PROJETO DE LEI N.º 60/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 60/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. De autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 60
Data: 06/10/2026
Ementa: “Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara”.
Autor: Nelcino Lopes de Oliveira
Etapas: 06/10/2026 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/10/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
13/10/2026 – Leitura do Projeto na 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
14/10/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 31ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
16/10/2026 – Discutido, para primeira votação, na 53ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/10/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 54ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/10/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
06/10/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
13/10/2026 – Leitura do Projeto na 30ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
14/10/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 31ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
16/10/2026 – Discutido, para primeira votação, na 53ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/10/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 54ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
16/10/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.