PROJETO DE LEI N.º 17 DE 06 DE JUNHO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 17
Data: 06/06/2022
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de concessão de estágio com instituições de ensino técnico e superior para oferecimento de estágios para estudantes e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 07/06/2022 – Protocolado e autuado no Assessoramento de Processos Legislativos - APL da Câmara Municipal, e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
07/06/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
08/06/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
08/06/2022 – Leitura do Projeto na 19ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, e de Incentivo ao Agronegócio para a devida análise e emissão de pareceres.
09/06/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamentos e de Terras Obras, Serviços e Bens Públicos;
o qual foi lido na 20ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
09/06/2022 - Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio; o qual foi lido na 20ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
07/06/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
08/06/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação do projeto.
08/06/2022 – Leitura do Projeto na 19ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, e de Incentivo ao Agronegócio para a devida análise e emissão de pareceres.
09/06/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, na íntegra, das Comissões Permanentes de: Finanças e Orçamentos e de Terras Obras, Serviços e Bens Públicos;
o qual foi lido na 20ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.
09/06/2022 - Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes: de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Incentivo ao Agronegócio; o qual foi lido na 20ª Sessão Ordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário.