Boletim da 39ª Sessão Ordinária-04/12/2024

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Boletim da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 04/12/2024

Horário: 09 horas

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Resolução n^o 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores e dá outras providências”.

 

-Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n^o 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores, e dá outras providências”.

 

-Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de dezembro de 2024.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente