Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 30a Sessão Ordinária – 02-10-2019 PDF

Ata da Trigésmia Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Jaques Salvelina Cantanhede. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, providencie a pavimentação da Rua Tancredo Neves, localizada no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize as reformas dos telhados da Rodoviária Municipal João Galon, no Setor Itamaraty, e da Feira Coberta, no Setor Marajoara I; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Xinguara, que possibilite a capacitação de um profissional da área médica quanto à doença Fibromialgia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao prefeito por ter determinado a ação saúde que contempla os distritos com suas respectivas populações da zona rural. Enfatizou que todos os vereadores foram convidados para participarem da ação citada. Destacou que  é necessário unir forças no sentido de reivindicar a instalação do corpo de bombeiros no nosso município. Falou que foi, recentemente, chamado na madrugada para acionar o carro pipa para auxiliar no combate ao incêndio no Supermercado Rincão. O mencionado estabelecimento comercial foi completamente destruído, no entanto, foi possível evitar que o fogo atingisse as casa do entorno. Falou que inúmeros empreendimentos de grande porte estão estabelecidos na sede municipal contando com muitos funcionários. Assim, segundo o vereador, é indispensável que o município esteja preparado no caso de ter alguma ocorrência de incêndio para evitar tragédias de grandes proporções. Afirmou que irá viajar e tomará providências junto às autoridades para viabilizar a implantação do corpo de bombeiros. Destacou a importância da união dos vereadores no intuito de juntar forças para potencializar a implantação pretendida. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Posicionou-se favorável às colocações do vereador Amilton Pereira Cunha. Citou algumas situações ocorridas no Distrito São José nas quais seriam necessárias as intervenções dos bombeiros. Falou da festa que ocorrerá no Distrito que intensifica o comércio e movimenta sua sede. Disse que às vezes a população tem desconfianças quanto aos valores investidos em determinadas ações. Relatou os valores gastos na instalação de bueiros que totalizaram mais de vinte e cinco mil reais. Citou todos os serviços envolvidos em tal instalação e observou que até ele surpreendeu com o valor empregado para executá-la.  Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a Deus por este momento. Falou que as indicações de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, presentes nesta sessão, são muito importante e vêm de encontros às indicações já elaboradas por ele e pelo vereador Adair Marinho da Silva. Relatou algumas dificuldades relacionadas às debilitadas infraestruturas da Feira Coberta e da Rodoviária Municipal João Galon. Reforçou a fala do vereador Amilton Pereira Cunha no sentido de destacar a necessidade do corpo de bombeiros em nosso município. Falou que é necessário cascalhar as ruas da cidade porque estão totalmente estragadas. Frisou que o inverno está chegando e é necessário tomar providências o quanto antes. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Chamou a atenção da líder de governo, vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, para que leve até o prefeito os problemas que têm ocorrido no sistema municipal de saúde. Disse que tem sido feita uma maquiagem na Secretaria de Saúde, mas é necessário apurar fatos como, por exemplo, a morte de uma criança ocorrida recentemente no Hospital Municipal. Em aparte concedido, o vereador Amilton Pereira Cunha justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária e fez requerimento verbal ao presidente no sentido de que sua falta seja submetida à apreciação do plenário no intuito de ser abonada. Falou, também, da necessidade de tomar providências quanto a gado na rua. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa, questionou o fato de, na Rua Quatorze, ter gente que veio de Canaã dos Carajás para trabalhar como agente de saúde. Falou que a maquiagem que estão passando na Saúde Pública Municipal não a embeleza. Disse ao vereador Amilton Pereira Cunah que ele pode tomar frente para a implantação da Brigada de Incêndios no nosso Município. Relatou dados estatísticos quanto ao número de incêndios ocorridos no País contrabalanceando-os com os números de corpos de bombeiros efetivamente instalados. Falou que entrou com o Projeto visando a criação da Brigada de Incêndios pensando nos patrimônios públicos e privados. Disse que há um terreno já doado pela prefeitura para a implantação o corpo de bombeiros. Disse que inúmeros outros municípios já possuem brigada de incêndios. Clamou aos vereadores que visitem os Órgãos Públicos integrantes da rede pública municipal de saúde. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que quanto aos agentes de saúde, houveram diversas divergências. Falou que havia a exigência de o candidato morar na localidade, o que em alguns casos não foi observado ao serem lotados. Citou alguns casos de impossibilidade de realizar exames. Observou que quando reivindicam algo, falam que é perseguição. Falou que não é obrigação dos vereadores verificar se faltam itens nos órgãos públicos relacionados à saúde municipal. Disse que é importante realizar a fiscalização, mas frisou que os pormenores administrativos cabem aos servidores respectivos. Justificou as ausências do vereador Jaques Salvelina Cantanhede à vigésima nona sessão ordinária e a esta sessão, fez requerimento verbal para que o presidente submeta tais justificativas à apreciação do plenário visando os abonos das faltas. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que algumas ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde são desnecessárias, no entanto, outras necessárias não estão sendo providenciadas. Parabenizou o Poder Executivo Municipal pela mudança do local de funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS afirmando que a nova sede é mais adequada à execução dos serviços. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira falou há um conjunto de profissionais no âmbito da saúde pública municipal. Disse que recebe reclamações quanto a falta de alguns itens nos órgãos integrantes da citada rede. No entanto, destacou que necessidades aparecem, inclusive, nas nossas casas. Disse que o que, realmente, é necessário tem sido feio com boa vontade. Afirmou, inclusive, que para o bem do desenvolvimento dos trabalhos, três servidores públicos efetivos vinculados à saúde pública foram exonerados. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que a Secretária Municipal de Saúde tem boa vontade, mas não tem operacionalidade. Enfatizou que os erros cometidos são graves. Destacou que saúde é coisa séria e tem que ser tratada com tal. Falou que os benefícios dos Tratamentos Fora do Domicílio – TFDs não estão sendo pagos à população necessitada. Enfatizou, ao referir-se às ações na zona rural, que a politicagem não cola. Perguntou se os vereadores sabem que é o diretor (a) do Hospital Municipal. Destacou que não há nomeação para tal diretoria. O Presidente falou que o vereador Leandro Gomes Barbosa faz esse teatro e depois vai à prefeitura e o prefeito “passa mão” e ele volta mansinho. O vereador Leandro Gomes Barbosa pediu respeito ao Presidente e disse que foi eleito pelo povo, portanto, deve representa-lo. Leandro disse que dispensa os conselhos do Presidente que, segundo o vereador, não servem para ele. Os ânimos ficaram exaltados e o Presidente falou que aconselha porque essa postura adotada pelo vereador Leandro Gomes Barbosa é feia. Citou que ele sempre falou que vai procurar o Ministério Público, no entanto, a denúncia nunca apareceu. Enfatizou que isso é feio. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que têm muitas coisas para melhorar, mas, no geral, a saúde pública municipal está bem. Frisou que é necessário ter um cirurgião aqui para atender à demanda. Reforçou as falas no tocante à necessidade do corpo de bombeiros. Agradeceu a todos e pediu calma aos vereadores. O vereador Olair Reis da Conceição justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária e fez requerimento verbal para que o presidente submeta tal justificativa à apreciação do plenário visando o abono da respectiva falta. O vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou-se pelas transferências das duas próximas sessões ordinárias previstas, respectivamente, para os dias quatro e cinco deste mês às dezenove horas e trinta minutos, para os dias sete e oito deste mês a serem realizada às nove horas. Fez requerimento verbal para que o Presidente submeta tal pedido à apreciação do plenário. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, providencie a pavimentação da Rua Tancredo Neves, localizada no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize as reformas dos telhados da Rodoviária Municipal João Galon, no Setor Itamaraty, e da Feira Coberta, no Setor Marajoara Um. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Xinguara, que possibilite a capacitação de um profissional da área médica quanto à doença Fibromialgia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Cleomar Cristani que justificou as ausências do vereador Jaques Salvelina Cantanhede à vigésima nona sessão ordinária e a esta sessão e solicitou os abonos das faltas dele. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que justificou sua ausência à vigésima nona sessão ordinária visando o abono da respectiva falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento verbal de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira que se manifestou pelas transferências das duas próximas sessões ordinárias previstas, respectivamente, para os dias quatro e cinco deste mês às dezenove horas e trinta minutos, para os dias sete e oito deste mês a serem realizadas às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função da Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

 

 

 

 

Ata da 29a Sessão Ordinária – 01-10-2019 PDF

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha; Jaques Salvelina Catanhede; Olair Reis da Conceição. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rafaela Araújo que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, utilize parte dos dez quilômetros de asfalto, prometidos ao Município de Xinguara pelo Governo do Estado, para realizar a pavimentação asfáltica de um quilômetro e meio no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a limpeza do córrego que percorre a Vila Pagnocelli; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua Dez e da Rua Quatorze, ambas localizadas no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações das ruas do Setor Marajoara Um; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de uma lombada na BR cento e cinquenta e cinco, em frente à entrada do Setor Jardim Tropical; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes fez a defesa oral do projeto de Lei de sua autoria, solicitando o apoio dos demais vereadores. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, utilize parte dos dez quilômetros de asfalto, prometidos ao Município de Xinguara pelo Governo do Estado, para realizar a pavimentação asfáltica de um quilômetro e meio no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a limpeza do córrego que percorre a Vila Pagnocelli.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o cascalhamento da Rua Dez e da Rua Quatorze, ambas localizadas no Setor Itamaraty. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações das ruas do Setor Marajoara Um. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de uma lombada na BR cento e cinquenta e cinco, em frente à entrada do Setor Jardim Tropical. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas e trinta e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dez horas e quarenta minutos. . Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Raquel Simone, servidora desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 28a Sessão Ordinária – 05-09-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de dois mil e vinte e dá outras providências”, a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a regularização fundiária do projeto de assentamento denominado “Projeto Casulo Salto da Esperança” setor chácara e demais loteamentos de chácaras localizados na área semiurbana do município de Xinguara – PA e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção, na Praça do Distrito São José do Araguaia, de uma fonte de água contendo uma estrutura alusiva ao boto-cor-de-rosa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realizem uma operação tapa-buraco na Rua Seis, no trecho entre a Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Airton Sena; na Rua Nove, entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Duque de Caxias; na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Cinco e Rua Oito; nas proximidades da Creche Professor Givaldo da Silva Lucena, no Setor Itamaraty; e na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Rio Vermelho, Centro; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de dois quebra-molas na Rua Américo Vespúcio, Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para uso da tribuna popular durante o PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao Prefeito por ter encaminhado a esta Casa de Leis, para apreciação, o Projeto de Lei que visa à regularização da área do Projeto Casulo. Parabenizou, também, aos empenhados nesse processo: Vilmar, Neném Mototáxi e o Secretario Municipal, George. Lamentou-se pela violência sofrida, ontem, por Neném Mototáxi ao ser baleado durante um assalto. Comentou sobre Projeto de Lei que, através do qual, o Poder Executivo Municipal pretende realizar a doação de um lote para a associação de ciclistas. Enfatizou que apoiará a demanda. Desejou, a todos, um bom dia. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos. Justificou sua ausência à sessão ordinária realizada ontem e fez requerimento verbal ao Presidente solicitando que ele submetesse sua justificativa à apreciação dos demais vereadores objetivando abonar sua falta. Disse que analisará os projetos que estão em pauta e manifestará favorável a tudo que for bom para Xinguara. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira manifestou-se contrário à antecipação do desfile do sete de setembro para o dia seis. Enfatizou que o grito da independência ocorreu no dia sete de setembro e não em outra data. Questionou a intenção deste desfile já que a maior parte não poderá assistir pois estará trabalhando já que o evento não ocorrerá no feriado nacional. Disse que, enquanto representante da população, não foi consultado quanto à alteração da data e acredita que nenhum outro componente desta Casa de Leis também não foi. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos. Lamentou o ocorrido com Neném Mototáxi. Solicitou às autoridades constituídas que adotem as devidas providências no sentido de combaterem a violência que está cada vez mais intensa e frequente na nossa cidade. Solicitou que seja feito um ofício ao décimo sétimo Batalhão de Polícia Militar cobrando providências. Citou alguns casos de assaltos ocorridos num curto espaço de tempo na sede municipal. Observou que não está vendo a ronda policial nas ruas. Disse que depois que o governador Hélder Barbalho assumiu, não mais tem visto as viaturas nas ruas. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva disse que na zona rural também está acontecendo muitos casos de violência. Afirmou que entrou em contato com a polícia e que foi informado de que o combustível está limitado por isso a ronda policial está precária. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa insistiu no pedido de elaboração do ofício a ser encaminhado ao batalhão de polícia; ainda hoje. Realizou outro pedido: que esta Casa de Leis busque informações junto à CAIXA ECONÔMICA sobre a demora na entrega das casas populares. Falou que é importante coletar tais informações e cobrar, do Poder Executivo, providências. Isso necessário pois, segundo o vereador, a população está sofrendo por não ter condições de pagar aluguel. Destacou que, durante o fechamento do frigorífico, as condições financeiras dos que ficaram desempregados ficarão muito comprometidas. Falou que foi à área na qual construíram as casas populares para verificar a data prevista para a conclusão da obra. No entanto, de acordo com o vereador, tal placa foi retirada. Deixou expresso seu repúdio ao Governo do Estado no tocante a não dar as condições necessárias para a polícia realizar seu relevante trabalho. O Presidente disse que a obrigação é do Governo do Estado, não do Prefeito. Citou como exemplo, o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento que requer atuação de várias instâncias governamentais. Segundo o Presidente, o correto é fazer uma reunião com o comandante para, depois, enviar ofício a quem possa solucionar o problema. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção, na Praça do Distrito São José do Araguaia, de uma fonte de água contendo uma estrutura alusiva ao boto-cor-de-rosa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realizem uma operação tapa-buraco na Rua Seis, no trecho entre a Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco e Rua Airton Sena; na Rua Nove, entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Duque de Caxias; na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Cinco e Rua Oito; nas proximidades da Creche Professor Givaldo da Silva Lucena, no Setor Itamaraty; e na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Barão do Rio Branco e a Rua Rio Vermelho, Centro. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção de dois quebra-molas na Rua Américo Vespúcio, Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o requerimento de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo no qual justificou sua ausência à vigésima sétima sessão e solicitou ao Presidente que submetesse sua justificativa à apreciação dos demais vereadores visando ao abono de sua falta. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 27a Sessão Ordinária – 04-09-2019 Download PDF 

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a reforma ou a construção de uma sede própria para o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento); a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize no dia quinze de outubro, em alusão ao dia do professor, um evento comemorativo no Clube dos Cinquenta; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo interessados em utilizar a tribuna popular no PEQUENO EXPEDIENTE nem no GRANDE EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a reforma ou a construção de uma sede própria para o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento). Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize no dia quinze de outubro, em alusão ao dia do professor, um evento comemorativo no Clube dos Cinquenta. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 26a Sessão Ordinária – 03-09-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à Vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o  Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de um (a) Terapeuta Ocupacional para prestar atendimento ao público do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado Concurso Público Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de um quebra-molas na Rua Marechal Cordeiro de Farias, entre a Rua Eduardo Gomes e a Rua Raul Bopp, Centro desta cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a senhora Maria Reis que, após cumprimentos de praxe, manifestou sua satisfação pela indicação da Vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa quanto à realização de concurso público interno no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Solicitou o apoio dos demais vereadores no sentido de aprovarem a referida indicação.  Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva que, após as formalidades, parabenizou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, pela indicação da realização de concurso público interno no âmbito da secretaria de Educação e manifestou seu apoio à referida indicação. Com a palavra a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, após formalidades, justificou a importância de sua indicação para realização de concurso público interno. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa, após formalidades, ressaltou a importância de se distribuir, entre os servidores da Educação, verbas de precatórios. Convidou os demais vereadores para, junto com ele, analisarem o Projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do ano dois mil e vinte – LDO. Expressou insatisfação quanto aos repasses do Tratamento Fora do Domicílio – TFD alegando que vários pacientes estão encontrando dificuldades junto ao Executivo para o recebimento da referida ajuda de custo. Não mais havendo inscritos para este passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e trinta e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de um (a) Terapeuta Ocupacional para prestar atendimento ao público do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado Concurso Público Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quarenta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de um quebra-molas na Rua Marechal Cordeiro de Farias, entre a Rua Eduardo Gomes e a Rua Raul Bopp, Centro desta cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 25a Sessão Ordinária – 02-09-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove e trinta horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Ao constatar a ausência dos demais componentes da Mesa Diretora, o Presidente, cumprindo as determinações regimentais, convocou o vereador Cleomar Cristani para exercer a função de vice-presidente e o vereador Raimundo Amâncio da Silva para desempenhar a função de secretário nesta sessão ordinária. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; José Roberto Teixeira Pereira e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a Senhora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura, para conhecimento, do Ofício datado de trinta de agosto de dois de dois mil e dezenove, de autoria do senhor Leonildo Ribeiro de Souza, que comunica a esta Casa de Leis sobre o encaminhamento de abaixo-assinado ao Ministério Público e reivindica, deste Poder Legislativo, posicionamento a respeito da demora de realização de concurso público por parte da Prefeitura Municipal de Xinguara. – Leitura do Projeto de Lei número vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Praça Rosinha do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cento e trinta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o bloqueteamento do estacionamento da Feira Coberta; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o patrolamento das vicinais que dão acessos aos assentamentos Cajuzal e Guerobal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a sinalização da Rua Barão do Rio Branco instalando placas, faixas de pedestres e quebra-molas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o calçamento na frente da Escola do Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção da ponte na Rua Valdez Divino Dutra, localizada no Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados o manilhamento do córrego situado aos fundos do Centro Integrado da Administração Pública Municipal – CIAPAM e o calçamento das ruas do Setor Pagnocelly, nesta sede municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, a Pastora Jheniff, após as formalidades, passou a apresentar o projeto SEMEAR que busca a recuperação de pessoas com dependência de álcool e droga. Na oportunidade, solicitou apoio dos vereadores no sentido de apoiarem a causa. Com a palavra, o senhor Leonildo Ribeiro de Souza, após as formalidades, apresentou o histórico da luta pelo concurso público no município de Xinguara. Justificou, ainda, que o ultimo concurso municipal ocorreu há quase dez anos. Solicitou posicionamento dos vereadores quanto ao assunto pleiteado. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Critani, após as formalidades, apresentou e defendeu o teor do projeto de sua autoria presente na pauta desta sessão. Por fim, solicitou apoio dos nobres colegas visando à aprovação da citada propositura. Com a palavra, a vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, após as formalidades, apresentou um relatório dos trabalhos realizado pelo Poder Executivo Municipal bem como seus projetos pessoais. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, após as formalidades, parabenizou à Pastora pela iniciativa do projeto. Colocou-se à disposição para contribuir. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades, parabenizou o projeto da Pastora. Relatou que foi o responsável por recebê-la em Xinguara, na sua casa de apoio. Reiterou seu apoio ao lindo projeto. Na sequência, apresentou algumas de suas indicações e solicitou apoio a elas. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o bloqueteamento do estacionamento da Feira Coberta. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o patrolamento das vicinais que dão acessos aos assentamentos Cajuzal e Guerobal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a sinalização da Rua Barão do Rio Branco instalando placas, faixas de pedestres e quebra-molas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize o calçamento na frente da Escola do Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção da ponte na Rua Valdez Divino Dutra, localizada no Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número cento e trinta e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados o manilhamento do córrego situado aos fundos do Centro Integrado da Administração Pública Municipal – CIAPAM e o calçamento das ruas do Setor Pagnocelly, nesta sede municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Diretor Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

CLEOMAR CRISTANI

Vice-Presidente em exercício

 

 

Raimundo Amâncio da Silva

Secretário em exercício

Ata da 24a Sessão Ordinária – 08.08.2019 PDF

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Constatando a ausência do vice-presidente da Mesa Diretora, José Roberto Teixeira Pereira, o Presidente atendeu às disposições regimentais e convocou o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo para compor, nesta sessão, a Mesa Diretora na função de secretário enquanto o vereador Vilmar Manoel da Silva assumiu a vice-presidência. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora em exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Advogado Ladir Júnior que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, coloque uma placa para identificar o estacionamento que foi construído no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em frente à Igreja Casa da Bênção; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, implante uma Academia ao ar livre no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Ao constatar a chegada do vereador José Roberto Teixeira Pereira, o Presidente recompôs a Mesa Diretora restabelecendo a configuração original. Deu-se continuidade à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número cento e trinta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a construção de uma quadra esportiva de areia nas proximidades da represa do Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e trinta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção de uma quadra poliesportiva coberta no pátio da escola situada na Vila Vale do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Valdir Dular afirmou que é pré-candidato a prefeito nas próximas eleições municipais. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra, o senhor Wesley disse que está em busca de um lar melhor para residir. Pediu os apoios dos vereadores nesse sentido. Segundo ele, o dinheiro gasto com aluguel não tem volta. Destacou que faz uso de alguns medicamentos que não estão disponíveis na rede pública. Enfatizou que pediu dinheiro emprestado para comprar tais remédios. Enfatizou que precisa de um lar porque não suporta mais pagar aluguel. Disse que, com frequência, precisa recorrer à Unidade de Pronto Atendimento – UPA em virtude de sua má condição de saúde. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos. Desejou um feliz dia dos pais e que todos sejam cada vez mais felizes com seus filhos, suas famílias. Enfatizou que a batalha não cessa, desejou que todos continuem lutando. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Sobre a fala do senhor Wesley, disse que seria necessário encaminhá-lo ao Ministério Público no sentido de garantir que ele consiga uma casa popular das que foram alvos de desistência por outras pessoas. Afirmou que há uma mensalidade a ser paga, mas o senhor Wesley recebe benefício e pode custeá-la. Disse que foi convidado para falar sobre alienação parental num evento da Secretaria Municipal de Saúde. Desejou sucesso ao senhor Valdir Dular na sua campanha a pré-candidato à prefeito. O Presidente contou sua história de vida pública. Afirmou que iniciou como representante de conselho escolar. Disse que se manteve porque ajuda às pessoas. Afirmou que seu candidato a prefeito é o Amarildo Paulino e destacou que já está em campanha com ele. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa disse que a eleição está próxima e, inclusive, já há quem esteja em campanha. Em aparte concedido, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que está firme na trajetória a pré-candidato a prefeito. Disse que cada um pode colocar seu nome à disposição e a população deve escolher. Em aparte, o vereador Cleomar Cristani disse que tem vários pré-candidatos e isso é importante porque dá oportunidade para que a população escolha melhor o seu representante. Informou que seu pré-candidato é o senhor Vilmones Silva que é do seu Partido. Afirmou que ele é um bom secretário municipal. Dando continuidade à sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que são vários pré-candidatos bons. Afirmou que a população deve escolher o que é melhor para ela. Informou que irá à Brasília e depois à Redenção. Destacou que, em Redenção, entrevistará os pais de pessoas com autismo para obter dados para constarem no seu próximo livro que será divulgado no ano vindouro. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva cumprimentou a todos os presentes. Disse que a política está numa fase muito desacreditada. Em aparte concedido, o vereador Amilton Pereira Cunha enfatizou que está apoiando o pré-candidato Vilmones Silva. Parabenizou ao Zezinho Dantas e as outras pessoas que retomaram as atividades do frigorífico que estava desativado. Disse que Zequinha Marinho teve uma significativa participação nessa retomada que gerou inúmeros empregos no nosso município. Parabenizou ao governador Hélder Barbalho por sua atuação. Dando continuidade à sua fala, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que o retorno das atividades do frigorífico é muito importante para a população local. Disse que tem compromisso com o prefeito e que faz parte da base de governo. Enfatizou que está firme nesse compromisso e apoiará quem o prefeito indicar. O Presidente disse que o prefeito trabalha de maneira séria e está deixando sua marca no município. Disse que gosta de transparência na sua vida política por isso já informou que apoiará Amarildo Paulino. Falou que o prefeito “limpou” o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e levou vários dos seus integrantes para o Partido Social Democrático – PSD. Afirmou que também tirarão o vereador Raimundo Amâncio da Silva do PSDB para um outro partido. Disse que Deus é fiel em sua vida e que sabe que isso não é a vontade do vereador Raimundo Amâncio da Silva. O Presidente falou que quando “abrir a janela” para mudança de partido, sairá do PSDB. O vereador Leandro Gomes Barbosa, presidente do PSDB, afirmou que irá reestruturar o partido que tem mais de duzentos filiados. Destacou que todos têm competência para estruturar um partido. O Presidente disse que quem tem força é o candidato a prefeito.  Dando continuidade à sua fala, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que não tem proposta para sair do Partido, mas disse que está preocupado porque o PSDB está sendo limpado. Enfatizou que tem que ter coragem e atitude para buscar apoio para o Partido. Enfatizou que, da forma que está, não pode ficar porque está enfraquecendo. Destacou que irá ouvir pessoas que entendem do assunto antes de tomar alguma decisão. Desejou um bom dia a todos. O Presidente disse que aguentou muitas mazelas no PSDB. Com a palavra, o vereador Vilmar Manoel da Silva cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu a presença do pré-candidato a prefeito, Amarildo Paulino. Em aparte, o vereador José Roberto Teixeira Pereira disse que é quase prefeito. Vilmar disse que tem que honrar o que foi feito no ano de dois mil e de dezesseis por ocasião das eleições municipais. Segundo ele, o importante é ajudar a população. Dando continuidade à sua fala, o vereador Vilmar Manoel da Silva, afirmou que é pré-candidato a vereador e está auxiliando seu irmão, Valdir Dular, na pré-candidatura a prefeito municipal. Afirmou que são muitos nomes bons na disputa. Por fim, agradeceu a todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e nove do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, coloque uma placa para identificar o estacionamento que foi construído no canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em frente à Igreja Casa da Bênção. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e trinta do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, implante uma Academia ao ar livre no Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e trinta e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a construção de uma quadra esportiva de areia nas proximidades da represa do Setor Mariazinha. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e trinta e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a construção de uma quadra poliesportiva coberta no pátio da escola situada na Vila Vale do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e convidou-os para as sessões ordinárias do mês de setembro que iniciarão no dia dois. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA pEREIRA

Vice-Presidente

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

 

