Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Décima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e vinte e seis, às dez horas, realizada na sede da Câmara Municipal de Xinguara, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, em Xinguara/PA, sendo transmitida nas redes sociais. Em seguida, solicitou ao Primeiro Secretário, para realizar a chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Arivaldo Santos Nascimento; Cícero Oliveira de Almeida; Clécio Witeck; Dorismar Altino Medeiros; Edvaldo Brito Rosa; Jaques Salvelina Cantanhede; José Rosa da Silva; Michele Aparecida Gomes da Silva; Nelcino Lopes de Oliveira; Ricardo Pereira Cunha e Thiago Alves Torres e Sérgio Reis dos Santos. Ausentes: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Luciana Pereira Ferreira. Em seguida, o Presidente Dorismar, em nome de Deus, deu abertura à sessão. A seguir foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO VIDAS”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto AZAEL”. Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”. Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº quatro de dois mil e vinte e seis, que “Altera a Resolução nº 120, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Pai Nosso e a leitura de texto bíblico na abertura das sessões ordinárias da Câmara Legislativa de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no quatorze de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº vinte e nove de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO VIDAS”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº trinta de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Declara de utilidade pública o Instituto AZAEL”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº vinte e sete de dois mil e vinte e seis, de autoria do Poder Legislativo que “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução nº quatro de dois mil e vinte e seis, que “Altera a Resolução nº 120, de 03 de março de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir a execução do Pai Nosso e a leitura de texto bíblico na abertura das sessões ordinárias da Câmara Legislativa de Xinguara, e dá outras providências”; aprovado por unanimidade. Não havendo mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a presente sessão, às dez horas e doze minutos, da qual foi lavrada esta ata por mim, Jaqueline Rosalves de Almeida, ocupante do cargo de Agente Assessoramento Superior Legislativo desta Casa, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
Dorismar Altino Medeiros Cícero Oliveira de Almeida
Presidente 1ª Vice-Presidente em Exercício
Edvaldo Brito Rosa Clécio Witeck
2º Vice-Presidente 1º Secretário em Exercício
Michele Aparecida Gomes da Silva
2ª Secretária