgasta o seu carro ao se deslocar do distrito para cá e, além disso, tem que pagar hotel para aqui permanecer. Dando continuidade à sua fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira mencionou a lei novecentos e noventa e cinco do ano dois mil e dezessete que foi aprovada por esta Casa fixando os valores de diárias aos agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de Xinguara. Afirmou que os valores destinados às diárias dos vereadores não pode ser aquém do praticado pelo Poder Executivo tendo em vista que realizam as mesmas atividades quando nos locais de destino. Em aparte concedido, o vereador Adair Marinho da Silva mencionou que a mencionada lei é consequência de um Projeto foi de autoria do Poder Executivo. Dando seguimento à sua fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que os valores previstos à época são superiores ao que se pretende atualmente no Projeto de Resolução. Afirmou que os vereadores vão aos mesmos locais que o Prefeito. Portanto, de acordo com o vereador, a equivalência de valores é justa. Questionou sobre os posicionamentos convenientes de alguns vereadores que, de acordo com ele, algumas vezes tomam decisões no intuito de agradar à casa ao lado. Disse isso ao se referir à Prefeitura. Em aparte autorizado, o vereador Olair Reis da Conceição lembrou que o vereador José Roberto Teixeira Pereira tem se manifestado sempre no sentido de reduzir custos, o que não está sendo evidenciado no momento uma vez que é favorável ao projeto de resolução em tramitação que elevará despesas desta Casa de Leis. Destacou que será necessário fazer levantamento visando verificar se a preocupação do vereador José Roberto realmente é contenção de gastos. Afirmou que no passo o vereador José Roberto tirou o carro que ficava disponível para o vereador Cleomar e hoje é a favor de conceder, a este mesmo vereador, ajuda de custo. Olair destacou que seria necessário que o vereador José Roberto apresentasse justificativa sobre esta mudança de posicionamento. Afirmou que quer que seja apresentada a prestação de contas atual para que seja comparada com o mesmo período na época que o vereador Adair Marinho da Silva era Presidente. O Presidente falou que foram alguns vereadores que solicitaram alteração na resolução visando destinar ajuda de custo ao vereador que reside em Distrito. Dorismar Altino Medeiros disse que Olair ainda não superou a derrota para ele na disputa para a presidência da mesa diretora desta Casa. Olair falou que Dorismar é apenas Presidente da Mesa Diretora, mas que não manda nessa Casa de Leis. Iniciou, então, uma discussão entre os vereadores na qual os ânimos ficaram exaltados. Dando continuidade à sua fala, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que os carros eram usados de maneira indevida e que esse era seu posicionamento. Enfatizou que será contrário à compra de outra camionete porque considera que uma atende às necessidade desta Casa. Afirmou que seus posicionamentos são claros e coerentes. Quanto à fala do Rogério, disse que a secretária Janaína vem tentando solucionar a questão da falta do transformador no Hospital Municipal. Em virtude disso, parabenizou à Secretária e a incentivou a procurar esta Casa de Leis no sentido de ajuda-la. Por fim, agradeceu a todos. O vereador Edelton solicitou mais meia hora de duração desta sessão visando esgotar a pauta pretendida. O Presidente submeteu o requerimento à apreciação do plenário que prontamente o aprovou. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Comentou sobre os teores de suas indicações presentes nesta sessão e solicitou os apoios dos vereadores no sentido de aprová-las. Disse que divulgará, nas rádios, informações sobre o dia do autismo e a relevância do tema. Parabenizou ao Prefeito a respeito das inaugurações que acontecerão ainda nesta semana. Disse que entrou com uma reclamação no Ministério Público sobre a empresa BRK. Afirmou, que para exemplificar os desmandos, o próprio vereador Vilmar Manoel da Silva recebeu uma conta referente ao consumo mensal de água que ultrapassa três mil reais. Destacou que esta empresa trabalha em sistema de saque. Disse que não manda ninguém falar nesta tribuna. Em aparte, o Presidente disse que o vereador Olair Reis da Conceição ainda não se conformou com a derrota na eleição da Mesa Diretora desta Câmara. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que seria necessário pagar ao vereador retroativamente uma vez que ouve uma omissão no sentido de apresentarem a proposta de Resolução visando viabilizar a concessão de ajuda de custo ao vereador que reside em distrito. Pediu ao Presidente que seja revisado o Regimento Interno desta Casa de Leis. Em aparte, o vereador Adair Marinho da Silva disse que na oitava legislatura foram cobradas as alterações da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Afirmou que inúmeras alterações já foram realizadas mas que é importante dar continuidade. Disse que a própria ajuda de custo deve estar contemplada na Lei Orgânica. Frisou que as decisões do tribunal de contas são bastante demoradas. Destacou que a preocupação é o Presidente ser multado posteriormente pelo Tribunal e ter que pagar do próprio bolso. Frisou que outros vereadores que moravam em Distritos não foram beneficiados. Disse que passou um pen drive com as alterações já realizadas no regimento interno. O Presidente disse que, na próxima segunda feira, será dado início ao procedimento de atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro disse que só faz o que é certo que nunca descumpriu as orientações. O vereador disse que ainda não recebeu sua cédula C e que necessita dela com urgência. Enfatizou que, no dia que acontecer algo de ruim à noite com vereador não venha ninguém chorar no pé de caixão nem enviar coroa de flores. Nessa fala, o vereador quis expressar o risco que os vereadores correm ao participarem de sessões no período noturno sem a devida segurança. Disse que o perigo pode ser agravado no período eleitoral tendo em vista que os ânimos ficam mais exaltados. Frisou que é necessário zelar pela segurança. Citou alguns vereadores que morreram em circunstâncias estranhas. Destacou que durante o dia é menos perigoso. Por isso, pediu que o horário de realização das sessões seja mudado para o período matutino. Disse que, em Belém, irá à Secretaria de Segurança Pública solicitar reforço da segurança quando estiver ocorrendo sessões nesta Câmara. Falou que é importante criar grupos de trabalho para debaterem assuntos técnicos junto às Comissões. Pediu à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que faça uma indicação para que sejam capacitadas as mulheres do projeto casulo e que no citado local seja implantado projeto de alfabetização e uma fábrica de farinha. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Resolução número oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Regulamenta o artigo noventa e um do Regimento Interno desta Casa de Leis, para dispor sobre a concessão de ajuda de custo aos vereadores residentes fora da sede do Município, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Manifestou-se contrário apenas o vereador Adair Marinho da Silva. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize o asfaltamento e implante a rede de esgotos na Rua dos Pioneiros, esquina com a Rua Doze, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Poder Executivo Municipal de Xinguara, através das Secretarias de Saúde e de Educação e demais componentes do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes, realize uma palestra ou um seminário no dia do Autismo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja providenciada a limpeza no espaço localizado entre a Creche Normy Caetana Bueno e a Escola Municipal Betel, no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e quatro do ano dois mil dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criada e equipada uma sala para atender as crianças especiais, na Escola Municipal Clementina Natal de Souza. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica à Secretaria Municipal de Educação que seja oferecido, a todos os professores efetivos desta Secretaria, curso de formação na área de Educação Especial. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal do vereador José Roberto Teixeira Pereira que sugeriu que seja feito o convite para que durante as quatro sessões ordinárias os líderes religiosos possam explanar a palavra da Bíblia. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O vereador Adair Marinho da Silva enfatizou que o projeto de resolução que instituiu a obrigatoriedade da execução da oração “Pai Nosso” e da leitura do Salmo teve como autoria o então vereador Ariosvaldo. O vereador Leandro frisou que não se pode permitir intolerância religiosa. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA
Vice-Presidente
VILMAR MANOEL DA SILVA
Secretário