Boletim da 11ª Sessão Extraordinária- 23/01/2026

 

Boletim da 11ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 23/01/2026

Horário: 09 horas e 30 minutos.

 

 

EXPEDIENTE:

 

-Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o 05/2026, de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

ORDEM DO DIA:

 

-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei n^o 05/2026, de autoria do Poder Executivo que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 23 de janeiro de 2026.

 

Dorismar Altino Medeiros

Presidente