PROJETO DE LEI NO 22/2025 – 02 de MAIO de 2025

PROJETO DE LEI NO 22/2025
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE
CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERSIDADE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 22

Data: 02/05/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU NEURODIVERSIDADE, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Poder Executivo