Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 20a Sessão Ordinária – 13-06-2019

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede; Olair Reis da Conceição; e Raimundo Amâncio da Silva.  O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis números oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e requereu abono da sua falta; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize, durante uma semana, o carro limpa-fossa para o Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente coma Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas na Rua Gorotire e na Rua Quatorze, até o córrego do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações de todas as ruas do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a colocação de manilhas na Rua Central até a Avenida Orlando Muraro do Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna durante o PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo interessados, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.  Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e fez requerimento ao Presidente para que a submetesse à apreciação do plenário visando o abono da mencionada falta. Informou o motivo da ausência do vereador Jaques Salvelina Cantanhede a esta sessão e fez requerimento visando que a falta do citado vereador seja apreciada pelo plenário no sentido de aboná-la. O vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que há necessidade de contratação de ginecologistas uma vez que a demanda pelos serviços de tais profissionais é bastante elevada. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e requereu ao Presidente que tal justificativa seja apreciada pelo plenário com o intuito de abonar a citada falta. O Presidente informou que os vereadores Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva justificaram, previamente, suas ausências a esta sessão e fizeram requerimentos no sentido de que suas faltas sejam abonadas. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número novecentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que justificou sua ausência à vigésima sessão ordinária e requereu abono da sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize, durante uma semana, o carro limpa-fossa para o Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, José Rosa da Silva e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal que, juntamente coma Secretaria Municipal competente, realize a colocação de manilhas na Rua Gorotire e na Rua Quatorze, até o córrego do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações de todas as ruas do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e onze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a colocação de manilhas na Rua Central até a Avenida Orlando Muraro do Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa no qual justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa no qual justificou a ausência do vereador Jaques Salvelina Cantanhede a esta sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta do citado vereador. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. . – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira no qual justificou sua ausência à décima nona sessão ordinária e solicitou o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, no qual o Presidente informou a justificativa prévia da ausência do vereador Olair Reis da Conceição a esta sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, no qual o Presidente informou a justificativa prévia da ausência do vereador Raimundo Amâncio da Silva a esta sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e informou que as sessões ordinárias do mês de Agosto iniciarão no dia cinco. Enfatizou que, caso haja necessidade, convocará sessão extraordinárias. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 19a Sessão Ordinária 12-06-2019 – PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando a ausência do vereador José Roberto Teixeira Pereira, o Presidente agiu em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis e convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo a assumir a função de secretário da Mesa Diretora, nesta sessão ordinária. Assim, o vereador Vilmar Manoel da Silva assumiu a vice-presidência, nesta sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento e a restauração da rua principal da Colônia Malvina; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a limpeza da lateral da BR, partido da sede municipal até o britador; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se diretamente para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Também justificou as ausências do vereador José Rosa da Silva às três últimas sessões ordinárias informando que ele sofreu um acidente. Assim, fez outro requerimento verbal no sentido de solicitar ao Presidente que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando os abonos das respectivas faltas do vereador José Rosa da Silva. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que tal justificativa seja submetida à apreciação do plenário desta Casa de Leis visando o abono de sua falta. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Manifestou-se contrário apenas o vereador Olair Reis da Conceição. – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de decreto legislativo foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento e a restauração da rua principal da Colônia Malvina. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a limpeza da lateral da BR, partido da sede municipal até o britador. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva no qual justificou as ausências do vereador José Rosa da Silva às três últimas sessões ordinárias e solicitou os abonos das respectivas faltas do citado vereador. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.  – Em discussão, para única votação, o requerimento, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária visando o abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.   – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, no qual justificou sua ausência à décima oitava sessão ordinária e solicitou o abono de sua falta.  Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade.   Nas considerações finais, o vereador Cleomar Cristani disse que sugeriu aos representantes do Sindicato do Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP que, caso considerem que há irregularidades nas prestações de contas do Secretário Municipal de Xinguara, procurem a Polícia Federal para realizar a denúncia. O Presidente enfatizou que não acatou a denúncia contra o Secretário Municipal de Educação e que o Procurador Jurídico emitirá uma resposta oficial. Destacou a importância de ter ampliado a sala da presidência possibilitando, inclusive, que esta sessão fosse realizada nela. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores a esta sessão ordinária. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Vice-Presidente

 

 

EDELTON RÉGIO PEREIRA DE ARAÚJO

Secretário

Ata da 18a Sessão Ordinária – 11.06.2019 Download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Edelton Régio Pereira de Araújo e José Rosa da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Raimundo Amâncio da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque cem e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cem do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre a Rua Seis e a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e três do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para uso da tribuna popular durante o PEQUENO EXPEDIENTE nem durante o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani fez requerimento verbal para que o Presidente submeta à apreciação do plenário a antecipação do horário da décima nona sessão ordinária para nove horas mantendo-se a data de doze do corrente mês. Não havendo mais inscritos, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado pela maioria do plenário constituído. Manifestaram-se contrários apenas os vereadores Olair Reis da Conceição e José Roberto Teixeira Pereira. – Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque Cem e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cem do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre as Rua Seis e a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e três do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Cleomar Cristani que solicitou antecipação do horário da décima nona sessão ordinária para nove horas do dia doze do corrente mês. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 17a Sessão Ordinária – 10-06-2019 Download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: José Rosa da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria pertinente ao EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis número oitocentos e vinte do ano dois mil e doze, oitocentos e vinte e dois do ano dois mil e doze e novecentos e cinquenta e seis do ano dois mil e dezesseis e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões  Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Requerimento número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Requerimento número três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José ; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Diogo, após as formalidades, passou a parabenizar a gestão municipal, bem como a educação do município de Xinguara e agradeceu o apoio dos vereadores em uma gestão que luta por igualdade. O Professor Genival, após as formalidades, passou a expor a forma de atuação da gestão de educação, bem como detalhou o trabalho financeiro realizado para organizar a casa, e valorizar os servidores. O Senhor Luciano Teles, após as formalidades, apresentou um relatório detalhado sobre a atuação da gestão da educação no município. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho, após as formalidades, posicionou sobre os comentários no Pequeno Expediente. O Vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, manifestou sobre a administração da educação, colocou-se a disposição para contribuir com o município. O Vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou as demandas da população que vive nas margens do Rio Araguaia e sobre o veraneio. Apresentou ainda um relatório sobre a viagem que fez a Belém, sobre a emancipação do distrito São José. A Vereadora Ébia Regina, após as formalidades, apresentou um relatório detalhado sobre o Poder Executivo, e passou, ainda, as datas das festas juninas nas escolas. O Vereador Edelton Régio, após as formalidades, apresentou um relatório das visitas que tem feito às dependências da administração municipal e parabenizou aos gestores das pastas. O Vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades, defendeu os requerimentos de sua autoria formulados à mesa Diretora e solicitou os apoios dos vereadores para as aprovações desses. O Vereador Vilmar Manoel, após as formalidades, apresentou e defendeu o teor do projeto de Lei número dezesseis de dois mil e dezenove, proibindo o corte de energia e agua, bem como liberando da taxa de religação. Não mais havendo inscritos para esse passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Requerimento número dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e cinco do ano dois mil e dezenove de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quinze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e trinta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quarenta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 16a Sessão Ordinária – 09.05.2019

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, o vereador José Roberto Teixeira Pereira, em virtude de todos terem conhecimento dos teores dos projetos em pauta, requereu ao Presidente a dispensa da leitura dos mesmos. O Presidente submeteu o requerimento à apreciação do plenário que prontamente o aprovou. Seriam lidos: Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis;  Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis; e o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. Não havendo inscritos para usar a tribuna no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Falou que, na sessão anterior, houve inúmeras falas que, de acordo com ele, insinuosas e defensivas. Afirmou que cada vereador estava defendendo o seu mandato. Afirmou que, em caráter pessoal, continuará tratando todos os vereadores da mesma maneira. No entanto, politicamente, afirmou que há divergências. Destacou que teve indícios que um companheiro estava gravando sua fala no âmbito de uma conversa de gabinete. Observou que a palavra mais falada durante as exposições dos vereadores na sessão ordinária anterior, foi “politicagem”. Falou que respeita os que acreditam que não há o que ser investigado na Secretaria Municipal de Educação. Por outro lado, enfatizou que fiscalizar, apurar os fatos, não consiste em politicagem. Para ele, politicagem é briga por cargos públicos no Baixo Araguaia. Disse que nesta localidade há três vereadores disputando que tem mais influencia no sentido de preencher os cargos públicos vinculados ao Poder Executivo Municipal. Continuou elencando exemplos que considera politicagem como ter conhecimento de que certas questões não tem como serem resolvidas pelo Executivo, mas jogar a pessoa contra a gestão. Destacou que, não adianta combinarem discursos pois continuará cobrando providências. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Falou que dia quinze de maio é comemorado o dia do assistente social. Informou que nessa data ministrará uma palestra da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida – FESAR para os alunos do curso de Assistência Social. Observou que o evento visa o aprimoramento e aproximação dos componentes da categoria. Convidou a todos os assistentes sociais de Xinguara a estarem presentes na citada oportunidade. Considerou que será um momento muito importante.  Convidou também aos vereadores. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu a Deus e o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Convidou a todos para as sessões ordinárias que começarão no dia três do mês de junho. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 13a Sessão Ordinária – 06.05.2019 download PDF

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário Edelton Régio Pereira de Araújo para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número oitenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, construa calçadas, com passarelas, na Avenida Xingu; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitas as colocações das lâmpadas nos postes de energia implantados na entrada do condomínio localizado a cerca de dois quilômetros antes do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas alterações no Plano Diretor no sentido de a Câmara Municipal de Xinguara, apreciar, previamente, o recebimento do loteamento pela Prefeitura Municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o Projeto Disque Luz junto ao Departamento de Iluminação Pública para atender adequadamente às reivindicações da população xinguarense; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita que o Poder Executivo Municipal faça uma ampla reforma na feira municipal de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que intervenha junto ao Órgão competente no sentido de tornar a Rua Tapajós, a partir da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, via de mão dupla mantendo mão única da BR cento e cinquenta e cinco até a citada Avenida; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Municipal de Xinguara que sejam providenciados o calçamento e o bloqueteamento da Rua Borba Gato, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Marechal Rondon; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Luiz Vicente, após as devidas formalidades, apresentou o histórico de sua atuação como profissional especializado na implantação do sistema de água; O Senhor Secretário Vilmones da Silva, após as formalidades, prestou seus pêsames pelo falecimento do jovem Matheus Pereira. Ainda no uso da fala, passou a apresentar, sua prestação de contas, demonstrando e esclarecendo aos vereadores sobre a pasta da educação; A senhora Glausia de Oliveira Mota, após as devidas formalidades, apresentou um abaixo assinado, feito pelos moradores do Jardim América, reivindicando, melhorias, como iluminação, instalação de escola, posto de saúde, e etc. