PROJETO DE LEI N.º 31/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

PROJETO DE LEI N.º 31/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. De autoria do vereador Thiago Alves Torres “Dispõe sobre a proteção integral, a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência, no Município de Xinguara/PA, e, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 31

Data: 04/09/2025

Ementa: “Dispõe sobre a proteção integral, a promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência, no Município de Xinguara/PA, e, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Autismo, e dá outras providências”.

Autor: Thiago Alves Torres

Anexos

PROJETO-DE-LEI-31-2025-Dispoe-sobre-a-protecao-integral-a-promocao-dos-direitos-das-pessoas-com-Transtorno-do-Espectro-Autista-TEA-e-demais-pessoas-com-deficiencia-no-Municipio-de-Xi.pdf