PROJETO DE LEI N.º 31/2022 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Projeto de Lei dos vereadores Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
Modalidade: Projeto de Lei
Número: 31
Data: 16/09/2022
Ementa: “FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.
Autor: Adair Marinho da Silva, Nelcino Lopes de Oliveira, Eliane de Souza Galvão
Etapas: 16/09/2022 – Elaborado e autuado pelo Assessoramento de Processos Legislativos - APL e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
16/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
03/10/2022 – Leitura do Projeto na 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos.
16/09/2022 – Despachado à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para análise e emissão de parecer.
19/09/2022 – Devolvido à APL com parecer jurídico favorável à apreciação e votação do projeto.
03/10/2022 – Leitura do Projeto na 29ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos, para a devida análise e emissão de pareceres.
04/10/2022 – Emissão de Parecer Conjunto, favorável, com emendas, das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamentos.