Boletim da 28ª Sessão Ordinária- 11/09/2025

Boletim da 28ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 11/09/2025

Horário: 09:00 horas.

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”.

-Leitura da Indicação nº 183/2025, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais.

 

-Leitura da Indicação nº 184/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025, de autoria da do vereador Clécio Witeck que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Ricardo Ely de Vilarinho”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre área destinada à prática de som automotivo no município de Xinguara, estabelece regras para seu funcionamento, integra-se à legislação municipal existente e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Reconhece o “wheeling” e o “grau” como modalidades esportivas no município de Xinguara, autoriza o poder executivo a regulamentar sua prática e a ceder espaços públicos de forma provisória para eventos e treinamentos, e dá outras providências”.

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do inciso no corpo do artigo 2º da Lei nº 1314/2025 de 14 de abril de 2025, do Sistema Municipal de Avaliação da Educação Básica SIMAEX do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 183/2025, de autoria dos vereadores Luciana Pereira Ferreira e Edvaldo Brito Rosa, que solicitam ao Prefeito Municipal: juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e demais secretarias competentes a construção de um espaço de descanso para os auxiliares de serviços gerais nos hospitais municipais.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 184/2025, de autoria dos vereadores Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: o estudo da propositura de projeto de lei que disponha sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em áreas urbanas desprovidas de infraestrutura básica no Município de Xinguara.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de setembro de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente