Boletim da 24ª Sessão Ordinária- 07/08/2025
Data de publicação: 7 de agosto de 2025
Boletim da 24ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 07/08/2025
Horário: 09:00 horas.
EXPEDIENTE
–Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”.
–Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”.
-Leitura da Indicação nº 142/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a recuperação do piso e instalação de ar climatizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nossa cidade.
-Leitura da Indicação nº 143/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a implantação de totens de segurança em pontos estratégicos do município de Xinguara.
-Leitura da Indicação nº 150/2025, de autoria do vereador, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde, disponibilize a prolongação nos horários de atendimentos no posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.
-Leitura da Indicação nº 151/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que através do órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do nosso município.
-Leitura da Indicação nº 152/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão de cirurgias de Pterígio, tendo em vista a crescente demanda reprimida no município.
-Leitura da Indicação nº 153/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras veja a possibilidade de trazer uma equipe para realizar a recuperação com drenagem e bloqueteamento da rua Tucumã, localizada entre Setor Seleta e Setor Universitário.
-Leitura da Indicação nº 154/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que conceda a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de remuneração ou demais direitos trabalhistas.
-Leitura da Indicação nº 155/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir um dia fixo por mês para realização de capacitações gratuitas com profissionais da saúde: psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e neurologistas, voltadas exclusivamente para mães e responsáveis de crianças atípicas.
-Leitura da Indicação nº 156/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a designação de um guarda municipal para atuar na Praça Loreno Hentghes, com atenção especial ao período noturno, em que há maior vulnerabilidade e ausência total de vigilância.
ORDEM DO DIA
–Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.
–Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Selectas”.
–Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”.
–Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de atendimento fisioterapêutico e nutricional em parceria com instituições de ensino superior, com prioridade para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências”.
–Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 142/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a recuperação do piso e instalação de ar climatizado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de nossa cidade.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 143/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que viabilize junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), a implantação de totens de segurança em pontos estratégicos do município de Xinguara.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 150/2025, de autoria do vereador, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria Municipal da Saúde, disponibilize a prolongação nos horários de atendimentos no posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 151/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que através do órgão competente, disponibilize um carro pipa para aguar as ruas do nosso município.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 152/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde estude a possibilidade de realizar um mutirão de cirurgias de Pterígio, tendo em vista a crescente demanda reprimida no município.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 153/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Obras veja a possibilidade de trazer uma equipe para realizar a recuperação com drenagem e bloqueteamento da rua Tucumã, localizada entre Setor Seleta e Setor Universitário.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 154/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei que conceda a redução da carga horária de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo de remuneração ou demais direitos trabalhistas.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 155/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal: que estude a viabilidade de instituir um dia fixo por mês para realização de capacitações gratuitas com profissionais da saúde: psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e neurologistas, voltadas exclusivamente para mães e responsáveis de crianças atípicas.
–Em discussão, para única votação, Indicação nº 156/2025, de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que tome as providências necessárias para a designação de um guarda municipal para atuar na Praça Loreno Hentghes, com atenção especial ao período noturno, em que há maior vulnerabilidade e ausência total de vigilância
Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de agosto de 2025.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente