PROJETO DE LEI Nº 16/2024 15 DE MARÇO DE 2024.
Projetos de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 15
Data: 15/03/2024
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas: 15/03/2024 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
01/04/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/04/2024 – Leitura do Projeto na 10ª Sessão ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
03/04/2024 – Leitura do Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer, na 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi aprovado por unanimidade.
04/04/2024 – Discutido, para primeira votação, na 12ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/04/2024 – Emissão de Emenda Modificativa n° 01/2024 de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, sobre o Parecer das Comissões sobre o qual foi lido na 28ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovada por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 28ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
01/04/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/04/2024 – Leitura do Projeto na 10ª Sessão ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer.
03/04/2024 – Leitura do Parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para emissão de parecer, na 11ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi aprovado por unanimidade.
04/04/2024 – Discutido, para primeira votação, na 12ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
05/04/2024 – Emissão de Emenda Modificativa n° 01/2024 de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, sobre o Parecer das Comissões sobre o qual foi lido na 28ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovada por unanimidade.
24/06/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 28ª Sessão Extraordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
25/06/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.