PROJETO DE LEI N°18/2024 XINGUARA-PA DE 20 DE MARÇO DE 2024
Projeto de Lei do gabinete do prefeito Moacir Pires de Farias DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 18
Data: 20/03/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GOZO OU CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 21/03/2024 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
21/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/03/2024 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
27/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
21/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
27/03/2024 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
27/03/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 18ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
27/03/2024 – Discutido, para primeira votação, na 19ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 20ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
27/03/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.