Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária 09.12

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia nove do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis da Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone que procedesse à leitura do expediente. – Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos sobre o projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte.” Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Gesiel de Paula, após as formalidades, parabenizou a gestão, em especial a educação, pela entrega da creche na Vila São José. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira cunha, após as formalidades, passou a parabenizar o executivo, ressaltando as importantes obras. Finalizou felicitando os presentes, um feliz natal; O vereador Cleomar, após as formalidades, agradeceu o apoio dos vereadores, bem como prestou conta das ações parlamentares no Distrito e zona rural; o vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou seu posicionamento quanto aos novos projetos protocolado na Câmara Municipal; o vereador Leandro Gomes Barbosa, após as formalidades, apresentou seu posicionamento quanto aos projetos. Aproveito e manifestou-se sobre o julgamento das conta de governo e gestão do ex-prefeito Davi Passos; o vereador Olair Reis da Conceição, após as formalidades, parabenizou a gestão, pela inauguração da creche. Relatou ainda a informação sobre a viajem escolar, que ocorreu no final de semana; o vereador Raimundo Amâncio, após as formalidades, prestou seu posicionamento sobre os assuntos em pauta. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão para posterior votação o parecer favorável com emenda, da comissão de Finanças e Orçamentos sobre o projeto de lei vinte e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Xinguara para o exercício financeiro de dois mil e vinte.” Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

 

 

 

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia quatro do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao advogado Laudir Junior que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado para órgãos públicos da municipalidade”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que providenciem a pavimentação asfáltica na Rua Borba Gato, no Centro da cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e setenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de uma academia ao ar livre, próximo à represa, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura da Indicação número cento e setenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um parque infantil, próximo à represa, no Setor Mariazinha; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.  Leitura da Indicação número cento e setenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a execução do projeto saúde Itinerante “Saúde Até Você”. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Miller Benjamim, após as formalidades, apresentou para os nobres vereadores, o Alvará de quitação da gestão da educação do Município de Xinguara, Estado do Pará; o Senhor Renato Soares, após as formalidades, apresentou esclarecimento sobre o concurso público, informando que o mesmo não foi cancelado, e sim está suspenso, por força do Mandado de Segurança; O senhor Wennis Solano, após as formalidades, apresentou seu parecer como Controlador do Município de Xinguara, bem como respondeu aos questionamentos. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou seu apoio a gestão municipal, bem como parabenizou a aprovação das contas; O Vereador Leandro Gomes; após as formalidades, apresentou seu posicionamento sobre os assuntos em pauta. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação o Projeto de Lei número trinta e dois, dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que “Cria a Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada à promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação o Projeto de Decreto Legislativo número hum de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade. – Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros e José Roberto Teixeira Pereira, que “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado para órgãos públicos da municipalidade”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e cinco cento e setenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que providenciem a pavimentação asfáltica na Rua Borba Gato, no Centro da cidade. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a implantação de uma academia ao ar livre, próximo à represa, no Setor Mariazinha. Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e setenta e sete, dois mil de dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a construção de um parque infantil, próximo à represa, no Setor Mariazinha. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade.  Em discussão a Indicação número cento e setenta e oitenta e oito, dois mil e dezenove, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a execução do projeto saúde Itinerante “Saúde Até Você”. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da Nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos.  Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. -Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas e cinquenta minutos. Após ser discutida e votada, a Ata foi aprovada por unanimidade.  O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Vilmar Manoel da Silva

Secretário

 

 

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia três do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausente: Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador José Roberto Teixeira Pereira que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou a advogada Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do projeto de lei trinta e três, dois mil e dezenove, que dispõe sobre “Institui como Ponto Facultativo o dia quinze de Outubro, Dia do Professor, para o funcionamento do comércio e a indústria local, e institui o feriado municipal, para órgãos públicos da municipalidade”. A ser encaminhado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número onze de dois mil e dezenove, que sobre a concessão de Titulo Honorifico ao Senhor Valdemir Oliveira dos Santos, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha. O parece é favorável à aprovação do projeto na íntegra. – Leitura do Parecer do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências, das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social. – Leitura da Indicação número cento e setenta e dois de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a reforma da quadra de Esporte do Setor Itamaraty é de grande importância para os moradores do bairro e estudante da Escola Raimundo Henrique; – Leitura da Indicação número cento e setenta e três de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a instalação da academia no setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e setenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize o bloqueteamento da Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a BR cento e cinquenta e cinco e a Rua Topázio. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor Joaquim, após as formalidades, fez uma critica com a publicidade das sessões na Câmara; o senhor Antônio Guimarães, após as formalidades, questionou a utilidade das indicações, sugeriu abolir a mesma. Solicitou transparência pela Câmara, na divulgação dos boletins; o Senhor Amarildo Paulino, após as formalidades, fez o uso da palavra para informar à medida que está tomando, em relação à Secretaria da Fazenda, pelos boatos do possível fechamento do atendimento em Xinguara, Estado do Pará. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, apresentou sua indignação quanto ao boato, de fechamento do posto de atendimento da Secretaria da Fazenda, e aproveitou para desejar um feliz natal e ano novo; O vereador Cleomar Cristani, após as formalidades, apresentou sua preocupação, quanto a quantidade de vagas, oferecido pelo projeto casa-lar; A vereadora Ebia Costa, após as formalidades, apresentou as resposta aos questionamentos feito no dia de ontem, sobre o concurso, feito pelo vereador José Roberto. Aproveitou para apresentar os seus projetos; O vereador Edelton Regis, após as formalidades, relatou os momentos de luta, visto que estava internado, e aproveitou para justificar sua ausência nas sessões; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou sua reinvindicação ao assessor Amarildo Paulinho, sobre o fechamento, da unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda; apresentou seus projeto, e requerimentos; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou sua reinvindicação quanto ao mau funcionamento da Secretaria da Fazenda, bem como o boato do suposto fechamento; Falou sobre a importância de se contratar Instituições sérias para a realização de concurso público no município. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – -Em discussão para posterior votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo número onze de dois mil e dezenove, que concede o Titulo Honorifico ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em votação o Parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências. Após ser discutido e votado, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e dois de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a reforma da quadra de Esporte do Setor Itamaraty é de grande importância para os moradores do bairro e estudante da Escola Raimundo Henrique. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e três de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da costa, que solicita ao prefeito municipal que realize a instalação da academia no setor Itamaraty. Após ser discutido e votado, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para votação única a Indicação número cento e setenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize o bloqueteamento da Rua Valdez Divino Dutra, no trecho compreendido entre a Rodovia Federal cento e cinquenta e a rua Topázio. Após ser discutida e votada, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Raimundo Amancio da silva

Secretário

 

 

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada dia dois do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Cleomar Cristani; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Edelton Régio Pereira de Araújo (ausência justificada por motivo de doença) e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao advogado Laudir Junior que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo, numero onze de dois mil e dezenove, que sobre a concessão de Titulo Honorifico ao Senhor Valdemir Oliveira dos Santos, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha; – Leitura do Projeto de Lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, de vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, que dispõe sobre a criação da Casa-Lar do idoso de Xinguara destinada á promoção do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas e dá outras providências;   Leitura da Indicação número cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça  a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II; – Leitura da Indicação número cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade; – Leitura da Indicação número cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo noventa e seis, da Lei Complementar novecentos e doze de dois mil e quatorze, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. O senhor secretário Gilson, apresentou o histórico do projeto de lei numero trinta e dois, apresentando seu ponto positivo, e a sua fundamental necessidade para o município de Xinguara/PA; A senhoria Tatielly, após as formalidades, apresentou o seu projeto beneficiente na qual está trabalhando, e solicitou apoio ao legislativo, bem como do executivo. Não havendo mais inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton Pereira Cunha, após as formalidades, parabenizou o município pela iniciativa do projeto de lei numero trinta e dois de dois mil e dezenove; A vereadora Ebia Regina, após as formalidades; solicitou apoio as suas indicações, bem como parabenizou os projetos e indicações apresentadas; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou uma situação preocupante, o qual seja o “Concurso Público”, onde o mesmo vem sendo protelado, e vem causando bastante preocupação, ao vereador. Na oportunidade deixou seu repúdio e questionamento sobre o certame ora discutido; O vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou seu posicionamento nos pareceres dentro das comissões permanentes. Após ouvir todos os inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – O Projeto de Decreto Legislativo onze de dois mil e dezenove, que concede o Titulo Honorifico ao senhor Valdemir Oliveira dos Santos, será repassado ás comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; – O projeto de lei número trinta e dois de dois mil e dezenove, será encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; da comissão permanente de finanças e orçamentos; da comissão permanente de terras, obras, serviços e bens públicos; Educação Cultural, Saúde e Assistência Social para emissão do parecer. Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e três de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Gorotire, entre a Rua Onze e Quatorze, no setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e quatro de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araujo, que solicita ao prefeito municipal que realize o cascalhamento na Rua Sete, entre as ruas Três e Treze, do Setor Itamaraty. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e cinco de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ebia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que realize uma reforma e a pintura da Praça da Bíblia, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao prefeito municipal que faça a arborização total do Setor Jardim Tropical, entre as ruas das casas populares. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e sete de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que realize a implantação do estacionamento em todas as escolas municipais da nossa cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e oito de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal que adquira cadeiras para o setor de regulamentação no Hospital Municipal de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e sessenta e nove de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Raimundo Amâncio da Silva, que solicita ao prefeito municipal através da secretaria de obras a construção do meio fio na Avenida Orlando Luiz Muraro, no setor Marajoara II. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que solicita ao prefeito municipal que através dos órgãos competentes a implantação de um quebra molas na Avenida Antônio Pedroso, em frente ao pregão, entre a Rua Paraná e a Rua Rio Grande do Sul, no centro da cidade. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para votação única a Indicação cento e setenta e um de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que solicita ao prefeito municipal que elabore um projeto de lei, alterando o paragrafo terceiro do artigo 96, da Lei Complementar 912/2014, que dispõe soabre o Código Tributário do Município de Xinguara. Após ser discutida e votada, a Indicação foi aprovada por unanimidade. O vereador Jaques Salvelina, solicitou a antecipação do horário das sessões trigésima oitava, trigésima nona e quadragésima sessão ordinária para ser realizada as nove horas da manhã. Após ser discutido e votado, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

Raimundo Amancio da silva

Secretário

 

 

Ata da Trigésima sexta Sessao Ordinária 07-11-2019 PDF

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao sétimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, ás nove horas, horário aprovado na sessão ordinária anterior, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou ao vereador Leandro Gomes Barbosa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara – FECMX”; Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Amilton, após as formalidades, apresentou seu voto favorável ao parecer do projeto em tramitação, sobre o fundo. A vereadora Ébia Regina, após as formalidades, apresentou seu pedido de vista ao projeto. O pedido de vista foi negado pelo presidente porque o pedido foi feito posterior o inicio da discussão da matéria. Não houve outros pronunciamentos no grande expediente. para este passou à ORDEM DO DIA: Em votação o parecer conjunto  das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara – FECMX”; Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por maioria, votando desfavorável os vereadores Adair Marinho da silva, Edelton Regis, Olair Reis da Silva, Ébia Regina, José Rosa. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

 

Ata da Trigesima quinta Sessão Ordinária – 06-11-2019 PDF

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao sexto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Olair Reis da Conceição; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani. O Presidente solicitou ao vereador Olair Reis Conceição que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rafaela Araújo que procedesse à leitura da matéria:  Leitura do Projeto de Lei número trinta do ano dois mil e dezenove, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Especial da Câmara Municipal de Xinguara – FECMX”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE: A senhora Maria Paula, após as formalidade, solicitou apoio aos vereadores em relação à universidade Brasil; Wanes, após as formalidades, agradeceu ao apoio da universidade, e pelo primeiros Reitor; Fagner, após as formalidades, apresentou-se como representante da Universidade Brasil, e procurou esclarecer os desentendimento ocorridos na Universidade Brasil; a senhora Tatiana, após as formalidades, apresentou esclarecimentos sobre a situação da universidade Brasil; Silvano Cardoso, após as formalidades, esclareceu a situação, e agradeceu pela parceria dos alunos; o Senhor Fagner, após as formalidades, apresentou sua indignação com a situação ocorrido; A senhora Dyone, após as formalidades, apresentou seu posicionamento quanto a crise no universidade Brasil; o senhor Natalício, após as formalidades, apresentou-se como novo gestor da Universidade Brasil, e apresentou seu método de trabalho. Não havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes, após as formalidades, apresentou as obras do Professor Davi Passos, apresentou seu posicionamento no conflito da Universidade Brasil; o vereador Amilton Pereira, após as formalidades, apresentou seu posicionamento, e desejou aos alunos, que faça a melhor escolha; O vereador José Roberto, após as formalidades, apresentou sua luta, nas questões das universidades, bem como apresentou sua historia de vida. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao enfermeiro Fabricio Moura Araujo. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao médico Renato Alberto Lopes Camargo.  Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, servidor desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária 05-11-2019 PDF

