PROJETO DE LEI N.º 49/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
PROJETO DE LEI N.º 49/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. De autoria da vereadora Luciana Pereira Ferreira, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 49
Data: 03/10/2025
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, como diretriz de política pública de saúde, programas de fornecimento gratuito dos medicamentos Cloridrato de Metilfenidato e Melatonina para crianças atípicas no Município de Xinguara, e dá outras providências”.
Autor: Luciana Pereira Ferreira