PROJETO DE LEI N.º 08/2023 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Projeto de Lei do vereador Raimundo Coelho de Araújo “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 08
Data: 20/03/2023
Ementa: “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal da Conscientização do Autismo”, a ser realizado, anualmente, no dia 02 de abril.”
Autor: Raimundo Coelho de Araújo
Etapas: 20/04/2023 – Autuado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal conforme determina o Art. 122 do Regimento Interno.
20/04/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
14/06/2023 – Leitura do Projeto na 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.
16/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos e foi lido na 19ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
16/06/2023 – O Projeto foi discutido, para única votação, na 22ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
19/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
20/04/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
14/06/2023 – Leitura do Projeto na 19ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para emissão de parecer.
16/06/2023 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável da Comissão de Finanças e Orçamentos e foi lido na 19ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
16/06/2023 – O Projeto foi discutido, para única votação, na 22ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
19/06/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.