Categoria de Ata: Sessão Ordinária

Ata da 26ª Sessão Ordinária -13.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos treze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária da Mesa Diretora, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O vereador Cleomar leu parte do Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu a seguinte matéria no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de dois mil e vinte e três e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos, de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e de Incentivo ao Agronegócio para emissão de pareceres. Após, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. O Pequeno Expediente foi iniciado com a palavra do Sr. Aderval Cavalcante que cumprimenta a todos; expressa que está aqui hoje para defender Indicação que ainda será proposta nessa Casa, a qual solicita ao Executivo Municipal a inclusão do cargo de zootecnista na estrutura do quadro de seus servidores; expressa seus argumentos em defesa da criação do cargo de zootecnista no quadro se servidores da Prefeitura Municipal; finaliza sua palavra. Com a palavra o Senhor Ronaldo, cumprimenta a todos; expõe que será apreciada nessa Casa Projeto de Lei que irá aumentar o salário de quatro funcionários dessa Casa; acredita que o valor de um salário mínimo é suficiente para sobreviver, não é necessário ter um salário de vinte mil reais; expressa que também é contra projeto de lei que será tramitado nessa Câmara, o qual autoriza o prefeito a contrair empréstimo; afirma que concorda com a fala do vereador Cleomar, ontem na sessão, sobre o fato de serem repassadas informações por servidores da Prefeitura Municipal, sobre projetos de leis ainda não formalizados, causando constrangimentos e equívocos; finaliza sua palavra. Com a palavra o Senhor Gilvan cumprimenta a todos; afirma que já esteve aqui nessa tribuna; critica o fato de alguns vereadores não prestarem atenção na leitura da matéria; comenta que o Posto de Saúde do Setor Selectas fica três semanas sem atendimento de dentista e pergunta aos vereadores se sabem desse fato; afirma que no sistema público não existe fraude, mas existem situações imorais legalizadas; expõe que passará a participar das sessões dessa Câmara juntamente com o Senhor Ronaldo; convida os vereadores para visitarem sua casa e conversarem; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Presidente Adair fala ao Senhor Gilvan que alguns vereadores não prestaram atenção na leitura do projeto de lei hoje lido porque alguns estão atendendo algum popular no celular e os mesmos têm a cópia desse projeto e com certeza será debatido, discutido, inclusive com audiência pública; acrescenta que os vereadores têm até o mês de dezembro para apreciar referido projeto; afirma que graças a Deus esse Poder tem condições de oferecer conforto aos vereadores e aos cidadãos, como o ambiente desse auditório, com ar condicionado e cadeiras confortáveis; finaliza sua palavra. Com a palavra, a Senhora Vívea cumprimenta a todos; expressa que é advogada, nascida em Xinguara, e perdeu um irmão recentemente por suicídio; expõe que é responsabilidade do Estado ofertar tratamento psicológico aos cidadãos; acrescenta que em nossa cidade temos muitos jovens com doenças emocionais, os quais necessitam de apoio do profissional de Psicologia; pede o apoio dos vereadores na aprovação de projeto de lei do Executivo Municipal que cria cargos de Psicólogo na rede pública de educação municipal; agradece a oportunidade da fala; finaliza sua palavra. Após, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; agradece a presença dos cidadãos que falaram hoje na tribuna popular; agradece em especial a presença de alguns cidadãos ligados à zootecnia, entre eles professores e estudantes; expressa que se sensibiliza com a fala da advogada Vívea; expõe que cada um pode fazer sua parte; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a criação de cargos de zootecnista no Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Xinguara; expõe que em nossa cidade temos Universidade que oferece o curso de zootecnia e já existem turmas estudando; comenta que o Poder Executivo irá propor projeto de lei de criação de cargos, e seria possível acrescentar referido cargo, caso o Prefeito queira; afirma que, atualmente, existe um zootecnista contratado pela Prefeitura, o qual faz um bom trabalho; acrescenta que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural necessita de servidores competentes, principalmente na área da zootecnia. Em aparte, a vereadora Iraci fala ao Professor de zootecnia que pode contar com o apoio dela no pedido de criação de cargo de zootecnia no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Com a palavra novamente, o vereador Cleomar agradece a todos e finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida cumprimenta a todos; saúda, em especial, a Senhora Ângela e sua filha; agradece o interesse e a manifestação do Senhor Ronaldo em relação a projetos de lei em tramitação nessa Câmara; sobre tais projetos não se manifestará porque ainda não tem conhecimento dessas matérias; explica ao Senhor Ronaldo o pouco que sabe sobre o procedimento de empréstimo bancário que a Prefeitura Municipal pretende contrair; acrescenta que o Prefeito pretende adquirir máquinas e usina de energia solar; afirma que com a economia do aluguel de máquinas e da energia dos prédios públicos, será suficiente para pagar as parcelas do empréstimo; afirma que cinquenta por cento do valor do empréstimo será liberado para o Prefeito do próximo mandato; explica ao Senhor Gilvan o motivo de alguns vereadores estarem no celular no momento da leitura da matéria; comenta que alguns vereadores ficam devendo no comércio porque auxilia populares, e seu salário não é suficiente; explica ao Senhor Ronaldo e ao Senhor Gilvan como é o dia a dia de um vereador; parabeniza o Senhor Ronaldo pela presença nessa sessão, por suas palavras, e se coloca à disposição para dar mais explicações sobre projetos e outras situações; que finaliza sua palavra. Em aparte, a vereadora Eliane de Sousa Galvão faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o acréscimo de mais trinta minutos na duração dessa sessão. O Presidente coloca em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário o acréscimo de mais trinta minutos no horário de duração dessa sessão; o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; expressa que é importante a participação dos cidadãos em sessões dessa Câmara; afirma que os vereadores estão aqui para apreciar os projetos, podendo aprová-los ou não; expõe que o trabalho dessa Casa de Leis é sob o regime democrático e não uma ditadura; expressa que os vereadores não conseguem estar em todos os lugares de nossa cidade e necessita que os cidadãos os procurem para informá-los de suas demandas; parabeniza o trabalho do Prefeito Municipal, principalmente pela reposição das lâmpadas de iluminação pública de qualidade; elenca diversos serviços públicos e obras destinados ao Distrito São José; comenta que muitas vezes informações são veiculadas nas redes sociais de forma distorcida e é necessário cautela. Em aparte, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; fala à advogada Vívea que fez Indicação solicitando a contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais na rede pública municipal de ensino; fala ao professor de zootecnia Roberval que o apoia em seu pedido de inclusão do cargo de zootecnista no quadro de servidores da Prefeitura Municipal; convida todos a participarem da Caminhada em prol da vida, que será realizada amanhã em nossa cidade; faz leitura de um texto sobre o suicida e o mês setembro amarelo; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente, o vereador Nelcino expressa que o atual Prefeito está tentando fazer o que outros não conseguiram, que é contrair empréstimo para investir em nossa cidade; finaliza sua palavra. A seguir, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal a criação do cargo de zootecnista no Plano de Cargos e Salários da Administração da Prefeitura Municipal de Xinguara; sendo, após discussão, aprovado, por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e duas horas e um minuto, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 25ª Sessão Ordinária -12.09.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador mais idoso, Senhor Cícero Oliveira de Almeida, para compor a Mesa Diretora como Secretário devido à ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; e ausente o vereador: Edvaldo Brito Rosa. Com a chegada da vereadora Eliane de Souza Galvão, a mesma assume a titularidade da Secretaria da Mesa e o Senhor Cícero Oliveira de Almeida retorna ao seu assento de vereador. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. Logo após, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número vinte, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereador Cleomar Cristani), que “Denomina como “Cemitério Municipal Jhonatas Rivaldo da Cruz Chaves” o Cemitério Municipal do Distrito São José do Araguaia”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer; – Leitura da Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a propositura de Projeto de Lei que aumente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara, de acordo com a Emenda Constitucional número cento e vinte, de dois mil e vinte e dois; – Leitura da Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: as seguintes melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Projeto de Assentamento Axixá: a substituição do telhado, realizando a troca das telhas de barro pelo telhão; e aquisição de um computador e uma impressora. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; convida a todos para participar de sessão ordinária que será realizada nessa quinta-feira no Distrito São José do Araguaia; defende projeto de lei, de sua autoria, que denomina o cemitério municipal do Distrito São José; expressa que na sessão ordinária de quinta-feira dessa semana, a qual será realizada no Distrito São José, serão realizadas homenagens às pessoas que ajudaram no socorro às vítimas de afogamento no rio Araguaia em dezembro do ano passado; defende Indicação de sua autoria, proposta hoje nessa sessão; expõe que é o momento do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Rural explicar à população de São José onde está o maquinário, em especial os tratores para auxiliar os produtores rurais em São José; afirma que tem um trator parado há muitos dias enquanto tantos produtores necessitam do seu trabalho; explica que tem morrido gado de produtores rurais por falta de pasto e ração; expressa que ele e os outros vereadores estão sendo criticados nas redes sociais por causa de projetos de lei dos quais nem estão cientes; expõe que o Prefeito precisa, primeiramente, se reunir com os vereadores sobre projeto complexos e depois formalizá-los e divulga-los; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cede a palavra para a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa. Em aparte, a vereadora Ébia cumprimenta a todos e comunica à população que a Cozinha Comunitária está funcionando e explica o procedimento para se cadastrar para ser atendido na Cozinha Comunitária; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente, o vereador Dorismar, cumprimenta a todos; comenta que o vereador Cleomar não falou qual é o assunto do projeto de lei referido na sua palavra; expressa que um projeto de lei deve estar tramitando nessa Casa, com parecer jurídico para que os vereadores se pronunciem sobre ele; afirma que não tem receio de críticas nas redes sociais, é firme em suas decisões e atitudes e que não faz nada de errado; não se sente pressionado e ameaçado por manifestações populares; finaliza sua palavra. O Presidente Adair explica o procedimento de tramitação de um projeto de lei nessa Câmara; expressa a grande importância das Comissões Permanentes na apreciação de um projeto de lei e informa que tais Comissões são competentes para emissão de pareceres sobre os projetos; expõe que não tem medo de críticas nas redes sociais, apenas se preocupa em fazer bem seu trabalho como vereador; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; agradece o vereador Raimundo por inclui-la como autora juntamente com ele na Indicação que solicita ao Prefeito Municipal a propositura de projeto de lei para aumentar o valor do salário dos Agentes Comunitários de Saúde do Agente de Combate às Endemias; comenta que estamos no mês de setembro, considerado “setembro amarelo”; nesse mês é combatido o suicídio; expressa que como vereadora luta pelos direitos dos servidores e pelos direitos dos cidadãos. Em aparte, o vereador Cleomar pede à vereadora Eliane que o apoie na luta para melhorar o serviço público de saúde em alguns Projetos de Assentamentos de nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente a vereadora Eliane expressa que acredita na garantia de direitos para os cidadãos xinguarenses e o recenseamento de Xinguara será um fator que auxiliará nessa garantia; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Raimundo cumprimenta a todos; defende Indicação de sua autoria que solicita ao Prefeito a propositura de projeto de lei que aumente o salário dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; parabeniza tais Agentes pelo bom trabalho realizado em nossa comunidade; expressa que concorda com o vereador Cleomar quando fala sobre as falhas do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural, desde o ano passado; expõe que alguns Secretários Municipais não têm dado resposta às suas demandas; comenta que irá propor Indicação solicitando ao Prefeito médicos especializados, nas área de cardiologia, neurologia, e outras; acredita que o governador do Estado do Pará irá auxiliar mais nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; comenta que há alguns anos atrás pensou em auxiliar nosso Município, mas na época não estava filiado em nenhum partido; afirma que as pessoas precisam acompanhar o trabalho dos agentes políticos e não somente criticar nas redes sociais; afirma que trabalha bastante para a população e relata algumas ações, de sua iniciativa, que beneficia cidadãos de nossa cidade, como a regularização da taxa social; informa que esteve em Brasília e levou Ofício ao Ministério da Saúde solicitando a elevação do recurso financeiro para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD; afirma que desde o início defendeu os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias; aconselha a população a participar das sessões da Câmara; afirma que pediu à servidora que digita essa Ata que fizesse contar na Ata de sessão anterior seu pedido ao prefeito de pagamento retroativo ao mês de maio para os Agentes Comunitários; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimenta a todos; agradece o ex-vereador Diones Moreira pelo auxílio em mandatos anteriores de vereador, pois sempre o ajudou quando tinha alguma dúvida; afirma que tem muito cuidado em se expressar nas redes sociais, pois no passado, teve que se explicar, judicialmente, por comentário de sua autoria; expõe que lê muitos comentários em redes sociais que não faria; expressa que irá se manifestar em projetos quando estiverem tramitando na Câmara e que votará favorável ou não segundo seus princípios e não por pressão; expõe que o atual Prefeito contratou uma empresa para fornecer lâmpadas para iluminação pública de LED, de ótima qualidade; esclarece que será tramitado nesse Poder Legislativo projeto de lei de empréstimo, de autoria do Prefeito Municipal, para realizar diversas obras em nossa cidade; defende tal projeto. Em aparte a vereadora Eliane faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal que providencie o transporte de alunos especiais de seus domicílios até suas respectivas Escolas; comenta sobre outras Indicações, de sua autoria, realizadas há alguns meses; finaliza sua palavra. Em aparte, o vereador Nelcino agradece o apoio do governador Helder pela obra de pavimentação asfáltica que será realizada em nossa cidade; manifesta seu apoio à reeleição do governador Helder Barbalho; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cícero finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Eliane de Souza Galvão, que solicitam ao Prefeito Municipal: a propositura de Projeto de Lei que aumente o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara, de acordo com a Emenda Constitucional número cento e vinte, de dois mil e vinte e dois; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: as seguintes melhorias na Escola Municipal de Ensino Fundamental do Projeto de Assentamento Axixá: a substituição do telhado, realizando a troca das telhas de barro pelo telhão; e aquisição de 01 (um) computador e 01 (uma) impressora; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a disponibilização de veículo para transportar alunos portadores de necessidades especiais, de seus domicílios até suas respectivas Escolas, no Município de Xinguara; a qual foi aprovada, por unanimidade. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e catorze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 24ª Sessão Ordinária -04.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e oito minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou o vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. O vereador Cleomar leu parte do Salmo cento e noventa e dois e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Edvaldo Brito Rosa, cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal, solicitando o abono de suas faltas nas sessões ordinárias dos dias primeiro e dois de agosto, desse ano; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, que a última sessão ordinária do mês de setembro, desse ano, seja realizada no Distrito São José do Araguaia; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pela prontidão no atendimento de suas demandas, elogiando-o por ser servidor prestativo e dedicado; expõe que tem auxiliado com alimentação, os servidores públicos municipais que estão trabalhando em obras no Distrito São José; finaliza sua palavra. Com a palavra a vereadora Eliane de Souza Galvão, cumprimenta a todos; agradece ao Secretário Municipal de Obras, Olair Reis, pelo bom trabalho realizado em nossa cidade; entende que é necessário os vereadores, os Agentes Comunitários de Saúde, os Agentes de Combate às Endemias e o Prefeito Municipal se reúnam para tentar resolver o problema do piso salarial; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o abono de suas faltas na Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira Sessões Ordinárias, desse ano; finaliza sua palavra. Em aparte o vereador Sérgio Reis dos Santos, faz Requerimento, verbal solicitando ao Plenário o abono de suas faltas na Vigésima Segunda e na Vigésima Terceira Sessões Ordinárias dessa Casa; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Raimundo cumprimenta a todos; faz Requerimento verbal solicitando ao Plenário o abono de sua falta na Vigésima Terceira Sessão Ordinária dessa Casa; comenta sobre servidores públicos que atendem o telefone celular e sobre aqueles que não atendem, parabenizando os que atendem; expõe ao vereador Cleomar que votará a favor da realização de sessão ordinária no Distrito São José; expressa sua preocupação com a situação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; espera que o Prefeito Municipal libere o pagamento do aumento no piso salarial dos referidos Agentes. Em aparte a vereadora Eliane expressa que os vereadores deveriam interferir, junto ao Prefeito, na questão salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Raimundo expressa sua preocupação com a ausência na rede pública municipal de saúde, de médicos especialistas em certas áreas, como ginecologia, neurologista e cardiologista, em nossa cidade; acrescenta que no passado, a Prefeitura oferecia à população médicos nessas especialidades, e nesse atual mandato não; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável, na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Plenário o abono de sua falta nas sessões ordinária dos dias primeiro e dois de agosto, desse ano; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Plenário a realização da última sessão ordinária do mês de setembro, desse ano, no Distrito São José do Araguaia; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Plenário o abono de sua falta na Vigésima Terceira sessão ordinária dessa Casa, nesse ano; o qual foi aprovado, por unanimidade. O Presidente Adair transmite o cargo da Presidência da Mesa para o Vice-Presidente, Nelcino Lopes de Oliveira, para que este coloque em discussão e votação, Requerimento verbal de sua autoria. – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita ao Plenário o abono de suas faltas nas seguintes sessões ordinárias, desse ano: Vigésima Segunda e Vigésima Terceira; sendo aprovado por unanimidade. Após, o vereador Adair Marinho da Silva assume novamente a Presidência da Mesa Diretora e o vereador Nelcino Lopes de Oliveira retorna ao cargo de Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 23ª Sessão Ordinária -03.08.2022 download PDF

Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Em razão da ausência do titular da Presidência da Mesa Diretora, vereador Adair Marinho da Silva, o Ilustríssimo Vice-Presidente, vereador Nelcino Lopes de Oliveira, assume a Mesa como Presidente em Exercício, convoca o vereador mais idoso, Cícero Oliveira de Almeida, para ocupar o cargo de Vice-Presidente, e em razão da ausência da vereadora Eliane de Souza Galvão, Secretária titular da Mesa, convoca a vereadora, segunda mais idosa, Iraci Rodrigues da Silva, para ocupar a Mesa Diretora como Secretária em Exercício. Após, o Presidente em Exercício pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário em Exercício anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; e Nelcino Lopes de Oliveira; ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva; Eliane de Souza Galvão; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu a seguinte matéria no EXPEDIENTE: – Leitura da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e sete minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; agradece aos vereadores membros das Comissões Permanentes dessa Câmara por terem emitido parecer favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei que institui o dia municipal do Assistente Social; faz breve comentário sobre a profissão de Assistente Social; acrescenta que tal projeto é de sua autoria e das vereadoras Iraci e Eliane; informa que no dia oito de agosto iniciará as aulas na rede escolar pública municipal; informa ainda diversas obras da Prefeitura Municipal que estão sendo realizadas em nossa cidade e no Distrito São José do Araguaia, como por exemplo: asfaltamento de vias públicas; funcionamento das Academias ao Ar Livre; apoio ao turismo na praia do Pontão; aquisição de medicamentos para tratamento de covid-dezenove; troca da direção da UPA; avisa que o IBGE iniciará o trabalho de recenseamento da população de Xinguara e pede que a população atenda os servidores daquele Instituto em suas casas;  finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimenta a todos; agradece a presença do seu amigo Flávio, servidor público do Município de Xinguara; agradece o vereador Jaques que sempre o visita em sua casa; expõe que o veraneio desse ano foi ótimo, superou as expectativas de forma positiva; agradece o Prefeito pelo apoio no veraneio; agradece todas as pessoas que apoiaram financeiramente o veraneio; agradece a Deus pelo veraneio desse ano; afirma que a Prefeitura teve grande gasto em patrolar a estrada que dá acesso ao Distrito São José e por isso está grato; agradece o empenho da Secretaria Municipal de Obras em atender as demandas de São José; agradece certo vereador de Sapucaia por ceder cascalho para colocação na estrada que dá acesso ao Distrito São José; informa que tem equipe da Prefeitura fazendo asfalto no referido Distrito; afirma que esse ano não teve acidente na estrada do Distrito São José, que dá acesso ao Pontão; faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando o abono de sua falta nas sessões ordinárias dos dias primeiro e dois de agosto, desse ano; comenta que o deputado federal Celso Sabino esteve na sua casa durante o veraneio; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, que através do órgão competente, forneça bebedouro para a Subprefeitura do Distrito São José; agradece ao Prefeito pela ótima equipe de profissionais na área da saúde disponibilizada ao Distrito; agradece ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Genival, por sempre atender suas demandas; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva cumprimenta a todos; parabeniza o governador do Estado do Pará, o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Obras pelas obras realizadas em nossa cidade; faz Indicação verbal, solicitando ao prefeito Municipal: a limpeza da valeta da Rua Tiradentes, Setor Selectas, em nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente em Exercício Nelcino comenta sobre o funcionamento da Escola Técnica, importante obra do governo do Estado em nossa cidade, mas elenca algumas localidades que necessitam receber asfalto em suas vias; finaliza sua palavra. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Catanhede faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário o adiantamento do horário da sessão ordinária de amanhã para as nove horas da manhã. Com a palavra, o Presidente Nelcino explica ao vereador Jaques que alguns vereadores estão viajando para Belém, com previsão de retorno a tempo de participarem da sessão amanhã à noite, mas se for realizada de manhã os mesmos não poderão participar. Com a palavra novamente, o vereador Jaques retira seu requerimento verbal de adiantamento do horário da sessão ordinária de amanhã. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e sete minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo transmitida nas redes sociais; a qual foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Plenário o abono de sua falta na Vigésima Primeira Sessão ordinária e na Vigésima Segunda sessão ordinária, desse ano; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal, que através do órgão competente: forneça bebedouro para a Subprefeitura do Distrito de São José; a qual foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da valeta da Rua Tiradentes, Setor Selectas, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente em Exercício agradeceu o comparecimento dos ilustres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e seis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Iraci Rodrigues da Silva

Secretária em Exercício

Ata da 22ª Sessão Ordinária -02.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e sete minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. Em razão da ausência do titular da Presidência da Mesa Diretora, o Ilustríssimo vereador Nelcino Lopes de Oliveira assume a Mesa como Presidente em Exercício, convoca o Ilustríssimo vereador mais idoso, Cícero Oliveira de Almeida, para ocupar a Mesa Diretora como Vice-Presidente e convoca o segundo vereador mais idoso, Raimundo Coelho de Araújo, para ocupar a Mesa Diretora como Secretário. Após, o Presidente em Exercício pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário em Exercício anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; e Raimundo Coelho de Araújo; ausentes os vereadores Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo cento e vinte e um e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a servidora dessa Casa de Leis, Griziele Cândida Neves Souza Patrício leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”. Em aparte, o vereador Jaques Salvelina Catanhede fez Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; o qual foi aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Como não houve inscritos no PEQUENO EXPEDIENTE passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; agradece aos membros da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social por emitir parecer favorável ao Projeto de Lei de sua autoria e das vereadoras Iraci e Eliane, que institui o Programa Código Sinal Vermelho como medida de combate à violência doméstica contra a mulher; lembra que há alguns anos propôs projeto de lei que divulga a lei Maria da Penha em nossa cidade; agradece a presença de todos e finaliza sua palavra. O Presidente em Exercício comenta sobre a importância de se valorizar as mulheres. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente em Exercício agradeceu o comparecimento dos ilustres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e três minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Vice-Presidente em Exercício

 

 

Raimundo Coelho de Araújo

Secretário em Exercício

Ata da 21ª Sessão Ordinária -1º.08.2022 Download PDF

Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para ocupar a Mesa Diretora como Secretário, em virtude da ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores Cleomar Cristani; Edvaldo Brito Rosa; e Eliane de Souza Galvão. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo cento e vinte e cinco e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a servidora dessa Casa, Griziele Cândida Neves Souza Patrício leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número dezoito, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Ébia Regina Mendanha da Costa, Iraci Rodrigues da Silva e Eliane de Souza Galvão), que “Institui no Município de Xinguara o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal número onze mil, trezentos e quarenta, de sete de agosto de dois mil e seis”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de  Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; – Leitura do Projeto de Lei número dezenove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Legislativo (vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão), que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Assistente Social”, a ser comemorado, anualmente, no dia quinze de maio”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Antonizio Fontes de Sousa”, a ser entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; – Leitura da Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de seis lombadas nas seguintes vias do Distrito Rio Vermelho: duas na Rua São Geraldo; uma na Rua do Bola; duas em frente à Praça, ao lado da Igreja Católica; uma na Rua Castelo Branco; – Leitura da Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: agilize o envio de um caminhão pipa para permanecer no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata contida na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve apenas um inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o Senhor Rivelino, advogado, cumprimenta a todos; expõe que existe uma luta histórica sobre os direitos dos trabalhadores; informa que o Presidente do nosso País, Bolsonaro, editou Emenda à Constituição número cento e vinte, no ano de dois mil e vinte dois, elevando para dois salários mínimos o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; relembra que no passado a Prefeitura Municipal de Xinguara pagou, em virtude de decisão judicial, de forma parcelada, o piso nacional dos referidos Agentes; atualmente, em que pese o piso nacional dos Agentes ter sido elevado, a Prefeitura de Xinguara ainda não pagou os servidores de acordo com o aumento, e por esse motivo a classe têm reivindicado esse direito junto ao Prefeito Municipal; expõe que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias marcaram uma reunião com o Prefeito na semana passada, mas ele não compareceu; informa que os Assessores do Prefeito marcaram reunião com a classe dos Agentes amanhã, na parte da manhã; afirma haver comentários de que o Prefeito pretende alterar o Plano de Cargos e Carreira desses servidores; expõe que se essa situação não for resolvida amigavelmente, pretendem impetrar Mandado de Segurança contra a Prefeitura para garantir o pagamento do salário dos Agentes de acordo com o piso nacional fixado pela Emenda Constitucional; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Presidente Adair relembra a atuação do advogado Rivelino na defesa de direitos dos trabalhadores; afirma que os vereadores estão aqui para fazer o melhor na defesa dos direitos dos servidores públicos; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Dorismar Altino Medeiros, cumprimenta a todos; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal, a recolocação de quebra-molas em frente ao Supermercado Master e em frente à Prefeitura Municipal, em nossa cidade; afirma aos servidores públicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que caso seja encaminhado pelo Prefeito Projeto de Lei para aumentar o salário dos mesmos, votará favoravelmente. Em aparte, o vereador José Rosa da Silva faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal: a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Torre Forte, em nossa cidade; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Dorismar agradece a presença de todos e finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida cumprimenta a todos; afirma que os vereadores não têm competência para propor Projetos que gerem impacto financeiro na receita do Município, mas acredita que a questão do aumento do salário dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias será resolvida amanhã na reunião com o Prefeito; se compromete em ajudar os servidores em relação ao aumento dos seus salários; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Sérgio Reis dos Santos, cumprimenta a todos; agradece o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras pelo auxílio no Distrito Rio Vermelho; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira cumprimenta a todos; parabeniza os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias pela presença nessa Casa; expressa seu apoio aos referidos Agentes; parabeniza o Presidente da Câmara pela boa administração do recurso financeiro dessa Casa de Leis, pois emprega o recurso de forma honesta e responsável; informa que hoje representou muitas famílias de baixa renda junto à BRK Ambiental, tendo conseguido cadastrá-las na tarifa social; acredita que o Prefeito Municipal resolverá o problema dos Agentes; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de seis lombadas nas seguintes vias do Distrito Rio Vermelho: duas na Rua São Geraldo; uma na Rua do Bola; duas em frente à Praça, ao lado da Igreja Católica; uma na Rua Castelo Branco; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: agilize o envio de um caminhão pipa para permanecer no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal: a recolocação de quebra-molas em frente ao Supermercado Master e em frente à Prefeitura Municipal, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um quebra-molas em frente à Igreja Torre Forte, em nossa cidade; sendo aprovada por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta e cinco minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessor de Processo Legislativo, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Secretário em Exercício

Ata da 20ª Sessão Ordinária – 09.06.2022 download PDF

Ata da Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, convocou o vereador Cícero Oliveira de Almeida para ocupar a Mesa Diretora como Secretário, em virtude da ausência da titular, vereadora Eliane de Souza Galvão. Após, pediu ao Secretário em Exercício para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausentes os vereadores Eliane de Souza Galvão; e Jaques Salvelina Catanhede. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a servidora dessa Casa, Griziele Cândida Neves Souza Patrício que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A servidora Griziele leu parte do Salmo cento e dezenove e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, o Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Incentivo ao Agronegócio, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; – Leitura da Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes em três ruas do Distrito São Francisco, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito São Francisco, em nosso Município; – Leitura da Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do bueiro da vicinal “Porto Rico”, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura das Atas contidas na pauta dessa sessão. O Presidente colocou em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura das Atas contidas na pauta dessa sessão; sendo aprovado por unanimidade. As Atas que tiveram sua leitura dispensada são as seguintes: – Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve apenas um inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra do Senhor Xuxa, representante da instituição de ensino superior UNOPAR, cumprimenta a todos; expressa que percebeu o comprometimento dessa Casa no apoio ao projeto de lei que cria o programa do estágio dos estudantes de cursos técnicos e superiores em instituições de ensino de nossa cidade; expressa sua preocupação no valor da contrapartida fixado no referido projeto, pois no futuro pode inviabilizar a manutenção desses cursos em Xinguara; exemplifica que cidades vizinhas oferecem estágios sem ônus; afirma que não está preocupado com a contrapartida dos estágios na área da saúde, mas sim em outras áreas, como a educação, que não gera despesa para a entidade conveniada; agradece o apoio dos vereadores na agilidade em apreciar projeto de lei que cria o programa de estágio; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; agradece as palavras do Senhor Xuxa; concorda com o fato de que o estágio realizado em áreas diferentes da saúde não gera despesa para a entidade pública oferecedora do estágio; agradece aos prefeitos das cidades vizinhas, como os de Rio Maria e Sapucaia que recebem os estudantes xinguarenses em órgãos da Prefeitura para fazer estágio; se coloca à disposição dos colegas para recebê-los no veraneio desse ano no Distrito de São José; afirma auxiliar muitos turistas no veraneio; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Sérgio Reis dos Santos cumprimenta a todos; agradece a visita do Senhor Giovanni Queiroz no Distrito Rio Vermelho; pede apoio dos colegas na aprovação de sua Indicação; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimenta a todos; afirma concordar com a fala do Senhor Xuxa, pois acredita que os estágios em áreas diferentes da saúde, não onera a Prefeitura; convida os cidadãos para participar de duas Ações: Feira do Livro, amanhã à noite, e Ação Animal, no dia onze de junho, durante o dia; finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, cumprimenta a todos; afirma que concorda com a contrapartida do estágio na área da saúde, mas não concorda com a cobrança nas outras áreas; caso sua Comissão fosse competente para propor emenda no projeto, nesse sentido, faria, mas a competência é da Comissão Permanente de Finanças; comenta sobre a importância de projeto de lei, de sua autoria, que institui o dia da “Força Jovem Universal”, o qual será discutido e colocado em última votação, nessa sessão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Edvaldo Brito Rosa cumprimenta a todos; expressa que concorda com a fala do vereador Cleomar sobre a retirada de contrapartida nos estágios em áreas diferentes da saúde; afirma ao Senhor Xuxa que está comprometido e é favorável ao projeto de lei que cria o programa de estágio; faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, abono de sua falta na Décima Sétima e na Décima Oitava sessões ordinárias dessa Câmara; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”;  o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e de Incentivo ao Agronegócio, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de bloquetes em três ruas do Distrito São Francisco, Município de Xinguara; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e dois, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso ao Distrito São Francisco, em nosso Município; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação do bueiro da vicinal “Porto Rico”, no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. O Presidente fez Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a discussão e votação, em bloco, de todas as Atas contidas na pauta dessa sessão. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal do Presidente, que solicita ao Plenário a discussão e votação, em bloco, de todas as Atas contidas na pauta dessa sessão; o qual foi aprovado, por unanimidade. – Em discussão, para única votação, todas as Atas contidas na pauta dessa sessão; sendo aprovadas, por unanimidade. As Atas que foram aprovadas nessa sessão são: Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; – Em discussão para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Plenário, o abono de sua falta na Décima Sétima e na Décima Oitava sessões ordinárias dessa Câmara; sendo aprovado, por unanimidade. ao Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta e quatro minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Cícero Oliveira de Almeida

Secretário em Exercício

Ata da 19ª Sessão Ordinária – 08.06.2022 Download PDF

Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no auditório da sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária da Mesa Diretora, Ilustríssima vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”. Em aparte, o Presidente Adair cumprimentou a Procuradora Jurídica do Município, Doutora Eloise, que acabara de chegar na sessão e a convidou para senta-se juntamente com os integrantes da Mesa; finaliza sua palavra. A seguir, continuou-se a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”. Em aparte, o Presidente saúda o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Yparaguassu Remígio, que acabara de chegar, e o convidou para se sentar-se juntamente com os integrantes da Mesa Diretora; finaliza sua palavra. Após, continuou-se a leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Incentivo ao Agronegócio; – Leitura da Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Adair Marinho da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas pontes, de concreto, em substituição às de madeira existentes, sendo uma em frente à propriedade rural da Dona Maria Ferreira e a outra em frente à propriedade rural do Senhor Batista, na região da Colônia Vila do Rato, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Foram inscritos quatro cidadãos no PEQUENO EXPEDIENTE, o qual foi iniciado com a palavra do Senhor Wanis, que cumprimenta a todos; agradece os colegas de faculdade pela presença nessa sessão para reivindicar o direito ao estágio nos órgãos públicos municipais; faz requerimento ao Secretário Municipal de Saúde no sentido de retirar do projeto de lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois, a previsão de extinguir o estágio dos estudantes que reprovarem em alguma matéria; parabeniza os diretores das instituições de ensino superior e técnico, estabelecidas em Xinguara, e pede o apoio dos vereadores a essas instituições; finaliza sua palavra. O Presidente saúda o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, e