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove e trinta horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente cumprimentou a todos os presentes e, na sequencia, solicitou a senhora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à senhora Raquel Simone que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao enfermeiro Fabricio Moura Araujo. O parecer é favorável à aprovação do projeto na íntegra; Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorifico de Cidadão Xinguarense ao médico Renato Alberto Lopes Camargo. O parece é favorável à aprovação do projeto na íntegra. . Após isto, passou-se ao pequeno expediente: com a Palavra o Secretario o senhor Gilson, no qual após as formalidades, apresentou um relatório detalhado sobre o certame das quatrocentas casas do projeto minha casa minha vida. Não havendo mais inscritos, passou-se ao grande expediente: O vereador Leandro após as formalidade usou a palavra para agradecer a Deus pela vida. Passou-se a ordem do dia: Em discussão para posterior votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e nove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao enfermeiro Fabricio Moura Araujo;  Em discussão para posterior votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorifico de Cidadão Xinguarense ao médico Renato Alberto Lopes Camargo. Em discussão para posterior votação o requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani, para que a Trigésima Sexta Sessão Ordinária tenha seu horário antecipado para as nove horas da manha. Requerimento aprovado por unanimidade. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata, por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, investido no cargo de Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

 

 

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária 04-11-2019 PDF

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, às dezenove e trinta horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausente: Edelton Régio Pereira de Araújo. O Presidente cumprimentou a todos os presentes e, na sequencia, solicitou a senhora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou ao senhor Ladir Junior que procedesse à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número vinte e seis dois mil e dezenove, de autoria do Projeto de Lei vinte e nove de dois mil e dezenove, que institui o plano de mobilidade urbana sustentável do município de Xinguara e dá outras providências; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao enfermeiro Fabricio Moura Araujo; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e sete, dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Saúde contrate um Urologista para atender os homens na zona rural durante todo o mês de novembro; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e oito, dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente, realize o cascalhamento e a restauração das ruas da Vila Pagnocelli; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e nove, dois mil e dezenove reais, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente, viabilize a construção de uma academia da saúde na Vila Pagnocelli; Leitura da Indicação número cento e sessenta, dois mil de dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente realize a implantação de um quebra-molas em frente ao espetinho localizado na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco, centro da cidade; Leitura da Indicação número cento e sessenta e um, dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que, através da secretaria municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica das ruas Hiroshima, localizada no setor Tanaka um , Rua Borba Gato, no centro da cidade e restante da Rua Itaipava no setor Tanaka dois; Leitura da Indicação número cento e sessenta e dois, dois mil e dezenove , de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que, através da secretaria municipal competente, providencie o bloqueteamento na Rua Ouro e Prata, Setor Marajoara I, entre a Rua Duque de Caxias e Rua Gorotire. Após isto, passou-se ao pequeno expediente: Como não houve inscritos, passou-se ao grande expediente: Com a palavra o vereador José Roberto Teixeira, após as formalidades, fez um apelo ao prefeito municipal, para que cuide um pouco mais no que se refere à iluminação pública. Passou-se a ordem do dia: O Projeto de Lei número vinte e seis, dois mil e dezenove, de autoria do Poder Executivo, que institui o plano de mobilidade urbana sustentável do município de Xinguara e dá outras providências foi encaminhada as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos, Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão do parecer. O Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dezenove, que outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao enfermeiro Fabricio Moura Araujo será repassado à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e cinquenta e sete, dois mil e dezenove, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Saúde contrate um Urologista para atender os homens na zona rural durante todo o mês de novembro; Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e cinquenta e oito, dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente, realize o cascalhamento e a restauração das ruas da Vila Pagnocelli; Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e cinquenta e nove, dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente, viabilize a construção de uma academia da saúde na Vila Pagnocelli; Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e sessenta, dois mil e dezenove, de autoria dos vereadores Edelton Régio Pereira de Araújo e Raimundo Amâncio da Silva que, através da secretaria competente realize a implantação de um quebra-molas em frente ao espetinho localizado na Rua Rio Araguaia, entre a Rua Marechal Rondon e Avenida Francisco Caldeiras Castelo Branco, centro da cidade. Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e sessenta e um, dois mil e dezenove de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que, através da secretaria municipal competente, providencie a pavimentação asfáltica das ruas Hiroshima, localizada no setor Tanaka um, Rua Borba Gato, no centro da cidade e no restante da Rua Itaipava no setor Tanaka dois; Em discussão para posterior votação a Indicação número cento e sessenta e dois, dois mil e dezenove, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que, através da secretaria municipal competente, providencie o bloqueteamento na Rua Ouro e Prata, Setor Marajoara I, entre a Rua Duque de Caxias e Rua Gorotire.  As indicações cento e cinquenta e sete, cento e cinquenta e oito, cento e cinquenta e nove, cento e sessenta, cento e sessenta e um e cento e sessenta e dois foram aprovadas por unanimidade. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Ivan Carlos Gomes da Silva, investido no cargo de Diretor Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achado conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

 

 

Ata da 32a Sessão Ordinária – 08-10-2019 PDF

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: O Presidente cumprimentou a todos os presentes e, na sequencia, solicitou ao senhor Edgar que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações das Ruas do Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Gesiel saudou a todos os presentes e solicitou aos nobres vereadores que busquem adotar providências quanto à agência local do Banco do Bradesco. Segundo ele, os usuários estão enfrentando dificuldades, pois é necessário ter uma conta para depois conseguir sacar dinheiro. Disse que é necessário fazer uma audiência pública para tentar buscar soluções para as demandas da população de que depende dos serviços bancários do Bradesco. Destacou que as máquinas não funcionam e o atendimento deixa a desejar. Enfatizou que, diante dos desmandos do citado Banco, faz-se necessário recorrer ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário. De acordo com ele, é preciso saber se esses procedimentos são lícitos. Afirmou que no Banco do Brasil o tratamento é diferente. O Presidente disse que o caminho das agências é esse: atender através dos caixas eletrônicos. Gesiel reforçou que mesmo sendo depositados cheques do próprio Bradesco, a compensação demora mais de dois dias. Observou que seria bom que a Câmara chamasse a gerência do Banco Bradesco para dar explicações à população. Disse que a segurança está comprometida porque induzem aos clientes a carregarem dinheiro consigo o que chamaria a atenção de criminosos. A pedido do Presidente, a advogada Raquel Simone fez alguns esclarecimentos: afirmou que a Câmara pode convidar o gerente do banco para um diálogo no sentido de melhorar as situações para o público. No entanto, o Poder Legislativo não tem legitimidade para intervir no funcionamento de pessoas de direito privada uma vez que não apresenta competência legislativa para tanto. Não alcançando a solução através do diálogo, esta Casa de Leis pode informar ao Ministério Público eventual abuso ao consumidor. Com a palavra, o senhor Olvídio cumprimentou a todos os presentes. Afirmou que está usando a tribuna para saber a respeito dos documentos que encaminhou ao Doutor Ivan. Frisou que o Município já arca com as despesas relacionadas à assistência jurídica e que prestar um serviço a mais não oneraria os cofres públicos. Disse que a assistência social visitou uma família necessitada, mas não retornaram. Enfatizou que é necessário fazer um cadastro das famílias que possuam idosos e deficientes físicos no sentido de serem assistidos pelos órgãos públicos. Citou que o estatuto dos idosos afirma que deve ser viabilizado a ele um desenvolvimento integral, mas sem saúde é impossível. Enfatizou que sua preocupação é de fundo religioso no tocante a se preocupar com o próximo, não político. Pediu que os vereadores tomem posse do assunto. Falou que é admirador do trabalho do Presidente Dorismar Altino Medeiros. Lembrou-se de uma reunião na qual falaram sobre inclusão social, mas frisou que sem a assistência social necessária é impossível. Destacou que almeja que toda a população de Xinguara tenha uma vida melhor. Agradeceu a oportunidade e disse que conta com a colaboração de todos. Observou que atender devidamente às pessoas necessitadas aumentará o trabalho, não as despesas. Com a palavra, a Doutora Raquel Simone frisou que a assessoria jurídica não atua como defensoria pública. Na verdade, segundo ela, assessora a Câmara Municipal e à Prefeitura quanto à Fazenda Pública. Enfatizou que o Órgão responsável para atender o público no âmbito da assistência judiciária é a Defensoria Pública. Citou as competências elencadas na lei que cria tal Defensoria. Falou que o citado Órgão é da competência do Estado e, aqui em Xinguara, atende no espaço do Fórum. Destacou que a Constituição Federal estabeleceu limites quanto à elaboração legislativa.  Assim, o Município não tem autorização para a criação de Defensoria Pública Municipal em atendimento ao princípio da legalidade. Agindo de forma diversa, o gestor pode incorrer em improbidade administrativa. Raquel Simone disse que entende a necessidade, mas a Câmara não pode atuar fornecendo assistência jurídica ao público, pois, assim, estaria usurpando competências. Reforçou que as assessorias jurídicas dos órgãos públicos atuam em demandas judiciais e administrativas relacionadas ao próprio Órgão. Colocou-se à disposição para esclarecimentos posteriores. Tendo em vista que não havia, até então, mais interessados para fazerem usos das tribuna popular e que a senhora Deane manifestou-se interessada em fazê-lo, atendendo ao requerimento verbal do vereador Cleomar Cristani, o Presidente submeteu tal possibilidade ao plenário. Tendo recebido a devida aprovação por unanimidade, a senhora Deane Barros cumprimentou a todos os presentes. Informou que venceu a eleição de Conselheiro Tutelar e agradeceu a todos que possibilitaram tal conquista. Disse que pretende corresponder à confiança nela depositada. Afirmou que tem o dever de trabalhar de forma pautada no respeito e na ética em respeito aos duzentos e setenta e oito votos recebidos. Por fim, agradeceu a todos. O Presidente afirmou que participou ativamente da eleição dos conselheiros tutelares. Disse que é muito importante esse processo eleitoral. Informou que já foi Conselheiro da Escola Dom Luiz de Moura Palha. Destacou que é o trabalho social que conquista a população. Parabenizou à senhora Deane pelo feito. Falou à Deane que é importante plantar para depois colher. Assim, de acordo com ele, ela será novamente alvo da confiança da população.  Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes falou que a situação bancária está complicada para os clientes. Destacou a importância de fazer uma reunião com os representantes do Bradesco, inclusive, com a presença do Ministério Público. O Presidente disse que o atual gerente veio de Tucumã para moralizar a agência de Xinguara. Observou que sobe essa nova administração, todos os clientes são tratados de maneira igual. Segundo o Presidente, antes, havia privilégios no atendimento aos mais abastados. Destacou que não entrará nessa batalha contra o Bradesco porque não é da sua competência. Afirmou que havia diferença de tratamento entre pobres e ricos, o que agora foi moralizado. Dando continuidade à sua fala, Amilton Pereira Cunha disse que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS incidente na conta de energia está acima do permitido. Segundo ele, há uma bitributação. Frisou que a população está sendo lesada. Disse que está incidindo cinquenta por cento de ICMS sobre a conta de energia elétrica quando o correto seria vinte e cinco por cento. Afirmou que será necessário fazer uma reunião no sentido de tomar providências visando corrigir essa distorção. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao direito de fala concedido à senhora Deane Barros. Falou que foi surpreendido pelo reconhecimento e confiança manifestados pelos populares do Distrito São José ao votarem expressivamente na senhora Deane. Parabenizou à Deane pela eleição à conselheira tutelar e falou sobre como ocorreu a campanha no Distrito São José do Araguaia. Falou que são inúmeros casos de crianças abusadas, portanto, é necessário que Deane se empenhe no trabalho no âmbito do Conselho Tutelar. Desejou um bom dia a todos. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Explicou sobre a política de assistência social no sentido de dos procedimentos necessários para criar o conselho da pessoa com deficiência da pessoa com deficiência. Destacou que já está em busca da minuta de tal conselho. Falou que antes a política era em nível de entrega, por exemplo, de cestas básicas. Hoje, de fato, há uma política pública de assistência social. Assim, há especificação dos profissionais que devem prestar os serviços. Falou sobre a média e a alta complexidade. Frisou que, no sul do Pará, há dificuldades para a implantação, no entanto, em Xinguara o cuidado aos idosos é realizado de forma efetiva, principalmente, pelo centro de convivências. Falou que é feito todo um relatório; não apenas a entrega de cesta básica ou outro item. Segundo o vereador, o mencionado relatório justifica os gastos realizados. Disse que o cadastro único permite que o usuário ingresse em diversos programas. Falou, inclusive, sobre a assistência jurídica prestada no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Enfatizou que muita coisa está sendo feita e há muito progresso a ser realizado porque a Política de Assistência de Assistência Social é recente.   Por fim, desejou um bom-dia a todos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e seis do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize as recuperações das Ruas do Setor Jardim América. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo, desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário

Ata da 31a Sessão Ordinária – 07-10-2019 PDF

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período Legislativo, da terceira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu ao secretário da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Após isto, ordenou à servidora Rozania Pinto Lima que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”; a ser discutido para primeira deliberação do plenário desta Casa de Leis. – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma ampla reforma estrutural e adquira novos equipamentos para o Posto de Saúde do Distrito São Francisco; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis. Em seguida, o presidente ordenou ao secretário da Mesa Diretora que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.  Com a palavra, o senhor Diogo agradeceu os votos recebidos na eleição do Conselho Tutelar. Afirmou que, mesmo que o resultado não tivesse sido favorável, estaria aqui para agradecer. Agradeceu a Câmara e disse que está disponível para somar com os trabalhos em prol das crianças. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho da Silva saudou a todos os presentes. Falou da importância do voto e agradeceu a cada vereador que levou suas famílias para votarem no seu sobrinho que foi eleito Conselheiro Tutelar, Diogo. Afirmou que nem todos os vereadores apoiaram seu sobrinho porque tinham outros candidatos dos seus círculos de amizades. Enfatizou que no próximo ano será a campanha dos vereadores à reeleição. Falou da importância do voto, porque se Diogo tivesse tirado um voto a menos, não teria sido eleito. Destacou que todos os candidatos devem buscar seus votos. Afirmou que espera que Diogo faça um bom trabalho e disse, que se assim for feito, será reeleito. Enfatizou que confia no trabalho do seu sobrinho. Parabenizou-o pela vitória. Falou da convenção do seu partido – Partido Democrático Trabalhista – PDT que ocorreu no espaço da Câmara. Agradeceu o Presidente desta Casa de Leis por ter cedido o espaço para a realização do evento. Observou que a convenção ocorreu dentro da legalidade. Destacou que é um evento importante e que estará em convenções de outros partidos. O Presidente perguntou quem foi eleito, Adair Marinho da Silva informou que foi Fábio Queiroz. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes e parabenizou Diogo por sua eleição para conselheiro tutelar. Disse que pediu voto para ele. Parabenizou-o e desejou que Deus o abençoe nessa caminhada. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes. Disse que fica triste pelo fato de nem todos os eleitores participarem do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Falou que Deane recebeu mais de oitenta votos no Distrito que, somados aos recebidos na sede municipal, resultaram na sua primeira colocação. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Edelton Régio Pereira de Araújo cumprimentou a todos e agradeceu à Deus por esse momento. Parabenizou a todos os candidatos a conselheiro tutelar. Afirmou que acredita que Diogo fará um bom trabalho. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou ao Partido Democrático Trabalhista pela convenção realizada. Disse que Fábio Queiroz, eleito como presidente do citado partido, é um bom secretário municipal. Afirmou que, na campanha para eleição dos conselheiros tutelares, apoiou o senhor Ilton e está feliz por ele ter sido reeleito.  Afirmou que, com certeza, Ilton contribuirá para o bom andamento dos trabalhos em defesa das crianças. Com a palavra, o vereador Raimundo Amâncio da Silva disse que gostou da votação de ontem, falou que a população demonstrou interesse em participar no processo de escolha dos conselheiros tutelares. Afirmou que a disputa foi acirrada. Frisou que a tensão dos candidatos é equivalente à dos candidatos a vereadores. Disse que está preocupado temendo que haja cortes de funcionários da coleta de lixo. Segundo ele, é preciso conversar com os representantes da empresa que ganhou a licitação no sentido de não substituírem os funcionários que já estão trabalhando. Não mais havendo inscritos para este, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número vinte e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Xinguara, e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade – Em discussão, para única votação, a Indicação número cento e cinquenta e cinco do ano dois mil e dezenove, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize uma ampla reforma estrutural e adquira novos equipamentos para o Posto de Saúde do Distrito São Francisco. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo investida na função de Assessora de Processo Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA PEREIRA

Vice-Presidente

 

 

 

VILMAR MANOEL DA SILVA

Secretário