Projeto de Lei no 06/2025 de 31 de JANEIRO de 2025
Projeto de Lei no 06/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n° 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal n° 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 06
Data: 31/01/2025
Ementa: Projeto de Lei no 06/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede abono salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara e adequa o Anexo III da Lei Municipal n° 1.272/2024, atualizado pela Lei Municipal n° 1.309/2025, nos justos termos do abono ora concedido”.
Autor: Mesa diretora
Etapas: 31/01/2025 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
31/01/2025– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
03/02/2025 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
04/02/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
05/02/2025 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
06/02/2025 – Discutido, para segunda votação, na 4ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
06/02/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
31/01/2025– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
03/02/2025 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
04/02/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
05/02/2025 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
06/02/2025 – Discutido, para segunda votação, na 4ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
06/02/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.