PROJETO DE LEI N.º 02 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Projeto de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 02
Data: 30/01/2023
Ementa: “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão, Iraci Rodrigues da Silva
Etapas:
27/03/2023 – Elaborado e autuado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal conforme determina o Art. 122 do Regimento Interno.
28/03/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
03/04/2023 – Leitura do Projeto na 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.
04/04/2023 – Emissão do Parecer da Comissão que foi lido na 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
05/04/2023 – O Projeto foi discutido, para primeira votação, na 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
06/04/2023 – O Projeto foi discutido, para segunda e última votação, na 12ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
06/04/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
27/03/2023 – Elaborado e autuado no Departamento Administrativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal conforme determina o Art. 122 do Regimento Interno.
28/03/2023 – Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.
03/04/2023 – Leitura do Projeto na 9ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, sendo entregue à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, para emissão de parecer.
04/04/2023 – Emissão do Parecer da Comissão que foi lido na 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, que, após lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
05/04/2023 – O Projeto foi discutido, para primeira votação, na 11ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
06/04/2023 – O Projeto foi discutido, para segunda e última votação, na 12ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, tendo sido votado e aprovado por unanimidade do Plenário.
06/04/2023 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Legislativo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.