Boletim da 21ª Sessão Ordinária- 04/08/2025
Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Boletim da 21ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 04/08/2025
Horário: 18:00 horas.
EXPEDIENTE
–Leitura do Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Poder Executivo que “Regulamenta, no âmbito do município de Xinguara, o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou plataformas tecnológicas, estabelece normas de funcionamento, fiscalização, arrecadação e coexistência com os serviços de transporte já regulamentados, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, e dá outras providências”.
–Leitura do Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Denomina o Posto de Saúde localizado no Setor Tanaka II como: Cícero de Jesus Lima (Cícero do Tanaka)”.
-Leitura do Veto nº 01/2025, de 22 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emenda aprovada pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, que “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”.
-Leitura da Indicação nº 138/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a revitalização da calçada, com implantação de estacionamento e bancos, na entrada principal da Escola Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho.
-Leitura da Indicação nº 144/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de um plano técnico para agilizar os atendimentos na emissão de documentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
-Leitura da Indicação nº 149/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente, disponibilize uma Escavadeira e um técnico ambiental para acompanhamento de limpeza e construção de represas nas propriedades dos pequenos produtores do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para única votação, do Veto nº 01/2025, de 22 de julho de 2025, de autoria do Poder Executivo sobre Emenda aprovada pela Câmara Municipal de Xinguara sobre o Projeto de Lei nº 26/2025, que “Declara patrimônio cultural de natureza material e imaterial a Cavalgada Ruralista promovida pelo Sindicato Rural de Xinguara, bem como dispões sobre a autorização específica para o uso de animais de tração em cavalgadas de caráter ruralista no perímetro urbano do Município de Xinguara-Pará, nos termos do artigo 12 da Lei Estadual n° 9.593/2022, e dá outras providências”.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 138/2025, de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal: que realize a revitalização da calçada, com implantação de estacionamento e bancos, na entrada principal da Escola Padre João Luiz Purguy, no Distrito Rio Vermelho.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 144/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: a elaboração de um plano técnico para agilizar os atendimentos na emissão de documentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
– Em discussão, para única votação, Indicação nº 149/2025, de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal: que em conjunto com a Secretaria de Obras e Secretaria do Meio Ambiente, disponibilize uma Escavadeira e um técnico ambiental para acompanhamento de limpeza e construção de represas nas propriedades dos pequenos produtores do Distrito Rio Vermelho, município de Xinguara.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 04 de agosto de 2025.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente