Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 23ª Sessão Ordinária – 04.08.2021 download pdf

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. Devido a ausência do Presidente Adair Marinho da Silva, o Vice-Presidente Nelcino Lopes de Oliveira assumiu a Presidência. A seguir, o Presidente em exercício convocou a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão para assumir a Vice-Presidência da Mesa, e o vereador mais idoso, Cícero Oliveira de Almeida, para compor a Mesa Diretora como Secretário. Em seguida, pediu à Vice-Presidente, em exercício, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Vice-Presidente, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Estando ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva; Edvaldo Brito Rosa; e Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente em exercício, Nelcino, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e trinta, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu a servidora, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo, e décimo da Lei Municipal número um mil, cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal de número um mil e vinte e três, de dois mil e dezoito, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Agronegócio; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta, de dois de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade;

 

– Leitura da Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara;

 

– Leitura da Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade.

 

– Leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Maurisan, cumprimenta a todos; pede apoio na aprovação de suas Indicações, de recuperação de vicinais e colocação de bueiras na vicinal Castanhal; agradece o apoio do Prefeito de Xinguara, no atendimento de suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente Nelcino comunica que esteve viajando hoje e encontrou com o deputado Chamon, tendo entregado a ele alguns ofícios em apoio aos mototaxistas do Estado e de nossa cidade. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito o aumento de estacionamentos para os motociclistas nas principais vias de nossa cidade; parabeniza a Diretora do Hospital Municipal, pelo trabalho humanizado, bem como parabeniza o trabalho de todos os funcionários daquele Hospital; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Nelcino comenta que concorda com as palavras da vereadora Iraci e parabeniza todos os servidores do Hospital Municipal pelo bom trabalho. Com a palavra, a vereadora Ébia dispensa os cumprimentos, pois já o fez quando fez a leitura da Bíblia; convida crianças, jovens e adultos que queiram aprender violão, flauta, ukulelê, teclado e informática básica, devem procurar a Casa da Cultura; parabeniza a Casa da Cultura pela iniciativa; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; O Presidente em exercício, Nelcino propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações sejam votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são: – Indicação nº 150/2021, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação e o encascalhamento da vicinal que dá acesso a região denominada “Vila Malvina”, Município de Xinguara; – Indicação nº 154/2021, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: o aumento de estacionamento público para motocicletas, na Avenida Xingú, Rua Brasil e Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Indicação nº 138/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Setor Frei Henri, em nossa cidade;– Indicação nº 151/2021, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros, a partir da Rua Rio Tapajós até o córrego, em nossa cidade; – Indicação nº 152/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação das vicinais: Casa Branca, Maria Rita, Axixá, e Castanhal, na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação nº 153/2021, de autoria do vereador Maurisan Alves de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de 02 (duas) bueiras na vicinal Castanhal (próximo ao Pastor Edvaldo), na região do Distrito de São José, Município de Xinguara; – Indicação nº 146/2021, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de postes com luminárias (lâmpadas de LED) em toda a extensão da ilha na Avenida Amazonas, em nossa cidade. – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após ser discutida; foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e oito minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Eliane de Souza Galvão

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Secretário em Exercício

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária Download PDF

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. A seguir, pediu à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos vinte e três, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu a Secretária, vereadora Eliane, que fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; – Leitura do Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Reformula a Lei número quinhentos e quarenta e oito, de vinte e três de dezembro, de dois mil e três, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo quarto, sétimo e décimo da Lei Municipal número um mil, cento e vinte e sete, de dois mil e vinte e um que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e trinta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de trezentos metros de bloquetes na Rua Seis, em nossa cidade. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; expressa que o Projeto de Lei número vinte reformula o Conselho Municipal Nutricional e Alimentar de Xinguara, é importante, pois tal Conselho deve aderir ao SISAN, programas que trás benefícios para nossa cidade; explica o projeto de lei, de autoria do Executivo, que altera a lei que reestruturou o CACS; pede apoio na aprovação desses Projetos; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas vereadores na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair parabeniza o vereador Jaques pela autoria do Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimenta a todos; solicita apoio, aos nobres colegas vereadores, na aprovação da Indicação que recomenda ao Prefeito o fornecimento, gratuito, à população, de internet, via wi-fi, nas praças da sede urbana de Xinguara e na sede dos Distritos; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo bom trabalho realizado; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; agradece a Deus pela oportunidade de estar presente nessa sessão e pelo mês que se inicia; parabeniza o vereador Jaques pela iniciativa de propor o Projeto de Lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara; pede apoio aos vereadores na aprovação de suas Indicações, a primeira sobre a construção de banheiro público na Praça da Prefeitura; e a segunda, que solicita ao Prefeito a colocação de bloquetes na Rua Seis; parabeniza a vereadora Eliane pela Indicação que solicita a limpeza da Vila Água Fria; comunica que também fez Indicação  no mesmo sentido, há uns quatro meses atrás; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra, o vereador Cícero, cumprimenta a todos; pede apoio aos colegas, na aprovação de sua Indicação, a qual solicita a contratação de cidadão para operar e dar manutenção no poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação ao Prefeito recomendando a criação de Casa de Apoio aos cidadãos xinguarenses em Belém, quando em tratamento médico; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador José Rosa cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito pelo belo trabalho; faz requerimento verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que, mediante órgão competente, providencie a recuperação da ponte que liga a Fazenda Ipanema (antiga sede da Fazenda do Dr. Atil), no Município de Xinguara, pois está em situação precária e perigosa; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair comenta que a população gosta quando o Prefeito faz visitas, e quando acompanha as obras; informa que amanhã, provavelmente não presidirá a sessão, pois estará em viagem para outro Município; pergunta ao Vice Presidente, o vereador Nelcino, se poderá substituí-lo na Presidência da sessão ordinária de amanhã; com a palavra o vereador Nelcino respondeu que poderá representá-lo. Em aparte, o vereador Jaques informa que o governador Hélder tem auxiliado nossa cidade e que talvez concederá recurso financeiro, no valor de cinco milhões de reais, para construção de Hospital Materno Infantil em Xinguara; finaliza sua palavra. Em aparte, a vereadora Eliane, parabeniza os vereadores autores das Indicações propostas nessa sessão e parabeniza o vereador Jaques pela proposição do Projeto de Lei sobre a Folia de Reis; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, favorável ao Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”; o qual, após ser discutido, foi aprovado, por unanimidade; O Presidente Adair propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações sejam votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são: – Indicação número cento e quarenta e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da região denominada “Xinguarinha”, Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de uma Casa de Apoio em Belém / PA; – Indicação número cento e quarenta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes nas Ruas João Paulo e Guanabara, no Setor Selectas (atrás do Hospital Municipal), em nossa cidade; – Indicação número cento e trinta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a distribuição, gratuita, de internet, via wi-fi, nas Praças da sede urbana de Xinguara, bem como nas praças dos seus Distritos; – Indicação número cento e quarenta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de banheiro público na Praça Vitória Régia, em nossa cidade; – Indicação número cento e quarenta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de trezentos metros de bloquetes na Rua Seis, em nossa cidade; – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, o qual solicita ao Prefeito Municipal que, mediante órgão competente, providencie a recuperação da ponte que liga a Fazenda Ipanema (antiga sede da Fazenda do Dr. Atil), no Município de Xinguara; o qual, após discussão pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 21ª Sessão Ordinária – 02.08.2021 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. Em razão da ausência da Ilustríssima Senhora Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, o Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida (mais idoso) para assumir a Secretaria dessa Casa. A seguir, pediu ao Secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário em exercício, vereador Cícero, anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; e ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu que a servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal número um mil, duzentos e vinte e oito, de dois mil e dez-Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção cento e sessenta e nove, da OIT e Decreto Federal número seis mil e quarenta, de dois mil e sete, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura da Indicação número cento e trinta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos deficientes físicos residentes no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas ao longo da Rua Iago de Melo até a Rua Monteiro Lobato, Bairro Marajoara II, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um Miniposto de Saúde, bem como a contratação de um técnico em enfermagem para o referido Posto, na Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da Vila Água Fria no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a troca do telhado e a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, da Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza das vias públicas, bem como a reposição de lâmpadas da iluminação pública da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”, zona rural, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma dos pontos de mototaxistas do Município de Xinguara, incluindo Distritos e Vilas; – Leitura da Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no Pequeno Expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimentou a todos; parabeniza o Poder Executivo na proposição do Projeto de Lei em pauta hoje, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Xinguara; parabeniza a vereadora Eliane pelas suas Indicações; parabeniza o Secretário de Obras, Olair Reis, pela conclusão da recuperação de diversas ruas da sede urbana de nossa cidade; pela construção de rede de esgoto nas Ruas Brasil e Barão do Rio Branco, nas quais corria água de esgoto há muitos anos; finaliza sua palavra se despedindo de todos. Com a palavra o Presidente Adair parabeniza o Prefeito e o Secretário de Obras pelo excelente trabalho realizado em prol de nossa cidade. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; agradece ao Prefeito e aos vereadores pela iniciativa de apoio aos produtores rurais; tem orgulho de ser vereador nesta Legislatura; pede apoio na aprovação de sua indicação, que solicita ao Prefeito a reforma dos pontos dos mototaxistas no Município de Xinguara; pede ao Prefeito o fornecimento e a padronização do uniforme dos mototaxistas, na cor vermelha; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; agradece a Deus pela oportunidade de ser vereadora; parabeniza a atuação de todos os vereadores, de todos os Secretários Municipais, do Prefeito e da Primeira-Dama; solicita apoio para sua Indicação de construção de muro na Escola Municipal Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”; finaliza sua palavra. Como a vereadora Eliane se fez presente na sessão, o Presidente Adair passou a Secretaria para a mesma e agradeceu a atuação do vereador Cícero. Com a palavra, a vereadora Eliane cumprimenta a todos; agradece a servidora Griziele pela leitura do Expediente; parabeniza os vereadores pelas suas Indicações; expressa que os moradores da Vila Água Fria necessitam de diversos serviços públicos, como limpeza das vias públicas, reposição de lâmpadas de iluminação pública, reforma no telhado e construção de muro na Escola Municipal; finaliza sua palavra agradecendo a todos. Em aparte, o vereador Maurisan, fez requerimento verbal, solicitando ao Plenário o abono de sua falta na última sessão ordinária, dessa Casa, do mês de junho, de dois mil e vinte e um.  Com a palavra, o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos; parabeniza as vereadoras Ébia e Eliane pelo trabalho e pelas Indicações; informa que a arrecadação oriunda da iluminação pública de nossa cidade é grande, em torno de cinco milhões de reais; com esse valor, o material não deveria acabar e deveria ser de melhor qualidade; agradece ao deputado Martinho Carmona, pela destinação de emenda, no valor de cem mil reais, para a saúde de Xinguara; pede resposta do Departamento Municipal de Trânsito sobre a colocação de quebra-molas em diversos pontos de nossa cidade, pois está demorando; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair comunica que uma cidadã ligou para ele hoje informando que foi feita a reposição de lâmpadas de iluminação pública em frente à sua casa. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente Adair propõe requerimento verbal solicitando que as Indicações incluídas no Expediente da sessão de hoje sejam discutidas e votadas em bloco. Colocada em votação referida proposta, foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, em bloco, todas as Indicações em pauta nessa sessão, sendo aprovadas pelo Plenário, por unanimidade. As Indicações em pauta nessa são:- Indicação número cento e trinta e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos deficientes físicos residentes no Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas ao longo da Rua Iago de Melo até a Rua Monteiro Lobato, Bairro Marajoara Dois, em nossa cidade; – Indicação número cento e trinta e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um Miniposto de Saúde, bem como a contratação de um técnico em enfermagem para o referido Posto, na Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a contratação de uma pessoa para cuidar do poço artesiano da Vila Água Fria no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a troca do telhado e a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, da Vila Água Fria, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza das vias públicas, bem como a reposição de lâmpadas da iluminação pública da Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Indicação número cento e trinta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de muro na Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Helena, na região denominada “Xinguarinha”, zona rural, no Município de Xinguara; – Indicação número cento e quarenta e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma dos pontos de mototaxistas do Município de Xinguara, incluindo Distritos e Vilas; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Maurisan, que solicita o abono de sua falta na última sessão ordinária, dessa Casa, do mês de junho, de dois mil e vinte e um; sendo, após discussão pelo Plenário, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal de autoria da vereadora Iraci, que solicita o abono de sua falta na vigésima sessão ordinária, do mês de junho, de dois mil e vinte e um; o qual, após discussão pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Ninguém fez uso da palavra. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

 

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 09.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Maurisan Alves de Araújo; e ausentes os vereadores: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede; e Raimundo Coelho de Araújo. O Presidente Adair Marinho da Silva, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida, pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia Regina que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo vinte e dois, e fez a oração do “Pai nosso”. A seguir, pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número cento e catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, na Vila Água Fria, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação do Projeto “Farmácia Solidária”, em nossa cidade; – Leitura da Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. – Leitura da Ata da. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um cidadão inscrito no Pequeno Expediente, o Senhor Joel Silva Mourão. Com a palavra, o Senhor Joel Silva Mourão, cumprimenta a todos; relata que a vereadora Ébia esteve na fazenda dos Quagliato – Santa Rosa, na campanha eleitoral, para pedir voto; pergunta a vereadora Ébia o que pretende fazer pelas mulheres donas de casa que passam o dia sem fazer nada, se pretende trazer para Xinguara algum curso profissionalizante para as mulheres cursarem, porque almejam trabalhar e entrar no mercado de trabalho; finaliza sua palavra. Em aparte, o Presidente afirma que não quer interferir na pergunta do Senhor Joel e nem na resposta da vereadora Ébia, mas sabe que a vereadora esteve em Belém solicitando cursos profissionalizantes para Xinguara; parabeniza a vereadora pelos cursos profissionalizantes que já trouxe para nossa cidade; informa ao Senhor Joel que a vereadora não pode respondê-lo nesse momento, segundo as normas do Regimento Interno dessa Casa, mas que certamente o responderá, no Grande Expediente, no momento de sua fala. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; em resposta ao Senhor Joel, afirma que conhece bem a realidade da fazenda Santa Rosa, pois, já morou lá com seu ex-marido, por um tempo; relata que esteve em Belém recentemente e na oportunidade se reuniu com o representante do SENAI para agradecer pela parceria firmada nos anos anteriores e também para renovar a parceria trazendo novos cursos para nossa cidade, a iniciar no ano que vem devido à pandemia do novo coronavírus; afirma que se reunirá com as mulheres da Fazenda Santa Rosa para juntas decidirem quais cursos se encaixam melhor às suas pretensões; se coloca à disposição do Senhor Joel para diálogo posterior; pede apoio aos colegas na aprovação de duas Indicações; sendo a primeira a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal da Vila Água Fria; e a segunda, sobre a implantação do programa “Farmácia Solidária”; convida os colegas para a “Ação Cidadania” que será realizada no Distrito São Francisco, na qual contará também com ações da saúde na realização de diversos exames; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação do programa “Farmácia Solidária”, pois tem pessoas sem condições financeiras de comprar remédio básico como o dipirona; parabeniza a todos os colegas vereadores, e ao Presidente Adair pelo ótimo trabalho na gestão dessa Casa; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente Adair expressa que o partido dele é Xinguara, agradece as palavras da vereadora Iraci; afirma que investe nos vereadores financiando suas viagens à Brasília e a Belém na busca de recursos com os parlamentares e governador, e é um excelente investimento, pois os recursos obtidos são bem maiores que o custo dessas viagens. Com a palavra a vereadora Eliane cumprimenta a todos; expressa que a Indicação da vereadora Ébia sobre a “Farmácia Solidária” é muito interessante e uma ótima ideia; afirma que a atitude do vereador Cícero de conseguir recursos para perfuração de poço artesiano para cidadãos locais é louvável; agradece ao Presidente Adair pela direção dessa Casa, que auxilia os demais vereadores como ela, que está dando os primeiros passos, na primeira legislatura. Em aparte o vereador José Rosa da Silva, cumprimenta a todos, agradece a Deus, e relata que a Secretaria Municipal de Obras e alguns moradores se uniram e estão realizando o encascalhamento de um trecho, com o objetivo de realizar um serviço de melhor qualidade; agradece o Prefeito Municipal e aos Secretários Municipais pelo bom trabalho desempenhado; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane agradece ao vereador Olair Reis, Secretário Municipal de Obras, pois algumas Indicações suas já foram contempladas, como por exemplo a recuperação da via pública, no trecho próximo ao Posto de Combustíveis Millenium; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente Adair elogia o trabalho de todos os vereadores dessa Câmara, pois são dedicados na busca de recursos para nosso Município; não tem dúvidas de que essa Administração fará um bom trabalho; afirma que tem uma excelente equipe composta por servidores dessa Casa e sem eles não conseguiria fazer um bom trabalho; agradece os elogios dos nobres pares à sua gestão à frente da Câmara. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimenta a todos; informa à vereadora Eliane que quando estava no primeiro mandato como vereador foi muito bem aconselhado pelo Doutor Joel Lobato, que aprendeu muito com ele; agradece aos outros servidores Assessores Jurídicos dessa Casa, o Doutor Antônio Aurélio, o Doutor Ivan e a Doutora Griziele; confessa que está tendo dificuldade em suas ações nesse mandato, pois devido à pandemia do covid-dezenove, não tem conseguido realizar ações que gosta de organizar, devido à aglomeração de pessoas; há algumas semanas lembra que recebeu muitas críticas acerca do material utilizado na recuperação de vias públicas; defende que tais materiais foram utilizados porque na época das chuvas se utilizassem material de boa qualidade seria desperdiçado; agora chegou o verão e as recuperação das vias já iniciaram; informa que o Hospital Municipal tem atendido muitas pessoas e realizado muitos exames para a população; elogia o Secretário Municipal de Obras, pois atende com boa vontade, faz o que está a seu alcance; finaliza sua palavra. Em aparte, o Presidente elogia o Doutor Joel Lobato pelos serviços jurídicos prestados à Câmara, quando foi Assessor Jurídico dessa Casa. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; agradece ao Presidente Adair por investir nos vereadores, nas viagens em busca de recursos para nossa cidade; expressa que está feliz com a viagem à Belém; conseguiu diversos recursos para Xinguara, entre eles mais de um milhão de reais; afirma que a Secretaria de Obras necessita de parte desse dinheiro, bem como a saúde de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, solicita a dispensa de sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de alambrado ao redor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valter Martins Calaço, na Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e quinze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação do Projeto “Farmácia Solidária”, em nossa cidade; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fez uso da palavra apenas o vereador Edvaldo. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 08.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Maurisan Alves de Araújo; e Raimundo Coelho de Araújo; e ausente o vereador: Cleomar Cristani. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente justificou a ausência dos vereadores Cleomar Cristani, Dorismar Altino Medeiros, Jaques Salvelina Catanhede, Nelcino Lopes de Oliveira e Raimundo Coelho de Araújo, pois estão em reunião, nesse momento, com o Governador do Estado do Pará, na capital Belém. A seguir, pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; – Leitura do Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; – Leitura da Indicação número cento e treze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: elaboração de Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua a Campanha “Coração de Mulher”, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de dois redutores de velocidade, sendo uma na entrada e a outra na saída da Vila Água Fria, e a perfuração de poço artesiano e canalização de água em referida Vila, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número sessenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assistência social às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; Em aparte, o vereador Jaques fez requerimento verbal solicitando a dispensa da leitura da Ata; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa da leitura da Ata, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – A ata que teve a leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscrições no Pequeno Expediente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Jaques, cumprimentou a todos; informa que está em Belém, na busca de recursos para o Município de Xinguara e que tem boas notícias para nossa cidade, que comunicará quando retornar de viagem; faz requerimento verbal solicitando o abono de sua falta na sessão de ontem, dia sete de junho; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; agradece a Deus, sua família e amigos pela oportunidade; comunica que está participando dessa sessão do Palácio do Governo; afirma que trará boas novidades para Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Edvaldo, cumprimenta a todos; comunica que o Senador Zequinha Marinho destinou emenda no valor de um milhão de reais para Xinguara; comunica que o deputado estadual Martinho Carmona destinou cem mil reais para nossa cidade; relata ainda que o deputado estadual Paulo Bentes destinou emenda no valor de quinhentos mil reais, em duas parcelas, para nosso Município; afirma que quando o dinheiro das emendas de custeio para a saúde de Xinguara chegarem acredita que o Secretário de Obras fará um trabalho melhor; expressa sua preocupação com a aglomeração de pessoas nesse verão, na praia do Pontão, e com isso o contágio do covid-dezenove aumente novamente no mês de agosto; finaliza sua palavra. Em aparte o Presidente Adair parabeniza o vereador Edvaldo pela sua ótima atuação como vereador, na busca de recursos para nossa cidade; incentiva os demais vereadores a trabalharem unidos. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; informa que está na capital Belém, juntamente com seus colegas Cleomar, Jaques, Raimundo e Dorismar, em busca de recursos para nosso Município; relata que foram bem atendidos pelo Governador Helder; que o Senhor Amarildo também estava com eles na reunião com o Governador; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores que estão em Belém, pela oportunidade de estarem junto com o Governador; defende sua Indicação, a qual solicita dois redutores de velocidade na entrada e na saída da Vila Água Fria e a perfuração de poço artesiano nessa Vila; defende sua outra Indicação, na qual solicita ao Prefeito a criação de um programa social aos deficientes físicos, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas; parabeniza a vereadora Ébia pela Indicação que solicita ao Prefeito a instituição de Campanha denominada “Coração de Mulher”; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores que estão em Belém, em busca de recursos para nosso Município; expressa sua felicidade pela dedicação dos vereadores; parabeniza os outros vereadores pelo trabalho realizado em prol do Executivo, quando conseguem recursos para nossa cidade; agradece a vereadora Eliane pelo apoio à sua Indicação sobre a criação da “Campanha Coração de Mulher”; apresenta relatório das atividades realizadas pelos órgãos e Secretárias da Prefeitura Municipal local; a exemplo, relata que no dia primeiro de junho iniciou a vacinação dos profissionais da educação; na saúde foram realizados novecentos atendimentos; receberam a visita do deputado estadual Joaquim Passarinho; afirma que referido deputado tem destinado muitos recursos para Xinguara; o CAPS recebeu mais um profissional, um médico psiquiatra, Doutor Wendel; foram empossados cento e três concursados na Prefeitura Municipal; o CRAS iniciou seu trabalho no Distrito de São Francisco; O Prefeito, Doutor Moacir participou do lançamento da Campanha “Mais Creche”, e inclusive será construída mais uma Creche em nossa cidade; agradece aos Secretários Municipais e ao Prefeito Municipal que têm trabalhado com dedicação na gestão de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimenta a todos; afirma que concorda com a vereadora Eliane em solicitar perfuração de poço semiartesiano em algumas localidades de nossa cidade; relata que na gestão do ex-prefeito Osvaldo conseguiu a perfuração de poço artesiano na localidade Xinguarinha; informa que conseguiu patrocínio de uma empresa para perfuração um poço artesiano para a região onde um Senhor chamado Zequinha mora, região onde são cultivadas hortas, faltando apenas a bomba para o poço funcionar; parabeniza a vereadora Eliane pela Indicação que também solicita a perfuração de um poço artesiano na Vila Água Fria. Em aparte a vereadora Eliane oferece ao vereador Cícero parte do valor destinado por emenda pelo deputado federal Nilson Pinto, ao Município de Xinguara, para comprar a bomba referida em sua fala; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cícero agradece a vereadora Eliane e finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e treze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: elaboração de Projeto de Lei, nos moldes do modelo em anexo, que institua a Campanha “Coração de Mulher”, no Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de dois redutores de velocidade, sendo uma na entrada e a outra na saída da Vila Água Fria, e a perfuração de poço artesiano e canalização de água em referida Vila, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número sessenta e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a criação de programa municipal que garanta assistência social às pessoas com deficiência residentes no Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, o requerimento verbal do vereador Jaques, que solicita abono de sua falta na décima sétima sessão ordinária, realizada ontem; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fez uso da palavra apenas o vereador Dorismar. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 07.06.2021 Download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo realizada por teleconferência, transmitida nas redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, custeada pelo Governo do Estado do Pará e realizada pela empresa AD – Empreendimentos Projetos e Construção Ltda, convencionado no contrato número oito de dois mil e vinte e um, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida de preventiva de contágio. O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente o vereador: Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo cento e trinta e sete, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em épocas de calamidade pública de relevância internacional”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório/ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que “Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva””, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura da Indicação número cento e onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placas nas Ruas contendo o nome da Rua, Avenida, logradouro e Bairro pertinente, e promova campanha de conscientização aos cidadãos para que coloquem número em suas casas; – Leitura da Indicação número cento e dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de lixeiras em frente à cada box edificado na Praça Loreno Hentges (em frente ao Banco do Brasil), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: meios de incentivo às lideranças de bairros, fortalecendo as associações e capacitando seus membros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e vinte e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço do cemitério de nossa cidade; – Leitura da Indicação número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: realize e/ou organize a ministração de cursos de educação continuada, de forma regular, voltada para a qualificação profissional dos servidores públicos, objetivando otimizar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos; – Leitura da Indicação número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação e/ou ampliação de Escolas públicas em tempo integral; – Leitura da Indicação número cento e dez, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua João Luiz Pereira, no trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em nossa cidade. Em aparte, a vereadora Ébia pediu a dispensa da leitura das Atas; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa da leitura das Atas, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – As atas que tiveram suas leituras dispensada são as seguintes: – Leitura da Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Leitura da Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve uma cidadã inscrita no Pequeno Expediente, a Senhora Eloíse. Com a palavra a Senhora Eloíse, relata que é sobrinha do falecido Senhor Joel, que tem seu nome proposto pelo Projeto de Lei número dezenove, para denominar a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro, de autoria do vereador Raimundo; agradece a oportunidade de fala ao Presidente dessa Casa e agradece o vereador Raimundo pois sempre a ajuda e à sua família quando precisam e pela proposição do referido Projeto; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Raimundo, cumprimentou a todos; informa que está em Belém, na busca de recursos para o Município de Xinguara; solicita apoio aos colegas vereadores na aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia cumprimenta a todos; afirma que é favorável aos Projetos de Lei que denominam quadras poliesportivas de nossa cidade; parabeniza o vereador Dorismar pela iniciativa do projeto de lei que considera como essencial atividades religiosas, em pauta na sessão de hoje; solicita o apoio dos colegas vereadores na aprovação do referido projeto de lei de autoria do vereador Dorismar. Com a palavra o vereador Nelcino, cumprimenta a todos; informa que está na capital Belém, em busca de recursos para nosso Município; relata que o Governador Helder concedeu recurso financeiro para construir Hospital Especializado na saúde da mulher; parabeniza o vereador Dorismar pela iniciativa do projeto de lei que reconhece como essencial as atividades religiosas em tempos de moléstias graves de relevância internacional. Em aparte, o vereador José Rosa solicita Indicação verbal, requerendo ao Prefeito Municipal agilidade no fornecimento dos equipamentos de iluminação pública de nossa cidade. Com a palavra novamente, o vereador Nelcino destaca que outros vereadores estão em Belém, na busca de melhorias para nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; parabeniza o vereador Dorismar pelo projeto de sua autoria que reconhece como essencial as atividades religiosas em tempos de moléstias graves, inclusive em tempos de pandemia; afirma que todos nós temos um vazio dentro de nós, e esse vazio é do tamanho do nosso Deus; parabeniza os outros vereadores pelos seus projetos em pauta hoje e também pelas Indicações propostas; pede apoio para aprovação de suas indicações; defende sua Indicação de implantação e / ou ampliação de Escola em Tempo Integral e sua outra de Educação Continuada para os servidores públicos, na forma de qualificação, como instrumento de valorização do próprio servidor e para melhor atender o cidadão; finaliza sua palavra, afirmando que apoiará os projetos e indicações incluídas na pauta dessa sessão. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimenta a todos; parabeniza os projetos de lei de autoria dos vereadores Jaques, Dorismar e Raimundo, e parabeniza também os vereadores autores das Indicações da pauta de hoje; presta condolências a Senhora Edinalva pelo falecimento do seu pai, Senhor Cícero; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, solicita a dispensa de sua palavra em razão do horário. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente Adair faz requerimento verbal, solicitando a discussão e votação em bloco, ou seja, em conjunto, das Indicações da pauta dessa Sessão; colocado em votação o requerimento verbal de discussão e votação, em bloco, das Indicações em pauta nessa Sessão, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão todas as Indicações em pauta nessa Sessão, foram aprovadas, por unanimidade. As Indicações aprovadas foram as seguintes: – Indicação número cento e onze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de placas nas Ruas contendo o nome da Rua, Avenida, logradouro e Bairro pertinente, e promova campanha de conscientização aos cidadãos para que coloquem número em suas casas; –Indicação número cento e dezoito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de lixeiras em frente à cada box edificado na Praça Loreno Hentges (em frente ao Banco do Brasil), em nossa cidade; – Indicação número cento e doze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: meios de incentivo às lideranças de bairros, fortalecendo as associações e capacitando seus membros, em nossa cidade; – Indicação número cento e vinte e três, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: o roço do cemitério de nossa cidade; – Indicação número sete, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: realize e/ou organize a ministração de cursos de educação continuada, de forma regular, voltada para a qualificação profissional dos servidores públicos, objetivando otimizar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos; – Indicação número catorze, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a implantação e/ou ampliação de Escolas públicas em tempo integral; – Indicação número cento e dez, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua João Luiz Pereira, no trecho entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, em nossa cidade; Em aparte, o Presidente Adair fez requerimento verbal, solicitando a discussão e votação em bloco, ou seja, em conjunto, das Atas da pauta dessa Sessão; colocado em votação o requerimento verbal de discussão e votação, em bloco, das Atas em pauta nessa Sessão, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade. Colocadas em discussão todas as Atas em pauta nessa Sessão, foram aprovadas, por unanimidade. As Atas aprovadas foram as seguintes: – Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e quarenta minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e quatro minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às vinte horas e cinco minutos, por teleconferência, transmitida da sede da Câmara Municipal para as redes sociais, em virtude da reforma e ampliação do prédio dessa Casa, e considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-dezenove), como medida preventiva de contágio; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal agilidade no fornecimento dos equipamentos de iluminação pública de nossa cidade; a qual, colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade. Finalizada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Nelcino, Iraci e Adair. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 16ª Sessão Ordinária – 06.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Eliane que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa e um, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número cento e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro às pessoas carentes de nosso Município. Em aparte, o vereador Jaques pediu a dispensa da leitura da Ata; colocado em votação o requerimento verbal de dispensa de leitura da Ata, sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – A ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscrição na Tribuna Popular, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimentou a todos; relata que sobre seu áudio ontem, no grupo dos vereadores, estava alterado porque ficou esperando muito tempo um Secretário Municipal e não foi atendido; Faz Indicação verbal ao Prefeito Municipal, solicitando a colocação de grama nos campos de futebol do Distrito de São José do Araguaia e no PA Paraiso do Araguaia, bem como iluminação da quadra de esportes do PA Vale do Araguaia, Município de Xinguara; Faz outra Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal a iluminação do campo de futebol do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando ao Sub prefeito do Distrito de São José do Araguaia, tapar buraco existente nas proximidades do rio Água Fria, sentido ao PA Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara;  relata que após o áudio reclamando do Secretário, este retornou dizendo que estava viajando e não pôde respondê-lo; informa que já abriu as inscrições para gradeamento de terras nas cidades vizinhas, mas Xinguara ainda não; relata que fez requerimento ao Secretário Fábio Tomaz, solicitando diversas informações sobre o incentivo à agricultura em nossa região, mas ainda não obteve resposta; quer ajudar o Secretário de Economia Urbana e rural, mas é necessário o diálogo com a comunidade; pede ao Secretário Fábio que solicite ajuda aos vereadores para buscar recursos para nosso Município; convoca os vereadores para cobrarem dos Secretários serviços para a população; quer ajudar, mas as portas estão fechadas para ele; solicita ao Presidente que ceda um contrato de uma pessoa indicada por ele para auxiliá-lo em suas demandas em Xinguara, pois é difícil e caro as viagens do Distrito até Xinguara; finaliza sua palavra. O Presidente Adair faz requerimento verbal solicitando que a Senhora Marina Soares faça uso da palavra nessa sessão; colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade. Com a palavra a Senhora Marina Soares, cumprimenta a todos e solicita um quebra-molas nas proximidades da Primeira Etapa das casas da Caixa, no Jardim Tropical, com urgência, pois tem ocorrido acidentes e o trânsito está muito perigoso; finaliza sua palavra. O Presidente Adair explica à cidadã que segundo o Regimento Interno dessa Casa não é possível atender o requerimento da cidadã, mas pede que algum vereador faça a Indicação verbal por ela. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos; defende sua Indicação que solicita ao Prefeito a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro, de forma gratuita, às pessoas carentes de nossa cidade; Faz Indicação verbal solicitando ao Prefeito a construção de uma lombada na Avenida Aloísio Hendges, Quadra quarenta e um, Lote vinte, em frente ao lote vago onde será construída uma Creche, no Jardim Tropical, em Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando o Prefeito Municipal, a sinalização no trecho da via que sai do Jardim Tropical até a via que dá acesso a BR-cento e cinquenta e cinco, em Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques cumprimenta a todos e faz requerimento verbal solicitando abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias três e cinco de maio; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane cumprimenta a todos e faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recuperação da Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas Guajajaras e dos Pioneiros, em Xinguara; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recuperação da Rua Pioneiros no trecho entre as Rua Rio Tapajós e Antônio Pedroso, em Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia cumprimenta a todos e parabeniza as vereadoras Eliane e Iraci pelo brilhante trabalho; parabeniza as mães pelo seu dia, que é no próximo domingo; informa ao vereador Cleomar que estava em seu planejamento organizar uma reunião com os vereadores e os Secretários Municipais; parabeniza a Senhora Luciana pelo belíssimo trabalho na direção da Secretaria Municipal de Assistência Social; faz breve relato das atividades realizadas nessa Secretaria: atualmente a Casa Lar tem dezoito acolhidos; a Casa do Idoso hoje possui dez idosos, sendo atendidos com fisioterapeuta; o SINE está funcionando; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos e pede apoio dos colegas vereadores na aprovação de sua Indicação, a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves; relata que reuniu com o Prefeito, Doutor Moacir; o Prefeito está otimista; acredita que o Governador Helder auxiliará bastante nosso Município esse ano; expressa que em relação a atuação do Secretário de Agricultura, acredita que o tempo de arar a terra não é agora e sim em agosto e setembro; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; parabeniza o trabalho da Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Luciana; relata que sabe do atoleiro na região do Vale do Paraíso e informa ao vereador Cleomar que solicitou ao Secretário de Obras a recuperação daquele trecho; afirma que é importante a fala dos Secretários Municipais na sessão, pois a população tem cobrado muito dos vereadores. Em aparte o vereador Cleomar informa ao vereador Cícero que o maquinário da Secretaria chega no Distrito de São José, com atraso; necessitam saber do planejamento da Secretaria para os produtores rurais se organizarem. Com a palavra novamente o vereador Raimundo concorda com a vereadora Ébia, acredita ser importante organizar uma reunião entre o Prefeito, Secretários e os vereadores; afirma que é de grande importância a doação de aterro aos cidadãos carentes, que, também já pediu ao Prefeito; deseja feliz dia das mães para todas as mães. Com a palavra a vereadora Iraci cumprimenta a todos e parabeniza todas as mães xinguarenses; faz a leitura de um versículo da Bíblia, do Livro de Josué em homenagem às mães; finaliza sua palavra. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes na Rua Tancredo Neves, em nossa cidade; a qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número cento e oito, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a separação de um caminhão caçamba exclusivamente para fornecer aterro às pessoas carentes de nosso Município; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, a colocação de grama nos campos de futebol do Distrito de São José do Araguaia e no PA Paraiso do Araguaia, bem como iluminação da quadra de esportes do PA Vale do Araguaia, Município de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal a iluminação do campo de futebol do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Sub prefeito do Distrito de São José do Araguaia, tapar buraco existente nas proximidades do rio Água Fria, sentido ao PA Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara; sendo após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Prefeito a construção de uma lombada na Avenida Aloísio Hendges, Quadra quarenta e um, Lote vinte, em frente ao lote vago onde será construída uma Creche, no Jardim Tropical, em Xinguara; a qual após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Prefeito Municipal: a sinalização no trecho da via que sai do Jardim Tropical até a via que dá acesso à BR-cento e cinquenta e cinco, em Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Vinícius de Moraes, no trecho entre as Ruas Guajajaras e dos Pioneiros, em Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Eliane, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Pioneiros no trecho entre as Rua Rio Tapajós e Antônio Pedroso, em Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias três e cinco de maio, de dois mil e vinte e um; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para as sessões ordinárias dos dias sete, oito, nove e dez de junho, do corrente ano, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 15ª Sessão Ordinária – 05.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ebia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmo noventa, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação nº 107/2021, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do barracão do Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade – CIAPAM, destinado ao estacionamento de motocicletas de servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, do Meio Ambiente, bem como dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, de nossa cidade; – Leitura da Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Leitura da Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito na Tribuna Popular, o Senhor Olair Reis da Conceição. Com a palavra, o Senhor Olair Reis, cumprimentou a todos e passou a apresentar relatório sobre sua atuação na direção da Secretaria Municipal de Obras. Com a palavra, o vereador Maurisan, após as formalidades, agradeceu pelo apoio recebido pelo prefeito e secretários.  Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos, e passou a apresentar um relatório sobre sua atuação como vereador, bem como agradeceu pela atenção desempenhada pela gestão da Administração Pública Municipal; A vereadora Ébia cumprimenta a todos; agradece ao Senhor Olair, pela atuação frente à Secretaria de Obras, e agradeceu pelos ensinamentos no período em que foi vereador nesta Casa de Leis. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos; usou a palavra para pontuar sobre suas indicações, bem como agradece ao Secretário de Obras pela presteza em executar algumas delas. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos e passou a relatar a atuação do Executivo, e a justificar a forma de trabalho do governo municipal. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos; parabenizou o secretário Olair Reis, e lembrou dos trabalhos juntos. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos e parabeniza a gestão pelo belo trabalho. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos e passou a apresentar um relatório sobre seu trabalho, bem como a forma que o governo municipal vem atuando. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão para primeira votação, Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação, Indicação número cento e sete, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a ampliação do barracão do Centro Integrado da Administração Pública Municipal Geraldo Martins de Andrade – CIAPAM, destinado ao estacionamento de motocicletas de servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, do Meio Ambiente, bem como dos motoristas da Secretaria Municipal de Educação, de nossa cidade; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; Em discussão para única votação, Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual, após discussão, foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de  dois  mil  e  vinte  e  um,  às  dezenove  horas  e  trinta  e  cinco    minutos,  por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima sexta sessão ordinária, a ser realizada no dia seis de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 14ª Sessão Ordinária – 04.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos cento e vinte e oito, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; – Leitura da Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua 05, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Leitura da Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa. Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito na Tribuna Popular, o Doutor Iparaguassu. Com a palavra o Doutor Yparaguassu Remígio, cumprimentou a todos e fez relato das ações da Secretária Municipal de Saúde desde o início do ano até a data de hoje: comunicou que contrataram médicos de diversas especialidades como ginecologista, cardiologista, fisioterapeuta, e outros; relata que o número de pessoas atendidas no covidário tem reduzido, hoje foram atendidos apenas sessenta e sete; a Secretaria de Saúde tem sido muito criticada por não oferecer o exame suave de covid-dezenove, mas acredita que essa é a melhor decisão; contam com mais de cinquenta profissionais da saúde no covidário do Hospital Municipal; alerta que não estamos livres do vírus, pede aos cidadãos que não se aglomerem; informa que o Hospital Regional de Redenção conta com o centro de covidários, e hoje a cada vaga tem cinco pessoas aguardando para ser atendida, mas antes eram vinte e oito pessoas para cada vaga; explica à população do Distrito de São José que não sabia de alguns problemas na ambulância enviada para atendê-los e mandou consertar somente a parte mecânica. Depois que a ambulância retornou a São José a população reclamou de diversos outros estragos, não relatados anteriormente, mas que serão consertados; agradece a Câmara de Vereadores pelo trabalho e está à disposição de toda população de Xinguara; agradece aos cidadãos participantes dessa sessão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente agradece a participação do Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu; informa que ano passado a Prefeitura recebeu mais de oito milhões de reais para o combate ao covid-dezenove e esse ano recebeu menos de um milhão. Com a palavra, a vereadora Ébia cumprimenta a todos e parabeniza o doutor Yparaguassu pelo ótimo trabalho realizado na saúde de Xinguara; afirma que o Secretário se esqueceu de informar algumas ações da Secretaria; expressa que essa Secretaria é a mais difícil de ser administrada; parabeniza todos os vereadores que têm buscado recursos para o combate ao covid-dezenove; parabeniza o Prefeito Municipal que tem sido sensível às demandas, buscando recursos para nossa cidade em Belém; informa que hoje foi realizada uma reunião com algumas autoridades da Prefeitura e a BRK Ambiental, sobre o abastecimento de água e o saneamento de nossa cidade; parabeniza o vereador Jaques por colocar o nome da falecida Dona Lúcia na Cozinha Comunitária; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar cumprimenta a todos; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho realizado na direção da Secretaria de Saúde de Xinguara; afirma que fica feliz quando o Secretário participa da sessão e fala com a população; ressalta que há quatro anos sofreu perseguição pela Polícia Federal, mas como não faz nada de errado está tranquilo; agradece ao Secretário de Saúde pela cessão da tenda colocada em frente ao prédio da Câmara; agradece o Secretário de Saúde por ter concedido um secretário para assessorá-lo e agradece ao Prefeito por ter concedido uma secretária; agradece ao Doutor Ivan que o auxilia junto à população, muitas vezes indo à Delegacia; informa que é candidato a vereador novamente no pleito de dois mil e vinte e quatro; agradece a parceria de todos os vereadores dessa Casa; nesse momento de covid-dezenove tem sido atendido pela Secretaria de Saúde local, na concessão de ambulância e outros; não gosta de viajar porque tem receio de não atender alguém que necessite de sua ajuda enquanto estiver fora da cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos, agradece a Deus pela oportunidade; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo trabalho na Secretaria de Saúde; pede apoio na aprovação de sua Indicação ao Executivo para elaborar Projeto de Lei que institua Programa de reforma de casa de pessoas carentes; expressa que se reformarem dez ou trinta casas em quatro anos, será bom; agradece ao Senhor Jair, subprefeito de Rio Vermelho por ter resolvido uma demanda de obra numa estrada daquela região; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimenta a todos, parabeniza o Secretário de Saúde pela atuação próxima à população e por contratar tantos profissionais médicos especialistas; agradece a Deus pela oportunidade; pede apoio da Secretaria Municipal de Obras no sentido de melhorar o tráfego de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimenta a todos; pede apoio à sua Indicação de número cento e três, em pauta hoje, na colocação de bloquetes numa via local; pede que o Prefeito dê prioridade a essa Indicação; parabeniza o Secretário de Saúde, Doutor Yparaguassu, muito atencioso, humano e merece o respeito da nossa sociedade e que procura ajudar os Distritos e zona rural.  Expressa que suas demandas são oitenta por cento concentradas na zona urbana local; lamenta o reduzido valor de repasses que o Município tem recebido do Governo Federal no combate ao coronavírus; afirma que só profissionais de saúde para tratar especificamente do covid são cinquenta e oito, entre eles doze são médicos; lamenta as pessoas que não desmontam palanque mesmo depois das eleições; em sua opinião a BRK Ambiental precisa convidar os vereadores para participar de reuniões, como a realizada hoje com autoridades da Prefeitura. Em aparte, o vereador Raimundo expressa que era vice-presidente dessa Casa e estava presente quando o abastecimento de água e o saneamento básico foram concedidos à BRK Ambiental e que não tem cumprido com suas responsabilidades. Em aparte o Presidente afirma que os vereadores não podem esperar serem convidados pela BRK para uma reunião porque não acontecerá. Em aparte a vereadora Ébia informou que pediu à BRK para marcar uma reunião com os vereadores; a empresa ficou de dar retorno do pedido. Em aparte a vereadora Eliane afirma que a BRK tem deixado a desejar, a exemplo do Setor Frei Henri e o Morro do Macacos que ainda não são abastecidos de água encanada. Com a palavra novamente o vereador Cícero comunica que semana que vem viajará e quando retornar irá verificar o contrato de concessão de abastecimento de água celebrado com a BRK e fará questionamentos à empresa; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Jaques cumprimenta a todos; afirma que quando o seu partido indicou o nome do Doutor Yparagruassu para dirigir a Secretaria Municipal de Saúde, sabia que faria um bom trabalho; informa que, a seu pedido, certo deputado destinou quinhentos mil reais para a saúde local; relata que foi liberado, mediante emenda parlamentar, também a seu pedido, um caminhão caçamba para a Secretaria Municipal de Obras; pede apoio na aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que denomina a Cozinha Comunitária; afirma que o valor de dois milhões trezentos e quarenta mil reais, foi destinado a Xinguara, através de emenda de seu deputado; recebeu, também de parlamentar, duas ambulâncias para a saúde Xinguara; para o segundo semestre pediu ao Senador Passarinho a doação de um ônibus a ser destinado ao Centro de Convivência de Idosos; solicitou também a reforma do Estádio e a cobertura da arquibancada; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador José Rosa, cumprimenta a todos; agradece a Deus por esse momento; parabeniza o Doutor Yparaguassu pelo seu trabalho na saúde de nossa cidade; agradece a Secretária de Assistência Social pelo auxílio na resolução de problema de forma ágil hoje; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos e pede apoio na aprovação de sua Indicação, que solicita ao Prefeito a pavimentação da Rua cinco do Setor Mariazinha; agradece a presença do Doutor Yparaguassu; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito e Vice-Prefeito, todos os Secretários Municipais pela ótima administração de nossa cidade; afirma que apoiou o Doutor Moacir nas eleições para Prefeito porque acredita que fará um bom trabalho; agradece ao Secretário Yparaguassu pela locação de uma ambulância para atender o Distrito de São José; Faz Indicação verbal, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove. Em aparte o Presidente elogia a atuação da Senhora Iraci como vereadora. A seguir, o Presidente passa a palavra ao Doutor Yparaguassu. Com a palavra, o Doutor Yparaguassu agradece ao Governador Hélder e ao Prefeito, Doutor Moacir, pelo apoio à Secretaria de Saúde de Xinguara; agradece ao Secretário Adjunto Adriano que o ajuda muito; informa que nesse ano reativaram o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas; informa que investiu muito em aparelhos de fisioterapia para o covidário, mas não investiu pouco na renovação e novas aquisições de aparelhos de fisioterapia normais; pede perdão à população por esse fato, considerando que o próprio é fisioterapeuta; contratou mais três fisioterapeutas; o odontólogo Doutor Batista está atendendo no CEO e na Vila Paraíso; afirma que não abandonará a zona rural; no momento está dando mais atenção ao covidário; agradece à equipe médica do covidário, a Doutora Cristina e outros; atendeu à Indicação da vereadora Iraci, realizada no dia primeiro de janeiro, de construção de um banheiro para os servidores no Hospital Municipal; agradece a parceira de todos os vereadores; elogia o trabalho do vereador Edvaldo, jovem, mas está surpreendendo pelas desempenho em buscar recursos para Xinguara; relata que o Senador Zequinha foi o primeiro político a recebê-lo; agradece ao Doutor Faury e os servidores do Município pelo apoio; finaliza sua palavra agradecendo à população de Xinguara. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número dez, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; o qual, após discussão, foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei número treze, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira””; sendo aprovado, após discussão pelas lideranças, por unanimidade. Em aparte, o Presidente fez requerimento verbal para que as Indicações fossem votadas em bloco; colocado em discussão esse requerimento, foi aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, todas as Indicações dessa sessão, sendo aprovadas por unanimidade. As Indicações aprovadas são as seguintes: – Indicação número cento e três, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Cícero Oliveira de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Rio Itacaiunas e Tancredo Neves, em nossa cidade; – Indicação número cento e quatro, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da Avenida Antônio Pedroso, no trecho entre as Ruas Barão do Rio Branco e Francisco Caldeira Castelo Branco (em frente ao Posto de Combustíveis Millenium), em nossa cidade; – Indicação número cento e cinco, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração em toda a extensão da Avenida Francisco Caldeira Castelo, iniciando a partir da Rua Rio Tapajós, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e seis, de dois mil e vinte e um, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a restauração da via pública no cruzamento da Rua Vinícius de Moraes com a Rua dos Pioneiros, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número noventa e nove, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: operação tapa buracos no trecho da Rua Nove até a Rua Onze, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cem, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de manilhas na Rua Cinco, esquina com a Rua dos Pioneiros, trecho que dá acesso à Transportadora do “Zezinho Dantas”, em nossa cidade; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e um, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação da Rua Planalto, no Setor Mariazinha, em Xinguara; – Em discussão para única votação, Indicação número cento e dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de Projeto de Lei que institua o Programa “Minha Casa Reformada” e caso essa Casa devolva à Prefeitura recursos financeiros do duodécimo, no final do ano, utilize referido valor para custear as despesas do Programa; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal, aquisição de aparelhos de fisioterapia e a contratação de um fisioterapeuta; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Iraci, solicitando ao Presidente da Câmara a realização de uma sessão solene, com coquetel, para homenagear os profissionais da saúde, quando passar a pandemia do covid-dezenove; sendo aprovada por unanimidade. O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. Nenhum vereador fez uso da fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quinta sessão ordinária, a ser realizada no dia cinco de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e sete minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 13ª Sessão Ordinária – 03.05.2021 Download PDF

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, realizada por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e oitenta e sete, de três de maio, de dois mil e vinte e um, o qual dispõe sobre novas medidas de enfrentamento decorrente do novo coronavírus (covid-dezenove). O Senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu a Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Maurisan Alves de Araújo; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausente os vereadores Jaques Salvelina Catanhede e José Rosa da Silva. Em seguida, o Presidente Adair pediu para tocar o hino nacional. Após, solicitou a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora leu o Salmos quatro, e fez a oração do “Pai nosso”. Após, o Presidente pediu que a vereadora Eliane fizesse a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro de dois mil e vinte”; – Leitura do Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; Em aparte, a vereadora Ébia solicita ao Presidente a dispensa da leitura das Atas em pauta nessa sessão. O Presidente colocou em discussão referido requerimento, o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade. As Atas que tiveram sua leitura dispensada são as seguintes: – Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; – Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-dezenove), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; Em seguida, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Nelcino cumprimentou a todos; informa que esteve visitando os Setores Itamaraty e Mariazinha, os quais foram agraciados com a limpeza da Prefeitura; parabeniza o trabalho do Secretário Municipal de Obras; expressa que é necessário ter paciência com a Administração Pública local em relação às obras de recuperação das vias públicas; informa que requereu de alguns deputados a doação de algumas máquinas para Xinguara; acredita que seus pedidos serão atendidos, e fará a divulgação quando as máquinas chegarem; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Ébia, cumprimenta a todos, parabeniza o servidor Ivan Carlos, pelo seu aniversário ontem; defende a aprovação do Projeto de Lei número doze, de autoria do Poder Executivo; parabeniza o Secretário Municipal de Educação pelo trabalho realizado na rede pública escolar de Xinguara; faz a leitura de relatório das atividades realizadas pela Secretaria Municipal de Educação; ressalta que a Secretaria está distribuindo Kits de alimentos às famílias que tem alunos na rede escolar pública municipal; comunica que: nosso Prefeito solicitou mais dois cursos universitários além dos tecnológicos já requeridos; os Instrutores Musicais estão organizando espaço na Casa da Cultura para realizar suas atividades quando for permitido pelas normas de combate ao covid-dezenove; finaliza sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra o vereador Raimundo, cumprimenta a todos, em especial aos cidadãos que estão assistindo essa sessão; parabeniza a líder de governo, vereadora Ébia, por comunicar as atividades da Secretaria Municipal de Educação; esteve hoje fazendo visita à Secretaria Municipal de Saúde, discutiu algumas demandas da saúde; conseguiu resolver algumas pendências; sabe que a demanda da saúde é grande e devagar; Faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; Faz outra Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que realize reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade, pois os buracos são grandes e o movimento é grande; informa que esteve na Chácara do Senador Zequinha Marinho, que os atendeu ontem, quando na oportunidade solicitaram algumas demandas para Xinguara; parabeniza o servidor Ivan, pelo aniversário ontem; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; afirma que as Indicações do vereador Raimundo são muito importantes; lamenta que a Senhora Júlia Marinho não está com mandato, mas acredita que poderá, no futuro nos ajudar; informa que a construção da praça no Distrito de São José está sendo retomada; informa que o Senador Zequinha tem ajudado muito nosso Município; espera que os Governadores paguem as emendas dos deputados; agradece o deputado Jaques Neves, pela doação de Kits de teste de covid-dezenove, que já estão em sua casa; informa que teve alguns falecimentos no Distrito de São José; virá na cidade de Xinguara amanhã para resolver algumas demandas em benefício de Xinguara; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar, cumprimenta a todos, expressa sua alegria em falar com os cidadãos; parabeniza o trabalho do Senador Zequinha; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane, cumprimentou a todos e parabeniza o Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, pelo ótimo trabalho e parabeniza também o Secretário Municipal de Saúde, pelo ótimo trabalho na direção da secretaria. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão para única votação, Projeto de Decreto Legislativo número dois, de dois mil e vinte e um, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Fábio Lima dos Santos”; o qual, após discussão, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, com emendas, da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; sendo, após discussão, aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer favorável, na íntegra, da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número doze, de dois mil e vinte e um, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo duzentos e doze-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal número catorze mil, cento e treze, de vinte e cinco de dezembro, de dois mil e vinte”; o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, por teleconferência, em cumprimento ao Decreto Municipal número duzentos e setenta e três, de dezenove de abril, de dois mil e vinte e um (medidas de enfrentamento ao covid-19), transmitida da sede da Câmara Municipal de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do trecho da estrada Vale do Sonho, na região da sede da PA Maringá, pois veículos pequenos não estão passando nesse trecho (que é uma ladeira) e que sejam colocadas bueiras na época do verão; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Raimundo, que solicita ao Prefeito Municipal: o reparo na Avenida Antônio Pedroso, a partir da Rua Pontes de Miranda até na Rua Maranhão, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade; O Presidente concedeu tempo para explicações pessoais. O vereador Edvaldo usou sua fala nas explicações pessoais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, convidou para a décima quarta sessão ordinária, a ser realizada no dia quatro de maio, de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta minutos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, ocupante da função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária