PROJETO DE LEI N.º 53/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

PROJETO DE LEI N.º 53/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. De autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 53

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.

Autor: Luciana Pereira Ferreira

Anexos

PROJETO-DE-LEI-No-53-2025-Institui-no-ambito-do-Municipio-de-Xinguara-a-‘Semana-Dezembro-Verde-dedicada-a-conscientizacao-e-combate-aos-maus-tratos-e-abandono-de-animais-e-da-outras-pro.pdf