PROPOSTA DE LEI Nº 18/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
PROPOSTA DE LEI Nº 18/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025. De autoria do vereador Thiago Alves Torres
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 18
Data: 05/05/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE XINGUARA-PA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Thiago Alves Torres
Etapas: 05/05/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
05/05/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/05/2025 – Leitura do Projeto na 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
07/05/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 15ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/05/2025 – Discutido, para primeira votação, na 16ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
09/05/2025 – Discutido, para segunda votação, na 14ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/05/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
05/05/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/05/2025 – Leitura do Projeto na 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
07/05/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 15ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/05/2025 – Discutido, para primeira votação, na 16ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
09/05/2025 – Discutido, para segunda votação, na 14ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/05/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.