Projeto de Lei nº 20/2024 Xinguara – PA de 22 de março de 2024.
Projeto de Lei do gabinete do prefeito Moacir Pires de Farias CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 20
Data: 22/03/2024
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 22/03/2024 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
25/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/03/2024 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
27/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
25/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/03/2024 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
27/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.