Projeto de Lei nº 29/2025 de 05 de AGOSTO de 2025
Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Poder Executivo que “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 29
Data: 05/09/2025
Ementa: “Institui a Gratificação de Apoio Inclusivo – GAI aos servidores ocupantes do cargo efetivo de cuidador educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xinguara e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Etapas: 05/08/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
05/08/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/08/2025 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
07/08/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 23ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/08/2025 – Discutido, para primeira votação, na 24ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
08/08/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 29ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
08/08/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
05/08/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/08/2025 – Leitura do Projeto na 22ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissões para emissão de parecer.
07/08/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável COM EMENDAS, das Comissões sobre o qual foi lido na 23ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/08/2025 – Discutido, para primeira votação, na 24ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
08/08/2025 – Discutido, para segunda e última votação, na 29ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
08/08/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.