Ata da 23a Sessão Ordinária – 07.08.2019

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à Doutora Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a fiscalização dos esgotos a céu aberto de todas as ruas do município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para Associação dos Comunicadores e Imprensa de Xinguara (ACIX) construir sua sede; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a implantação de faixa de pedestre na Avenida Xingu, em frente à Igreja Cristã Evangélica; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize as coberturas das duas quadras de esportes localizadas no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, insira profissional auxiliar de biblioteca nos quadros funcionais de todas as bibliotecas das escolas da rede pública municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a troca das lâmpadas dos postes das Ruas Treze, Quatorze e Duque de Caxias, do Setor Itamaraty, e das Ruas do Setor Novo Horizonte; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de um quebra-molas em frente à Congregação Arca da Aliança localizada na Rua Arnaldo Nardi, Setor Marajoara Dois; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Não havendo inscritos para uso da tribuna popular no PEQUENO EXPEDIENTE nem no GRANDE EXPEDIENTE, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e dois do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a fiscalização dos esgotos a céu aberto de todas as ruas do município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e três do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para Associação dos Comunicadores e Imprensa de Xinguara (ACIX) construir sua sede. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e quatro do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a implantação de faixa de pedestre na Avenida Xingu, em frente à Igreja Cristã Evangélica. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize as coberturas das duas quadras de esportes localizadas no Distrito São José do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, insira profissional auxiliar de biblioteca nos quadros funcionais de todas as bibliotecas das escolas da rede pública municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e sete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a troca das lâmpadas dos postes das Ruas Treze, Quatorze e Duque de Caxias, do Setor Itamaraty, e das Ruas do Setor Novo Horizonte. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e oito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a implantação de um quebra-molas em frente à Congregação Arca da Aliança localizada na Rua Arnaldo Nardi, Setor Marajoara Dois. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores e enfatizou que a vigésima quarta sessão ordinária terá início às nove horas do dia oito do corrente mês. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 22a Sessão Ordinária – 06-08-2019 PDF

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a Advogada Raquel Simone de Souza que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezessete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro limpa-fossa para os moradores do município que não têm condições de arcar com tal despesa; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, alugue uma casa em Redenção para servir de apoio às pessoas que realizam hemodiálise; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a adaptação para cadeirantes na van pertencente à Secretaria Municipal de Saúde que transporta os pacientes que realizam tratamento fora do município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, crie um espaço de tecnologia para a terceira idade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e vinte e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a concessão de cesta básica mensalmente para os garis do nosso município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna durante o PEQUENO EXPEDIENTE.  Tendo em vista que não houveram inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou e defendeu os teores das indicações de sua autoria presentes na pauta desta sessão e solicitou apoio dos colegas no sentido de aprová-los. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, após as formalidades, apresentou os projetos executados pelo Poder Executivo Municipal. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou um pouco sobre sua atuação no Distrito São José do Araguaia. Solicitou apoio dos colegas vereadores. Parabenizou a temporada de veraneio realizado pelo município no distrito São José do Araguaia. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”.  Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezessete do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize um carro limpa-fossa para os moradores do município que não têm condições de arcar com tal despesa. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, alugue uma casa em Redenção para servir de apoio às pessoas que realizam hemodiálise. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a adaptação para cadeirantes na van pertencente à Secretaria Municipal de Saúde que transporta os pacientes que realizam tratamento fora do município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, crie um espaço de tecnologia para a terceira idade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e vinte e um do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que fação a concessão de cesta básica mensalmente para os garis do nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O vereador Raimundo Amâncio da Silva fez requerimento verbal para que os horários da vigésima terceira e da vigésima quarta sessões ordinárias do mês de agosto sejam antecipados de dezenove horas e trinta minutos para nove horas da manhã, mantendo as datas. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, Servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 21a Sessão Ordinária – 05-08-2019 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao Dr. Ladir Júnior Pereira Prudente que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Quadra Esportiva José Gomes de Almeida localizada na Quadra Dezessete, esquina da Rua Mogno com a Rua Rio Grande do Sul, do Distrito São José do Araguaia”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a criação e denominação da Biblioteca Pública Edio Cardoso da Silva, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alto Araguaia situada no Distrito São Francisco”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres. – Leitura da Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize carro pipa para aguar as ruas do nosso município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize bengala dobrável para pessoas com deficiência visual; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quatorze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a criação do Programa OM (Orientação e Mobilidade) no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize trabalhos de atividades físicas com as pessoas com deficiência; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para a construção de uma área de lazer para pessoas com deficiência; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Francisco Vieira da Costa agradeceu pela oportunidade e em sequencia esclareceu que houve confusão no tocante à execução de seu trabalho e que não recebeu nenhum tipo de propina. Posteriormente, solicitou mais atenção dos vereadores a fim de que não façam especulações acerca de sua conduta profissional. Na Sequencia foi dada a palavra ao senhor José Joaquim Martins que cumprimentou os presentes e agradeceu a oportunidade. Em seguida, expressou sua indignação sobre o caso de uma jovem, cujo nome não foi citado e, apesar de ter se deslocado para outro município a fim de realizar procedimento cirúrgico, voltou sem conseguir realiza-lo. Diante disso, mobilizou a sociedade civil e entidades, no intuito de arrecadar fundos para a realização do referido procedimento cirúrgico. Ao final, agradeceu ao vereador Jacó, pelo auxílio hipotecado à causa. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar que, após cumprimentos de praxe, exaltou a conduta do senhor José Joaquim por ter vindo a público agradecê-lo pelo auxílio. Na sequência, relatou sobre o sucesso nas programações do veraneio que proporcionou à população da Vila do Distrito São José do Araguaia crescimento econômico naquele período. Exaltou a atuação dos gestores do município que ampliaram a estrutura colocada à disposição dos turistas na praia do Pontão, além das melhorias na Vila São José. Em seguida, agradeceu o apoio dos demais colegas vereadores, no tocante às suas indicações que, em decorrência desse apoio, foram atendidas. Fez requerimento verbal para que seja feita uma ponte de arrimo e arborização na Avenida que foi aberta na Vila São José. O Vereador Manga aparteou o interlocutor, agradecendo pela emenda disponibilizada pela Deputada Júlia Marinho. Ao final, agradeceu pela oportunidade e ressaltou a expectativa na disponibilização de novas emendas parlamentares. Na sequencia foi dada a palavra ao vereador Edelto Régio que, após cumprimentos de praxe, também exaltou a conduta do senhor José Joaquim por se dirigir à tribuna e agradecer pelo auxílio dos vereadores. Em seguida, parabenizou a atuação dos demais vereadores. Expressou sua admiração pelo trabalho do senhor Francisco Vieira. Elogiou a atuação do atual prefeito que, segundo ele, tem promovido crescimento do município. Fez requerimento verbal para que o chefe do executivo disponibilize “carros pipa”, a fim de aplacar a poeira. Ao final, agradeceu pela oportunidade. Posteriormente, foi dada a palavra ao vereador Roberto, que manifestou-se contrariamente às indicações ou projetos de doações à particulares, de terrenos públicos. Na sequencia, foi dada a palavra ao vereador Leandro Gomes que, após cumprimentos de praxe, manifestou sua satisfação pelo lançamento de sua obra literária sobre alienação parental. Manifestou seu repúdio à prática da alienação parental, justificando que tal conduta compromete o desenvolvimento biopsicossocial da criança submetida a esse tipo de abuso. Ressaltou a importância da criação de políticas públicas para combater essa doença social, chamada “alienação parental”. Ao final, parabenizou a atuação dos demais colegas e agradeceu pela oportunidade. Na sequencia, foi dada a palavra ao vereador Olair Reis que, após cumprimentos de praxe, lembrou um requerimento feito no passado, para isenção de taxa de iluminação pública na zona rural que, até o momento continua sendo cobrada e, por isso, reiterou o pedido. O vereador Roberto repassou a informação de que tal taxa continuará sendo cobrada. Solicitou da vereadora Ébia, na qualidade de líder do Governo nesta Casa, informações acerca do Convênio nº oitocentos e três mil e quinhentos e treze do ano dois mil e quatorze, que aparteou o interlocutor, esclarecendo que será novamente licitado para conclusão da obra. Por fim, se dirigiu à Mesa, manifestando preocupação em relação à situação financeira desta Casa de Leis e solicitou informações nesse aspecto. O presidente da Mesa esclareceu que disponibilizará documentos com as informações solicitadas. Na sequencia, foi dada a palavra ao Vereador Raimundo Amâncio que, após cumprimentos de praxe, esclareceu que irá abster-se de manifestar-se sobre a corrida eleitora de dois mil e vinte. Manifestou sua indignação quanto aos abusos perpetrados pela CELPA e ressaltou a importância de denunciá-los. Ao final, agradeceu pela oportunidade. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicitou que seja feita uma ponte de arrimo e arborização na Avenida que foi aberta na Vila São José. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicitou que o chefe do executivo disponibilize “carros pipa”, a fim de aplacar a poeira. Após as devidas análises pelas lideranças, o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e doze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize carro pipa para aguar as ruas do nosso município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e treze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, disponibilize bengala dobrável para pessoas com deficiência visual. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quatorze, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a criação do Programa OM (Orientação e Mobilidade) no Município de Xinguara. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e quinze do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize trabalhos de atividades físicas com as pessoas com deficiência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e dezesseis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que doe um lote para a construção de uma área de lazer para pessoas com deficiência. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às oito horas e quarenta e cinco minutos.

Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quinze minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Raquel Simone, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário