Boletim da 14ª Sessão Ordinária- 06/05/2025

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Boletim da 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 06/05/2025

Horário: 18:00 horas.

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da rede municipal de Xinguara-PA, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”.

 

– Leitura do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a prioridade administrativa no atendimento para emissão de carteira de identidade aos residentes do município de Xinguara-PA nos postos de atendimento localizados em instalações municipais ou que utilizem recursos municipais, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”.

 

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos que trata da “Prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade Moacir Pires de Faria”.

 

-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o 14/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”.

 

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”.

 

– Leitura da Indicação nº 91/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo.

– Leitura da Indicação nº 92/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas.

– Leitura da Indicação nº 93/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais.

– Leitura da Indicação nº 94/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical.

-Leitura do Requerimento nº 06/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, as seguintes informações, nos seguintes termos: os pedidos de manutenção e de reparos mecânicos realizados nos veículos de sua frota; as respectivas autorizações de fornecimentos/serviços (AFs) relacionadas a essas manutenções; as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados.

 

–Leitura do Requerimento nº 07/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, informações detalhadas sobre a oferta de exames de pré-natal na rede pública municipal: A rede municipal de saúde de Xinguara oferece atualmente os seguintes exames como parte da rotina do pré-natal: Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) em jejum?  Pesquisa de Streptococcus B; o Ecocardiograma fetal?  Em caso afirmativo, qual foi o número de solicitações e de realizações de cada um desses exames nos últimos quatros meses?  Quais unidades de saúde estão habilitadas para a realização desses procedimentos?  Em caso de não oferta, quais as justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, para a não disponibilização desses exames?  Existe previsão de incorporação desses exames na rotina do pré-natal oferecido pelo Município de Xinguara? Em caso de não oferta, quais alternativas estão sendo disponibilizadas atualmente para as gestantes que necessitam desses exames?

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Projeto de Lei n^o 14/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Xinguara, a semana de ações para conscientização da saúde mental da mulher, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março anualmente”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida”, no âmbito do Município de Xinguara – Pará, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais pela Câmara Municipal de Xinguara, institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e da Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio, Meio Ambiente e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a proibição da compactação de resíduos sólidos por caminhões coletores nas imediações de estabelecimentos que comercializam alimentos ou similares, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Jacob Arnaldo Campos Farache”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do Poder Legislativo que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco das Chagas da Silva Prado”.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 91/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que destine um veículo adequado a equipe de licenciamento ambiental e fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo.

 

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 92/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente amplie o nosso viveiro de mudas.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 93/2025, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: mediante órgão competente providencie uniformes para os Alunos das Escolas Municipais.

-Em discussão, para única votação, Indicação nº 94/2025, de autoria do vereador Clécio Witeck, que solicita ao Prefeito Municipal: que juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente providencie a limpeza e manutenção nas quadras do Setor Jardim Tropical.

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 06/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, as seguintes informações, nos seguintes termos: os pedidos de manutenção e de reparos mecânicos realizados nos veículos de sua frota; as respectivas autorizações de fornecimentos/serviços (AFs) relacionadas a essas manutenções; as notas fiscais correspondentes aos serviços prestados.

 

-Em discussão, para única votação, Requerimento nº 07/2025, de autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento, que requer à Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, informações detalhadas sobre a oferta de exames de pré-natal na rede pública municipal: A rede municipal de saúde de Xinguara oferece atualmente os seguintes exames como parte da rotina do pré-natal: Teste Oral de Tolerância à Glicose (TOTG) em jejum?  Pesquisa de Streptococcus B; o Ecocardiograma fetal?  Em caso afirmativo, qual foi o número de solicitações e de realizações de cada um desses exames nos últimos quatros meses?  Quais unidades de saúde estão habilitadas para a realização desses procedimentos?  Em caso de não oferta, quais as justificativas apresentadas pela Secretária Municipal de Saúde de Xinguara, Senhora Janaina Pereira Ferreira, para a não disponibilização desses exames?  Existe previsão de incorporação desses exames na rotina do pré-natal oferecido pelo Município de Xinguara? Em caso de não oferta, quais alternativas estão sendo disponibilizadas atualmente para as gestantes que necessitam desses exames?

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de maio de 2025.

 

 

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente