PROJETO DE LEI N.º 10/2024 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Projeto de Lei do vereador Raimundo Coelho de Araújo “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 10
Data: 31/01/2024
Ementa: “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.
Autor: Raimundo Coelho de Araújo
Etapas: 01/02/2024 – Confeccionado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
01/02/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/02/2024 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer.
06/02/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/02/2024 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/02/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 4ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/02/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
01/02/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
05/02/2024 – Leitura do Projeto na 1ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer.
06/02/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 2ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
07/02/2024 – Discutido, para primeira votação, na 3ª Sessão Ordinária, o qual foi votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
08/02/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 4ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/02/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.