Categoria de Ata: Sessão Extraordinária

Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira sessão anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. No expediente foi lido as seguintes matérias: projeto de lei quarenta e dois, de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, para última discussão e votação, que “Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis urbanos destinados á edificação e instalações de uma quadra poliesportiva na escola municipal de ensino fundamental BETEL no setor marajoara dois e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo número quatro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva que, Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Gomes de Sá, em ultima discussão e votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei quarenta e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis urbanos destinados á edificação e instalações de uma quadra poliesportiva na escola municipal de ensino fundamental BETEL no setor marajoara dois e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade em votação única; e colocado em discussão para última votação o Projeto de Decreto Legislativo número quatro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva que, Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Gomes de Sá, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/n, Centro. Dando abertura à Sessão o Senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Souza, José Luiz Silva Ferreira, Amilton Pereira Cunha, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, registrando a ausência dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede e Jair Marcos Pereira. No expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Projeto de Lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Na ORDEM DO DIA os projetos constantes do expediente foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar em segunda votação os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Projeto de Lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Como não havia mais matérias a tratar encerrou a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima sétima sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da primeira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Souza, José Luiz Silva Ferreira, Amilton Pereira Cunha e Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento e Jair Marcos Pereira.  No expediente foram lidas as seguintes matérias: projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Na discussão dos projetos não houve pronunciamentos. O projeto de decreto legislativo, número quatro, dois mil e treze, foi passado á comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. O. Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch, propondo a aprovação do projeto na íntegra foi aprovada por unanimidade.  Em seguida o senhor presidente suspendeu a sessão para que as comissões pudessem emitir o parecer sobre o projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que outorga, titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá. Após o reinicio da sessão foi lido o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de decreto legislativo número quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá. Na ORDEM DO DIA foram aprovados por unanimidade os seguintes pareceres, sem emendas aos projetos: da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch.  Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar em primeira votação as seguintes matérias: projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Como não havia mais matérias a tratar encerrou a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e trinta minutos, (09h30h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à ORDEM DO DIA. Em discussão para primeira e única votação Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contrários; Em discussão para primeira e única votação Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, sendo aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contrários. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou o vereador Jair para fazer a leitura da bíblia. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário; Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário. Após a leitura o vereador Luiz pleiteou a mudança de horário das sessões ordinárias das nove horas para as dezenove horas. Colocada em votação apenas os vereadores Luiz, Cláudio e Adair foram favoráveis à mudança de horário. Em aparte, o vereador Luiz pleiteou aumento no índice de revisão dos salários apenas dos servidores da Câmara com grau de instrução até o nível médio, porém não foi apreciado pelo Plenário. O Presidente pediu permissão ao Plenário para o Procurador Jurídico tecer algumas considerações sobre o requerimento de aumento do índice de revisão, o qual foi concedido. Com a palavra o Procurador Jurídico Antônio Aurélio explicou que a Constituição Federal em seu Art. 37, X, proíbe conceder revisão em índices diferentes aos servidores públicos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários; Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às oito horas e trinta minutos, horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Antônio Ferreira da Silva.  O vereador Jair foi convidado a fazer a leitura de um trecho da Bíblia, salmo cento e vinte e um.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria, projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, em aparte o vereador Adair Marinho requereu a dispensa da leitura da matéria em plenário por esta ser do conhecimento de todos e o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na ordem o Projeto de Lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, Estado do Pará, em regime de urgência especial, foi posto em discussão para posterior votação. Com a palavra as lideranças dos partidos. O vereador Adair disse ser favorável a aprovação do projeto na íntegra. O vereador Cícero também argumentou que depois das explicações do procurado do município entendeu o teor do projeto é favorável à aprovação. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde disse que no projeto tem prazo de cento e oitenta dias para registro em cartório, um prazo muito pequeno para que os moradores possam fazer o registro, não concorda com esta obrigatoriedade. Outro aspecto que ele não aceita é que o poder legislativo sirva apenas para aprovar os projetos sem tempo para estudar, desta maneira a existência do poder legislativo é desnecessária. Com a palavra o vereador Claudio Marques ressalvando que não concorda com os pronunciamentos do procurador jurídico e secretario das cidades da prefeitura, estes afirmaram que existiram irregularidades na emissão de títulos na gestão anterior, esta afirmação é muito perigosa, pois coloca em xeque a competência de todos os advogados que trabalhavam na época e estes com certeza não cometeram tais irregularidades. Com a palavra o vereador Jair solicitou ao presidente que providencie cópia dos projetos com antecedência para que os vereadores possam estudá-lo. O senhor presidente esclareceu aos vereadores que nas próximas sessões a secretária fará isso assim que o projeto seja protocolado. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente colocou em única votação o projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do município de Xinguara, Estado do Pará e este foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Em seguida o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia vinte de maio, do ano de dois mil e doze, às nove horas da manhã, para apreciação do parecer do tribunal de Contas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Atil José de Souza. Cláudio Marques solicitou esclarecimentos sobre o procedimento da votação das Contas. O vereador Cícero também solicitou esclarecimentos. O vereador Luiz da Saúde, também pediu esclarecimentos, o que será votado. Foi esclarecido pelo senhor presidente que será votado o parecer do tribunal de contas. Com a palavra o vereador Adair esclareceu que o relatório do tribunal deve ser passado ás comissões para produzir um relatório e depois é que esta será colocada em votação. Então o senhor presidente pediu que fosse desconsiderada a convocação da sessão extraordinária e a matéria será apreciada nas sessões do mês de junho.  Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                           Presidente                              

               

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e quarenta e cinco minutos, (09h45min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da seguinte matéria a ser apreciada: – Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze, em regime de urgência especial. Após análise pelas lideranças o projeto foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS  

            Presidente               

                            

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional e realizada a leitura bíblica pela vereadora Iraci Rodrigues da Silva, o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, com pedido de urgência especial, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a votação do requerimento de trâmite de urgência especial, requerido pelo Poder Legislativo, no Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze. Realizada a votação secreta, o objeto do sufrágio foi aprovado por unanimidade, sendo a sessão suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável à aprovação, na íntegra, do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze. Em discussão para posterior votação o Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o referido parecer, pelas lideranças, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a Nona Sessão Extraordinária dentro de cinco minutos, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                            ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Leitura do Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara, o qual solicita a devolução do projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, a ser deliberado pelo Plenário. Em questão de ordem o vereador Cláudio Marques cobrou maior participação na construção do projeto também por parte dos vereadores, pedido reiterado pelos vereadores José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva. O líder do Governo, Vereador Olair Reis, por sua vez, afirmou que vai fazer a solicitação ao Executivo. Cláudio, por fim ainda reforçou que se deve ter paciência para analisar o projeto junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para buscar melhores condições aos mesmos e ao Município. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Requerimento, do Prefeito Municipal, de devolução do Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, formalizado mediante Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara. Após discussão pelas lideranças, a devolução foi aprovada por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                                                      

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às onze horas e cinquenta minutos, (11h50min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado por unanimidade, com emenda de natureza modificativa no inciso dois do Artigo terceiro, acrescentando a palavra “mensal”, de modo que após a expressão “(Fundo de Participação dos Municípios)”, leia-se: “(Fundo de Participação dos Municípios) mensal”. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado na íntegra, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário