PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº 19/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025. De autoria do vereador EDVALDO BRITO ROSA “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Modalidade: Projeto de lei
Número: 19
Data: 05/05/2025
Ementa: "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ADMINISTRATIVA NO ATENDIMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA NOS POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS EM INSTALAÇÕES MUNICIPAIS OU QUE UTILIZEM RECURSOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: EDVALDO BRITO ROSA
Etapas: 06/05/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
06/05/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/05/2025 – Leitura do Projeto na 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
07/05/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 15ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/05/2025 – Discutido, para primeira votação, na 16ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
09/05/2025 – Discutido, para segunda votação, na 14ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/05/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
06/05/2025 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
06/05/2025 – Leitura do Projeto na 14ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
07/05/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 15ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/05/2025 – Discutido, para primeira votação, na 16ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
09/05/2025 – Discutido, para segunda votação, na 14ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade.
12/05/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.