PROJETO DE LEI N.º 24/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Projeto de Lei dos Vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 24
Data: 12/04/2024
Ementa: “Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Xinguara para o mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”.
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas: 12/04/2024 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
03/05/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
24/06/2024 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
24/06/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável na íntegra, das Comissões sobre o qual foi lido na 29ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para primeira votação, na 30ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 31ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
03/05/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
24/06/2024 – Leitura do Projeto na 28ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
24/06/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável na íntegra, das Comissões sobre o qual foi lido na 29ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para primeira votação, na 30ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 31ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.