Ata da 2ª Sessão Ordinária – 06.02.2024-Download pdf
Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Quarta Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e quarenta e dois minutos, no auditório da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, sendo transmitida nas redes sociais. O Excelentíssimo Senhor Presidente Adair, pediu à Secretária da Mesa, vereadora Iraci para proceder à chamada dos componentes da Casa. Logo após a chamada, a Secretária anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cícero Oliveira de Almeida; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edvaldo Brito Rosa; Eliane de Souza Galvão; Iraci Rodrigues da Silva; José Rosa da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Raimundo Coelho de Araújo e Sérgio Reis dos Santos. Estando ausente o vereador: Jaques Salvelina Cantanhede. Após, o Presidente, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Logo após pediu para tocar o hino nacional. Logo após isso, pediu a vereadora Ébia que fizesse a leitura de um trecho de Salmos da Bíblia e a oração do “Pai nosso”. A seguir, foram lidas as seguintes matérias no EXPEDIENTE: – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº um de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.” – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”. – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”. – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”. – Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”. – Leitura do Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. – Leitura do Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. – Leitura da Indicação nº três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC. – Leitura da Indicação nº quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao programa do Governo Federal ”Casa da Mulher Brasileira”. -Leitura da Indicação n° cinco de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado a criação de Portfólio com Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para atrair investimentos internacionais para o Município de Xinguara. -Leitura da Indicação n° nove de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: faça a recuperação e o cascalhamento da estrada do Distrito São Francisco em nosso município. A seguir, o Presidente concedeu um minuto para as inscrições do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTE. Não houveram inscritos no Pequeno Expediente. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Raimundo Coelho: cumprimentou a todos presentes; falou sobre o seu projeto de lei que está sendo tramitado, o qual tem como objetivo ajudar a população de Xinguara, considerando que os galhos de árvores interferem no fornecimento de energia elétrica; solicitou o apoio dos colegas para a aprovação do referido projeto; reforçou sobre a indicação do cascalhamento da estrada do Distrito São Francisco; agradeceu ao ex-secretário de obras Olair Reis sobre os trabalhos prestados e pelo atendimento das demandas; comentou sobre o trabalho prestado pelo novo secretário de obras, Vilmones e defendeu seu apoio político ao ex-prefeito Osvaldo Assunção, ao final, agradeceu a todos os vereadores. Com a palavra o vereador Cleomar, cumprimentou à todos, defendeu o projeto de lei nº dez, no momento de sua fala, o vereador Raimundo pediu a palavra e comentou que irá solicitar uma reunião com os representantes da Concessionária, em Belém. Retomando a fala, o vereador Cleomar realizou comentários sobre a reforma da escola localizada na zona rural do Município; comentou sobre a entrega de um projeto ao Ministro Celso Sabino, sobre a reforma do Posto de Saúde localizado no Distrito São José e agradeceu ao Dr. Moacir por ter nomeado o Sr. Vilmones par ao ocupar o cargo de Secretário de Obras. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou à todos presentes. Defendeu a prioridade sobre a solicitação de recapeamento da rua Duque de Caxias; defendeu a prioridade sobre a solicitação da realização de reforma da praça da bíblia. O vereador Dorismar solicitou o uso da palavra, defendeu que continuará respeitando o Prefeito e votando em projetos de lei respeitando o melhor para o Município. Ao final, agradeceu a todos. Encerrado o grande expediente. Em seguida foi colocado em votação o regime especial de urgência dos projetos dois e onze de dois mil e vinte e quatro, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente da suspendeu a sessão, pelo período de cinco minutos, para apreciação dos projetos de leis que tramitaram em regime de urgência. Foi iniciada a suspensão às vinte e um horas e dezessete minutos e encerrada às vinte e um horas e vinte e dois minutos. A seguir, foi lido o parecer da comissão referente ao Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Também foi lido o parecer da comissão referente ao do Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial. Passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no dois de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no onze de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº hum de dois mil e vinte e quatro, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no sete de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no oito de dois mil e vinte e quatro, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei no dez de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”, aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº três de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação nº quatro de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao programa do Governo Federal ”Casa da Mulher Brasileira”; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° cinco de dois mil e vinte quatro, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado a criação de Portfólio com Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para atrair investimentos internacionais para o Município de Xinguara; aprovada por unanimidade. Em discussão, para única votação, Indicação n° nove de dois mil e vinte e quatro, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: faça a recuperação e o cascalhamento da estrada do Distrito São Francisco em nosso município; aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas e dos cidadãos, e declarou encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e quarenta e um minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida Campos, Agente Técnico Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Adair Marinho da Silva
Presidente
Nelcino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Eliane de Souza Galvão
1° Secretária
Iraci Rodrigues da Silva
2° Secretária