Boletim da 4ª Sessão Ordinária- 05/02/2026
Data de publicação: 5 de fevereiro de 2026
Boletim da 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 05/02/2026
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE:
– Leitura do Requerimento n° 09/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade.
– Leitura do Requerimento n° 10/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana.
– Leitura do Requerimento n° 11/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte.
– Leitura do Requerimento n° 12/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte.
– Leitura do Requerimento n° 13/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto Voto de Louvor nº 01/2026, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos.
-Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a denominação da nova Creche Municipal do Distrito Rio Vermelho como ‘Creche Municipal Tia Dodó’ e dá outras providências”.
– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 09/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, que solicita ao senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, a inclusão, em sua agenda oficial, de deslocamento à cidade de Brasília, com a finalidade de realizar reunião junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, para tratar das questões relacionadas à linha de transmissão que cruza o perímetro urbano do Município de Xinguara, especialmente no trecho localizado ao longo das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, cujo corredor urbano apresenta extensão aproximada de quatro mil metros, com vãos médios estimados em cerca de vinte metros, atualmente submetidos a restrições de uso, mas com elevado potencial para destinação futura como áreas públicas de lazer, esporte e convivência, bem como para discussão acerca da readequação normativa, eventual relocação do traçado da linha e integração dessas intervenções ao planejamento logístico e urbano do Município como pauta estratégica da cidade.
– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 10/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo a realização, por meio de sua Equipe de Engenharia Ambiental, de laudo técnico circunstanciado acerca dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, bem como da possibilidade técnica e ambiental de deslocamento do traçado da linha para fora da área urbana.
– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 11/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que determine à Secretaria sob a titularidade de Guilherme Costa Figueredo a realização de estudos técnicos específicos sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, com identificação dos trechos, extensão de cada vão, largura disponível, afastamentos laterais e altura dos cabos, visando à análise do potencial para implantação de equipamentos públicos de lazer e esporte.
– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 12/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, para que esta Câmara Municipal encaminhe expediente ao Ministério Público do Estado do Pará, Promotoria de Justiça de Xinguara, visando ao acompanhamento da situação dos vãos e faixas técnicas existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, considerando o potencial desses espaços para implantação de áreas públicas de lazer, convivência e esporte.
– Em discussão, para única votação, Requerimento n° 13/2026, de autoria do vereador Ricardo Pereira Cunha, , a fim de que determine ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Xinguara a realização de estudo técnico especializado sobre os vãos existentes sob a linha de transmissão de energia elétrica que percorre o canteiro central das Avenidas Francisco Caldeira Castelo Branco e Antônio Pedroso, no perímetro urbano do Município de Xinguara, com foco na viabilidade técnica de implantação futura de equipamentos públicos de lazer, esporte e requalificação urbana.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de fevereiro de 2026.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente