Projeto de Lei no 04/2025 de 22 de JANEIRO de 2025
Projeto de Lei no 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 042025
Data: 22/01/2025
Ementa: “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Autor: Poder Exeutivo
Etapas: 22/01/2025 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
22/01/2025– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/01/2025 – Leitura do Projeto na 6ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
27/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 7ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 8ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 – Discutido, para segunda votação, na 9ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
22/01/2025– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/01/2025 – Leitura do Projeto na 6ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamentos.
27/01/2025 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 7ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/01/2025 – Discutido, para primeira votação, na 8ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 – Discutido, para segunda votação, na 9ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/01/2025 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.