PROJETO DE LEI N.º 26/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
PROJETO DE LEI N.º 26/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026. De autoria do vereador Arivaldo Santos Nascimento,
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 26
Data: 06/04/2026
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) a pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com obesidade, mediante rigorosa avaliação técnica multiprofissional, no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.
Autor: Arivaldo Santos Nascimento