Boletim da 19ª Sessão Extraordinária- 09/06/2025

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Boletim da 19ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 09/06/2025

Horário: 09 horas e 45 minutos

 

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do Poder Legislativo que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor CLAUDIO MARIANO SILVA”.

 

-Leitura da Indicação nº 126/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para pavimentação, calçamento e iluminação na Rua Porongaí no Distrito Rio Vermelho.

 

–Leitura da Indicação nº 127/2025 de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, providencie a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

 

–Leitura da Indicação nº 128/2025 de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: determine às secretarias competentes a adoção de providências urgentes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023, com ênfase especial na garantia da prioridade de atendimento em filas e serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além das demais categorias previstas na lei (pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue).

-Leitura da Indicação nº 126/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para construção de um estacionamento público na Avenida Lauro Sodré, entre Rua Antônio Pedroso e Rua Marechal Cordeiro de Farias, se estendendo até a localidade do SINTEPP.

-Leitura da Indicação nº 130/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado um levantamento técnico sobre o trânsito municipal, com especial atenção à reorganização das vagas de estacionamento, a fim de adequar a distribuição de vagas entre automóveis e motocicletas.

 

–Leitura da Indicação nº 131/2025 de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: que determine às Secretarias competentes a adoção de providências para a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Carteira Municipal do Autista.

 

-Leitura da Indicação nº 133/2025 de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie medidas de segurança, tornando mão única a Rua Cecilia Meireles, localizadas no centro da cidade, para que dessa forma melhore o fluxo de trânsito, principalmente em frente ao supermercado Brasil e Banco do Brasil.

-Leitura da Indicação nº 134/2025 de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, adote providências para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Distrito Rio vermelho.    

-Leitura da Indicação nº 135/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: a Secretaria de Obras e órgãos competentes façam um estudo técnico, mediante a necessidade da construção de um estacionamento público na Praça do Jardim do Lago, conhecida como Complexo Lago das Capivaras.

 

-Leitura da Indicação nº 136/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: dê uma atenção especial a gestão municipal à Cavalgada Ruralista de Xinguara, evento tradicional e de grande importância cultural e econômica para o nosso município, que se aproxima em breve.

 

-Leitura da Indicação nº 137/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: promova estudos técnicos para viabilizar a isenção da tarifa de água e esgoto para igrejas e templos religiosos no Município de Xinguara, mediante acordo institucional com a concessionária BRK Ambiental.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do Poder Legislativo que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor CLAUDIO MARIANO SILVA”.

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Altera a Lei n° 768/2010 que dispõe sobre a criação do dia do Gari, no dia 28 de maio e dá outras providências, que passará a ser comemorado no dia 16 de maio”.

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva que trata da “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor RAUL CARVALHO”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 126/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para pavimentação, calçamento e iluminação na Rua Porongaí no Distrito Rio Vermelho.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 127/2025 de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, providencie a criação da Secretaria Municipal da Mulher.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 128/2025 de autoria do vereador Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: determine às secretarias competentes a adoção de providências urgentes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 14.626, de 19 de julho de 2023, com ênfase especial na garantia da prioridade de atendimento em filas e serviços públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além das demais categorias previstas na lei (pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue).

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 126/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: juntamente com os órgãos competente, façam um levantamento para construção de um estacionamento público na Avenida Lauro Sodré, entre Rua Antônio Pedroso e Rua Marechal Cordeiro de Farias, se estendendo até a localidade do SINTEPP.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 130/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que seja realizado um levantamento técnico sobre o trânsito municipal, com especial atenção à reorganização das vagas de estacionamento, a fim de adequar a distribuição de vagas entre automóveis e motocicletas.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 131/2025 de autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, que solicita ao Prefeito Municipal que: que determine às Secretarias competentes a adoção de providências para a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Carteira Municipal do Autista.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 133/2025 de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal que: providencie medidas de segurança, tornando mão única a Rua Cecilia Meireles, localizadas no centro da cidade, para que dessa forma melhore o fluxo de trânsito, principalmente em frente ao supermercado Brasil e Banco do Brasil.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 134/2025 de autoria do vereador Sérgio Reis dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal que: mediante órgão competente, adote providências para a aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o Distrito Rio vermelho.          

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 135/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: a Secretaria de Obras e órgãos competentes façam um estudo técnico, mediante a necessidade da construção de um estacionamento público na Praça do Jardim do Lago, conhecida como Complexo Lago das Capivaras.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 136/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: dê uma atenção especial a gestão municipal à Cavalgada Ruralista de Xinguara, evento tradicional e de grande importância cultural e econômica para o nosso município, que se aproxima em breve.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 137/2025 de autoria do vereador Thiago Alves Torres, que solicita ao Prefeito Municipal que: que promova estudos técnicos para viabilizar a isenção da tarifa de água e esgoto para igrejas e templos religiosos no Município de Xinguara, mediante acordo institucional com a concessionária BRK Ambiental.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 09 de junho de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente