PROJETO DE LEI N.º 01 DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Projeto de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 01
Data: 01/01/2024
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas: 27/03/2024 – Elaborado e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
27/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/04/2024 – Leitura do Projeto em, na 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
03/04/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 11ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
04/04/2024 – Discutido, para primeira votação, na 12ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/05/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 16ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
14/05/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
27/03/2024 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
02/04/2024 – Leitura do Projeto em, na 10ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
03/04/2024 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, das Comissões sobre o qual foi lido na 11ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
04/04/2024 – Discutido, para primeira votação, na 12ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
09/05/2024 – Discutido, para segunda e última votação, na 16ª Sessão Ordinária, sendo votado e aprovado por unanimidade pelo Plenário.
14/05/2024 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.