o convida para se sentar juntamente com os integrantes da Mesa Diretora. Com a palavra a Senhorita Laryssa, cumprimenta a todos; afirma que veiculou nas redes sociais vídeo relatando sua indignação com a recusa da oferta de estágio pela Administração Pública Municipal; finaliza sua palavra. Com a palavra, o Senhor “Xuxa”, representante da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, cumprimenta a todos; informa que participou de reunião hoje com vereadores e a Procuradora Jurídica do Município sobre o projeto de lei que cria o programa de estágio nos órgãos públicos municipais; esclarece o motivo de indignação da estudante Laryssa; pede celeridade na aprovação do projeto de lei que autoriza o Executivo a oferecer estágios a estudantes xinguarenses nos órgãos da Prefeitura, pois existem diversos trâmites a serem realizados pelas instituições de ensino até o início do estágio em si; coloca à disposição da Câmara os serviços de ensino da UNOPAR; finaliza sua palavra. Com a palavra o Doutor Yparaguassu, Secretário Municipal de Saúde, cumprimenta a todos; informa que a Prefeitura cancelou os estágios devido a alguns incidentes ocorridos; acrescenta, que no início não sabia da real necessidade de estágio; expõe mais algumas razões do cancelamento dos estágios; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani, cumprimenta a todos; incentiva os presentes a participarem mais das sessões dessa Câmara; agradece o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação pela construção de mais salas de aula na Escola Municipal do Distrito de São José; agradece ao Secretário de Saúde, Yparaguassu, e ao Prefeito, pelo médico e enfermeiro disponibilizado à população do Distrito de São José; esclarece que conhece a cidadã Laryssa; acrescenta, que a jovem morou no Distrito de São José, e hoje estuda e trabalha em Xinguara; tenta esclarecer o motivo pelo qual a senhorita Laryssa fez o vídeo revelando sua indignação com o cancelamento do estágio; informa que na Câmara é assessorado juridicamente na interpretação dos projetos de lei pelos advogados; comenta que acha justo a contrapartida de cinco por cento das instituições de ensino nos estágio na área da saúde, mas que nos estágio em outras áreas acredita ser injusto pois não haverá custos com sua realização; relata brevemente sua trajetória de estudo, que foi bastante sofrida; informa que ontem de manhã fez um relato sobre a forma de prestação de serviços de determinados servidores públicos que representam a Prefeitura Municipal, pois existem alguns que não conseguem desenvolver bem e atrapalham o trabalho do Prefeito; afirma que os vereadores são também fiscais do trabalho do Prefeito e faz essa função com o objetivo de auxiliar o bom desenvolvimento de nossa cidade; acredita que o projeto de lei sobre o estágio será aprovado em breve; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; expressa acreditar que todos os projetos de lei propostos pelo Prefeito são para beneficiar a população; afirma que os vereadores sempre ouvem as duas partes envolvidas num projeto; expõe que essa Câmara fará o que for melhor para os estudantes e instituições de ensino; arrola diversos benefícios para os estudantes contidos no projeto de lei que cria o programa de estágio; afirma que em breve tal projeto será aprovado por essa Casa de Leis; parabeniza o Secretário de Saúde e o Prefeito Municipal pela iniciativa do referido projeto; comunica várias ações da Administração Pública Municipal, dentre elas  o Programa “Cidade Limpa”; convida as mulheres que quiserem participar de palestra com o tema: “Empodera”, organizado pelo BANPARÁ; convida a população para o evento “Ação Animal”, no dia onze de junho; convida também para o Festival Junino na Praça da Prefeitura, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de junho; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimenta a todos; parabeniza os diretores das Faculdades pela presença; afirma fazer parte da rede pública de saúde do Município, como auxiliar de enfermagem; expressa que a Câmara está à disposição dos estudantes e das instituições de ensino; parabeniza o Secretário Municipal de Saúde pelo trabalho realizado; comenta que, juntamente com a Doutora Eliane, propôs projeto de lei que institui o dia municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem;  finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente convoca os vereadores para participarem de sessão extraordinária no dia dez de junho, às nove horas da manhã para apreciar o projeto de lei número dezessete, de dois mil e vinte e dois; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; faz breve relato de quando fez o curso de Enfermagem; comenta sobre o ânimo da juventude; relata um episódio em que foi mal interpretada numa fala pronunciada em sessão dessa Casa, lançada nas redes sociais; aconselha a cidadã Laryssa a ter moderação em relação aos ímpetos da juventude; expressa sua felicidade em saber que nossa cidade oferece tantos cursos; comenta da sua dificuldade em operar as redes sociais e sua dificuldade em divulgar seu trabalho; relata algumas indicações de sua autoria; afirma que é a vereadora que mais faz Indicações para beneficiar o povo xinguarense; informa que o projeto de lei, em trâmite nesse Poder, que cria o programa de estágio, está sendo pensado e formulado pelo jurídico da Prefeitura desde o cancelamento dos estágios; aconselha todos em diversos aspectos da vida; relata fatos vividos recentemente onde sua ajuda foi pedida fora do horário de trabalho, de madrugada; aconselha os estudantes da área da saúde sobre o dia a dia da profissão; faz leitura de um texto para reflexão; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida cumprimenta a todos; explica aos estudantes e diretores de instituições de ensino como funciona a tramitação de um projeto de lei nessa Câmara; expressa que tem muito cuidado nas redes sociais e relata alguns fatos ocorridos nos quais falou algo que prejudicou alguém e teve que se retratar; se coloca à disposição para auxiliar os estudantes e representantes de instituições de ensino presentes; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira, cumprimenta a todos; parabeniza os estudantes e representantes de instituições de ensino presentes hoje na sessão; parabeniza a fala do cidadão Wanis; informa que também integra o grupo de instituições de ensino presente, pois é proprietário de Escola particular; informa que será construída mais uma Creche no Setor Jardim Tropical; finaliza sua palavra. Com a palavra o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, cumprimenta a todos; parabeniza o Presidente Adair pelo ótimo trabalho realizado na Câmara; explica o motivo de cancelamento dos estágios; acrescenta que os estágios estavam acontecendo de modo irregular e para que os estágios voltem a ser autorizados nos órgãos da Prefeitura, é necessário a aprovação de projeto de lei em tramitação nessa Casa; afirma que trabalha para fazer o melhor para nossa cidade; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número oitocentos e vinte, de dois mil e doze e suas alterações posteriores, a contar de primeiro de junho, de dois mil e vinte e dois, e dá outras providências”; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria dos vereadores Raimundo Coelho de Araújo e Adair Marinho da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal: a construção de duas pontes, de concreto, em substituição às de madeira existentes, sendo uma em frente à propriedade rural da Dona Maria Ferreira e a outra em frente à propriedade rural do Sr. Batista, na região da Colônia Vila do Rato, no Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta e três, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal: a reforma e a construção de uma academia ao ar livre na Praça do Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, convidando todos os presentes para a sessão ordinária de amanhã, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 18ª Sessão Ordinária – 07.06.2022 – download PDF

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quatro minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu ao vereador Cícero Oliveira de Almeida para assumir a Secretaria da Mesa Diretora, e convocou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva para assumir a Vice-Presidência da Mesa Diretora, em razão da ausência dos respectivos titulares. Com a chegada da vereadora Eliane de Souza Galvão, o vereador Cícero retorna à mesa dos vereadores e a vereadora Eliane assume a titularidade da Secretaria da Mesa. Após, o Presidente pede à Secretária, vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador Edvaldo Brito Rosa. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Iraci Rodrigues da Silva que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Iraci leu o Salmo vinte e três e fez a oração do Pai Nosso. Com a chegada do Vice-Presidente titular da Mesa Diretora, vereador Nelcino Lopes de Oliveira, o mesmo assume seu cargo e a vereadora Iraci Rodrigues da Silva retorna à mesa dos vereadores. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura da Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um banheiro público feminino e um banheiro público masculino, na Praça da Prefeitura Municipal, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Reitor da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA: a oferta do curso de graduação em Psicologia no campus dessa Universidade em Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho entre a Igreja Deus é Amor e a empresa “Jatimnet”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número oitenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a alteração do Código Tributário Municipal incluindo disposição que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais, residentes no Município de Xinguara. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. No PEQUENO EXPEDIENTE houve apenas um inscrito. Com a palavra o Secretário Municipal de Educação Genival Fernandes, cumprimenta a todos; agradece aos vereadores pelo apoio; informa algumas obras do governo na área da educação pública, como o aumento de salas da Creche Municipal Cora Coralina, que passará a atender crianças de um ano de idade; agradece o Prefeito Municipal pela iniciativa do projeto de lei em tramitação nessa Casa, que aumenta em mais quatro vírgula seis por cento o salário dos professores públicos do Município de Xinguara; afirma que o maior bem de Xinguara são as crianças e precisamos cuidar bem delas; informa que com a nova lei do FUNDEB a partir desse ano deverá ser realizado processo seletivo seriado para contratação de servidores na área da educação ou deverá ser realizado concurso público; convida todos para participarem de Festival Junino nos dias vinte e quatro e vinte e cinco, de junho, no qual haverá competição entre as Escolas e contará com premiações; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente comenta que há alguns dias associados do SINTEPP estavam presentes nessa Câmara insatisfeitos com o percentual de aumento salarial concedido à classe de professores públicos municipais, mas que ontem, quando foi lido projeto de lei que concede mais aumento para referida classe, ninguém desse Sindicato esteve presente para reclamar; agradece a presença do Secretário Municipal de Educação; finaliza sua palavra. Em seguida, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, cumprimenta a todos; agradece ao Senhor Genival Fernandes pela boa direção da Secretaria Municipal de Educação; defende sua Indicação; reforça o convite de ontem, para participarem do evento: Ação Animal, que será realizado no dia onze de junho, em nossa cidade; informa que o deputado Igor Normando doou quatrocentos kits de livros de escritores paraenses às Escolas Municipais, cuja entrega será realizada amanhã; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimenta a todos; comenta que vereador de Distrito é Prefeito sem recurso / dinheiro; expõe sua frustração por não conseguir atender a maioria das demandas da população do Distrito; comenta que no Distrito de São José tem oito pontes necessitando de reparos e alerta o Prefeito e os Secretários Municipais para resolver esse problema; afirma que as cobranças dos vereadores precisam ser ouvidas para que a população seja atendida; expõe que é necessário falar a realidade e não mascarar a verdade e só elogiar as autoridades; informa que foi para Brasília uma vez esse ano e pediu recursos ao deputado federal Jaques Neves, que tem ajudado nosso Município. Em aparte a vereadora Ébia convida todos os vereadores para participarem de reunião com o Prefeito, na quinta-feira; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Cleomar comenta que um servidor público do Distrito de São José foi diagnosticado com leucemia e a comunidade daquele Distrito tem ajudado com recursos financeiros para pagar as despesas geradas por essa enfermidade; lembra da dívida do funeral do vereador Maurisan, que até hoje não foi paga e comenta que a filha não pagará; pede assessoramento jurídico dos advogados da Câmara na resolução desse assunto judicialmente, pois se responsabilizou por essa dívida e necessita ser paga; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão, cumprimenta a todos; defende Indicação de sua autoria proposta nessa sessão; comenta que há alguns meses propôs Indicação semelhante, a qual solicita ao Prefeito a isenção de IPTU a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social; parabeniza a Indicação da vereadora Ébia, que solicita ao Reitor da UNIFESSPA a oferta do curso de Psicologia no campus de Xinguara, pois muitos cidadãos, especialmente jovens estão doentes emocionalmente; cumprimenta a cidadã Neguinha, presente nessa sessão e dá os pêsames pelo falecimento da avó, da mãe e do padrasto; parabeniza o vereador Raimundo pela Indicação que solicita ao Prefeito a construção de banheiros públicos em espaços públicos; elogia a fala do vereador Cleomar; parabeniza o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação pelo projeto de lei que concede mais aumento no salário dos professores públicos do Município; finaliza sua palavra. O Presidente Adair Marinho da Silva faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário que conceda à cidadã Neguinha o direito de fala nessa sessão. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do Presidente Adair Marinho da Silva, que solicita ao Plenário o direito da fala nessa sessão, à cidadã “Neguinha”; o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra, a cidadã Neguinha, cumprimenta a todos; expressa sua dor com a morte de sua avó no Hospital Regional de Redenção e com o fato de ainda não saber a casa da morte; pede o apoio dos vereadores na resolução desse problema junto ao referido Hospital, pois ainda não recebeu o laudo da causa da morte de sua avó; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”; sendo aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e quatro, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um banheiro público feminino e um banheiro público masculino, na Praça da Prefeitura Municipal, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e seis, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Reitor da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA: a oferta do curso de graduação em Psicologia no campus dessa Universidade em Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número setenta e oito, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho entre a Igreja Deus é Amor e a empresa “Jatimnet”, em nossa cidade; a qual foi aprovada, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação número oitenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a alteração do Código Tributário Municipal incluindo disposição que conceda isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para famílias de baixa renda, cadastradas em programas sociais, residentes no Município de Xinguara; sendo aprovada, por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às dez horas e dezesseis minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

                                                                                                                        

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária

Ata da 17ª Sessão Ordinária – 06.06.2022 download PDF

Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e quarenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, vereador Adair Marinho da Silva, pediu à Secretária da Mesa, Ilustríssima vereadora Eliane de Souza Galvão, para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; Jaques Salvelina Catanhede; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo; e Sérgio Reis dos Santos; ausente o vereador Edvaldo Brito Rosa. Em seguida, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Após, pediu para tocar o hino nacional. A seguir, solicitou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A vereadora Ébia leu o Salmo noventa e três, e fez a oração do Pai Nosso. A seguir, a Secretária leu as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”; – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste na remuneração salarial dos profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara, previstos na Lei número  oitocentos  e  vinte,  de  dois  mil  e  doze  e

suas  alterações  posteriores,  a  contar  de  primeiro   de   junho   de   dois   mil

e vinte e dois, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer. Em aparte, o Presidente saúda o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, que acabara de chegar à sessão e o convida para se sentar junto à Mesa Diretora; finaliza sua palavra. A seguir, foi dada continuidade à leitura do EXPEDIENTE: – Leitura do Projeto de Lei número quinze, de dois mil e vinte e dois, de autoria das vereadoras Eliane de Souza Galvão e Iraci Rodrigues da Silva, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Técnico e Auxiliar de Enfermagem”, a ser comemorado, anualmente, no dia vinte de maio”, a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para emissão de parecer; – Leitura da Indicação número sessenta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, a partir do mês de junho e que se estenda durante o período de veraneio, do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um mini Posto de Saúde no P.A. João Canuto Dois, mais conhecido como Assentamento Guerobal, no Município de Xinguara; – Leitura da Indicação número setenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Vermelho e Rio Itacaiúnas, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de uma lombada na Rua Rio Tapajós, em frente à “Distribuidora de Água e Gás Bahia”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de nova ponte ou reparo da já existente, situada no Setor Selectas, depois do “Campinho”, em nossa cidade; – Leitura da Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de barreira de proteção nos guichês de atendimento (Recepção) em todas as Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade. Em aparte, o vereador Nelcino Lopes de Oliveira faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a dispensa da leitura da Ata incluída na pauta da sessão de hoje. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Plenário a dispensa da leitura da Ata incluída na pauta da sessão de hoje; o qual foi aprovado, por unanimidade. A Ata que teve sua leitura dispensada é a seguinte: – Leitura da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Houve um inscrito no PEQUENO EXPEDIENTE, o Prefeito Municipal, mas sua fala será proferida após as falas do GRANDE EXPEDIENTE. Após, iniciou-se o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, cumprimenta a todos; parabeniza os vereadores pelas Indicações hoje propostas; defende suas Indicações; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito Municipal e o Secretário de Educação, Senhor Genival Fernandes, por serem pessoas corretas, justas e cumpridoras de suas promessas, a exemplo do projeto de lei hoje lido nessa sessão que concede mais aumento no salário dos professores públicos municipais; convida todos para participar no próximo sábado, dia onze, juntamente com o deputado estadual Igor Normando e a UNIFESSPA, para o evento: Ação Animal, que oferecerá consultas e exames, de forma gratuita, em gatos e cachorros de nossa cidade; informa que nos próximos dias haverá muitas festas juninas em Escolas e Creches Municipais e também na Praça da Prefeitura, convidando a todos para participarem; finaliza sua palavra. Com a palavra o Presidente afirma que Xinguara tem crescido com a realização de festas juninas, pois é cultura; informa ao Prefeito sobre o andamento de várias obras em vicinais e pontes de nosso Município; afirma que, com a ajuda do governador Helder, a infraestrutura de nossa cidade melhorará; acredita na boa gestão do atual Prefeito; parabeniza o Prefeito e os Secretários Municipais pela administração de nossa cidade; finaliza sua palavra.  Com a palavra, o vereador Cícero Oliveira de Almeida, cumprimenta a todos; afirma ser favorável ao projeto de lei número dezesseis, de dois mil e vinte e dois, de autoria do Prefeito, que concede mais quatro ponto sessenta por cento de aumento no salário dos professores públicos municipais; expressa que é favorável a todos os projetos que tramitam nessa Casa; finaliza sua palavra. Com a palavra, o vereador Sérgio Reis dos Santos cumprimenta a todos; pede ao Prefeito que termine a obra de reforma da quadra de esportes do Distrito Rio Vermelho; finaliza sua palavra. Com a palavra, a vereadora Eliane de Souza Galvão cumprimenta a todos; parabeniza o Prefeito Municipal pelas obras públicas que estão acontecendo em nossa cidade e também pelo Projeto de Lei que concede mais um aumento na remuneração dos professores da rede pública de nosso Município; defende projeto de lei de sua autoria e da vereadora Iraci, que institui o dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem; defende Indicação, de sua autoria, hoje proposta, a qual solicita ao Prefeito a construção de um Mini Posto de Saúde no “Gueirobal”; expressa sua preocupação pela escassez de água na Vila Água Fria; – faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, o abono de suas faltas nas seguintes sessões extraordinárias, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e um (Primeiro Período Legislativo): Vigésima; Vigésima Primeira e Vigésima Segunda; – Faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, o abono de suas faltas nas seguintes sessões extraordinárias, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e dois (Segundo Período Legislativo): Primeira; Segunda; Terceira; e Quarta; – Faz Requerimento verbal, solicitando ao Plenário, o abono de sua falta na Oitava sessão ordinária, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e dois (Segundo Período Legislativo); finaliza sua palavra. Com a palavra o vereador Nelcino cumprimenta a todos; agradece ao Prefeito pelo atendimento de sua Indicação, na qual solicitou a troca de lâmpadas de iluminação pública no Projeto Casulo; informa que esteve junto com o Prefeito na cidade de Canaã dos Carajás para a inauguração das obras da Transcarajás; agradece ao Prefeito por ter contratado a empresa que está fazendo o serviço da reposição das lâmpadas de iluminação pública de nossa cidade; informa que foi iniciada a construção de dez quilômetros de pavimentação asfáltica em nossa cidade, com recursos do governo do Estado do Pará; afirma que o importante é fazer pouco, mas com qualidade; elenca algumas obras realizadas em nossa cidade e expõe que a Prefeitura está endividada com as despesas que teve na área da saúde em razão do covid-dezenove; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; faz Indicação verbal, solicitando ao Prefeito Municipal: a reposição de lâmpadas de iluminação pública na Vila Água Fria, Município de Xinguara. Em aparte, a vereadora Eliane diz apoiar o vereador Nelcino na Indicação que solicita ao Prefeito a reposição das lâmpadas de iluminação pública na Vila Água Fria e parabeniza a vereadora Ébia pelo evento: Ação Animal; finaliza sua palavra. Com a palavra novamente o vereador Nelcino agradece a presença de todos e finaliza sua palavra. Finalizado o GRANDE EXPEDIENTE, o Presidente passa a palavra para o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria. Com a palavra o Prefeito Municipal, Doutor Moacir Pires de Faria, cumprimenta a todos; agradece o apoio dos vereadores na aprovação de projetos de lei, de sua autoria; afirma que protocolou hoje, nessa Câmara, Projeto de Lei, de sua autoria, o qual regulamenta a situação dos estágios da Secretaria Municipal de Saúde; inicia áudio, no qual uma estudante de Enfermagem de nossa cidade, de forma desrespeitosa, expressa seu receio em perder a oportunidade de estagiar nas Unidades de Saúde do Município de Xinguara e seu temor em considerar a possibilidade de procurar estágio em cidades vizinhas menores; após interromper o áudio, segue explicando que no ano passado foi realizado estágio de estudantes de algumas Faculdades, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara, sem seu conhecimento; acrescenta que está sendo veiculado nas redes sociais, comentários sobre o áudio da estudante de Enfermagem, denegrindo sua imagem, enquanto Prefeito e enquanto pessoa, tratando sobre o assunto do mencionado estágio; informa algumas obras públicas que estão sendo realizadas e outras que serão iniciadas em nossa cidade; afirma que pretende terminar seu mandato com cinquenta por cento das Escolas Municipais em Tempo Integral; se dirige ao vereador Cleomar informando que o Distrito de São José será contemplado com um Posto avançado do Banpará; informa que foi iniciada a obra de pavimentação asfáltica em algumas vias de nossa cidade, nos Setores Selectas e Mariazinha, bem como no Distrito de São José e no Distrito Rio Vermelho; acrescenta ter pago hoje, utilizando recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Chamozinho e com contrapartida da Prefeitura, uma ambulância, a qual será destinada ao Distrito de São José; afirma que a saúde pública de Xinguara tem déficit de aproximadamente setecentos a um milhão de reais mensais; finaliza sua palavra. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável, na íntegra, ao Projeto de Lei número catorze, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia da Força Jovem Universal”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de junho”; sendo aprovado, por unanimidade. Em aparte, o Presidente faz Requerimento verbal ao Plenário, solicitando a discussão e votação, em bloco, de todas as Indicações contidas na pauta da sessão de hoje. Colocado em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do Presidente, que solicita ao Plenário, a discussão e votação, em bloco, de todas as Indicações contidas na pauta da sessão de hoje; o qual foi aprovado, por unanimidade; – Em discussão, para única votação, todas as Indicações contidas na pauta da sessão de hoje; sendo aprovado por unanimidade. As Indicações aprovadas nessa sessão foram as seguintes: – Indicação número sessenta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Prefeito Municipal: a locação de um caminhão pipa, a partir do mês de junho e que se estenda durante o período de veraneio, do corrente ano, para prestar seus serviços no Distrito de São José do Araguaia, Município de Xinguara; – Indicação número setenta, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de um mini Posto de Saúde no P.A. João Canuto Dois, mais conhecido como Assentamento Guerobal, no Município de Xinguara; – Indicação número setenta e um, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a pavimentação asfáltica da Rua Maranhão, no trecho compreendido entre as Ruas Rio Vermelho e Rio Itacaiúnas, em nossa cidade; – Indicação número setenta e cinco, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de uma lombada na Rua Rio Tapajós, em frente à “Distribuidora de Água e Gás Bahia”, em nossa cidade; – Indicação número setenta e sete, de dois mil e vinte e dois, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a construção de nova ponte ou reparo da já existente, situada no Setor Selectas, depois do “Campinho”, em nossa cidade; – Indicação número setenta e nove, de dois mil e vinte e dois, de autoria do vereador José Rosa da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a colocação de barreira de proteção nos guichês de atendimento (Recepção) em todas as Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade; – Em discussão, para única votação, Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e trinta e dois minutos, no prédio sede da Câmara Municipal de Xinguara, sendo transmitida nas redes sociais; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Plenário o adiantamento do horário de realização da sessão ordinária de amanhã (Décima Oitava) para as nove horas da manhã; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Indicação verbal, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a limpeza da Vila Água Fria, Município de Xinguara; sendo aprovada por unanimidade; – Em discussão para única votação, Indicação verbal de autoria do vereador Nelcino Lopes de oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: a troca das lâmpadas de iluminação pública da Vila Água Fria, Município de Xinguara; a qual foi aprovada por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário, o abono de suas faltas nas seguintes sessões extraordinárias, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e um (Primeiro Período Legislativo): Vigésima; Vigésima Primeira e Vigésima Segunda; o qual foi aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário, o abono de suas faltas nas seguintes sessões extraordinárias, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e dois (Segundo Período Legislativo): Primeira; Segunda; Terceira; e Quarta; sendo aprovado por unanimidade; – Em discussão, para única votação, Requerimento verbal, de autoria da vereadora Eliane de Souza Galvão, que solicita ao Plenário, o abono de sua falta na Oitava sessão ordinária, dessa Câmara, do ano de dois mil e vinte e dois (Segundo Período Legislativo); o qual foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente concedeu tempo para explicações pessoais, porém ninguém fez uso da palavra. Então, o Presidente agradeceu o comparecimento dos ilustres Edis e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e dezenove minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, e atuando na função de confiança de Assessora de Processos Legislativos, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

 

 

Eliane de Souza Galvão

Secretária