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Amilton Pereira Cunha, após as devidas formalidades, colocou-se a disposição sobre as demandas apresentadas pela Moradora do Bairro Jardim América. Ainda no uso da palavra, apresentou sua atuação frente à BRK Ambiental; O vereador Cleomar Cristani após as devidas formalidades apresentou seu histórico de trabalho no Distrito São José. A Vereadora Ebia Regina, após as formalidades, prestou seus pêsames pelo falecimento do jovem Matheus Pereira. Ainda no uso da palavra, prestou seu apoio aos projetos de lei, apresentado nesta Sessão. Apresentou um breve relato sobre a sua atuação como parlamentar neste município. O Vereador Jose Roberto, após as formalidades, usou parte da fala do vereador Cleomar, sobre o papel de fiscalizar do vereador, passou a relatar sobre as denuncias recebidas por meio das redes sociais. Apresentou seu apoio à senhora Glacia, em todas as suas reinvindicações. Apresentou ainda o projeto sobre as medidas impositivas, que teria iniciado sua tramitação nesta casa no ano de 2017, no qual solicitou apoio à população para cobrar de seus vereadores, o apoio necessário para a devida aprovação. O Vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou sua solidariedade aos projetos, bem como ao falecimento do jovem Matheus. Ainda no uso da palavra, explicou sobre o projeto proposto. Relatou sobre as supostas denuncias feita pelo SINTEPP, no qual após as devidas analise, constatou que seria apenas fofocas, já que em nada demonstra, solicitou que da próxima vez, possa ser feita uma denuncia com provas de verdade; O vereador Raimundo Amancio, após as formalidades, apresentou seu apoio aos colegas, e apresentou o relatório do seu trabalho. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, construa calçadas, com passarelas, na Avenida Xingu. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam feitas as colocações das lâmpadas nos postes de energia implantados na entrada do condomínio localizado a cerca de dois quilômetros antes do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam realizadas alterações no Plano Diretor no sentido de a Câmara Municipal de Xinguara, apreciar, previamente, o recebimento do loteamento pela Prefeitura Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja implantado o Projeto Disque Luz junto ao Departamento de Iluminação Pública para atender adequadamente às reivindicações da população xinguarense. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita que o Poder Executivo Municipal faça uma ampla reforma na feira municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que intervenha junto ao Órgão competente no sentido de tornar a Rua Tapajós, a partir da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, via de mão dupla mantendo mão única da BR cento e cinquenta e cinco até a citada Avenida. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao Poder Municipal de Xinguara que sejam providenciados o calçamento e o bloqueteamento da Rua Borba Gato, no trecho compreendido entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Marechal Rondon. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dez horas e doze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove com início às dez horas e dezoito minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Vereador José Rosa, fez um requerimento para a antecipação do horário da decima quarta sessão ordinária para as nove horas da manhã. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 15a Sessão Ordinária – 08.05.2019 Download PDF

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis.  – Leitura do Requerimento número um do ano dois mil e dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que requere ao Presidente da Câmara Municipal que realize a implantação de bicicletários no estacionamento desta Casa de Leis; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de bicicletários em todos os Órgãos Públicos do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a senhora Maria Reis, após as formalidades, passou a apresentar suas respostas, aos questionamentos feitos na penúltima sessão ordinária no mês de maio; após O Senhor Diogo, fez uso da palavra, apresentou sua satisfação na atuação dos professores, Secretário Municipal de Educação, bem como dos nobres vereadores; O Senhor Edgar, após as formalidades, apresentou a solução feita pelo município no que se refere ao problema do lixão, que passa a ser implantado o Aterro Sanitário. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou aos ouvintes explicações sobre as resposta feita pela Senhora Maria Reis, aproveitou e fez novas perguntas, mas a referida senhora, não estava mais presentes; O Vereador Adair Marinho, apresentou seu posicionamento quanto ao pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI; O Vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, apresentou seu parecer quanto ao pedido de abertura de CPI. Bem como rebateu os documentos apresentado pelo Sintepp; Vereador Cleomar, após as formalidades, apresentou seu parecer sobre o referido pedido, declinou que não aceitaria a abertura da CPI; O vereador Edelton, após as formalidades, apresentou seu posicionamento contrario a abertura da CPI, e apresentou sua opinião sobre a questão; O vereador Raimundo Amancio, após as formalidades, após as formalidades, também apresentou seu posicionamento contrario a abertura da CPI, e apresentou sua opinião sobre a questão; O vereador Vilmar Manoel da Silva, após as formalidades, apresentou as novidades, apresentando as ruas que serão pavimentadas; O vereador Olair Reis, após as formalidades, explicou sobre seus requerimentos, e solicitou apoio aos vereadores na aprovação, bem como apresentou sua opinião ao pedido de abertura de CPI. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Requerimento número um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que requere ao Presidente da Câmara Municipal que realize a implantação de bicicletários no estacionamento desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de bicicletários em todos os Órgãos Públicos do Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Vereador José Roberto, solicitou a antecipação de horário da  Decima Sexta Sessão Ordinária, para as oito horas da manhã. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 14a Sessão Ordinária – 07.05.2019

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emenda, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada operação cata bagulho a cada quinze dias no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações da Rua Tancredo Neves, esquina da Rua Guajajaras, e Rua Sete, situadas no Setor Itamaraty; e Rua João Luiz, entre as ruas Petrônio Portela e Marechal Rondon, no Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado e implantado o Projeto Teatro Vivo com oficinas para pré-adolescentes e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja implantada rede de esgoto em frente à Escola Clementina Natal, na Rua Sol Nascente esquina com a Rua Samaúma, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja ampliada a atual ou disponibilizada outra sala para as aulas ministradas na Escola de Ensino Fundamental Clementina Natal, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, que seja realizado o cascalhamento e a restauração asfáltica das Ruas Treze e Quatorze, no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas as recuperações das Ruas dos Setores Jardim Mariazinha e Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a senhora Maria Reis disse que ficou envergonhada ao perceber que, enquanto estava sendo lida a matéria na tribuna, os vereadores não estavam prestando atenção e nem a Mesa Diretora estava composto conforme deveria. Na Mesa, estava apenas o vereador José Roberto Teixeira Pereira desenvolvendo momentaneamente as atribuições de Presidente. Enfatizou que entende que todos têm o que resolverem, mas, segundo ela, este momento da sessão é muito importante para a população. Observou que é necessário que os vereadores façam jus às confianças depositadas neles. Afirmou que a tecnologia é boa, mas, às vezes, atrapalha como no caso de utilizar celulares em momentos indevidos conforme constatou que os vereadores o fazem. Disse que foram apresentados documentos pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP a esta Casa de Leis. Enfatizou que gostaria que os vereadores respondessem oficialmente aos questionamentos do SINTEPP. Destacou que as divergências em relação aos documentos apresentados precisam ser expostas e que a entidade solicita respostas. Inclusive, sobre o pedido de implantação de estacionamentos nas proximidades da sede do sindicato. Afirmou que esta Casa de Leis ainda não atendeu a essa demanda. Informou que carros descem com frequência a rua na qual está localizada o sindicato, pois é muito íngreme e que, portanto, seria necessário implantar recuos nessa via. Quanto à empresa BRK, solicitou uma resposta sobre a qualidade de água que está sendo ofertada à população xinguarense. Segundo ela, não basta atender cerca de noventa e cinco por cento da cidade, é necessário oferecer qualidade. Afirmou que não sabia que a rua na qual está localizado o SINTEPP não possuía rede de distribuição de água. Disse que nunca solucionaram esta questão. Questionou aos vereadores sobre as cláusulas contratuais estabelecidas entre BRK e Prefeitura.  Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Disse que os vereadores tem que estar atentos. Observou que os componentes do SINTEPP recebem recursos públicos e, enquanto deveriam estar no sindicato, estão na rua desenvolvendo outras atividades. Afirmou que, além do Legislativo e do Executivo, é necessário que haja transparência no SINTEPP. Enfatizou que os integrantes da diretoria dessa entidade não são voluntários, recebem recursos públicos. Mandou Maria Reis cumprir seus horários de expedientes no sindicato assim como cumpria quando era professora. Afirmou que a primeira providencia que Maria Reis adotou quanto assumiu o sindicato foi contratar a filha dela. Informou que tem mais de duas mil laudas de documentações sobre o SINTEPP a serem encaminhadas ao Ministério Público. Afirmou que os vereadores já analisaram as documentações da Secretaria de Educação e não encontraram irregularidades. Observou que Sindicato precisa fazer um trabalho intersetorial. Enfatizou que a verdade tem que ser dita. Destacou que não tem carro na frente do Sindicato porque seus integrantes não ficam lá. Pediu que o jurídico desta Casa esteja mais atendo ao cumprimento de horário pelos seus representantes do sindicato. Falou que o comportamento de alguns integrantes do SINTEPP representam a velha política de difamar e de fazer coisas erradas. O vereador Leandro Gomes Barbosa disse que não aceitou participar do conselho de serviço social porque não conseguiria cumprir horário no citado Órgão. Disse que ganhar dinheiro sem cumprir jornada de trabalho não é correto. Convidou aos vereadores a visitarem o Sindicato e certificarem que os representantes não cumprem horários. Pediu que sejam encaminhadas as laudas que comprovam a regularidade das contas da Secretaria de Educação e que seja elaborado um projeto para fazer os componentes do SINTEPP cumprirem horários. O Presidente disse que enquanto o vereador está na tribuna tem que ser respeitado. Disse que Xinguara está muito bem quanto aos secretários municipais e quanto ao Prefeito. Disse que o Prefeito anterior era professor e não conseguiu fazer nem sequer uma quadra e está, inclusive, inelegível. Afirmou que, em Xinguara, o PT faliu assim como no resto do país. Destacou que há atitudes que configuram política suja. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos. Disse que usou o celular durante a sessão para ajudar à população. Citou alguns exemplos nesse sentido. Falou que há representantes do SINTEPP que cobram bastante e esse é o papel deles. No entanto, disse que é necessário que eles cobrem dos professores para que adotem posturas que possibilitem melhorias educacionais aos alunos. Destacou que quem desempenha funções públicas tem que oferecer resultados de suas ações. Enfatizou que é necessário reivindicar melhorias, mas cada um no seu departamento. Em aparte, o vereador Amilton informou que cinco mil localidades recebem água em Xinguara. Falou que a qualidade da água vai melhorar, pois a BRK implantou uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e a rede está em processo de extensão. Dando continuidade à sua fala, o vereador Cleomar Cristani disse que o Distrito não tem problema de falta de abastecimento de água. Afirmou que suas reclamações quanto aos professores não se estendem a todos. Destacou que tem visitado as escolas da zona rural. Quanto às queixas apresentadas pelo SINTEPP relacionadas à Secretaria Municipal de Educação, disse que a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social está apreciando as documentações. O Presidente disse que os vereadores têm conhecimento e que não cairão em informações equivocadas. Falou para Maria Reis colocar seu nome para disputar a vaga de prefeito ou vereador para saber se ela tem a aprovação popular. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu às comissões por terem emitido parecer conjunto favorável ao projeto de sua autoria. Pediu os apoios dos colegas vereadores para as aprovações das suas indicações. Citou-as defendendo seus teores. Informou que o curso de formação de pedreiros está em andamento e ainda há vagas para os períodos matutino e vespertino. Em aparte concedido, o vereador Leandro Gomes Barbosa pediu que a vereadora desse ênfase à situação da educação no nosso município. Então, a vereadora Ébia disse que a merenda escolar é de excelente qualidade, que as formações dos profissionais são frequentes e que a expressiva maioria das salas de aulas estão climatizadas. Destacou que a educação do município está muito boa e em destaque quando comparada a outros municípios. Convidou a todos para as festas em comemoração ao aniversário de Xinguara. Passou a programação detalhada do evento. Desejou um ótimo dia a todos. O vereador Cleomar Cristani fez requerimento verbal para que as demais sessões ordinárias sejam realizadas quinta-feira à noite e sexta-feira de manhã. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos. Divulgou a parceria com o Deputado Joaquim Passarinho que concedeu uma equipe de trinta profissionais da saúde que atenderão aqui a partir do mês de junho. Falou que no dia dez junho serão feitos os cadastros para quem desejar consultar com oftalmologistas. Afirmou que serão disponibilizados, inclusive, os óculos. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que está lutando para ter o apoio do vereador Raimundo Amâncio da Silva à sua campanha a prefeito. Disse que não é fiscalizador de servidores de sindicato, é fiscalizador dos recursos públicos. Falou que os vereadores têm que cobrar sim. Destacou que, se existem maus servidores, cabe à gestão criar mecanismos para corrigir essa distorção. Enfatizou que não é só problema do vereador. Afirmou que receberam vários documentos do sindicato e que fica preocupado quando esta Casa fica na defensiva quando se traz qualquer assunto um pouco mais polêmico. Observou que esta Casa se posiciona na defesa do Poder Executivo sem sequer analisar os fatos. Falou que o Lula tem uma bela história, mas está manchada em virtude de investigação. Assim, considera coerente averiguar os fatos. Falou que os últimos dias foram bastante tumultuados, pois receberam inúmeras informações tanto do Sindicato quanto da Secretaria Municipal de Educação. Já os vereadores estão no meio disso tudo. Assim, disse que entende que os vereadores têm obrigação de dar uma resposta à população. Enfatizou que análise bancária e documental só poderá ser adequadamente realizada se uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI for constituída. Assim, propõe que seja feita CPI, pois quer transparência e garantir a correta averiguação dos fatos referentes à Secretaria Municipal de Educação. Citou o exemplo do Presidente desta Casa de Leis que foi alvo de investigações e que, no entanto, provou sua inocência. O Presidente esclareceu que não houve nada comprovado contra ele e o processo foi arquivado. Disse que mandou ler sua sentença na rádio durante trinta dias seguidos a fim de esclarecer os fatos à população.  Em aparte, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que causa estranheza o vereador José Roberto Teixeira Pereira apoiar a postura de Maria Reis. Leandro disse que teve acesso a documentos que foram assinados por Maria Reis, inclusive, resoluções aprovando as contas do secretário municipal de educação. Enfatizou que é obrigação do vereador analisar e, se necessário, denunciar. Parabenizou ao vereador Roberto por sua postura, mas considera que sua atitude está equivocada. Dando continuidade à sua fala, o vereador José Roberto afirmou que até a última sessão ordinária deste mês conta com adesão de mais dois vereadores para requererem a constituição da CPI. Depois, contará com o apoio de mais quatro vereadores para a aprovação da constituição da citada Comissão. Por fim, enfatizou que é preciso investigar e formar a CPI. Destacou que esse é o papel do vereador. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Pista Municipal de Motocross Ney de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável na íntegra foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emenda, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dez do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a denominação do Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo, prédio no qual funciona a Prefeitura Municipal de Xinguara”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável com emenda foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número onze do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Institui no calendário do Município de Xinguara o dia doze de maio, como dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto favorável na íntegra foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada operação cata bagulho a cada quinze dias no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações da Rua Tancredo Neves, esquina da Rua Guajajaras, e Rua Sete, situadas no Setor Itamaraty; e Rua João Luiz, entre as ruas Petrônio Portela e Marechal Rondon, no Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número oitenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja criado e implantado o Projeto Teatro Vivo com oficinas para pré-adolescentes e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja implantada rede de esgoto em frente à Escola Clementina Natal, na Rua Sol Nascente esquina com a Rua Samaúma, no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e um do ano dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva, que indicam ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, seja ampliada a atual ou disponibilizada outra sala para as aulas ministradas na Escola de Ensino Fundamental Clementina Natal, no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através do Órgão competente, que seja realizado o cascalhamento e a restauração asfáltica das Ruas Treze e Quatorze, no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número noventa e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizadas as recuperações das Ruas dos Setores Jardim Mariazinha e Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente argumentou ao vereador Cleomar Cristani que seu requerimento a respeito da mudança das datas das próximas sessões ordinárias é impossível de ser atendido porque o espaço da Câmara está cedido, na sexta-feira, para o Fórum realizar um tribunal de júri. O vereador Vilmar Manoel da Silva justificou sua ausência à décima terceira sessão ordinária e requereu ao Presidente que sua falta fosse submetida à apreciação do plenário visando o desejado abono.  Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Camâra Municipal investida na função de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata 10a Sessão Ordinária – 02.04.201 download – PDF

 Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Adair Marinho da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número oito de dois mil e dezenove de autoria do Poder Executivo municipal que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de bem imóvel com a TF de Albuquerque Empreendimentos EIRELI franqueado da Universidade Brasil, nos termos da minuta anexa e dá outras providências”, a ser entregue para as Comissões de Legislação, Justiça e redação Final; Finanças e Orçamento; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Parecer Conjunto emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social favorável com a seguinte emenda aditiva: Adite-se o paragrafo único ao art. 1º com a seguinte redação: “Fica os referidos estabelecimentos sujeito a uma multa de 50 (cinquenta) UFMX, por descumprimento desta lei, a ser revertido ao Fundo Municipal de Saúde, para custear as despesas com a expedição do cartão identificação do beneficiário, bem como ações de custeio do Tratamento Fora do Domicilio – TFD sobre Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito o bloqueteamento do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier, a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a senhora Maria Reis, após as formalidades, iniciou sua fala abordando sobre os protocolos que o SINTEPP, sobre a Hora atividade, a correção do salario dos secretários escolares, solicitação do décimo quarto salario para os professores; O Senhor Moraes Filho, após as formalidades, apresentou sua defesa enquanto presidente da associação da imprensa Xinguara; O senhor Rogerio da Conceição, após as formalidades, leu um versículo da Bíblia, no livro de Paulo, lodo depois passou a expor o motivo da sua ausência a partir desse momento, já que o mesmo diz estar sendo mau interpretado; O senhor Lenes, após as formalidades, apresentou falas nas quais um cidadão proferiu em um grupo de whatsApp, ofendendo pessoas e vereadores, explanou sobre a referida perseguição que o senhor Rogerio vem empenhando contra os vereadores de Xinguara, aproveitou ainda e relembrou os resultados obtidos pelas viagens dos vereadores até Belém/PA e Brasília/DF; O senhor Antônio Guimarães, após as formalidades, apresentou sua opinião sobre o debate entre o senhor Lenes e Rogerio, emitiu sua opinião sobre a atuação dos vereadores. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva, após as formalidades, apresentou sua opinião sobre os assuntos em pauta; O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, emitiu sua opinião sobre os debates, solicitando mais harmonia e empenho de todos para resolverm os conflitos; A vereadora Ebia Regina, após as formalidades, passou a informar e expor a atuação do executivo, bem como o planejamento para os próximos dias; O vereador Jose Roberto, após as formalidades, fez um apontamento sobre os pontos discutidos na presente sessão, abordou ainda sobre o pleito do SINTTEP. Solicitou ainda que fosse feito emenda no Plano Diretor; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou suas propostas e trabalho, explanou sobre os assuntos em pauta; O vereador Raimundo Amâncio, após as formalidade falou da importância da prestação de conta dos vereadores; O vereador Vilmar Manoel, após as formalidades legais apresentou sua prestação de serviço frente ao legislativo. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação o Parecer Conjunto, favorável contendo emenda atidiva, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em Discussão para posterior votação Indicação número setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feito o bloqueteamento do pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade. O vereador Jose Roberto, fez requerimento verbal, para que seja alterada a décima primeira sessão ordinária do dia três de abril de dois mil e dezenove, para ser realizada às nove horas e que a décima segunda sessão ordinária, que estava marcada para o dia quatro de abril do ano dois mil e dezenove com inicio previsto para as dezenove horas e trinta minutos, seja realizada no dia oito de abril do ano dois mil e dezenove às nove horas. Após ser discutido e votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata 9a Sessão Ordinária – 01.04.2019 Download PDF

Ata da Nona Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número sete do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número setenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criado um Projeto Social envolvendo a participação da sociedade e, principalmente, dos donos de lotes baldios visando que tais locais sejam utilizados para implantação de hortas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número setenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feita a complementação da eletricidade e a criação de um espaço para competição de som automotivo na área da Pista de Motocross; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Rogerio da conceição, após as formalidades, exigiu dos vereadores, como cidadão a explicação da viajem dos vereadores até a cidade de Brasília/DF, uma vez que juntos, segundo o mesmo, os vereadores gastaram mais de um ano de salario de um trabalhador. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva, após as formalidades, tratou de relembrar o Senhor Rogerio, quais eram os resultados obtidos nas viagens para Brasília/DF e Belém/PA. Aproveitou e relatou todos os benefícios entregue ao Município nos últimos três anos; O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, apresentou um relatório sobre suas viagens, bem como o resultado obtidos com os deputados; O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, fez uma observação sobre o pedido de explicação do senhor Rogerio, e apresentou várias demandas que estão sendo resolvido com as referidas diárias; A vereadora Ebia regina, após as formalidades, explanou sobre seu projeto, solicitando apoio dos nobres colegas; O vereador Edelton Regis, após as formalidades, apresentou o resultado das viajem, bem como apresentando um relatório sobre os resultados; O vereador José Roberto, após as formalidades apresentou um relatório detalhado sobre sua atuação, requereu aos colegas que acompanhassem as denuncias apresentadas por Mães, que alega que seus filhos tem ficado doente, devido os respingos de chuvas. Colocou-se a disposição de todos os cidadãos; O vereador José Rosa, após as formalidades, apresentou sua justificativa, quanto as viagem realizada á Belém/PA e Brasília/DF; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou sua alegria sobre os resultados da Audiência Pública, e seus impactos positivos na sociedade. Apresentou ainda um relatório sobre suas viagens; O vereador Olair Reis, após as formalidades, relembrou a história da politica no município, relatando os esforços. Apresentou os resultados com as diárias concedidas para viagens para encontrar com os deputados. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja criado um Projeto Social envolvendo a participação da sociedade e, principalmente, dos donos de lotes baldios visando que tais locais sejam utilizados para implantação de hortas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número setenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja feita a complementação da eletricidade e a criação de um espaço para competição de som automotivo na área da Pista de Motocross. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove às nove horas e dezenove minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove às nove horas e trinta minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Casa de Leis, que após ser lida e achado conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário