PROJETO DE LEI N.º 05 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 05
Data: 08/02/2022
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) na estrutura administrativa do Município de Xinguara e dá outras providências”.
Autor: Moacir Pires de Farias
Etapas: 08/02/2022 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
08/02/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
09/02/2022 – Devolução do projeto, pelo Procurador Jurídico, com parecer jurídico favorável à apreciação e à votação do projeto.
09/02/2022 – Leitura do Projeto na 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
11/02/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, o qual foi lido na 14ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
08/02/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão de parecer.
09/02/2022 – Devolução do projeto, pelo Procurador Jurídico, com parecer jurídico favorável à apreciação e à votação do projeto.
09/02/2022 – Leitura do Projeto na 3ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, para a devida análise e emissão de pareceres.
11/02/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos, e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, o qual foi lido na 14ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.